GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 109 , DE 08 DE MAIO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO– R$ |
36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.101 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON)
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11 333 2026 2.690 |
– IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL |
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Red. 1142 FNT 2.753.0000.0014 |
3.3.90.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
200.000,00 |
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14 123 2040 2.691 |
– MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ORGÃO |
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Red. 1143 FNT 2.753.0000.0014 |
3.3.90.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.000.000,00 |
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14 422 2040 2.692 |
– PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS CONSUMIDORES E FORNECEDORES QUANTO AOS SEUS DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
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Red. 1144 FNT 2.753.0000.0014 |
3.3.90.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
200.000,00 |
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14 122 2040 2.693 |
– MODERNIZAÇÃO PARA MELHORIA DO ORGÃO |
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|
Red. 1145 FNT 2.753.0000.0014 |
3.3.90.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
600.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, recursos vinculados ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município. |
DECRETO Nº 110 , DE 08 DE MAIO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no valor R$ 6.444.973,78 (Seis milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO– R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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04 122 1084 2.388 |
– ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS |
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Red. 1035 FNT 2.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
431.693,18 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL
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15 451 1017 2.254 |
– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL |
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Red. 1036 FNT 2.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
6.013.280,60 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 6.444.973,78
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024, recursos não vinculados.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
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|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 111, DE 08 DE MAIO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 2.245.444,99 (Dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10 122 2020 2.106 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS |
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Red. 1185 FNT 2.720.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
662.217,17 |
|
10 122 2020 2.107 |
– FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUS |
||
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Red. 1186 FNT 2.720.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.369,78 |
|
10 301 2005 2.111 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
||
|
Red. 1082 FNT 2.720.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.030.609,45 |
|
10 302 2033 2.118 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
||
|
Red. 1187 FNT 2.720.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
512.909,90? |
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10 305 2051 2.128 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE |
||
|
Red. 1188 FNT 2.720.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
18.678,39 |
|
10 305 2051 2.131 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
||
|
Red. 1189 FNT 2.720.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
19.660,30 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.245.444,99
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024, recursos da Transferência da União referente à Royalties de Gás Natural e das participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997 (2.720.0000.0000).
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde |
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ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
ATOS DO DIA 8 DE MAIO DE 2025
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024 e alteração posterior;
RESOLVE:
Ato n.º 1789/2025 – Exonerar a pedido IVO ANTONIO DO REGO, matrícula n° 4.0911373.3, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 9 de maio de 2025.
Ato nº 1790/2025 – Nomear KESIA FREITAS DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.
Ato nº 1791/2025 – Nomear GHEYSE ELAYNE DA SILVA LIMA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 8 de maio de 2025.
Ato nº 1792/2025 – Nomear MARIA RANIELLE PATRICIA FERNANDES DOS ANJOS OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 12 de maio de 2025.
Ato nº 1793/2025 – Nomear FELIPE PRESTRELO DE LIMA, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.
ERRATA: No Ato de exoneração n.º 1786/2025:
Onde se lê: (…) do cargo de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2 (…).;
Leia-se: (…) do cargo de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3 (…).
Jaboatão dos Guararapes, 8 de maio de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°675/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 25.17.000005349-3 e o Parecer nº. 214/2025- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 28.02.2025.
R E S O L V E:
I – CONCEDER ao servidor JOÃO BATISTA FERNANDES ZIZUINO matricula nº. 009119751, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Ensino de História, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 28.03.2025 a 28.02.2027, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 28 de março de 2025.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°678/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 25.17.000002620-8 e o Parecer nº. 350/2025- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 01.04.2025.
R E S O L V E:
I – CONCEDER ao servidor DOUGLAS PATRICIO FERREIRA matricula nº. 002134971, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Prorrogação de Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado em Matemática, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 24.03.2025 a 28.06.2026, na UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2025.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°684/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 25.17.000006608-0 e o Parecer nº. 291/2025- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 21.03.2025.
R E S O L V E:
I – CONCEDER ao servidor JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO matricula nº. 001884332/001884331, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Ensino das Ciências Ambientais – Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 14.04.2025 a 31.03.2027, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2025.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº686/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 276/2025, 420/2025, 449/2025, 358/2025, 143/2025, 360/2025, 476/2025, 412/2025, 21/2025, 359/2025– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 19.03.2025, 11.04.2025, 14.04.2025, 03.04.2025, 14.02.2025, 15.04.2025, 21.01.2025, 04.04.2025.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
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ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
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01 |
007572173 |
ELOIZA PRAZERES SILVA DA COSTA |
PROFESSOR 1 |
03.12.2024 |
I |
III |
|
02 |
009132831 |
LEILA MILLENA PAES GUIMARÃES |
PROFESSOR 1 |
29.01.2025 |
I |
III |
|
03 |
002023041 |
MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS |
PROFESSOR 2 |
08.04.2025 |
III |
IV |
|
04 |
007588615 |
MANUELA REYNAUX DE ALBUQUERQUE BORBA |
PROFESSOR 1 |
03.10.2024 |
I |
III |
|
05 |
002071281 |
NATALIA DE FRANÇA NIBBERING |
PROFESSOR 1 |
04.12.2024 |
II |
III |
|
06 |
009133161 |
OZILENE DE ALBUQUERQUE WANDERLEY |
PROFESSOR 1 |
02.10.2024 |
I |
III |
|
07 |
007581072 |
PAOLA FRASSINETTI CRISTINNE BARBOSA SOARES |
PROFESSOR 2 |
23.01.2025 |
I |
II |
|
08 |
002099451 |
RAIZA DA SILVA LIMA |
PROFESSOR 1 |
08.08.2024 |
III |
IV |
|
09 |
002146392 |
RAFAELA CRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE |
PROFESSOR 2 |
21.10.2024 |
III |
IV |
|
10 |
009134151 |
SIMONE MONTEIRO TORRES |
PROFESSOR 1 |
30.10.2024 |
I |
II |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 690/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Readaptação Temporária, de acordo com o Ofício GPM n° 113/2025 da Junta Médica , do servidor abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
25.18.000006302-0 |
RUAN COSTA VASCONCELOS SILVA |
0.0918493.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°691/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 71/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ANDREA FREIRE DA SILVA, mat. 0.0148350.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07.02.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°692/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 87/2025.
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora IVANA DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA, mat. 0.0147729.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.11.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°693/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 70/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora CLEONICE APARECIDA DA SILVA, mat. 0.0913569.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31.03.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°694/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 79/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora SORAIA ROLDÃO BARROS DA SILVA, mat. 0.0911877.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06.03.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 695/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
25.18.000003681-2 |
APACHE SANTIAGO FERREIRA |
0.0156094.1 |
Municipal de Saúde |
2003/2013 |
02.05.2025 a 31.05.2025 |
|
25.17.000004547-4 |
ÂNGELA CRISTINA OLIVEIRA SILVA |
0.0184438.1 |
Municipal de Educação |
2011/2021 |
02.05.2025 a 31.05.2025 |
|
25.17.000004357-9 |
ANA LÚCIA DE OLIVEIRA |
0.0162302.1 |
Municipal de Educação |
2003/2013 |
02.05.2025 a 31.05.2025 |
|
25.17.000000070-5 |
CARLA ANDREA CRISOSTOMO DA S. COSTA |
0.0145165.1 |
Municipal de Educação |
2008/2018 |
02.05.2025 a 31.05.2025 |
|
25.18.000000632-8 |
CRISLEY NATALIA DA SILVA SOUTO |
0.0189936.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.05.2025 a 31.05.2025 |
|
25.18.000000441-4 |
EZEQUIEL DE SOUZA CRUZ |
0.0160768.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
10.03.2025 a 08.04.2025 |
|
25.18.000001162-3 |
JEDI BARBOSA DO NASCIMENTO |
0.0174939.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.05.2025 a 31.05.2025 |
|
25.17.000003560-6 |
JACILENE FERREIRA DA SILVA |
0.0158500.1 |
Municipal de Educação |
2013/2023 |
02.05.2025 a 30.06.2025 |
|
25.17.000003443-0 |
LUCILEIDE RAMOS DE SOUZA |
0.0118028.1 |
Municipal de Educação |
2010/2020 |
02.05.2025 a 28.10.2025 |
|
24.17.000004920-2 |
MARIA GORETE TORRES |
0.0124869.1 |
Municipal de Educação |
2010/2020 |
02.05.2025 a 30.06.2025 |
|
25.17.000002436-1 |
MARIA HELENA DA SILVA BEZERRA |
0.0185078.1 |
Municipal de Educação |
2011/2021 |
12.05.2025 a 10.06.2025 |
|
25.18.000005173-0 |
ROBERTO CARLOS DE SOUZA ALVES |
0.0170496.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
02.05.2025 a 31.05.2025 |
|
25.18.000001975-6 |
REGEANE ALVES BERENGUER |
0.0160369.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
05.05.2025 a 03.06.2025 |
|
25.18.000002299-4 |
SUMAIA BATISTA DE SANTANA |
0.0177156.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.05.2025 a 31.05.2025 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº697/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 317/2025, 269/2025, 273/2025, 485/2025, 327/2025, 45/2025, 433/2025, 204/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 28.03.2025, 19.03.2025, 15.04.2025, 31.03.2025, 24.01.2025, 23.04.2025, 26.02.2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
007585202 |
ALEXSANDRO ANTONIO DE MIRANDA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
IV |
1 |
A |
IV |
1 |
B |
|
02 |
007591282 |
CASSIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
03 |
002146551 |
CICERA FERNANDA RAMALHO DE LIMA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
04 |
001871942 |
DANIELLY ROLIM DE LIMA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
IV |
1 |
B |
IV |
2 |
C |
|
05 |
002032541 |
ERICO HENRIQUE DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
06 |
001501931 |
FERNANDA REGINA DOS S. ARAÚJO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
IV |
4 |
H |
IV |
5 |
I |
|
07 |
001495001 |
FATIMA ANGELA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
08 |
001495001 |
FATIMA ANGELA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
5 |
I |
III |
5 |
J |
|
09 |
001827612 |
IVANILTON PORTELA LEÃO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº698/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 321/2025, 320/2025, 278/2025, 222/2025, 01227/2024, 512/2025, 419/2025, 274/2025, 399/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 31.03.2025, 19.03.2025, 12.03.2025, 30.12.2024, 16.04.2025, 11.04.2025, 07.04.2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
001536801 |
IERICKA DIANA VIEIRA GADELHA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
02 |
001827612 |
IVANILTON PORTELA LEÃO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
03 |
009119641 |
MARIA JOSÉ ALCIONE DE O. SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
04 |
009118511 |
PAULO FERNANDO DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
05 |
009120191 |
POLYANNA KARINA DA S. SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
06 |
002098052 |
ROSANGELA PAULO MONTEIRO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
IV |
1 |
B |
IV |
2 |
C |
|
07 |
001657191 |
SANDRA CRISTINA BESSONI COUTINHO OLIVEIRA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
08 |
001657191 |
SANDRA CRISTINA BESSONI COUTINHO OLIVEIRA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
09 |
002029591 |
TIAGO LIMA CAMPOS |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
10 |
007603792 |
VANESSA VERA CRUZ DE O. SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
I |
1 |
A |
I |
1 |
B |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 699/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas dos servidores abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|---|
|
25.18.000005520-5 |
CLÁUDIO GOMES DE SIQUEIRA |
0.0173940.1 |
Municipal de Saúde |
|
25.18.000002469-5 |
MARIA JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO |
0.0178802.1 |
Municipal de Saúde |
|
25.18.000004603-6 |
MARIA DOS PRAZERES GOMES |
0.0176036.1 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº700/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 186/2025, 199/2025, 172/2025, 171/2025, 563/2025, 196/2025, 565/2025 e 568/2025 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 21.02.2025, 25.02.2025, 19.02.2025, 24.02.2025, 23.04.2025 e 24.04.2025.
RESOLVE:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
0.0913214.1 |
ALTAMIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO ALMEIDA |
PROFESSOR 1 |
28.01.2025 |
I |
III |
|
02 |
0.0763681.2 |
FLÁVIA MARIA DE LIMA NASCIMENTO |
PROFESSOR 1 |
28.01.2025 |
I |
III |
|
03 |
0.0761197.3 |
JOELMA BARBOSA DOS SANTOS BORGES |
PROFESSOR 1 |
14.10.2024 |
I |
III |
|
04 |
0.0913223.1 |
JANE MARIA LOPES CAHET |
PROFESSOR 1 |
04.10.2024 |
I |
II |
|
05 |
0.0133884.2 |
LIDIA MARIA CAMPELO DE ARAÚJO |
PROFESSOR 1 |
26.11.2024 |
I |
III |
|
06 |
0.0912720.1 |
MARCIONE DA SILVA SANTOS MENEZES |
PROFESSOR 1 |
13.11.2024 |
I |
III |
|
07 |
0.0913215.1 |
UYLDNE DA SILVA CARVALHO MENESES |
PROFESSOR 1 |
11.07.2024 |
I |
III |
|
08 |
0.0913224.1 |
VANESSA VASCONCELOS BARBOSA |
PROFESSOR 2 |
15.10.2024 |
III |
IV |
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 704/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
CONSIDERANDO os termos do Ofício0345307 SIN-GAB/SIN-SEDC/SIN-SUPDC/SIN-GEOPE;
CONSIDERANDO que as Funções Gratificadas – FGS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER ao servidor(a) listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
|
005911235 |
FAGNER RAMOS DE ARAÚJO |
Executiva de Defesa Civil |
04.04.2025 |
FGS-1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 1226/2023, datada de 23.10.2023, publicada no D.O nº 205 de 25.10.2023 que concedeu licença prêmio ao servidor JOSÉ ARNALDO HENRIQUE BARBOSA mat. 0.0128457.1.
Portaria 1226/2023
Onde se lê: Decênio 2001/2011
Leia-se: Decênio 2011/2021
Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº703/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 511/2025, 329/2025, 339/2025, 336/2025, 344/2025, 340/2025, 333/2025, 323/2025, 349/2025– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 16.04.2025, 31.03.2025, 01.04.2025, 13.03.2025.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
009127211 |
ANA GLAUCIA DE LIMA SEBASTIAO DO CARMO |
PROFESSOR 1 |
08.11.2024 |
I |
IV |
|
02 |
009131821 |
AVONI MARIA DO NASCIMENTO |
PROFESSOR 1 |
01.11.2024 |
I |
III |
|
03 |
009132271 |
CHRIS DANIELLY DE LIMA DOS SANTOS BARROS |
PROFESSOR 1 |
27.09.2024 |
I |
III |
|
04 |
009132051 |
CINTIA PATRICIA DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
30.12.2024 |
I |
II |
|
05 |
009132741 |
ELISANGELA PINHEIRO DA SILVA LOPES |
PROFESSOR 1 |
27.09.2024 |
I |
III |
|
06 |
009134761 |
HEROCILDA DE OLIVEIRA ALVES |
PROFESSOR 1 |
27.09.2024 |
I |
III |
|
07 |
009134131 |
HERICA MARIA MONTEIRO CORREIA |
PROFESSOR 2 |
29.10.2024 |
I |
III |
|
08 |
009133491 |
IVINA PESSOA BRASIL |
PROFESSOR 1 |
27.09.2024 |
I |
III |
|
09 |
009133551 |
JOANA MARIA LUCENA DE ARAUJO |
PROFESSOR 2 |
04.10.2024 |
I |
IV |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°715/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença sem Vencimentos, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação, da servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
25.17.000006824-5 |
RENATA DA SILVA CARDOSO DE MORAES |
0.0203165.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°716/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista em Saúde ocupado pela servidora ANA MARGARIDA SILVA DE ARAÚJO, matrícula 0.0155896.1, em virtude do seu falecimento ocorrido em 23 de abril de 2025, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de abril de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°717/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Professor 1 ocupado pela servidora NELBE LOPES SIQUEIRA, matrícula 0.0148121.1, em virtude do seu falecimento ocorrido em 19 de março de 2025, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de março de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°718/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) ANA CAROLINA SOARES matrícula nº 0.9189091.1 do Cargo efetivo de Analista em Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11.04.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 724 / 2025 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 687/2025 – SEGEP, datada de 30 de abril de 2025 e publicada no Diário Oficial do Município nº 80, de 01 de maio de 2025, que autorizou a cessão, em regime de PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, nas condições abaixo especificadas:
|
SERVIDORA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA CESSÃO |
SERVIDOR DO CABO DE SANTO AGOSTINHO |
MATRÍCULA |
CARGO |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
MARTA MARIA DE SOUZA BARROS |
009133151 |
PROFESSOR I |
02/05/2025 ATÉ 31/12/2025 |
LUANA SANTANA DA SILVA |
001643801 |
PROFESSOR |
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/05/2025.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL
PORTARIA SEMBA Nº 023/2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31 de dezembro de 2024,
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal do Jaboatão dos Guararapes e a pessoa física a seguir enunciada:
CONTRATADO: FRANCISCO CÂNDIDO DE MELO FALCÃO NETO – CPF: 070.681.584-04
OBJETO: Locação do imóvel situado à Rua Arlindo dos Santos Maciel, nº 72, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, de propriedade do locador, destinado ao atendimento das necessidades operacionais das equipes do Núcleo de Estudos Marinhos (NEM), Monitoramento de Animais Aquáticos (MOAMAS) e Grupamento de Guarda-Vidas de Jaboatão dos Guararapes.
CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 009/2014 – SEPLAG
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01/04/2014
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/04/2014 a 01/04/2028
GESTORA: AKÁCIA NASCIMENTO NEJAIM
MATRÍCULA Nº: 405896927
FISCAL: ALLAN DE MOURA BELÉM
MATRÍCULA Nº: 491040041
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio 2025.
ANA PAULA FRANCELINO LIRA
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal
PORTARIA SEMBA Nº 024/2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31 de dezembro de 2024,
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA. – CNPJ: 11.855.138/0001-99
OBJETO: Locação de veículos sem motorista e sem combustível, item 6.
CONTRATO Nº 010/2023 – SDU
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12/05/2023
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12/05/2025 a 12/05/2026
GESTORA: DANIELA ARAÚJO DE OLIVEIRA
MATRÍCULA Nº: 491040541
FISCAL: AKÁCIA NASCIMENTO NEJAIM
MATRÍCULA Nº: 405896927
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio 2025.
ANA PAULA FRANCELINO LIRA
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
REUNIÃO DO PLENO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, através do Conselho de Recursos Fiscais – CRF, devidamente representado por seu Presidente, Sr. Cesar Antônio dos Santos Barbosa, CONVOCA pelo presente Edital, os membros titulares, para reunião ordinária do Pleno do CRF, que será realizada na sala do Conselho, localizada no Palácio da Batalha na Avenida General Barreto de Menezes, 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, às 09:00 horas, do dia 14 de maio de 2025, com a seguinte ordem do dia:
1. Aprovação da Ata da reunião realizada em 07/05/2025
2. Julgamento dos processos distribuídos, conforme Pauta de Julgamento nº 012/2025-CRF, Anexo I.
3. Distribuição dos processos para julgamento.
4. Agendamento da próxima reunião
5. Assuntos Gerais.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Presidente
ANEXOS
PAUTA DE JULGAMENTO CRF Nº 012-2025 14_05_2025
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 143 de 07 de maio de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a MARCIA REJANE DA SILVA no cargo de Professor I, Classe II, Nível 3, Referência F, matrícula n° 13.945-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 18, incisos I a V, §§ 1°, 2º, inciso I e § 3º I da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 140 de 08 de maio de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria compulsória, proventos proporcionais da média, a NEIDE MAIA DOS SANTOS, no cargo de Professor I, Classe III, Nível 5, Referência I, matrícula n° 16.200-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação , nos termos art. 40, §1º, inciso II da CF/1988, com redação dada pela ECF nº 103/2019, c/c o art. 2º da LCF n.º 152/2015 e os arts. 6º, inciso II e art. 9º, da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 144 de 06 de maio de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a JELZA PEREIRA DE LIMA no cargo de Professora 1, Classe I, Nível 2, Referência D, matrícula n° 16.754-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 17, incisos I a V, §1º, §2º, e §6º, inciso I, alínea “a”, §7º, inciso I da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 145 de 08 de maio de 2025.
A Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPÍO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar municipal nº 40/2021, resolve:
Art. 1º Desconstituir a servidora Manuela Araujo de Andrade Cunha, matrícula nº 91364-6, como membro integrante da Comissão permanente de revisão de benefícios instituída pela Portaria nº 014, de 25 de janeiro de 2025.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 97, de 25 de Março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de maio de 2025.
Lucileide Ferreira Lopes
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
PORTARIA Nº 006/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025.
PORTARIA Nº 003/2025-SDE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 45/2023 e em atenção a Lei Federal nº. 14.133/2021 e normativos municipais,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 002/2025-SDE que constituía a Equipe de Planejamento de Contratações – EPC/SDE, no âmbito da – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes.
Art. 2º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações – EPC/SDE, no âmbito da – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes, constituída pelos seguintes servidores e suas funções:
Gestor de Planejamento de Contratações:
Francisco José Galindo De Medeiros França de Oliveira, matrícula nº 405929034.
Responsável pela coordenação dos estudos técnicos Preliminares – ETP:
Caio César de Moura Rodrigues, matrícula nº 4.0592051.4;
Lilian Cordeiro da Silva, matrícula nº 4.9104008.1;
Luana Carina Alves Figueiredo, matrícula nº 4.0592491.3;
Luciana Vieira Lira, matrícula nº 4.0913938.2;
Jocimar Gonçalves da Silva, matrícula nº 4.0916892.2;
José Eudes Carneiro, matrícula nº 4.0592847.3;
Márcio Ferreira Bezerra, matrícula nº 4.9104073;
Niédja Sarah Alves Fernandes, matrícula nº 4.0913470.5;
Rafael Luís da Silva, matrícula nº 4.9104074.1;
Rayanna Kelly Bezerra, matrícula nº 4.0911617.2;
Roberta da Fonte Maciel, matrícula nº 4.0591811.6;
Silvaneide Edna de Andrade, matrícula nº 4.0916557.2;
Walkíria Moreira Navarro de Morais, matrícula nº 4.0591022.4.
Responsável pela estimativa de preços:
Douglas Paulo Carvalho Xavier, matrícula nº 4.0592910.4;
Rafael Luís da Silva, matrícula nº 4.9104074.1
Responsável pelo termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou executivo:
Antônio Luiz do Nascimento Filho, matrícula nº 4.0910161.3;
Bruno Mauricio de Carvalho Queiroz, matrícula nº 4.9103934.1;
Caio César de Moura Rodrigues, matrícula nº 405920514;
Isis Almeida Rios Leite, matrícula nº 4.091443.5;
Jocimar Gonçalves da Silva, matrícula nº 4.0916892.2;
Lilian Cordeiro da Silva, matrícula nº 4.9104008.1;
Luana Carina Alves Figueiredo, matrícula nº 4.0592491.3;
Márcio Ferreira Bezerra, matrícula nº 4.9104073.1;
Niédja Sarah Alves Fernandes, matrícula nº 4.0913470.5;
Rafael Luís da Silva, matrícula nº 4.9104074.1;
Rayanna Kelly Bezerra, matrícula nº 4.0911617.2;
Mônica Barbosa Correia, matrícula 4.9103932.1;
Rodrigo Sá Machado, matrícula nº 4.9103807.1;
Paulino José da Silva Albuquerque, matrícula nº 4.9103937.1.
Responsável pela análise jurídica:
Leandro Henrique Dourado e Silva, matrícula nº 4.0759219-3;
Karina Natasha Figueiroa Barretto, matrícula nº 4.0918306.2.,
Parágrafo Primeiro: Douglas Paulo Carvalho Xavier, matrícula nº 4.0592910.4 e , será membro suplente desta equipe de contratação, substituto designado nos autos do processo.
Parágrafo Segundo: Os membros técnicos serão designados pelo Secretário Executivo responsável pela demanda, por meio do Documento de Oficialização de Demanda, abrangendo, entre outros, os processos relacionados a obras e serviços de engenharia, considerando a especificidade técnica necessária para sua adequada execução.
Art. 3º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pelo Gestor de Planejamento de Contratações, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.
Art. 4º A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.
Art. 5º A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentos descritos na Instrução Normativa SAD.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 166/2025 – SME
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 005/2025.
CONSIDERANDO os termos do art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas:
CONTRATO Nº : 014/2025 – SME
CONTRATADA: JSP SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA</p style=”text-align:justify;”>
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de motorista de transporte escolar, com a disponibilização de mão de obra e equipamentos visando atender as demandas do programa de transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
DATA DE ASSINATURA: 07/05/2025
VIGÊNCIA: 07/05/2026
GESTOR: RICARDO CAMPOS SANTANA
MATRÍCULA: 40910349
FISCAL: EVERALDO GALDINO DA SILVA
MATRÍCULA: 40590201
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025.
Mônica Andrade
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Errata
Resultado do Edital 005/2024 – Política Nacional Aldir Blanc – PNAB-2024
Onde se lê:
CATEGORIA
C – FORMAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS NAS ÀREAS DE EDUCAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, MEMORIA, ACERVO-8H/AULA
|
NÚMERO DO PROJETO |
PROPONENTE |
NOTA |
VAGA |
RESULTADO |
|---|---|---|---|---|
|
on-995325794 |
Hemerson Moura |
80 |
Ampla Concorrência |
Contemplado |
CATEGORIA
P – MOSTRA/FESTIVAIS DOS DIVERSOS SEGMENTOS CULTURAIS
|
NÚMERO DO PROJETO |
PROPONENTE |
NOTA |
VAGA |
RESULTADO |
|---|---|---|---|---|
|
on-1463233849 |
João Colaço |
62 |
Ampla Concorrência |
Suplente |
INABILITADOS(AS)
|
NÚMERO DO PROJETO |
PROPONENTE |
NOTA |
VAGA |
RESULTADO |
|
|---|---|---|---|---|---|
|
on-1932941552 |
Bilé Ares |
– |
Ampla Concorrência |
Inabilitado(a) |
Descumprir o Item 4 do Edital |
|
on-1143634159 |
Ivaldo Caldeira da Cunha Filho |
– |
Ampla Concorrência |
Inabilitado(a) |
Descumprir o Item 4 do Edital |
|
on-2132161205 |
Helena Beatriz Siqueira da Cunha |
– |
Ampla Concorrência |
Inabilitado(a) |
Descumprir o Item 4 do Edital |
|
on-890256430 |
Nildo Barbosa |
– |
Negro(a) |
Inabilitado |
Descumprir o Item 4 do Edital |
|
on-854357654 |
Amelo Junyor |
– |
Ampla Concorrência |
Inabilitado |
Descumprir o Item 4 do Edital |
|
on-1057036830 |
Ariele Mendes de Freitas |
– |
Ampla Concorrência |
Inabilitado |
Descumprir o Item 4 do Edital |
Leia-se:
CATEGORIA
A – OFICINAS PARA TODOS OS SEGMENTOS CULTURAIS – 8H/AULA
|
NÚMERO DO PROJETO |
PROPONENTE |
NOTA |
VAGA |
RESULTADO |
|---|---|---|---|---|
|
on-995325794 |
Hemerson Moura |
80 |
Ampla Concorrência |
Contemplado |
|
on-854357654 |
Amelo Junyor |
56 |
Ampla Concorrência |
Contemplado |
CATEGORIA
C – FORMAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS NAS ÀREAS DE EDUCAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, MEMORIA, ACERVO-8H/AULA
|
NÚMERO DO PROJETO |
PROPONENTE |
NOTA |
VAGA |
RESULTADO |
|---|---|---|---|---|
|
on-890256430 |
Nildo Barbosa |
47 |
Negro(a) |
Contemplado(a) |
CATEGORIA
D – ESPETÁCULO DE TEATRO INFANTIL E ADULTO
|
NÚMERO DO PROJETO |
PROPONENTE |
NOTA |
VAGA |
RESULTADO |
|---|---|---|---|---|
|
on-1932941552 |
Bilé Ares |
70 |
Ampla Concorrência |
Contemplado(a) |
|
on-1143634159 |
Ivaldo Caldeira da Cunha Filho |
50 |
Ampla Concorrência |
Suplente |
|
on-2132161205 |
Helena Beatriz Siqueira da Cunha |
80 |
Ampla Concorrência |
Contemplado(a) |
CATEGORIA
P – MOSTRA/FESTIVAIS DOS DIVERSOS SEGMENTOS CULTURAIS
|
NÚMERO DO PROJETO |
PROPONENTE |
NOTA |
VAGA |
RESULTADO |
|---|---|---|---|---|
|
on-1057036830 |
Ariele Mendes de Freitas |
39 |
Ampla Concorrência |
Suplente |
|
on-1463233849 |
João Colaço |
79 |
Ampla Concorrência |
Suplente |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INTENCÃO DE REGISTRO PREÇOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições e na competência de Órgão Gerenciador, conforme prevê o art. 86 da Lei 14.133/21 e art. 8 do Decreto Municipal n° 24/2024, vem publicar, a intenção de Registro de Preços, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço unitário, do processo abaixo relacionado:
OBJETO: REGISTRO DE PREC¸OS PARA AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICO.
Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar Oficio de manifestação de interesse, em até 5 (cinco) dias úteis, após a data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM), para a Secretaria Municipal de Saúde manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
I – Justificativa da necessidade;
II – Quantitativo estimado.
O prazo para manifestação de interesse em participar dos Registros de Preços vence às 17h do dia 16/05/2025. O Termo de Referência e demais informações relativas aos processos deverão ser solicitadas através do e-mail intencaoderegistrodeprecosms@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de Maio de 2025.
Zelma Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
Aviso de Intenção de Registro de Preços
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 081.2025.CONC.007.EPC-SIN. Concorrência Eletrônica nº 007.2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO,OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS, PARAATENDER AS NECESSIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL “ARITANA” NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ 279.197,47 (duzentos e setenta e nove mil, cento e noventa esete reais e quarenta e sete centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 27/05/2025 (terça-feira) às 10:00hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos na referida plataforma e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025.
João Mariano – Agente de Contratação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PARCIAL
Comunica-se a homologação e adjudicação, em todos os seus termos, do Processo Licitatório nº 028.2025.PE.014.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 014.2025. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO dos itens 7 e 8 à LICITANTE VENCEDORA: DONNOS VENDAS E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, inscrita no CNPJ 38.732.826/0001-18 pelo VALOR GLOBAL R$ 649.000,00 (seiscentos e quarenta e nove mil reais). O VALOR PARCIAL HOMOLOGADO do Pregão Eletrônico é de R$ 649.000,00 (seiscentos e quarenta e nove mil reais).
Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025
João Alves Timóteo Neto
Secretário Executivo de Gestão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 097.2025.CONC.008.EPC-SDE. Concorrência Eletrônica nº 008.2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.466.447,54 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 03/06/2025 (terça-feira) às 10:00hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos estarão disponíveis no dia 16/05/2025 (sexta-feira), e poderão ser obtidos na referida plataforma e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br. Demais informações pelo email: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025.
João Mariano – Agente de Contratação
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 003/2025 – SMS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: retificação na Cláusula Décima Terceira, passando a ter a seguinte redação: Onde lê-se: “13.1. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto do contrato.”; Leia-se: “13.1. É vedada a subcontratação, parcial ou total, do objeto contratado, não podendo o CREDENCIADO transferir a outrem a sua execução, salvo mediante prévia e expressa autorização da CREDENCIANTE”.. CONTRATADA: SEOPE – Serviço Oftalmológico de Pernambuco Ltda – CNPJ: 35.470.574/0004-50.Jaboatão dos Guararapes, 07/05/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024 – SME. OBJETO: Renovação de Ata de Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, com fornecimento de material, de mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios adequados e necessários a execução dos serviços, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Lotes 01 e 03. REGISTRADA: CONSTRUTORA SBM LTDA – CNPJ: 02.908.931/0001-18.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 16.047.861,74 (dezesseis milhões quarenta e sete mil e oitocentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/05/2025 a 17/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 07/05/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para o funcionamento da Escola Municipal Manoel Bandeira.. CONTRATADA: ESTER ROQUE DO NASCIMENTO E HADASSA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/05/2025 a 09/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para o funcionamento do Anexo II Da Escola Municipal Alberto Luiz Russo.. CONTRATADA: MÁXIMO JOSÉ CHAGAS RODRIGUES – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 61.316,40 (sessenta e um mil e trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/05/2025 a 21/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 02/05/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2023 – SDU. OBJETO: Renovação com reajuste no percentual de 5,645950%, em contrato de locação de veículos sem motorista e sem combustível. . CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99.VALOR ACRESCIDO: R$ 4.537,47 (quatro mil e quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 28.301,88 (vinte e oito mil e trezentos e um reais e oitenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 04 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/05/2025 a 05/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/05/2025. ROBERTO ALVES DOS SANTOS . SECRETÁRIO.
14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2013 – SESAU. OBJETO: Renovação e reequilíbrio no percentual de aproximadamente 15,94% do contrato de Locação do imóvel situado na Rua Central, n.º 410, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento da Unida de Saúde da Família Jardim Coqueiral.. CONTRATADA: Erico Luiz de Andrade – .VALOR ACRESCIDO: R$ 2.649,60 (dois mil e seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.209,60 (dezenove mil e duzentos e nove reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/04/2025 a 16/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 15/04/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de imóvel para funcionamento da USF Grupiara. CONTRATADA: Severina Soares da Silva – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/03/2025 a 01/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 28/02/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023 – SDU. OBJETO: renovação e reajuste no percentual aproximado de 4,69% do contrato de Locação de veículos sem motorista e sem combustível.. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99.VALOR ACRESCIDO: R$ 2.516,16 (dois mil e quinhentos e dezesseis reais e dezesseis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 56.094,96 (cinquenta e seis mil e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/05/2025 a 09/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2025. GEOVANI AUGUSTO GOMES NASCIMENTO. Secretária Executivo.
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação e reequilíbrio no percentual de 50% do contrato de Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Equipe de Saúde da Família de Sotave I.. CONTRATADA: José Reginaldo Moreira da Silva – .VALOR ACRESCIDO: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/03/2025 a 24/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 24/03/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
