DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
01 DE AGOSTO DE 2025 – XXXIV – Nº 143 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 207, DE 31 DE JULHO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no valor de R$ 246.987,96 (Duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos) nas dotações abaixo discriminadas:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
|
04 122 3003 2.235 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO |
||
|
Red. 0740 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
-Outras Despesas Correntes |
171.704,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE
|
04 122 3003 2.687 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0942 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
-Outras Despesas Correntes |
75.283,96 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 246.987,96
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL
|
15 451 1017 2.254 |
– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL |
||
|
Red. 0745 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
246.987,96 |
TOTAL ANULAÇÃO R$ 246.987,96
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
PORTARIA N.º 43 /2025 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002, Lei 371/2009 e a Lei 1449/2020, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR 1 – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEFOGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;
CONSIDERANDO a determinação judicial através de SENTENÇA dos autos do processo de nº 0010864-29.2021.8.17.2810, atualmente tombado na 2ª Câmara de Direito Público da Comarca de Recife;
RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR 1 – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, a candidata SIMONE VELOSO BELCHIOR DE MELO, inscrição nº 08908216, pontuação 71.00 e 1522ª classificação ampla.II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ATOS DO DIA 31 DE JULHO DE 2025
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;
RESOLVE:
Ato nº 2018/2025 – Nomear PRISCYLLA CRISTINA SOUTO SANATANA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, com efeito a partir de 1º de agosto de 2025.
Ato n.º 2019/2025 – Exonerar PAULA CARNEIRO LEAO DA ROSA OITICICA MENEZES, matrícula n° 4.0917234.4, do cargo em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de agosto de 2025.
Ato nº 2020/2025 – Nomear PAULA CARNEIRO LEAO DA ROSA OITICICA MENEZES, para o cargo em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 2 de agosto de 2025.
Ato nº 2021/2025 – Nomear ANA PAULA QUARESMA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de agosto de 2025.
Ato nº 2022/2025 – Nomear ABRAÃO ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de agosto de 2025.
Ato n.º 2023/2025 – Exonerar PRISCILA ELIHIMAS DE CASTRO, matrícula n° 4.0918227.2, do cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, da DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), com efeito a partir de 1 de agosto de 2025.
Ato nº 2024/2025 – Nomear KLARISSA MIRELLA CAVALCANTI, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), com efeito a partir de 5 de agosto de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
REUNIÃO DO PLENO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Edital nº 019/2025
A Secretaria Municipal da Fazenda, através do Conselho de Recursos Fiscais – CRF, devidamente representado por seu Presidente, Sr. Cesar Antônio dos Santos Barbosa, CONVOCA, pelo presente Edital, os membros titulares e a suplente do titular ausente Geovane Basilio da Silva, para reunião ordinária do Pleno do CRF, que será realizada na sala do Conselho, localizada no Palácio da Batalha na Avenida General Barreto de Menezes, 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, às 09:00 horas, do dia 07 de agosto de 2025, com a seguinte ordem do dia:
1. Aprovação da Ata da reunião realizada em 24/07/2025
2. Julgamento dos processos distribuídos, conforme Pauta de Julgamento nº 019/2025-CRF, Anexo I.
3. Distribuição dos processos para julgamento.
4. Agendamento da próxima reunião
5. Assuntos Gerais.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2025
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Presidente
ANEXOS
PAUTA DE JULGAMENTO CRF Nº 019-2025 07_08_2025
VisualizarSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
| NOME | MATRÍCULA |
| Francisco José Galindo De Medeiros França de Oliveira | 405929034 |
| NOME | MATRÍCULA |
| Caio César de Moura Rodrigues | 4.0592051.4 |
| Fernanda Bazante Buarque de Gusmão | 4.09104207.1 |
| Isis Almeida Rios Leite | 4.091443.5 |
| Lilian Cordeiro da Silva | 4.9104008.1 |
| Luana Carina Alves Figueiredo | 4.0592491.3 |
| Jocimar Gonçalves da Silva | 4.0916892.2 |
| José Eudes Carneiro | 4.0592847.3 |
| Márcio Ferreira Bezerra | 4.9104073 |
| Niédja Sarah Alves Fernandes | 4.0913470.5 |
| Rafael Luís da Silva | 4.9104074.1 |
| Rayanna Kelly Bezerra | 4.0911617.2 |
| Rodrigo Sá Machado | 4.9103807.1 |
| Silvaneide Edna de Andrade | 4.0916557.2 |
| Walkíria Moreira Navarro de Morais | 4.0591022.4 |
| NOME | MATRÍCULA |
| Douglas Paulo Carvalho Xavier | 4.0592910.4 |
| NOME | MATRÍCULA |
| Antônio Luiz do Nascimento Filho | 4.0910161.3 |
| Bruno Mauricio de Carvalho Queiroz | 4.9103934.1 |
| Caio César de Moura Rodrigues | 4.05920514 |
| Fernanda Bazante Buarque de Gusmão | 4.09104207.1 |
| Isis Almeida Rios Leite | 4.091443.5 |
| Jocimar Gonçalves da Silva | 4.0916892.2 |
| Lilian Cordeiro da Silva | 4.9104008.1 |
| Luana Carina Alves Figueiredo | 4.0592491.3 |
| Márcio Ferreira Bezerra | 4.9104073.1 |
| Niédja Sarah Alves Fernandes | 4.0913470.5 |
| Rafael Luís da Silva | 4.9104074.1 |
| Rayanna Kelly Bezerra | 4.0911617.2 |
| Mônica Barbosa Correia | 4.9103932.1 |
| Rodrigo Sá Machado | 4.9103807.1 |
| Silvaneide Edna de Andrade | 4.0916557.2 |
| Paulino José da Silva Albuquerque | 4.9103937.1 |
| NOME | MATRÍCULA |
| Leandro Henrique Dourado e Silva | 4.0759219-3 |
| Karina Natasha Figueiroa Barretto | 4.0918306.2 |
| Letícia Tárcio da Silva | 4.9104208.1 |
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo administrativo PA.019.2025.AD.019.EPC-SME de Adesão à Ata de Registro de Preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de n° 10/2024 – FNDE e seu Pregão Eletrônico de nº 90002/2024, (Processo Administrativo n°23034.021937/2023- 21). OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de KITS DE MATERIAIS ESCOLARES, através de adesão à Ata de Registro de Preço de nº 010/2024 – FNDE, para atendimento dos estudantes das Unidades Escolares de Educação Infantil da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: 86, § 2º, da Lei nº 14.133/2021. Termos do Parecer de nº 1741/2025 – AJUR. Sendo contemplada a empresa: ALEA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.011.917/0003-32. Valor total da contratação: R$ 572.173,05 (Quinhentos e setenta e dois mil, cento e setenta e três reais e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2025 Gilson Alves do Nascimento Filho Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas EducacionaisSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 164.2025.INEX.106.EPC-SEGOV, que trata de contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente do procedimento auxiliar de credenciamento, conforme previsto no Edital de Chamamento Público nº 013/2025-SAD. Objeto: Contratação da empresa FCJ COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.700.989/0001-53, devidamente credenciada no referido procedimento auxiliar, para o fornecimento de combustíveis automotivos, do tipo gasolina comum, óleo diesel S-500 (comum), óleo diesel S-10 e agente redutor líquido automotivo (ARLA 32), conforme demanda, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã. Valor global da contratação: R$ 49.935,10 (quarenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e dez centavos). Jaboatão dos Guararapes/PE, 31 de julho de 2025. Fred Jorge Parente Saraiva, Secretário Executivo de Segurança Cidadã.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2023 – SDE. OBJETO: Renovação e Reajuste no percentual aproximado de 5,32% do contrato de Locação de Veículos sem motoristas e sem combustíveis. Item 06. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA (CNPJ: 11.855.138/0001-99). VALOR ACRESCIDO: R$ 2.878,56 (dois mil e oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 56.988,72 (cinquenta e seis mil e novecentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/07/2025 a 27/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 25/07/2025. Denis Oliveira Silva .. Presidente.
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel destinado ao funcionamento do Programa de Saúde da Família Alto do Cristo, com reajuste no percentual de aproximadamente 4,93%. CONTRATADA: Erivaldo Cordeiro do Nascimento . VALOR ACRESCIDO: R$ 1.303,92 (um mil e trezentos e três reais e noventa e dois centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 27.703,92 (vinte e sete mil e setecentos e três reais e noventa e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/07/2025 a 15/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 15/07/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATAÇÕES DIRETAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 077/2025 – SMS
Contratação Direta Referência Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
Aquisição de material para apoio ao diagnóstico da Hanseniase – Kit de estesiômetro para teste de sensibilidade, lamparina a álcool 90ºGL, cabo de bisturi nº 03, lâmina de bisturi nº 15, porta lâminas de plastico, pinça de Kelly curva para apoio ao diagnóstico de hanseníase para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/DVS/GVE.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
01/08/2025 à 14/08/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=CB191EE9-85E4-4031-A8A7-2937DFFF7FD2
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.CB191EE9-85E4-4031-A8A7-2937DFFF7FD2
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
Termo de referência
VisualizarAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 063/2025 – SMS
Contratação Direta Referência Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
AQUISIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS COM ALÇA NA COR BRANCA 60X80 CM COM LOGOMARCA DO PROGRAMA CICATRIZA IMPRESSA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
01/08/2025 à 15/08/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=B8DD1D16-18D2-4503-B89F-71899FF31D0A
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.B8DD1D16-18D2-4503-B89F-71899FF31D0A
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
Termo de referência
VisualizarAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 074/2025 – SMS
Contratação Direta Referência Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
Aquisição de crachás em PVC, cordão silk em poliéster com garra jacaré e suporte rígido para crachá, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as condições e especificações deste processo.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
01/08/2025 à 14/08/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=80A4E6DD-E746-4A4A-837D-40D6C1A50361
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.80A4E6DD-E746-4A4A-837D-40D6C1A50361
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
Termo de referência
VisualizarSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RAZÃO DE VALOR
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 008/2025. DISPENSA Nº 005/2025-SEGD. OBJETO: Contratação de empresa que forneça licença, treinamento e suporte técnico para uso da licença de software Nessus Expert, em acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no Art. 75, incisos I e II da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto municipal Nº 33/2025. Empresa contratada: Software.com.br Tecnologia e Consultoria Ltda. Inscrita no CNPJ sob o nº : 09.240.519/0001-11, valor global da contratação: R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 30 de Julho de 2025. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ . Secretaria Executiva de Governo Digital.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RAZÃO DE VALOR
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 006/2025. DISPENSA Nº 006/2025-SEGD. OBJETO: Aquisição de 1 (um )computador desktop de alto desempenho, para uso da equipe de banco de dados no trabalho desenvolvido com uso de Inteligência Artificial, em acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no Art. 75, incisos I e II da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto municipal Nº 33/2025. Empresa contratada: MultiCompany Brasil Comercial e Servicos Ltda. Inscrita no CNPJ sob o nº : 08.599.785/0001-72. Valor global da contratação: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 31 de Julho de 2025. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ . Secretaria Executiva de Governo Digital.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RAZÃO DE VALOR
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 012/2025- N° DISPENSA 010/2025. OBJETO: Aquisições de 8 (oito) unidades de certificados digitais E-CPF, DO TIPO A3, com fornecimento de mídia tipo Token criptográfico USB, padrão compatível com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) a serem acessados em qualquer lugar por qualquer máquina, com validade de 36 (trinta e seis) meses, para uso dos servidores que atuam assinando documentos/atos administrativos no formato digital, em atendimento das necessidades Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes-PE, em acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto municipal Nº 33/2025. Empresa contratada: CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA. Inscrita no CNPJ sob o nº : 26.768.764/0001-15, no valor global da contratação: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Jaboatão dos Guararapes, 31 de Julho de 2025.
ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA.
SECRETARIO MUNICIPAL
