28 DE MARÇO DE 2025 – XXXIV – Nº 59 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 43, DE 27 DE MARÇO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, no valor de R$ 62.838,00 (Sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES

19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 62.838,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024, recursos não vinculados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

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ATOS DO DIA 27 DE MARÇO DE 2025

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024 e alteração posterior;

RESOLVE:

Ato nº 1693/2025 – Nomear ADEILDA LOPES DE MELO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de abril de 2025.

Ato nº 1694/2025 – Nomear JOSE EDIVALDO DO SACRAMENTO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de abril de 2025.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1502/2025, da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:

Onde se lê: Nomear MARYSA GLUBEELANY DA SILVA LEITE (…).;
Leia-se: Nomear MARYSA GLAUBELANY DA SILVA LEITE (…).

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1179/2025, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE:

Onde se lê: Nomear MILCA RASHAELA DE OLIVEIRA (…).;
Leia-se: Nomear MILCA RAFHAELA DE OLIVEIRA (…).

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1435/2025, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA SOBRE DROGAS:

Onde se lê: Nomear DEBORA SOARES (…).;
Leia-se: Nomear DEBORA SOARES DA SILVA (…).

ERRATA: No Ato de alteração de lotação n.º 1685/2025:

Onde se lê: Assessor Administrativo 2 / símbolo CAA-2 (…).;
Leia-se: Assessor Administrativo 1 / símbolo CAA-1 (…).

Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE

112423

RESOLUÇÃO Nº 02/2025 DA COMISSÃO ELEITORAL DO GRUPO GESTOR DA ESTAÇÃO CIDADANIA

A Comissão Eleitoral para Eleição do Grupo Gestor da Estação Cidadania – GGEC, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Portaria nº 007/2025 – SECEL, publicada no D.O 18 de fevereiro de 2025 – XXXIV – Nº 36 – Jaboatão Dos Guararapes, em observação às normas do Decreto Municipal nº 118, de 21 de novembro de 2019 de seu Estatuto e Regimento Interno da Estação Cidadania.

CONSIDERANDO a portaria nº 007/2025 – SECEL, publicada no D.M.O 18 de Fevereiro De 2025 – XXXIV – Nº 36 – Jaboatão Dos Guararapes.

CONSIDERANDO a Resolução nº 01/2025 da Comissão Eleitoral do GGEC, publicada no D.M.O de 27 de fevereiro de 2025 – XXXIV – Nº 43 – Jaboatão Dos Guararapes, que determinou o cronograma do processo da eleição para escolha do 3º Grupo Gestor da Estação Cidadania;

CONSIDERANDO o baixo número de inscritos de candidatos e eleitores para o processo eleitoral da Estação Cidadania, até a presente data, a Comissão Eleitoral em reunião realizada na Estação Cidadania, no dia 21 de março de 2025, apreciou, votou e aprovou as alterações no cronograma do edital eleitoral prorrogando as datas para melhor atender a comunidade de Dois Carneiros e entorno. Estavam presentes à reunião: Abílio Ferreira de Araújo Filho – Presidente da Comissão Eleitoral, Álvaro Alves Da Silva – Membro da Comissão, José Antônio Borba De Melo – Membro Da Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público as alterações no cronograma da ELEIÇÃO DO GRUPO GESTOR DA ESTAÇÃO CIDADANIA PARA GESTÃO 2025/2027, de acordo com o quadro abaixo:

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2025.

ABÍLIO FERREIRA DE ARAÚJO FILHO

Presidente da Comissão Eleitoral -GGEC

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Publicação para designação dos gestores e fiscais dos contratos celebrados no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SIN.

PORTARIA SIN Nº 001/2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os gestores e fiscais dos contratos celebrados no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SIN e suas Secretarias Executivas a seguir enunciadas:

Art. 2º – As obrigações dos gestores e fiscais encontram-se previstas nos Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogado qualquer efeito contrário.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2025.

FLÁVIA RIBAS

Secretária Municipal

Secretaria Municipal de Infraestrutura-SIN

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ANEXOS

Portaria 001-2025 SIN

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PORTARIA Nº 014-2025 – CGM/JG

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2019 – CG/2ª CPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 15 da Lei Complementar nº 050/2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes e a Lei Municipal n° 284, de 30 de dezembro de 2004 e a Lei Municipal nº 407-A, de 03 de junho de 2010, que tratam das competências e atribuições específicas daquele Órgão, bem como pelo Ato nº 0012/2025, DOM de nº 001-A, de 01 de janeiro de 2025; bem como às disposições contidas na Lei Municipal nº 547/2010, que altera os artigos 174 e 175 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO a necessidade de prosseguimento do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2019 – CG/2ª CPIA, instaurado para apurar eventuais irregularidades imputadas ao servidor Averaldo Vieira de Melo, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública;

CONSIDERANDO que cessaram os motivos que ensejaram o sobrestamento do referido processo, conforme documentos acostados aos autos;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao trâmite processual, observando os princípios da legalidade, ampla defesa, contraditório e devido processo legal;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender o sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2019 – CG/2ª CPIA, determinando o prosseguimento imediato dos trâmites legais.

Art. 2º Ficam restabelecidos os prazos processuais, devendo a Comissão Processante adotar as providências necessárias para o regular andamento do feito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes-PE, 20 de março de 2025.

Emyli Souto Viana Cavalcanti

Corregedora Geral do Município

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PORTARIA Nº 015/2025 – CGM/JG

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 15, §4º ao §9º da Lei Complementar nº 050/2024, publicada no DOM nº 001 de 01/01/2025, como também no Ato nº 1415/2025, publicado no DOM nº 048 de 13/03/2025;

Resolve:

Art. 1º Designar JESSIKA DE SANTANA BORGES, matrícula nº. 4.0918181.2 – PRESIDENTE; CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº.15.210-2, MEMBRO TITULAR; ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula de nº. 19.802-1, MEMBRO TITULAR; ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula nº 15.400-8, todos integrantes da Primeira Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 003/2025 – CGM, publicada no DOM nº 21, de 28/01/2025, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 002/2025 – CG/1ªCPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2025.

Emyli Cavalcanti

Corregedora Geral do Município

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PORTARIA Nº 016/2025 – CGM/JG

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 15, §4º ao §9º da Lei Complementar nº 050/2024, publicada no DOM nº 001 de 01/01/2025, como também no Ato nº 1415/2025, publicado no DOM nº 048 de 13/03/2025;

Resolve:

Art. 1º Designar JESSIKA DE SANTANA BORGES, matrícula nº. 4.0918181.2 – PRESIDENTE; CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº.15.210-2, MEMBRO TITULAR; ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula de nº. 19.802-1, MEMBRO TITULAR; ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula nº 15.400-8, todos integrantes da Primeira Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 003/2025 – CGM, publicada no DOM nº 21, de 28/01/2025, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 003/2025 – CG/1ªCPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2025.

Emyli Cavalcanti

Corregedora Geral do Município

112400

PORTARIA Nº 017/2025 – CGM/JG

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 15, §4º ao §9º da Lei Complementar nº 050/2024, publicada no DOM nº 001 de 01/01/2025, como também no Ato nº 1415/2025, publicado no DOM nº 048 de 13/03/2025;

Resolve:

Art. 1º Designar JESSIKA DE SANTANA BORGES, matrícula nº. 4.0918181.2 – PRESIDENTE; CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº.15.210-2, MEMBRO TITULAR; ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula de nº. 19.802-1, MEMBRO TITULAR; ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula nº 15.400-8, todos integrantes da Primeira Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 003/2025 – CGM, publicada no DOM nº 21, de 28/01/2025, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 004/2025 – CG/1ªCPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2025.

Emyli Cavalcanti

Corregedora Geral do Município

112402

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 – ARPCORP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103.2024.PE.032.EPC.SAD. 032/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. GRUPO 05 E 06. REGISTRADA: AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – ME – CNPJ: 01.387.783/0001-70.VALOR: R$ 280.831,65 (DUZENTOS E OITENTA MIL E OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 26/03/2025 A 26/03/2026. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 26/03/2025. JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO . SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091.2024.PE.027.EPC-SAD. 027/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA HIGIENE PESSOAL, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. REGISTRADA: AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – ME – CNPJ: 01.387.783/0001-70.VALOR: R$ 57.899,98 (cinquenta e sete mil e oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: 26/03/2025 a 26/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 26/03/2025. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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>2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023 – SAD. OBJETO: Renovação com reajuste no percentual aproximado de 4,42% do Contrato de prestação de serviços de intermediação e promoção de integração entre a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e as instituições de ensino, objetivando a implementação de programa de estágio. CONTRATADA: Universidade Patativa Do Assaré – CNPJ: 05.342.580/0001-19.VALOR ACRESCIDO: R$ 7.318,35 (sete mil e trezentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 172.911,83 (cento e setenta e dois mil e novecentos e onze reais e oitenta e três centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/03/2025 a 30/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 26/03/2025. Carlos Eduardo de Albuquerque Barros. Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 068.2025.CONC.006.EPC-SIN. Concorrência Eletrônica 006.2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA QUARENTA E UM E AV. BOM JESUS – UR11 – 7 – ZUMBI DO PACHECO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONFORME O CONTRATO DE REPASSE Nº 959844/2024 E PROJETO BÁSICO CONSTANTE NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor Máximo Aceitável: R$ 973.524,91 (novecentos e setenta e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Data e Local da Sessão de Abertura: 14/04/2025 (segunda-feira) às 10:00, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br). Demais informações pelo e-mail: paulo.cruz@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário das 8:00 às 15:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2025.

Paulo Cruz

Agente de Contratação

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