31 DE JANEIRO DE 2025 – XXXIV – Nº 24 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

 

DECRETO Nº 24, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no valor de R$ 1.600.000,00 (Hum milhão e seiscentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04 846 3010 1.087	– ENCARGOS COM PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, RPVs E OUTRAS OBRIGAÇÕES JUDICIAIS
Red. 0804 FNT 1.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	1.600.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.600.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

09 272 1005 1.103	– COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Red. 0109 FNT 1.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	1.600.000,00

ANULAÇÃO R$ 1.600.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão	THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES Secretário Municipal de Administração
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em exercício

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31 de dezembro de 2024;

RESOLVE:

Ato n.º 1319/2025 – Designar o secretário executivo MARCONI EMANUEL MADRUGA, matrícula nº 4.0591585.5, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a partir de 02/01/2025 até ulterior deliberação.

Ato nº 1320/2025 – Nomear ANINA CECILIA FILIPPONE DE SEIXAS FARIAS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 4, símbolo CAA-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 3 de fevereiro de 2025.

Ato n.º 1321/2025 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0010/2025.

Ato nº 1322/2025 – Nomear ANA KAROLYNNA CANDIDO DE AMORIM, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 1323/2025 – Nomear MANOEL TABOSA JUNIOR, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 1324/2025 – Nomear MANOEL PEREIRA DA COSTA NECO, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 1, símbolo CAT-1, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 1325/2025 – Nomear JOSE EIGIZE DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 1326/2025 – Nomear ANDREA MARQUES CHAGAS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 1327/2025 – Nomear ANTONIO AUGUSTO PINTO RIBEIRO E SILVA FILHO, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 3, símbolo CAT-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 1328/2025 – Nomear FELIPE REBOUCAS CORREIA SOUZA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 3 de fevereiro de 2025.

Ato nº 1329/2025 – Nomear EVERALDO GALDINO DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 3 de fevereiro de 2025.

Ato n.º 1330/2025 – Exonerar JADIAEL BARBOSA DOS SANTOS, matrícula n° 4.0589750.4, do cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Ato nº 1331/2025 – Nomear JADIAEL BARBOSA DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de fevereiro de 2025.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1304/2025, de RONY SA BARRETO RODRIGUES MONTENEGRO:

Onde se lê: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3 (…).;
Leia-se: (…) ASSESSOR TÉCNICO 3, símbolo CAT-3 (…). 

ERRATA: No Ato de designação n.º 1310/2025, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA SOBRE DROGAS:

Onde se lê: (…) no período de 02/01/2025 a 30/01/2025.;
Leia-se: (…) no período de 28/01/2025 a 20/02/2025. 

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

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PORTARIA Nº177/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

 RESOLVE: 

 Art.1º. EXONERAR a pedido o(a) servidor(a) HUGO WESLEY DA SILVA RODRIGUES matrícula nº 0.0214728.1 do Cargo efetivo de Professor 2, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 03.02.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

 RESOLVE: 

 Art.1º. EXONERAR a pedido o(a) servidor(a) ELANIA NUNES BEZERRA matrícula nº 0.0917804.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 31.01.2025.

 Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

  RESOLVE:                                                                                                                                   

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 113/2024 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
25.17.000001350-5	ALESSANDRA EDNELZA DA S. LEITE	0.0132713.1	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024.

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO
7.0591835.3	DANIELLE SILVA GUEIROS	Executiva da Receita	02.01.2025	FGS-1

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
24.18.000007732-7	AUDENICE LIMA DO MONTE BORGES	001897231	Municipal de Saúde	2013/2023	03.02.2025 a 04.03.2025
24.18.000005324-0	AVILANE BEZERRA DE SOUZA	001897401	Municipal de Saúde	2013/2023	10.03.2025 a 08.03.2025
24.17.000000673-2	CLEIDILENE ALMEIDA SILVA	001474941	Municipal de Educação	2003/2013	30.01.2025 a 28.02.2025
24.18.000008900-7	EDUARDA LUCAS DA SILVA	001742701	Municipal de Saúde	2010/2020	03.03.2025 a 01.04.2025
24.17.000005741-8	ISIS FARIAS REZENDE PORDEUS	001325861	Municipal de Educação	1995/2005	03.02.2025 a 04.03.2025
24.17.000007578-5	IVANCIRLENE F. DE MIRANDA GOMES	001516371	Municipal de Educação	2003/2013	03.02.2025 a 04.03.2025
24.18.000009077-3	LUCICLEIDE PAULO DE MELO	001913701	Municipal de Saúde	2013/2023	03.02.2025 a 04.03.2025
24.17.000004290-9	MARIA BRAZ DA SILVA	001859061	Municipal de Educação	2011/2021	03.02.2025 a 30.06.2025
24.18.000010034-5	PATRICIA FRANCISCA BEZERRA SANTOS	001765591	Municipal de Saúde	2010/2020	03.02.2025 a 04.03.2025
24.17.000006357-4	ROBSON BARBOSA DOS SANTOS	001598591	Municipal de Educação	2003/2013	03.02.2025 a 04.03.2025
24.16.000000811-8	ROGERIO CAVALCANTI LINS	001498101	Municipal de Infraestrutura	2003/2013	03.02.2025 a 03.04.2025
24.17.000005052-9	SUELY LOPES MARINHO	001873561	Municipal de Educação	2011/2021	03.02.2025 a 04.03.2025

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2024 – SMS

Edital nº 001/2025 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 050/2024, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2024, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 204/2024 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2024.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2025.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54330-900

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO CLINICO GERAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	4 º	JAQUELINE GISELLE FARIAS FERNANDES	233	NÃO	05/02/2025	08:30

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO DO TRABALHO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	3 º	GABRIELA BARBOSA DO NASCIMENTO MACEDO	59	NÃO	05/02/2025	09:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

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ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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PORTARIA Nº 35/2025- SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO o SEI nº 24.17.000007828-8 da Superintendência de Ensino, contendo denúncias sobre supostos fatos ocorridos no Colégio Municipal Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, Portaria nº 334/2024-SME, na modalidade de Sindicância, sob o tombamento nº 012/2024, instaurado de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal, que apura os fatos ocorridos no processo SEI em epígrafe;

CONSIDERANDO a portaria nº 346/2024-SME que determina a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado;

RESOLVE:

I – DISPENSAR a servidora MIRNA DIMENSTEIN, matrícula n° 59263-4;

 I – DESIGNAR a servidora JÉSSICA MILENA DA SILVA ALVES DE SIQUEIRA, matrícula n° 918441-2, para integrar a Comissão de Sindicância na qualidade de presidente, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado;

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2025.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

106451

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PORTARIA Nº 36/2025 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0200130 , do dia 28/01/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Diretora Escolar, na Creche Professora Lêda Maria Queiroz do Rêgo Barros, e NOMEAÇÃO na função Coordenadora Educacional, na SEGEP (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), a professora NATHALIA MARIA PEREIRA SANTOS DE ASSIS – matrícula nº 21.090-0;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Diretora Escolar e NOMEAÇÃO na função Coordenadora Educacional;

RESOLVE:

EXONERAR, a professora  NATHALIA MARIA PEREIRA SANTOS DE ASSIS – matrícula nº 21.090-0, na função de Diretora Escolar, com 200 h/a, na Creche Professora Lêda Maria Queiroz do Rêgo Barros, com efeito a partir de 17 de janeiro de 2025.     

NOMEAR,a professora NATHALIA MARIA PEREIRA SANTOS DE ASSIS – matrícula nº 21.090-0, na função de Coordenadora Educacional, com 200 h/a, na SEGEP (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito a partir de 20 de janeiro de 2025.    

 Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2025.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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PORTARIA Nº 032 de 29 de janeiro de 2025.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 254, editada em 04 de dezembro de 2024, no sentido de conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos integrais da média, a JOSEFA DA CUNHA SILVA CAVALCANTE, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Assistente Social, Classe III, Padrão de Vencimentos 3, matrícula n° 16.943-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, §1º, inciso I da CF/1988 com redação dada pela ECF 103/2019, c/c os arts. 6º, inciso I e art. 14, § 5º ambos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 06/12/2024.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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PORTARIA Nº 033 de 29 de janeiro de 2025.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 255, editada em 04 de dezembro de 2024, no sentido de conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos integrais da média, a MARIA LUCIA DA SILVA, no cargo de Agente de Combate ás Endemias, Classe Única, Nível I, Padrão de Vencimentos C, matrícula n° 18.129-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, §1º, inciso I da CF/1988 com redação dada pela ECF 103/2019, c/c os arts. 6º, inciso I e art. 14, § 5º ambos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 06/12/2024.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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PORTARIA Nº 019 de 29 de janeiro de 2025.

A Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPÍO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar municipal nº 40/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de designação das Autoridades responsáveis pela execução da Lei de Acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, conforme estabelecido no decreto nº 063, de 07 de junho de 2018, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Julyana Porto da Paixão Silva, matrícula nº 4916990, CPF: 095.205.044-78, e-mail: juridico@jaboataoprev.jaboatao.pe.gov.br para exercer a função de autoridade administrativa, no âmbito desta Autarquia Municipal, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.

Art. 2º Designar o servidor Pierre Leon Castanha de Lima Filho, matrícula nº 403020105, CPF nº 111.559.704-38, e-mail: investimentos@jaboataoprev.jaboatao.pe.gov.br, para exercer a função de Autoridade Classificadora por Delegação de Competência, no âmbito desta Autarquia Municipal, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.

Art. 3º Designar a servidora Rafaela Bezerra da Costa, matrícula nº 4913129, CPF nº 101.638.824-10, e-mail: juridico@jaboataoprev.jaboatao.pe.gov.br para exercer a função de Autoridade Hierarquicamente Superior, no âmbito desta Autarquia Municipal, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.

Art. 4º. Designar a servidora Mayara Mendes de Lima, matrícula: 409173622, CPF: 098.153.724-32, e-mail: mayara13.jaboataoprev@gmail.com, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento, no âmbito desta Autarquia Municipal, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

106434

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TERMO DE RATIFICAÇÃO de DISPENSA LICITAÇÃO

Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, a Dispensa de Licitação nº. 002/2025 através do núcleo financeiro, para a contratação de serviços de buffet completo, contemplando espaço físico climatizado de casa de eventos com capacidade para 300 (trezentas) pessoas, bebidas não alcóolicas, bolo de festa decorado, banda musical, recepcionistas, decoração, tudo em conformidade com as especificações do objeto e quantidade, para atendimento da necessidade pontual do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência. Adjudicando seu objeto a empresa EXCLUSIVE EVENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 11.091.809/0001-92, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2025. Lucileide Ferreira Lopes – Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.

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PORTARIA Nº 006/2025 – CGM/JG

A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 15 da Lei Complementar nº 050/2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes e a Lei Municipal n° 284, de 30 de dezembro de 2004 e a Lei Municipal nº 407-A, de 03 de junho de 2010, que tratam das competências e atribuições específicas daquele Órgão, bem como pelo Ato nº 0012/2025, DOM de nº 001-A, de 01 de janeiro de 2025 ; bem como às disposições contidas na Lei Municipal nº 547/2010, que altera os artigos 174 e 175 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o no 014/2024 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria nº 032/2024 – CG, publicada no DOM N° 157 de 27 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:

DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 014/2024 – CG/CPIA, instaurado em desfavor do servidor JORGE DE CARVALHO NASCIMENTO SILVA, matrícula n° 0.0152684.1, ocupante do cargo de Agente em Manutenção e Infraestrutura Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2025.

Pricylla Lopes

CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO

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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025 – DCORP

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, torna público que fará chamamento, com fundamento no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: A aquisição de eletrodomésticos do tipo micro-ondas, geladeira e cafeteira, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 04/02/2025 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprascorporativas.pjg@gmail.com

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA – cujo secretário é a autoridade solicitante e ordenador de despesas.

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ANEXOS

TR

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2025 – CRF

REUNIÃO DO PLENO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, através do Conselho de Recursos Fiscais, devidamente representado por seu Presidente, Sr. Cesar Antônio dos Santos Barbosa, CONVOCA pelo presente Edital, os membros titulares, para reunião ordinária do Pleno do CRF, que será realizada na sala do Conselho, localizada no Palácio da Batalha na Avenida General Barreto de Menezes, 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, às 09:00 horas, do dia 05 de fevereiro de 2025, com a seguinte ordem do dia:

1. Aprovação da Ata da reunião realizada em 29/01/2025

2. Julgamento do processo distribuído, conforme Pauta de Julgamento nº 003/2025-CRF, Anexo 1.

3. Distribuição dos processos para julgamento.

4. Agendamento da próxima reunião

5. Assuntos Gerais.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2025

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Presidente

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ANEXOS

Anexo 1 – Pauta de Julgamento nº 003/2025

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PORTARIA SMS Nº 063/2025

Institui a Comissão Especial de Credenciamento dos Serviços de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Especial de Credenciamento dos serviços de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, de acordo com os critérios definidos nos Editais de Credenciamento.

I – Compete à Comissão Especial de Credenciamento, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal nº 14.133/21 e demais leis e atos normativos que disciplinam o certame, processar e julgar a habilitação no credenciamento.

Art. 2º – Designar, para compor a referida Comissão, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

1. – Manuela de Godoy Leitão Novaes Ferreira, Matrícula nº 592713;
2. – Beatriz Mesquita Cabral, Matrícula nº 4.9103950.1;
3. – Jaqueline Miranda Celestina Machado, Matrícula nº 4.5928971.4;
4. – Adejoane Paula Maia Rodrigues, Matrícula nº 4.0914814.2

Art. 3º – Fica a Comissão investida de poderes necessário para requerer suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal as diversas unidades organizacionais da Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de Janeiro de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

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PORTARIA SMS N° 064/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025 – SMS

CONTRATADO (A): JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 02), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITENS 03 E 10.

DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025

VIGÊNCIA: 28/01/2025 a 28/01/2026.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 4.0916825.1

FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 0.0172766.1

FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE

MATRÍCULA N°: 0.0196371.1

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de Janeiro de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

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PORTARIA SMS N° 065/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025 – SMS

CONTRATADO (A): PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 02), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITEM 12.

DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025

VIGÊNCIA: 28/01/2025 a 28/01/2026.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 4.0916825.1

FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 0.0172766.1

FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE

MATRÍCULA N°: 0.0196371.1

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de Janeiro de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

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PORTARIA SMS N° 066/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025 – SMS

CONTRATADO (A): DROGAFONTE LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 06), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITENS 11, 12, 15 E 16.

DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025

VIGÊNCIA: 29/01/2025 a 29/01/2026.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 4.0916825.1

FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 0.0172766.1

FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE

MATRÍCULA N°: 0.0196371.1

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de Janeiro de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2022 – SMS

Edital de Convocação nº 001/2025 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 050/2024, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 261/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2025.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	119 º	JAIDETE PAIVA FREITAS	802	NAO	05/02/2025	09:00
2	120 º	FRANCINE ALEIXO LEAL	7229	NAO	05/02/2025	09:20
3	121 º	MARJOIRE AMORIM CORDEIRO	4482	NAO	05/02/2025	09:40
4	122 º	ELLEN ABIA MELO DOS SANTOS	10208	NAO	05/02/2025	10:00
5	123 º	DENIZE FERREIRA RIBEIRO	8241	NAO	05/02/2025	10:20

CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO RAS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	65 º	MANUELA VALENTIM PINTO	8512	NAO	05/02/2025	10:40
2	66 º	CLAUDINA GARCIA DE LIMA	9906	NAO	05/02/2025	11:00
3	67 º	MARIA EDUARDA GOUVEIA DE REZENDE PEREIRA	3655	NAO	05/02/2025	11:20
4	68 º	WILSON CEZAR DE LEMOS FRANCA	7316	NAO	05/02/2025	11:40
5	69 º	CAMILA CARLA DIAS DE FRANCA	122	NAO	05/02/2025	13:30
6	70 º	RENATA CASSIA MARQUES DA SILVA AGUIAR	2162	NAO	05/02/2025	13:50

CARGO / FUNÇÃO: CONDUTOR SOCORRISTA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	109 º	CARLOS ANTONIO DA SILVA LOPES	6131	NAO	05/02/2025	14:10
2	111 º	JOSIAS ALVES DE SOUZA LIMA	8843	NAO	05/02/2025	14:30
3	112 º	WADRAMS AUGUSTO BARROS SILVA	8964	NAO	05/02/2025	14:50

CARGO / FUNÇÃO: CIRURGIAO-DENTISTA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	104 º	ANA CATARINA PESSOA GOMES	7137	NAO	05/02/2025	15:10
2	105 º	PATRICIA CORTEZ DE MEDEIROS	6798	NAO	05/02/2025	15:30
3	106 º	RODRIGO MEDEIROS DE MELO	3000	NAO	05/02/2025	15:50
4	107 º	YSIS CRISTINA DA LUZ BRITO	7728	NAO	05/02/2025	16:10
5	108 º	INGRA LETICIA LIMA DANTAS	6089	NAO	06/02/2025	09:00
6	109 º	THAIS MARQUES MAFRA	3391	NAO	06/02/2025	09:20
7	110 º	THAIS DE CASTRO VILAS BOAS	8432	NAO	06/02/2025	09:40

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM RAS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	47 º	JANIEIDE RAMOS FRANCELINO SANTIAGO	4170	NAO	06/02/2025	10:00
2	48 º	GERLANE LINO DA SILVA	8099	NAO	06/02/2025	10:20
3	49 º	ROSILENE DA SILVA	6890	NAO	06/02/2025	10:40

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM RAPS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	5 º	MANOEL TENORIO DA SILVA	1531	NAO	06/02/2025	11:00

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	87 º	FABIANA DE AZEVEDO DO NASCIMENTO	249	NAO	06/02/2025	11:20
2	88 º	ANDREWS KURTIS DA SILVA FIRMINO	5696	NAO	06/02/2025	11:40
3	89 º	MARILIA FRANCISCA BARBOSA AZEVEDO	159	NAO	06/02/2025	13:30
4	90 º	CINTIA CRISTINA SANTOS RAMOS	3854	NAO	06/02/2025	13:50

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAUDE BUCAL SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	79 º	RAFAELA KESIA DA SILVA QUEIROZ	238	NAO	06/02/2025	14:10
2	80 º	MARCIA MARIA DOS SANOS	6771	NAO	06/02/2025	14:30
3	81 º	DENISE PEREIRA DA SILVA	3119	NAO	06/02/2025	14:50

CARGO / FUNÇÃO: PSICOLOGO RAPS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	16 º	ANDRE DE SOUZA FARIAS	9040	NAO	06/02/2025	15:10

CARGO / FUNÇÃO: PSICOLOGO
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	14 º	LUCIENE PEIXOTO MARQUES DA SILVA	3329	NAO	06/02/2025	15:30

CARGO / FUNÇÃO: FARMACEUTICO
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	29 º	ONIAS DE OLIVEIRA XAVIER	5026	NAO	06/02/2025	15:50
2	30 º	DECIO HENRIQUE ARAUJO SALVADOR DE MELLO	9846	NAO	06/02/2025	16:10
3	31 º	TATIANA CHIRLEY COUTINHO DE ANDRADE	9966	NAO	07/02/2025	09:00

CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO PLANTONISTA SAMU
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	14 º	GISELE NUNES JOVENTINO DA SILVA	2136	NAO	07/02/2025	09:20

CARGO / FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	10 º	LUCIANA BEZERRA DOS SANTOS	5938	NAO	07/02/2025	09:40

CARGO / FUNÇÃO: QUIMICO
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	5 º	EDNA BARBOZA DE LIMA	7433	NAO	07/02/2025	10:00

CARGO / FUNÇÃO: SANITARISTA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	38 º	JAQUELINE RICARDO PESSOA DOS SANTOS	9845	NAO	07/02/2025	10:20
2	39 º	FERNANDO JOSE DE TORRES BANDEIRA DA ROCHA CAVALCANTI DOWNEY	3940	NAO	07/02/2025	10:40

CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	11 º	GLENDA ISIS CAMARA MACIEL	1311	NAO	07/02/2025	11:00
2	12 º	GALBA TACIANA SARMENTO VIEIRA	6844	NAO	07/02/2025	11:20
3	13 º	MARIA ANGE´LICA PEDROSA DE LIMA SILVA	9514	NAO	07/02/2025	11:40

CARGO / FUNÇÃO: BIOMEDICO
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	8 º	MARCELA RENATA NEVES FERREIRA DA SILVA	9124	NAO	07/02/2025	13:30

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

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ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 169.2024.PE.061.EPC-SMS – FORMAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE ELETRODOMÉSTICOS A FIM DE ESTRUTURAR E COMPOR AS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA, PARA PROVER PARTE DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ 753.048,11 (setecentos e cinquenta e três mil, quarenta e oito reais e onze centavos). Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e homologação do seu objeto as empresas vencedoras do certame: 1) BRAVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 34.822.886/0001-70, para os ITENS 01 e 02, com o valor total de R$ 237.360,00 (duzentos e trinta e sete mil, trezentos e sessenta reais). 2) NOVA MIX LTDA – CNPJ Nº 49.949.246/0001-01, para os ITENS 03 e 04, com o valor total de R$ 106.848,00 (cento e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais). 3) E&M COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ Nº 24.708.262/0001-73, para o ITEM 05, com o valor total de R$ 31.146,21 (trinta e um mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e um centavos). 4) FRANCIELE ELETRO LTDA – CNPJ Nº 47.646.580/0001-52, para os ITENS 06 e 11, com o valor total de R$ 58.312,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e doze reais). 5) DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – CNPJ Nº 40.061.199/0001-82, para o ITEM 07, com o valor total de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). 6) BARRA ATACADISTA E VAREJISTA LTDA – CNPJ Nº 53.512.423/0001-57, para os ITENS 08, 09 e 10, com o valor total de R$ 173.360,20 (cento e setenta e três mil, trezentos e sessenta reais e vinte centavos). O valor total da licitação é de 641.826,41 (seiscentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28 de janeiro de 2025. Zelma de Fátima Chaves Pessoa, Secretaria Municipal de Saúde.

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1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 – SME. OBJETO: Renovação da ata de registro de preços para aquisição de camisas personalizáveis. REGISTRADA: Jose Deivid Silva B Lemos Confeccões LTDA – CNPJ: 29.591.753/0001-09.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 295.800,00 (duzentos e noventa e cinco mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/01/2025 a 03/01/2026. Jaboatão dos Guararapes, 03/01/2025. MONICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142.2024.PE.048.EPC-SMS. 048/2024. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Material Médico Hospitalar (Grupo 09), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. Item 09.. REGISTRADA: CEPALAB LABORATÓRIOS LTDA – CNPJ: 02.248.312/0001-44.VALOR: R$ 749.574,00 (setecentos e quarenta e nove mil e quinhentos e setenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 30/01/2025 a 30/01/2026. Jaboatão dos Guararapes, 30/01/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196.2024.PE.069.EPC-SMS. 069/2024. OBJETO: Registro de Preços Para à Aquisição de Medicamentos (GRUPO 02), a Fim de Dar Continuidade aos Atendimentos das Demandas Advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. ITENS: 07, 08,09, 13 e 16.. REGISTRADA: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA – CNPJ: 08.674.752/0001-40.VALOR: R$ 628.678,00 (seiscentos e vinte e oito mil e seiscentos e setenta e oito reais). VIGÊNCIA: 30/01/2025 a 30/01/2026. Jaboatão dos Guararapes, 30/01/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 007.2025.INEX.003.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 – OBJETO: Prestação de serviços contínuos de acompanhamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista e/ou com deficiência física/motora, intelectual/mental/neurológica, múltipla ou com mobilidade reduzida, do diagnóstico às terapias. aos usuários do Sistema Único de Saúde de forma complementar, no município de Jaboatão dos Guararapes-PE. Fundamentação legal: artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023 e Instrução Normativa 02/2023, que dispõe sobre a fase preparatória dos processos de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do Parecer Jurídico nº 012/2025 – ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 008/2025 – GEGOV. Contratada: FUNDAÇÃO GIÁCOMO E LÚCIA PERRONE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.596.271/0001-75. Valor Global: 2.358.764,40 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 30 de Janeiro de 2025.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretária Municipal de Saúde.

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