GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
|
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL
|
04 122 3003 2.177 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0533 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL
|
18 542 2052 2.263 |
– EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA |
||
|
Red. 0558 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 100.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental |
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
|
DECRETO Nº 40, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no valor de R$ 481.000,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
|
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
04 122 3003 2.031 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0107 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
481.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 481.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA
|
04 122 3001 2.032 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Red. 0110 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
261.000,00 |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
|
04 122 3007 2.043 |
– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS |
||
|
Red. 0138 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
220.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 481.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Secretária Municipal de Administração em exercício |
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
|
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.268, de 01/04/2016, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 225, de 07/03/1996, Estatuto da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências, em especial o art. 10, que institui a função de confiança de Comandante Regional de Trânsito;
CONSIDERANDO o COMUNICAÇÃO INTERNA (CI) Nº 0241766 – SIN-GAB / SIN -SEORB, de 20/02/2025, encaminhada pela Titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SIN), relativa aos Comandantes Regionais de Trânsito;
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR os Agentes de Trânsito e Transportes, a seguir relacionados, da função de confiança de Comandante Regional de Trânsito, retirando-lhes a gratificação correspondente:
|
Nome |
Matrícula |
|
CARLOS FERREIRA TEODÓSIO |
0.0194026.1 |
|
FABIANO GOMES TAVARES |
0.0194166.1 |
|
SEBASTIÃO RICARDO DE OLIVEIRA |
0.0194492.1 |
|
ILDO PEDRO DA SILVA |
0.0194247.1 |
|
MARC ANTÔNIO FERRAZ NUNES |
0.0205354.1 |
|
WILLAMS MICHAEL BEZERRA DE LIMA |
0.0197530.1 |
|
MARCONDES LUIZ DE OLIVEIRA GALVÃO |
0.0194352.1 |
Art. 2º. DESIGNAR os Agentes de Trânsito e Transportes, a seguir relacionados, para a função de confianca de Comandante Regional de Trânsito, nas regionais indicadas:
|
Nome |
Matrícula |
Regional |
|
PAULO PARADISO MARINHO |
0.0194492.1 |
Regional 1 |
|
JOSÉ FERNANDO DE LIMA FILHO |
0.0201014.1 |
Regional 2 |
|
SEBASTIÃO RICARDO DE OLIVEIRA |
0.0194492.1 |
Regional 3 |
|
MARCONDES LUIZ DE OLIVEIRA GALVÃO |
0.0194352.1 |
Regional 4 |
|
MARC ANTÔNIO FERRAZ NUNES |
0.0205354.1 |
Regional 5 |
|
WILLAMS MICHAEL BEZERRA DE LIMA |
0.0197530.1 |
Regional 6 |
|
GERLANE BERNARDINO LINS DA SILVA |
0.0194239.1 |
Regional 7 |
Art. 3º. ATRIBUIR, aos Agentes ora designados, a Gratificação de Função prevista no art. 10 da Lei Municipal nº 1.268, de 1º de abril de 2016.
Art. 4º. DETERMINAR que esta Portaria vigore na data de sua publicação, retroagindo seus efeitoa ao dia 1º de fevereiro de 2025.
Art. 5º. REVOGAR as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
PORTARIA Nº 21 / 2025 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o que estabelece o art. 41, § 4º, da Constituição Federal/1988;
CONSIDERANDO o art. 20 da Lei Orgânica do Município, que trata da estabilidade, após três anos de efetivo exercício, dos servidores nomeados em virtude de concurso público para cargo de provimento efetivo;
CONSIDERANDO os seguintes instrumentos, todos relativos à Avaliação de Desempenho durante o período de Estágio Probatório dos Profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério na Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes:
– a Resolução SEE nº 001/2011, de 29/12/2011, publicada no DOM nº 246, de 29/12/2011, da então Secretaria Executiva de Educação, alterada pela Resolução SEGPE nº 001/2024, datada de 22/07/2024, publicada no DOM nº 137, de 30/07/2024, e republicada no DOM nº 144, de 08/08/2024, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais,
– a Portaria nº 383/2018 – SME, de 10/12/2018, publicada no DOM nº 212 de 12/12/2018,
– a Portaria nº 366/2022 – SME, de 15/09/2022, publicada no DOM nº 179 de 20/09/2022, e
– a Portaria nº 218/2023 – SME, de 14/04/2023, publicada no DOM nº 072 de 15/04/2023;
CONSIDERANDO a CI Nº 0251569 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-DGP/SME-GGP/SME-CEP, de 25/02/2025, encaminhada à Secretária Municipal de Educação (SME), tratando de resultado da Avaliação de Desempenho de Professores em Estágio Probatório;
CONSIDERANDO o Ofício nº 0253385 – SME-GAB, de 26/02/2025, da Secretaria Municipal de Educação (SME), que encaminha processo e solicita homologação da estabilidade funcional de 60 servidores nos cargos de Professor 1 e Professor 2;
RESOLVE:
I – Homologar a ESTABILIDADE FUNCIONAL nos cargos de Professor 1 e Professor 2, dos servidores abaixo listados, após regular e satisfatório procedimento de avaliação, efetuado por Comissão instituída para tal fim, retroagindo seus efeitos a partir da data indicada conforme o descrito:
|
Nº |
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Admissão |
A Partir de |
|---|---|---|---|---|---|
|
01 |
0.0758198.2 |
MARCIA TEREZA OLIMPIO DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
02 |
0.0913182.1 |
AVONI MARIA DO NASCIMENTO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
03 |
0.0913563.1 |
ELEONORA DE AZEVEDO BASTOS |
Professor 1 |
16/11/2021 |
16/11/2024 |
|
04 |
0.0913234.1 |
JESSICA TENORIO BEZERRA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
05 |
0.0913181.1 |
EDUARDO SALES WANDERLEY |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
06 |
0.0913221.1 |
RAFAEL RAMOS DA SILVA |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
07 |
0.0763238.2 |
LEIDILENE AMARO DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
08 |
0.0913278.1 |
LILIAN REGINA DA SILVA AZEVEDO |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
09 |
0.0586132.3 |
FILIPE LOBAO CRUZ |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
10 |
0.0913413.1 |
HERICA MARIA MONTEIRO CORREIA |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
11 |
0.0913299.1 |
LEONY ALVES DA SILVA |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
12 |
0.0913303.1 |
GLEYDSON BRUNO SILVA DE OLIVEIRA APOLINARIO |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
13 |
0.0762932.4 |
ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
14 |
0.0913227.1 |
CHRIS DANIELLY DE LIMA DOS SANTOS BARROS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
15 |
0.0763302.3 |
MARIA BETANIA BELO DE SOUZA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
16 |
0.0913353.1 |
IRIS RAMOS DE BRITTO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
17 |
0.0754189.2 |
VERONICA MARIA DE SANTANA ALBUQUERQUE |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
18 |
0.0759308.2 |
MARIA DE FATIMA BATISTA DAS NEVES |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
19 |
0.0913476.1 |
HEROCILDA DE OLIVEIRA ALVES |
Professor 1 |
25/10/2021 |
25/10/2024 |
|
20 |
0.0760379.2 |
VANESSA VERA CRUZ DE OLIVEIRA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
21 |
0.0913219.1 |
JOSILENE BEZERRA DE OLIVEIRA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
22 |
0.0913363.1 |
JOAO RICARDO DOS SANTOS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
23 |
0.0913296.1 |
KATHIA HENRIQUETA OLIVEIRA DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
24 |
0.0913274.1 |
ELISANGELA PINHEIRO DA SILVA LOPES |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
25 |
0.0913368.1 |
ROSANE CRISTINA DE ALBUQUERQUE SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
26 |
0.0760071.3 |
VIVIANE BANDEIRA DA SILVA MARTINS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
27 |
0.0913207.1 |
SHIRLEY FIGUEIROA DOS SANTOS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
28 |
0.0913329.1 |
LIZ ANGELA LEAL IDELFONSO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
29 |
0.0913737.1 |
ANA PAULA DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
30 |
0.0913358.1 |
ANA PAULA COSTA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
31 |
0.0913264.1 |
IRIS DA SILVA JERONIMO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
32 |
0.0913317.1 |
LUCIANA COSTA RAMOS FARIAS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
33 |
0.0913270.1 |
JACINAN LOPES DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
34 |
0.0913259.1 |
IEDA LOBO FALCAO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
35 |
0.0913226.1 |
JENELICE DE ALMEIDA BATISTA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
36 |
0.0913232.1 |
DILZA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
37 |
0.0913239.1 |
DULCINEIA LIMA DE SANTANA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
38 |
0.0913222.1 |
CARLA FRANCA DA SILVEIRA SOUZA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
39 |
0.0208876.2 |
SARAH ABRAHAO GOMES DOS SANTOS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
40 |
0.0758861.5 |
MANUELA REYNAUX DE ALBUQUERQUE BORBA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
41 |
0.0913316.1 |
OZILENE DE ALBUQUERQUE WANDERLEY |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
42 |
0.0759103.2 |
FERNANDA MARIA SANTOS DA SILVA |
Professor 1 |
02/08/2021 |
02/08/2024 |
|
43 |
0.0188280.2 |
SIDNEIDE FERREIRA DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
44 |
0.0757694.3 |
EMMANUELA CAMARA RANGEL |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
45 |
0.0913236.1 |
AMANDA KELLY FERREIRA DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
46 |
0.0913205.1 |
CINTIA PATRICIA DOS SANTOS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
47 |
0.0913355.1 |
JOANA MARIA LUCENA DE ARAUJO |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
48 |
0.0913209.1 |
JOSE IVANILDO DO NASCIMENTO |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
49 |
0.0913208.1 |
EDSON ALEXANDRE DE ARAUJO |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
50 |
0.0913402.1 |
EDMILSON MIGUEL DE ARAUJO FILHO |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
51 |
0.0913361.1 |
SILMARA LUCIA DOS SANTOS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
52 |
0.0913187.1 |
ADAILZA MADALENA DE MELO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
53 |
0.0760944.3 |
ELIZABETH MARIA VIEIRA DE VASCONCELOS LIMA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
54 |
0.0913415.1 |
SIMONE MONTEIRO TORRES |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
55 |
0.0913255.1 |
ELANE ERICKA GOMES DO NASCIMENTO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
56 |
0.0753090.2 |
KATIA MARIA RIBAS DE OLIVEIRA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
57 |
0.0913096.1 |
SHEILA RODRIGUES DO NASCIMENTO |
Professor 1 |
09/08/2021 |
09/08/2024 |
|
58 |
0.0913289.1 |
NAAMA ROSA SANTOS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
59 |
0.0913365.1 |
ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
60 |
0.0913526.1 |
ADRIANA GUILHERME PEREIRA |
Professor 1 |
09/11/2021 |
09/11/2024 |
II – Determinar que os servidores relacionados sejam ENQUADRADOS na classificação inicial da carreira – Classe I, Nível 1, Referência A – de acordo com o art. 4º, inciso V, da Lei Municipal nº 178, de 22 de outubro de 2002, PCCV do Grupo Ocupacional do Magistério, e alterações.
III – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ATOS DO DIA 20 DE MARÇO DE 2025
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024 e alteração posterior;
RESOLVE:
Ato n.º 1649/2025 – Exonerar a pedido GIOVANNA SAMARA LIMA DE ARAUJO, matrícula n° 4.9104056.1, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 21 de março de 2025.
Ato nº 1650/2025 – Nomear MIKAELLY DOS SANTOS SIMAO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de março de 2025.
Ato nº 1651/2025 – Nomear CASSIO WILKER DA SILVA PINTO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 20 de março de 2025.
Ato nº 1652/2025 – Nomear WALDECI ALVES DE MELO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de março de 2025.
Ato n.º 1653/2025 – Exonerar LUCAS DE OLIVEIRA TERTO DA SILVA, matrícula n° 4.0915319.3, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 1º de março de 2025.
Ato n.º 1654/2025 – Exonerar LISARB SOARES DA CRUZ, matrícula n° 4.0592058.6, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de março de 2025.
Ato n.º 1655/2025 – Exonerar MARCOS EUGENIO CAVALCANTE MARQUES, matrícula n° 4.0911713.3, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de março de 2025.
Ato nº 1656/2025 – Nomear WELMERSON GUEDES JUNIOR, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 21 de março de 2025.
Ato nº 1657/2025 – Nomear ELENI SILVA DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 15 de março de 2025.
Ato nº 1658/2025 – Nomear JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 15 de março de 2025.
Ato nº 1659/2025 – Nomear CARLOS ERICK MAURÍCIO FERREIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 20 de março de 2025.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1569/2025, de CICERO ANDERSON DO NASCIMENTO:
Onde se lê: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (…);
Leia-se: (…) na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA SOBRE DROGAS, (…).
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 429/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a Portaria nº 7/2025 – GP, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 28 em 6 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 10/2025 – GP, publicada no Diário Oficial do Município nº 30, edição do dia 08 de fevereiro de 2025 nomeou para cargos efetivos dos candidatos aprovados do Edital do Concurso Público 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o Parágrafo Único do art. 19 da Lei nº 224 de 7 de março de 1996, que, a requerimento do interessado, o prazo poderá ser prorrogado, por justa causa, até 180 dias, ao arbítrio dos Chefes dos Poderes Municipais.
CONSIDERANDO que a Portaria nº 376/2025 – SEGEP, publicada no Diário Oficial do Município nº 45, edição do dia 01 de março de 2025 que indeferiu o pedido de adiamento de posse da candidata SHIRLEY DOS SANTOS VERA CRUZ;
CONSIDERANDO a existência de requerimento individual, formulado pelo servidor abaixo discriminado, solicitando reconsideração ao pleito;
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR o pedido de Prorrogação de Posse, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do servidor abaixo discriminado
|
PROCESSO SEI |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
INSCRIÇÃO |
PRAZO |
DATA DA POSSE |
|
|
PCD |
AMPLA |
|||||
|
25.8.000000744-8 |
SHIRLEY DOS SANTOS VERA CRUZ |
23º |
0040577c |
120 |
08/08/2025 |
|
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 430/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a Portaria nº 7/2025 – GP, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 28 em 6 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 10/2025 – GP, publicada no Diário Oficial do Município nº 30, edição do dia 08 de fevereiro de 2025 nomeou para cargos efetivos dos candidatos aprovados do Edital do Concurso Público 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o Parágrafo Único do art. 19 da Lei nº 224 de 7 de março de 1996, que, a requerimento do interessado, o prazo poderá ser prorrogado, por justa causa, até 180 dias, ao arbítrio dos Chefes dos Poderes Municipais.
CONSIDERANDO a existência de requerimento individual, formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR o pedido de Prorrogação de Posse, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, do servidor abaixo discriminado:
|
PROCESSO SEI |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
INSCRIÇÃO |
PRAZO |
DATA DA POSSE |
|
|
PCD |
AMPLA |
|||||
|
25.8.000000884-3 |
MARTA SILVA DE LIMA |
|
30 |
0040527j |
120 |
08/08/2025 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 431/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a Portaria nº 7/2025 – GP, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 28 em 6 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 10/2025 – GP, publicada no Diário Oficial do Município nº 30, edição do dia 08 de fevereiro de 2025 nomeou para cargos efetivos dos candidatos aprovados do Edital do Concurso Público 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o Parágrafo Único do art. 19 da Lei nº 224 de 7 de março de 1996, que, a requerimento do interessado, o prazo poderá ser prorrogado, por justa causa, até 180 dias, ao arbítrio dos Chefes dos Poderes Municipais.
CONSIDERANDO a existência de requerimento individual, formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR o pedido de Prorrogação de Posse, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da diretora da DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, do servidor abaixo discriminado:
|
PROCESSO SEI |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
INSCRIÇÃO |
PRAZO |
DATA DA POSSE |
|
|
PCD |
AMPLA |
|||||
|
25.8.000000916-5 |
MARCÍLIO GONÇALVES DO SOUTO |
|
5º |
0058641j |
30 |
10/05/2025 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 419 / 2025 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício GP N° 028/2025, do Gabinete da Prefeita do Município de Olinda, datado de 29 de janeiro de 2025, que solicitou as cessões, em regime de PERMUTA;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 084/2025 – GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 17 de março de 2025, que concordou com a cessão.
RESOLVE:
Art. 1º- AUTORIZAR a CESSÃO INICIAL da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, em regime de PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA, nas condições abaixo especificadas:
|
SERVIDORA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA CESSÃO |
SERVIDORA DE OLINDA |
MATRÍCULA |
CARGO |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
ANA CÉLIA FERNANDES BORBA |
0.0201774.1 |
PROFESSOR I |
01/04/2025 ATÉ 31/12/2025 |
ANA CLAUDIA DOS SANTOS URBANO |
18.352-0 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 420 / 2025 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício GP N° 028/2025, do Gabinete da Prefeita do Município de Olinda, datado de 29 de janeiro de 2025, que solicitou as cessões, em regime de PERMUTA;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 084/2025 – GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 17 de março de 2025, que concordou com a cessão.
RESOLVE:
Art. 1º- AUTORIZAR a CESSÃO INICIAL da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, em regime de PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA, nas condições abaixo especificadas:
|
SERVIDORA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA CESSÃO |
SERVIDORA DE OLINDA |
MATRÍCULA |
CARGO |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
CLARISSA MARIA BEZERRA DE AGUIAR |
0.0182800.1 |
PROFESSOR I |
01/04/2025 ATÉ 31/12/2025 |
ISOLDA SANTANA DOS SANTOS |
1613571 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 421 / 2025 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício GP N° 028/2025, do Gabinete da Prefeita do Município de Olinda, datado de 29 de janeiro de 2025, que solicitou as cessões, em regime de PERMUTA;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 084/2025 – GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 17 de março de 2025, que concordou com a cessão.
RESOLVE:
Art. 1º- AUTORIZAR a CESSÃO INICIAL da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, em regime de PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA, nas condições abaixo especificadas:
|
SERVIDORA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA CESSÃO |
SERVIDORA DE OLINDA |
MATRÍCULA |
CARGO |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
CYNTHIA ÁGATA DA SILVA |
0.0210030.1 |
PROFESSOR I |
01/04/2025 ATÉ 31/12/2025 |
WANESSA MENEZES RODRIGUES QUEIROZ |
67381-1 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 422 / 2025 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício GP N° 028/2025, do Gabinete da Prefeita do Município de Olinda, datado de 29 de janeiro de 2025, que solicitou as cessões, em regime de PERMUTA;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 084/2025 – GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 17 de março de 2025, que concordou com a cessão.
RESOLVE:
Art. 1º- AUTORIZAR a CESSÃO INICIAL da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, em regime de PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA, nas condições abaixo especificadas:
|
SERVIDORA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA CESSÃO |
SERVIDORA DE OLINDA |
MATRÍCULA |
CARGO |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
ELIZABETH CRISTIANY DE FREITAS EVANGELISTA |
0.0147567.1 |
PROFESSOR I |
01/04/2025 ATÉ 31/12/2025 |
SIMONE MARIA DA SILVA ACIOLY |
16.699-5 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 423 / 2025 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício GP N° 028/2025, do Gabinete da Prefeita do Município de Olinda, datado de 29 de janeiro de 2025, que solicitou as cessões, em regime de PERMUTA;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 084/2025 – GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 17 de março de 2025, que concordou com a cessão.
RESOLVE:
Art. 1º- AUTORIZAR a CESSÃO INICIAL da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, em regime de PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA, nas condições abaixo especificadas:
|
SERVIDORA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA CESSÃO |
SERVIDORA DE OLINDA |
MATRÍCULA |
CARGO |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
MICHELLE SANDRA DA SILVA |
0.0148881.1 |
PROFESSOR I |
01/04/2025 ATÉ 31/12/2025 |
EGLANTINE CORREIA DO AMARAL DE ANDRADE |
664391 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 424 / 2025 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício GP N° 028/2025, do Gabinete da Prefeita do Município de Olinda, datado de 29 de janeiro de 2025, que solicitou as cessões, em regime de PERMUTA;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 084/2025 – GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 17 de março de 2025, que concordou com a cessão.
RESOLVE:
Art. 1º- AUTORIZAR a CESSÃO INICIAL da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, em regime de PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA, nas condições abaixo especificadas:
|
SERVIDORA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA CESSÃO |
SERVIDORA DE OLINDA |
MATRÍCULA |
CARGO |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
NOEMIA BEATRIZ DE MELO BEZERRA |
0.0186910.1 |
PROFESSOR I |
01/04/2025 ATÉ 31/12/2025 |
ZENEIDE NASCIMENTO PENHA |
1903061 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 425 / 2025 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício GP N° 028/2025, do Gabinete da Prefeita do Município de Olinda, datado de 29 de janeiro de 2025, que solicitou as cessões, em regime de PERMUTA;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 084/2025 – GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 17 de março de 2025, que concordou com a cessão.
RESOLVE:
Art. 1º- AUTORIZAR a CESSÃO INICIAL da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, em regime de PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA, nas condições abaixo especificadas:
|
SERVIDORA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA CESSÃO |
SERVIDORA DE OLINDA |
MATRÍCULA |
CARGO |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
RITHIA CARNEIRO SILVA E SILVA OLIVEIRA |
0.0763449.3 |
PROFESSOR I |
01/04/2025 ATÉ 31/12/2025 |
DJANICE CLEA DOMINGOS DOS SANTOS |
163864 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 426 / 2025 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício GP N° 028/2025, do Gabinete da Prefeita do Município de Olinda, datado de 29 de janeiro de 2025, que solicitou as cessões, em regime de PERMUTA;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 084/2025 – GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 17 de março de 2025, que concordou com a cessão.
RESOLVE:
Art. 1º- AUTORIZAR a CESSÃO INICIAL da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, em regime de PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA, nas condições abaixo especificadas:
|
SERVIDORA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA CESSÃO |
SERVIDORA DE OLINDA |
MATRÍCULA |
CARGO |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
ROSILDA MARIA LEITÃO DE ALBUQUERQUE SILVA |
0.0184640.1 |
PROFESSOR I |
01/04/2025 ATÉ 31/12/2025 |
DIANNA DAMIÃO GUIMARÃES NISHIMURA |
18.479-9 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 427 / 2025 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício GP N° 028/2025, do Gabinete da Prefeita do Município de Olinda, datado de 29 de janeiro de 2025, que solicitou as cessões, em regime de PERMUTA;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 084/2025 – GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 17 de março de 2025, que concordou com a cessão.
RESOLVE:
Art. 1º- AUTORIZAR a CESSÃO INICIAL da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, em regime de PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA, nas condições abaixo especificadas:
|
SERVIDORA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA CESSÃO |
SERVIDORA DE OLINDA |
MATRÍCULA |
CARGO |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
VIVIANE AUGUSTA DA SILVA |
0.0165140.1 |
PROFESSOR I |
01/04/2025 ATÉ 31/12/2025 |
ANA PAULA SANTOS DA SILVA |
16353-8/1 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 428 / 2025 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício GP N° 028/2025, do Gabinete da Prefeita do Município de Olinda, datado de 29 de janeiro de 2025, que solicitou as cessões, em regime de PERMUTA;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 084/2025 – GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 17 de março de 2025, que concordou com a cessão.
RESOLVE:
Art. 1º- AUTORIZAR a CESSÃO INICIAL da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, em regime de PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA, nas condições abaixo especificadas:
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SERVIDORA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA CESSÃO |
SERVIDORA DE OLINDA |
MATRÍCULA |
CARGO |
|---|---|---|---|---|---|---|
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WALDÉRIA LEÃO DE CARVALHO |
0.0161829.1 |
PROFESSOR I |
01/04/2025 ATÉ 31/12/2025 |
DAYSE CAMPELO DE QUEIROZ |
65.679-8 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 129/2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 0005/2025, e considerando a necessidade de tornar sem efeito a designação estabelecida na Portaria nº 114/2025 – SME,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 114/2025 – SME, que designou a servidora Maria de Lourdes Cavalcanti Neta, matrícula 001527651, para responder, em caráter cumulativo, pelo expediente da Gerência de Gestão de Pessoas, durante o período de afastamento da titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, se necessário, à data da publicação da Portaria nº 114/2025 – SME.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
MONICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
PORTARIA SDU N° 009/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 50/2024,
CONSIDERANDO a Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, que aprova o Regimento Interno e convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades, e tendo em vista, em especial, o disposto nos arts. 42 e 46 do citado Regimento, em anexo à referida Portaria;
CONSIDERANDO a Portaria SEDUH nº 17, de 15 de abril de 2024, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, que convoca os agentes públicos e privados para a 6ª Conferência Estadual das Cidades de Pernambuco, a ser realizada no Município de Recife em datas a serem definidas no período compreendido entre os dias 1º de julho de 2024 e 15 de setembro de 2024;
CONSIDERANDO a Portaria MCID nº 534, de 07 de junho de 2024, que alterou a Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, determinando, entre outras mudanças, que as conferências municipais deverão acontecer no período de 15 de abril de 2024 a 30 de abril de 2025, bem como que a convocatória da conferência municipal deve ocorrer entre 15 de março de 2024 a 31 de março de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE, a ser realizada nos dias 24 e 25 de abril de 2025, no Centro Universitário dos Guararapes/UNIFG, localizado à Rua Comendador José Didier, nº 27, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.400-160, que será etapa preparatória da 7ª Conferência Estadual das Cidades de Pernambuco e da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Parágrafo único. As atividades do primeiro dia ocorrerão das 08h00 às 18h00 e as do último dia, das 08h00 às 13h00, tendo a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE como tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social”.
Art. 2º. A 1ª Conferência Municipal da Cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, conforme disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, e no Regimento Interno da Etapa Estadual.
Art. 3º. A 1ª Conferência Municipal da Cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE será regida pelo Regimento Interno que será elaborado pela Comissão Organizadora a ser nomeada.
Art. 4º. A 1ª Conferência Municipal da Cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE será pública e acessível a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o respectivo Regimento Interno.
Parágrafo único. Mediante credenciamento, os participantes da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE deverão ser identificados por segmento ou por entidade.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
PORTARIA Nº 014/2025 – SECEL
A Secretaria Executiva de Cultura, ESPORTES E LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;
Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2025 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial no dia 29 de Janeiro de 2025;
Resolve:
Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados, na 9º fase eliminatória, conforme ANEXO I de acordo com Planilha de Resultados baixo:
ANEXO I
EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2025 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 9ª FASE
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PROPOSTAS CREDENCIADAS– ANÁLISE/ª FASE ELIMINATÓRIA |
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Nº INSCRIÇÃO |
NOME/RAZÃO SOCIAL |
CPF/CNPJ |
ATRAÇÃO |
SITUAÇÃO |
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289/2025-WEB |
KLEYBSON DOS SANTOS SILVA |
172.556.557-93 |
MENOZIN MR |
CLASSIFICADO |
|
290/2025-WEB |
43.027.624 ANDRE LUIZ DE ARRUDA |
43.027.624/0001-05 |
SAGA HC |
CLASSIFICADO |
|
291/2025-WEB |
CICERO MANOEL AMORIM DA SILVA |
32.719.290/0001-14 |
CICINHO DO ACORDEON |
CLASSIFICADO |
|
292/2025-WEB |
DEIVISON ALCANTARA FRAGOSO |
102.852.514-14 |
THE HOUSE 72 |
CLASSIFICADO |
|
293/2025-WEB |
WANDLLER DA SILVA LAURINDO |
081.740.034-60 |
BANDA SISU |
CLASSIFICADO |
|
294/2025-WEB |
FLAVIO GOMES DE CARVALHO 02877698793 |
27.975.977/0001-80 |
DJ FABOLA |
CLASSIFICADO |
CREDENCIAMENTO/2025
Jaboatão dos Guararapes, 26 de Fevereiro de 2025
Comissão de Avaliação Artística:
Lays Helena Pinto da Silva
Matricula: 4.0915990-2
Josinaldo Firmino de Andrade
Matricula: 9979-1
Jocimar Gonçalves da Silva
Matrícula: 4.0915990-2
Maria Fernanda de Souza Leão
Matricula: 591869-2
Pedro Henrique de Carvalho
Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer
SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ
PORTARIA Nº 002/2025–CGCM/SESC
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 8º – F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e designado pela Portaria nº 07/2024 – GP, datada de 23/02/2024, publicada no D.O.M. nº 35, datado de 24/02/2024.
CONSIDERANDO a solicitação constante na Comunicação Interna Nº 0272324 – SEGOV-GAB/SEGOV-SESC/SEGOV-CGCM/SEGOV-CPIA;
CONSIDERANDO os termos do Artigo nº 184 da Lei Municipal nº 224/1996;
RESOLVE:
SOBRESTAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2024-CPIA/CGCMJG, instaurado através da Portaria nº 028/2024-CGCMJG/SEORP, publicada no D.O.M. 199, datada em 24/10/2024.
Luiz Martins de Oliveira
Inspetor/Corregedor
PORTARIA Nº 004/2025-CGCM/SESC
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 8º-F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e designado pela Portaria nº 07/2024 – GP, datada de 23/02/2024, publicada no D.O.M. nº 35, datado de 24/02/2024.
CONSIDERANDO o inteiro teor da Comunicação Interna Nº 0277187-SEGOV-GAB/SEGOV-SESC/SEGOV-CGCM/SEGOV-CPIA, datada de 19/03/2025 da lavra do Presidente da CPIA/CGCM;
RESOLVE:
PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, a partir de 22/03/2025, os trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCMJG, para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2024-CPIA/CGCM.
Luiz Martins de Oliveira
Inspetor/Corregedor
CONTRATAÇÕES DIRETAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 003/2025
Contratação Direta Referência Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
Contratação de empresa que forneça treinamento e certificação de DPO pela EXIN – 1(uma) vaga.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
21/03/2025 à 25/03/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=58B88B6E-3413-4EB3-A1C6-C31F88391312
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.58B88B6E-3413-4EB3-A1C6-C31F88391312
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXO ÚNICO
Termo de referência
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 008/2025 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.PE.008.EPC-SAD. 008/2024. OBJETO: Aquisição de MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA, a fim de atender as necessidades das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal, itens 14 e 22. CONTRATADA: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – CNPJ: 40.061.199/0001-82.VALOR: R$ 5.190,00 (cinco mil e cento e noventa reais). VIGÊNCIA: 17/03/2025 a 17/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 13/03/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
CONTRATO Nº 007/2025 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 179.2024.PE.064.EPC-SAD. 064/2024. OBJETO: aquisição de PAPEL SULFITE, TAMANHO A4 (210X297MM), EXTRA BRANCO, ALCALINO, GRAMATURA 75G/M2, RESMA COM 500 FOLHAS, a fim de atender a necessidade dos serviços das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Itens 01 e 02.. CONTRATADA: COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA – ME – CNPJ: 10.461.277/0001-75.VALOR: R$ 54.975,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 18/03/2025 a 18/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 11/03/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2015 – SEPLAG. OBJETO: Renovação de contrato de locação de imóvel para funcionamento da garagem central, Arquivo Municipal e Núcleo de Patrimônio, Serviços e Almoxarifado da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, com reajuste pelo INPC no percentual aproximado de 4,77%.. CONTRATADA: SAIRE PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ: 02.308.812/0001-24.VALOR ACRESCIDO: R$ 17.164,56 (dezessete mil e cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 377.164,56 (trezentos e setenta e sete mil e cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/03/2025 a 06/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 28/02/2025. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
CONTRATO Nº 005/2025 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.PE.008.EPC-SAD. OBJETO: MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA, A FIM DEATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAl. itens 66, 67, 76 e 88. CONTRATADA: GCA COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 52.326.146/0001-25.VALOR: R$ 672,17 (seiscentos e setenta e dois reais e dezessete centavos). VIGÊNCIA: 19/03/2025 a 19/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 19/03/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091.2024.PE.027.EPC-SAD. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA HIGIENE PESSOAL, AFIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. GRUPO 02. REGISTRADA: KARLA KAROLINE FONTES MENESES – CNPJ: 37.937.325/0001-05.VALOR: R$ 49.783,98 (quarenta e nove mil e setecentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: 17/03/2025 a 17/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 17/03/2025. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
CONTRATO Nº 001/2025 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 179.2024.PE.064.EPC-SAD. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de PAPEL SULFITE, TAMANHO A4 (210X297MM), EXTRA BRANCO, ALCALINO, GRAMATURA 75G/M2, RESMA COM 500 FOLHAS, a fim de atender a necessidade dos serviços das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA – ME – CNPJ: 10.461.277/0001-75.VALOR: R$ 69.994,17 (sessenta e nove mil e novecentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos). VIGÊNCIA: 19/03/2025 a 19/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 19/03/2025. Paula Oiticica. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONTRATO Nº 011/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055.2025.INEX.032.EPC-SAD. OBJETO: Contratação do escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, para os serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica no âmbito de administração tributária visando o acompanhamento de processos em trâmite e propositura de ação(ões) judicial(is) visando à correção/reenquadramento da Recuperação de crédito Previdenciário. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ: 35.542.612/0001-90. VALOR: R$ 0,00. VIGÊNCIA: 12/03/2025 a 12/03/2030. Jaboatão dos Guararapes, 12/03/2025. THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
CONTRATO Nº 013/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051.2025.INEX.028.EPC-SAD. OBJETO: Contratação do escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, para os serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica no âmbito de administração tributária visando o acompanhamento de processos em trâmite e propositura de ação(ões) judicial(is) visando à correção/reenquadramento da Recuperação de crédito do FPM. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ: 35.542.612/0001-90. VALOR: R$ 0,00. VIGÊNCIA: 12/03/2025 a 12/03/2030. Jaboatão dos Guararapes, 12/03/2025. THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 066.2025.CONC.004.EPC-SMS. Concorrência Eletrônica nº 004.2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF SUASSUNA I E II (PORTE 2), NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 2.478.677,79 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e novo centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 04/04/2025 (sexta-feira) às 14h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
Amanda Barreto – Agente de Contratação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AVISO DE LICITAÇÃO
(ALTERAÇÃO DE EDITAL)
Processo Licitatório nº 065.2025.CONC.003.EPC-SMS. Concorrência Eletrônica nº 003.2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF ZUMBI DO PACHECO I E II (PORTE 2) NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 2.478.677,79 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e novo centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 04/04/2025 (sexta-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
Amanda Barreto – Agente de Contratação.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Comunica-se a homologação e adjudicação, em todos os seus termos, do Processo Licitatório nº 001.2025.CONC.001.EPC-SIN. Concorrência Eletrônica nº 001.2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA TRÊS – ZUMBI DO PACHECO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME OS CONTRATOS DE REPASSE Nº 939680/2022. Após o processamento da Licitação, comunica-se a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Lote Único à LICITANTE VENCEDORA: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 02.297.922/0001-38, pelo VALOR GLOBAL R$ 730.983,72 (setecentos e trinta mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos). O VALOR TOTAL HOMOLOGADO da Concorrência é de R$ 730.983,72 (setecentos e trinta mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
Eduardo Torres Cavalcanti
Secretário Executivo de Obras e Saneamento
