GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 1º DE ABRIL DE 2025
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024 e alteração posterior;
RESOLVE:
Ato nº 1701/2025 – Nomear LUIZ BYRON ANDRADE RIBEIRO PESSOA FILHO, para o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, com efeito a partir de 1º de abril de 2025.
Ato n.º 1702/2025 – Exonerar a pedido FELIPE PRESTRELO DE LIMA, matrícula n° 4.0910486.3, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 03 de abril de 2025.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1361/2025, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE:
Onde se lê: Nomear INGRIDY BHYATRIZ SOUZA GARCIA (…).;
Leia-se: Nomear INGRIDY BHYATRIZ FREITAS SOUZA GARCIA (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1388/2025, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Onde se lê: Nomear RAFAEL LUIZ DA SILVA (…).;
Leia-se: Nomear RAFAEL LUIS DA SILVA (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1436/2025, da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA:
Onde se lê: Nomear LAUSYANE BEZERRAS (…).;
Leia-se: Nomear LAUSYANE SILVA BEZERRA (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1437/2025, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO:
Onde se lê: Nomear VALERIA MARIA DE MELO (…).;
Leia-se: Nomear VALERIA MARIA DE MELLO (…).
Jaboatão dos Guararapes, 1º de abril de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°. 502 /2025 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria N°: 220/2025-SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datada de 11 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 32, em 12 de fevereiro de 2025, que renovou a cessão da servidora para o período de 01/01/2025 a 31/12/2025;
CONSIDERANDO a Notificação Administrativa enviada pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas à servidora em 24/03/2025, solicitando o seu RETORNO à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir do dia 01/04/2025, em razão da falta de pagamento do ressarcimento pelo Órgão Cessionário, decorrente dos vencimentos percebidos pela servidora nos exercícios de 2021 a 2025.
RESOLVE:
Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora deste Município LUCIANA MENDES SILVA GALVÃO, matrícula 0.0199249.1, Analista em Saúde, em 31/03/2025, a qual se encontrava cedida com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, à PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA;.
Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir do dia 01/04/2025;
Art. 3º – LOTAR na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de retorno;
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2025.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°478/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
25.8.000000029-0 |
ANA DE SOUZA LEMOS CARLOS |
0.0158488.1 |
Municipal de Educação |
2013/2023 |
01.04.2025 a 30.05.2025 |
|
25.21.000000560-2 |
ADMILSON SILVA DE FREITAS |
0.0142654.1 |
Executiva de Segurança Cidadã |
2007/2017 |
01.04.2025 a 30.05.2025 |
|
25.10.000000398-3 |
FRANKLIN WELLINGTON A. MACIEL |
0.0132217.1 |
Executiva de Cultura, Esporte e Lazer |
2013/2023 |
01.04.2025 a 27.09.2025 |
|
25.10.000000398-3 |
JESIEL BRAGA |
0.0123080.1 |
Executiva de Cultura, Esporte e Lazer |
2000/2010 |
01.04.2025 a 27.09.2025 |
|
24.17.000006349-3 |
KARLA PATRÍCIA FREITAS BEZERRA |
0.0164259.1 |
Municipal de Educação |
04/14 e 14/24 |
13.03.2025 a 11.05.2025 |
|
24.17.000008648-5 |
MACILENE LEANDRO T. PESSOA |
0.0139483.1 |
Municipal de Educação |
1996/2006 |
10.03.2025 a 08.05.2025 |
|
24.17.000006380-9 |
MARIA HELENA DA SILVA |
0,0188220.1 |
Municipal de Educação |
2012/2022 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
|
25.10.000000398-3 |
NADABE CÂNDIDO DA SILVA |
0.0132195.1 |
Executiva de Cultura, Esporte e Lazer |
03/13 e 13/23 |
01.04.2025 a 27.09.2025 |
|
24.17.000007822-9 |
PIETRO MANOEL DA SILVA |
00.193771.1 |
Municipal de Educação |
2014/2024 |
13.03.2025 a 11.04.2025 |
|
24.17.000006006-0 |
REJANE MARIA DAMÁSIO |
0.0145220.1 |
Municipal de Educação |
2008/2018 |
03.02.2025 a 03.04.2025 |
|
25.18.000000160-1 |
SYDIA MABEL ARAÚJO LOPES |
0.0170593.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
01.04.2025 a 30.04.2025 |
|
25.18.000001989-6 |
VALDENICE MARTINS NUNES DE SOUZA |
0.0181773.1 |
Municipal de Saúde |
2011/2021 |
01.04.2025 a 30.04.2025 |
|
24.18.000008948-1 |
WILDAJANE LEOVIGILDO DA SILVA |
0.0192929.1 |
Municipal de Saúde |
2014/2024 |
01.04.2025 a 30.04.2025 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°485/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 24.17.000007333-2 e o Parecer nº. 95/2025- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 07.02.2025.
R E S O L V E:
I – CONCEDER a servidora LIS DE GUSMÃO LINO matricula nº. 0.0913279.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Doutorado em Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 10.03.2025 a 31.08.2026, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2025.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°493/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 24.17.000007907-1 e o Parecer nº. 01171/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 12.12.2024.
R E S O L V E:
I – CONCEDER ao servidor THIAGO PEREIRA FRANCISCO matricula nº. 0.0213977.1, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Doutorado em Ciência da Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 12.02.2025 a 30.11.2026, na FACULTAD INTERAMERICANA DE CIENCIAS SOCIALES com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2025.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 498/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 1ª Vara Criminal da Comarca do Paulista.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora KARLA ADRIANA DA SILVA SANTOS, matrícula nº. 0.0918016.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista, periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de março de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°500/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Ofício n°2025.0254.000023/SEC.JUD do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juízo de Direito da Comarca de Olinda.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora ANDREA SIMONE BARRETO DIAS, matrícula nº. 0.0185310.1 Cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurada nas sessões de julgamento na Comarca de Olinda, periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°503/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas e parecer n°303/2025 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação da servidora abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|---|
|
25.17.000001675-0 |
JACKELINE MARTINS SILVA |
0.0182265.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Nas portarias de nºs. 147/2023, datada de 17.02.2023, publicada no D.O nº 36 de 18.02.2023, 666/2023, datada de 26.06.2023, publicada no D.O nº 122 de 28.06.2023 e 1244/2024, datada de 04.09.2024, publicada em D.O nº 168 de 11.09.2024 que concedeu licença prêmio ao servidor EDVALDO DE CASTRO RIBEIRO mat. 0.0128678.1.
Portaria 147/2023
Onde se lê: Decênio 2004/2014
Leia-se: Decênio 1994/2004
Portaria 666/2023
Onde se lê: Decênio 2001/2011
Leia-se: Decênio 2004/2014
Portaria 1244/2024
Onde se lê: Decênio 2001/2011
Leia-se: Decênio 2004/2014
Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Nas portarias de nºs. 1041/2001, datada de 19.02.2001, e nº 476/2023, datada de 11.05.2023 publicada no D.O nº 089 de 12.05.2023 que concedeu licença prêmio a servidora LUCIENE DOS SANTOS mat. 0.0121843.1.
Portaria 1041/2001
Onde se lê: Decênio 1990/2000
Leia-se: Decênio 1993/2003
Portaria 476/2023
Onde se lê: Decênio 2003/2013
Leia-se: Decênio 2003/2013 e 2013/2023
Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°447/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 25.17.000005595-0 e o Parecer nº. 225/2025- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 13.02.2025.
R E S O L V E:
I – CONCEDER a servidora JAQUELINE CORREIA GONÇALVES matricula nº. 0.0209422.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Prorrogação de Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado em Ensino de Ciências e Matemática, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.03.2025 a 27.08.2025, na UNIVERSIDADE FEDERAL RUARAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01 de março de 2025.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°506/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 08/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora ANDRESSA DE KASSIA DA SILVA mat 0.0166278.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente Manutenção Infraestrutura Escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19.02.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°513/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
CONSIDERANDO que as Funções Gratificadas – FGS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
A PARTIR DE |
TIPO |
|
0.9188931.1 |
THOMAZ DE ALCANTARA CUNHA |
Executiva de Gestão de Pessoas |
01.04.2025 |
FGS-3 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 137/2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
Considerando a Comunicação Interna (CI) Nº 0292170– SME-GAB/SME-SEGPE/SME-SUPEG/SME-GGP/SME-NBDEJAB
Considerando a Publicação da Portaria n° 310/2024 publicada no dia 12 de novembro de 2024 incluindo o nome do servidor em anexo, contemplado com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023;
Considerando que alguns servidores não tiveram seus nomes publicados na portaria em virtude de pendências na documentação entregue anteriormente, uma vez que os servidores foram contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023, atendendo aos critérios estabelecidos na Lei Municipal 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2024;
Considerando que para receber o pagamento do Bônus, os servidores necessitam da publicação de Portaria;
Considerando a necessidade de publicar a complementação à relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023;
Considerando que o servidor informado abaixo, atende aos critérios estabelecidos na Lei 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2014;
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar a Portaria nº 310/2024 de 12/11/2024, do BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023, complementando a relação nominal dos titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023,conforme descrição abaixo.
NOME: Flavio Romero Sousa Spinelli – MATRÍCULA: 0.0913057.1
CARGO: Professor 2
LOTAÇÃO: Escola Municipal Professor Costa Pinto
Art. 2º. As demais informações constante na Portaria 310/2024 permanecem inalteradas
Art.3º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2025.
MÔNICA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 138/2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
Considerando a COMUNICAÇÃO INTERNA (CI) nº 0292086 SME-GAB/SME-SEGEP/SME-SUPEG/SME- GGP/SME-NBDEJAB,
Considerando a Publicação da Portaria nº289/2024 publicada no dia 08 de outubro de 2024 que publicou a relação dos servidores contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2024, ano de referência 2023
Considerando que alguns servidores não tiveram seus nomes publicados na portaria em virtude de pendências na documentação entregue anteriormente, uma vez que, os servidores foram contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2024, ano de referência 2023, atendendo aos critérios estabelecidos na Lei Municipal 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2024
Considerando que para receber o pagamento do Bônus, os servidores necessitam da publicação de Portaria
Considerando a necessidade de publicar a complementação à relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2024, ano de referência 2023.
Considerando que o servidor informado abaixo, atende aos critérios estabelecidos na Lei 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2014
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar à Portaria nº 289/2024 de 08/10/2024, do BDEJAB COLETIVO 2024, ano de referência 2023, complementando a relação nominal dos titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2024, ano de referência 2023, conforme descrição abaixo.
NOME: Everaldo Francisco Soares – MATRÍCULA: 0.0151564.2
CARGO: Professor 2
LOTAÇÃO: Escola Municipal Compositor Luiz Gonzaga
Art. 2º. As demais informações constante na Portaria 289/2024 permanecem inalteradas
Art.3º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2025.
MÔNICA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº139/2025 –SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
Considerando a solicitação constante no Ofício nº 0017/2025/CME/JG, emitido pelo Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, datado de 26 de março de 2025, requerendo providências quanto à homologação referente ao Credenciamento da Unidade Educacional PEPE Massangana da Rede Privada – Etapa Educação Infantil.
Considerando o parecer n°04/2025 CME/JG, aprovado em 25/03/2025;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referente ao Credenciamento da Unidade Educacional PEPE Massangana da Rede Privada – Etapa Educação Infantil.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 04/2025/CME/JG, aprovado em 25/03/2025, para o Credenciamento da Unidade Educacional PEPE Massangana da Rede Privada – Etapa Educação Infantil.
Art. 2º Determinar que esta portaria tenha efeito retroativo ao dia 26/03/2025.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2025.
MÔNICA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação
ANEXOS
Anexo parecer 04.2025
PORTARIA Nº 140/2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
Considerando a solicitação constante no Ofício nº 0018/2025/CME/JG, emitido pelo Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, datado de 26 de março de 2025, requerendo providências quanto à homologação referente ao Credenciamento da Unidade Educacional Escola Cristã de Candeias da Rede Privada – Etapa Educação Infantil.
Considerando o parecer n°05/2025 CME/JG, aprovado em 25/03/2025;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referente ao Credenciamento da Unidade Educacional Escola Cristã de Candeias da Rede Privada – Etapa Educação Infantil.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 05/2025/CME/JG, aprovado em 25/03/2025, para o Credenciamento da Unidade Educacional Escola Cristã de Candeias da Rede Privada – Etapa Educação Infantil.
Art. 2º Determinar que esta portaria tenha efeito retroativo ao dia 26/03/2025.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2025.
MÔNICA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação
ANEXOS
Anexo parecer 05.2025
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a Dispensa de Licitação nº. 004/2025 através da Gerência Administrativa, sobre Aquisição de Carimbos, Resinas e Tintas para carimbos, para atender as unidades escolares e setores administrativos da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Cujo objeto foi adjudicado à empresa em conformidade com as condições e especificações previstas no termo de referência. Sendo a empresa classificada a AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA sob o nº de CNPJ: 01.387.783/0001-70, a mesma apresentou atestados, certidões e catálogo/folders junto com a proposta de preços com o menor valor para todos os itens, no valor global da dispensa é de R$ 20.049,00 (vinte mil e quarenta e nove reais). Jaboatão dos Guararapes 01 de abril de 2025. Juliana Avelar Secretária Executiva Gestão Administrativa e Financeira da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO N° 007/2025-SDE
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, torna público o presente chamamento público para o credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura, em todas as suas manifestações e linguagens.
OBJETO: Chamamento Público para fins de credenciamento de grupos teatrais para apoio a espetáculos teatrais da Paixão de Cristo – “Jaboatão das Paixões 2025”.
LOCAL DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E DE PROJETOS DE VENDA: Centro Cultural Miguel Arraes de Alencar (Sala da Administração) REGIONAL 05 -Endereço: Avenida Dr. Júlio Maranhão – Nº 1668 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE. – CEP: 54.315-010; Biblioteca Municipal Poeta Benedito da Cunha Lima (Recepção) REGIONAL 01 – Endereço: Rua Marilita Martins, 47 – Jaboatão Centro – Jaboatão dos Guararapes-PE. – CEP: 54.110-000
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: De 02 a 09 de abril de 2025. As inscrições presenciais será de segunda a sexta-feira (dias úteis), no horário das 09h às 14h.
INSCRIÇÕES ON LINE: pelo e-mail: gecult.credenciamento2025@jaboatao.pe.gov.br
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 033/2025 e Instrução Normativa nº 02/2023 – SULIC.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Edital e seus anexos encontram-se no Diário Oficial do Município (disponível em: https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/)
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília ou o Horário de Pernambuco (em caso período de horário de verão).
Na hipótese de não haver expediente na data fixada, ficará a sessão adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, salvo as disposições em contrário.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, cuja secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão e outras dotações consignadas ao Poder Executivo para fazer face às despesas da contratação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2025
Pedro Henrique Carvalho de Araújo
Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer
ANEXO ÚNICO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2025
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 019/2025 – CGM/JG
A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 15 da Lei Complementar nº 050/2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes e a Lei Municipal n° 284, de 30 de dezembro de 2004 e a Lei Municipal nº 407-A, de 03 de junho de 2010, que tratam das competências e atribuições específicas daquele Órgão, bem como pelo Ato nº 0012/2025, DOM de nº 001-A, de 01 de janeiro de 2025 ; bem como as disposições contidas na Lei Municipal nº 547/2010, que altera os artigos 174 e 175 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei 224/1996 e suas alterações;
CONSIDERANDO, que a Administração Pública, é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dentre outros prescritos no caput do artigo 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, a necessidade de instaurações e condições de prosseguimento dos Processos Administrativos Disciplinares existentes no Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com o escopo de dar andamento aos processos administrativos existentes ou que vierem a existir no Município.
JESSIKA DE SANTANA BORGES, Ato de nomeação nº 1412/2025 – PRESIDENTE;
CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº. 0.0152102.1, MEMBRO PERMANENTE;
ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula de nº. 0.0198021.1, MEMBRO PERMANENTE;
ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula nº 0.0154008.1, MEMBRO PERMANENTE.
JOÃO CLAUDIO FILGUEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0.0209228.1, MEMBRO SUBSTITUTO.
Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com o escopo de dar andamento aos processos administrativos existentes ou que vierem a existir no Município.
PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS, Ato de nomeação nº 1410/2025 – PRESIDENTE;
CEZAR RIBEIRO DA SILVA, matrícula de nº 0.0166286.1, MEMBRO PERMANENTE;
DORALICE PEREIRA DE SANTANA PAZ E SILVA, matrícula nº 0.0124516.1, MEMBRO PERMANENTE;
MILLENA MARIA SANTOS SILVA FONTES, matrícula nº 0.0197947.1, MEMBRO PERMANENTE.
Art. 3º. Revogo a Portaria nº 003/2025-CGM/JG, publicada no DOM n° 21, datada de 28 de janeiro de 2025.
Art. 4º. Esta Portaria tem seu efeito na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 1º de abril de 2025.
PRICYLLA LOPES
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 018/2025 – CGM/JG
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 15 da Lei Complementar nº 50/2024, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta e indireta do município do Jaboatão dos Guararapes e a Lei Municipal n° 284, de 30 de dezembro de 2004, que trata das competências e atribuições específicas daquele órgão;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 547/2010, que altera os artigos 174 e 175 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o resultado final da Seleção Simplificada Interna para convocação de membros titulares, substituto e cadastro de reserva para compor as comissões permanentes de inquérito administrativo da Corregedoria Geral do Município, através da Portaria nº 13/2024 CGM/JG, publicada no DOM nº 50 de 15/03/25;
Art. 1º. Nomear na função de Membro Permanente da Comissão de Inquérito Administrativo, a servidora Doralice Pereira de Santana Paz e Silva, matrícula 0.0124516.1, ocupante do cargo de Professor 1;
Art. 2º. Nomear na função de Membro Permanente da Comissão de Inquérito Administrativo, a servidora Millena Maria Santos Silva Fontes, matrícula 0.0197947.1, ocupante do cargo de Analista de Políticas Sociais e Econômicas;
Art. 3º. Nomear na função de Membro Substituto da Comissão de Inquérito Administrativo, o servidor João Claudio Filgueira dos Santos, matrícula 0.0209228.1, ocupante do cargo de Assistente de Políticas Sociais e Econômicas;
Art. 4º. Atribuir aos referidos servidores citados nos arts. 1º e 2º desta portaria a função gratificada correspondente a membro permanente da comissão permanente de inquérito administrativo (Função Gratificada – FGS-MCPI/membro permanente), a partir de 01/04/2025, disposta na Lei nº 547/2010 e alterações posteriores e no §9º, art. 15, da Lei Complementar nº 50/2024;
Art. 5º. Atribuir ao referido servidor citado no art. 3º desta portaria a função gratificada correspondente a membro substituto da comissão permanente de inquérito administrativo (Função Gratificada – FGS-MCPI/membro substituto), a partir de 01/04/2025, disposta na Lei nº 547/2010 e alterações posteriores e no §9º, art. 15, da Lei Complementar nº 50/2024;
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 1º de abril de 2025.
PRICYLLA LOPES
Controladora Geral do Município
LICITAÇÕES E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077.2024.PE.023.EPC-SME – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024 – OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Motorista de Transporte Escolar, com a disponibilização de mão de obra e equipamentos visando atender as demandas do Programa de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, bem como no relatório emitido pelo agente de contratação, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 14.133/2021, RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento do agente de contratação, CONHECENDO O RECURSO interposto pela empresa TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.281.162/0001-10, para no mérito julgar totalmente IMPROCEDENTE, mantendo a decisão de habilitação e classificação da empresa vencedora, JSP SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.258.693/0001-69, ante ao cumprimento dos requisitos exigidos no edital. Após o processamento do pregão, comunica-se sua ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO de seu objeto ao vencedor do certame: JSP SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.258.693/0001-69, no VALOR GLOBAL DE R$ 4.887.518,16 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e dezoito reais e dezesseis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2025. JULIANA AVELAR Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação e Reequilíbrio no percentual aproximado de 30% no contrato de Locação de imóvel, destinado ao funcionamento do Programa de Saúde da Família Loreto. CONTRATADA: Eraldo José Farias Lins – .VALOR ACRESCIDO: R$ 5.852,40 (cinco mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 25.360,56 (vinte e cinco mil e trezentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/03/2025 a 03/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 03/03/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2024 – SAD. OBJETO: Renovação com Reajuste no percentual aproximado de 4,56% no contrato de prestação de serviços de cessão de uso de licença de software, implantação e suporte permanente à utilização de sistema integrado de gestão previdenciária, para atendimento das necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: 3IT CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 11.250.881/0001-15.VALOR ACRESCIDO: R$ 1.623,60 (um mil e seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 37.623,60 (trinta e sete mil e seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/04/2025 a 16/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 31/03/2025. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
CONTRATO Nº 015/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166.2024.PE.059.EPC-SAD. 059/2024. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RASTREAMENTO VEICULAR VIA SATÉLITE EM TEMPO REAL. CONTRATADA: RADIONET LTDA – CNPJ: 03.304.610/0001-77.VALOR: R$ 23.594,40 (vinte e três mil e quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 28/03/2025 a 28/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2025. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
CONTRATO Nº 003/2025 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.PE.008.EPC-SAD. 008/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CONTRATADA: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 30.294.882/0001-06.VALOR: R$ 7.920,83 (sete mil e novecentos e vinte reais e oitenta e três centavos). VIGÊNCIA: 28/03/2025 a 28/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
CONTRATO Nº 017/2025 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166.2024.PE.059.EPC-SAD. 059/2024. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RASTREAMENTO VEICULAR VIA SATÉLITE EM TEMPO REAL. CONTRATADA: RADIONET LTDA – CNPJ: 03.304.610/0001-77.VALOR: R$ 25.628,40 (vinte e cinco mil e seiscentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 28/03/2025 a 28/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023 – SDU. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual de 4,83% no contrato de Locação de veículos sem motorista e sem combustível. Item 09. CONTRATADA: IMPÉRIO SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA EPP – CNPJ: 14.657.444/0001-09.VALOR ACRESCIDO: R$ 1.449,36 (um mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 31.449,36 (trinta e um mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/03/2025 a 30/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 31/03/2025. FRED JORGE PARENTE SARAIVA. Secretária Executivo.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2023 – SAD. OBJETO: Prorrogação do contrato de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP objetivando a prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) com ênfase na utilização de Ferramental Tecnológico e Organizacional, através da modernização dos processos e serviços com a disponibilização de soluções tecnológicas e capacitação dos servidores da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE – CNPJ: 00.501.070/0001-23.PRAZO ACRESCIDO: 3 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/02/2025 a 25/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 25/02/2025. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ . Secretaria Executiva de Governo Digital.
