GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 130, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 246.100,00 (Duzentos e quarenta e seis mil e cem reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10 303 2003 2.122 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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Red. 1197 FNT 1.621.3210.1086 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
246.100,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 246.100,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º, serão utilizados os Recursos provenientes da transferência do Estado, na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Estadual de Saúde (FES) para o Fundo Municipal de Saúde, destinados à execução da Emenda Parlamentar nº 1160/2023, voltada à aquisição de insumos e medicamentos para a rede municipal de saúde.
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
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1.0.0.0.00.0.000 |
RECEITAS CORRENTES |
246.100,00 |
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1.7.0.0.00.0.000 |
Transferências Correntes |
246.100,00 |
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1.7.2.0.00.0.000 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
246.100,00 |
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1.7.2.9.00.0.000 |
Outras Transferências dos Estados E Distrito Federal |
246.100,00 |
|
1.7.2.9.99.0.100 |
Outras Transferências dos Estados E DF |
246.100,00 |
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1.7.2.9.99.0.110 |
Emenda Parlamentar nº1160 – Aquisição de Insumos e Medicamentos Para Rede Municipal de Saúde |
246.100,00 |
TOTAL R$ 246.100,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde |
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 131, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – FMT, no valor de R$ 2.345.543,43 (Dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.605 – FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – FMT
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04 122 3003 2.165 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES |
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Red.1099 FNT 2.714.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
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11 333 2042 2.166 |
– FOMENTO ÀS AÇÕES INTEGRADAS DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, CONTRIBUINDO PARA GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA |
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Red.1101 FNT 2.714.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.599.543,43 |
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Red.1102 FNT 2.714.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
736.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.345.543,43
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, Transferências Fundo a Fundo de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, recursos vinculados ao FMT- Jaboatão dos Guararapes- Fonte (2.714.0000.0000), apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes |
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ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
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DECRETO Nº 132 , DE 02 DE JUNHO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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04 121 3003 2.252 |
– GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA |
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Red. 1214 FNT 2.500.0000.0043 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
250.000,00 |
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Red. 1215 FNT 2.500.0000.0043 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
550.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 800.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos parciais, provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 133 , DE 02 DE JUNHO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, no valor de R$ 39.046,27 (Trinta e nove mil, quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
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04 244 2041 1.070 |
– PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
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Red. 1196 FNT 2.660.3110.0000 |
3.3.20.00 |
– Transferências à União |
39.046,27 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 39.046,27
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS – Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, Fonte de Recursos – 2.660.3110.0000, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania |
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ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 134, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE, no valor de R$ 546.000,00 (Quinhentos e quarenta e seis mil reais), na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE
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26 452 2034 2.669 |
– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO |
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Red. 0927 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
546.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 546.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE
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04 122 3003 2.687 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 0943 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
546.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 546.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2025
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 135, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no valor de R$ 5.855.000,00 (Cinco milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
01.000 – CÂMARA DE VEREADORES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
01.100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
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01.122.3002.2.002 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA |
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Red. 008 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.855.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 5.855.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$
01.000 – CÂMARA DE VEREADORES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
01.100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
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01.031.3004.2.001 |
– ATIVIDADES LEGISLATIVAS |
||
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Red. 001 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.200.000,00 |
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01.846.3004.9.004 |
– ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS AGENTES POLÍTICOS |
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Red. 018 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
4.500.000,00 |
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Red. 019 FNT 1.500.0000.0000 |
3.2.90.00 |
– Juros e Encargos da Dívida |
80.000,00 |
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Red. 020 FNT 1.500.0000.0000 |
4.6.90.00 |
– Amortização e Refinanciamento da Dívida |
75.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 5.855.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 136 , DE 02 DE JUNHO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 7.806.120,24 (Sete milhões, oitocentos e seis mil, cento e vinte reais e vinte e quatro centavos) para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10 302 2033 2.118 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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Red. 1210 FNT 2.600.0000.0002 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
7.806.120,24 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 7.806.120,24
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024, recursos de Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS – Governo Federal – Manutenção das Ações da Saúde – Atenção Especializada (2.600.0000.0002).
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde |
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ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 137 , DE 02 DE JUNHO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, no valor de R$ 9.659,00 (Nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSO DE OUTRAS FONTES– R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
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04 244 2041 1.071 |
– PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
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Red.1199 FNT 2.660.3110.1073 |
3.3.20.00 |
– Transferência à União |
9.659,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 9.659,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fonte de Recursos 266031101073, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania |
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ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
ATOS DO DIA 2 DE JUNHO DE 2025
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;
RESOLVE:
Ato n.º 1881/2025 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Gestão Corporativa para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 1º de junho de 2025, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de DIRETORA / símbolo CDG-3, relativo à nomeação de DANIELLA CAVALCANTI MONTEIRO, Ato n° 60/2025, de 02/01/2025.
Ato n.º 1882/2025 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Gestão Corporativa para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 1º de junho de 2025, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1 / símbolo CAA-1, relativo à nomeação de IZABELA FERREIRA DE SIQUEIRA GOMES, Ato n° 219/2025, de 07/01/2025.
Ato n.º 1883/2025 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Gestão Corporativa para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 1º de junho de 2025, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de ARTHUR FERREIRA LELIS DO MONTE, Ato n° 298/2025, de 08/01/2025.
Ato n.º 1884/2025 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Gestão Corporativa para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 1º de junho de 2025, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de LEANDRO BRASIL DOS SANTOS, Ato n° 299/2025, de 08/01/2025.
Ato n.º 1885/2025 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Gestão Corporativa para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 1º de junho de 2025, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1 / símbolo CAA-1, relativo à nomeação de FABIO GABRIEL BATISTA TAVARES, Ato n° 301/2025, de 08/01/2025.
Ato n.º 1886/2025 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Gestão Corporativa para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 1º de junho de 2025, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1 / símbolo CAA-1, relativo à nomeação de KASSIA MARIA DE BARROS LIMA, Ato n° 674/2025, de 20/01/2025.
Ato n.º 1887/2025 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Gestão Corporativa para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 1º de junho de 2025, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1 / símbolo CAA-1, relativo à nomeação de DANIELLA MARIA ESPINDOLA DE ARAUJO MARCELINO, Ato n° 675/2025, de 20/01/2025.
Ato n.º 1888/2025 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Gestão Corporativa para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 1º de junho de 2025, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADORA / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de TACIANA ALVES RAFAEL, Ato n° 676/2025, de 20/01/2025.
Ato n.º 1889/2025 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Gestão Corporativa para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 1º de junho de 2025, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1 / símbolo CAA-1, relativo à nomeação de LORENA LIMA CASTANHA CAVALCANTI, Ato n° 1208/2025, de 22/01/2025.
Ato n.º 1890/2025 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Gestão Corporativa para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 1º de junho de 2025, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1 / símbolo CAA-1, relativo à nomeação de MIKAELLA SOUZA DA SILVA, Ato n° 1209/2025, de 22/01/2025.
Ato nº 1891/2025 – Nomear EMANOEL JOSE DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de junho de 2025.
Ato n.º 1892/2025 – Exonerar KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUSA, matrícula n° 4.0592535.5, do cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 2, símbolo CAT-2, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2025.
Ato nº 1893/2025 – Nomear KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUSA, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5 na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 2 de julho de 2025.
Ato n.º 1894/2025 – Exonerar LEANDRO BRASIL DOS SANTOS, matrícula n° 4.0911487.3, do cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2025.
Ato nº 1895/2025 – Nomear LEANDRO BRASIL DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 2, símbolo CAT-2, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 2 de julho de 2025.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1880/2025, de RICARDO ALBERT SILVA CORREIA GASTON:
Onde se lê: SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (…).;
Leia-se: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (…).
Jaboatão dos Guararapes, 2 de junho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº852/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 713/2025, 592/2025, 711/2025, 745/2025, 679/2025, 618/2025, 741/2025, 734/2025, 727/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 05.05.2025, 02.05.2025, 06.05.2025, 29.04.2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
009119051 |
CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA COELHO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
02 |
002151711 |
DIEGO DA SILVA ARAÚJO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
03 |
009119271 |
ETY BEZERRA DE ALMEIDA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
04 |
007538362 |
EDEILTON CUNHA DE MELO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
05 |
001859141 |
FERNANDA RODRIGUES WANDERLEY |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
06 |
009118491 |
FABIO MARTINS BARATA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
07 |
001822301 |
JOELMA DA SILVA COSTA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
08 |
002018801 |
LAIS MARIANA GOMES DA MATA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
09 |
001872402 |
PRISCILLA SILVESTRE DE LIRA OLIVEIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
IV |
1 |
B |
IV |
2 |
C |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº853/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 736/2025, 742/2025, 728/2025, 729/2025, 737/2025, 732/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 06.05.2024, 05.05.2025, 06.05.2025, 06.05.2025, 06.05.2025, 06.05.2025
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
0.0172286.1 |
ARLETE MAGALHAES ROMA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
02 |
0.0213551.1 |
CLAUDIA FARIAS VIEIRA ALVES |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
03 |
0.0214485.1 |
MARIELLY CARLOS DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
04 |
0.0172154.1 |
MARIA GRACINEIDE CORDEIRO MERGULHAO TETI |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
05 |
0.0148148.1 |
NIVEN FERREIRA LAGO DE CASTRO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
06 |
0.0188026.2 |
ROSANGELA RODRIGUES GOUVEIA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°855/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 11.04.2025 , em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora MARIA JULLYANNE CAVALCANTI DE BRITO matrícula 0.0203424.1, cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11.04.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°856/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer n°. 036/2025 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor(a) |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
|---|---|---|---|---|
|
25.17.000008315-5 |
JUÇARA GIBSON NOTARO |
0.0186236.1 |
Municipal de Educação |
11.04.2025 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°857/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 21.04.2025, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, ao servidor PAULO RICARDO DA SILVA LAGES matrícula 0.0215341.1, cargo Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21.04.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°858/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 14.04.2025, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JANAÍNA PEDROSA DA SILVA matrícula 0.0913225.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14.04.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº860/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 715/2025, 795/2025, 717/2025, 708/2025, 670/2025, 695/2025– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 05.05.2025, 08.05.2025, 06.05.2025, 30.05.2025, 29.04.2025, 02.05.2025.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
007575693 |
DARCIA MARIA DE MELO |
PROFESSOR 1 |
14.02.2025 |
I |
III |
|
02 |
002030251 |
EMERSON ANTONIO DOS SANTOS |
PROFESSOR 2 |
02.05.2024 |
I |
II |
|
03 |
009132811 |
MARIA MADALENA DE MOURA |
PROFESSOR 1 |
28.01.2025 |
I |
III |
|
04 |
009130521 |
MARIA DANIELA SILVA TORRES |
PROFESSOR 1 |
07.02.2025 |
I |
III |
|
05 |
009127201 |
MARCIONE DA SILVA SANTOS MENEZES |
PROFESSOR 1 |
28.01.2025 |
I |
III |
|
06 |
001646581 |
VIVIAN MARTINS DE SOUZA |
PROFESSOR 1 |
02.05.2025 |
II |
III |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº862/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 761/2025, 784/2025, 767/2025, 774/2025, 709/2025, 753/2025, 780/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 06.05.2025, 07.05.2025, 06.05.2025, 06.05.2025, 05.05.2025, 06.05.2025, 07.05.2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
0.0212377.1 |
ANDERSON DA SILVA COUTINHO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
02 |
0.0188468.1 |
MYRELLA CAROLLYNA DE BARROS LIRA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
03 |
0.0203513.2 |
MOISES GALDINO DE OLIVEIRA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
04 |
0.0912001.1 |
PRISCILA CIBELE CARNEIRO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
05 |
0.0192961.1 |
RISOMAR FERREIRA COSTA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
06 |
0.0911824.1 |
SEVERINO AMARO DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
07 |
0.0912023.1 |
SANDRA PATRICIA FERREIRA DE SOUZA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°863/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres n°s 796/2025, 755/2025, 750/2025, 769/2025, 756/2025 –Municipal de Educação, dos servidores abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
25.17.000001801-9 |
ANNE ROSELE DE LIMA DE AQUINO |
0.0763161.3 |
Municipal de Educação |
|
25.17.000000497-2 |
ANA ROSA MORAES DE LIMA |
0.0912726.1 |
Municipal de Educação |
|
25.17.000000181-7 |
ERICA DA SILVA |
0.0913407.1 |
Municipal de Educação |
|
25.17.000000475-1 |
HERIKA ALEXANDRINA SANTOS DA SILVA |
0.0913043.1 |
Municipal de Educação |
|
25.17.000003147-3 |
SILVANA MARIA DA SILVA |
0.0912752.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°864/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) JOSILEUDO GABRIEL SOUSA SANTOS matrícula nº 0.9189228.1 do Cargo efetivo de Assistente Políticas Sociais Econômicas, lotado (a) na Secretaria Executiva de Assistência Social de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 02.06.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°865/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) JOHN KENNEDY RIBEIRO DE SANTANA matrícula nº 0.9189031.1 do Cargo efetivo de Assistente de Suporte a Gestão, lotado (a) na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 01.06.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°866/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) JERFFESON DA SILVA RIBEIRO matrícula nº 0.9189005.1 do Cargo efetivo de Auxiliar Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 02.06.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°867/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) JÉSSICA LOBO SOBREIRA matrícula nº 0.0918828.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 02.06.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°868/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Processo do servidor protocolado sob o n°25.8.000001108-9;
CONSIDERANDO a ausência de portaria no enquadramento geral Lei.178/2002 (PCCV) para cargo efetivo.
CONSIDERANDO o parecer n°1001/2025com embasamento no parecer n°491/2004 .
RESOLVE:
Art. 1º.ENQUADRAR a servidora LUCIANA SANTOS BEZERRA CALAZANS matricula 001396291, no cargo de Professor 1 classe I nível 2 referencia C, exclusivamente para fins de regularização documental e sem repercussões financeiras.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a janeiro de 2003.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°869/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a solicitação sob requerimento n° 25.17.000006136-4, datado de 13.03.2025.
Art. 1º. CONCEDER a licença para trato de interesse particular, ao servidor CARLOS ANDRE DIAS DA SILVA matrícula nº. 0.0159735.1 Cargo Agente Manutenção Infraestrutura Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação a partir de 02.06.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°871/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres n°s 706/2025, 1096/2025, 716/2025, 725/2025, 699/2025, 712/2025 –Municipal de Educação, dos servidores abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
24.17.000007830-0 |
FILIPE LOBÃO CRUZ |
005861323 |
Municipal de Educação |
|
25.17.000000484-0 |
GISELLE DE CARVALHO GUIMARÃES |
009130481 |
Municipal de Educação |
|
25.17.000004388-9 |
JANETE GOMES DE MOURA |
009132351 |
Municipal de Educação |
|
24.17.000007880-6 |
LILIAN REGINA DA SILVA AZEVEDO |
009132781 |
Municipal de Educação |
|
25.17.000005599-2 |
LIDIANA CUNHA RORIZ T. DE MORAIS |
009127941 |
Municipal de Educação |
|
25.17.000000477-8 |
SHIRLEY FIGUEIROA DOS SANTOS |
009132071 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 178 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0392840, do dia 27/05/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Coordenador Educacional, com 200 h/a, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), o professor REGINALDO ARAÚJO DE LIMA – matrícula n º 12.521-0;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Coordenador Educacional;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, o professor, REGINALDO ARAÚJO DE LIMA – matrícula n º 12.521-0, na função de Coordenador Educacional, com 200 h/a, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito a partir de 15 de maio de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2025.
MÔNICA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 179 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0392617, do dia 27/05/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Judith Figueiroa, e NOMEAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, na Escola Municipal Judith Figueiroa, a professora VERÔNICA MARQUES DA SILVA – matrícula n º 14.825-3;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Supervisora Escolar e NOMEAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora, VERÔNICA MARQUES DA SILVA – matrícula n º 14.825-3, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Judith Figueiroa, com efeito a partir de 14 de maio de 2025.
NOMEAR, a professora, VERÔNICA MARQUES DA SILVA – matrícula n º 14.825-3, na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Escola Municipal Judith Figueiroa, com efeito a partir de 15 de maio de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2025.
MÔNICA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 180 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0392755, do dia 27/05/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Poeta Castro Alves, e NOMEAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Escola Municipal Poeta Castro Alves, a professora TATIANA DE FREITAS GILES LIMA SANTANA – matrícula n º 21.508-2;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Supervisora Escolar e NOMEAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora, TATIANA DE FREITAS GILES LIMA SANTANA – matrícula n º 21.508-2, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Poeta Castro Alves, com efeito a partir de 19 de maio de 2025.
NOMEAR, a professora, TATIANA DE FREITAS GILES LIMA SANTANA – matrícula n º 21.508-2, na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Escola Municipal Poeta Castro Alves, com efeito a partir de 20 de maio de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2025.
MÔNICA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 181 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0392793, do dia 27/05/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Olavo Bilac, e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar, com 200 h/a,na Escola Municipal Poeta Castro Alves, a professora LUZINETE MIGUEL MARQUES – matrícula n º 20.126-0;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora, LUZINETE MIGUEL MARQUES – matrícula n º 20.126-0, na função de Vice-Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Olavo Bilac, com efeito a partir de 19 de maio de 2025.
NOMEAR, a professora, LUZINETE MIGUEL MARQUES – matrícula n º 20.126-0, na função de Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Olavo Bilac, com efeito a partir de 20 de maio de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2025.
MÔNICA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 182 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0392677, do dia 27/05/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Secretária Escolar, com 200 h/a,na Escola Municipal Santa Edwirges, e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Santa Edwirges, a professora ELISÂNGELA FERREIRA DE SOUZA SILVA – matrícula n º 21.186-9;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Secretária Escolar e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora, ELISÂNGELA FERREIRA DE SOUZA SILVA – matrícula n º 21.186-9, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Santa Edwirges, com efeito a partir de 19 de maio de 2025.
NOMEAR,a professora, ELISÂNGELA FERREIRA DE SOUZA SILVA – matrícula n º 21.186-9, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Santa Edwirges, com efeito a partir de 20 de maio de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2025.
MÔNICA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 183 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0392947, do dia 27/05/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Olavo Bilac, e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Alberto Luiz Russo, a professora MICHELINE MARTINS ARAUJO – matrícula n º 91.180-2;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Supervisora Escolar e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora, MICHELINE MARTINS ARAUJO – matrícula n º 91.180-2, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Olavo Bilac, com efeito a partir de 19 de maio de 2025.
NOMEAR, a professora, MICHELINE MARTINS ARAUJO – matrícula n º 91.180-2, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Alberto Luiz Russo, com efeito a partir de 20 de maio de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2025.
MÔNICA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 184 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0392904, do dia 27/05/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Diretor Escolar, com 200 h/a, no Colégio Municipal Jaboatão dos Guararapes, e NOMEAÇÃO na função Vice-Diretor Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a,no Colégio Municipal Jaboatão dos Guararapes, o professor EDMIR JAPIASSU SIMÕES – matrícula n º 13.166-0;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Diretor Escolar e NOMEAÇÃO na função Vice-Diretor Escolar Pró-Tempore;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, o professor, EDMIR JAPIASSU SIMÕES – matrícula n º 13.166-0, na função de Diretor Escolar, com 200 h/a, no Colégio Municipal Jaboatão dos Guararapes, com efeito a partir de 20 de maio de 2025.
NOMEAR, o professor, EDMIR JAPIASSU SIMÕES – matrícula n º 13.166-0, na função de Vice-Diretor Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, no Colégio Municipal Jaboatão dos Guararapes, com efeito a partir de 21 de maio de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2025.
MÔNICA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA SME Nº 186/2025-SME
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representado por seus titulares, que no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V, do artigo 65, da Lei Orgânica Municipal, especialmente com fulcro na Lei Complementar nº 50/2024 e em atenção a Lei Federal n° 14.133/2021 e normativos municipais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações- EPC/SME, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME, constituída pelos seguintes servidores e suas funções:
1. – Gestora de Planejamento de Contratações: ISABELA CRISTINNE ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 4.0593124.2;
2. – Responsável pelo Estudo Técnico Preliminar – ETP: RAYANE KAROLINE NASCIMENTO DA COSTA, matrícula nº 4.0918367.2; e NATHALY KARINE LIMA DOS SANTOS, matrícula 4.0918368.2;
3. – Responsável pela estimativa de preços: RAPHAELA MIRTHIS DA SILVA PIMENTEL, matrícula nº 4.0916054.2; EUNICE SIMONE AZEVEDO CRUZ, matrícula nº 4.0912375.3 e VITÓRIA REGINA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 4.0917387.2;
4. – Responsável pelo termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou executivo: DANIELLE SILVA GUEIROS, matrícula nº 7.059.1835-3 e ANNELISE BARBOSA MONTEIRO, matricula nº 9189112.1;
5. – Responsável pela análise jurídica: JÉSSICA MILENA DA SILVA ALVES SIQUEIRA, matrícula nº 4.0918441.2.
Parágrafo Primeiro: Para os processos de obras e serviços de engenharia, os servidores designados no inciso III deste artigo apenas revisarão os orçamentos realizados pala Equipe Técnica Especialista designada no Documento de Oficialização de Demanda;
Art. 2º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pela Gestora de Planejamento de Contratações, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.
Art. 3º A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.
Art. 4º A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentos descritos nas Instruções Normativas da SAD que regulam as matérias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de junho de 2025.
Art. 6º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 02 de junho de 2025.
Mônica Maria de Oliveira Andrade
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RERRATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 045.2025.INEX.023.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE ARTISTAS E BANDAS CREDENCIADAS PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025, NOS POLOS OFICIAIS DE 28 DE FEVEREIRO A 01 DE MARÇO, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Onde lê-se: R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais),
Leia-se: R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais).
Onde lê-se: A BARCA MALUKA ME | CNPJ nº 11.040.942/0001-10 | R$ 35.000,00
Leia-se: A BARCA MALUKA ME | CNPJ nº 11.040.942/0001-10 | R$ 40.000,00
Jaboatão dos Guararapes, 19 de maio de 2025.
Pedro Henrique Araújo de Carvalho
Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RERRATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 064.2025.INEX.041.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, PARA OS DIAS 15/03 E 16/03, FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Onde lê-se: R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais),
Leia-se: R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).
Onde lê-se: A BARCA MALUKA PRODUCOES LTDA | CNPJ nº 11.040.942/0001-10 | R$ 35.000,00
Leia-se: A BARCA MALUKA PRODUCOES LTDA | CNPJ nº 11.040.942/0001-10 | R$ 40.000,00
Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2025.
Pedro Henrique Araújo de Carvalho
Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer
AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL
Termo de Revogação Parcial do Processo Administrativo nº 084.2025.INEX.051.EPC-SDE.
O Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, resolve, REVOGAR PARCIALMENTE, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 084.2025.INEX.051.EPC-SDE. Inexigibilidade. Natureza do Objeto: Contratação de artistas. Com base no parecer técnico. Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS A PARA FESTA DA PITOMBA 2025, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, ENTRE OS DIAS 20 a 28 DE ABRIL DE 2025.
REVOGA-SE a Contratação de: NOBREGA PROMOCOES E ILUMINAÇÃO EIRELI, CNPJ: 25.173.110/0001-86. ARTISTA: ELVIS. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$40.000,00.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2025.
Pedro Henrique de Carvalho
Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 035/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007.2025.AD.007.EPC-SAD. 007/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação dos serviços de mão de obra terceirizada do tipo apoio administrativo, supervisor, motorista, porteiro e recepcionista. CONTRATADA: RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA – CNPJ: 05.465.222/0001-01.VALOR: R$ 302.492,16 (trezentos e dois mil e quatrocentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos). VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 01/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 02/06/2025. João Alves Timóteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2022 – SDU. OBJETO: Renovação de contrato de prestação de serviços de engenharia de tráfego para gestão da rede de sinalização semafórica do município com reajuste no percentual aproximado de 5,12%. CONTRATADA: (CONSÓRCIO) SINALVIDA DISPOSITIVO DE SEGURANÇA VIÁRIA (CNPJ: 46.482.465/0001-27). VALOR ACRESCIDO: R$ 586.137,66 (quinhentos e oitenta e seis mil e cento e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 12.021.899,06 (doze milhões vinte e um mil e oitocentos e noventa e nove reais e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 02/06/2025 á 02/06/2026. 02/06/2025 GEOVANI AUGUSTO GOMES NASCIMENTO. Secretária Executivo de Mobilidade.
CONTRATO Nº 002/2025 – PGM. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166.2024.PE.059.EPC-SAD. 059/2024. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RASTREAMENTO VEICULAR VIA SATÉLITE EM TEMPO REAL. CONTRATADA: RADIONET LTDA – CNPJ: 03.304.610/0001-77.VALOR: R$ 2.034,00 (dois mil e trinta e quatro reais). VIGÊNCIA: 02/06/2025 a 02/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 02/06/2025. TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE SALES. Diretora do PROCON.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2024 – SME. OBJETO: Renovação da Ata de Registro de Preços para aquisição de Mochilas e Estojos. REGISTRADA: MN PLASTICOS & TNT LTDA – CNPJ: 30.701.951/0001-59.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 8.899.378,95 (oito milhões oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/02/2025 a 21/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 21/02/2025. Gilson Alves do Nascimento Filho. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2024 – SMS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Alteração na apresentação do item 10. Onde se lê: “ITEM 10 – APRESENTAÇÃO: BISNAGA” Leia-se: “ITEM 10 – APRESENTAÇÃO: AMPOLA”. REGISTRADA: LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. – CNPJ: 53.000.455/0001-73.Jaboatão dos Guararapes, 02/06/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018 – SEMASC. OBJETO: Renovação e Reajuste do contrato de locação de imóvel para funcionamento de Conselho Tutelar com reajuste no percentual aproximado de 4,82%. . CONTRATADA: JOSÉ CUSTODIO DA SILVA – .VALOR ACRESCIDO: R$ 1.089,60 (um mil e oitenta e nove reais e sessenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 23.649,60 (vinte e três mil e seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/05/2025 a 15/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 15/05/2025. MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA. Secretária Municipal.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2022 – SAD. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual de 12,876% ao contrato de prestação de serviço de locação de solução integrada de videomonitoramento remoto e vigilância eletrônica em todo o prédio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes – JaboatãoPrev.. CONTRATADA: M&A MONITORAMENTO ELETRÔNICO LTDA – CNPJ: 12.222.164/0001-42.VALOR ACRESCIDO: R$ 927,84 (novecentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 8.133,45 (oito mil e cento e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 23/05/2025. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2022 – SME. OBJETO: Renovação com Repactuação da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 com percentual de aproximadamente 5,8407% no contrato de prestação de serviços contínuos de motoboy. CONTRATADA: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP – CNPJ: 10.547.708/0001-10.VALOR ACRESCIDO: R$ 35.684,40 (trinta e cinco mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 646.641,60 (seiscentos e quarenta e seis mil e seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/06/2025 a 27/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 02/06/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RAZÃO DE VALOR
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 105.2025.DISP.007.EPC-SDE. DISPENSA Nº 007/2025-SECEL. OBJETO: Aquisição de troféus e medalhas para premiação dos participantes dos seguintes eventos esportivos organizados e apoiados pela Secretaria do Município de Jaboatão dos Guararapes, em acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto municipal Nº 33/2025. Empresa contratada: CAROL ESPORTES LTDA. Inscrita no CNPJ sob o nº 24.277.030/0001-08, no valor global da contratação: R$ 61.170,00 (sessenta e um mil e cento e setenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 02 de Junho de 2025. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009.2025.AD.009.EPC-SMS – ADESÃO Nº 009/2025 – OBJETO: Contratação de empresa de prestação de serviços de Manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, com fornecimento de peças e acessórios originais, com garantia, incluindo tambémos serviços mecânica em geral, sistema eletroeletrônico, retífica, lanternagem e pintura em geral, consertos nos sistemas de arrefecimento, ar condicionado , higienização, direção hidráulica, serviços de tapeçaria, estofamento, alinhamento de direção, lubrificação e instalação de acessórios , conserto de pneus e outros, visando atender a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, oriunda da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 001/2025 FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE E BEM ESTAR DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – PE, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº024/2024 e Instrução Normativa 01/2025 – SAD/SECOP. Nos termos do Parecer Jurídico nº 127/2025- ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 130/2025 – GEGOV. Contratada: TRUCKCENTER DIESEL, SERVIÇOS, PEÇAS, ELÉTRICA, LOCAÇÕES E TRANSPORTESLTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.690.628/0001-79. VALOR GLOBAL DA ADESÃO: R$ 1.385.863,10 (Um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e três reais e dez centavos). Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2025. Zelma De Fatima Chaves Pessôa – Secretária Municipal de Saúde
