GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 23 DE ABRIL DE 2025
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024 e alteração posterior;
RESOLVE:
Ato nº 1767/2025 – Nomear JOSÉ WERNER DE BRITO CAVALCANTI, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAE-2, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 12 de abril de 2025.
Ato nº 1768/2025 – Nomear DIANA CRISTINA CESAR TAVARES, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 1º de maio de 2025.
Ato n.º 1769/2025 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Municipal de Educação para GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1º de maio de 2025, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assessora Administrativa 2 / símbolo CAA-2 relativo à nomeação de CECILIA LEMOS DE ARRUDA SANTOS, Ato n° 1744/2025, de 16/04/2025.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1737/2025, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA:
Onde se lê: Nomear SUED ALBUQUERQUE (…).;
Leia-se: Nomear SUED CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1743/2025, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO:
Onde se lê: Nomear AMON DE LIMA PEREIRA (…).;
Leia-se: Nomear AMOM DE LIMA PEREIRA (…).
Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ERRATA
No art. 1º do Decreto nº 75, de 16 de abril de 2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.688.970,45, em favor da Secretaria Executiva de Conservação Urbana e Patrimonial.
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, no valor de R$ 1.668.970,45 (Hum milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, novecentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
LEIA-SE:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, no valor de R$ 1.688.970,45 (Hum milhão seiscentos e oitenta e oito mil, novecentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2025
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 592/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs – 193/2025, 107/2025, 284/2025, 284/2025, 347/2025, 287/2025 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 24.02.2025, 10.02.2025, 04.04.2025, 01.04.2025, 20.03.2025.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas as servidoras listadas abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
009129411 |
POLLYANA PATRICIA RAMOS DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
08.08.2024 |
I |
III |
|
02 |
007507273 |
RENATA MERCIA ALVES DE SOUZA |
PROFESSOR 1 |
30.09.2024 |
I |
III |
|
03 |
002145151 |
SAMANTHA MARIA DE MEDINA FERREIRA |
PROFESSOR 2 |
20.12.2024 |
II |
III |
|
04 |
002088762 |
SARAH ABRAHAO GOMES DOS SANTOS |
PROFESSOR 2 |
12.11.2024 |
I |
III |
|
05 |
009133611 |
SILMARA LUCIA DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
30.09.2024 |
I |
III |
|
06 |
007485043 |
TACIANE JOSELI BRITO DE SALES |
PROFESSOR 1 |
21.11.2024 |
I |
III |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°621/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a solicitação sob requerimento n° 25.17.000000261-9, datado de 08.01.2025.
Art. 1º. CONCEDER a licença para trato de interesse particular, a servidora JAQUELINE CALIXTO DOS SANTOS matrícula nº. 0.0209988.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 01 (um) ano, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a 14.04.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°622/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a solicitação sob requerimento n° 25.9.000001474-3, datado de 27.03.2025.
Art. 1º. CONCEDER a licença para trato de interesse particular, a servidora MAYARA SANTOS BRITO matrícula nº. 0.0206598.1 Cargo Analista Políticas Sociais Econômicas, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, por um período de 09 (nove) meses, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a 01.04.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 624/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
CONSIDERANDO os termos da CI n°0300911-SIN-GAB/SIN-SEMOB/SIN-DITRANSP/SIN-GETRAN;
CONSIDERANDO que as Funções de Apoio e Supervisão – FAS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
RESOLVE:
Art.2º CONCEDER o(a) servidor(a) listado abaixo Funções de Apoio e Supervisão – FAS nos moldes a seguir:
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MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
|
0.0197483.1 |
MARCONI DA SILVA DAMASCENA |
Executiva de Mobilidade |
01.03.2025 |
FAS-2 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°625/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 25.17.000007838-0 e o Parecer nº. 393/2025- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 07.04.2025.
R E S O L V E:
I – CONCEDER a servidora WELDJANE MARY REGIS DE ARAÚJO matricula nº. 002126441, cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Prorrogação de Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado em Comunicação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 08.05.2025 a 31.08.2025, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 08 de maio de 2025.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 627/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas e Pareceres nºs. 385/2025 e 422/2025 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, das servidoras abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|---|
|
25.17.000002064-1 |
IRMÃ MUNIZ DE LUCENA BERTOLEZO |
0.0172006.1 |
Municipal de Educação |
|
25.17.000005209-8 |
NIVEN FERREIRA LAGO DE CASTRO |
0.0148148.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 628/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer n°. 030/2025 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor (a) |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
|---|---|---|---|---|
|
25.17.000007471-7 |
CLÉIA SANDRA GONÇALVES CABRAL |
0.0131407.1 |
Municipal de Educação |
31.03.2025 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 629/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas dos servidores abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|---|
|
25.17.000004353-6 |
GEORGIA DANIELLA FEITOSA DE ARAÚJO |
0.0172359.1 |
Municipal de Educação |
|
25.10.000000487-4 |
JAIRO SERAFIM DE SANTANA |
0.0114570.1 |
Executiva de Cultura, Esporte e Lazer |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°630/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) DAYWSON FELIX DA SILVA matrícula nº 091889021 do Cargo efetivo de Auxiliar Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.04.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°631/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) ANDRÉ HENRIQUE CASTELO BRANCO ARENAS matrícula nº 0.9189035.1 do Cargo efetivo de Auxiliar Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11.04.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°632/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) ROBERTA MARY MOTA DA SILVA matrícula nº 0.0918001.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 21.04.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°633/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) FERNANDA ALENCAR LIMA matrícula nº 0.0917867.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 22.04.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 626/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Redução de Carga Horária, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho– da Secretaria Municipal de Educação, da servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
25.17.000006344-8 |
MARTHA MARIA VIANA DA SILVA SANTANA |
002016691 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 634/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60 (sessenta) dias, retroagindo seus efeitos a 04.03.2025, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ELIZABETH MARIA VIEIRA DE VASCONCELOS LIMA matrícula 0.0760944.3, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.03.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°635/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 25.17.000002990-8 e o Parecer nº. 235/2025- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 14.03.2025.
R E S O L V E:
I – CONCEDER a servidora JANAYNA VIEIRA DE SOUZA SANTINO matricula nº. 002016181, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação Básica, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.04.2025 a 06.02.2027, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°636/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 24.17.000007635-8 e o Parecer nº. 01176/2024 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 12.09.2024.
R E S O L V E:
I – CONCEDER ao servidor MIGUEL ANTÔNIO D AMORIM JÚNIOR matricula nº. 002025331, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Prorrogação de Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Doutorado em Linguística, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 18.04.2025 a 31.01.2027, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de abril de 2025.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 637/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 120 (cento e vinte) dias, retroagindo seus efeitos a 01.04.2025, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ANA MARIA SALES DE LUCENA matrícula 0.0172375.1, Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.04.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°639/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 25.17.000003783-8 e o Parecer nº. 144/2025- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 14.02.2025.
R E S O L V E:
I – CONCEDER a servidora KARLA ROBERTA PEREIRA DE SOUZA SILVA matricula nº. 009119361, cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Matemática, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 31.03.2025 a 28.02.2026, na UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2025.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 640/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
25.17.000005983-1 |
ALDIVÂNIA RAMOS DE SOUSA SANTOS |
0.0172065.1 |
Municipal de Educação |
2007/2017 |
28.05.2025 a 25.08.2025 |
|
24.17.000006928-9 |
CLEIDE MARIA SANTANA DA SILVA |
0.0132900.1 |
Municipal de Educação |
2014/2024 |
01.04.2025 a 29.06.2025 |
|
25.17.000001023-9 |
JOSÉ FRANCISCO BEZERRA FILHO |
0.0147770.1 |
Municipal de Educação |
2003/2013 |
15.04.2025 a 11.10.2025 |
|
25.18.000000833-9 |
ROSELY FERREIRA RAMOS |
0.0192414.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.04.2025 a 30.04.2025 |
|
25.18.000002254-4 |
VALÉRIA MARIA DA SILVA |
0.0177261.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.05.2025 a 31.05.2025 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°642/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 64/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor ADEMIR DO NASCIMENTO SILVA, mat. 002132171 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31.01.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°643/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 63/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE OLIVEIRA, mat. 002026301 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24.03.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°644/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 62/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor MARCOS EMILIO DE SOUSA PEREIRA, mat. 009119351 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22.12.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°646/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 56/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MÔNICA MARIA DA SILVA, mat. 001790781 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14.01.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°647/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 48/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MIRELLA MENDES MONTEIRO, mat. 001835391 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28.01.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 648/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 029/2025 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
25.17.000006587-4 |
CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA |
0.0133701.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°649/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 25/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora NATALIA MONIQUE ATANAZIO ROSA, mat. 002073731 lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no cargo de Assistente de Políticas Sociais e Econômicas, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.12.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 623/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
24.17.000006652-2 |
ALESSANDRA BOA VENTURA DA SILVA CASTRO |
0.0149322.1 |
Municipal de Educação |
2013/2023 |
01.04.2025 a 30.05.2025 |
|
25.17.000003009-4 |
BETAILDE GOMES DA SILVA MAIA |
0.0139670.1 |
Municipal de Educação |
04/14 e 14/24 |
14.04.2025 a 10.10.2025 |
|
25.18.000000726-0 |
EDLEUSA SILVA DE OLIVEIRA |
0.0174130.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.04.2025 a 30.04.2025 |
|
25.18.000000723-5 |
ELISÂNGELA TEIXEIRA DOS SANTOS |
0.0174459.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.05.2025 a 31.05.2025 |
|
24.8.000000407-8 |
ERNANE DE SÁ LOPES |
0.0194140.1 |
Executiva de Mobilidade |
2014/2024 |
09.04.2025 a 08.05.2025 |
|
24.17.000007013-9 |
EDITE MARQUES DE MOURA |
0.0134473.1 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
1995/2005 |
03.02.2025 a 01.08.2025 |
|
25.18.000000683-2 |
FABIANA BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA |
0.0163201.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.05.2025 a 31.05.2025 |
|
25.6.000000543-2 |
JANAÍNA LEITE TAVARES |
0.0173118.1 |
Procuradoria Geral do Município |
2007/2017 |
02.05.2025 a 31.05.2025 |
|
24.18.000000868-6 |
JACILEIDE SERAFIM DOS SANTOS |
0.0177857.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.05.2025 a 31.05.2025 |
|
25.18.000001835-0 |
JUCILENE PINTO DOS SANTOS OLIVEIRA |
0.0175200.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.04.2025 a 30.04.2025 |
|
24.17.000008486-5 |
LUCIANA BARBOSA DE FARIAS XIMENES |
0.0147940.1 |
Municipal de Educação |
2003/2013 |
01.04.2025 a 30.05.2025 |
|
25.17.000005894-0 |
MAURÍCIO DOS SANTOS NEVES |
0.0150460.1 |
Municipal de Educação |
2006/2016 |
02.05.2025 a 29.08.2025 |
|
25.17.000005506-2 |
ROSIMARY SILVA DO NASCIMENTO |
0.0148199.1 |
Municipal de Educação |
2013/2023 |
30.04.2025 a 27.08.2025 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL
PORTARIA SEMBA Nº 021/2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, no uso da atribuição prevista no art. 11 do Regimento Interno da Fiscalização Ambiental (RIF) da Superintendência de Meio Ambiente (SMA), publicado em 11 de julho de 2018,
CONSIDERANDO a Portaria SDES nº 01, publicada em 11 de julho de 2018, que aprovou o Regimento Interno da Fiscalização Ambiental (RIF) da Superintendência de Meio Ambiente (SMA), bem como a Portaria SEDES nº 02, publicada na mesma data;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do rol dos Agentes Ambientais Municipais com poder de polícia administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º. Incluir os seguintes servidores no rol dos Agentes Ambientais Municipais.
|
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
|
Edcleybson José Alves |
0.9188950.1 |
Téc. Plan. Infra. Meio Ambiente – Técnico em Edificações |
|
Lizandra do Nascimento Barbosa |
912477-1 |
Técnica em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2025.
ANA PAULA FRANCELINO LIRA
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 154 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0330635, do dia 16/04/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Arnaldo Peixoto, a professora CLÉCIA MARIA DOS PRAZERES SILVA – matrícula n º 91.352-0;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Secretária Escolar;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, CLÉCIA MARIA DOS PRAZERES SILVA – matrícula n º 91.352-0, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Arnaldo Peixoto, com efeito a partir de 04 de abril de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS N.º 001/2025
REVISTA JURÍDICA DO MONTE GUARARAPES: Direito, Gestão e Cidadania (RJMG), lançada pela Procuradoria Geral do Município Do Jaboatão Dos Guararapes
- Apresentação
A Procuradoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes torna pública chamada para submissão de artigos para publicação na Revista Jurídica do Monte Guararapes (RJMG), edição especial de lançamento.
A Revista Jurídica Monte Guararapes (RJMG) se destina à produção e disseminação do conhecimento jurídico relevante para as questões municipais, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública e a valorização da advocacia pública.
Nesse sentido, a RJMG tem por fim a divulgação de trabalhos jurídicos relacionados às áreas de atuação da Procuradoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes, publicando artigos, dossiês, ensaios, pareceres, peças processuais, entrevistas, entre outros documentos que tenham por objeto o estudo, a reflexão e a investigação de temas relacionados ao Direito.
A revista será organizada pela Equipe Editorial composta pelo Procurador Geral do Município, Dr. Orlando Morais Neto, Procuradora Geral Adjunta, Dra. Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana, Dr. Washington Luís Macêdo de Amorim, Dr. Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, Dra. Janaina Leite Tavares, Dra. Azenath Paula da Silva, Dr. João Paulo P. P. Lustosa.
- Processo de avaliação
- Os artigos submetidos à Revista Jurídica do Monte Guararapes (RJMG) serão preliminarmente avaliados pelos seus editores, os quais vislumbrarão a pertinência para a publicação do texto. Sendo aprovado, o artigo será incluído na edição correspondente da revista.
- A revista reunirá reflexões que contemplem temas atuais e relevantes do Direito Público, em especial, matérias relacionadas a Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Orçamentário, Previdenciário, Processo Civil, Ambiental e Urbanístico.
- Diretrizes
- Submissão de artigos
- Os autores deverão observar a conformidade da submissão de artigos com todas as regras listadas abaixo. As submissões para a Revista serão enviadas à Revista Jurídica do Monte Guararapes (RJMG) por meio do e-mail editorialrevistamonteguararape@gmail.com.
- É reservado à Revista Jurídica do Monte Guararapes (RJMG) o direito de aceitar, rejeitar ou propor eventuais alterações a qualquer original recebido, de acordo com as recomendações do seu corpo editorial.
- Submissão de artigos
- Prazo
- O prazo para submissão dos artigos vai até o dia 31 de maio de 2025.
- Os trabalhos, acompanhados do Termo de Cessão de Direitos Autorais, autorização para publicação, declaração de ineditismo e/ou informação de data de publicação anterior, deverão ser enviados para o e-mail editorialrevistamonteguararape@gmail.com, até o dia 31 de maio de 2025.
- Qualificação dos autores
- Poderão submeter artigos científicos para avaliação e possível publicação na Revista Jurídica do Monte Guararapes, todos os graduados em direito ou com titulação reconhecida em instituição de ensino superior.
- Ineditismo e exclusividade
- A contribuição para publicação poderá ser de artigos inéditos ou não inéditos.
- Sendo não inéditos, os(as) autores(as) deverão declarar a data de publicação para que os artigos sejam ancorados na revista de acordo com sua data de publicação original.
- Formatação dos artigos
- Os artigos deverão atender as regras abaixo:
- Os textos devem ser submetidos em arquivo no formato .doc ou .docx (Microsoft Word. Não serão aceitos arquivos em formato PDF).
- Página: Papel A4; margens esquerda e superior: 3,0 cm; margens direita e inferior: 2,0 cm;
- Parágrafo: recuo de 2 cm; alinhamento justificado; espaçamento entre linhas: 1,5; espaçamento antes e depois do parágrafo: 0,0 cm;
- Título do trabalho: Arial, tamanho 14, negrito, centralizado;
- Subtítulos/itens: Arial, tamanho 12, negrito, alinhado à esquerda; cada item deve ser numerado com algarismos arábicos.
- Corpo do texto: Arial, tamanho 12, justificado;
- Citação no corpo do texto: fonte: tamanho 10; espaçamento entre linhas: simples, com afastamento à esquerda de 4 cm;
- Referências: Arial, tamanho 12, justificado, espaçamento entre linhas: simples;
- Notas de rodapé: Arial, tamanho 10. Os destaques devem ser feitos somente em itálico;
- As páginas não devem ser numeradas.
- Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico, ficando vedada a utilização de negrito, sublinhado ou caixa alta para fins de dar destaque ao texto.
- Estruturação dos artigos
- A estruturação dos artigos deverá observar o seguinte:
- Ter um título de até 20 palavras, resumo de até 300 palavras e 3 a 5 palavras-chave, no idioma selecionado e em outro idioma estrangeiro;
- Ter introdução, desenvolvimento em itens separados, conclusão e referências bibliográficas;
- Entre 15 e 25 laudas, podendo ser aceitos, trabalhos de número de páginas excedente, mediante aprovação editorial da equipe editorial;
- As citações devem ser escritas obedecendo às regras da ABNT (NBR 10520/2023 e 6023/2018);
- O autor deve informar, no e-mail de remessa do texto, seu nome completo, e-mail, telefone e mini currículo, bem como, se o texto já foi publicado anteriormente em outro meio periódico ou obra coletiva, com a data de publicação.
- Notas e referências bibliográficas
- As notas serão numeradas sequencialmente em algarismos arábicos e serão no formato de rodapé. Não será adotado o uso de notas de fim.
- Fica vedado o uso do “op. cit.”, “ibidem” e “idem” nas notas bibliográficas, que deverão ser substituídas pela referência completa, por extenso.
- As referências bibliográficas deverão vir listadas no final do texto, com espaçamento entre linhas simples, alinhadas à esquerda, em ordem alfabética do último sobrenome do autor, de acordo com os exemplos abaixo:
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 3.ed. Rio de Janeiro: Método, 2016.
MIRANDA, Martinho Neves. A Responsabilidade Civil nos Espetáculos Desportivos. Revista de Direito Carioca. Rio de Janeiro, n.1, p. 23-35, jan. /jun., 2010.
-
- Os elementos das referências devem observar o seguinte padrão:
- Autor: SOBRENOME em maiúsculas, vírgula, Nome com as iniciais em maiúsculas, seguido de ponto final.
- Edição: deve ser incluída a informação somente a partir da segunda edição, sem ordinal, seguido de ponto e “ed.”. Exemplo: 2. ed.
- Ano: grafado com algarismos arábicos, sem ponto no milhar, antecedido de vírgula e seguido de ponto.
- Revisão
- Os textos devem ser revisados, além de terem sua linguagem adequada a uma publicação editorial científica.
- No caso de trabalhos redigidos na língua portuguesa, a escrita deve obedecer às novas regras ortográficas em vigor desde a promulgação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, a partir de 1º de janeiro de 2009.
- As citações de textos anteriores ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa devem respeitar a ortografia original.
- Condições para submissão
- Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
- Quando a contribuição for original e inédita, deverá declarar que não está sendo avaliada para publicação por outra revista.
- Os arquivos para submissão devem estar em formato “doc.” ou “docx.” (Microsoft Word);
O texto deve seguir os padrões de estilo, formato, citações e requisitos bibliográficos descritos nas diretrizes para autores, possuindo resumo e palavras-chaves na língua nativa e estrangeira;
-
- O autor incluirá no perfil ou no arquivo anexo no momento de submissão as seguintes informações: maior titulação e instituição onde foi obtida; vinculação acadêmica com nome da instituição, instituição em que trabalha e endereço eletrônico do currículo Lattes (se tiver cadastro);
- O autor, ao submeter seu texto, declara que participou suficientemente do trabalho para tornar pública sua responsabilidade pelo conteúdo e que todas as afirmações contidas no manuscrito são verdadeiras ou baseadas em pesquisa com razoável exatidão;
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Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2025.
Equipe Editorial
ANEXO I
CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Eu, __________________________________________________[nome completo], portador(a) do documento de identidade nº __________/____ [documento de identidade/órgão expedidor], inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº ___________________________, autor do artigo intitulado “(NOME DO ARTIGO)” e , Eu, __________________________________________________[nome completo], portador(a) do documento de identidade nº __________/____ [documento de identidade/órgão expedidor], inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº ___________________________, coautor do referido artigo, cedo(emos), neste documento, os direitos autorais do artigo, de forma gratuita, para os organizadores da Revista Jurídica do Monte Guararapes.
Declaro(amos) que conheço(emos) os termos do edital e que concordo(amos) plenamente com todos eles, abrindo mão de qualquer forma de remuneração que tenha por base a revista jurídica e o artigo em questão. Autorizo(amos) alterações de natureza meramente gramatical e ortográfica, que não alterem substancialmente o texto. Autorizo(amos) a publicação do artigo na referida obra e declaro(amos) ciência de que o livro poderá ser vendido em livrarias e/ou por meios virtuais, sem que os autores recebam remuneração por essa venda.
Cidade/UF: _______________ Data: _____/_____/2025
_____________________________.
Nome do autor
DECLARAÇÃO DE AUTORIA E INEDITISMO
Eu, __________________________________________________[nome completo], portador(a) do documento de identidade nº __________/____ [documento de identidade/órgão expedidor], inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº ___________________________, declaro para os devidos fins que a obra inscrita na 1º edição Revista Jurídica Monte Guararapes (RJMG) da inédita e de minha autoria.
Cidade/UF: _______________ Data: _____/_____/2025
_____________________________.
Nome do autor
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO ANTERIOR
Eu, __________________________________________________[nome completo], portador(a) do documento de identidade nº __________/____ [documento de identidade/órgão expedidor], inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº ___________________________, declaro, para os devidos fins, que o artigo intitulado: [Título do artigo] foi anteriormente publicado no seguinte veículo:[Nome completo da revista, livro ou anais de evento], Data de publicação: [dd/mm/aaaa], ISSN/ISBN: [Nº] (se aplicável).
Cidade/UF: _______________ Data: _____/_____/2025
_____________________________.
Nome do autor
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
REUNIÃO DO PLENO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, através do Conselho de Recursos Fiscais – CRF, devidamente representado por seu Presidente, Sr. Cesar Antônio dos Santos Barbosa, CONVOCA pelo presente Edital, os membros titulares, para reunião ordinária do Pleno do CRF, que será realizada na sala do Conselho, localizada no Palácio da Batalha na Avenida General Barreto de Menezes, 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, às 09:00 horas, do dia 07 de maio de 2025, com a seguinte ordem do dia:
1. Aprovação da Ata da reunião realizada em 23/04/2025
2. Julgamento dos processos distribuídos, conforme Pauta de Julgamento nº 011/2025-CRF, Anexo I.
3. Distribuição dos processos para julgamento.
4. Agendamento da próxima reunião
5. Assuntos Gerais.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2025
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Presidente
ANEXOS
PAUTA DE JULGAMENTO CRF Nº 01-2025 07_05_2025
CONTRATAÇÕES DIRETAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 01.2025.DISP.SECIMP/SEGOV (Republicação)
Contratação Direta por Dispensa em Razão de Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, torna público que fará contratação direta mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
Aquisição de equipamentos de áudio e som, com vistas à modernização e ampliação do acervo técnico da Secretaria Executiva de Comunicação e Imprensa da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-PE, para uso em eventos institucionais, e cobertura das ações municipais.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
24/04/2025 à 29/04/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=3AA7442E-0E21-41F8-BF8E-51F786D1500E
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.3AA7442E-0E21-41F8-BF8E-51F786D1500E
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 033/2025 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
Termo de referência
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 082.2025.INEX.049.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PATROCÍNIO A GRUPOS TEATRAIS PARA OS ESPETÁCULOS DA PAIXÃO DE CRISTO – “JABOATÃO DAS PAIXÕES 2025”. Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dra. Karina Natasha Figueiroa Barretto e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Os seguintes fomentados: CLAUDINE LUNA DE ABREU com o espetáculo AUTO DA VIA DOLOROSA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.430.899/0001-55 no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais); GEAN WILIANO NERI DOS SANTOS com o espetáculo PAIXÃO DE CRISTO DO JARDIM JORDÃO, inscrita no CPF sob o nº 107.667.124-19 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e JOSÉ NILTON BEZERRA FEITOSA com o espetáculo PAIXÃO DE CRISTO ZUMBI DO PACHECO, inscrita no CPF sob o nº 105.002.084-76 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO
SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 020/2023 – SDU. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIGITALIZAÇÃO. LOTE 06. CONTRATADA: SOLUÇÕES – SERVIÇOS DE LOCAÇÃODE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA – CNPJ: 07.759.174/0001-81.JABOATÃO DOS GUARARAPES, 22/04/2025. FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALEO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL.
CONTRATO Nº 018/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091.2024.PE.027.EPC-SAD. 027/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA HIGIENE PESSOAL, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. CONTRATADA: AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – ME – CNPJ: 01.387.783/0001-70.VALOR: R$ 608,98 (seiscentos e oito reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: 07/04/2025 a 07/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 07/04/2025. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2024 – SME. OBJETO: renovação do contrato de serviço de locação de impressoras e equipamentos de digitalização, para atender a demanda do Município do Jaboatão dos Guararapes, itens 01, 02, 03 e 04. CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 40.938.508/0001-50.VALOR ACRESCIDO: R$ 7.150,32 (sete mil e cento e cinquenta reais e trinta e dois centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 188.055,12 (cento e oitenta e oito mil e cinquenta e cinco reais e doze centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/04/2025 a 12/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 14/04/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024 -SMS. OBJETO: Renovação da ata de Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em serviços de instalação, reforma de estofado e pintura de equipamentos e itens pertencentes aos consultórios odontológicos da rede Municipal de Saúde Bucal do Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: TEC BRASIL LTDA – CNPJ: 02.360.051/0001-50.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.194.980,00 (um milhão cento e noventa e quatro mil e novecentos e oitenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/04/2025 a 30/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 22/04/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 027/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025. 007/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APÓLICE DE SEGURO PREDIAL, VISANDO A COBERTURA DE DANOS MATERIAIS E RESPONSABILIDADES RELACIONADAS AO IMÓVEL DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA.. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA SA – CNPJ: 90.180.605/0001-02.VALOR: R$ 12.056,00 (DOZE MIL E CINQUENTA E SEIS REAIS). VIGÊNCIA: 22/04/2025 A 22/04/2026. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 22/04/2025. JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO .. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO CORPORATIVA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2025- SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011.2025.PE.003.EPC-SMS. 003/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE. ITENS 03, 05, 07 e 11. REGISTRADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A – CNPJ: 09.053.134/0016-21.VALOR: R$ 826.667,55 (oitocentos e vinte e seis mil e seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 16/04/2025 a 16/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 16/04/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 023/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091.2024.PE.027.EPC-SAD. 027/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA HIGIENE PESSOAL, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. CONTRATADA: AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – ME – CNPJ: 01.387.783/0001-70.VALOR: R$ 48.884,06 (quarenta e oito mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e seis centavos). VIGÊNCIA: 16/04/2025 a 16/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 16/04/2025. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2021 – SME. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para o FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL BELÉM DE JUDÁ.. CONTRATADA: LUIZ ANTÔNIO DE LIMA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/04/2025 a 19/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 11/04/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
CONTRATO Nº 026/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166.2024.PE.059.EPC-SAD. 059/2024. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de rastreamento veicular via satélite em tempo real. CONTRATADA: RADIONET LTDA – CNPJ: 03.304.610/0001-77.VALOR: R$ 406,80 (quatrocentos e seis reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 16/04/2025 a 16/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 16/04/2025. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024 – GAB. OBJETO: renovação e reajuste no percentual aproximado de 3,1415% do contrato de locação de contêiner habitável para instalação de base avançada. CONTRATADA: LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 05.624.386/0001-26.VALOR ACRESCIDO: R$ 1.408,44 (um mil e quatrocentos e oito reais e quarenta e quatro centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 46.240,44 (quarenta e seis mil e duzentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/04/2025 a 19/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 10/04/2025. ELTON FERREIRA DE MOURA . Secretário de Defesa Civil.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2023 – SIN. OBJETO: Renovação contratual de locação de veículos sem motorista e sem combustível.. CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 07.812.107/0001-83.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 84.871,92 (oitenta e quatro mil e oitocentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 04/04/2025 a 04/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 04/04/2025. Flávia cecília de melo Ribas. .
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2024 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação de impressoras e equipamentos de digitalização, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes, do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: Solivetti Comércio e Serviços Ltda – CNPJ: 40.904.492/0001-64.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 215.412,00 (duzentos e quinze mil e quatrocentos e doze reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/04/2025 a 11/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 10/04/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
CONTRATO Nº 025/2025 -SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103.2024.PE.032.EPC.SAD. 032/2021. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER À NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – ME – CNPJ: 01.387.783/0001-70.VALOR: R$ 34.666,50 (TRINTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA: 16/04/2025 A 16/04/2026. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 16/04/2025. JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO .. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO CORPORATIVA.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023 – SAD. OBJETO: Renovação e Reajuste no percentual aproximado de 3,75% no contrato de locação de veículos sem motorista e sem combustível. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99.VALOR ACRESCIDO: R$ 20.669,76 (vinte mil e seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 571.879,68 (quinhentos e setenta e um mil e oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/04/2025 a 12/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 14/04/2025. João Alves Timóteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011.2025.PE.003.EPC-SMS. 003/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE.. REGISTRADA: FLECHA PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 46.116.412/0001-92.VALOR: R$ 141.287,40 (cento e quarenta e um mil e duzentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 15/04/2025 a 15/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 15/04/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para o funcionamento da Escola Municipal Professor Carlos José Ribeiro Junior.. CONTRATADA: SEVERINA ERENITA DE MELO – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 66.478,32 (sessenta e seis mil e quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/04/2025 a 08/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 07/04/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023 – SDE. OBJETO: Renovação e Reajuste no percentual aproximado de 4,42% no contrato de locação de veículos sem motorista e sem combustível. CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 07.812.107/0001-83.VALOR ACRESCIDO: R$ 11.638,08 (onze mil e seiscentos e trinta e oito reais e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 274.974,48 (duzentos e setenta e quatro mil e novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/04/2025 a 27/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 10/04/2025. GEOVANI AUGUSTO GOMES NASCIMENTO. Secretária Executivo.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022 – SMS. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 0,9707% no contrato de prestação de serviço que consiste em Gerenciamento institucional, a operacionalização e a oferta de ações e serviços em saúde assistenciais e não assistenciais, em tempo integral (24 horas/dia), a serem prestados pela contratada na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, doravante designada simplesmente UPA EDUARDO CAMPOS – SOTAVE. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE UBAÍRA – CNPJ: 14.284.483/0001-08.VALOR ACRESCIDO: R$ 135.415,56 (cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 14.084.896,28 (quatorze milhões oitenta e quatro mil e oitocentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 10/04/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2024 – SMS. OBJETO: Prorrogação de Ata de Registro de Preços para a aquisição de cilindros recarregáveis com capacidade de 1m³ acompanhado de acessórios. REGISTRADA: JRV HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA – CNPJ: 40.829.708/0001-74.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 4.547,68 (quatro mil e quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/04/2025 a 19/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 15/04/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024 – SDE. OBJETO: Restabelecimento parcial do quantitativo suprimido, no percentual aproximado de 29,70%, no contrato de prestação de serviços para apoio logístico de eventos . CONTRATADA: DUPORTO AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA – CNPJ: 29.128.731/0001-07.VALOR ACRESCIDO: R$ 460.753,01 (quatrocentos e sessenta mil e setecentos e cinquenta e três reais e um centavo). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.270.746,53 (um milhão duzentos e setenta mil e setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos). Jaboatão dos Guararapes, 16/04/2025. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021 – SPF. OBJETO: Renovação do contrato de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo a reserva, emissão, entrega de bilhetes e demais serviços correlatos. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA – EPP – CNPJ: 09.480.880/0001-15.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/05/2025 a 18/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 16/04/2025. Plínio Serrano de Andrade Junior . Secretário Executivo de Finanças e Convênios.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2024 – SME. OBJETO: Reequilíbrio no percentual de aproximadamente 26,01% no contrato de empresa especializada no fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis para atendimento das creches da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MANGAIO ALIMENTOS COMERCIO VAREJISTA LTDA – CNPJ: 53.382.376/0001-74.VALOR ACRESCIDO: R$ 340.523,27 (trezentos e quarenta mil e quinhentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.741.616,34 (um milhão setecentos e quarenta e um mil e seiscentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 16/04/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 084.2025.INEX.051.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS A PARA FESTA DA PITOMBA 2025, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, ENTRE OS DIAS 20 a 28 DE ABRIL DE 2025. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pela Dra. Karina Natasha Figueiroa Barretto e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 1.515.300,00 (um milhão quinhentos e quinze mil e trezentos reais), As seguintes empresas participaram deste processo:
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PRODUTORA |
CNPJ |
VALOR |
|
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
R$ 8.000,00 |
|
WM PRODUÇÕES LTDA-ME |
11.224.273/0001-36 |
R$ 40.000,00 |
|
WM PRODUÇÕES LTDA-ME |
11.224.273/0001-36 |
R$ 3.500,00 |
|
JUARA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
49.836.658/0001-27 |
R$ 80.000,00 |
|
WM PRODUÇÕES LTDA-ME |
11.224.273/0001-36 |
R$ 10.000,00 |
|
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO |
01.539.415/0001-09 |
R$ 9.000,00 |
|
WM PRODUÇÕES LTDA-ME |
11.224.273/0001-36 |
R$ 18.000,00 |
|
C. S. COIMBRA NEVES |
17.475.988/0001-48 |
R$ 50.000,00 |
|
LUIZ ADRIANO SACRAMENTO DE FRANÇA |
56.903.013/0001-25 |
R$ 5.000,00 |
|
OLA MUSIC ENTERTAINMENT LTDA |
06.161.826/0001-19 |
R$ 300.000,00 |
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LUANA COSTA SANTOS |
21.647.856/0001-23 |
R$ 9.000,00 |
|
H PRODUÇÕES LTDA |
48.987.414/0001-82 |
R$ 50.000,00 |
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NOBGREA PROMOCOES E ILUMINAÇÃO EIRELI |
25.173.110/0001-86 |
R$ 40.000,00 |
|
MNV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA |
21.765.100/0001-89 |
R$ 220.000,00 |
|
GOMES 86 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA |
28.543.501/0001-33 |
R$ 140.000,00 |
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OPA OLIVEIRA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA |
13.39 3.455/0001-66 |
R$ 15.000,00 |
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FORROZAO DO LOIRAO LTDA |
20.430.668/0001-86 |
R$ 40.000,00 |
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BREGA INN FUNK LTDA |
39.345.174/0001-21 |
R$ 13.000,00 |
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BK MUSIC LTDA |
31.776.314/0001-04 |
R$ 180.000,00 |
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JB PRODUTORA LTDA |
51.034.132/0001-75 |
R$ 50.000,00 |
|
VITTAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
51.156.588/0001-08 |
R$ 10.000,00 |
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L. A. DE LUCENA EVENTOS |
34.802.411/0001-12 |
R$ 80.000,00 |
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THIAGO GRAVAÇÕES SERVIÇOS DE PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA |
43.453.655/0001-28 |
R$ 30.000,00 |
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WM PRODUÇÕES LTDA-ME |
11.224.273/0001-36 |
R$ 3.500,00 |
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INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
R$ 3.500,00 |
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EDUARDO HENRIQUE DE A SILVA |
18.764.466/0001-29 |
R$ 26.800,00 |
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MK DE LIMA |
34.714.779/0001-29 |
R$ 25.000,00 |
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AMANHECER PRODUCOES LTDA |
23.097.437/0001-90 |
R$ 50.000,00 |
Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2025.
Pedro Henrique Araújo de Carvalho
SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
ANEXOS
Ratificação Assinada
TERMO DE RATIFICAÇÃO
(Republicação)
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 083.2025.INEX.050.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS A PARA FESTA DA PITOMBA 2025, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, ENTRE OS DIAS 20 a 28 DE ABRIL DE 2025, selecionadas através do credenciamento nº 001/2025, realizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES. Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dra. Karina Natasha Figueiroa Barretto e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), As seguintes empresas participaram deste processo:
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.
Pedro Henrique Araújo De Carvalho
Secretario Executivo De Cultura, Esportes E Lazer.
ANEXOS
