GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o art. 2º, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Unidade Secretaria Executiva de Segurança Cidadã (17.103) na Secretaria Municipal de Governo (17.000), com os seguintes programas e ações:
Unidade:
17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
17.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ
Programa: 1001 – CONTROLE SOCIAL E PARTICIPATIVO
Ação: (Atividade) 2.625 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Programa: 1004 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO INSTITUCIONAL
Ação: (Atividade) 2.626- FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO
Programa: 2001 – FORTALECIMENTO DA ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ
Ação: (Projeto) 1.109 – AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE RÁDIO COMUNICAÇÃO
Ação: (Projeto) 1.110 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO
Ação: (Atividade) 2.627- APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Programa: 2037 – PACTO PELA PAZ
Ação: (Projeto) 1.111- IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA PELA PAZ
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação: (Atividade) 2.628 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais da Unidade Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade (20.104), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ (17.103), no valor de R$ 30.314.900,00 (Trinta milhões, trezentos e quatorze mil e novecentos reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
|
06 122 1001 2.192 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA |
||
|
Red. 573 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.000,00 |
|
04 122 1004 2.189 |
– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
||
|
Red. 567 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
23.000,00 |
|
06 181 2001 1.044 |
– AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE RÁDIO COMUNICAÇÃO |
||
|
Red. 574 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
|
06 181 2001 1.045 |
– IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO |
||
|
Red. 575 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
600,00 |
|
Red. 576 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
|
06 181 2001 2.193 |
– APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
||
|
Red. 577 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
215.300,00 |
|
06 181 2037 1.046 |
– IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA PELA PAZ |
||
|
Red. 578 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
|
04 122 3003 2.191 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 568 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
29.954.000,00 |
|
Red. 569 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
Red. 571 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
3.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 30.314.900,00
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
17.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ
|
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA |
|||
|
Red. 829 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.000,00 |
|
04 122 1004 2.626 |
– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
||
|
Red. 830 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
23.000,00 |
|
06 181 2001 1.109 |
– AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE RÁDIO COMUNICAÇÃO |
||
|
Red. 831 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
|
06 181 2001 1.110 |
– IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO |
||
|
Red. 832 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
600,00 |
|
Red. 833 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
|
06 181 2001 2.627 |
– APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
||
|
Red. 834 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
215.300,00 |
|
06 181 2037 1.111 |
– IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA PELA PAZ |
||
|
Red. 835 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
|
04 122 3003 2.628 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 836 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
29.954.000,00 |
|
Red. 837 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
Red. 838 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
3.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSÔA LEITE Secretário Municipal de Governo |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA
Procuradora Geral do Município em exercício
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DECRETO Nº 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o art. 6º, § 1º, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Mobilidade.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Unidade Secretaria Executiva de Mobilidade (34.103), na Secretaria Municipal de Infraestrutura (34.000), com os seguintes programas e ações:
Unidade:
34.000 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
34.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE
Programa: 1004 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO INSTITUCIONAL
Ação (Atividade) – 2.666 – FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO
Programa: 2034 – MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE PARA TODOS
Ação (Projeto) – 1.118 – ESTRUTURAÇÃO DOS POSTOS DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
Ação (Projeto) – 1.119 – IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA
Ação (Projeto) – 1.120 – IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO MUNICÍPIO
Ação (Projeto) – 1.121 – IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE MONITORAMENTO DO TRÂNSITO
Ação (Projeto) – 1.122 – MELHORIA DA CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO
Ação (Projeto) – 1.123 – IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES DE TRANSPORTE COLETIVO
Ação (Atividade) – 2.667 – AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO
Ação (Atividade) – 2.668 – MELHORIA DA CIRCULAÇÃO NO TRÂNSITO
Ação (Atividade) – 2.686 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA O PROGRAMA AVANÇAR
Ação (Atividade) – 2.669 – DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO
Ação (Atividade) – 2.670 – DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ação (Atividade) – 2.671 – MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA
Ação (Atividade) – 2.672 – OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE
Ação (Atividade) – 2.673 – OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA
Ação (Atividade) – 2.674 – REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE RÁDIO COMUNICAÇÃO NO CONTROLE DO TRANSPORTE
Ação (Atividade) – 2.675 – REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE VISTORIA, RECADASTRAMENTO E CONTROLE DOS TRANSPORTES
Ação (Atividade) – 2.676 – IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS
Ação (Atividade) – 2.677 – IMPLEMENTAÇÃO DE APOIO E PARADAS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação (Atividade) – 2.687 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Programa: 3005 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Ação (Operações Especiais) – 9.087 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais da Unidade Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade (20.104), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE (34.103), no valor de R$ 12.823.800,00 (Doze milhões, oitocentos e vinte e três mil e oitocentos reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
RECURSOS DO TESOURO – R$
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
|
04 122 1004 2.189 |
– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
||
|
Red 0567 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
23.000,00 |
|
26 452 2034 1.049 |
– ESTRUTURAÇÃO DOS POSTOS DE BILHETAGEM ELETRÔNICA |
||
|
Red 0588 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
26 452 2034 1.050 |
– IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA |
||
|
Red 0589 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
|
26 452 2034 1.051 |
– IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO MUNICÍPIO |
||
|
Red 0590 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
|
06 183 2034 1.052 |
– IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE MONITORAMENTO DO TRÂNSITO |
||
|
Red 0579 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
|
26 422 2034 1.053 |
– MELHORIA DA CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO |
||
|
Red 0582 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
Red 0583 FNT 1.754.0000.0025 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.617.000,00 |
|
26 422 2034 1.054 |
– IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES DE TRANSPORTE COLETIVO |
||
|
Red 0603 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
|
26 128 2034 2.196 |
– AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO |
||
|
Red 0580 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.100,00 |
|
Red 0581 FNT 1.752.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
26 452 2034 2.197 |
– MELHORIA DA CIRCULAÇÃO NO TRÂNSITO |
||
|
Red 0591 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
|
26 422 2034 2.198 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA O PROGRAMA AVANÇAR |
||
|
Red 0584 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
|
26 452 2034 2.199 |
– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO |
||
|
Red 0592 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
839.000,00 |
|
26 452 2034 2.200 |
– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO E TRANSPORTE |
||
|
Red 0593 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
26 452 2034 2.201 |
– MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA |
||
|
Red 0594 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
53.400,00 |
|
Red 0595 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.608.000,00 |
|
26 452 2034 2.203 |
– OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE |
||
|
Red 0596 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
|
Red 0597 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
6.000,00 |
|
26 452 2034 2.204 |
– OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA |
||
|
Red 0598 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
26 452 2034 2.205 |
– REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE RÁDIO COMUNICAÇÃO NO CONTROLE DO TRANSPORTE |
||
|
Red 0599 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
|
Red 0600 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
|
26 452 2034 2.206 |
– REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE VISTORIA, RECADASTRAMENTO E CONTROLE DOS TRANSPORTES |
||
|
Red 0601 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
|
Red 0602 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
|
26 452 2034 2.278 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS |
||
|
Red 0585 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.000,00 |
|
26 452 2034 2.279 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE APOIO E PARADAS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS |
||
|
Red 0586 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
15.000,00 |
|
Red 0587 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
04 122 3003 2.191 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red 0568 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos e Sociais |
5.734.700,00 |
|
Red 0569 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.265.600,00 |
|
Red 0570 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.414.100,00 |
|
Red 0572 FNT 1.752.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
38.900,00 |
|
28 846 3005 9.033 |
– INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
||
|
Red 0604 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
20.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 12.823.800,00
DESTINO:
RECURSOS DO TESOURO – R$
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE
|
04 122 1004 2.666 |
– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
||
|
Red 915 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
23.000,00 |
|
26 452 2034 1.118 |
– ESTRUTURAÇÃO DOS POSTOS DE BILHETAGEM ELETRÔNICA |
||
|
Red 916 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
26 452 2034 1.119 |
– IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA |
||
|
Red 917 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
|
26 452 2034 1.120 |
– IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO MUNICÍPIO |
||
|
Red 918 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
|
06 183 2034 1.121 |
– IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE MONITORAMENTO DO TRÂNSITO |
||
|
Red 919 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
|
26 422 2034 1.122 |
– MELHORIA DA CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO |
||
|
Red 920 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
Red 921 FNT 1.754.0000.0025 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.617.000,00 |
|
26 422 2034 1.123 |
– IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES DE TRANSPORTE COLETIVO |
||
|
Red 922 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
|
26 128 2034 2.667 |
– AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO |
||
|
Red 923 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.100,00 |
|
Red 924 FNT 1.752.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
26 452 2034 2.668 |
– MELHORIA DA CIRCULAÇÃO NO TRÂNSITO |
||
|
Red 925 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
|
26 422 2034 2.686 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA O PROGRAMA AVANÇAR |
||
|
Red 926 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
|
26 452 2034 2.669 |
– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO |
||
|
Red 927 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
839.000,00 |
|
26 452 2034 2.670 |
– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO E TRANSPORTE |
||
|
Red 928 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
26 452 2034 2.671 |
– MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA |
||
|
Red 929 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
53.400,00 |
|
Red 930 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.608.000,00 |
|
26 452 2034 2.672 |
– OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE |
||
|
Red 931 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
|
Red 932 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
6.000,00 |
|
26 452 2034 2.673 |
– OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA |
||
|
Red 933 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
26 452 2034 2.674 |
– REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE RÁDIO COMUNICAÇÃO NO CONTROLE DO TRANSPORTE |
||
|
Red 934 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
|
Red 935 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
|
26 452 2034 2.675 |
– REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE VISTORIA, RECADASTRAMENTO E CONTROLE DOS TRANSPORTES |
||
|
Red 936 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
|
Red 937 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
|
26 452 2034 2.676 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS |
||
|
Red 938 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.000,00 |
|
26 452 2034 2.677 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE APOIO E PARADAS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS |
||
|
Red 939 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
15.000,00 |
|
Red 940 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
04 122 3003 2.687 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red 941 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos e Sociais |
5.734.700,00 |
|
Red 942 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.265.600,00 |
|
Red 943 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.414.100,00 |
|
Red 944 FNT 1.752.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
38.900,00 |
|
28 846 3005 9.087 |
– INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
||
|
Red 945 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
20.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 12.823.800,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em exercício |
|
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DECRETO Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.379, de 22 de outubro de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 1.591, de 23 de fevereiro de 2024, que trata da desvinculação de Receitas do Município, para definição do disposto no seu art. 2º, para o exercício de 2025.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição das ações de infraestrutura para efeitos do que estabelece o art. 2º da Lei Municipal nº 1.379, de 22 de outubro de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 1.591, de 23 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a desvinculação de Receitas do Município, nos termos do art. 76-B do ADCT de 1988, redação da EC nº 132/2023;
CONSIDERANDO a classificação por despesa corrente e capital, descritas no Programa de Trabalho da Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal nº 1.613, de 17 de dezembro de 2024, LOA 2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido, para os efeitos do disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 1.379, de 22 de outubro de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 1.591, de 23 de fevereiro de 2024, as seguintes ações de infraestrutura, para o exercício de 2025:
I – ações e obras de infraestrutura urbana, englobando a manutenção do sistema viário, limpeza urbana, manutenção e limpeza de macro e microdrenagem;
II – execução de obras de pavimentação de drenagem em espaços públicos municipais;
III – obras e manutenção de escadarias e encostas;
IV – obras, manutenções e reformas em prédios e espaços públicos municipais.
Art. 2º As ações de infraestrutura, relacionadas no art. 1º deste Decreto, correspondem à classificação por despesa corrente e capital, especificadas no Programa de Trabalho que integra o ANEXO – Orçamento Fiscal 2025, da Lei Municipal nº 1.613, de 17 de dezembro de 2024, LOA 2025, como segue:
a) Programa: 2027 – Jaboatão Mais Limpo;
b) Programa: 1017 – Jaboatão Urbanizado;
c) Programa: 1108 – Vida Nova Nos Morros;
d) Programa: 2031 – Modernização dos Prédios e Espaços Públicos Municipais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS / Secretária Municipal de Infraestrutura
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO / Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA / Procuradora Geral do Município em exercício
PORTARIA Nº 4 / 2024 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o que estabelece o art. 41, § 4º, da Constituição Federal/1988;
CONSIDERANDO o art. 20 da Lei Orgânica do Município, que trata da estabilidade, após três anos de efetivo exercício, dos servidores nomeados em virtude de concurso público para cargo de provimento efetivo;
CONSIDERANDO os seguintes instrumentos, todos relativos à Avaliação de Desempenho durante o período de Estágio Probatório dos Profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério na Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes:
– a Resolução SEE nº 001/2011, de 29/12/2011, publicada no DOM nº 246, de 29/12/2011, da então Secretaria Executiva de Educação, alterada pela Resolução SEGPE nº 001/2024, datada de 22/07/2024, publicada no DOM nº 137, de 30/07/2024, e republicada no DOM nº 144, de 08/08/2024, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais,
– a Portaria nº 383/2018 – SME, de 10/12/2018, publicada no DOM nº 212 de 12/12/2018,
– a Portaria nº 366/2022 – SME, de 15/09/2022, publicada no DOM nº 179 de 20/09/2022, e
– a Portaria nº 218/2023 – SME, de 14/04/2023, publicada no DOM nº 072 de 15/04/2023;
CONSIDERANDO a CI Nº 0150702 – SME-GAB / SME-SEGAE / SME-AJUR / SME-SIND, de 10/12/2024, encaminhada à Secretária Municipal de Educação e Esportes (SME), tratando de resultado da Avaliação de Desempenho de Professores em Estágio Probatório;
CONSIDERANDO o Ofício nº 0153148 – SME-GAB, de 11/12/2024, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes (SME), que encaminha processo e solicita homologação da estabilidade funcional de 53 servidores nos cargos de Professor 1 e Professor 2;
RESOLVE:
I – Homologar a ESTABILIDADE FUNCIONAL nos cargos de Professor 1 e Professor 2, dos servidores abaixo listados, após regular e satisfatório procedimento de avaliação, efetuado por Comissão instituída para tal fim, retroagindo seus efeitos a partir da data indicada conforme o descrito:
|
Nº |
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Admissão |
A Partir de |
|---|---|---|---|---|---|
|
01 |
0.0759967.2 |
GEZICA LAURA DA SILVA |
Professor 1 |
10/06/2021 |
17/06/2024 |
|
02 |
0.0912991.1 |
JOCLEBISON DA SILVA GONCALVES |
Professor 2 |
10/06/2021 |
16/06/2024 |
|
03 |
0.0913025.1 |
MARCONE DE SOUZA ALVES |
Professor 2 |
16/07/2021 |
23/07/2024 |
|
04 |
0.0165395.2 |
MARTA BARBOSA FERREIRA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
05 |
0.0913242.1 |
DAYSE OLIVEIRA MARTINS SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
06 |
0.0912162.2 |
KATJA MARIA FRANCA DOS SANTOS COELHO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
07 |
0.0758948.2 |
GLAUCE GOMES DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
08 |
0.0760718.3 |
WINDNA PEDROZA DO NASCIMENTO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
09 |
0.0913275.1 |
LILIANA ARAÚJO DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
10 |
0.0763543.4 |
SILVIA DO NASCIMENTO BELO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
11 |
0.0913235.1 |
JANETE GOMES DE MOURA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
12 |
0.0913263.1 |
RISOMAR BATISTA XAVIER DE SOUZA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
13 |
0.0754197.3 |
ALEXSANDRA BARBOSA ARAÚJO DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
14 |
0.0146595.2 |
MIRTIS LEMOS DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
15 |
0.0913204.1 |
IRACEMA DE PONTES COSTA GOMES |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
16 |
0.0754514.2 |
ANDREIA CUSTÓDIO PORTO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
17 |
0.0913223.1 |
JANE MARIA LOPES CAHET |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
18 |
0.0761197.3 |
JOELMA BARBOSA DOS SANTOS BORGES |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
19 |
0.0913276.1 |
FABIANA ANDRADE DE SANTANA MAGALHAES |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
20 |
0.0913210.1 |
SILVANIA DONATO DE BRITO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
21 |
0.0763318.2 |
MARIA DE FATIMA DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
22 |
0.0206733.2 |
LÍDIA MARIA DA MATA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
23 |
0.0913252.1 |
KATIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
24 |
0.0913198.1 |
SARAH COIMBRA COSTA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
25 |
0.0192104.2 |
OZENIR BERNARDO DO NASCIMENTO DAMASCENO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
26 |
0.0761908.4 |
ANA PAULA MARIA DA SILVA FELICIANO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
27 |
0.0912455.1 |
DULCINEA AMORIM DA SILVA |
Professor 2 |
11/09/2020 |
19/09/2023 |
|
28 |
0.0748504.3 |
TACIANE JOSELI BRITO DE SALES |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
29 |
0.0913298.1 |
MARIA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
30 |
0.0913193.1 |
OSANO SILVESTRE LOPES |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
31 |
0.0913336.1 |
PATRICIA INÊS DE SANTANA RICARDO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
32 |
0.0913477.1 |
LÉA MARIA PEREIRA JATOBÁ |
Professor 1 |
25/10/2021 |
25/10/2024 |
|
33 |
0.0913230.1 |
ISABELA LARANJEIRA MENDES |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
34 |
0.0913214.1 |
ALTAMIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
35 |
0.0913206.1 |
ISABELA LACERDA DO NASCIMENTO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
36 |
0.0913322.1 |
MARCELLA MIZUE MORIMURA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
37 |
0.0751715.3 |
SUZERLANE MARIA DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
38 |
0.0761025.4 |
ROSIVANE DE ARAÚJO SANTANA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
39 |
0.0913216.1 |
VANESSA VENTURA DOS SANTOS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
40 |
0.0913267.1 |
IRLEY CRISTINA CARVALHO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
41 |
0.0913256.1 |
ERICA DANTAS DE ARAÚJO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
42 |
0.0154768.2 |
ALDENIZE PEREIRA DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
43 |
0.0913297.1 |
NATÁLIA MARIA DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
44 |
0.0763411.2 |
TALES ALBERES ALVES NETO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
45 |
0.0756801.2 |
REJANE MARIA DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
46 |
0.0758107.2 |
PAOLA FRASSINETTI CRISTINNE BARBOSA SOARES |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
47 |
0.0913247.1 |
EDUARDA MARIA BARBOSA GARCIA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
48 |
0.0913371.1 |
SIMONE RODRIGUES MARTINS SANTOS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
49 |
0.0913386.1 |
ANDRÉ ALBUQUERQUE MELO |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
50 |
0.0913378.1 |
LIVIA DE SOUZA LEANDRO |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
51 |
0.0913426.1 |
WELLINGTON JOSÉ FERRÃO |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
52 |
0.0913340.1 |
ALMIR AUGUSTINHO GONÇALVES |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
53 |
0.0763184.2 |
JOIADA LINS DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
II – Determinar que os servidores relacionados sejam ENQUADRADOS na classificação inicial da carreira – Classe I, Nível 1, Referência A – de acordo com o art. 4º, inciso V, da Lei Municipal nº 178, de 22 de outubro de 2002, PCCV do Grupo Ocupacional do Magistério, e alterações.
III – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ATOS DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2025
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
Ato nº 1220/2025 – Nomear ANA PAULA CAVALCANTI DE PONTES, para o cargo em comissão de DIRETORA, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1221/2025 – Nomear EDUARDO URBANO DOS SANTOS, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1222/2025 – Nomear CAMILLE IZABELLA MARIANA GOMES DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1223/2025 – Nomear MARIANA SOUZA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1224/2025 – Nomear MACIELA FRANCISCA DE MOURA BELEM, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1225/2025 – Nomear JOELIO ALVES RODRIGUES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1226/2025 – Nomear ADRIANA ROBERTA LEMOS, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato n.º 1227/2025 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 1098/2025.
Ato n.º 1228/2025 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 1100/2025.
Ato nº 1229/2025 – Nomear PEDRO BELO DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1230/2025 – Nomear EDUARDO DE MOURA BELEM, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1231/2025 – Nomear RENATA ALVES RODRIGUES DO NASCIMENTO GERMANO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato n.º 1232/2025 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0635/2025, de nomeação de ANA PAULA SANTANA DA SILVA.
Ato n.º 1233/2025 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 1106/2025, de nomeação de TACIANA GUIMARÃES DUARTE.
Ato nº 1234/2025 – Nomear MARIELZA NEVES TEIXEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1215/2025, de LUIZ CARLOS BRAGA NETTO:
Onde se lê: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 4, símbolo CAA-4 (…).;
Leia-se: (…) GERENTE, símbolo CDG-4 (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0727/2025, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Onde se lê: Nomear ADRIANA MARIA GODOY (…).;
Leia-se: Nomear ADRIANA MARIA LIMA DE GODOY (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0711/2025, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL
Onde se lê: Nomear VIRGINIO FERREIRA DA SILVA (…).;
Leia-se: Nomear VIRGÍNIA FERREIRA DA SILVA NETO (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0642/2025, da SSECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL
Onde se lê: Nomear LUCAS FREITAS (…).;
Leia-se: Nomear LUCAS HENRIQUE SILVA DE FREITAS (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1181/2025, de ERICKA CHRISTIANE LUSTOSA MAIA HOLANDA:
Onde se lê: (…) com efeito a partir de 02 de janeiro de 2025;
Leia-se: (…) com efeito a partir de 22 de janeiro de 2025.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0990/2025, da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Onde se lê: Nomear MARIA EDUARDA CASTELIANO (…).;
Leia-se: Nomear MARIA EDUARDA VERONICA DE LIMA CASTELIANO(…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0777/2025, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO
Onde se lê: Nomear EDSON DIAS CAMPOS (…).;
Leia-se: Nomear EDSON CAMPOS DIAS(…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1075/2025, de MONICA VALERIA BARBOSA CASCAO:
Onde se lê: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2 (…).;
Leia-se: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1 (…).
(Errata relativa à servidora Mônica Valéria Barbosa Cascão republicada por incorreção na original da publicação da edição do DOM nº 18)
Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº118/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº0180713- JABPREV-PRES de 16 de abril de 2024.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
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MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
|
0.0134058.1 |
KATIA CYNTIA VIEIRA MARQUES FERREIRA |
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas |
02.01.2025 |
FGS-3 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°119/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação através do Ofício nº 0181647 – SEFAZ-GAB/SEFAZ-SEREC/SEFAZ-SUREC, datado de 16.01.2025.
RESOLVE:
Art. 1. Alterar a LOTAÇÃO dos servidores abaixo relacionados, para a Secretaria Executiva da Receita.
|
SERVIDORES |
MATRÍCULA |
|
CARLOS ROBERTO SOUZA PIMENTEL |
0.0171026.1 |
|
EDUARDO URBANO DOS SANTOS |
0.0167800.1 |
|
ENEIDA MONTENEGRO F. DE MENEZES CAMPOS |
0.0083437.1 |
|
EDUARDO HENRIQUE BACELAR PAIVA |
0.02090401 |
|
GILVANETE VANDERLEI LIMA |
0.0123722.1 |
|
JOÃO BOSCO DE LIMA COSTA JUNIOR |
0.0209201.2 |
|
MARIA DO SOCORRO CHAVES MACHADO |
0.0169153.1 |
|
MARCOS GALVÃO RODRIGUES |
0.0103705.1 |
|
MARCO AURELIO GOMES SALDANHA |
0.0085243.1 |
|
NILSON MOTA DA SILVA |
0.0092673.1 |
|
PAULO HENRIQUE DA SILVA NUNES |
0.0205990.1 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 02.01.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº120/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela candidata abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Prorrogação de Posse, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação, da candidata abaixo:
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Nº Processo |
Candidato(a) |
Secretaria de Origem |
|
25.17.000000320.8 |
EDUARDA FERNANDA DA COSTA PONTES |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº121/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
24.18.000007353-4 |
ALINE DE LIMA CUNHA FERREIRA |
0.0189472.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
|
24.18.000008958-9 |
EGLINE CRISTINA MAGALHÃES DE LIMA |
0.0171107.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
|
24.11.000001360-3 |
ELBA NASCIMENTO ANDRADE |
0.0105562.1 |
Executiva de Segurança Cidadã |
2013/2023 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
|
24.18.000005735-0 |
FRANCINEA SILVA DE ASSIS |
0.0190527.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
|
24.18.000005744-0 |
GLEICE KELLY XAVIER DA SILVA |
0.0190683.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
|
24.18.000005427-0 |
IZABEL CRISTINA SANTOS MOURA DE MELO |
0.0174831.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
|
24.18.000009461-2 |
IRENILDA LIMA DE LIRA |
0.0174777.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
|
24.18.000006697-0 |
IRCEMIS DOS SANTOS FRANCO |
0.0170100.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
|
24.18.000006762-3 |
IVALDIR BARBOZA DA SILVA |
0.0190810.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
|
24.18.000007030-6 |
JOSINEIDE DO CARMO SOARES |
0.0178721.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
|
24.18.000008906-6 |
MARIA JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO |
0.0178802.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
|
24.18.000007173-6 |
MARIA ALDENIZA SILVA SOUSA |
0.0157899.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
|
24.18.000008333-5 |
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA |
0.0175897.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°122/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação através do Ofício nº 0184386 – SAD-GAB/SAD-SECOP datado de 20.01.2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a LOTAÇÃO da servidora LUCIANA MARIA DA SILVA, matrícula nº 0.0187984.2, Cargo de Professor 1, da Secretaria Municipal de Educação para Secretaria Executiva de Contratações Públicas.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 02.01.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº123/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas da servidora abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|---|
|
24.17.000004633-5 |
REGINA CELI BARBOSA DE MIRANDA |
0.0193054.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº125/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CNSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO/ FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
01 |
CLAUDIA ALVES DIAS |
8.9104845.1 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
Médio |
3732/2025 |
03.01.2025 |
|
02 |
JACYANE RODRIGUES DE MELO |
8.9104849.1 |
CIRURGIÃO DENTISTA |
Máximo |
3731/2025 |
14.01.2025 |
|
03 |
JAMILE VIEIRA DOS SANTOS |
8.0912903.3 |
ENFERMEIRO |
Médio |
3734/2025 |
20.01.2025 |
|
04 |
LILIAN AMANCIO DA SILVA |
8.9104846.1 |
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
Máximo |
3735/2025 |
06.01.2025 |
|
05 |
REJANE PEREIRA DA SILVA |
8.9104843.1 |
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
Máximo |
3736/2025 |
09.01.2025 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº126/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1. DIVULGAR o resultado do pedido de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), da servidora listada abaixo:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
LAUDO PERICIAL |
GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR |
GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL |
|
01 |
FABIOLA SANTOS SOUZA XAVIER |
0.0199451.2 |
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
3737/2025 |
Mínimo |
Médio |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0183036, do dia 17/01/2024, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a Exoneração na função de Coordenadora Educacional, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), a professora LEYDEJANE BATISTA DAS NEVES- matrícula n º 13.469-4;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função de Coordenadora Educacional;
RESOLVE:
EXONERAR, a professora LEYDEJANE BATISTA DAS NEVES- matrícula n º 13.469-4, na função de Coordenadora Educacional, com 200 h/a, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito a partir de 02 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS Nº 037/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representado por seus titulares, que no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V, do artigo 65, da Lei Orgânica Municipal, especialmente com fulcro na Lei Complementar nº 50/2024 e em atenção a Lei Federal n° 14.133/2021 e normativos municipais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações-EPC/SMS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, constituída pelos seguintes servidores e suas funções:
I – Gestor de Planejamento de Contratações: RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 409103701;
II – Responsável pelo Estudo Técnico Preliminar – ETP: JOSÉ VINICIUS FERREIRA DA COSTA PEREIRA, matrícula 409162452 e GEORGIA PAULA BRAGA CAVALCANTE, matrícula nº 409181412;
III – Responsável pela estimativa de preços: JAQUELINE MIRANDA CELESTINA MACHADO, matrícula nº. 459289714 e KAMILA MANOELA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula nº 409144982;
IV – Responsável pelo termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou executivo: GEORGIA PAULA BRAGA CAVALCANTE, matrícula nº 409181412 e JOSÉ VINICIUS FERREIRACOSTA PEREIRA, matrícula nº 409162452;
V – Responsável pela análise jurídica: DÂNGELA MORGANA DE LIRA MELO, matrícula n° 409181112, ADEJOANE PAULA MAIA RODRIGUES, matrícula nº 409148141, HUGO GUILHERME DE BRITO OLIVEIRA, matrícula n° 409186932.
Parágrafo Primeiro: Para os processos de obras e serviços de engenharia, os servidores designados no inciso III deste artigo apenas revisarão os orçamentos realizados pala Equipe Técnica Especialista designada no Documento de Oficialização de Demanda;
Art. 2º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pelo Gestor de Planejamento de Contratações, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.
Art. 3º A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.
Art. 4º A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentos descritos nas Instruções Normativas da SAD que regulam as matérias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2025.
Art. 6º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de Janeiro de 2025.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS Nº 037/2025
PORTARIA SMS N° 032/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025 – SMS
CONTRATADO (A): DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO07), AFIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITEM 32.
DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025
VIGÊNCIA: 21/01/2025 a 21/01/2026.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA N°: 4.0916825.1
FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 0.0172766.1
FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE
MATRÍCULA N°: 0.0196371.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de Janeiro de 2025.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS N° 033/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2025 – SMS
CONTRATADO (A): DROGAFONTE LTDA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 04), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITEM 14
DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025
VIGÊNCIA: 21/01/2025 a 21/01/2026.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA N°: 4.0916825.1
FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 0.0172766.1
FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE
MATRÍCULA N°: 0.0196371.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de Janeiro de 2025.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS N° 034/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025 – SMS
CONTRATADO (A): MISSNER & MISSNER LTDA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 04), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITENS 16 E 17.
DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025
VIGÊNCIA: 21/01/2025 a 21/01/2026.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA N°: 4.0916825.1
FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 0.0172766.1
FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE
MATRÍCULA N°: 0.0196371.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de Janeiro de 2025.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS N° 035/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025 – SMS
CONTRATADO (A): PLASTIC WAY PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 04), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITENS 12 E 13.
DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025
VIGÊNCIA: 21/01/2025 a 21/01/2026.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA N°: 4.0916825.1
FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 0.0172766.1
FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE
MATRÍCULA N°: 0.0196371.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de Janeiro de 2025.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS N° 036/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 – SMS
CONTRATADO (A): MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 04), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITENS 06, 15, 25 E 26.
DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025
VIGÊNCIA: 21/01/2025 a 21/01/2026.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA N°: 4.0916825.1
FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 0.0172766.1
FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE
MATRÍCULA N°: 0.0196371.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de Janeiro de 2025.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS Nº 38/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Gerência Obras tem necessidade em atender demandas pontuais do setor;
CONSIDERANDO o teor do art. 3º do Decreto Municipal nº 16 de 2009, que dispõe sobre as normas para pagamento de despesa mediante o regime de suprimento individual;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar o servidor GLEDSON RODRIGUES DE SENA, Assessor Administrativo I, lotado na gerência de Obras, sob a Matrícula nº 4.0912743.5, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) para serviços de terceiros e R$ 500,00 (quinhentos reais) para materiais de consumo.
Art. 2º A destinação do suprimento individual deverá ser exclusivamente para fins de custeio das ações relativas ao planejamento desta Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de Janeiro de 2025.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS Nº 39 /2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Gerência da Tecnologia da Informação, tem necessidades em atender demandas pontuais do setor;
CONSIDERANDO o teor do art. 3º do Decreto Municipal nº 16 de 2009, que dispõe sobre as normas para pagamento de despesa mediante o regime de suprimento individual;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar o servidor LUCAS GOMES MACHADO, Gerente da Tecnologia da Informação, sob a Matrícula nº 4.0911720.3, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) para serviços de terceiros e R$ 500,00 (quinhentos reais) para materiais de consumo.
Art. 2º A destinação do suprimento individual deverá ser exclusivamente para os fins descritos no artigo anterior, no que concerne a necessidade de execução de pequenos serviços e ou compras de materiais inexistentes na Gerência Administrativa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de Janeiro de 2025.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS Nº 40/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Gerência Obras tem necessidade em atender demandas pontuais do setor;
CONSIDERANDO o teor do art. 3º do Decreto Municipal nº 16 de 2009, que dispõe sobre as normas para pagamento de despesa mediante o regime de suprimento individual;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar o servidor WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS, Coordenador, lotado na gerência de Obras, sob a Matrícula nº 4.0913583.3, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) para serviços de terceiros e R$ 500,00 (quinhentos reais) para materiais de consumo.
Art. 2º A destinação do suprimento individual deverá ser exclusivamente para fins de custeio das ações relativas ao planejamento desta Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de Janeiro de 2025.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS Nº 41/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Gerência Obras tem necessidades em atender demandas pontuais do setor;
CONSIDERANDO o teor do art. 3º do Decreto Municipal nº 16 de 2009, que dispõe sobre as normas para pagamento de despesa mediante o regime de suprimento individual;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar o servidor LARISSA GALIZA DE ALENCAR LIMA, Gerente de Obras, sob a Matrícula nº 4.0592965.4, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) para serviços de terceiros e R$ 500,00 (quinhentos reais) para materiais de consumo.
Art. 2º A destinação do suprimento individual deverá ser exclusivamente para fins de custeio das ações relativas ao planejamento desta Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de Janeiro de 2025.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS Nº 42/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Gerência Administrativa tem necessidades em atender demandas pontuais do setor;
CONSIDERANDO o teor do art. 3º do Decreto Municipal nº 16 de 2009, que dispõe sobre as normas para pagamento de despesa mediante o regime de suprimento individual;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar o servidor ADNA ANGELICA LIMA MEDEIROS DA PAZ, Gerente Administrativa, sob a Matrícula nº 4.059.1782.9, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) para serviços de terceiros e R$ 500,00 (quinhentos reais) para materiais de consumo.
Art. 2º A destinação do suprimento individual deverá ser exclusivamente para fins de custeio das ações relativas ao planejamento desta Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de Janeiro de 2025.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA DISPENSA EMERGENCIAL
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento no artigo 75 Inciso VIII, da na Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto MunicipaL Nº 08/2023, Artigo. 10º., Instrução Normativa nº 02/2023 que dispõe sobre o processo de planejamento de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal ,convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa emergencial. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para aquisição de material médico hospitalar, cujos estoques encontram-se críticos ou zerados, a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da prefeitura municipal de jaboatão dos guararapes-pe, para o período de 3 (três) meses, conforme especificações e quantitativos constantes nesse Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de Janeiro de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PÚBLICO
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA EMERGENCIAL, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.1333/2021, Decreto Municipal nº 08/2023 e Instrução Normativa nº 02/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CUJOS ESTOQUES ENCONTRAM-SE CRÍTICOS OU ZERADOS, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESSE TERMO DE REFERÊNCIA. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 30/01/2025 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
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RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023 e Instrução Normativa nº 02/2023. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
DAS ESPECIFICAÇÕES, DOS QUANTITATIVOS E DOS VALORES ESTIMADOS
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ITEM |
CATMAT |
DESCRITIVOS |
APRESENTAÇÃO |
QUANTIDADE PARA 3 (TRÊS) MESES |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
279726 |
ALGODÃO HIDRÓFILO 500 G – COM NO MÍNIMO 20CM DE LARGURA. Confeccionado em fibras 100% puro algodão hidrófilo,alto poder de absorção,cor branca (minímo de 80% de brancura), macio,ausência de grumos ou quaisquerer impurezas,inodoro,em manta com espessura uniforme), camadas sobrepostas em papel apropriado em toda a sua extensão,em forma de rolo regularmente compacto,embalagem individual em plástico atóxico e/ou papel, pacote no mínimo 500g de peso. |
ROLO |
810 |
||
|
2 |
269979 |
COMPRESSA DE GAZE PACOTE COM 10 |
PACOTE COM 10 UNIDADES |
300.000 |
ANEXOS
