diário oficial

poder executivo

11 DE MARÇO DE 2025 – XXXIV – Nº 46 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 35 , DE 10 DE MARÇO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, no valor de R$ 539.835,99 (Quinhentos e trinta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES

19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES

04 122 1005 2.135

– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

Red. 0408

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

539.835,99

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 539.835,99

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES

19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

12 812 2053 2.654

– ESTÍMULO À PRÁTICA DE ESPORTES

Red. 0979

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

459.835,99

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES

19.202 – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB

20 608 2012 2.164

– INCREMENTO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO NO MUNICÍPIO

Red. 0496

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

5.000,00

Red. 0497

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

75.000,00

ANULAÇÃO R$ 539.835,99

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes

ORLANDO MORAIS NETO

Procuradora Geral do Município

109246

DECRETO Nº 36, DE 10 DE MARÇO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

01.000 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01.100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01 122 3002 2.002

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA

Red. 0008

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

3.000.000,00

SUPLEMENTAÇÃO R$ 3.000.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

01.000 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01.100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01 122 3002 9.001

– ENCARGOS COM EXERCÍCIO FINDOS

Red. 0011

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e encargos sociais

3.000.000,00

ANULAÇÃO R$ 3.000.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ORLANDO MORAIS NETO

Procurador Geral do Município

109250

PORTARIA Nº 15 / 2025 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 430, de 6 de agosto de 2010, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos servidores do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 371, de 22/12/2009, pela Lei Municipal nº 1.449, de 09/09/2020, e pela Lei Municipal nº 1.543, de 22/12/2022;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024, para provimento de 1.460 (um mil, quatrocentos e sessenta) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR);

CONSIDERANDO a Portaria nº 7/2025 – GP, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 28 em 6 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO o Ofício nº 218936/2025 – SME, solicitando a nomeação de candidatos aos cargos de Auxiliar Educacional – Auxiliar de Apoio Pedagógico, Auxiliar Educacional – Auxiliar de Educação Infantil e Analista Educacional – Nutricionista;

CONSIDERANDO o Despacho nº 257632/2025 – PROCON, solicitando a nomeação de candidatos aos cargos de Analista de Suporte a Gestão – Apoio Jurídico e Fiscal de Defesa do Consumidor;

CONSIDERANDO o Ofício nº 260307/2025 – SASC, solicitando a nomeação de candidatos aos cargos de Analista em Políticas Sociais e Econômicas – Advogado, Analista em Políticas Sociais e Econômicas – Assistente Social, Analista em Políticas Sociais e Econômicas – Pedagogo, Analista em Políticas Sociais e Econômicas – Psicólogo, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas – Educador Cuidador e Assistente em Políticas Sociais e Econômicas – Educador Social;

CONSIDERANDO o Ofício nº 260273/2025 – SEDC, solicitando a nomeação de candidatos aos cargos de Engenheiro Civil, Geólogo, Orientador Social de Proteção e Defesa Civil e Técnico em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Edificações;

CONSIDERANDO a Ofício nº 260495/2025 – SAD, solicitando a nomeação de candidatos ao cargo de Assistente de Suporte a Gestão e Analista de Suporte a Gestão – Apoio Jurídico;

CONSIDERANDO a Despacho nº 260622/2025 – SDU, solicitando a nomeação de candidatos ao cargo de Técnico em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Edificações;

CONSIDERANDO o Ofício nº 247567/2025 – SMS, solicitando a nomeação de candidatos aos cargos de Agente de Combate às Endemias, Analista em Saúde – Assistente Social, Analista em Saúde – Biomédico, Analista em Saúde – Cirurgião Dentista ESF, Analista em Saúde – Enfermeiro, Analista em Saúde – Enfermeiro ESF, Analista em Saúde -Enfermeiro Intervencionista – SAMU, Analista em Saúde – Farmacêutico, Analista em Saúde – Cirurgião Dentista / Protesista, Analista em Saúde – Psicólogo, Analista em Saúde – Químico, Analista em Saúde – Sanitarista, Assistente em Saúde – Auxiliar de Saúde Bucal ESF, Técnico em Saúde – Técnico de Enfermagem ESF, Técnico em Saúde – Técnico de Enfermagem;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para cargos efetivos listados abaixo, os candidatos aprovados, relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos seguintes quantitativos:

CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS
CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	AMPLA	PCD	TOTAL
ANALISTA DE SUPORTE A GESTÃO – APOIO JURÍDICO	30	30	–	30
FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR	30	4	1	5
ANALISTA EDUCACIONAL – NUTRICIONISTA	40	14	1	15
AUXILIAR EDUCACIONAL – AUXILIAR DE APOIO PEDAGÓGICO	40	76	4	80
AUXILIAR EDUCACIONAL – AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	40	28	2	30
ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – ADVOGADO	30	1	–	1
ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – ASSISTENTE SOCIAL	30	7	1	8
ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – PEDAGOGO	30	1	1	2
ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – PSICÓLOGO	30	6	1	7
ASSISTENTE EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – EDUCADOR CUIDADOR	30	7	–	7
ASSISTENTE EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – EDUCADOR SOCIAL	30	4	–	4
ENGENHEIRO CIVIL	30	2		2
GEÓLOGO	40	1		1
ORIENTADOR SOCIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL	40	6		6
TÉCNICO EM PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	30	23		23
ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO	30	28	2	30
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	40	52	3	55
ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL	30	1	–	1
ANALISTA EM SAÚDE – BIOMÉDICO	30	1	–	1
ANALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF	40	2	1	3
ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO	30	5	1	6
ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO ESF	40	7	1	8
ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA – SAMU	30	1	–	1
ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO	30	1	1	2
ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO / PROTESISTA	30	1	–	1
ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO	30	1	1	2
ANALISTA EM SAÚDE – QUÍMICO	30	1	–	1
ANALISTA EM SAÚDE – SANITARISTA	30	2	–	2
ASSISTENTE EM SAÚDE – AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL ESF	40	2	–	2
TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM ESF	40	3	1	4
TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM	30	2	1	3
TOTAL GERAL		320	23	343

Art. 2º – CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

PORTARIA Nº 15 / 2025 – GP

ANEXO ÚNICO

CARGO: ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO – APOIO JURÍDICO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		10	MARCELO MENEZES DE MORAES REGO	0058640h	NÃO	211,35
2		11	EDEILSON DE ANDRADE VASCONCELOS	0057789d	NÃO	208,27
3		12	WENDELL JOSE GALDINO FERNANDES	0060929i	NÃO	208,12
4		13	ANA PATRICIA MAIA ALLAIN TEIXEIRA	0060894e	NÃO	207,74
5		14	ANNELISE BARBOSA MONTEIRO	0008269h	NÃO	206,99
6		15	BRUNA NEPOMUCENO DA SILVA	0060612b	NÃO	206,46
7		16	MARIA GABRIELA ANACLETO PHAELANTE DA CAMARA	0054145k	NÃO	206,32
8		17	GUILHERME AGUIAR GARCIA	0048247k	NÃO	206,04
9		18	THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS	0008309e	NÃO	205,17
10		19	BRUNA CABRAL MIDLEJ	0060897k	NÃO	204,71
11		20	JACKSON LIRA DE BARROS	0058627e	NÃO	203,71
12		21	MARIA EDUARDA VASCONCELOS GOMES	0058644e	NÃO	203,22
13		22	ERICA CARNEIRO PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA	0060617a	NÃO	202,84
14		23	GABRIEL SORIANO MENDONCA FURTADO	0051170f	NÃO	202,71
15		24	DEBORA STEFHANNY GOMES BARBOSA	0057221e	NÃO	201,75
16		25	ANDRELLI JAMILLE RODRIGUES ALVES	0048329b	NÃO	201,38
17		26	ANA LUIZA DE LIMA MEDEIROS	0048231g	NÃO	200,89
18		27	QUEDMA BRIAO NUNES	0008258c	NÃO	200,61
19		28	JOAO VICTOR VON SOHSTEN ARCOVERDE	0051175e	NÃO	200,42
20		29	GIULLIA DANDARA ROCHA NASCIMENTO	0060904d	NÃO	200,42
21		30	FELIPE JOSE DANTAS FARIAS	0051168h	NÃO	200,09
22		31	CATARINE DOS SANTOS MARINHO	0057218e	NÃO	199,61
23		32	EDNALDO FARIAS DA SILVA NETO	0060899d	NÃO	199,09
24		33	NARA CARDOSO MOURA NUNES	0008253d	NÃO	198,61
25		34	LAYS BOTELHO CAVALCANTE	0060711d	NÃO	198,61
26		35	MARIA CECILIA CAVALCANTI MIRANDA BARBOSA	0008297b	NÃO	198,61
27		36	ALESSANDRA TEOFILO DE MELO MOSCOSO	0058604d	NÃO	197,37
28		37	ANTHONY DOUGLAS DA SILVA ANDRADE	0049116a	NÃO	196,86
29		38	BRUNA SUELY NASCIMENTO SANTOS	0057211b	NÃO	196,38
30	2		HEITOR TAVARES PESSOA FILHO	0054125e	SIM	170,45

CARGO: FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	RENATO MUSTAFA DE OLIVEIRA SOUSA	0038755b	NÃO	222,88
2		2	THALLES HENRIQUE GOMES BRANDAO	0038760f	NÃO	222,74
3		3	JAQUELINE TOLEDO DE ALMEIDA	0038785k	NÃO	222,22
4		4	DOUGLAS ALVES VILAR	0038774f	NÃO	218,94
5	1	56	GABRIELA BIANCA ALBUQUERQUE DE SOUZA	0038733c	SIM	184,83

CARGO: ANALISTA EDUCACIONAL – NUTRICIONISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	ELIZABETH ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA	0047796f	NÃO	247,02
2		2	KETLYN SILVA DE MACEDO	0055725a	NÃO	245,51
3		3	ALINE OLIVEIRA DE ARAUJO	0054059g	NÃO	239,56
4		4	MERYLLENE EDIVANE DA SILVA	0054352e	NÃO	235,99
5		5	ROZENILDA DE ASSIS SANTOS	0047384e	NÃO	232,84
6		6	JAINE NOGUEIRA DA SILVA	0047867c	NÃO	232,84
7		7	RUTHE GUIMARAES OLIVEIRA	0060760f	NÃO	230,84
8		8	PATRICIA SOARES DA SILVA	0008920f	NÃO	228,78
9		9	NAIR ANDRDADE BANDEIRA LEMOS DE ARRUDA	0047751f	NÃO	226,83
10		10	LAURA ESTHER SOARES MAGALHAES MARQUES	0047777b	NÃO	225,97
11		11	RAFAELA JULIANE SILVA SANTOS	0047503i	NÃO	225,21
12		12	MARIA LUIZA ALVES SOUZA	0047500c	NÃO	222,31
13		13	CLAYTON ALEXANDRINO GOUVEIA DE SOUZA	0047663i	NÃO	220,82
14		14	LAURA MATA DE LIMA SILVA	0047873i	NÃO	220,69
15	1	296	PRISCILA CARDOSO ALVES AURELIANO	0060758h	SIM	168,62

CARGO: AUXILIAR EDUCACIONAL – AUX. DE APOIO PEDAGÓGICO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	LUCAS PEDRO COSTA DA SILVA	0030410e	NÃO	219,03
2		2	IGHOR RODRIGO GADELHA CARVALHO GONZAGA	0030786f	NÃO	217,94
3		3	THAYNAN ANDREY LUCENA SANTOS	0017734j	NÃO	217,47
4		4	SAFIRA DE SOUSA RODRIGUES	0012886h	NÃO	217,47
5		5	JESSICA CARNEIRO ROCHA	0012835b	NÃO	214,97
6		6	HYAGO WERNER ALMEIDA SILVA	0017371k	NÃO	212,95
7		7	JOSE LUIZ MARIANO DA SILVA SANTOS	0016736i	NÃO	212,48
8		8	SIDCLEY FELIX DE ARRUDA	0018576a	NÃO	210,94
9		9	KLEBER SOUZA DA SILVA	0019608d	NÃO	209,52
10		10	ABEDNEGO CORREIA DA SILVA	0030377k	NÃO	209,52
11		11	SILAYNE EMYRE SILVA SOUZA	0019726j	NÃO	209,52
12		12	ELAINE GOMES DE ARAUJO	0018551g	NÃO	209,05
13		13	GLAUBSON SOARES DA SILVA	0030999a	NÃO	207,96
14		14	CAMILA DO NASCIMENTO BACELAR	0030879b	NÃO	207,96
15		15	MARLUCE LUCIA DOS SANTOS	0018368e	NÃO	207,49
16		16	ROBERVAL RODRIGUES SALES	0016710b	NÃO	207,49
17		17	DEBORA KALINY DE CARVALHO SILVA	0030829i	NÃO	207,49
18		18	WALLYSONN VITOR BARBOSA DA SILVA	0030982f	NÃO	205,95
19		19	CASSIA PRISCILA OLIVEIRA DE MIRANDA	0017566d	NÃO	205,47
20		20	CARLOS ALBERTO SILVA DA MATTA RIBEIRO	0012825j	NÃO	205,00
21		21	JOANNA SOARES DE CAMPOS PEREIRA	0030460i	NÃO	205,00
22		22	DANUBIA DE HOLANDA SILVA	0019271f	NÃO	205,00
23		23	AMANDA MARIA DA SILVA	0017455f	NÃO	205,00
24		24	GABRIELA MARIA TEODOSIO	0018390i	NÃO	205,00
25		25	ANIELY YALE ALVES DOS SANTOS	0017314j	NÃO	205,00
26		26	KENNEDY TEIXEIRA DA SILVA	0018212g	NÃO	205,00
27		27	ANDRE HENRIQUE CASTELO BRANCO ARENAS	0017521d	NÃO	204,53
28		28	LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA JUNIOR	0012876e	NÃO	204,53
29		29	MARIANA DA SILVA MARQUES	0017508a	NÃO	204,53
30		30	CECILIA PORDEUS MOURA	0019689h	NÃO	204,53
31		31	MARIA EDUARDA TEIXEIRA DA SILVA	0018453g	NÃO	204,53
32		32	THAIS EMILLY BARBOSA LEITE	0017733h	NÃO	203,93
33		33	VINICIUS GUILHERME DA SILVA ABREU	0018196b	NÃO	203,46
34		34	RAFAELA SILVA DOS SANTOS	0019508k	NÃO	202,97
35		35	SARA FERREIRA DE LIMA	0019306j	NÃO	202,97
36		36	WILLIAN FLAVIO DOS SANTOS	0030925e	NÃO	202,51
37		37	SUNAMITA LOPES DA SILVA	0030919j	NÃO	202,51
38		38	GLEIDSON SILVA DE ARAUJO	0018391k	NÃO	202,51
39		39	ALTHAN THORPE FERREIRA	0030713a	NÃO	202,51
40		40	BRUNO JOSE SANTANA DE FREITAS ARAUJO	0017524j	NÃO	202,51
41		41	PAULO FRANCISCO DE PAULA	0017991h	NÃO	202,04
42		42	DAISA CAROLINE NERY SILVA	0018311i	NÃO	202,04
43		43	JAIRO SALVIANO DOS SANTOS	0017191i	NÃO	201,57
44		44	TARCIANA MARINHOAZEVEDO	0018580c	NÃO	201,43
45		45	JOELLY VITORIA SOARES DE OLIVEIRA	0030623k	NÃO	200,97
46		46	MARIA EDUARDA GOMES BELO DA SILVA	0030688f	NÃO	200,97
47		47	DANIELLA AGNES ALVES PATRICIO	0018097k	NÃO	200,97
48		48	MARISOL MARIA DA ROCHA CAMELO	0030359i	NÃO	200,48
49		49	ISAC JOSE DA SILVA	0018958d	NÃO	200,48
50		50	ILHANTINA ISLANDTINE PALMEIRA DE SOUZA	0017872k	NÃO	200,48
51		51	GEOVANIA MARIA DE SANTANA	0030616c	NÃO	200,48
52		52	YASMIM MARCELA DA SILVA COSTA	0017741g	NÃO	200,48
53		53	VIVIANE MARTHA SANTOS DE MORAIS	0030374e	NÃO	200,01
54		54	BRENO MACIEL OLIVEIRA COUTINHO	0019050a	NÃO	200,01
55		55	JOYCE DA SILVA	0018515c	NÃO	199,54
56		56	FELIPE PRESTRELO DE LIMA	0012902b	NÃO	198,94
57		57	DIOGENES MENDES CALADO	0018946h	NÃO	198,94
58		58	FERNANDO ARTHUR ALVES DA SILVA	0017867g	NÃO	198,94
59		59	GIOVANNA CAROLINE DA SILVA	0018708c	NÃO	198,94
60	1	60	ANDREW MILLS COSTA DOS SANTOS	0012823f	SIM	198,47
61		61	WALBERT CABRAL DO NASCIMENTO	0018755a	NÃO	198,47
62		62	JOAO VITOR BATISTA RODRIGUES	0018394f	NÃO	198,47
63		63	REBECA GIOVANNA DE OLIVEIRA	0018431h	NÃO	198,47
64		64	BRENDA LOPES VILELA DE MELO	0012896k	NÃO	198,47
65		65	SAMANTA GABRIELA DE LIMA	0017343f	NÃO	197,99
66		66	EMILIA MARCELA DO NASCIMENTO DE FRANCA	0017645k	NÃO	197,99
67		67	RENA CAVALCANTI SILVA	0018777k	NÃO	197,99
68		68	NAEDJA CAMILE DE LIMA	0018823c	NÃO	197,99
69		69	LARISSA CAMARA SIQUEIRA DA CUNHA	0017660g	NÃO	197,99
70		70	WELLYSON MALAQUIAS SERAFIM DA SILVA PEREIRA	0017739i	NÃO	197,99
71		71	GABRIELLA PASSOS FERREIRA	0018477j	NÃO	197,99
72		72	HELEN FERNANDES MARTINS DA SILVA	0019337j	NÃO	197,99
73		73	PAMELA OLIVEIRA LESSA DA SILVA	0018334j	NÃO	197,52
74		74	ROBERTO MATHEUS SOTERO DE MENEZES NASCIMENTO	0018490b	NÃO	197,52
75		75	MARIA CLARA ALBUQUERQUE DA SILVA	0019402f	NÃO	197,52
76		76	ADRIANNE NUNES DA SILVA	0012786d	NÃO	196,91
77		77	MARIA JULIANA SIMPLICIO DE SOUZA	0018875k	NÃO	196,45
78	2	105	CHRISTIANE LEONORA TORRES GALVAO BARREIROS	0030336h	SIM	193,49
79	3	178	JULIANA CRISTINA DE SOUZA DANTAS	0017505f	SIM	188,50
80	4	255	ANDRE RODRIGO CABRAL DE CARVALHO	0017126i	SIM	184,45

CARGO: AUXILIAR EDUCACIONAL – AUX. DE EDUCAÇÃO INFANTIL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	RUBIA MYLENA SENA DE QUEIROZ SANTOS	0031415i	NÃO	216,76
2		2	DAVID FERREIRA DE ARAUJO	0031212f	NÃO	211,79
3		3	JONAS XAVIER DOS SANTOS	0012943e	NÃO	208,64
4		4	SAMARA MARINHO LIMA DE FREITAS	0031306d	NÃO	207,80
5		5	ANDREA CILEIDE DO NASCIMENTO VERCOSA	0031423h	NÃO	206,94
6		6	MARIA JOSE CORDEIRO DE AZEVEDO NETA	0031728h	NÃO	206,94
7		7	MARIA EDUARDA SILVA DOS SANTOS	0031619c	NÃO	206,94
8		8	JOULIANNE BARBOSA PEREIRA DUTRA	0016109d	NÃO	206,22
9		9	JOSE JULIO ALVES VERISSIMO	0016578f	NÃO	206,22
10		10	DAVI ASCENDINO CASTILHO	0012968j	NÃO	206,22
11		11	DINEIDE ARAUJO DE CARVALHO	0031490a	NÃO	205,38
12		12	BIANCA ROMERO DA SILVA	0016001f	NÃO	205,38
13		13	DOUGLAS BARBOSA DA SILVA	0031432i	NÃO	203,80
14		14	MATHEUS DE OLIVEIRA SOUSA	0012950b	NÃO	203,80
15		15	THAYNA RIBEIRO PARAHYBA	0031473a	NÃO	203,80
16		16	LUIZ FELIPE ALVES	0031670c	NÃO	203,68
17		17	JERFFESON DA SILVA RIBEIRO	0016576b	NÃO	202,24
18		18	FERNANDA ROCHA DA COSTA	0031386f	NÃO	202,10
19		19	ELIZABETH MARIA SIMOES DA COSTA	0016301g	NÃO	202,10
20		20	MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA	0015889g	NÃO	201,38
21		21	ANA CLAUDIA FELIX DA SILVA NASCIMENTO	0016637g	NÃO	201,38
22		22	SIMONE CRISTINA DA SILVA GOMES	0016360a	NÃO	200,54
23		23	JANAINA GISELA FIRMINO DE LIMA	0016196c	NÃO	200,54
24		24	JULIA MARIANE TEODOSIA GOMES ARAUJO	0015813g	NÃO	200,54
25		25	MARIANA LYRA FLORENCIO DOS SANTOS	0016313c	NÃO	200,54
26		26	TATIANE CARVALHO DE LUCENA	0031359c	NÃO	199,82
27		27	ALLAN RODRIGO VERISSIMO DE ALBUQUERQUE	0031587e	NÃO	199,68
28		28	ELIAS BEZERRA DE VASCONCELOS	0016131h	NÃO	198,96
29	1	154	SILVIA DA SILVA RAMOS	0031687i	SIM	182,62
30	2	425	EDILENE DOS SANTOS DANTAS	0016247e	SIM	166,53

CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS – ADVOGADO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	PAULA SANTOS CARACIOLO FERREIRA	0038408c	NÃO	209,11

CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS – ASSIST SOCIAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	BRUNA KELLY MARQUES DOS SANTOS	0051213i	NÃO	245,27
2		2	MARIA CAROLINA COSTA	0008024k	NÃO	224,60
3		3	MAXIMA AVELINO ALVES	0056465f	NÃO	216,86
4		4	GABRIELA IDILENA DE CARVALHO CORREA	0008092f	NÃO	216,46
5		5	CARLA CYNYRA CANDIDO GRACIANO	0057903i	NÃO	214,67
6		6	GABRIEL VINICIUS SOUZA DE VASCONCELOS	0060442c	NÃO	214,13
7		7	NATACHA DE MELO FRAGOSO	0056417f	NÃO	213,13
8	1	71	TALITA BISPO DE ALBUQUERQUE MANSO	0057363c	SIM	182,13

CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS – PEDAGOGO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	AMALIA ARANTES DO CARMO	0057953b	NÃO	206,25
2	1		JACICLEIDE DE LIMA ALBUQUERQUE	0008139f	SIM	160,52

CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS – PSICÓLOGO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	BRUNA PIRES BELO E LIRA	0058011j	NÃO	221,14
2		2	BRUNA SOARES MONTEIRO	0060937h	NÃO	213,56
3		3	CAMILLA CRISTINA DE SANTANA	0010321e	NÃO	211,86
4		4	HANNAH DAMARIS TORRES DE LIMA SILVA	0058022d	NÃO	209,20
5		5	LUCIANA MARIA TRINDADE LUCENA	0057454f	NÃO	208,50
6		6	AMANDA ALVES MONTEIRO PESSOA	0058007h	NÃO	206,43
7	1		MARIA GORETTI CAMPOS DE CARVALHO	0010344f	SIM	168,48

CARGO: ASSISTENTE POL.SOCIAIS E ECON. – EDUCADOR CUIDADOR
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	JOAO CARLOS LIMA ALBUQUERQUE	0012631h	NÃO	198,66
2		2	JOSILEUDO GABRIEL SOUSA SANTOS	0012633a	NÃO	193,09
3		3	ELISA DUARTE NASCIMENTO	0012626d	NÃO	188,83
4		4	KETULLY EMILIA DA SILVA	0012636g	NÃO	188,83
5		5	JESSIKA SABRYNA GOMES DA SILVA	0038351k	NÃO	187,10
6		6	RAFAELLA BORGES DO AMARAL E MELO	0012645h	NÃO	180,32
7		7	ELTON JOSE DA SILVA	0038348k	NÃO	179,79

CARGO: ASSISTENTE POL.SOCIAIS E ECON. – EDUCADOR SOCIAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	JOSE ALCIDES LAGES SIQUEIRA NEVES	0012667g	NÃO	201,30
2		2	GIULLIA RODRIGUES DE SOUZA ARAUJO	0012696c	NÃO	200,93
3		3	MARCIO ANDRE DOS SANTOS LIMA	0038368f	NÃO	198,57
4		4	YASMINN MARTINS DE ARAUJO	0038419h	NÃO	194,23

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	JEISER REJANE SANTOS BANDEIRA	0058451e	NÃO	234,66
2	1	11	VILAR MAURICIO SANTOS DA SILVA	0009323d	SIM	202,65

CARGO: GEÓLOGO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	DIEGO DA CUNHA SILVESTRE	0059736d	NÃO	208,50

CARGO: ORIENTADOR SOCIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		11	WANESSA RAFAELA SOUZA E SILVA	0054052d	NÃO	192,10
2		12	CLARA DE BRITO DOMINGOS SILVA	0060406j	NÃO	188,81
3		13	RAFAELA VENTURA CARNEIRO	0060424a	NÃO	187,84
4		14	ISIS CAROLINE SANTANA DOS SANTOS	0060603a	NÃO	186,18
5		15	JOYCE MAYRA DA SILVA SANTOS	0010510h	NÃO	186,18
6		16	SINARA RAQUEL SABINO PEREIRA DA SILVA	0054047k	NÃO	184,86

CARGO: TÉC. PLAN. INFRA. MEIO AMBIENTE – TÉC. EDIFICAÇÕES
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	LUCAS NASCIMENTO DE MELO SILVA	0032136j	NÃO	251,30
2	1	2	THIAGO NEORIO DE BARROS MOREIRA	0015373e	SIM	228,08
3		3	ALLAN ROBERTO BRAZ PAJEU	0032112g	NÃO	215,12
4		4	MARIANY MARIA MENEZES DA SILVA	0032141c	NÃO	202,72
5		5	WILLIAM DE MORAIS SANTANA	0032162k	NÃO	201,08
6		6	IAGO GUIMARAES TRAVASSO	0032128k	NÃO	200,02
7		7	REBECCA CASSIA CAVALCANTE DA SILVA	0032152h	NÃO	200,02
8		8	WALDEMAR MELO DE BRITO JUNIOR	0040888i	NÃO	198,92
9		9	EDCLEYBSON JOSE ALVES	0015348f	NÃO	198,92
10		10	MARCELO AVELINO DA SILVA	0032139e	NÃO	195,70
11		11	EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAMPOS	0040896h	NÃO	191,38
12		12	THAIS PEREIRA GUIMARAES	0032157g	NÃO	189,76
13		13	DENISE SOUZA DO VALE	0032119j	NÃO	184,36
14		14	RODRIGO FLORENCO DOS SANTOS	0015335h	NÃO	183,82
15		15	ALAN GLEYSON DE PAULA REGO	0015304h	NÃO	180,58
16		16	RAONY POTYGUARA FERRAZ SANTANA DOS SANTOS	0015333d	NÃO	180,58
17		17	FAGNER RAMOS DE ARAUJO	0032126g	NÃO	180,04
18		18	PRICILA BEZERRA DE BARROS	0015332b	NÃO	179,50
19		19	ROBSON RODAT RAMALHO FILHO	0015372c	NÃO	179,50
20		20	MIGNON GESSICA MATIAS DA SILVA	0032143g	NÃO	178,42
21		21	RAYSSA MARIA BARROS DO NASCIMENTO	0026767d	NÃO	177,88
22		22	WITOR FERREIRA CHAVES	0015339e	NÃO	177,88
23		23	DANIELE DA SILVA BARBOSA	0032117f	NÃO	177,34

CARGO: ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		50	VIVIANE MARIA DE SANTANA	0012576d	NÃO	201,82
2		51	ADELINA FERNANDA PEREIRA CABRAL	0020168g	NÃO	201,45
3		52	THEMISTOCLES GOMES DOS SANTOS LOPES BRAGA	0033894b	NÃO	201,45
4		53	BRUNA PATRICIA BARBOSA DE ALENCAR	0020464k	NÃO	201,45
5		54	WESLEY ROSSELINE BOROTO DOS SANTOS	0020131f	NÃO	201,45
6		55	SARA CARVALHO DE LIMA FALCAO	0020363e	NÃO	201,45
7		56	SILVIA MARIA DE SOUSA SILVA	0020094d	NÃO	200,85
8		57	LEONARDO CAVALCANTI DE LUNA	0020432i	NÃO	200,85
9		58	DIEGO CLEBSON NOGUEIRA DE LIMA	0020808f	NÃO	200,85
10		59	WALTER KLEIBER DE MOURA LINS	0028979g	NÃO	199,90
11		60	LAURO ROBSON FERREIRA DOS SANTOS	0020745h	NÃO	199,90
12		61	EDILEUZA MARIA DA SILVA	0028781h	NÃO	199,27
13		62	THAIS VIRGINIA FIDELIS E SILVA	0020591g	NÃO	199,27
14		63	LAIS LARISSA DA SILVA NASCIMENTO VIEIRA	0040332f	NÃO	199,27
15		64	LUCAS TAVARES DE MORAES	0020827j	NÃO	199,27
16		65	JADSON AGUIAR DA SILVA	0020254k	NÃO	199,27
17		66	EVELINE SOARES DA SILVA SANTOS	0019847k	NÃO	198,67
18		67	CAIO XIMENDES DO NASCIMENTO	0020693d	NÃO	198,67
19		68	VITORIA CRISLAYNE DA SILVA MELO	0028977c	NÃO	198,67
20		69	ROSANGELA CONCEICAO DE MOURA SANTOS	0029183d	NÃO	198,07
21		70	LUCAS FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS	0020750a	NÃO	198,07
22		71	GLEIDSON HENRIQUE SANTANA DA SILVA	0020110i	NÃO	197,72
23		72	NAYARA SIMONE GERMANO RIBEIRO	0019980b	NÃO	197,72
24		73	JOAO RODRIGUES DA SILVA NETO	0029009j	NÃO	197,72
25		74	ISAAC PEREIRA BASTOS QUINTO	0029004k	NÃO	197,72
26		75	VITOR VINICIO DA SILVA OLIVEIRA	0028931a	NÃO	197,72
27		76	BARBARA ALVES BANDEIRA DE MELO	0020463i	NÃO	197,10
28		77	MIRELLA SANTOS CAPITO	0028808b	NÃO	197,10
29	4	427	GLEDSNELLY FERNANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO	0038496d	SIM	166,32
30	5		ANA ARAUJO DE QUEIROZ	0028776d	SIM	158,22

CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	DIEGO GUALBERTO DOS SANTOS NERY	0013125i	NÃO	235,86
2		2	ALAN CARLOS DA SILVA ANDRADE	0029394f	NÃO	231,55
3		3	LAIANE MOREIRA VIANNA MAGALHAES	0027999h	NÃO	231,38
4		4	ANDRE LUIZ MAGALHAES DA SILVA RAMOS	0014861b	NÃO	229,30
5		5	WILLAMS DAYVISON PERGENTINO DOS SANTOS	0035202a	NÃO	229,30
6		6	ABIMAEL MARIO DE ANDRADE DOS SANTOS	0036335c	NÃO	229,30
7		7	RAFAEL MAGNO EUZEBIO SOARES DEMELO	0011799h	NÃO	229,30
8		8	BRUNA PEDROSA GUEDES	0035940d	NÃO	229,30
9		9	CARLOS ARTHUR DE MENDONCA PESSOA FILHO	0011815b	NÃO	229,30
10		10	JEFFERSON PEDRO DO NASCIMENTO LIMA	0036993h	NÃO	229,30
11		11	DANIELA BUARQUE GUSMAO	0012305f	NÃO	229,22
12		12	RUAN COSTA VASCONCELOS SILVA	0013749c	NÃO	227,06
13		13	PAULO GABRIEL PAES BARRETO DOS SANTOS	0036421g	NÃO	227,06
14		14	VICTORIA REGINA DA SILVA	0028017d	NÃO	227,06
15	1	15	JULIO CESAR ARAUJO FERREIRA	0014648b	SIM	226,98
16		16	WLADIMIR CAMPELO DOS SANTOS	0037425i	NÃO	226,98
17		17	OTTO SILVA FERREIRA	0011940e	NÃO	226,89
18		18	EVERTON ALMEIDA ALVES	0028509c	NÃO	226,89
19		19	CAROLINE RIBEIRO DE LIMA	0035828j	NÃO	224,90
20		20	LUIZ HENRIQUE FARIA SOARES JUNIOR	0011900d	NÃO	224,90
21		21	THIAGO FELIPE GOMES DA SILVA	0015079e	NÃO	224,90
22		22	RIVISON SEABRA GOMES DA SILVA	0029436g	NÃO	224,82
23		23	KETURA MARINHO DOS SANTOS	0027998f	NÃO	224,82
24		24	TATIANNY BEZERRA	0037385a	NÃO	224,82
25		25	JAMYLLY GONCALVES DO NASCIMENTO	0001468a	NÃO	224,73
26		26	PEDRO LUCAS MANSO PEREIRA	0011118b	NÃO	224,73
27		27	EVELINE ADRIELY DE SOUZA JATOBA	0037936a	NÃO	224,65
28		28	EVERTON JOSE DOS SANTOS	0036117d	NÃO	222,73
29		29	DANIELE MACEDO BARROS BEZERRA	0028725i	NÃO	222,66
30		30	JONATAN FERNANDES DA SILVA	0027475g	NÃO	222,66
31		31	MARIA CLAUDIA VALERIO VICALVI COSTA	0015120i	NÃO	222,58
32		32	SUELEN PAMELLA TAVARES MENDES	0035307d	NÃO	222,58
33		33	VANESSA ROGERIA DE FARIAS	0035762f	NÃO	222,58
34		34	MATHEUS KLIWINY SILVA DOS SANTOS	0013911h	NÃO	222,58
35		35	EDESIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR	0014807g	NÃO	222,58
36		36	REBECCA SILVA GONCALVES DOS SANTOS	0021162k	NÃO	222,58
37		37	KAILANY DA SILVA OLIVEIRA	0028048d	NÃO	222,58
38		38	VALDEMIR MATIAS DOS SANTOS	0037474k	NÃO	222,49
39		39	RAFAEL PEREIRA LIMA	0010711g	NÃO	222,49
40	2	40	TIAGO SILVA OLIVEIRA	0036199j	SIM	222,49
41		41	FERNANDO FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS	0037715g	NÃO	222,41
42		42	EMERSON TADEU DE ARAUJO	0012104g	NÃO	220,48
43		43	NIVEA MARIA DE BRITO SILVA	0003540d	NÃO	220,42
44		44	JOAO PAULO DA SILVA SANTOS	0002912j	NÃO	220,42
45		45	VICTOR HANS MYLLER CHALEGRE DA SILVA	0021322g	NÃO	220,42
46		46	GYSELE DA SILVA CLAUDINO	0038287f	NÃO	220,42
47		47	LUCAS MATEUS SALVADOR FREIRE	0034972a	NÃO	220,42
48		48	FELIPE CASSIANO NASCIMENTO DE LIMA	0005708d	NÃO	220,42
49		49	YASMIM LIMA DE SOUZA SILVA	0033761e	NÃO	220,42
50		50	JOSENILDO SANTANA DA SILVA	0027182c	NÃO	220,33
51		51	MAURO HENRIQUE CAMELO MACHADO	0012081j	NÃO	220,33
52		52	EDUARDO DUQUE VILAR FILHO	0028080k	NÃO	220,33
53		53	FIAMMA FLAVIA LIMA SILVA	0036405i	NÃO	220,33
54		54	THAMIRIS QUEREM DA SILVA	0027713h	NÃO	220,33
55	3	224	SYWYAN FELIPE SILVA DOS SANTOS	0038107k	SIM	207,03

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	JOYCE VASCONCELOS DOS SANTOS	0053736g	NÃO	204,85

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – BIOMÉDICO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	SIMAO KALEBE SILVA DE PAULA	0057554j	NÃO	221,91

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	AMANDA CAROLINE OLIVEIRA HENRIQUES MENDES	0034214c	NÃO	218,08
2		2	HELLY WESLEY FRANCA FREITAS	0032508j	NÃO	214,95
3	1	40	SILVANIA MOURA DA SILVA	0032595i	SIM	197,07

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	MIRELLA RAVANNA MENEZES FREIRE PERRUCI	0059358i	NÃO	246,85
2		2	DEBORA GALVAO CARNEIRO LEAO	0059043f	NÃO	240,20
3		3	LAISA CELI DE SENA BARROS	0059112j	NÃO	239,05
4		4	RENALLY CHRYSTINA DE ARAUJO ROCHA	0061279a	NÃO	228,39
5		5	ALANNA CECILIA FARIAS DE ARAUJO CARVALHO	0049213j	NÃO	226,36
6	1	68	NAYARA RANIELLI DA COSTA	0059015a	SIM	203,00

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	ARIANNE GUEIROS FERREIRA	0041041k	NÃO	241,17
2		2	LUANA BERTOLDO FREITAS DE ANDRADE	0033204f	NÃO	223,73
3		3	MARIA LUIZA GOMES FREIRE	0026549e	NÃO	222,44
4		4	ANA BEATRIZ CORREIA DA SILVA	0041288a	NÃO	222,44
5		5	LARISSA SANTOS OLIVEIRA	0040467g	NÃO	222,44
6		6	GEOVANIO SANTOS MOTA	0032846h	NÃO	222,04
7		7	ANA CAROLINA SOARES	0040060j	NÃO	220,95
8	1	13	PRISCYLA GEULIANE MARTINS PEIXOTO	0026344i	SIM	214,87

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA – SAMU
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	MAISA GONCALVES DE ARAUJO	0011304j	NÃO	224,69

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	ALYSSON CLAYDERMAN ALVES CARNEIRO	0061980c	NÃO	228,47
2	1		REBECA CAVALCANTI SILVEIRA	0061249c	SIM	190,09

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PROTESISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	LARA MARQUES MAGALHAES MORENO	0058846f	NÃO	199,58

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	MAYARA DE OLIVEIRA ALMEIDA	0062144e	NÃO	211,36
2	1		IRIS MARIA DA SILVA	0041871h	SIM	170,51

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – QUÍMICO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	JANILSON SILVESTRE DA HORA	0054840g	NÃO	227,16

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – SANITARISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	MARCELLA OLIVEIRA DA SILVA	0054908d	NÃO	212,07
2		2	ALICE MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA	0056671i	NÃO	206,13

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	ANA PAULA LOPES DE LIMA OLIVEIRA	0031892j	NÃO	222,22
2		2	FELIPE EDUARDO GONCALVES DA SILVA	0032073a	NÃO	217,21

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	LAIS LAURA GAUDENCIO DE LIMA	0029894d	NÃO	224,09
2		2	VINICIUS RAMOS DA SILVA	0029770h	NÃO	218,10
3		3	YGOR ROBERTO LINS NUNES RODRIGUES	0015536g	NÃO	217,34
4	1	27	JEFFERSON WILLIAMS SILVA DO ESPIRITO SANTO	0030017c	SIM	201,59

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	ARLAN MONTEIRO DA SILVA	0048770d	NÃO	242,83
2		2	LAIS LAURA GAUDENCIO DE LIMA	0056744j	NÃO	239,96
3	1	37	RIZOLEIDE LIMA LOPES	0055030j	SIM	208,71

109260

ANEXOS

ANEXO UNICO

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SECRETÁRIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Notificação para apresentação de defesa nº 006/2025-SECOP

Contrato Administrativo n° 070/2022-SAD

Ata de Registro de Preços nº 047/2022-SAD

Processo Licitatório nº 095.2021.PE.063.SAD.CPL1

Notificada: Worldnet Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações LTDA CNPJ:05.773.360/0001-40

Notificação:

Fica a empresa intimada para apresentar defesa no prazo no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após o recebimento desta intimação, nos termos do disposto no art. 25 do Decreto Municipal nº 35, de 17 de maio de 2019, em razão do descumprimento contratual do contrato administrativo n° 070/2022-SAD, Ata de Registro de Preços nº 047/2022-SAD,Processo Licitatório nº 095.2021.PE.063.SAD.CPL1. A defesa será dirigida a esta Comissão, no endereço: Complexo Administrativo, estrada da batalha, n°1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes, PE – CEP:54315-470, e-mail: comissao.cp.jaboatao@gmail.com, considerando a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Lei Federal n°8666/93 e no Decreto Municipal n°35/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2025.

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES

109188

Notificação para apresentação de defesa nº 007/2025-SECOP

Ata de Registro de Preços nº 047/2022-SAD

Processo Licitatório nº 173/2024

Pregão: 062/2024

Notificada: IMPACTO COMERCIAL LTDA

CNPJ:54.540.842/0001-65

Notificação:

Fica a empresa intimada para apresentar defesa no prazo no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após o recebimento desta intimação, nos termos do art.43 do Decreto Municipal nº161/2024, em razão das irregularidades encontradas nas notas fiscais apresentadas e distinção do padrão assinatura da mesma pessoa nos documentos nomeados de “declaração de veracidade de transação” e “Atestado de Capacidade Técnica”. A defesa será dirigida a essa Comissão no endereço: Complexo Administrativo – estrada da batalha, n° 120 Jardim Jaboatão, Jaboatão dos Guararapes, Pe, CEP:54315-470, e-mail: comissao.cp.jaboatao@gmail.com, considerando a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no decreto municipal n°161/2024.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2025.

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES

109192

SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ

PORTARIA Nº 002/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispensa e designa membro da 41ª Junta de Serviço Militar em Jaboatão dos Guararapes.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA CIDADÃ, na qualidade de PRESIDENTE DAS JUNTAS DE SERVIÇO MILITAR DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, devidamente designado por delegação do Exmº Sr. Prefeito, através do Ato nº 1370/2025, de 19/02/2025, publicado no Diário Oficial do Município nº 37, de 19/02/2025 e amparado pelo § 4º do art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

I: DISPENSAR da função de Secretário da 41ª Junta do Serviço Militar o Inspetor da Guarda Civil Municipal WELLINGTON MARTINS, matrícula 0.0137740.1.

II: DESIGNAR para função de Secretário da 41ª Junta do Serviço Militar o Inspetor da Guarda Civil Municipal JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS, matricula 0.0138924.1.1.

III – Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2025.

Fred Jorge Parente Saraiva

Presidente das 41ª e 82ª Juntas de Serviço Militar

Republicada por incorreção.

109201

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 111 /2025 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0251192, do dia 25/02/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Professor Almir Olimpio, e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar, na Escola Municipal Medalha Milagrosa, a professora MARIA JOSÉ GALDINO DOS SANTOS – matrícula n º 21.183-4;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Supervisora Escolar e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora, MARIA JOSÉ GALDINO DOS SANTOS – matrícula n º 21.183-4, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professor Almir Olimpio, com efeito a partir de 21 de fevereiro de 2025.

NOMEAR,a professora MARIA JOSÉ GALDINO DOS SANTOS – matrícula n º 21.183-4, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Medalha Milagrosa, com efeito a partir de 24 de fevereiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2025.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

109194

PORTARIA Nº 112 /2025 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0251168, do dia 25/02/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Secretária Escolar, na Escola Municipal Ubaldino Figueiroa, a professora KÁTIA MOTA CALADO HENRIQUES – matrícula n º 14.876-8;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Secretária Escolar;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, KÁTIA MOTA CALADO HENRIQUES – matrícula n º 14.876-8, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Ubaldino Figueiroa, com efeito a partir de 19 de fevereiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2025.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

109206

PORTARIA Nº 108 /2025 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n. º 0005/2025.

CONSIDERANDO os termos do art. 066, da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, atuarem como gestor e fiscal do contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas:

CONTRATO Nº :008/2021 – SME

CONTRATADA:M.A. MÃO DE OBRA EM GERAL LTDA – ME

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, COM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA, NA ÁREA DE OPERAÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATUAÇÃO ESPECÍFICA NA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DATA DE ASSINATURA: 11/02/2021

VIGÊNCIA:11/02/2026

CONTRATO Nº :023/2024 – SME

CONTRATADA:SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

OBJETO:CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E EQUIPAMENTOS DE DIGITALIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, LOTE 03.

DATA DE ASSINATURA: 11/04/2024

VIGÊNCIA:11/04/2025

CONTRATO Nº :022/2024 – SME

CONTRATADA:MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

OBJETO:CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E EQUIPAMENTOS DE DIGITALIZAÇÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ITENS 01, 02, 03 E 04

DATA DE ASSINATURA:12/04/2024

VIGÊNCIA:12/04/2025

CONTRATO Nº :053/2022 – SME

CONTRATADA:TIM S A

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET MÓVEL 4G, VIA SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), COM FRANQUIA MENSAL DE 20 GB E FORNECIMENTO DE CHIP SIM-CARD. LOTE 1

DATA DE ASSINATURA: 05/05/2022

VIGÊNCIA:05/05/2025

CONTRATO Nº :054/2023 – SME

CONTRATADA:MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

OBJETO:PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E EQUIPAMENTOS DE DIGITALIZAÇÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9 E 10

DATA DE ASSINATURA: 29/05/2023

VIGÊNCIA:29/05/2025

CONTRATO Nº :072/2022 – SME

CONTRATADA:J.B.C.M. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA – EPP

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS, SERVIÇOS TÉCNICOS E LICENÇAS DE AQUISIÇÃO PERPÉTUA DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE DADOS DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022

VIGÊNCIA:22/06/2025

CONTRATO Nº :073/2023 – SME

CONTRATADA:SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

OBJETO:CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E EQUIPAMENTOS DE DIGITALIZAÇÃO. LOTE 03

DATA DE ASSINATURA: 31/07/2023

VIGÊNCIA:31/07/2025

CONTRATO Nº :083/2023 – SME

CONTRATADA:SOLUÇÕES – SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA

OBJETO:CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIGITALIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ITEM 17

DATA DE ASSINATURA: 15/08/2023

VIGÊNCIA:15/08/2025

GESTOR:SANDRA COSTA CAVALCANTI

MATRÍCULA Nº: 75929262.1

FISCAL: IVANILDO DE ANDRADE GUERRA FILHO.

MATRÍCULA N:7.5929282,1

CONSIDERANDO os termos do art. 066, da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, atuarem como fiscal do contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Administração do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas:

CONTRATO Nº :070/2022-SAD

CONTRATADA:WORLDNET TELECON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO NA FORMA DE UMA PLATAFORMA MULTISERVIÇOS DE REDE CORPORATIVA DENOMINADA DE INFOVIA JABOATÃO DIGITAL PARA PROVIMENTO DE ACESSO PERMANENTE DEDICADO E EXCLUSIVO À INTERNET MUNDIAL COM TOTAL CONECTIVIDADE IP, ACESSOS DEDICADOS (LINKS) DE ALTA VELOCIDADE, PONTOS DE COMUNICAÇÃO POR REDES SEM FIO EM ÁREAS INTERNAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E EM ÁREAS PÚBLICAS, SOLUÇÃO EM NUVEM DE GUARDA SEGURA DE DADOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO COMPUTACIONAL VIRTUALIZADO PARA ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO AO EDITAL DE PREGÃO N O 063/2021.7

DATA DE ASSINATURA: 01/11/2022

VIGÊNCIA:01/11/2025

CONTRATO Nº :032/2023 – SAD

CONTRATADA:TIM SA

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELECOMUNICAÇÕES, QUE POSSUAM OUTORGA DA ANATEL – AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP – SERVIÇO MÓVEL PESSOAL), NA MODALIDADE LOCAL, SERVIÇO TELEFÔNICO COMUTADO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL – LDN E LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL – LDI, ORIGINADOS DE TERMINAIS MÓVEIS E CONEXÃO REMOTA, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS DIGITAIS E MINI MODEMS PORTÁTEIS EM REGIME DE COMODATO. LOTE I.

DATA DE ASSINATURA: 11/08/2023

VIGÊNCIA:11/02/2026

FISCAL: IVANILDO DE ANDRADE GUERRA FILHO.

MATRÍCULA N:7.5929282,1

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes,10 de março de 2025.

Mônica Maria de Oliveira Andrade

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

109209

PORTARIA Nº 114/2025 – SME

Dispõe sobre a designação de servidora para responder, em caráter cumulativo, pelo expediente da Gerência de Gestão de Pessoas.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

Considerando a Comunicação Interna (CI) nº 0256421 SME-GAB/SME-SEGPES/SME-DGP/SME-GGP.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Maria de Lourdes Cavalcanti Neta, matrícula 001527651, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Gerência de Gestão de Pessoas, durante o período de afastamento da titular, Silvia Souza dos Santos, matrícula 001660061, em decorrência do gozo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de março de 2025 até 08 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2025.

MONICA ANDRADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

109213

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 088 de 10 de março de 2025.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a ELIVÂNIA DA SILVA VIEIRA SENA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 4, Referência H, matrícula n° 13.362-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 18, incisos I a V, §§ 1° e 2º, inciso I e § 3º I da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

109217

PORTARIA Nº 079 de 10 de março de 2025.

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARCIA CECILIA DE MELO RAMOS no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 11.233-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 18, incisos I a V, § 2º, inciso I c/c § 3º I da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

109154

PORTARIA Nº 080 de 10 de março de 2025.

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a NEUZA MARIA GOMES DA SILVA, no cargo de Agente em Manutenção e Infraestrutura Escolar, Classe III, Nível J, matrícula n° 12.637-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 18, incisos I a V, §2º, inciso I, c/c § 3º, I da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

109155

PORTARIA Nº 081 de 10 de março de 2025.

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a HELOISA MARIA CARDOSO LIMA no cargo de Técnico em Saúde, Especialidade Técnico em Laboratório, Classe II, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 13.598-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 18, incisos I a V, § 2º, inciso I c/c § 3º I da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

109195

PORTARIA Nº 082 de 10 de março de 2025.

Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA LEITE no cargo de Professor 1, Classe IV, Nível 5, Referência I, matrícula n° 13.271-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 18, incisos I a V, §§ 1° e 2º, inciso I e § 3º I da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

109202

PORTARIA N° 077, de 27 de fevereiro de 2025.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 03/05/2024 a MARCOS MARINHO FERREIRA DA SILVA, beneficiário da ex-servidora SUZANA CRISTINA MOURA DA SILVA, matrícula n° 19.273-2 falecida em 10/11/2023, que ocupou o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE, CLASSE ÚNICA, NÍVEL I, PADRÃO DE VENCIMENTOS B, nos termos art. 40, § 7ºda Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I, art. 23, caput, art. 25, inciso II, art. 29, inciso II, “f” da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 03/05/2024 (data do requerimento)

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

109208

PORTARIA Nº 085 de 10 de março de 2025.

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS no cargo de Técnico de Suporte a Gestão, Especialidade Motorista, Classe II, Padrão de Vencimentos 1, matrícula n° 12.759-0, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 17, incisos I a V, §1º, §2º, e §6º, inciso I, alínea “a”, §7º, inciso I da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

109211

PORTARIA Nº 084 de 10 de março de 2025.

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a MIRIAM MARIA DE LIMA GUIMARÃES no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 12.592-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 18, incisos I a V, § 2º, inciso I c/c § 3º I da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

109205

PORTARIA Nº 086 de 10 de março de 2025.

Conceder aposentadoria por idade, proventos proporcionais da média, a JOSEFA GOMES DA SILVA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Classe Única, Nível II, Padrão de Vencimento D, matrícula n° 17.503-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

109214

PORTARIA Nº 087 de 10 de março de 2025.

Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a CLÁUDIO FRANCISCO DA SILVA no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 8, Referência P, matrícula n° 13.164-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 18, incisos I a V, §§ 1° e 2º, inciso I e § 3º I da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

109216

PORTARIA Nº 083 de 10 de março de 2025.

Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a ANA LUCIA EUSTAQUIO DE ARAUJO no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 1, Referência B, matrícula n° 17.946-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 18, incisos I a V, §§ 1° e 2º, inciso I e § 3º, inciso I da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

109203

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO

Informamos que o Termo de Referência pode ser acessado por link neste aviso, além de poder ser solicitado via e-mail. Devido à problemas técnicos, o anexo não foi publicado junto ao aviso inicial deste processo de contratação. O prazo para entrega das propostas permanece o mesmo (13/03/2025).

Norma Guimarães

Secretária Executiva de Planejamento, Orçamento e Governo Estratégico

109218

ANEXOS

Termo de Referência – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2025 – SEPOGChamamento Público

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ERRATA

PROCESSO Nº 060.2025.INEX.037.EPC-SAD. OBJETO: Constitui-se objeto deste a contratação do escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, para os serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica no âmbito de administração tributária visando o acompanhamento de processos em trâmite e propositura de ação(ões) judicial(is) visando à correção/reenquadramento da Recuperação de crédito do FUNDEB.

Errata de Publicação do Termo de ratificação, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição XXXIV, Nº 45, em 01/03/2025, sendo que:

Onde se lê: ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C, CNPJ N° 03.678.936/0001-64.

Leia-se: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ N° 22.964.948/0001-08;

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2025

Thiago Albuquerque Fernandes

Secretário Municipal de Administração

109257

ERRATA

PROCESSO Nº 056.2025.INEX.033.EPC-SAD. OBJETO: Constitui-se objeto deste a contratação do escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, para os serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica no âmbito de administração tributária visando o acompanhamento de processos em trâmite e propositura de ação(ões) judicial(is) visando à correção/reenquadramento da Recuperação de crédito do SUS.

Errata de Publicação do Termo de ratificação, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição XXXIV, Nº 45, em 01/03/2025, sendo que:

Onde se lê: DANIEL QUEIROGA GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N° 40.196.112/0001-84.

Leia-se: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ N° 22.964.948/0001-08;

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2025

Thiago Albuquerque Fernandes

Secretário Municipal de Administração

109258

ERRATA

PROCESSO Nº 053.2025.INEX.030.EPC-SAD. OBJETO: Constitui-se objeto deste a contratação do escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, para os serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica no âmbito de administração tributária visando o acompanhamento de processos em trâmite e propositura de ação(ões) judicial(is) visando à correção/reenquadramento da Recuperação de crédito do IR.

Errata de Publicação do Termo de ratificação, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição XXXIV, Nº 45, em 01/03/2025, sendo que:

Onde se lê: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ N° 22.964.948/0001-08

Leia-se: DANIEL QUEIROGA GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N° 40.196.112/0001-84;

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2025

Thiago Albuquerque Fernandes

Secretário Municipal de Administração

109259

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 141/2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representado por seus titulares, que no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V, do artigo 65, da Lei Orgânica Municipal, especialmente com fulcro na Lei Complementar nº 50/2024 e em atenção a Lei Federal n° 14.133/2021 e normativos municipais, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações-EPC/SMS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, constituída pelos seguintes servidores e suas funções:

I – Gestor de Planejamento de Contratações: RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 4.0910370-3;

II – Responsável pelo Estudo Técnico Preliminar – ETP: JOSÉ VINICIUS FERREIRA DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 409162452, GEORGIA PAULA BRAGA CAVALCANTE, matrícula nº 409181412 e CAMILA ARRUDA BATISTA, matrícula nº 196304;

III – Responsável pela estimativa de preços: RAMIRO EMANUEL COSTA TERCEIRO, matrícula nº 4.09181175-2 e KAMILA MANOELA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula nº 4.0914498-1;

IV – Responsável pelo termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou executivo: GEORGIA PAULA BRAGA CAVALCANTE, matrícula nº 409181412, JOSÉ VINICIUS FERREIRA DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 409162452 e CAMILA ARRUDA BATISTA, matrícula nº 196304;

V – Responsável pela análise jurídica: DÂNGELA MORGANA DE LIRA MELO, matrícula n° 409181112, ADEJOANE PAULA MAIA RODRIGUES, matrícula nº 409148141, HUGO GUILHERME DE BRITO OLIVEIRA, matrícula n° 409186932.

§1º Fica a servidora JAQUELINE MIRANDA CELESTINA MACHADO, matrícula nº 4.5928971-4, designada como membro suplente desta equipe, com exceção do inciso V, que terá seu substituto designado nos autos do processo.

§2º Para os processos de obras e serviços de engenharia, fica designada a servidora LARISSA GALIZA DE ALENCAR LIMA, matricula 4.0592965.4, para os incisos III e IV;

Art. 2º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pelo Gestor de Planejamento de Contratações, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.

Art. 3º A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.

Art. 4º A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentos descritos nas Instruções Normativas da SAD que regulam as matérias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor com efeitos a partir de 10 de Março de 2025.

Art. 6º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de Março de 2025.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

109234

ANEXOS

PORTARIA SMS N° 141/2025 – ASSINADA

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

Processo Licitatório nº 011.2025.PE.003.EPC-SMS. Pregão Eletrônico nº 003.2025. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO da abertura da sessão do presente Processo Licitatório, que ocorreria em 11/03/2025. O adiamento se dá em razão de alteração do edital e seus anexos. A nova data da sessão será publicada no Diário Oficial do Município. Demais informações pelo e-mail: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e Fone: (81) 99975-1797.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2025.

João Mariano – Agente de Contratação

109162

CONTRATAÇÕES DIRETAS

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 004/2025 – SME

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art.75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito: Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão | CEP 54.315-570 Jaboatão dos Guararapes – PE – Tel.: (81) 9.9229-3837 www.jaboataodosguararapes.pe.gov.br

OBJETO: Aquisição de Carimbos, Resinas e Tintas para carimbos, para atender as unidades escolares e setores administrativos da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas no Termo de Referência em anexo.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 14/03/25 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 08 de 10 de Fevereiro de 2023

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO – cujo secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXO ÚNICO

Termo de referência

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

VICE-PREFEITA
JOSABETE MARIA DA SILVA

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
LAURENT LICARI

PROCURADOR GERAL
ORLANDO MORAIS NETO

CONTROLADORA GERAL
PRICYLLA LOPES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
DANIEL PESSOA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ROBERTO SALOMÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
FLÁVIA RIBAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MILEANE AGUIAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
FRANCISCO PAPALÉO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
ROBERTO ABREU E LIMA