23 DE ABRIL DE 2025 – XXXIV – Nº 75 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 002/2025 – SEPOG

EMENTA: NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 011/2022 – SPF

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, neste ato representada por seu respectivo titular, que no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o contrato administrativo nº 011/2022 – SPF, oriundo do Processo Administrativo nº 172.2023.INEX.071.EPC-SPF, firmado entre a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atualização tecnológica, sustentação, manutenção, desenvolvimento de dashboard e integrações pelo sistema utilizado como base de informações e indicadores para o Painel de Gestão, que tem por objetivo o monitoramento e gerenciamento de programas, ações e projetos prioritários realizados pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

CONSIDERANDO que o contrato foi ajustado para ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, por meio da Lei Complementar nº 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores do contrato nº 011/2022 – SPF:

GESTOR: Felipe Moraes de Lima

MATRÍCULA Nº: 59.175-6

GESTOR SUBSTITUTO: Rosa Maria Montarroyos de Mesquita

MATRÍCULA Nº: 92.914-4

Art. 2º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como fiscais do contrato nº 001/2024 – SPF:

FISCAL: Lívia Christina Barbosa de Andrade Araújo

MATRÍCULA Nº: 59.185-5

FISCAL SUBSTITUTO: Maria Juliany Matos Oliveira da Silva

MATRÍCULA Nº: 59.231-1

Art. 3º – São atribuições do gestor do contrato:

I – Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

II – Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

III – Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

IV – Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

V – Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

VI – Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

VII – Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

VIII – Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

IX – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

X – Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 4º – São atribuições do fiscal do contrato:

I – Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

II – Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

III – Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

IV – Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

V – Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

VI – Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

VII – Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

VIII – Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2025.

114545

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RESULTADO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS INSCRITAS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE

HABILITADOS(AS)

CATEGORIA

A – OFICINAS PARA TODOS OS SEGMENTOS CULTURAIS – 8H/AULA

Número do Projeto	Proponente	Nota	Vaga	Resultado	Motivo
on-1541163663	Lua Originária	63	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1972381268	Pedro Lucas Roseno Silva	75	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1258489123	Alyson Gualberto	0	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-132847192	Diego Erick Barbosa Gonçalves	47	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1760513362	Aussuba	73	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-270693461	Nildson Elias de Santana	36	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-2001143196	Lucas Saillon	66	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1073643288	Wagner do nascimento Izidio	62	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-44114472	Rose Meira	85	Negro(a)	Habilitado(a)
on-98773068	JOSÉ MARCIO DE QUEIROZ	75	Negro(a)	Habilitado(a)
on-1022382293	Rubem Silva	71	Negro(a)	Habilitado(a)
on-891251979	Poliana Ferreira Da Silva	78	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-675960479	Cledenildo batista Sales	75	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1293511350	Flávio José lima da cruz	50	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1673216768	Fábio Izaias Cavalcante Silva	75	Ampla Concorrência	Habilitado(a)

CATEGORIA

B – WORKSHOP PARA TODOS OS SEGMENTOS CULTURAIS 4H AULA

on-1756302025	Taciana Enes Peixoto Guimarães	30	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1233405774	Jonas Williams da Silva	90	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1933583491	Moisés de Souza	46	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1645764783	Yasmim Cavalcanti	85	Ampla Concorrência	Habilitado(a)

CATEGORIA

ESPETÁCULO CIRCENSE DE RUA

on-1747868673

Palhaço Xicolito

60

Ampla Concorrência

Habilitado(a)

CATEGORIA

C – FORMAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Número do Projeto	Proponente	Nota	Vaga	Resultado	Motivo
on-347605223	Lay Cavalcante	64	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1302399313	Erika Waleria	77	Negro(a)	Habilitado(a)
on-235410072	Alessandro Gualberto	30	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-192879138	João Montenegro	61	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1007893279	Guilherme Gonçalves da Silva	75	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-698749448	Kali Saxa	63	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1157784957	Gedson Carlos da Silva	75	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-569922957	RENATO L	70	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-995325794	Hemerson Moura	80	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-191893893	Esther Alexandre	47	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-303722792	Jean Farias	47	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1765157150	Ricardo Sékula	66	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1913784920	Isis Agra	75	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-877488980	Ester Soares	90	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1617436567	Dio Santos	50	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-880751605	LEANDRO COSTA SILVA	73	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-808599373	Lay Cavalcante	80	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1844855585	Emerson Andre Ferreira da Silva	48	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-117271486	Thiago Leal	55	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-368720712	Sandir Barros Costa	64	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-2098667313	Luiz Silva da Costa Júnior	51	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-263939440	ANDRÉ ARRUDA	59.5	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-236209418	Leila Cristina	47	Ampla Concorrência	Habilitado(a)

CATEGORIA

D – ESPETÁCULO DE TEATRO ADULTO E INFANTIL

Número do Projeto	Proponente	Nota	Vaga	Resultado	Motivo
on-457323727	ROBSON MONTENEGRO – Macarrão Flyer	62	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1651260061	Ju Torres	63	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-21434240	Oton José Duarte Pinto Júnior	53.5	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1747021707	Breno Pereira da Silva	76	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-644623162	Lorena Albuquerque	72	Negro(a)	Habilitado(a)
on-1380864285	Ludo	40	Negro(a)	Habilitado(a)
on-1577541464	MARIA HELENA SIQUEIRA DE MELO	67	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1130106542	LUIZA SOUZA	51	Negro(a)	Habilitado(a)
on-1165368222	Ludo	79	Negro(a)	Habilitado(a)

CATEGORIA

E – ESPETÁCULO DE DANÇA

Número do Projeto	Proponente	Nota	Vaga	Resultado	Motivo
on-1778207497	Taciana Barreto	76	Negro(a)	Habilitado(a)
on-1359628390	Analiça Maria de Souza	85	Negro(a)	Habilitado(a)

CATEGORIA

Número do Projeto	Proponente	Nota	Vaga	Resultado	Motivo
on-500648836	Mestre Sabiá	58	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-491133058	Mestre Danoninho	70	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1275989666	Mestre Papa	55	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1508312137	Henrique Gerson Kohl, Mestre de Capoeira conhecido como “Tchê”	62.5	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-45236619	Eidenberg Campelo Fernandes	28	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1548560098	José Luciano da Silva	68	Negro(a)	Habilitado(a)
on-569643896	Douglas Rodrigues Pinheiro de Araújo	48	Ampla Concorrência	Habilitado(a)

F – APRESENTAÇÃO DE RODA DE CAPOEIRA

CATEGORIA

G – SARAU LITERÁRIO

Número do Projeto	Proponente	Nota	Vaga	Resultado	Motivo
on-1196054056	Priscila Ferraz	85	Negro(a)	Habilitado(a)
on-1499270241	LENEMAR SANTOS	65	Negro(a)	Habilitado(a)

CATEGORIA

H – PUBLICAÇÃO DE LIVRO SOBRE JABOATÃO

Número do Projeto	Proponente	Nota	Vaga	Resultado	Motivo
on-1196425610	José David de Souza Ferreira	60	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-127544578	Tayná Carla	80	Negro(a)	Habilitado(a)

CATEGORIA

I – AUDIOVISUAL APENAS CURTA DOC SOBRE AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DAS COMUNIDADE DO JABOATÃO

Número do Projeto	Proponente	Nota	Vaga	Resultado	Motivo
on-97655147	Guilherme Drummond	54	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-811673332	Richardson dos Ramos Gomes da Silva	55	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1096561592	Elton de Souza Gomes	63	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1338053391	Nivaldo Nascimento	60	Negro(a)	Habilitado(a)
on-236000776	Wilson Pereira dos Santos	80	Negro(a)	Habilitado(a)
on-622793361	M I PEREIRA FILMAGEM	62	Negro(a)	Habilitado(a)
on-1775857697	Rosa de Fatima Galvão	60	Negro(a)	Habilitado(a)
on-1010119886	Zé Silva	80	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1841767639	Valdeci Paulino de Oliveira	69.5	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-231347969	José Lucas Candeias Santos	75	Negro(a)	Habilitado(a)

CATEGORIA

K – ARTES VISUAIS (EX. EXPOSIÇÃO E FEIRA, ARTES PLÁSTICAS, ARTES MANUAIS, ARTESANATO, ESCULTURA E AFINS)

Número do Projeto	Proponente	Nota	Vaga	Resultado	Motivo
on-2093706177	Thiago França	75	Negro(a)	Habilitado(a)
on-1823352342	Alyson Gualberto	46.5	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-62348207	Pericles José da Silva	77	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1471510495	WILDO LUCENA	59	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1251096851	Nathê Ferreira	75	Negro(a)	Habilitado(a)

CATEGORIA

L – APRESENTAÇÃO DE GRUPOS DA CULTURA TRADICIONAL (EX. MARACATU, AFOXÉ, FREVO, BOI E AFINS)

Número do Projeto	Proponente	Nota	Vaga	Resultado	Motivo
on-1288966473	Wilsom Bezerra de Melo	90	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-2114206330	GEORGE TROMBONE	43	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-2075413798	Cloude Marques da Silva	77	Negro(a)	Habilitado(a)
on-2145643224	Maria de Fátima G. Da Silva	88	Negro(a)	Habilitado(a)
on-1196182073	Priscila Oliveira	82	Negro(a)	Habilitado(a)
on-1829879112	Orquestra WM	88	Negro(a)	Habilitado(a)

CATEGORIA

M – APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA

Número do Projeto	Proponente	Nota	Vaga	Resultado	Motivo
on-1165451432	Joselito Pedro Espíndola	55	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-421874692	Mir da quadrilha	85	Negro(a)	Habilitado(a)
on-1139674688	Vlademir de Souza Oliveira	37	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-693983251	Allan Cristhian Silva de Almeida	62	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1977891890	Oziel Natanael	55	Negro(a)	Habilitado(a)

CATEGORIA

N – SHOWS MUSICAIS

Número do Projeto	Proponente	Nota	Vaga	Resultado	Motivo
on-1815961978	jasilon José da silva	80	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-2070228501	Condinho	40	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1066947315	Wellington Ricardo da Silva	35	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-2095611879	Priscila Mendonça de Almeida	80	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-330644795	Nice Valença	64	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-973623324	Paulo henrique	33	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1954495637	cezario correia	57	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1310481067	RAQUEL ÀRAUJO	72	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-355223199	José Ricardo de Santana	48	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-375860377	Pedro Assis	75	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1213210416	Amaro Antônio Santiago	55	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1011811492	Platônicca	67	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-734292137	Carlos Alberto Rodrigues da Costa	51	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-2065503491	Marcelo Pernambucano	36	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-45750589	Anderson Cleiton da Silva	51	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-973437898	Head Bruno	67	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-473380501	Andre Simquevitz Martins	71	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-76834591	Sávio (Bravado)	43	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1459103695	MAYARA CHRISTINIS	69	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1857631330	Kleber Andrade	81	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1779198274	Claudia Cavalcanti Regis Chalhoub	70	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-146636414	Jadson Macedo do Vale- Bactéria	71	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1427266193	Valdir Severo dos Santos	80	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-242618599	Aldo Luís	49	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-350753480	Gleybson	75	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-330917348	Igor o brabo	42	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1631610492	LÉO HALL	45	Negro(a)	Habilitado(a)
on-925129949	Winston Luiz Domingos da Paz	26	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-636690320	Valéria Santos	10	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1989813347	IGOR LEMOS	42	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-2070886616	Demétrio Rangel Braga	56	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-869933369	Alisson Príncipe	60	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-176096198	Marcos Ruan Marinho de Barros	32	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1511212569	Safari Jow	70	Ampla Concorrência	Habilitado(a)

CATEGORIA

Número do Projeto	Proponente	Nota	Vaga	Resultado	Motivo
on-1374708582	Luciene Ferreira da Silva	90	Ampla Concorrência	Habilitado(a)

O – MOSTRA DE ARTES INTEGRADAS

CATEGORIA

P – MOSTRA/FESTIVAIS DOS DIVERSOS SEGMENTOS CULTURAIS

Número do Projeto	Proponente	Nota	Vaga	Resultado	Motivo
on-911372972	Edilson Vieira	65	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-490210244	Márcio Lucena	42	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-97860938	Elifas Levi de Souza Ferreira	46.5	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1228619862	JAQUELUCE FAUSTINO DA SILVA	48	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-55472778	Iasmim Beatriz de Andrade	87	Negro(a)	Habilitado(a)
on-1730312198	KOANNA K. PONTES – Atriz & Apresentadora	85	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-2019980724	Jairo Miguel do Nascimento	75	Negro(a)	Habilitado(a)
on-647116672	stephany silva de araújo	85	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
On-1728274922	Walter Ferreira	86	Negro(a)	Habilitado(a)
on-1054279796	Geraldo Dias	80	Negro(a)	Habilitado(a)
on-626014054	LYZIA MARIA GOMES ROCHA	80	Negro(a)	Habilitado(a)
on-456926900	Margarida Pereira de Alcantara	85	Negro(a)	Habilitado(a)
on-727676051	Marcia Cristina Justino da Silva	60	Negro(a)	Habilitado(a)
on-1586903565	Márcia Ferreira da Hora	64	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1554196914	Tio Dody	80	Negro(a)	Habilitado(a)
on-1063852259	AJAM	62	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-431032341	Maviael Ribeiro	68.5	Negro(a)	Habilitado(a)
on-1218277094	Biabia	81	Negro(a)	Habilitado(a)
on-1883712616	Julivan Tavares	77	PCD	Habilitado(a)
on-827350181	KLEBER WANDERLEY PEREIRA	75	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-2147435271	José Patrício da Silva Neto	75	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1883733596	RICARDO MENDES DUARTE	71	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1152319633	Erik Marques de Lima	46	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-2131126223	Chiara Angelica do Rego Barros da Silva	76	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-2107380757	MARIA FERREIRA	63	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1573224329	José Jorge dos Santos	76	Negro(a)	Habilitado(a)
on-1015172579	Anderson Jefferson Gomes da Silva	80	Negro(a)	Habilitado(a)
on-89283453	Kelly Cavalcanti	63	Negro(a)	Habilitado(a)
on-1359544633	Carlos Gustavo e Silva	47	Negro(a)	Habilitado(a)
on-451487022	Maria Rosário	52	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1603021348	JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS	55	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1051539566	ROSINHA ASSIS	76	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1193284647	Milla Puntel	71	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-465050282	Cláudio “Índio” Fernando	80	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-74121422	Maestro Ricardo Diniz	15	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-924985379	Alexandre Miqueas da Silva	75	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-120609504	ROSINHA ASSIS	76	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1466376243	Ana Patrícia Vaz Manso	58.5	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-211572888	Wandryu Figuerêdo	39	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1509373770	Francisco de Assis Domingos da Silva	65	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-355279003	Erick Rafael Casado Pereira dos Santos	71	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-529805581	Erick Rafael Casado Pereira dos Santos	75	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-909328831	Alexandre Miqueas da Silva	39	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-596923881	Adilio santos silva	80	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1333944997	OPA Produções	71	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1562527908	Edson Lopes da Silva	88	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1172051821	Débora Rosa da Silva	52	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1602977103	André Malakof	75	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-2087652786	Taciana Marques da silva	47	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1289234463	Neilton Batista Ferreira	22	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1280604578	Karly Waneska Clemente Santos	75	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-577981218	Kleber Andrade	67	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-790785103	Jô Rodrigues	75	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-169368083	Luiz Ferreira da Silva	75	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1623206841	Myrtôr Santos Mota Silveira	65	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1172248693	ADEMIR JOSÉ DOS SANTOS	75	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-570178774	Cristiano Carlos Gomes de Almeida	50	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1794572988	Matthews Rocha Mello	70	Ampla Concorrência	Habilitado(a)
on-1463233849	João Colaço	62	Ampla Concorrência	Habilitado(a)

RESULTADO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS INSCRITAS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE

FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

INABILITADOS(AS)

on-792482838	Anderson nakara	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1076435879	Rerisson Odaci da Silva Carvalho	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1628309214	Noturno	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1411800365	Davison Wescley	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1057036830	ARIELE MENDES DE FREITAS	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1074096054	Noturno	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1458071060	Kenia Nataly Menezes da Silva	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1152256520	Henrique Gerson Kohl	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-997288822	Mestre Babuíno	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1217091529	Daniel Barros	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1040858202	Rod	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1173779553	Alessandro Gualberto	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1566535727	RICARDO MENDES DUARTE	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1949311642	Dalvanira Pessoa	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-728303155	JAILDO LIMA	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-102760636	Arielrttt	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1902338107	Tereza Francisco	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1653241537	Camerino Neto	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1056571863	Maestro Cristiano Carneiro	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1672020501	Alex N	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1731020007	Breno Pereira da Silva	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-890256430	NILDO BARBOSA	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1843794859	Sérgio Adrião Gomes da Silva	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-7561135	Francisco de Assis Domingos da Silva	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-346454939	Manuela Dias de Melo	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1299524162	AMARO NASCIMENTO	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1049782164	Valdeci Paulino de Oliveira	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1902923565	Marcelo Pernambucano	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-2140562852	Odací Alves do monte	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1549224004	Erika Waleria	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1916225701	Macyelle Souza Macena	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1176121829	Aline Diniz	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-421864022	Luã Felipe Lourenço Travasso	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-46803606	Jose Amaro da Silva Junior	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-775164118	Maria Clara Xavier Silva	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-375130608	Heloisa da Silva Codiceira	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-261054427	Walter Araújo Ferreira	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-360991554	André Luiz Queiroz de Castro	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1306985308	dominique chalhoub	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1143634159	IVALDO CALDEIRA DA CUNHA FILHO	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-724202134	Pai Claudio	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-356192342	Marcelo Pernambucano	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1417575938	Francisco de Assis Domingos da Silva	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1248013766	Geilson Monteiro da Silva	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1104173200	Carlos Sereia	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-3936455	Léo Ramos Silva	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-565060556	JEANNY CRIS	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)
on-1217338858	ORQUESTRA W M	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1740511532	Tia Carol	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-854357654	Amelo Junyor	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-290658557	Dalvanira Pessoa	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-657274555	Roberta Sprestesojo	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-777211243	Léo Ramos Silva	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1828329254	Wellington Lins de Oliveira	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-50094057	ELINILDO MARINHO DE LIMA	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-418907253	Tiago José da Silva	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1259693355	José Antonio Djalma de Lima	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-314390237	Janeide Genuino da Silva	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-318913421	Di Ferreira	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-267664205	Alexsandro Borges de Assis	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1549088358	Di Ferreira	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1295414600	Demétrio Rangel Braga	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1113551664	Alex Lino	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1932941552	BILÉ ARES	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1317888237	DORA DIMENSTEIN	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1976007040	Josenilson Pereira da Silva	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1261371440	Marcella Claudya	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1665020629	Dani Vasconcelos	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-964972422	Mestre Papa	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-14440502	Almir Gomes de Sousa Filho	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1970678326	Josuel Araújo de Oliveira	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-926370902	Oziel Natanael	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-574895601	Roberto Gomes	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-559709405	Kelly Cavalcanti	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-673776206	Kelly Cavalcanti	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1386218756	Escola Itinerante de Artesanato Armorial	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1813072543	Valdeci Paulino de Oliveira	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1116487702	Maestro Ricardo Diniz	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-2132161205	HELENA BEATRIZ SIQUEIRA DA CUNHA	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-335044606	Luciano Valdemir da Silva Filho	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1044906623	Valdiclei Francisco dos Santos	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-2013266637	Márcio Lucena	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1422550405	Josivaldo Cassimiro de Lima Junior.	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1037388225	MESTRE FABIO SOTERO	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1541356658	Manuele Maria	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1194937653	José Jorge dos Santos	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-996556537	Anderson nakara	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1985157870	Cassiano Henrique Monteiro Sales	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1501321144	Bruno Antony	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-580143309	PAI WESLEY T´JAGUN	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1424578877	Artia	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-408158412	Nadilson Monteiro dos Santos junior	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-420682068	SHAYENE FERREIRA DA SILVA	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1157320076	Ester Soares	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-351549470	Jocemar de Barros	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1469914893	Phelip Tavarez de Lira Silva	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1978950121	JR EU MATOZO	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-325135465	Myrtôr Santos Mota Silveira	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-2107525124	Danilo Paiva Lucio	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1829705783	Pericles José da Silva	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-48528421	Luciano Domingos França	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-383721994	Ariel da Costa Fonseca Rodrigues	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-473840880	Jailson Souza	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-640507816	AMARO NASCIMENTO	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1799698051	Adson philip	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-379148550	JOYCE SILVA DOS SANTOS	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1258489123	Alyson Gualberto	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o Item 4 do Edital
on-1333937126	Nivaldo Nascimento	–	PCD	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-765278480	Taciana Enes Peixoto Guimarães	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-1550262842	Hemerson Moura	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-261977137	Jairo Miguel do Nascimento	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-2039559842	Lua Originária	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-1351619723	Nivaldo Nascimento	–	PCD	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-1976134803	Lucas Saillon	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-53809381	Elifas Levi de Souza Ferreira	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-914425207	Biabia	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-297892995	Taciana Barreto	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-515190801	Gleybson	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-272591666	LÉO HALL	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-2087650060	stephany silva de araújo	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-1664643886	Geraldo Dias	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-1118504699	LYZIA MARIA GOMES ROCHA	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-63730204	Valéria Barros	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2 do Edital
on-1544445816	Valéria Barros	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2 do Edital
on-208272821	Eidenberg Campelo Fernandes	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-1620144524	Nivaldo Nascimento	–	PCD	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-166941686	MARIA HELENA SIQUEIRA DE MELO	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-1024162598	Mestre Danoninho	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-1373123586	Wilson Pereira dos Santos	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-1034302928	Rosa de Fatima Galvão	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-1175351722	Ademir José dos Santos	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-599079784	João Montenegro	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-302781048	Richardson dos Ramos Gomes da Silva	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-968439219	Moisés de Souza	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-548539161	Wilsom Bezerra de Melo	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-294669582	Myrtôr Santos Mota Silveira	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-506402058	Myrtôr Santos Mota Silveira	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-1412260031	Margarida Pereira de Alcantara	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-1838361790	Marcia Cristina Justino da Silva	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-2114935906	Márcia Ferreira da Hora	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-1014450428	Maviael Ribeiro	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-651629989	Tio Dody	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-623855115	Julivan Tavares	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-775057029	Kelly Cavalcanti	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-1081752031	Kelly Cavalcanti	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-62355018	AJAM	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-1701009712	Joselito Pedro Espíndola	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital
on-890442893	Daillane Dias da Silva	–	Negro(a)	Inabilitado(a)	Em conformidade com a Lei 195/2022
on-1949046264	Edivane Batista Tavares Aguiar	–	Ampla Concorrência	Inabilitado(a)	Descumprir o item 2.7 do Edital

Pedro Henrique Carvalho

Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer

114625

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AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 001/2025-SDE

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, torna público o presente chamamento público para o credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura, em todas as suas manifestações e linguagens.

OBJETIVO: Alteração do item 2 do Anexo I, para inclusão de novas manifestações e linguagens artísticas.

OBJETO: Credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura, em todas as suas manifestações e linguagens, sejam pessoas físicas ou jurídicas, de acordo com o descrito neste edital e seus anexos, a eventual contratação desses profissionais para serviços artísticos e culturais durante os eventos, festividades e ações culturais do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, a serem promovidos e executados pela Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer.

LOCAL DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E DE PROJETOS DE VENDA: Centro Cultural Miguel Arraes de Alencar (Sala da Administração) REGIONAL 05 -Endereço: Avenida Dr. Júlio Maranhão – Nº 1668 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE. – CEP: 54.315-010; Biblioteca Municipal Poeta Benedito da Cunha Lima (Recepção) REGIONAL 01 – Endereço: Rua Marilita Martins, 47 – Jaboatão Centro – Jaboatão dos Guararapes-PE. – CEP: 54.110-000

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: De 29 de janeiro de 2025 à 29 de janeiro de 2026. As inscrições presenciais será de segunda a sexta-feira (dias úteis), no horário das 09h às 14h.

INSCRIÇÕES ON LINE: pelo e-mail:  gecult.credenciamento2025@jaboatao.pe.gov.br

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Edital e seus anexos encontram-se no Diário  Oficial do Município (disponível em: https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/)

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília ou o Horário de Pernambuco (em caso período de horário de verão). Na hipótese de não haver expediente na data fixada, ficará a sessão adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, salvo as disposições em contrário.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, cuja secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão e outras dotações consignadas ao Poder Executivo para fazer face às despesas da contratação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de Abril de 2025

Pedro Henrique Carvalho de Araújo

Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer

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114627

ANEXOS

Edital Assinado

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PORTARIA SDU nº 012/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 50/2024,

CONSIDERANDO a Portaria SDU nº 011/2025, publicada em 15 de abril de 2025, em especial o disposto em seu art. 3º, quanto à necessidade da nomeação da Comissão Organizadora encarregada de elaborar o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade do Jaboatão dos Guararapes/PE, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 7ª Conferência Estadual das Cidades de Pernambuco, esta convocada por meio da Portaria SEDUH Nº 13, de 1º de abril de 2025, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e do Regimento Interno da Etapa Estadual, aprovado por meio da Portaria SEDUH Nº 15, de 1º de abril de 2025.

Art. 2º. A Comissão Organizadora será composta conforme disposto no anexo.

Art. 3º. Cabe à Comissão Organizadora Municipal:

I – elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos:

a) de participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades; e

b) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.

II – planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;

III – mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IV – aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;

V – coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência Municipal, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;

VI – credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VII – elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VIII – preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IX – efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e

X – dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2025.

FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental

ANEXO
Composição da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade

I– Gestores(as), administradores(as) públicos e legislativos municipais:

Membro	Entidade
Amanda Géssica Barretto Marcelino	Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos
Rhuan Pastoriza	Secretaria Executiva de Meio Ambiente
Adiel Magno da Silva	Vereador – Poder Legislativo

II- Movimentos Populares:

Membro	Entidade
Maria Aparecida Pereira da Silva	Federação das Associações Clubes de Mães e Entidades afins do Jaboatão dos Guararapes
João Paulo Tavares da Silva	Movimento Semente Urbana

III – Trabalhadores, entidades sindicais:

Membro	Entidade
Pedro Martins dos Santos	União Social dos Servidores Públicos Ativos e Aposentados do Jaboatão dos Guararapes – UNISSP

III- Empresários(as) relacionados (as) à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano:

Membro	Entidade
Elka Wanessa Gonçalves Porciuncula	Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco – ADEMI

IV- Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais:

Membro	Entidade
Ivan Marques dos Anjos	Centro Universitário dos Guararapes – UNIFG

V- Organizações Não Governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano:

Membro	Entidade
Rafaela Nemésio de Lemos	Instituto IKONE Liga Social Global

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PORTARIA Nº 022/2025 – CGM/JG

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 15, §4º ao §9º da Lei Complementar nº 050/2024, publicada no DOM nº 001 de 01/01/2025, como também no Ato nº 1415/2025, publicado no DOM nº 048 de 13/03/2025;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 017/2024 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 042/2024 – CG, publicada no DOM nº 178, de 25 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:

DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS, com desconto em folha de pagamento, surtindo seus efeitos a partir da data da publicação, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 017/2024 – CG/CPIA, instaurado em desfavor da servidora MARIA AUXILIADORA DE SOUZA, matrícula nº 0.0079278.1, ocupante do cargo de Assistente de Suporte à Gestão, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Jaboatão dos Guararapes (PE), 22 de abril de 2025.

Emyli Cavalcanti

CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO

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PORTARIA Nº 006/2025 – SEREC/SEFAZ

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TREINAMENTO E DA REMUNERAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS, EM FACE DE INVESTIDURA DO CARGO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a remuneração e o efetivo exercício dos AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS aprovados no Concurso Público nº 003/2024;

CONSIDERANDO, o que disposto no art. 11 do Decreto Municipal nº 15, de 22 de fevereiro de 2016 (Decreto nº 15/2016);

CONSIDERANDO, a solicitação efetuada nos termos do SEI Nº 25.19.000000472-1, de 10 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Os seguintes servidores, investidos no Cargo de Auditor Fiscal Tributário, nos termos da Portaria nº 10/2025-GP, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no DOM nº 30, de 8 de fevereiro de 2025, estarão, no período de 1º de abril de 2025 a 30 de abril de 2025, sob treinamento intensivo, no âmbito da Secretaria Executiva da Receita (SEREC), com relação aos procedimentos inerentes ao referido cargo, nos termos do que preconiza a tabela de ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DO CARGO, nos termos do Anexo IV da Lei Municipal nº 430/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), com a realização das seguintes tarefas:

I – para os servidores CAIO CUNHA PRIOSTE, Matrícula 0.9188938.1 e RAFAEL GLÉRIA MONTEIRO DO NASCIMENTO, Matrícula 0.9188941.1, no âmbito da Gerência de Tributos Imobiliários:

a) realizar o Lançamento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) dos imóveis deste município;

b) realizar visita ao imóvel para verificação dos parâmetros cadastrais para efeito de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e de avaliação de mercado para ITBI;

c) elaboração de Laudo de Avaliação através do Sistema T-Sisreg de inferência estatística;

d) analisar e gerar Parecer nos diversos tipos de processos administrativos relacionados aos seguintes tributos imobiliários: IPTU, ITBI e TLP (Taxa de Limpeza Pública);

II – para os servidores ANDRÉ ELIAS LUCENA DA COSTA, Matrícula nº 0.9189016.1, CARLA DOS ANJOS DE OLIVEIRA GOMES, Matrícula nº 0.9188940.1, LUCAS BRITO NÓBREGA, Matrícula nº 0.9188936.1, LUCAS PASSOS SOUZA, Matrícula 0.9188942.1, THIAGO BERNARDES TOKIYOSHI, Matrícula nº 0.9188944.1 e RAFAEL YURI ANSELMO KERGES BUENO, Matrícula nº 0.9188934.1, no âmbito da Gerência de Fiscalização e Tributos Mercantis:

a) organograma da Prefeitura, com detalhamento da Secretaria Executiva da Receita – SEREC;

b) funcionograma das gerências e coordenações vinculadas à SEREC;

c) Estatuto do servidor municipal (Lei 224/1996), em seus principais pontos;

d) Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do AFT;

e) Produtividade Fiscal do AFT;

f) Simples Nacional: conceitos fundamentais;

g) Cadastro Mercantil de Contribuintes;

h) tipos de processos administrativos tributários;

i) formulários utilizados nas ações fiscais;

j) SIAT – Sistema Integrado de administração tributária e seus módulos – uma visão geral;

k) SIAT: módulos e relatórios utilizados nas ações ficais;

l) Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas – NFS-e;

m) Declaração Mensal de Informações Fiscais e Tributárias Municipais do ISS – DMS;

n) Atividades de monitoramento da NFS-e e da DMS: conceitos e prática;

III – para os servidores RENATA MARIA DA SILVA FERREIRA, Matrícula nº 0.9188939.1 e SÍLVIO JOSÉ VITOR FERREIRA, Matrícula nº 0.9188943.1, no âmbito da Gerência de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa:

a) conhecimento das funcionalidades do SIAT;

b) análise das apropriações dos valores recolhidos pelas instituições bancárias;

c) análise de Certidões de Regularidade Fiscal;

d) análise, preparação e organização da inscrição em Dívida Ativa;

e) análise, preparação e organização da remessa à Procuradoria para Cobrança Judicial;

f) análise de Créditos Registrados no SIAT;

Art. 2º Ao final da realização das tarefas descritas no art. 1º, os responsáveis pelos treinamentos ministrados elaborarão Relatório acerca do aproveitamento obtido pelos novos servidores, com a homologação dos respectivos Gerentes.

Art. 3º Durante o período previsto no art. 1º, os servidores farão jus ao percentual de 70% (setenta por cento) da Gratificação de Produtividade Fiscal Sobre Tarefas (GPF/T), prevista no art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 107, de 16 de outubro de 2006, que trata Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF), devida exclusivamente aos servidores integrantes dos cargos de Auditor Fiscal Tributário e Auditor Tributário I (cargo em extinção).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2025,

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2025.

AKEMI IVANA MORIMURA GARRIDO

Secretária Executiva da Receita

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NOTIFICAÇÃO

Pelo presente, notifico a empresa BEMED COMÉRCIO ATCADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA, CNPJ nº 48.495.866/0001-47, para apresentar Alegações Finais no Processo Administrativo nº 003.2025, tendo em vista a recusa em assinar à Ata de Registro de Preços nº 100/2024, oriunda do Processo Licitatório nº 141.2024.PE.047.EPC-SMS, logo, não mantendo sua proposta, com prazo de vigência de 120 dias, desta forma descumpriu o previsto no edital de convocação, item 29, V e VI sendo sua conduta classificada no art. 155, V e VI, da Lei Federal nº 14.133/21, logo, o prazo para apresentação das Alegações Finais é de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 47, do Decreto Municipal nº 161/24. Publique-se. Intime-se. Zelma de Fátima Chaves Pessôa, Secretária Municipal Saúde.

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NOTIFICAÇÃO

Pelo presente, notifico a empresa BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 26.089.337/0001-00, para apresentar Alegações Finais no Processo Administrativo nº 004.2025, tendo em vista a inexecução parcial da Ata de Registro de Preços nº 154/2023, oriunda do Processo Licitatório nº 047.2023.PE.017.EPC-SMS, logo, causando grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos, desta forma descumpriu o previsto no edital de convocação, item 27, I, II e III, sendo sua conduta classificada no art. 155, I, II e III, da Lei Federal nº 14.133/21, logo, o prazo para apresentação das Alegações Finais é de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 47, do Decreto Municipal nº 161/24. Publique-se. Intime-se. Zelma de Fátima Chaves Pessôa, Secretária Municipal Saúde.

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 043/2025 – SMS

Contratação Direta Referência Valor

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

1. OBJETO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – FRALDA GERIÁTRICA P “ROUPINHA/SHORT” PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL CONFORME PROCESSO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

23/04/2025 à 30/04/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=F219BEAE-98AA-4DC6-AB0E-58A1439D2966

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.F219BEAE-98AA-4DC6-AB0E-58A1439D2966

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS

Termo de referência

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Contratação Direta Referência Valor

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

1. OBJETO

O presente documento tem como objeto a contratação de empresa especializada em transporte rodoviário de veículo automotor do tipo Ambulância – Unidade de Suporte Básico (USB), modelo Renault Master L2H2, ano/modelo 2024/2025, cor branca, movida a diesel, com 136 CV, adaptada conforme especificações técnicas do Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº 150/2023, em atendimento ao Termo de Doação nº 538/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE. O serviço consiste no transporte terrestre da ambulância, atualmente localizada no município de Sorocaba/SP, até a Base do SAMU Jaboatão dos Guararapes/PE, garantindo a segurança, integridade e conformidade do bem com os trâmites legais estabelecidos.

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

23/04/2025 à 25/04/2025 até às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=7EBA494A-214B-4C96-ABD4-327C166BC3E0

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN 8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.7EBA494A-214B-4C96-ABD4-327C166BC3E0

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS

Termo de referência

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TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 199.2024.PE.071.EPC-SAD – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2024. OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE LICENÇA ANUAL DE SOFTWAREDESTINADOA PESQUISA DE PREÇOS PARA ELABORAÇÃO DO CUSTO ESTIMADO DAS CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, nas contrarrazões, e diligências realizadas, bem como no relatório emitido pelo agente de contratação em conjunto com a equipe de planejamento, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 14.133/2021, RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento do agente de contratação, CONHCENDO O RECURSO interposto pelas empresas CESTA DE PRECOS – SOLUCOES TECNOLOGICAS E CAPACITACÕES ME – CNPJ nº 26.776.175/0001-89 e CAPACITACAO LEGAL TREINAMENTOS LTDA – CNPJ nº 42.818.048/0001-51, para no mérito julgar IMPROCEDENTE, mantendo a decisão de habilitação da empresa vencedora, PROMAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.538.909/0001-38, ante ao cumprimento dos requisitos exigidos no edital. Após o processamento do Pregão Eletrônico, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto ao vencedor do certame: PROMAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.538.909/0001-38, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2025

JOÃO ALVES TIMOTEO NETO

Secretário Executivo de Gestão Administrativa

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 083.2025.INEX.050.EPC-SDE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS. Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA FESTA DA PITOMBA 2025, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, ENTRE OS DIAS 20 a 28 DE ABRIL DE 2025, selecionadas através do credenciamento nº 01/2025, realizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES. Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Valor Global Total: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 17 de Abril de 2025. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

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