GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 25 DE MARÇO DE 2025
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024 e alteração posterior;
RESOLVE:
Ato n.º 1685/2025 – ALTERAR o Órgão do Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação para SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, a partir de 1º de abril de 2025, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assessor Administrativo 2 / símbolo CAA-2 relativo à nomeação de JADIAEL BARBOSA DOS SANTOS, Ato n° 1331/2025, de 30/01/2025.
Ato nº 1686/2025 – Nomear EDILSON VIEIRA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2025.
Ato nº 1687/2025 – Nomear ANA HELOISA FAUSTINO DE FARIAS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, com efeito a partir de 1º de abril de 2025.
Ato nº 1688/2025 – Nomear ADAILTON FRANCISCO DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2025.
Ato nº 1689/2025 – Nomear LUIS FELIPE CAVALCANTI SOUSA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, com efeito a partir de 1º de abril de 2025.
Ato nº 1690/2025 – Nomear LUCIO FERREIRA DUARTE NETO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de abril de 2025.
Ato nº 1691/2025 – Nomear JOSE SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2025.
Ato nº 1692/2025 – Nomear CLAUDIO RANGEL CAVALCANTI, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de abril de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE
RESOLUÇÃO Nº 03/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025
CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMTER/JG
ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMTER/JABOATÃO DOS GUARARAPES EM CUMPRIMENTO À LEI 13.667 DE 17 DE MAIO DE 2018 E LEI MUNICIPAL Nº 1.400 DE 17 DE MAIO DE 2019 E SUAS ALTERAÇÕES.
O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes, CMTER/ Jaboatão dos Guararapes, instituído pela Lei Municipal nº 1.400, de 17 de maio de 2019, e suas alterações no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 13.667 de 17 de maio de 2018 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego – SINE;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.400 de 17 de maio de 2019 e suas alterações, que institui no âmbito da administração pública municipal, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes – CMTER/Jaboatão dos Guararapes, para atendimento ao disposto na Lei nº 13.667 de 17 de maio de 2018, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Municipal, observada a regulamentação do Conselho Deliberativo do Fundo do Amparo ao Trabalhador (CODEFAT);
CONSIDERANDO a necessidade de eleger a presidência do CMTER/JG para o mandato de 02(dois) anos, conforme Resolução CODEFAT nº 831 de 21 de maio de 2019 e Decreto Municipal nº 48, de 30 de maio de 2019;
RESOLVE:
Artigo 1º – Definir sua Mesa Diretora para o exercício de mandato, pelo período de 01 de abril de 2025 a 31 de março de 2027, eleitos por unanimidade dos conselheiros:
Presidente: Geraldo José da Silva
Vice Presidente: José Carlos Santana
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de 01 de abril de 2025, revogando-se as disposições administrativas em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2025.
Ginaldo José Trajano do Carmo Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°399/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
CONSIDERANDO os termos do Ofício 0263584 SAD-GAB/SAD-SEGEP;
CONSIDERANDO que as Funções Gratificadas – FGS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER aos servidores listados abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
|
0.0194638.1 |
ADENILSON DE SOUZA SILVA |
Executiva de Segurança Cidadã |
01.03.2025 |
FGS-5 |
|
001948321 |
DIEGO DE ALCANTARA |
Executiva de Segurança Cidadã |
01.03.2025 |
FGS-5 |
|
002082481 |
DIEGO TELES DE MOURA FERRAZ |
Executiva de Segurança Cidadã |
01.03.2025 |
FGS-5 |
|
001418361 |
EDMILSON FERREIRA DA SILVA |
Executiva de Segurança Cidadã |
01.03.2025 |
FGS-5 |
|
001425811 |
ELVIRA ANTONIA DO NASCIMENTO |
Executiva de Segurança Cidadã |
01.03.2025 |
FGS-5 |
|
002083291 |
JONADAB MARCELO DA SILVA |
Executiva de Segurança Cidadã |
01.03.2025 |
FGS-5 |
|
001415691 |
JULIO CEZAR COSTA SOUZA |
Executiva de Segurança Cidadã |
01.03.2025 |
FGS-5 |
|
002083611 |
KELLY BARBOSA GOMES RAMOS |
Executiva de Segurança Cidadã |
01.03.2025 |
FGS-5 |
|
001953321 |
KEUREM RUAMA GOMES DOS SANTOS FERREIRA |
Executiva de Segurança Cidadã |
01.03.2025 |
FGS-5 |
|
001426381 |
LUCIVALDO GOMES DA CUNHA |
Executiva de Segurança Cidadã |
01.03.2025 |
FGS-5 |
|
001969161 |
MARTHA HELVIRA XAVIER BUARQUE DE GUSMAO |
Executiva de Segurança Cidadã |
01.03.2025 |
FGS-5 |
|
002084421 |
MARIA CRISTIANA DE SANTANA |
Executiva de Segurança Cidadã |
01.03.2025 |
FGS-5 |
|
001424841 |
PAULO ARAÚJO DE ALMEIDA |
Executiva de Segurança Cidadã |
01.03.2025 |
FGS-5 |
|
002085151 |
QUESIA RAMOS SILVA |
Executiva de Segurança Cidadã |
01.03.2025 |
FGS-5 |
|
001955101 |
SAMUEL DE MOURA CANUTO |
Executiva de Segurança Cidadã |
01.03.2025 |
FGS-5 |
|
001955531 |
VICTOR FERNANDES GUIMARAES MACIEL |
Executiva de Segurança Cidadã |
01.03.2025 |
FGS-5 |
|
001422121 |
WILSON JOSÉ DA SILVA |
Executiva de Segurança Cidadã |
01.03.2025 |
FGS-5 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°402/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 17/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO, mat. 0.0212156.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.10.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°403/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
CONSIDERANDO os termos do Ofício 0252700-SDU-GAB
CONSIDERANDO que as Funções Gratificadas – FGS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER ao servidor(a) listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
|
0.0913765.1 |
RAFAEL COSTA CAVALCANTI |
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental |
01.03.2025 |
FGS-1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°404/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Ofício n°2994685 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora ALESSANDRA VALERIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula nº. 0.0163589.1 Cargo Auxiliar de Suporte a Gestão, lotada na Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas todas as quartas e quintas-feiras do corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 405/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Ofício s/n° do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Júri da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora IANE MARIA PEREIRA ALVES, matrícula nº. 0.0184292.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 2ª Vara do Júri da Capital, periodicamente realizadas durante o período de 28 de janeiro a 19 de dezembro do corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 406/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 25.17.000003078-7 e o Parecer nº. 96/2025- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 07.02.2025.
R E S O L V E:
I – CONCEDER a servidora CARMEM ADRIANA PLACIDO GOUVEIA matricula nº. 0.0182095.2, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 25.02.2025 a 30.06.2026, na UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de fevereiro de 2025.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 407/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 25.17.000002995-9 e o Parecer nº. 98/2025- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 07.02.2025.
R E S O L V E:
I – CONCEDER a servidora KARLA DANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA matricula nº. 0.0214183.2, cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Doutorado em Antropologia, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 14.03.2025 a 31.01.2029, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de março de 2025.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 278/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação através do Ofício nº 010/2025-PFM/PGM , datado de 03.02.2025.
RESOLVE:
Art. 1. Alterar a LOTAÇÃO dos servidores abaixo relacionados, para a Secretaria Executiva da Receita
|
SERVIDORES |
MATRÍCULA |
|
ALEXANDRE GOMES LEAL |
0.0166200.1 |
|
JULIANA MARIA DE BRITO L. QUEIROGA |
0.0148733.1 |
|
MARIA DE LOURDES SOUZA FELIX |
0.0127094.1 |
|
NAIRLE VERISSIMO AMARAL |
0.0094900.1 |
|
OZIEL DE SOUZA SILVA |
0.0140791.1 |
|
RENATO JOAQUIM DE SANTANA |
0.0166820.1 |
|
SUELI MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO |
0.0163511.1 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.01.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Republicada por Incorreção na Original)
PORTARIA N°408/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação através do Ofício nº 010/2025-PFM/PGM , datado de 03.02.2025.
RESOLVE:
Art. 1. Alterar a LOTAÇÃO dos servidores abaixo relacionados, para a Secretaria Executiva da Receita.
|
SERVIDORES |
MATRÍCULA |
|
JOÃO MARTINS SILVA |
0.0156663.1 |
|
LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS |
0.0151742.1 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.03.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 414/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 52 (cinquenta e dois) dias, retroagindo seus efeitos a 05.02.2025, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, o servidor ACHILLES CLETO CABRAL DA LUZ matrícula 0.0214582.1, cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05.02.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº418/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 73/2025, 56/2025, 66/2025, 71/2025, 57/2025, 58/2025, 202/2025, 166/2025, 60/2025 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 29.01.2025, 28.01.2025, 26.02.2025, 19.02.2025.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
009132471 |
EDUARDA MARIA BARBOSA GARCIA |
PROFESSOR 1 |
01.10.2024 |
I |
II |
|
02 |
009132761 |
FABIANA ANDRADE DE SANTANA MAGALHAES |
PROFESSOR 1 |
08.10.2024 |
I |
III |
|
03 |
009132671 |
IRLEY CRISTINA CARVALHO |
PROFESSOR 1 |
15.10.2024 |
I |
II |
|
04 |
009132041 |
IRACEMA DE PONTES COSTA GOMES |
PROFESSOR 1 |
10.10.2024 |
I |
III |
|
05 |
009132351 |
JANETE GOMES DE MOURA |
PROFESSOR 1 |
30.09.2024 |
I |
V |
|
06 |
002067332 |
LIDIA MARIA DA MATA |
PROFESSOR 1 |
14.10.2024 |
I |
II |
|
07 |
009130251 |
MARCONE DE SOUZA ALVES |
PROFESSOR 2 |
21.08.2024 |
I |
II |
|
08 |
001465952 |
MIRTIS LEMOS DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
04.10.2024 |
I |
III |
|
09 |
007633182 |
MARIA DE FATIMA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
22.10.2024 |
I |
IV |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 432/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 61/2025, 65/2025, 62/2025, 255/2025, 69/2025, 68/2025, 55/2025, 67/2025– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 28.01.2025, 29.01.2025, 17.03.2025.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
009132981 |
MARIA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO |
PROFESSOR 1 |
25.10.2024 |
I |
III |
|
02 |
009132971 |
NATALIA MARIA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.10.2024 |
I |
III |
|
03 |
009131931 |
OSANO SILVESTRE LOPES |
PROFESSOR 1 |
29.10.2024 |
I |
III |
|
04 |
009133201 |
PANMELLA MARIANA BEZERRA DIAS SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.10.2024 |
I |
III |
|
05 |
009133361 |
PATRICIA INES DE SANTANA RICARDO |
PROFESSOR 1 |
10.10.2024 |
I |
III |
|
06 |
007568012 |
REJANE MARIA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
07.10.2024 |
I |
III |
|
07 |
007635434 |
SILVIA DO NASCIMENTO BELO |
PROFESSOR 1 |
07.10.2024 |
I |
III |
|
08 |
007517153 |
SUZERLANE MARIA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
02.10.2024 |
I |
II |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº433/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 256/2025, 240/2025, 112/2025, 108/2025, 239/2025, 247/2025, 111/2025, 248/2025, 251/2025– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 17.03.2025, 10.02.2025.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
009131841 |
ANA PAULA FERREIRA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
02.10.2024 |
I |
III |
|
02 |
007535452 |
ANA PATRICIA CABRAL GOMES |
PROFESSOR 2 |
05.11.2024 |
I |
II |
|
03 |
009132421 |
DAYSE OLIVEIRA MARTINS SILVA |
PROFESSOR 1 |
14.08.2024 |
I |
III |
|
04 |
009133451 |
EDUARDO JOSE SANTANA DE ARAUJO |
PROFESSOR 2 |
23.09.2024 |
I |
II |
|
05 |
009132711 |
ESSUAMES MARIA DA CUNHA FRANCA BARRETO |
PROFESSOR 1 |
07.10.2024 |
I |
III |
|
06 |
009134111 |
ESTER DE OLIVEIRA SOUZA |
PROFESSOR 2 |
09.10.2024 |
I |
II |
|
07 |
007599672 |
GEZICA LAURA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
27.09.2024 |
I |
III |
|
08 |
007580702 |
GRACIETE DO CARMO DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
04.11.2024 |
I |
III |
|
09 |
009133231 |
HELEN SUZY DE LIMA GOMES SILVA |
PROFESSOR 1 |
30.09.2024 |
I |
III |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 434/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Assistente de Políticas Sociais e Econômicas por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora LUCIANA QUIRINO DE OLIVEIRA, mat. 0.0912747.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 30 de março de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°435/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
CONSIDERANDO os termos do Ofício 0269237-SEGOV-GAB/SEGOV;
CONSIDERANDO que as Funções de Apoio e Supervisão – FAS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER aos servidores listados abaixo Funções de Apoio e Supervisão – FAS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
|
0.0141992.1 |
ANA LUCIA DE JESUS ARAÚJO |
EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
01.03.2025 |
FAS-1 |
|
0.0142654.1 |
ADMILSON SILVA DE FREITAS |
EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
01.03.2025 |
FAS-1 |
|
0.0141755.1 |
JACIARA MARIA COIMBRA DA SILVA |
EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
01.03.2025 |
FAS-1 |
|
0.0138924.1 |
JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS |
EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
01.03.2025 |
FAS-1 |
|
0.0128503.1 |
JOSÉ CARLOS BARROS DA ROCHA |
EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
01.03.2025 |
FAS-1 |
|
0.0141046.1 |
MAURICELIO PEDRO DO NASCIMENTO |
EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
01.03.2025 |
FAS-1 |
|
0.0143111.1 |
MANOEL JOSÉ DE LIMA |
EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
01.03.2025 |
FAS-1 |
|
0.0195405.1 |
PATRÍCIA MARIA ALVES |
EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
01.03.2025 |
FAS-1 |
|
0.0142131.1 |
ROSEANE ANDRADE DA SILVA |
EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
01.03.2025 |
FAS-1 |
|
0.0127710.1 |
ROBERTO BATISTA DE SANTANA |
EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
01.03.2025 |
FAS-1 |
|
0.0128309.1 |
SEVERINO RAMOS JOSÉ DOS SANTOS |
EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
01.03.2025 |
FAS-1 |
|
0.0127701.1 |
UBIRAJARA GOMES DA FONSECA |
EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
01.03.2025 |
FAS-1 |
|
0.0141798.1 |
VANUSA CANDIDO DE OLIVEIRA |
EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
01.03.2025 |
FAS-1 |
|
0.0142816.1 |
WALKER JOSÉ DE SOUZA SANTOS |
EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
01.03.2025 |
FAS-1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°436/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
CONSIDERANDO os termos do Ofício 0273905-SIN-GAB/SIN-SEMOB;
CONSIDERANDO que as Funções de Apoio e Supervisão – FAS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER aos servidores listados abaixo Funções de Apoio e Supervisão – FAS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
|
001939841 |
ANDRE MOREIRA DE ANDRADE |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
001939921 |
ARISTIDES FRANCISCO DA SILVA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
002010061 |
CELSO LUIS MARQUES NOBRE JUNIOR |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
001940931 |
DIOGENES VIANA DE ALMEIDA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
001941071 |
DOUGLAS FERREIRA DA SILVA BRANDAO |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
001941151 |
EDEMIR PAULO DA SILVA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
009108321 |
EVERALDO FRANCISCO DE MELO |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
001957401 |
FABIANO VIEIRA LEITE |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
001942121 |
GEASE DE FRAGA SOUZA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
001957581 |
GIVANILDO JERONIMO |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
001974671 |
GLEIDSON JOSE LOURENCO DA SILVA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
002009801 |
JOSE AYALLA DA SILVA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
002157751 |
JOAS MOISES JACINTO DA SILVA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
002157831 |
LEONARDO LUIZ DA SILVA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
001974831 |
MARCONI DA SILVA DAMASCENA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
001944331 |
RENATO LIMA DA SILVA BARROS |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
002156601 |
RODRIGO PEREIRA DE LIMA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
002010221 |
RODRIGO DE BARROS GONÇALVES |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
001944761 |
RODRIGO DA COSTA MONTEIRO NETO |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
001975481 |
RODRIGO HENRIQUE DA SILVA PAULINO |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
001944841 |
ROGERIO SOARES DA SILVA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
002009641 |
SANDROVAN GOMES DE MENEZES |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
001945301 |
SUELY DE AQUINO MARQUES LIMA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
|
001945731 |
VERONICA RACHEL FAIBIS |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-3 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°437/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
CONSIDERANDO os termos do Ofício 0273905-SIN-GAB/SIN-SEMOB;
CONSIDERANDO que as Funções de Apoio e Supervisão – FAS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER aos servidores listados abaixo Funções de Apoio e Supervisão – FAS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
|
001939681 |
ALTAIR FRANCISCO DE BARROS |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
002156941 |
ARNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001946201 |
ALEXANDRE BEZERRA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
002009211 |
BRUNNO AUGUSTO ACIOLI CUNHA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001940341 |
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DE SOUZA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001940691 |
CRISTIANO VERAS DE OLIVEIRA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
002160621 |
DEIVSON RODRIGUES DA SILVA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001940851 |
DENILSON CAVALCANTI DE ALMEIDA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001941231 |
EDNALDO ALVES DE SOUZA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001956501 |
EVANDRO EVANGELISTA DA SILVA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001974591 |
EURICO DE OLIVEIRA BOELL NETO |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001975212 |
ERIVALDO MANOEL DA SILVA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
002009481 |
ELTON COSTA DOS SANTOS |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
002158801 |
ELTON LUCIANN DE ALMEIDA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
002158131 |
EDLA LARYSSA RIBEIRO DO NASCIMENTO |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
002157161 |
FABIO PEREIRA DOS SANTOS |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001941821 |
FERNANDO DE ANDRADE SANTIAGO SILVA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001941901 |
FLAVIO ROBERTO LIMA DE ARAUJO |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001942391 |
GERLANE BERNARDINO LINS DA SILVA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001975721 |
JANAINA BEZERRA DE SANTANA LIMA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
002009131 |
JOSÉ CARLOS DE ANDRADE JUNIOR |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
002009991 |
JEFFERSON DE AZEVEDO SILVA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
002157671 |
JOSÉ RICARDO ARAÚJO DA SILVA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
002158212 |
JOABSON GOMES CORREIA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001942631 |
JESSE JOSÉ DAS CHAGAS |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001943101 |
JULIO CESAR DE BARROS ALBUQUERQUE |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001957821 |
LEANDRO DE MELO BARBALHO |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
009161111 |
LAERTE JOSE DA SILVA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001943441 |
MARCIO SHIRLEY DE ALMEIDA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001943871 |
MAURICIO NEGROMONTE SANTOS |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001957661 |
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA AMORIM |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001976021 |
NAIRO DE OLIVEIRA SOARES |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001944091 |
PAULO PARADISO MARINHO |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001944171 |
PEDRO VERAS DE OLIVEIRA FILHO |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001944411 |
RENATO RODRIGUES DE MELO |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001944501 |
RICARDO HENRIQUE GONCALVES DE PAULA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
001945141 |
SEVERINO RICARDO DE VASCONCELOS |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
002157081 |
VALÉRIO COSTA DA SILVA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
|
002157591 |
VINICIUS DE OLIVEIRA BATISTA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.03.2025 |
FAS-2 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°439/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) FABIANA MORAIS DO NASCIMENTO matrícula nº 0.0203866.1 do Cargo efetivo de Analista em Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22.01.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°441/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
CONSIDERANDO os termos do Ofício 0273427-SIN-GAB;
CONSIDERANDO que as Funções Gratificadas – FGS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER ao servidor(a) listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
|
0.0168947.1 |
ANDRÉ LUIZ DE MOURA |
EXECUTIVA DE MOBILIDADE |
01.02.2025 |
FGS-4 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°442/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
CONSIDERANDO os termos do Ofício 0278522 SASC-GAB;
CONSIDERANDO que as Funções Gratificadas – FGS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER as servidoras listadas abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
|
0.0207632.1 |
CREUSA DA SILVA MELO |
Municipal de Assistência Social e Cidadania |
01.03.2025 |
FGS-3 |
|
0.0143880.1 |
LAILMA SHEYLA DE LEMOS SENA FERREIRA |
Municipal de Assistência Social e Cidadania |
01.03.2025 |
FGS-4 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°444/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
CONSIDERANDO os termos do Ofício 0260800-SME-GAB/SME-SEGPE/SME-DGP/SME-GGP;
CONSIDERANDO que as Funções Gratificadas – FGS – MCPI obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art.12 da Lei nº 21/2015.
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o(a) servidor(a) listado abaixo da Função Gratificada – FGS – MCPI:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
|
0.0154636.1 |
MAUNIERE SILVEIRA DA SILVA |
Municipal de Educação |
09.02.2025 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°445/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
CONSIDERANDO os termos do Ofício 0260800-SME-GAB/SME-SEGPE/SME-DGP/SME-GGP;
CONSIDERANDO que as Funções Gratificadas – FGS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
|
0.0154636.1 |
MAUNIERE SILVEIRA DA SILVA |
Municipal de Educação |
10.02.2025 |
FGS-4 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 361/2025, datada de 27.02.2025, publicada no D.O nº 48 de 13.03.2025 que concedeu licença prêmio ao servidor BRUNO ANDRADE MAGNATA DA FONTE mat. 0.0156230.1.
Portaria 361/2025
Onde se lê: N° PROCESSO 20.18.000000483-3
Leia-se: N° PROCESSO 20.18.000000489-3
Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 443/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a Portaria nº 7/2025 – GP, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 28 em 6 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 10/2025 – GP publicada no Diário Oficial do Município nº 30, edição do dia 08 de fevereiro de 2025 nomeou para cargos efetivos dos candidatos aprovados do Edital do Concurso Público 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o Parágrafo Único do art. 19 da Lei nº 224 de 7 de março de 1996, que, a requerimento do interessado, o prazo poderá ser prorrogado, por justa causa, até 180 dias, ao arbítrio dos Chefes dos Poderes Municipais.
CONSIDERANDO a existência de requerimento individual, formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR o pedido de Prorrogação de Posse, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho do SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, do servidor abaixo discriminado:
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PROCESSO SEI |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
INSCRIÇÃO |
CARGO |
PRAZO |
DATA DA POSSE |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
25.8.000000958-0 |
RAFAEL RODRIGUES LEITE |
|
7º |
0054043c |
ORIENTADOR SOCIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
180 |
06/09/2025 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Republicado por incorreção do original)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 132 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0280112, do dia 20/03/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Professora Eunice Felix Silva, a professora REJANE MARIA DA SILVA – matrícula n º 75.680-1 – matrícula n º 21.062-5;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, REJANE MARIA DA SILVA – matrícula n º 75.680-1, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professora Eunice Felix Silva, com efeito a partir de 17 de março de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 128 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0277560, do dia 19/03/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar, na Escola Municipal Judite Figueiroa, a professora ANA LÚCIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA – matrícula n º 16.184-5;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora, ANA LÚCIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA – matrícula n º 16.184-5, na função de Vice-Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Judite Figueiroa, com efeito a partir de 10 de março de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 133 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0280178, do dia 20/03/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Almirante Tamandaré, a professora DAYANE DA SILVA BRITO – matrícula n º 21.016-1;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, DAYANE DA SILVA BRITO – matrícula n º 21.016-1, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Almirante Tamandaré, com efeito a partir de 11 de março de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 127 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0278044, do dia 19/03/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Cândida de Andrade Maciel, a professora CELEIDE BEZERRA DE MELO – matrícula n º 75.741-5;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, CELEIDE BEZERRA DE MELO – matrícula n º 75.741-5, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Cândida de Andrade Maciel, com efeito a partir de 17 de março de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 131 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0277666, do dia 19/03/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Secretária Escolar, na Escola Municipal Nina de Oliveira, a professora ANDREZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA – matrícula n º 21.062-5;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Secretária Escolar;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, ANDREZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA – matrícula n º 21.062-5, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nina de Oliveira, com efeito a partir de 17 de março de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 130 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0276962, do dia 19/03/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Inspetora Escolar, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica), a professora JANAINA BEZERRA DE SOUZA – matrícula nº 14.866-0;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Inspetora Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora JANAINA BEZERRA DE SOUZA – matrícula nº 14.866-0, na função de Inspetora Escolar, com 200 h/a, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica), com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 134 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n. º 0005/2025.
CONSIDERANDO os termos do art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas:
CONTRATO Nº :007/2025-SME
CONTRATADA: COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA – ME
OBJETO: Aquisição de papel sulfite, tamanho a4 (210x297mm), extra branco, alcalino, gramatura 75g/m2, resma com 500 folhas
DATA DE ASSINATURA: 11/03/2025
VIGÊNCIA:18/03/2026
CONTRATO Nº :005/2025-SME
CONTRATADA: GCA COMÉRCIO LTDA
OBJETO: Aquisição de material e utensílios para limpeza, a fim de atender as necessidades das secretarias e órgãos integrantes do poder executivo municipal.
DATA DE ASSINATURA: 19/03/2025
VIGÊNCIA:19/03/2026
CONTRATO Nº :008/2025-SME
CONTRATADA: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
OBJETO: Aquisição de material e utensílios para limpeza, a fim de atender as necessidades das secretarias e órgãos integrantes do poder executivo municipal
DATA DE ASSINATURA:13/03/2025
VIGÊNCIA:17/03/2026
GESTOR: Ricardo Campos de Santana
MATRÍCULA: 4.0910349
GESTOR: Hemerson Fernando Xavier da Silva
MATRÍCULA:91836-9
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
Mônica Maria de Oliveira Andrade
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 126 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n. º 0005/2025.
CONSIDERANDO os termos do art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas:
CONTRATO Nº :002/2025-SME
CONTRATADA:MAIS ESTOQUE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
OBJETO: Aquisição de material e utensílios para limpeza, a fim de atender as necessidades das Secretarias e órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal
DATA DE ASSINATURA: 13/03/2025
VIGÊNCIA:17/02/2026
GESTOR: Ricardo Campos de Santana, matrícula
MATRÍCULA: 4.0910349
GESTOR: Hemerson Fernando Xavier da Silva
MATRÍCULA:91836-9
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2025.
Mônica Maria de Oliveira Andrade
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ERRATA: Na Portaria 76/2025 – SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 034 em 14 de fevereiro de 2025;
Onde se lê: (…),NOMEAR, a professora, ANDRACY FERREIRA DE LIMA matrícula n° 76.159-5, na função de Inspetora Educacional, com 200 h/a na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica – SEGPE, com efeito a partir de 03 de fevereiro de 2025
Leia-se: (…), NOMEAR, a professora, ANDRACY FERREIRA DE LIMA, matrícula n° 76.159-5, na função de Inspetora Escolar, com 200 h/a, na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica – SEGPE, com efeito retroativo ao dia: 03 de fevereiro de 2025
Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PORTARIA Nº 003/2025- SASC/JG.
A Secretária de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto nº 19/2025,e;
CONSIDERANDO os termos do art. 7°, da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos celebrado entre nesta Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SASC do Município do Jaboatão dos Guararapes, e a empresas a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 001/2024 –SASC
CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
VIGÊNCIA: 15/02/2025 A 15/02/2026.
GESTOR: Lidiane Mendes da Costa
MATRÍCULA Nº: 405918006
FISCAL: Ana Paula Carvalho de Araújo
MATRÍCULA N°: 593098
CONTRATO Nº: 004/2024 –SASC
CONTRATADA: O S COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA ME
VIGÊNCIA: 15/03/2024 A 15/03/2025.
GESTOR: KARINA LÚCIA DA SILVA ANTUNES DO REGO
MATRÍCULA Nº: 59.194-1
FISCAL: Ana Karolina de Azevedo Farias
MATRÍCULA N°: 591954
CONTRATO Nº: 006/2024 –SASC
CONTRATADA: M.I MONTREAL INFORMÁTICA S.A
VIGÊNCIA: 20/03/2024 A 20/03/2025.
GESTOR: KARINA LÚCIA DA SILVA ANTUNES DO REGO
MATRÍCULA Nº: 59.194-1
FISCAL: Ana Karolina de Azevedo Farias
MATRÍCULA N°: 591954
CONTRATO Nº: 007/2024 –SASC
CONTRATADA: M.I MONTREAL INFORMÁTICA S.A
VIGÊNCIA: 02/04/2024 A 20/04/2025.
GESTOR: KARINA LÚCIA DA SILVA ANTUNES DO REGO
MATRÍCULA Nº: 59.194-1
FISCAL: Ana Karolina de Azevedo Farias
MATRÍCULA N°: 591954
CONTRATO Nº: 009/2024 –SEMUL
CONTRATADA: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
VIGÊNCIA: 24/04/2024 A 24/04/2025.
GESTOR: Adriana Cysneiro Constantino da Silva
MATRÍCULA Nº: 59.242-2
FISCAL: Luciana Carla Buarque da Silva Ferreira
MATRÍCULA N°: 59219-5
CONTRATO Nº: 011/2024 –SASC
CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA
VIGÊNCIA: 12/09/2024 A 12/09/2025.
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº 405917914
FISCAL: -Ylma Fernandes Alves
MATRÍCULA N°: 4.0591796.4
CONTRATO Nº: 012/2024 –SASC
CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS
VIGÊNCIA: 06/08/2024 A 06/08/2025.
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº 405917914
FISCAL: Caique Ricardo Costa da Silva
MATRÍCULA N°: 916627
CONTRATO Nº: 011/2024 –SASC
CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA
VIGÊNCIA: 12/09/2024 A 12/09/2025.
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº 405917914
FISCAL: -Ylma Fernandes Alves
MATRÍCULA N°: 4.0591796.4
CONTRATO Nº: 015/2024 –SASC
CONTRATADA: PROMAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
VIGÊNCIA: 02/08/2024 A 02/08/2025.
GESTOR: Sue Ann Dias de Azevedo Marinho
MATRÍCULA Nº:5.74155-2
FISCAL: Ana Regina Alencar Laurentino Simão
MATRÍCULA N°: 4096145-1
CONTRATO Nº: 016/2024 –SASC
CONTRATADA: PROAÇÃO SERVIÇOS TECNICOS EM TERCEIRIZAÇÃO LTDA
VIGÊNCIA: 23/08/2024 A 23/08/2025.
GESTOR: Lidiane Mendes da Costa
MATRÍCULA Nº: 405918006
FISCAL: Ana Paula C. Araújo
MATRÍCULA N°: 59.309-8
CONTRATO Nº: 017/2024 –SASC
CONTRATADA: COLORTEL LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA
VIGÊNCIA: 29/08/2024 A 29/08/2025.
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº: 405917914
FISCAL: -Ylma Fernandes Alves
MATRÍCULA N°: 4.0591796.4
CONTRATO Nº: 018/2024 –SASC
CONTRATADA: KONEX INCORPORAÇÕES E SERV|ÇOS LTDA
VIGÊNCIA: 12/09/2024 A 12/09/2025.
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº 405917914
FISCAL: -Ylma Fernandes Alves
MATRÍCULA N°: 4.0591796.4
CONTRATO Nº: 020/2024 –SASC
CONTRATADA: CELSO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA FILHO
VIGÊNCIA: 27/09/2024 A 27/09/2025.
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº: 405917914
FISCAL: Uraquitan Teixeira dos Santos
MATRÍCULA N°: 491040761
CONTRATO Nº: 021/2024 –SASC
CONTRATADA: MACHADO EMPREENDIMENTOS LTDA
VIGÊNCIA: 02/10/2024 A 02/10/2025.
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº:405917914
FISCAL: Uraquitan Teixeira dos Santos
MATRÍCULA N°: 491040761
CONTRATO Nº: 022/2024 –SASC
CONTRATADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA
VIGÊNCIA: 30/09/2024 A 30/09/2025
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº 405917914
FISCAL: -Ylma Fernandes Alves
MATRÍCULA N°: 4.0591796.4
CONTRATO Nº: 023/2024 –SASC
CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA
VIGÊNCIA: 26/09/2024 A 26/09/2025
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº 405917914
FISCAL: -Ylma Fernandes Alves
MATRÍCULA N°: 4.0591796.4
CONTRATO Nº: 024/2024 –SASC
CONTRATADA: BRITO & MELO INCORPORAÇÕES LTDA
VIGÊNCIA: 26/09/2024 A 26/09/2025
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº 405917914
FISCAL: -Ylma Fernandes Alves
MATRÍCULA N°: 4.0591796.4
CONTRATO Nº: 025/2024 –SASC
CONTRATADA: RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
VIGÊNCIA: 11/10/2024 A 11/10/2025
GESTOR: Lidiane Mendes da Costa
MATRÍCULA Nº: 405918006
FISCAL: Ana Paula C. Araújo
MATRÍCULA N°: 59.309-8
CONTRATO Nº: 026/2024 –SASC
CONTRATADA: BRASERV – BRASIL SERVICOS E INSTALACOES LTDA
VIGÊNCIA: 04/11/2024 A 04/11/2025
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº 405917914
FISCAL: -Ylma Fernandes Alves
MATRÍCULA N°: 4.0591796.4
CONTRATO Nº: 027/2024 –SASC
CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA
VIGÊNCIA: 08/11/2024 A 08/11/2025
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº:405917914
FISCAL: Uraquitan Teixeira dos Santos
MATRÍCULA N°: 491040761
CONTRATO Nº: 028/2024 –SASC
CONTRATADA: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
VIGÊNCIA: 08/11/2024 A 08/11/2025
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº:405917914
FISCAL: Uraquitan Teixeira dos Santos
MATRÍCULA N°: 491040761
CONTRATO Nº: 029/2024 –SASC
CONTRATADA: GCA COMÉRCIO LTDA
VIGÊNCIA:08/11/2024 A 08/11/2025
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº:405917914
FISCAL: Uraquitan Teixeira dos Santos
MATRÍCULA N°: 491040761
CONTRATO Nº: 030/2024 –SASC
CONTRATADA: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº:405917914
FISCAL: Uraquitan Teixeira dos Santos
MATRÍCULA N°: 491040761
CONTRATO Nº: 031/2024 –SASC
CONTRATADA:TEREZA CRISTINA SOUZA ALVES DA SILVA
VIGÊNCIA: 19/11/2024 A 19/11/2025
GESTOR: Izabel Áurea Ferreira e A. Cavalcanti
MATRÍCULA Nº 59.296-7
FISCAL: Sandra Ines Domingos da Paz
MATRÍCULA N°: 916509
CONTRATO Nº: 033/2024 –SASC
CONTRATADA: V MACHADO DISTRIBUIDOR LTDA
VIGÊNCIA: 29/11/2024 A 29/11/2025
GESTOR: Helder Márcio de Barros Almeida
MATRÍCULA Nº 0911880-3
FISCAL: Glauciete de Souza Felix
MATRÍCULA N°: 407604773
CONTRATO Nº: 003/2023 – SAS
CONTRATADA:TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA
GESTOR: Lidiane Mendes da Costa
MATRÍCULA Nº: 405918006
FISCAL: Ana Paula C. Araújo
MATRÍCULA N°: 59.309-8
CONTRATO Nº: 008/2024- SAS
CONTRATADA: ANA PAULA DE SENA QUEIROZ – ME
GESTOR: Ylma Fernandes Alves
MATRÍCULA Nº4.0591796.4
FISCAL: Danilo Ferreira da Silva
MATRÍCULA N°: 491040771
CONTRATO Nº: 010/2023- SAS
CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº 405917914
FISCAL: Caique Ricardo Costa da Silva
MATRÍCULA N°: 916627
CONTRATO Nº: 012/2023 – SAS
CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A.
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº 405917914
FISCAL: Caique Ricardo Costa da Silva
MATRÍCULA N°: 916627
CONTRATO Nº: 014/2023 – SAS
CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº 405917914
FISCAL: Felipe Rebouças Correia de Souza
MATRÍCULA N°: 491040511
CONTRATO Nº: 011/2023- SAS
CONTRATADA: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº 405917914
FISCAL: Caique Ricardo Costa da Silva
MATRÍCULA N°: 916627
CONTRATO Nº: 011/2024- SAS
CONTRATADA: A J P DE SOUZA & CIA COMERCIO ATACADISTA LTDA-ME
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº 405917914
FISCAL: -Ylma Fernandes Alves
MATRÍCULA N°: 4.0591796.4
CONTRATO Nº: 025/2022- SAS
CONTRATADA: RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
GESTOR: Lidiane Mendes da Costa
MATRÍCULA Nº: 405918006
FISCAL: Ana Paula C. Araújo
MATRÍCULA N°: 59.309-8
CONTRATO Nº: 023/2020 – SAS
CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº 405917914
FISCAL: Caique Ricardo Costa da Silva
MATRÍCULA N°: 916627
CONTRATO Nº: 006/2023 – SAS
CONTRATADA: FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº 405917914
FISCAL: Felipe Rebouças Correia de Souza
MATRÍCULA N°: 491040511
CONTRATO Nº: 017/2023 – SAS
CONTRATADA: CERTIPE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA
GESTOR: Sue Ann Dias de Azevedo Marinho
MATRÍCULA Nº:5.74155-2
FISCAL: Roberta Stefane Ferrreira
MATRÍCULA N°:40917435-3
CONTRATO Nº: 018/2023 – SAS
CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº 405917914
FISCAL: Caique Ricardo Costa da Silva
MATRÍCULA N°: 916627
CONTRATO Nº: 028/2023 – SAS
CONTRATADA: VANGUARDA INFORMATICA LTDA
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº 405917914
FISCAL: Felipe Rebouças Correia de Souza
MATRÍCULA N°: 491040511
CONTRATO Nº: 032/2023 – SAS
CONTRATADA: FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº 405917914
FISCAL: Felipe Rebouças Correia de Souza
MATRÍCULA N°: 491040511
CONTRATO Nº: 016/2024 – SAS
CONTRATADA: PROAÇÃO SERVIÇOS TECNICOS EM TERCEIRIZAÇÃO LTDA
GESTOR: Lidiane Mendes da Costa
MATRÍCULA Nº: 405918006
FISCAL: Ana Paula C. Araújo
MATRÍCULA N°: 59.309-8
CONTRATO Nº: 011/2024 – SAS
CONTRATADA: SBM CONSTRUTORA LTDA
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº 405917914
FISCAL: -Ylma Fernandes Alves
MATRÍCULA N°: 4.0591796.4
CONTRATO Nº: 033/2023 – SAS
CONTRATADA: RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
GESTOR: Lidiane Mendes da Costa
MATRÍCULA Nº: 405918006
FISCAL: Ana Paula C. Araújo
MATRÍCULA N°: 59.309-8
CONTRATO Nº: 013/2023 – SAS
CONTRATADA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
GESTOR: Fabiana José Feliciano Bezerra
MATRÍCULA Nº 405917914
FISCAL: Felipe Rebouças Correia de Souza
MATRÍCULA N°: 491040511
CONTRATO Nº: 029/2022 – SAS
CONTRATADA: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
GGESTOR: Lidiane Mendes da Costa
MATRÍCULA Nº: 405918006
FISCAL: Caique Ricardo Costa da Silva
MATRÍCULA N°: 916627
CONTRATO Nº: 004/2022 – SAS
CONTRATADA: ALIANÇA DISTRIBUIDORA EIRELI EPP – ATACADAO COMPRE BEM LTDA
GESTOR: Helder Marcio de Barros Almeida
MATRÍCULA Nº Mat. 0911880-3
FISCAL: Glaucieta de Souza Felix
MATRÍCULA N°: Mat. 40760477-3
CONTRATO Nº: 007/2022 – SAS
CONTRATADA: JOSELITO FRANCISCO RIBEIRO
GESTOR: Izabel Áurea Ferreira e A. Cavalcanti
MATRÍCULA Nº 59.296-7
FISCAL: Sandra Ines Domingos da Paz
MATRÍCULA N°: 916509
CONTRATO Nº: 004/2018 – SEMASC
CONTRATADA: JOSÉ CUSTODIO DA SILVA
GESTOR: Izabel Áurea Ferreira e A. Cavalcanti
MATRÍCULA Nº 59.296-7
FISCAL: Sandra Ines Domingos da Paz
MATRÍCULA N°: 916509
CONTRATO Nº: 008/2018 – SEMASC
CONTRATADA: ZENITE EVANGELISTA DOS SANTOS ROSA
GESTOR: Izabel Áurea Ferreira e A. Cavalcanti
MATRÍCULA Nº 59.296-7
FISCAL: Sandra Ines Domingos da Paz
MATRÍCULA N°: 916509
CONTRATO Nº: 057/2016 – SEDEMS
CONTRATADA: MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA
GESTOR: Izabel Áurea Ferreira e A. Cavalcanti
MATRÍCULA Nº 59.296-7
FISCAL: Sandra Ines Domingos da Paz
MATRÍCULA N°: 916509
CONTRATO Nº: 017/2020 – SAS
CONTRATADA: EMPRESA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
GESTOR: Izabel Áurea Ferreira e A. Cavalcanti
MATRÍCULA Nº 59.296-7
FISCAL: Amanda da Silva Reis
MATRÍCULA N°: 491038271
CONTRATO Nº: 017/2018 – SEMASC
CONTRATADA: José Ricardo Campello de Biase
GESTOR: Izabel Áurea Ferreira e A. Cavalcanti
MATRÍCULA Nº 59.296-7
FISCAL: Sandra Inês Domingos da Paz
MATRÍCULA N°: 916509
CONTRATO Nº: 018/2015 – SEDEMS
CONTRATADA: JANETE CLÁUDIA MONTEIRO DAMATO
GESTOR: Melina Roberta Régis Sena
MATRÍCULA Nº 59309-5
FISCAL: Rosilene Rodrigues Carvalho Dantas
MATRÍCULA N°: 059228-1
CONTRATO Nº: 001/2020 – SAS
CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS
GESTOR: Izabel Áurea Ferreira e A. Cavalcanti
MATRÍCULA Nº 59.296-7
FISCAL: Sandra Ines Domingos da Paz
MATRÍCULA N°: 916509
CONTRATO Nº: 002/2022 – SAS
CONTRATADA: Alberto José da Silva Gondim
GESTOR: Melina Roberta Régis Sena
MATRÍCULA Nº 59309-5
FISCAL: Maria Valquiria da Silva
MATRÍCULA N°: 592567
CONTRATO Nº: 021/2022 – SAS
CONTRATADA: JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA MELO
GESTOR: Izabel Áurea Ferreira e A. Cavalcanti
MATRÍCULA Nº 59.296-7
FISCAL: Sandra Ines Domingos da Paz
MATRÍCULA N°: 916509
CONTRATO Nº: 038/2020 – SAS
CONTRATADA: Clebson G de Barros ME
GESTOR: Izabel Áurea Ferreira e A. Cavalcanti
MATRÍCULA Nº 59.296-7
FISCAL: Maurício Alves
MATRÍCULA N°: 405929785
CONTRATO Nº: 007/2017 – SAS
CONTRATADA: Alberto José da Silva Gondim
GESTOR: Melina Roberta Régis Sena
MATRÍCULA Nº 59309-5
FISCAL: Maria Valquiria da Silva
MATRÍCULA N°: 592567
CONTRATO Nº: 004/2017 – SEDESC
GESTOR: Melina Roberta Régis Sena
MATRÍCULA Nº 59309-5
FISCAL: Maria Valquiria da Silva
MATRÍCULA N°: 592567
CONTRATO Nº: 005/2018 – SEDESC
CONTRATADA: SUELEN MARÍLIA DE SOUZA
GESTOR: Izabel Áurea Ferreira e A. Cavalcanti
MATRÍCULA Nº 59.296-7
FISCAL: Sandra Ines Domingos da Paz
MATRÍCULA N°: 916509
CONTRATO Nº: 033/2024 – SAS
CONTRATADA: V MACHADO DISTRIBUIDOR LTDA
GESTOR: Helder Marcio de Barros Almeida
MATRÍCULA Nº 0911880-3
FISCAL: Glaucieta de Souza Felix
MATRÍCULA N°: Mat. 40760477-3
CONTRATO Nº: 016/2023 – SAS
CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA
GESTOR: Helder Marcio de Barros Almeida
MATRÍCULA Nº 0911880-3
FISCAL: Glaucieta de Souza Felix
MATRÍCULA N°: 40760477-3
CONTRATO Nº: 023/2023 – SAS
CONTRATADA: REALEZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CESTAS BÁSICAS LTDA
GESTOR: Helder Marcio de Barros Almeida
MATRÍCULA Nº 0911880-3
FISCAL: Glaucieta de Souza Felix
MATRÍCULA N°: 40760477-3
CONTRATO Nº:026/2023 – SAS
CONTRATADA: J. JOIA SUPERMERCADO
GESTOR: Helder Marcio de Barros Almeida
MATRÍCULA Nº 0911880-3
FISCAL: Glaucieta de Souza Felix
MATRÍCULA N°: 40760477-3
CONTRATO Nº: 029/2023 – SAS
CONTRATADA: COMAPE COM. ATACADISTA PROD. HIGIENE LIMPEZA E CONS. DOMICILIAR LTDA
GESTOR: Helder Marcio de Barros Almeida
MATRÍCULA Nº 0911880-3
FISCAL: Glaucieta de Souza Felix
MATRÍCULA N°: 40760477-3
CONTRATO Nº: 002/2024 – SAS
CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA
GESTOR: Melina Roberta Régis Sena
MATRÍCULA Nº 59309-5
FISCAL: Rosilene Rodrigues Carvalho Dantas
MATRÍCULA N°: 059228-1
CONTRATO Nº: 012/2019 – SEMASC
CONTRATADA: NADIA MARIA SILVA DE ALMEIDA
GESTOR: Helder Marcio de Barros Almeida
MATRÍCULA Nº 0911880-3
FISCAL: Glaucieta de Souza Felix
MATRÍCULA N°: 40760477-3
CONTRATO Nº: 006/2022 – SAS
CONTRATADA: ERMIRIO FONSECA DE AVELAR
GESTOR: Izabel Áurea Ferreira e A. Cavalcanti
MATRÍCULA Nº 59.296-7
FISCAL: Elizabe Gomes de Oliveira
MATRÍCULA N°: 491038211
CONTRATO Nº: 004/2012 – SEPROCI
CONTRATADA: Marcelo Montenegro da Silva.
GESTOR: Izabel Áurea Ferreira e A. Cavalcanti
MATRÍCULA Nº 59.296-7
FISCAL: Juliana da Silveira Tenório de Holanda
MATRÍCULA N°: 91.280-3
CONTRATO Nº:034/2015 – SEDEMS
CONTRATADA: Carla Darica Clemente de Oliveira
GESTOR: Izabel Áurea Ferreira e A. Cavalcanti
MATRÍCULA Nº 59.296-7
FISCAL: Helaine Manoela Ferreira de Oliveira Moraes Gomes
MATRÍCULA N°: 918273
CONTRATO Nº: 020/2015 – SEDEMS
CONTRATADA: Zuleica Cavalcante Rosa
GESTOR: Izabel Áurea Ferreira e A. Cavalcanti
MATRÍCULA Nº 59.296-7
FISCAL: Marta Gomes Ferreira
MATRÍCULA N°: 592411
CONTRATO Nº: 028/2016 – SEDEMS
CONTRATADA: Severino Campelo de Farias
GESTOR: Izabel Áurea Ferreira e A. Cavalcanti
MATRÍCULA Nº 59.296-7
FISCAL: Wanessa Vilarim Botelho Jordão
MATRÍCULA N°: 198064
CONTRATO Nº: 019/2023 – SAS
CONTRATADA: Fernando Antônio Rodrigues Carvalho
GESTOR: Sandra Ines Domingos da Paz
MATRÍCULA Nº 916509
FISCAL: Tainá Matos Mendonça Soares
iMATRÍCULA N°: 40915163-1
CONTRATO Nº: 009/2018 – SEDESC
CONTRATADA: PATRÍCIA FABIANE PINTO RIBEIRO
GESTOR: Izabel Áurea Ferreira e A. Cavalcanti
MATRÍCULA Nº 59.296-7
FISCAL: Sergio Robson Lins do Nascimento
MATRÍCULA N°: 4910406310
CONTRATO Nº: 021/2023 – SAS
CONTRATADA: ALJ NEGOCIOS IMOBILIARIOS E EMPREENDIMENTOS HOLDING LTDA
GESTOR: Izabel Áurea Ferreira e A. Cavalcanti
MATRÍCULA Nº 59.296-7
FISCAL: Lindercy Oliveira de Sousa Xavier
MATRÍCULA N°: 491040321
CONTRATO Nº:031/2024 – SAS
CONTRATADA: TEREZA CRISTINA SOUZA ALVES DA SILVA
GESTOR: Izabel Áurea Ferreira e A. Cavalcanti
MATRÍCULA Nº 59.296-7
FISCAL: Wanessa Vilarim Botelho Jordão
MATRÍCULA N°: 198064
CONTRATO Nº: 012/2023 -SAS
CONTRATADA: BIZ SOLUÇÕES E COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA
GESTOR: Helder Marcio de Barros Almeida
MATRÍCULA Nº 0911880-3
FISCAL: Glaucieta de Souza Felix
MATRÍCULA N°: 40760477-3
CONTRATO Nº: 009/2024 – SAS
CONTRATADA: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
GESTOR: Adriana Cysneiro Constantino da Silva
MATRÍCULA Nº 40592-4223
FISCAL: Luciana Carla Buarque da Silva Ferreira
MATRÍCULA N°: 59219-5
CONTRATO Nº: 032/2024 – SAS
CONTRATADA: ARIELLE LOPES ROCHA DE CARVAHO ME
GESTOR: Sue Ann Dias de Azevedo Marinho
MATRÍCULA Nº 574155-2
FISCAL: Roberta Stefane Ferreira
MATRÍCULA N°: 40917435-3
CONTRATO Nº: 027/2023 – SAS
CONTRATADA: DESDOBRA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
GESTOR: Adriana Cysneiro Constantino da Silva
MATRÍCULA Nº 40592-4223
FISCAL: Luciana Carla Buarque da Silva Ferreira
MATRÍCULA N°: 59219-5
Art. 2° – SÃO ATRIBUIÇÕES DO GESTOR :
- Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
- Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
- Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
- Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
- Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
- Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
- Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
- Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
- Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
- Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ART 3° – SÃO ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
- Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação do contrato;
- Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
- Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
- Comunicar ao Gestor/Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
- Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
- Comunicar ao gestor, por escrito, qualquer falta cometida pela empresa;
- Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
Art. 4º – Recomenda-se ao Gestor e Fiscal acessar o “Guia de Orientação aos Gestores sobre Sistemas e Envio de Dados ao TCE-PE”, por meio do link https://tcepe.tc.br/internet/index.php/calendario-de-obrigacoes, a fim de assegurar a correta observância das normativas vigentes, bem como a observância no que consta no Decreto Federal nº 11.246 de 27/10/2022.
Art. 5º – Esta Portaria entre em vigor em conformidade a vigência do contrato acima especificado.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2025.
MILEANE AGUIR
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – SASC/JG
RESOLUÇÃO Nº 02/2025.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Jaboatão dos Guararapes / PE – COMDDIJ, em sua 1ª Reunião Ordinária da gestão 2024-2026, realizada no dia 13 de fevereiro de 2025, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 828/2012, Art. 4º, inciso XVI, e o Regimento Interno.
CONSIDERANDO a convocação no Decreto Federal nº 12.015/2024 e Portaria Federal nº 1.593/2024, que dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI, com o tema central: “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”.
CONSIDERANDO a Resolução nº 01/2025 do COMDDIJ/JG, que aprova a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Jaboatão dos Guararapes.
CONSIDERANDO a decisão do Pleno do COMDDIJ/JG.
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Jaboatão dos Guararapes/PE, a ser realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2025, tendo como tema central: “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”, onde serão eleitos(as) os(as) delegados(as) nos seus respectivos segmentos para a VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2025.
Karina Antunes
Presidente do COMDDIJ
RESOLUÇÃO Nº 01/2025.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Jaboatão dos Guararapes / PE – COMDDIJ, em sua 1ª Reunião Ordinária da gestão 2024-2026, realizada no dia 13 de fevereiro de 2025, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 828/2012, Art. 4º, inciso XVI, e o Regimento Interno.
CONSIDERANDO a convocação no Decreto Federal nº 12.015/2024 e Portaria Federal nº 1.593/2024, que dispõe sobre a realização das Conferências Municipal, Estadual e Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Considerando a decisão do Pleno do COMDDIJ.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Jaboatão dos Guararapes/PE, composta por Conselheiros(as) do COMDDIJ:
|
GOVERNO |
SOCIEDADE CIVIL |
|
Karina Antunes |
Maria Auxiliadora Lourenço |
|
Emanuella da Palma H |
Hilda Rocha |
|
Maria Del Carmem Calafell |
Ana Lúcia Dias |
|
Keila Queiroz |
Josualdo Oliveira |
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua aprovação.
Art. 3º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2025.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO
Portaria 001/2025 – SEPOG
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 3 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31 de dezembro de 2024,
CONSIDERANDO os termos do art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):
CONTRATO Nº 002/2025 – SEFAZ
CONTRATADA: MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 66.582.784/0001-11
OBJETO: FORNECIMENTO DE LICENÇAS DO SOFTWARE MICROSOFT POWER BI PREMIUM PER USER.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20/03/2025
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20/03/2025 a 20/03/2026
GESTOR: LUCAS DE LIMA BARACHO
MATRÍCULA: 91.156-3
FISCAL: SWENNE KELLY SILA
MATRÍCULA: 91.129-9
Art. 2º – Cabe ao Gestor do Contrato:
a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;
e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 3º – Cabe ao Fiscal do Contrato:
a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos Serviços;
b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da Contratante quanto da Contratada;
c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;
e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.
Art. 4º – São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2025.
NORMA SELENE SILVA GUIMARÃES
Secretária Executiva de Planejamento, Orçamento e Governo Estratégico
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 97 – JABOATÃOPREV
A Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPÍO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar municipal nº 40/2021, resolve:
Art. 1º Indicar a servidora Manuela Araujo de Andrade Cunha, matrícula nº 91364-6, para integrar a Comissão permanente de revisão de benefícios instituída pela Portaria nº 014, de 25 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data 19 de fevereiro de 2025.
Lucileide Ferreira Lopes
Presidente
PORTARIA N° 098, de 25 de março de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Retificar a portaria nº 011, editada em 10 de janeiro de 2025, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 06/09/2024 a ALESSIA LARISSA CARVALHO DE OLIVEIRA, beneficiária da ex-servidora DULCE CLEIDE DE CARVALHO, matrícula n° 19.729-7 falecida em 05/04/2024, que ocupou o cargo de Técnica em Saúde, Especialidade Técnica de Enfermagem, Classe II, Padrão de Vencimento 3, nos termos art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC nº 103/2019, c/c com o art. 20, inciso IV, § 4°, art. 23, §2°, inciso I, art. 25, inciso II, § 1°, art. 26, art. 27, art. 28, inciso III, todos da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 06/09/2024.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 099, de 25 de março de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Retificar a portaria nº 012, editada em 10 de janeiro de 2025, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 26/08/2024 a ADILMA RAMO DA COSTA, beneficiária da ex-servidora SEVERINA DO RAMO DA COSTA, matrícula n° 10.519-8 falecida em 09/03/2024, que ocupou o cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, nos termos art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC nº 103/2019, c/c com o art. 20, inciso IV, § 4°, art. 23, §2°, inciso I, art. 25, inciso II, § 1°, art. 26, art. 27, art. 28, inciso III, todos da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 26/08/2024.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JGDODOS GUARARAPES
Resolução nº 008/2025
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 2ª Reunião Ordinária da Gestão 2022/2025, realizada no dia 12 de março de 2025, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Lei Estadual nº 17.556/2021, e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,
Considerando a Lei nº215/1996 e o Regimento Interno do CMAS/JG;
Considerando a Resolução CNAS/MDS nº 174/2024, que Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, com o Tema Central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
Considerando a Resolução CMAS/JG nº 003/2025, que aprova a Comissão e Subcomissão Organizadoras da XV Conferência Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes;
Considerando a Decisão do Pleno do CMAS/JG;
Resolve:
Art. 1º – Convocar a XV Conferência Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes, que será realizada nos dias 04 e 05/06/2025, onde serão eleitos(as) os(as) delegados(as) nos seus respectivos segmentos para a XVI Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco.
Art. 2º – Convocar o 4º Seminário de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes, que antecederá a Conferência Municipal, sendo realizado no dia 08/05/2025, onde serão eleitos(as) os(as) delegados(as) nos seus respectivos segmentos para a XV Conferência Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes;
Art. 3º – Esta Resolução passa a vigorar em, 12/03/2025.
Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2025.
Isabela Novaes
Presidente do CMAS/JG/PE.
JGDODOS GUARARAPES
Resolução nº 003/2025
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 1ª Reunião Ordinária da Gestão 2022/2025, realizada no dia 19 de fevereiro de 2025, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Lei Estadual nº 17.556/2021, e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,
Considerando a Res. CNAS/MDS nº 174/2024, que convoca a realização das Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Assistência Social;
Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a Comissão Organizadora da XV Conferência Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes, composta por Conselheiros:
Governo
Isabela Novaes
Mabel Santos
Karina Antunes
Sociedade Civil
Moisés Santos
Érika Batista
Thawane Lima
Iracema Silva
Art. 2º – Aprovar a Subcomissão, composta por Técnicos da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, e Secretaria Executiva de Assistência Social:
Anne Canela
Creusa Melo
Eva Maciel
Izabel Áurea
Helder Barros
João Honório
Lauro Lemos
Manuella Leite
Marcelo Nery
Maurício Alves
Mayara Brito
Melina Régis
Millena Fontes
Quécia Nunes
Sue Marinho
Tainá Soares
Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua aprovação, em, 19/02/2025.
Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2025.
Isabela Novaes
Presidente do CMAS/JG
JGDODOS GUARARAPES Resolução nº 006/2025
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 2ª Reunião Ordinária da Gestão 2022/2025, realizada no dia 12 de março de 2025, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Lei Estadual nº 17.556/2021, e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,
Considerando o Relatório de Visita;
Considerando o Parecer CNFCIE nº 002/2025;
Considerando a Resolução CMAS/JG nº 005/2025;
Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG;
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR a INSCRIÇÃO da ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE PERNAMBUCO -COMUNIDADE VIVA, CNPJ nº 30.432.415/0001-03, no Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes, sob o nº 176.
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua aprovação, 12/03/2025.
Art. 3º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2025.
Isabela Novaes
Presidente do CMAS/JG
JGDODOS GUARARAPES Resolução nº 007/2025
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 2ª Reunião Ordinária da Gestão 2022/2025, realizada no dia 12 de março de 2025, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Lei Estadual nº 17.556/2021, e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,
Considerando o Relatório de Visita;
Considerando o Parecer CNFCIE nº 003/2025;
Considerando a Resolução CMAS/JG nº 005/2025;
Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG;
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR a INSCRIÇÃO do LAR GERIÁTRICO EL SHADDAI, CNPJ nº 29.287.758/0001-34 no Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes, sob o nº 177.
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua aprovação, 12/03/2025.
Art. 3º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2025.
Isabela Novaes
Presidente do CMAS/JG
JGDODOS GUARARAPES
RESOLUÇÃO Nº 001/2025
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 1ª Reunião Ordinária da Gestão 2022/2025, realizada no dia 19 de fevereiro de 2025, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Lei Estadual nº 17.556/2021, e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,
Considerando o Relatório de Visita;
Considerando o Parecer CNFCIE nº 001/2025;
Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG;
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR a INSCRIÇÃO do INSTITUTO NX BOATS, CNPJ nº 51.151.209/0001-97, no Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes, sob o nº 175.
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua aprovação, em, 19/02/2025.
Art. 3º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2025.
Isabela Novaes
Presidente do CMAS/JG
JGDODOS GUARARAPES
Resolução nº 002/2025
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 1ª Reunião Ordinária da Gestão 2022/2025, realizada no dia 19 de fevereiro de 2025, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Lei Estadual nº 17.556/2021, e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,
Considerando a atual Gestão da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes (2025/2028);
Considerando que houve mudança na composição dos Conselheiros representantes do Governo;
Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar as Comissões Permanentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes:
Comissão de Normas, Fiscalização, Controle Interno e Externo – CNFCIE
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Governo |
Sociedade Civil |
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Mabel Santos |
Moisés Santos |
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Walkyria Bezerra |
Iracema Silva |
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Emanuella Palma |
Thawane Lima |
Comissão de Finanças e Capitação de Recursos – CFCR
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Governo |
Sociedade Civil |
|
Isabela Novaes |
Moisés Gomes |
|
Geroneide Faris/Juliane |
Thawane Lima |
|
Ana Carla |
Érika Batista |
Comitê de Instância do Controle Social do PBF:
|
Governo |
Sociedade Civil |
|
Geroneide Farias/Juliane |
Moisés Santos |
|
Walkyria Bezerra |
Érika Batista |
|
Ana Carla |
Thawane Lima |
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua aprovação, em, 19/02/2025.
Art. 3º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2025.
Isabela Novaes
Presidente do CMAS/JG
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
ERRATA DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 180.2024.PE.065.EPC.SASC – PREGÃO ELETRÔNICO Nº065/2024. OBJETO:. Formação de ata de registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e de suas Secretarias Executivas. Valor Máximo Aceitável: R$ 3.000.539,30 (três milhões, quinhentos e trinta e nove reais e trinta centavos).Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto às empresa vencedoras do certame: THALES AUGUSTO R DA SILVA, CNPJ: 34.859.398/0001-38, para os lotes: 2, 3, 4 e 5, no valor total de R$ 597.900,00(quinhentos e noventa e sete mil e novecentos reais);UNIMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 46.235.001/0001-16, para o lote 6, no valor total de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte nove mil reais);G & J REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 55.017.923/0001-48,para o lote 8, no valor total de R$ 27.899,90 (vinte e sete mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos);A J P DE SOUZA & CIA COMERCIO ATACADISTA LTDA,CNPJ: 31.070.140/0001-60, para os lotes 01 e 07, no valor total de R$ 372.332,90 (trezentos e setenta e dois mil trezentos e trinta e dois reais e noventa centavos).O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$ 1.427.132,80 (hum milhão quatrocentos e vinte e sete mil cento e trinta e dois reais e oitenta centavos).Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2025. Paula Menezes. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira
SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL
AVISO DE REVOGAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Secretária Executiva de Governo Digital, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Lei nº. 14.133/2021; Considerando a necessidade de revisão, reavaliação e adequação às normas internas de contratação e transparência no uso dos recursos públicos do processo de dispensa de licitação decorrente dos Chamamentos Públicos, publicados no Diário Oficial do Município nºs 35 e 51, em 15 de fevereiro e 18 de março de 2025, pela Secretaria Executiva de Governo Digital; Considerando a Supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instância; Considerando que a Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade conforme o Inciso II do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021; Considerando que o processo de licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos da Súmula 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; RESOLVE, REVOGAR os Chamamentos Públicos realizados para a Dispensa em razão do valor – art 75, inciso II, de nºs 001/2025 e 002/2025 , publicados no DOM nºs 35 e 51, em 15 de fevereiro e 18 de março de 2025, Cujo objeto é a contratação de empresa que forneça licença de sistema de gestão e sequenciamento de contatos, atuando como forma de cadastramento e seleção de pessoas , necessárias ao atendimento das demandas da Prefeitura do Município do Jaboatão dos Guararapes.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2025
Bruno Cruz
Secretário Executivo de Governo Digital
ANEXOS
Aviso de Revogação
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PORTARIA Nº 051/2025 – SEFAZ
EMENTA: NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 002/2025 – SEFAZ.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO os termos do art. 22, § 2º, do Decreto Municipal nº 33/2025;
CONSIDERANDO o contrato administrativo nº 002/2025 – SEFAZ, oriundo do Processo Administrativo nº 001/2025 – SEFAZ, firmado entre a Secretaria Municipal da Fazenda, por intermédio da Secretaria Executiva da Receita, Secretaria Executiva de Finanças e Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Governo Estratégico e a empresa MAPData Tecnologia, Informática e Comércio Ltda., cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças do software Microsoft Power BI Premium Per User;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores do contrato nº 002/2025 – SEFAZ, exclusivamente no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda:
GESTORA: Flávia Caetano Ventura
MATRÍCULA Nº: 59.172-6
GESTORA SUBSTITUTA: Bruna Botelho da Silva Cavalcanti
MATRÍCULA Nº: 91.446-3
Art. 2º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como fiscais do contrato nº 002/2025 – SEFAZ, exclusivamente no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda:
|
Órgão |
Fiscal |
Substituto |
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Secretaria Executiva de Finanças |
Diniz Basilio da Silva Junior |
Ana Carolina Morais Sales de Melo |
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Secretaria Executiva da Receita |
Ygor Paes Alcântara Matrícula: 4.0916286-1 |
Jamerson de Lima Cavalcanti Matrícula: 0.0206580-1 |
|
Secretaria Municipal da Fazenda |
Bruno Salvetti Cavalcanti Matrícula: 21.779-4 |
Felipe Prestrêlo de Lima Matrícula: 40910486-3 |
Art. 3º – São atribuições do gestor do contrato:
I – Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
II – Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
III – Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
IV – Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
V – Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
VI – Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
VII – Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
VIII – Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
IX – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
X – Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 4º – São atribuições do fiscal do contrato:
I – Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
II – Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
III – Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
IV – Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
V – Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
VI – Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
VII – Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
VIII – Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2025.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes/PE.
Akemi Ivana Morimura Garrido
Secretária Executiva da Receita
Plínio Serrano de Andrade Junior
Secretário Executivo de Finanças
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS Nº 159/2025
EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a servidores que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho com Animais Apreendidos.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a Portaria MS/GM nº1138 de 23 de maio de 2014 que define as ações e serviços para vigilância, prevenção e controle de zoonoses;
CONSIDERANDO a Lei nº578/2011 que dispõe sobre o controle, cuidados e proteção de animais, da responsabilidade da posse e de medidas preventivas de combate e controle de zoonoses no Município de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO o Parágrafo Único no Artigo 9º da referida Lei que informa que os animais soltos em logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público serão apreendidos pelos funcionários do Centro de Vigilância Ambiental, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO os Arts. 1º, 2º e 29º da referida Lei, que dispõe sobre a apreensão dos Animais de Médio e Grande Porte (AMGP) pelo Centro de Vigilância Ambiental (CVA);
CONSIDERANDO que a apreensão dos animais deverá ser realizada por funcionários devidamente treinados, sendo realizada no município do Jaboatão dos Guararapes por Agentes de Combate às Endemias; e
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referente ao trabalho com Animais Apreendidos, conforme ANEXO ÚNICO – GEET referente a Servidores Efetivos.
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2025.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
ANEXO ÚNICO – GEET MANUTENÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS REFERENTE AOS SERVIDORES EFETIVOS
PORTARIA SMS Nº 160/2025
EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a servidores que realizaram jornadas extraordinárias para o combate as Arboviroses.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.
CONSIDERANDO a Portaria MS/GM 1138 de 23 de maio de 2014 que define as ações e serviços para vigilância, prevenção e controle de zoonoses;
CONSIDERANDO que cabe à Gerência de Vigilância Ambiental (GVA) as ações de controle das arboviroses (dengue, Chikungunya e Zika), controle de zoonoses, controle de animais sinantrópicos e peçonhentos;
CONSIDERANDO a necessidade de intensificação das ações relacionadas ao combate às arboviroses, assim como a essencialidade do trabalho dos Agentes de Combates às Endemias na rede municipal de saúde, especialmente no que diz respeito ao enfrentamento ao alto índice de infestação do mosquito;
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) a ser paga em situações extraordinárias e de especial interesse à saúde no que tange ao atendimento a situações de calamidade pública;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referente ao Combate às Arboviroses, conforme ANEXOS (Anexo I – GEET referente a servidores efetivos; Anexo II – GEET referente aos contratados).
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2025.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
ANEXO I – GEET ARBOVIROSES REFERENTE AOS SERVIDORES EFETIVOS
ANEXO II – GEET ARBOVIROSES REFERENTE AOS SERVIDORES CONTRATADOS
PORTARIA SMS Nº 161/2025
EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a servidores que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho no CIEVS JABOATÃO.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento, investigação e coleta de casos e óbitos suspeitos em casos de doenças, surtos e eventos considerados emergências em saúde pública pela equipe do CIEVS;
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para os trabalhadores do CIEVS – JABOATÃO DOS GUARARAPES, conforme ANEXOS (Anexo I – GEET referente a servidores efetivos; Anexo II – GEET referente aos contratados).
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2025.
ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
ANEXO I – GEET CIEVS REFERENTE AOS SERVIDORES EFETIVOS
ANEXO II – GEET CIEVS REFERENTE AOS CONTRATADOS
PORTARIA SMS Nº 162/2025
EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a servidores que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho na Coordenação de Residência Médica/COREME.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a Portaria SESAU n° 02/2015, de 02 de fevereiro de 2015, que cria a COREME-JG com composição dissonante do preconizado pela Resolução CNRM n°16, de 30 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO que a Portaria SESAU nº47/2017 que dispõe sobre a formatação interna, organização e funcionamento da Comissão de Residência Médica vinculada ao Fundo Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes (COREME-JG) e dá outras providências;
CONSIDERANDO que a Portaria SMS Nº 094/2024 que altera a Comissão de Residência de Medicina de Família e Comunidade do Jaboatão dos Guararapes – COREME-JG;
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET realizados na Coordenação de Residência Médica/COREME, conforme ANEXO ÚNICO – GEET referente aos contratados.
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2025.
ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
ANEXO ÚNICO – GEET COREME REFERENTE AOS CONTRATADOS
PORTARIA SMS Nº 163/2025
EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada aos servidores que realizaram jornadas extraordinárias durante as festividades da 426º Festa de Santo Amaro – Padroeiro do Jaboatão dos Guararapes.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO as festividades da 427º Festa de Santo Amaro – Padroeiro do Jaboatão dos Guararapes, durante o período compreendido entre os dias 06 a 15 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o aumento do fluxo de pessoas no Município e necessidade de resposta imediata do setor de equipes multiprofissionais para atendimento de urgência e emergência;
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) a ser paga em situações extraordinárias e de especial interesse à saúde no que tange ao atendimento a situações de calamidade pública.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a servidores que realizarem jornadas extraordinárias durante as festividades da 426º Festa de Santo Amaro – Padroeiro do Jaboatão dos Guararapes, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEET referente a Servidores Efetivos; ANEXO II – GEET referente aos Contratados).
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2025.
ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
ANEXO I – GEET FESTA DE SANTO AMARO REFERENTE AOS SERVIDORES EFETIVOS
ANEXO II – GEET FESTA DE SANTO AMARO REFERENTE AOS CONTRATADOS
PORTARIA SMS Nº 164/2025
EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a servidores que realizaram jornadas extraordinárias referentes ao trabalho no Mutirão de Ações Especializadas.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação da abrangência de ações de assistência à saúde da população, através de diagnóstico, planejamento, monitoramento e avaliação da situação de saúde e dos serviços de atenção à saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a atenção à saúde da população através de ações extramuros, inclusive no alcance de indivíduos que não tem acesso ao atendimento em unidades de saúde em dias úteis;
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referentes ao trabalho no Mutirão de Ações Especializadas, conforme ANEXOS (Anexo I – GEET referente a servidores efetivos; Anexo II – GEET referente aos contratados).
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2025.
ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
ANEXO UNICO- GEET AÇÕES ESPECIALIZADAS REFERENTE AOS CONTRATADOS
PORTARIA SMS Nº 165/2025
EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a servidores que realizarem Jornadas Extraordinárias referentes à atuação junto ao SAMU- Jaboatão dos Guararapes
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO que o SAMU é considerado porta de entrada do SUS, pela Rede de Urgência e Emergência;
CONSIDERANDO a essencialidade do serviço de urgência e emergência do SAMU, de forma ininterrupta;
CONSIDERANDO a manutenção da base descentralizada do SAMU, localizada na Regional I;
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada aos profissionais do SAMU, conforme ANEXOS (Anexo I – GEET referente a servidores efetivos; Anexo II – GEET referente aos contratados).
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2025.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
ANEXO I – GEET SAMU REFERENTE AOS SERVIDORES EFETIVOS
ANEXO II – GEET SAMU REFERENTE AOS CONTRATADOS
PORTARIA SMS nº 166/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
CONSIDERANDO a Portaria nº 077/2025 – SMS, publicada no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes em 05 de Fevereiro de 2025, que instaurou Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade, objetivando a apuração os fatos ocorridos com a MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.706.033/0001-57, em razão da recusa em assinar a Ata de Registro de Preços nº 056/2024 – SMS, decorrente do Processo Administrativo nº 138.2024.PE.044.EPC.SMS, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório aos interessados;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por 10 (dez) dias úteis, nos moldes do art. 47, §1ª do Decreto nº 161, de 05 de Setembro de 2024, o prazo para conclusão dos trabalhos da a Comissão Permanente responsável pela condução dos Processos Administrativos para apuração e aplicação de possíveis penalidades a licitantes e contratados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de Março de 2025
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 206.2024.PE.075.EPC-SMS. Pregão Eletrônico Nº 075/2024. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMPO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, MATERIAL EDUCATIVO E ARMARINHO NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ROTINA EM PREVENÇÃO AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI TRANSMISSOR DAS ARBOVIROSES, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 194.757,81 (cento e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos).Data da sessão de abertura e limite de envio de propostas: 08/04/2025 às 10:00h. Referência de Tempo: Horário de Brasília. Sistema Eletrônico Utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas: www.pncp.gov.br e no Sistema Eletrônico Licitar Digital: www.licitardigital.com.br. Demais informações pelo E-mail: sandrapavaosulicsad@gmail.com e através do Telefone: (81) 9.9975-1797, no horário de 8:00h às 15:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2025. Sandra Pavão – Agente de Contratação.
CONTRATO Nº 005/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022.2025.INEX.008.EPC-SAD. OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado de natureza jurídica administrativa, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo e Público Municipal, para assessoria e consultoria técnica, bem como, patrocínio ou defesa de causas administrativas perante órgãos de controle externo(Tribunal de Contas do Estado e União, Controladoria Geral do Estado e da União e demais órgãos competentes para atuação em controle administrativo) em desfavor da Secretaria Municipal de Administração. CONTRATADA: HENRIQUE LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 38.350.723/0001-93. VALOR: R$ 248.400,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 11/03/2025 a 11/03/2030. Jaboatão dos Guararapes, 11/03/2025. RENATA GOMES SILVA COÊLHO. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
CONTRATO Nº 008/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052.2025.INEX.029.EPC-SAD. OBJETO: Contratação do escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, para os serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica no âmbito de administração tributária visando o acompanhamento de processos em trâmite e propositura de ação(ões) judicial(is) visando à correção/reenquadramento da Recuperação de crédito do FUNDEF. CONTRATADA: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ: 22.964.948/0001-08. VALOR: R$ 0,00. VIGÊNCIA: 12/03/2025 a 12/03/2030. Jaboatão dos Guararapes, 25/03/2025. THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
CONTRATO Nº 002/2025 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 – SEFAZ. 001/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças do software Microsoft Power BI Premium Per User. CONTRATADA: MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 66.582.784/0001-11.VALOR: R$ 7.776,00 (sete mil e setecentos e setenta e seis reais). VIGÊNCIA: 24/03/2025 a 24/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 24/03/2025, Cesar Antônio dos Santos Barbosa, Secretaria Municipal da Fazenda
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 173.2024.PE.062.EPC-SAS. 062/2024. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para implantação das cozinhas comunitárias no Município do Jaboatão dos Guararapes. REGISTRADA: JR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 41.245.327/0001-00.VALOR: R$ 37.897,87 (trinta e sete mil e oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 21/03/2025 a 21/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 21/03/2025. Anne Anaide Oliveira Banja. Secretária Executiva de Assistência Social.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022 – SAS. OBJETO: Renovação do contrato de Locação do imóvel para funcionamento do CONSELHO TUTELAR JABOATÃO – REGIONAL 03. CONTRATADA: JOSELITO FRANCISCO RIBEIRO – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 33.840,00 (trinta e três mil e oitocentos e quarenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/03/2025 a 22/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 19/03/2025. Anne Anaide Oliveira Banja. Secretária Executiva de Assistência Social.
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2019 – SME. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para o funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto.. CONTRATADA: IMOBILIÁRIA FIBRA LTDA – CNPJ: 11.836.288/0001-55.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 252.617,40 (duzentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e dezessete reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/03/2025 a 13/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 13/03/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
CONTRATO Nº 006/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060.2025.INEX.037.EPC-SAD. OBJETO: Contratação do escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, para os serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica no âmbito de administração tributária visando o acompanhamento de processos em trâmite e propositura de ação(ões) judicial(is)visando à correção/reenquadramento da Recuperação de crédito do FUNDEB. CONTRATADA: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ: 22.964.948/0001-08. VALOR: R$ 0,00. VIGÊNCIA: 12/03/2025 a 12/03/2030. Jaboatão dos Guararapes, 25/03/2025. THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
CONTRATO Nº 006/2025 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.PE.008.EPC-SAD. OBJETO: Aquisição de material e utensílios, a fim de atender as necessidades das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal.. CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 05.449.553/0001-40.VALOR: R$ 15.720,40 (quinze mil e setecentos e vinte reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 19/03/2025 a 19/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 19/03/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 004/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009.2025.INEX.004.EPC-SMS. 004/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM OFTALMOLOGIA AMBULATORIAL/HOSPITALAR COM CAPACIDADE INSTALADA PARA CUIDAR DE TODA A LINHA DE CUIDADO DE OFTALMOLOGIA (CONSULTAS MÉPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM OFTALMOLOGIA AMBULATORIAL/HOSPITALAR PARA LINHA DE CUIDADO (EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE) A SEREM REALIZADAS NAS REGIONAIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, DISCRIMINADOS NA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPM). CONTRATADA: MARTINS E ALVES OFTALMOLOGIA LTDA – CNPJ: 28.540.082/0001-86.VALOR: R$ 3.644.227,70 (TRÊS MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA: 25/03/2025 A 25/03/2026. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 25/03/2025. ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA . SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 004/2025 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.2025.INEX.007.EPC-SMF. 001. OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas de execução orçamentária, contabilidade e finanças públicas a fim de atender as demandas da administração direta do município do Jaboatão dos Guararapes – Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG. CONTRATADA: CGPM – CONSULTORIA, CONTROLE E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA ME – CNPJ: 12.762.609/0001-87.VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). VIGÊNCIA: 24/03/2025 a 24/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 24/03/2025. Plínio Serrano de Andrade Junior . Secretário Executivo de Finanças e Convênios.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025 – ARPCORP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103.2024.PE.032.EPC.SAD. 032/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. GRUPOS 1, 2, 7, 8, 9 E 10. REGISTRADA: MACHADO ARMARINHOS LTDA – CNPJ: 24.174.062/0001-88.VALOR: R$ 401.130,85 (QUATROCENTOS E UM MIL E CENTO E TRINTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 20/03/2025 A 20/03/2026. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 20/03/2025. JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO . SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 173.2024.PE.062.EPC-SAS. 062/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE 04. REGISTRADA: ATIVA COMERCIO VAREJISTA LTDA – CNPJ: 16.630.794/0001-07.VALOR: R$ 127.068,21 (cento e vinte e sete mil e sessenta e oito reais e vinte e um centavos). VIGÊNCIA: 24/03/2025 a 24/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 24/03/2025. Anne Anaide Oliveira Banja. Secretária Executiva de Assistência Social.
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2019 – SME. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para o funcionamento do ANEXO I da ESCOLA MUNICIPAL MARIA FEIJÓ. CONTRATADA: CÍCERO AUGUSTO DE OLIVEIRA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 21.273,00 (vinte e um mil e duzentos e setenta e três reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/03/2025 a 08/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 07/03/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2023 – SAD. OBJETO: Renovação do contrato de locação de veículos sem motorista e sem combustível, com o reajuste pelo IPCA no percentual aproximado de 4,42740% – colocar extrato de serviço contínuo e acréscimo.. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. – CNPJ: 27.595.780/0001-16.VALOR ACRESCIDO: R$ 12.479,04 (doze mil e quatrocentos e setenta e nove reais e quatro centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 294.510,24 (duzentos e noventa e quatro mil e quinhentos e dez reais e vinte e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 1 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/03/2025 a 23/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 21/03/2025. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
CONTRATAÇÕES DIRETAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 005/2025
Contratação Direta Referência Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
Contratação de empresa para fornecimento de camiseta com personalização para apoiar as ações desenvolvidas pela Diretoria de Agricultura e Turismo.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
27/03/2025 à 31/03/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=3C2CDB31-BE6F-4826-84D9-E6F90EE8DA46
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.3C2CDB31-BE6F-4826-84D9-E6F90EE8DA46
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXO ÚNICO
Termo de referência
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 004/2025
Contratação Direta Referência Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
Contratação de licença de sistema de gestão e sequenciamento de contatos, atuando como forma de cadastramento e seleção de pessoas
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
26/03/2025 à 28/03/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=E3348289-1E92-4E8C-89CF-185B64EAD0B4
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.E3348289-1E92-4E8C-89CF-185B64EAD0B4
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXO ÚNICO
Termo de referência
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 008/2025
Contratação Direta Referência Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
Este Termo de Referência, tem por objeto a aquisição de materiais e equipamentos, para atender as demandas do espaço estação bem estar do Complexo administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, nos termos da legislação vigente e conforme condições, especificações e quantidades nesse termo de referência.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
25/03/2025 à 28/03/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=5187B198-C9BD-4412-9F32-3900A87E71FF
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.5187B198-C9BD-4412-9F32-3900A87E71FF
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXO ÚNICO
Termo de referência
