10 DE MAIO DE 2025 – XXXIV – Nº 86 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 112 , DE 09 DE MAIO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, no valor R$ 2.782.664,04 (Dois milhões, setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO– R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL

15 452 2027 2.241	– EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E PODAÇÃO DE ÁRVORES
Red. 1191 FNT 2.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	140.504,07

15 452 2027 2.242	– GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
Red. 1192 FNT 2.500.0000.0000	3.3.30.00	– Outras Despesas Correntes	182.197,10
Red. 1193 FNT 2.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	2.459.962,87

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.782.664,04

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024, recursos não vinculados.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão		FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município

116042

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PORTARIA Nº 26 / 2025 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 178, de 22/10/2002, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 371, de 22/12/2009, pela Lei Municipal nº 1.449, de 09/09/2020, e pela Lei Municipal nº 1.543, de 22/12/2022;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município nº 36, edição do dia 18 de fevereiro de 2023, para provimento de 627 (seiscentos e vinte e sete) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR);

CONSIDERANDO a Portaria nº 472/2023 – SME, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 225 em 25 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO os Ofícios nº^s 154262/2024 – SME, 154247/2024 – SME, 249478/2025 – SME, 262997/2025 – SME, 317409/2025 – SME, de 12/12/2024, 12/12/2024, 25/02/2025, 11/03/2025 e 10/04/2025, respectivamente, e Anexos, que solicitam a nomeação e convocação de Professores 1 e Professor 2, aprovados no Concurso Público 2023, do Cadastro de Reserva (CR), em substituição aos candidatos aposentados e exonerados A PEDIDO;

CONSIDERANDO os Ofícios nº^s 317884/2025 – SME, de 10/04/2025, e Anexo, que solicitam a nomeação e convocação de Professores 1, Professores 1 – Brailista e Professor 2, aprovados no Concurso Público 2023, do Cadastro de Reserva (CR), em substituição aos candidatos que tiveram suas nomeações tornadas sem efeito através da Portaria nº 24/2025 – GP, publicadas no Diário Oficial nº 64 de 03/04/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para cargos efetivos de Professor 1, Professor 1 – Brailista e Professor 2, os candidatos aprovados, relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos seguintes quantitativos:

CARGO	CARGA HORÁRIA	AC	PCD	Total
PROFESSOR 1	180 H/A	84		84
PROFESSOR 1 – BRAILISTA	180 H/A	1		1
PROFESSOR 2 – ARTES	200 H/A	5		5
PROFESSOR 2 – CIÊNCIAS	210 H/A	2		2
PROFESSOR 2 – EDUCAÇÃO FÍSICA	200 H/A	6		6
PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA	210 H/A	2	1	3
PROFESSOR 2 – HISTÓRIA	210 H/A	4		4
PROFESSOR 2 – LÍNGUA INGLESA	200 H/A	1		1
PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA	230 H/A	7		7
PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA	230 H/A	9		9
TOTAL		121	1	122

Art. 2º – CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

PORTARIA Nº 26 / 2025 – GP

ANEXO ÚNICO

CARGO: PROFESSOR 1
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	654º	GABRIEL MELO DO NASCIMENTO	456028622	NAO	83,00
2	655º	LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA	456025084	NAO	83,00
3	656º	JAINE SONIA DA SILVA NASCIMENTO	456011631	NAO	83,00
4	657º	IRACI LACERDA TELLES DE MEDEIROS	456013562	NAO	83,00
5	658º	VERONICA MARIA DA SILVA OLIVEIRA	456001960	NAO	83,00
6	659º	CLAUDIA CRISTINA DA SILVA DE BARROS	456005920	NAO	83,00
7	660º	ANA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA SILVA	456002573	NAO	83,00
8	661º	ALEXIA MARIA DOS SANTOS SILVA	456033506	NAO	83,00
9	662º	BRUNO SIMOES COSTA GUIMARAES	456003767	NAO	83,00
10	663º	MIRIAM FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA	456024428	NAO	83,00
11	664º	JAQUELINE VIEIRA DE VASCONCELOS LIMA	456028708	NAO	83,00
12	665º	JOSÉ CLÁUDIO SIQUEIRA DA SILVA	456033374	NAO	83,00
13	666º	CLECIA SIPRIANO BORGES DA SILVA	456020197	NAO	83,00
14	667º	MICAELLA PRAZERES SANTOS DA CRUZ	456007230	NAO	82,80
15	668º	GLAUCIENE LIRA DA SILVA MENDES	456010740	NAO	82,80
16	669º	JOSÉ RONALDO DE LIMA	456002548	NAO	82,80
17	670º	SIMARA MARIA LOPES DE ARAUJO	456001444	NAO	82,80
18	671º	JOYCE FERNANDA FRANCISCO DE LIMA	456005761	NAO	82,80
19	672º	ANDREIA APARECIDA FERREIRA POMPILIO	456019433	NAO	82,80
20	673º	JAILSA CARLA DA SILVA	456003544	NAO	82,80
21	674º	MARIA CLARA URBANO DE SIQUEIRA	456037650	NAO	82,80
22	675º	NOEMI WESLLA ALMEIDA SANTOS	456005810	NAO	82,80
23	676º	MÔNICA VASCONCELOS DE LIRA MACIEL	456005249	NAO	82,80
24	677º	JOÃO PAULO MARCOLINO DE SOUZA	456000023	NAO	82,80
25	678º	TACIANA FREITAS GOMES XAVIER	456007328	NAO	82,80
26	679º	MARIA CELESTE VASCONCELOS DE MENEZES	456015520	NAO	82,80
27	680º	ROSINEIDE DE LIMA ALVES	456032777	NAO	82,80
28	681º	GRAÇA EMILIA FERREIRA MUNIZ	456000735	NAO	82,60
29	682º	KERLLA SONIA SILVA DE SOUZA	456005943	NAO	82,60
30	683º	JEYSSYKELY GOMES DE ANDRADE	456001327	NAO	82,60
31	684º	GECIGEIME SANTA CRUZ XAVES	456000721	NAO	82,60
32	685º	TASSIANA MORAES ARAUJO ALBERTIN	456009463	NAO	82,60
33	686º	TATIANE OLIVEIRA RIBEIRO	456004956	NAO	82,60
34	687º	PAULA PATRÍCIA SILVA DE MORAIS	456025754	NAO	82,60
35	688º	PRISCILLA MARIA SILVA DO CARMO PONTES	456038717	NAO	82,60
36	689º	LAYS LUANA LEITE RAMOS	456010574	NAO	82,60
37	690º	VANUSA MARIA DE LIMA SILVA MELO	456027870	NAO	82,60
38	691º	CASSIA OLIVEIRA RIBEIRO	456038089	NAO	82,40
39	692º	KIZZY LAGES BATISTA DA SILVA	456018052	NAO	82,40
40	693º	MAYARA CRISTINE DE MOURA MELO LIMA	456013763	NAO	82,40
41	694º	DOUGLAS LIRA DA CUNHA	456034155	NAO	82,40
42	695º	IZABELLY OLIVEIRA LINS DA SILVA	456009016	NAO	82,40
43	696º	RYCHELLY CRYSLEY DE SOUZA LEAL	456026188	NAO	82,40
44	697º	GILSON JOSE DA SILVA	456001449	NAO	82,40
45	698º	ANDREA NAVARRO FERREIRA	456026347	NAO	82,40
46	699º	KARINA RIBEIRO MARQUES MENEZES	456000687	NAO	82,40
47	700º	RAFAELA DOMINIQUE DA SILVA ALBUQUERQUE MARANHÃO	456026070	NAO	82,40
48	701º	TAIZA EUTIENE LUCAS DA SILVA	456004776	NAO	82,40
49	702º	LIDIANE SILVA DE ARAUJO GUIMARÃES	456029601	NAO	82,40
50	703º	ROSIMERE MARIA SILVA DE ARAUJO REIS	456020945	NAO	82,40
51	704º	DANÚBIA CARMO DA SILVA	456011528	NAO	82,40
52	705º	TIAGO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA	456029715	NAO	82,40
53	706º	SHIRLEY DOS SANTOS FERREIRA	456034108	NAO	82,40
54	707º	TEREZINHA MARIA FERREIRA DE FREITAS	456023803	NAO	82,40
55	708º	AMANDA CAROLINA DA SILVA ANDRADE	456006295	NAO	82,40
56	709º	LINDEMBERG DA SILVA SANTOS	456013974	NAO	82,40
57	710º	LIVIA MARIA DE SOUZA MEDRADO	456023512	NAO	82,40
58	711º	SILVIA GUIMARÃES DA LUZ MEDEIROS	456029370	NAO	82,40
59	712º	MARIA ALICE CAVALCANTI DE OLIVEIRA	456024687	NAO	82,40
60	713º	EMANUELLE ANGÉLICA DIAS DO NASCIMENTO	456015645	NAO	82,40
61	714º	NATHALIA RAFAELLY GARCIA DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO	456031990	NAO	82,40
62	715º	ESTER GOMES SARMENTO VENÂNCIO DE ARAÚJO	456020396	NAO	82,40
63	716º	DEYSIANE DAMÁSIO DA SILVA	456031158	NAO	82,40
64	717º	MARIA ISABELLY ARAÚJO DA SILVA	456033208	NAO	82,20
65	718º	ADINATAN SILVA SANTANA	456003649	NAO	82,20
66	719º	DIANA CARLA DA SILVA VITAL	456019521	NAO	82,20
67	720º	EDNA DE CARVALHO SILVA BARROS	456023066	NAO	82,20
68	721º	MARIA AUXILIADORA ALVES CALADO	456003643	NAO	82,20
69	722º	DIGNA BERGHAM GALVÃO DO NASCIMENTO FRAGOSO	456014896	NAO	82,20
70	723º	AMANDA CÉLIA ABREU MARTINS	456010143	NAO	82,20
71	724º	LUIZ ADRIANO LUCENA ARAGAO	456017505	NAO	82,20
72	725º	PATRICIA CRISTINA SILVA DE ARAUJO	456020911	NAO	82,20
73	726º	MICHELE BARBOSA DA SILVA LIMA	456022977	NAO	82,20
74	727º	FLÁVIA GOMES ALVES DE LIMA SILVA	456029655	NAO	82,20
75	728º	HELEN SUZY DE LIMA GOMES SILVA	456020031	NAO	82,20
76	729º	MANOELA RODRIGUES DE OLIVEIRA	456029570	NAO	82,20
77	730º	RAQUEL CESAR DE MELO	456015112	NAO	82,20
78	731º	SARAH LORENNA ALVES DE LIMA	456002190	NAO	82,20
79	732º	ANA SÍLVIA PESSÔA SILVEIRA	456031893	NAO	82,20
80	733º	LUCÍOLA MARIA DOMINGOS DE FRANÇA	456019083	NAO	82,20
81	734º	EDUARDO DE SANTANA ROMAO ANDRADE	456022114	NAO	82,20
82	735º	MARIA HAMYELA BRITO DE FRANÇA SANTOS	456017204	NAO	82,20
83	736º	JÚLIA STEPHANIE CEZARIO DE OLIVEIRA	456010378	NAO	82,20
84	737º	MARCILENE LIMA DE SENA	456032268	NAO	82,20

CARGO: PROFESSOR 1 – BRAILISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	22º	TATIANE PORFIRIO ALVES	456038776	NAO	70,00

CARGO: PROFESSOR 2 – ARTE
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	9º	KASSANDRA BENEVIDES MARTINS GOMES	456036011	NAO	78,00
2	10º	FERNANDA MARIA DE LIMA FERREIRA	456035835	NAO	76,60
3	11º	MAYELE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA	456024319	NAO	76,00
4	12º	TIAGO DE PONTES VALENTINO	456014340	NAO	75,40
5	13º	CLEYDSON LUAN AMANCIO DE LIMA	456032529	NAO	75,40

CARGO: PROFESSOR 2 – CIÊNCIAS
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	54º	NAYANA BUARQUE ANTÃO DA SILVA	456033022	NAO	74,60
2	55º	ANDRÉ LUIS PEREIRA COSTA	456015140	NAO	74,60

CARGO: PROFESSOR 2 – EDUCAÇÃO FÍSICA
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	6º	RHAYSSELE CRISTIANE CORDEIRO DOS ANJOS	456021349	NAO	86,60
2	7º	ERILENE ARAUJO DE LUCENA	456035861	NAO	86,40
3	8º	BRUNO TAVARES FELIX DO NASCIMENTO	456037512	NAO	86,20
4	9º	DIEGO SANTOS DE ARAÚJO	456038586	NAO	85,80
5	10º	ALENILTON SEBASTIÃO RAFAEL	456008062	NAO	85,20
6	11º	THIAGO ALEXANDRE NOBERTO CELESTINO	456021185	NAO	83,40

CARGO: PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		19º	DANILO CORSINO DE QUEIRÓZ ALBUQUERQUE	456030830	NAO	82,00
2		20º	SANDINO FARIAS DE SOUZA	456001426	NAO	82,00
3	2º	129º	RAPHAEL GOMES LINS DA SILVA	456038513	SIM	70,60

CARGO: PROFESSOR 2 – HISTÓRIA
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	17º	DOUGLAS JOSÉ GONÇALVES COSTA	456006761	NAO	82,80
2	18º	FILIPE KAMARGO DE SANTANA	456032856	NAO	82,80
3	19º	FILIPE SILAS DO NASCIMENTO CARVALHO	456028699	NAO	82,20
4	20º	DIEGO GOMES DOS SANTOS	456028490	NAO	82,20

CARGO: PROFESSOR 2 – LÍNGUA INGLESA
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	20º	JOÃO WIKTOR PINHEIRO DE LIRA	456005936	NAO	90,00

CARGO: PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	74º	MANOEL CORDEIRO MADRUGA	456008102	NAO	79,40
2	75º	CINTYA CAROLINA BARBOSA LOPES	456033372	NAO	79,00
3	76º	CAROLINA DO RÊGO BARROS ARAÚJO	456032926	NAO	79,00
4	77º	ELIELZA MARIA BRITO QUADROS	456029409	NAO	79,00
5	78º	DANIELE DO VALE SILVA	456025371	NAO	78,80
6	79º	YASMIM DA SILVA GOMES	456027484	NAO	78,80
7	80º	CARLA TEREZA DE LIRA SILVA	456029549	NAO	78,80

CARGO: PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	88º	MILLENA PAIVA DE MELO	456013577	NAO	64,80
2	89º	DIOGENES FERNANDO CAVALCANTI DO RÊGO BARROS	456033435	NAO	64,60
3	90º	DIEGO JONATA DE MEDEIROS	456023198	NAO	64,60
4	91º	ARIANNE CAMILA FLORÊNCIO ROCHA	456019357	NAO	64,60
5	92º	EDSON DOS SANTOS SA	456005733	NAO	64,60
6	93º	THAIZ GOMES XAVIER	456029805	NAO	64,60
7	94º	BEATRIZ GOMES DA SILVA	456015863	NAO	64,40
8	95º	EMILLY SUSAN DA SILVA	456013822	NAO	64,40
9	96º	JUAN CARLOS CIRÍACO CALIXTO DE OLIVEIRA FILHO	456030972	NAO	64,40

116043

ANEXO UNICO

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PORTARIA Nº 27/2025-GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 430, de 6 de agosto de 2010, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos servidores do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 371, de 22/12/2009, pela Lei Municipal nº 1.449, de 09/09/2020, e pela Lei Municipal nº 1.543, de 22/12/2022;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024, para provimento de 1.460 (um mil, quatrocentos e sessenta) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR);

CONSIDERANDO a Portaria nº 7/2025 – GP, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 28 em 6 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO o Ofício nº 364166/2025 – SMS, solicitando a nomeação de candidatos ao cargo de Analista em Saúde, nas especialidades de Cirurgião Dentista ESF, Educador Físico ESF, Enfermeiro, Enfermeiro ESF, Enfermeiro Intervencionista SAMU, Assistente em Saúde na especialidade Auxiliar de Saúde Bucal ESF, Médicos na especialidade Psiquiatra Infantil e Médico Generalista ESF;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para cargos efetivos listados abaixo, os candidatos aprovados, relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos seguintes quantitativos:

CARGOS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS
		AMPLA	PCD	TOTAL
ANALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA (ESF)	40	3	0	3
ANALISTA EM SAÚDE – EDUCADOR FÍSICO (ESF)	40	1	0	1
ANALISTA EM SAÚDE – ENFERM.INTERVENCIONISTA – SAMU	30	1	0	1
ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO (ESF)	40	6	0	6
ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL (ESF)	40	1	0	1
MÉDICO – PSIQUIATRA INFANTIL	20	1	0	1
MÉDICO GENERALISTA (ESF)	40	9	0	9
TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF)	40	1	0	1
TOTAL GERAL		23	0	23

Art. 2º – CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

PORTARIA Nº 27 / 2025 – GP

ANEXO ÚNICO

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	3	ANDREIA PEREIRA DA CRUZ	0034616a	NÃO	213,84
2	4	CAMILA MARIA DA SILVA	0032501g	NÃO	213,62
3	5	DANIELLY CANTO DA SILVA	0032611c	NÃO	211,51

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – EDUCADOR FÍSICO (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	1	MATHEUS ARAUJO BOTELHO	0031876a	NÃO	203,19

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERM.INTERVENCIONISTA – SAMU
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	2	ANDRYELLE RAYANE COELHO DE OLIVEIRA	0039639e	NÃO	217,74

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	8	MARIA ANDREZA MARQUES DA SILVA	0033143a	NÃO	220,14
2	9	CYNTHIA DANTAS VICENTE	0032950c	NÃO	218,56
3	10	MARIA EDUARDA CARDOSO DA SILVA	0016832e	NÃO	217,45
4	11	MARIANA FARIAS GOMES	0032799c	NÃO	217,28
5	12	VANESSA BRITO DO CANTO CIZINO	0033048g	NÃO	217,16
6	14	BEATRYZ RAFAELA SANTOS LIMA	0032830d	NÃO	214,36

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	3	ANDREZA MAYLA SANTANA DA SILVA	0032057c	NÃO	217,21

CARGO: MÉDICO – PSIQUIATRIA INFANTIL
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	2	ANA LUISA BARBOSA PORDEUS	0058491f	NÃO	153,64

CARGO: MÉDICO GENERALISTA (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	4	EDUARDO HENRIQUE LIMA BATISTA	0034127h	NÃO	208,07
2	5	RODRIGO RAMOS RODRIGUES	0034176j	NÃO	207,91
3	6	JULIANA REIS MOURA LIPPO ACIOLI	0032247h	NÃO	200,99
4	7	CAMILLA FLACH WEINMANN	0032224g	NÃO	200,85
5	8	GLEYCIANE ALVES PEREIRA DA SILVA	0032242i	NÃO	199,72
6	9	PEDRO INARIO NOVAIS ARAUJO	0032207g	NÃO	199,45
7	10	ISABELLA BEATRIZ BARBOSA OLIVEIRA	0034044d	NÃO	198,32
8	11	FELIPE MENDES BESSONE	0032237e	NÃO	197,46
9	12	IGOR MONTENEGRO GALVAO	0032185a	NÃO	197,46

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	4	THAIZA DE LIMA SOUTO	0029766f	NÃO	215,84

116044

ANEXO UNICO

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PORTARIA N°. 742/2025 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria N°: 38/2024 – SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datada de 08 de janeiro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 5, em 09 de janeiro de 2024, que renovou a cessão da servidora para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024;

CONSIDERANDO a Notificação Administrativa enviada pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas à servidora em 24/04/2025, solicitando o seu RETORNO à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir do dia 05/05/2025, em razão da necessidade e interesse do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora deste Município, KARLA VERÔNICA BELTRÃO MAGALHÃES ALCOFORADO, matricula n° 0. 0169137.1, Médica, em 04/05/2025, a qual se encontrava cedida com ônus para o órgão de origem, à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO;.

Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir do dia 05/05/2025;

Art. 3º – LOTAR na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de retorno;

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04/05/2025.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2025.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

115996

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PORTARIA N°712/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
25.19.000003263-9	ALEIDE MARIA RAMOS GABRIEL	0.0173479.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.06.2025 a 01.07.2025
25.17.000003551-7	ADRIANA CÉSAR DE S. SHINOHARA	0.0185043.1	Municipal de Educação	2011/2021	02.06.2025 a 01.07.2025
24.18.000009999-1	CLAUDECY MARIA DE LIMA SILVA	0.0177563.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.06.2025 a 01.07.2025
25.17.000006638-2	EDVALDO ALVES SOARES	0.0167142.1	Municipal de Educação	2014/2024	02.06.2025 a 31.07.2025
25.18.000002475-0	ERIVALDO MIRANDA DE SANTANA	0.0174483.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.06.2025 a 01.07.2025
24.18.000004250-2	EUZANITA FERREIRA DE MOURA	0.0170062.1	Municipal de Saúde	2006/2016	02.06.2025 a 01.07.2025
24.18.000005291-0	ELIZABETE MARIA DE LIMA LADISLAU	0.0174416.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.06.2025 a 01.07.2025
25.16.000000766-4	LUCIANO RAFAEL DOS SANTOS	0.0194336.2	Executiva de Mobilidade	2014/2024	02.06.2025 a 01.07.2025
25.18.000000031-1	MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA DE B. CORREIA	0.0136700.1	Municipal de Saúde	1995/2005	02.06.2025 a 31.07.2025
25.17.000005016-8	PATRÍCIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA	0.0148920.2	Municipal de Educação	2012/2022	02.06.2025 a 01.07.2025
25.17.000003503-7	SIDNEY ALEXANDRE DA COSTA ALVES	0.0184209.1	Municipal de Educação	2011/2021	02.06.2025 a 01.07.2025
24.17.000002510-9	TEREZA LUCIA LIMA JOTA DE QUEIROZ	0.0186058.1	Municipal de Educação	2011/2021	02.05.2025 a 31.05.2025
24.17.000006158-0	VERÔNICA SILVA DA COSTA	0.0187577.1	Municipal de Educação	2012/2022	02.06.2025 a 01.07.2025

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº714/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s  541/2025, 547/2025, 519/2025, 530/2025, 331/2025, 543/2025, 527/2025, 520/2025, 535/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de  23.04.2025, 22.04.2025, 31.03.2025.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO   ANTERIOR			SITUAÇÃO           ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	009118761	ANDERSON ERNANI DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	1	A	III	1	B
02	009127211	ANA GLAUCIA DE LIMA S. DO CARMO	PROFESSOR 1	01.01.2025	I	1	A	I	1	B
03	001644291	ANA NERI NOGUEIRA DE MORÃES	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	5	I	III	5	J
04	002111411	ANDREA CARLA C. DE MEDEIROS BARROS	PROFESSOR 1	01.01.2025	II	1	A	II	1	B
05	001859731	ADELINE FERREIRA DA COSTA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	3	E	III	3	F
06	001866001	CIBELLY MARIA DE M. BACALHAU	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	3	E	III	3	F
07	009120511	DALVISSON ZEFERINO V. DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	1	A	II	1	B
08	002096601	FABIANA DE SANTANA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	1	B	III	2	C
09	001826131	INAIRA MAGALHAES COELHO	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	2	D	III	3	E

         Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°720/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob nº  25.17.000008754-1, datado de 22.04.2025.

Art. 1º. CONCEDER, licença para acompanhar cônjuge, a servidora LAYANA LAYS COSTA DOS SANTOS matrícula nº. 0.0912056.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação , pelo período de 02 (dois) ano, de acordo com o art. 97 da Lei Municipal nº 224/9

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05.05.2025.

   Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

     Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

PORTARIA N°721/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 517/2025, de 02 de abril de 2025, publicada no D.O.M n° 66, do dia  05.04.2025, no que concerne a servidora IRACEMA DE PONTES COSTA GOMES, matrícula 0.0913204.1.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025

 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°722/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 89/2025.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor DANIEL CAMPELLO DE OLIVEIRA, mat. 0.0205370.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12.03.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°723/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 66/2025.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora GESSICA ALMEIDA BARROS, mat. 0.0215988.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Analista em Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31.03.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°725/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

 RESOLVE: 

 Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) EDDA CAROLINE SILVA FLEXA matrícula nº 002024792 do Cargo efetivo de Professor 2, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23.04.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

  Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

PORTARIA N°726/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 99/2025.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MARILURDES SANTOS CAMPELO, mat. 0.0123960.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09.03.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°727/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 94/2025.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 90 noventa) dias, ao servidor JUAREZ RIBEIRO FILHO, mat. 0.0913420.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29.01.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°729/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 67/2025.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor FLÁVIO HENRIQUE BEZERRA DE ASSIS CAVALCANTI, mat. 0.0205443.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31.03.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°730/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 96/2025.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor FREDERICO FERREIRA DE BARROS, mat. 0.0216704.1 lotado na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamentos Urbanos, no cargo de Auxiliar em P I Meio Ambiente, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26.01.2025.

Jaboatão dos Guararapes,  08 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°731/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 97/2025.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora MIKAELE NASCIMENTO DOS SANTOS, mat. 0.0215074.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12.02.2025.

 Jaboatão dos Guararapes,  08 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°732/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 93/2025.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ESTELIANA BARRA NOVA PEREIRA, mat. 0.0164542.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.04.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°733/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 89/2025.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora PRISCILLA DOS SANTOS DANTAS, mat. 0.0216135.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.04.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°734/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
25.18.000001332-7	ANA PAULA MERÊNCIO DA SILVA	0.0189570.1	Municipal de Saúde	2013/2023	02.05.2025 a 31.05.2025
25.17.000003114-7	CIRLEIDE MARIA DE OLIVEIRA RAMOS	0.0150738.1	Municipal de Educação	2013/2023	05.05.2025 a 31.10.2025
25.18.000002224-2	GENY FERREIRA DA SILVA	0.0190551.1	Municipal de Saúde	2013/2023	02.06.2025 a 01.07.2025
25.18.000000534-8	IRANDIR EUGÊNIA DE LIMA CANUTO	0.0174734.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2025 a 31.05.2025
25.18.000000532-1	JECIENE MARIA DA SILVA	0.0190950.1	Municipal de Saúde	2013/2023	02.05.2025 a 31.05.2025
25.18.000002098-3	JOSIRENE GOMES BARBOSA	0.0178730.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2025 a 31.05.2025
25.18.000002333-8	LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS	0.0163635.1	Municipal de Saúde	2004/2014	02.05.2025 a 31.05.2025
24.17.000002072-7	REJANE MARIA DE AZEVEDO	0.0172324.1	Municipal de Educação	2007/2017	02.05.2025 a 31.05.2025
24.18.000000631-0	SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO	0.0176893.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.06.2025 a 01.07.2025
24.18.000009151-6	TEREZA CRISTINA VALENÇA FERRAZ	0.0162213.1	Municipal de Saúde	2003/2013	02.05.2025 a 31.05.2025
25.18.000002192-0	TERESA CRISTINA MENDES	0.0137561.1	Municipal de Saúde	2014/2024	02.06.2025 a 01.07.2025
25.18.000003805-0	TARCÍSIO PEREIRA CUNHA	0.0146099.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.06.2025 a 01.07.2025

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,  08 de  maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°735/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual  formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com o despacho da  Secretaria Municipal de Saúde da servidora abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
25.18.000005344-0	LUCIENE REGINA VITORINO DA SILVA	0.0156817.1	Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°736/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 85/2025.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ADRIANA DE AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS, mat. 0.0184802.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.02.2025.

 Jaboatão dos Guararapes,  08 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°738/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 12/2025.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora ANNA KATARINA WANDERLEY CALUMBI  mat 0.0189707.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

 Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.03.2025.

Jaboatão dos Guararapes,  09 de  maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°740/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 76/2025.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora VILMA SIMONE RAGO ISHII, mat. 0.0162140.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.01.2025.

 Jaboatão dos Guararapes, 09 de  maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

116018

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PORTARIA Nº 096/2025 – SAD

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Administração do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATADA: RAROTEC TECNOLOGIA PARA GESTAO PUBLICA LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Tecnologia da Informação, para o licenciamento de uma Solução Integrada de Gestão de Pessoas (Recursos Humanos – RH).

CONTRATO Nº: 018/2024 – SAD

DATA DE ASSINATURA: 22/05/2024

VIGÊNCIA: 22/05/2024 a 22/05/2025

GESTOR: Ana Carolina Borba Montibelo

MATRÍCULA N°: 910371

FISCAL TÉCNICO: Anita Dos Santos Silva

MATRÍCULA N°: 00167851

FISCAL ADMINISTRATIVO: Eduardo Rodrigues De Melo

MATRÍCULA N°: 001677031

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

1. Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;
2. Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;
3. Lançar documentação em sistema para pagamento;
4. Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilibrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 07.05.2025.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Maio de 2025.

THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

116030

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PORTARIA Nº 007/2025 – SEREC/SEFAZ

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TAREFAS INTERNAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e

CONSIDERANDO a real necessidade do exercício de atividades internas, no âmbito da Secretaria Executiva da Receita, ligadas ao lançamento, controle e arrecadação das receitas tributárias municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores, investidos no Cargo de Auditor Fiscal Tributário, nos termos da Portaria nº 10/2025-GP, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no DOM nº 30, de 8 de fevereiro de 2025, terão, a partir do mês de maio de 2025, para a realização das seguintes atividades:

I – para os servidores CAIO CUNHA PRIOSTE, Matrícula nº 0.9188938.1 e RAFAEL GLÉRIA MONTEIRO DO NASCIMENTO, Matrícula nº 0.9188941.1, no âmbito da Gerência de Tributos Imobiliários:

a) realizar o Lançamento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) dos imóveis deste município;

b) realizar visita ao imóvel para verificação dos parâmetros cadastrais para efeito de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e de avaliação de mercado para ITBI;

c) elaboração de Laudo de Avaliação através do Sistema T-Sisreg de inferência estatística;

d) analisar e gerar Parecer nos diversos tipos de processos administrativos relacionados aos seguintes tributos imobiliários: IPTU, ITBI e TLP (Taxa de Limpeza Pública);

II – para os servidores ANDRÉ ELIAS LUCENA DA COSTA, Matrícula nº 0.9189016.1, CARLA DOS ANJOS DE OLIVEIRA GOMES, Matrícula nº 0.9188940.1, LUCAS BRITO NÓBREGA, Matrícula nº 0.9188936.1, LUCAS PASSOS SOUZA, Matrícula nº 0.9188942.1, THIAGO BERNARDES TOKIYOSHI, Matrícula nº 0.9188944.1 e RAFAEL YURI ANSELMO KERGES BUENO, Matrícula nº 0.9188934.1, no âmbito da Gerência de Fiscalização e Tributos Mercantis:, mais especificamente, na atividade de monitoramento do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS;

III – para os servidores RENATA MARIA DA SILVA FERREIRA, Matrícula nº 0.9188939.1 e SÍLVIO JOSÉ VITOR FERREIRA, Matrícula nº 0.9188943.1, no âmbito da Gerência de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa:

a) análise das apropriações dos valores recolhidos pelas instituições bancárias;

b) análise de Certidões de Regularidade Fiscal;

c) análise, preparação e organização da inscrição em Dívida Ativa;

d) análise, preparação e organização da remessa à Procuradoria para Cobrança Judicial;

e) análise de Créditos Registrados no SIAT;

Art. 2º Durante a vigência desta Portaria, fica garantido aos Auditores Fiscais Tributários, acima designados, a quantidade de 126 (cento e vinte e seis) pontos, para fins de apuração da Gratificação de Produtividade Fiscal Sobre Tarefas – GPF/T, prevista na Lei Municipal nº 107/2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2025.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 9 de maio de 2025.

AKEMI IVANA MORIMURA GARRIDO

Secretária Executiva da Receita

115971

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PORTARIA Nº 167 /2025 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0358387, do dia 07/05/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Alberto luiz Russo, na Escola Municipal Alberto luiz Russo, a professora ALBANISE ALMEIDA DA SILVA – matrícula n º 76.220-6;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Supervisora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora, ALBANISE ALMEIDA DA SILVA – matrícula n º 76.220-6, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Alberto luiz Russo, com efeito a partir de 05 de maio de 2025.     

Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2025.

MÔNICA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação

115973

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PORTARIA SEPUR Nº 013/2025

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31 de dezembro de 2024,

CONSIDERANDO os termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA.

OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL

CONTRATO Nº: 007/2023 – SDU

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05/05/2023

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05/05/2025 a 05/09/2025

GESTOR: FRANCISCO EDSON ALVES FRANÇA

MATRÍCULA: 40592335-4

FISCAL: VILMA MARIA TABOSA DE MENDONÇA

MATRÍCULA Nº: 405919384

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO:

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2025.

ROBERTO ALVES DO SANTOS

Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos

115979

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PORTARIA SMS N° 209/2025

CONSIDERANDO o Ofício – 0346777 – SIN-GAB/SIN-SEOB/SIN-SUPEDIF/SIN-GEDIF/SIN-CRDEDIF, de lavra do Secretário Executivo de Obras e Saneamento, Sr. Eduardo Torres, solicitando a exclusão da Sra. Lucy Kelly Amaral Silva, matricula 59.229-2, da função de fiscal do Contrato nº 082/2020, firmado a empresa AGIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, através da PORTARIA SMS N° 100/2025, publicada em 14 de Fevereiro de 2025, no Diário Oficial do Município.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2020 – SMS

CONTRATADO (A): AGIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

FISCAL: TREYCE DA SILVA CORREIA

MATRÍCULA N°: 590587

Art. 2º – Caberá ao fiscal do contrato:

1. Prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao contrato e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;
2. verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
3. examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
4. Anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
5. emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;
6. informar ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;
7. comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
8. fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;
9. comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;
10. Atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão do contrato,;
11. auxiliar o gestor do contrato com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado;
12. realizar o recebimento provisório do objeto do contrato, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico.

Art. 3º – Além das atribuições designadas no art 2º desta portaria, o Fiscal do Contrato também terá que cumprir com as atribuições elencadas no Edital, Termo de Referência e minuta contratual, bem como à lei.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Maio de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

116005

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ERRATA DA PORTARIA SMS N° 205/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) Fornecedor (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 068/2025 – SMS

REGISTRADA (A): DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

OBJETO:  REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE ELETRODOMÉSTICOS A FIM DE ESTRUTURAR E COMPOR AS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA, PARA PROVER PARTE DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 07.

DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025

VIGÊNCIA: 30/04/2025 A 30/04/2026.

GESTOR: JULIANA LOPES

MATRÍCULA N°: 925156

FISCAL: ANDRÉA LEMOS

MATRÍCULA N°: 204064

FISCAL: JULIANA VIEIRA

MATRÍCULA N°: 912581

FISCAL: LETICIA MARQUES

MATRÍCULA N°: 916658

FISCAL: PAULA CORREA PEREIRA

MATRÍCULA Nº: 592377

FISCAL: FLÁVIO RODRIGO

MATRÍCULA Nº: 120360

Art. 2º – Caberá ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos:

1. Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção das Atas de Registro de Preço e contratos oriundos, entre outros;
2. Acompanhar os registros realizados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, das ocorrências relacionadas à execução do(s) contrato(s) e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;
3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;
4. Coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização das Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos para fins de atendimento da finalidade da administração;
5. Coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de que trata o inciso I;
6. Coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão das Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, com apoio dos fiscais técnico, administrativo e setorial;
7. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo fornecedor, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme disposto em regulamento;
8. Realizar o recebimento, quando for caso, definitivo do objeto da Ata de Registro de Preço mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais; e
9. Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades.

Art. 3º – Caberá ao fiscal da Ata de Registro de Preço e contratos:

1. Prestar apoio técnico e operacional ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao instrumento e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;
2. verificar a manutenção das condições de habilitação do Fornecedor, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
3. examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
4. Anotar no histórico de gerenciamento da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
5. emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;
6. informar ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;
7. comunicar imediatamente ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
8. fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;
9. comunicar ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos em tempo hábil, o término do instrumento sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;
10. Atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos;
11. auxiliar o gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo Fornecedor;
12. realizar o recebimento provisório do objeto do contrato referido no art. 2º, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico.

Art. 4º – Além das atribuições designadas no art. 1º e 2º desta portaria, o Gestor e Fiscal da Ata de Registro Preço e Contratos oriundos também terá que cumprir com as atribuições elencadas no Edital, Termo de Referência e minuta contratual, bem como à lei.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do instrumento e, revoga disposições em contrário, em especial a PORTARIA SMS N° 205/2025, publicada em 07 de Maio de 2025.

Art. 6º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Maio de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo nº 100.2025.INEX.064.EPC-SMS.

TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo nº 100.2025.INEX.064.EPC-SMS. OBJETO: Contratação por inexigibilidade, de ferramenta privada de pesquisa de preços para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, de acordo com os parâmetros da Instrução Normativa nº 005/2023 e da Lei nº 14.133/2021. Fundamentação legal: art. 75, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21. EMPRESA CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95 com valor total de R$ e R$ 12.300,00 (Doze mil e trezentos reais). 9 de Maio de 2025.Zelma de Fatima Chaves Pessôa – Secretária Municipal De Saúde.

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 104.2025.DISP.006.EPC-SDU

Contratação Direta Referência Valor

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

1. OBJETO
Contratação de pessoa jurídica especializada no serviço de captura, recolhimento e transporte ao local de acolhimento, dos animais de grande porte encontrados soltos em vias públicas, logradouros, terrenos baldios e outros espaços de acesso público no município de Jaboatão dos Guararapes.

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
12/05/2025 à 14/05/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor:
https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=155AB0D1-EA0F- 4BCF-A152-D72770E4F488

Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do
Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN
8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.155AB0D1-EA0F-4BCF-A152-D72770E4F488

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 033/2025 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS
Termo de referência

https://sgijaboatao.septemcompliance.com/attachments/0/TR_-
_Contratacao_de_RecolhimentodeAnimais_Dispensa.Vsfinal_a_202505091930225146183.pdf

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 099.2025.INEX.063.EPC-SDE. Natureza do Objeto: SERVIÇOS POR ESCOPO. Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS A PARA FESTA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 2025, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Valor Global Total: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Maio de 2025.

PROPONENTECPF/CNPJARTISTA/ATRAÇÃOLOCALDATAVALOR

MUSICATO PRODUCOES18.764.466/0001-29DUDU DO ACORDEONIGREJA CATOLICA – NOSSA SENHORA DE FÁTIMA UR613/05/2025R$ 28.000,00

Pedro Henrique Araújo de Carvalho.

Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 098.2025.INEX.062.EPC-SDE. Natureza do Objeto: SERVIÇOS POR ESCOPO. Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS A PARA FESTA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 2025, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

Fundamentação legal: Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021.

Valor Global Total: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Maio de 2025.

DATALOCALATRAÇÃOPRODUTORACNPJ/CPFVALOR

13/05/2025IGREJA CATOLICA – NOSSA SENHORA DE FÁTIMA UR6FORRO QUENTINHOM J DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23R$ 6.000,00

12/05/2025IGREJA CATOLICA – NOSSA SENHORA DE FÁTIMA UR6CICINHO DO ACORDEONM J DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23R$ 3.500,00

11/05/2025IGREJA CATOLICA – NOSSA SENHORA DE FÁTIMA UR6BETTY XUCAW.M PRODUCOES LTDA -ME11.224.273/0001-36R$ 3.500,00

11/05/2025IGREJA CATOLICA – NOSSA SENHORA DE FÁTIMA UR67 H.A.SW .M . PRODUÇÕES LTDA -ME11.224.273/0001-36R$ 4.500,00

Pedro Henrique Araújo de Carvalho.

Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº100.2025.INEX.064.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 064/2025 – OBJETO: Fornecimento de01 (uma) assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela AdministraçãoPública, pelo prazo de vigência de 12 (doze) meses. Fundamentação legal: artigo 74, inciso I, da LeiFederal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 02/2023,que dispõe sobre a fase preparatória dos processos de contratações de obras, serviços e bens pelosórgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta autárquica e fundacional doJaboatão dos Guararapes, nos termos do Parecer Jurídico nº 102/2025 – ASJUR/SMS e Parecer deControle de Conformidade nº 113/2025 – GEGOV. Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTAO DEDADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.797.967/0001-95.Valor Global: 12.300,00 (doze mil e trezentos reais).

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Maio de 2025.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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CONTRATO Nº 007/2025 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155.2023.PE.069.EPC-SDE. 069/2023. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO DE EVENTOS, ACOMPANHAMENTO E FORNECIMENTO DE BENS ALÉM DE PROVER RECURSOS TÉCNICOS, MATERIAIS E HUMANOS PARA REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE PORTE VARIADOS, INCLUSIVE EXECUTIVOS, PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: grupo inove produções e eventos ltda – CNPJ: 20.470.833/0001-23.VALOR: R$ 100.473,96 (cem mil e quatrocentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 16/04/2025 a 16/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 16/04/2025. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2023 – SME. OBJETO: prorrogação do contrato de prestação de serviços de apoio à gestão para levantamento, análise da documentação funcional e realização do cálculo correspondente com a finalidade de pagamento aos professores ativos e inativos da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, oriundo dos recursos do FUNDEF. CONTRATADA: Ferreira Soter Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda – CNPJ: 47.630.228/0001-29.PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/04/2025 a 27/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 25/04/2025. Gilson Alves do Nascimento Filho. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

0

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CONTRATO Nº 021/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.PE.008.EPC-SAD. 008. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CONTRATADA: MAIS ESTOQUE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 31.202.451/0001-35.VALOR: R$ 95.977,75 (noventa e cinco mil e novecentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 08/05/2025 a 08/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2025. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.

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CONTRATO Nº 008/2025 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2025 – SEDC. 003/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de fardamentos padronizados com o logotipo da Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes, que serão destinados aos Agentes de Defesa Civil. CONTRATADA: Merconsumo Ltda – CNPJ: 05.215.437/0001-66.VALOR: R$ 40.685,00 (quarenta mil e seiscentos e oitenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 07/05/2025 a 07/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 07/05/2025. ELTON FERREIRA DE MOURA . Secretário de Defesa Civil.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023-SIN. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviço de obras de contenção de encostas.. CONTRATADA: WB CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 07.157.925/0001-90.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/04/2025 a 20/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 16/04/2025. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

0

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023 – SPF. OBJETO: Renovação do Contrato para prestação de serviços bancários de recebimento de tributos e outras receitas municipais. CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CNPJ: 00.360.305/0001-04.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 370.843,30 (trezentos e setenta mil e oitocentos e quarenta e três reais e trinta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/05/2025 a 09/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 09/05/2025. Akemi Ivana Morimura Garrido. Secretária Executiva.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2025.PE.014.EPC-SAD. 014/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. REGISTRADA: DONNOS VENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA – CNPJ: 38.732.826/0001-18.VALOR: R$ 649.000,00 (seiscentos e quarenta e nove mil reais). VIGÊNCIA: 09/05/2025 a 09/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 09/05/2025. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 103.2025.DISP.005.EPC-SIN – DISPENSA 005/2025. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para execução de serviços de demolição das ruínas do Edifício Kátia Melo, localizado na Rua Joaquim Marques de Jesus, nº 235, Piedade, Jaboatão dos Guararapes. Fornecedor: AC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70.215.447/0001-63. Fundamentação legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21. Valor global: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2025. Elton Ferreira De Moura – Secretário Executivo de Defesa Civil.

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