DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
23 DE AGOSTO DE 2025 – XXXIV – Nº 159 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 224, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal n° 1.610, de 12/09/2024, LDO/2025, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do GABINETE DO PREFEITO, no valor de R$ 305.000,00 (Trezentos e cinco mil reais) na dotação orçamentária abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.100 – GABINETE DO PREFEITO
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04 122 3003 2.006 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO |
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Red. 0023 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
305.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 305.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.102 – GABINETE DA VICE-PREFEITA
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04 122 3003 2.007 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA VICE-PREFEITA |
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Red. 0026 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
305.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO R$ 305.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO ORLANDO MORAIS NETO
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 225, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, no valor de R$ 920.795,50 (novecentos e vinte mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos) na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL
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18 542 2052 2.263 |
– EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA |
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Red.1313 FNT 2.708.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
920.795,50 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 920.795,50
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL
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04 122 3003 2.177 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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|
Red. 1254 FNT 2.708.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
920.795,50 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 920.795,50
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental |
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ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
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DECRETO Nº 226 , DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL no valor R$ 4.279.423,18 (Quatro milhões, duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte três reais e dezoito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO– R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL
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18 542 2006 1.080 |
– EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MELHORIA NA ORLA MARÍTIMA |
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Red. 1261 FNT 2.753.0000.0022 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
800.000,00 |
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18 122 1001 2.178 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO E FUNDO DO MEIO AMBIENTE |
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Red. 1255 FNT 2.753.0000.0022 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
800.000,00 |
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Red. 1256 FNT 2.753.0000.0022 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
709.423,18 |
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18 541 2002 2.181 |
– PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
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Red. 1257 FNT 2.753.0000.0022 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
280.000,00 |
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18 541 2006 2.182 |
– FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO DA ORLA |
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Red. 1260 FNT 2.753.0000.0022 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.040.000,00 |
|
18 541 2002 2.275 |
– EXECUÇÃO DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO NO MUNICÍPIO |
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Red. 1258 FNT 2.753.0000.0022 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
180.000,00 |
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Red. 1259 FNT 2.753.0000.0022 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
470.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 4.279.423,18
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, oriundos de Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos – Compensações Ambientais – (2.753.0000.0022), apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental |
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ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 227, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal n° 1.610, de 12/09/2024, LDO/2025, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no valor de R$ 318.600,00 (Trezentos e dezoito mil e seiscentos reais) na dotação orçamentária abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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04 122 3003 2.031 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 0106 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
318.600,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 318.600,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA
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04 122 3003 2.033 |
GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 0112 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
318.600,00 |
TOTAL ANULAÇÃO R$ 318.600,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES
Secretário Municipal de Administração
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 228, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV, no valor de R$ 60.436,33 (Sessenta mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos) na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.201 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV
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04 846 3005 9.035 |
– ENCARGOS COM O FUNDEF |
||
|
Red. 1090 FNT 2.544.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
60.436,33 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 60.436,33
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGOGICA E POLITÍCAS EDUCACIONAIS
|
04 846 3005 9.037 |
– ENCARGOS COM O PASSIVO FUNDEF (60%) |
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|
Red. 1042 FNT 2.544.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
60.436,33 |
TOTAL ANULAÇÃO R$ 60.436,33
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES Secretário Municipal de Administração |
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE Secretária Municipal de Educação |
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DECRETO Nº 229, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) na dotação orçamentária abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE
|
04 122 3003 2.687 |
GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
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Red. 1518 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 50.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE
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26 452 2034 2.669 |
– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO |
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Red. 0927 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO R$ 50.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS
Secretária Municipal de Infraestrutura
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 230, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal n° 1.610, de 12/09/2024, LDO/2025, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
17.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
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04 122 3003 2.633 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
||
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Red. 0845 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
150.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 150.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
17.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ
|
04 122 3003 2.628 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0836 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
150.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO R$ 150.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSÔA LEITE Secretário Municipal de Governo |
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
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PORTARIA Nº 49/ 2025 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o § 1º do art. 24 da Lei Municipal nº 224, de 07/03/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal, que trata do decurso de prazo legal para os candidatos classificados em Concurso Público entrarem em efetivo exercício nos cargos para os quais foram nomeados e tomaram posse;
CONSIDERANDO a Portaria nº 26/2025 – GP, datada de 09/05/2025 e publicada no Diário Oficial do Município nº 86, edição do dia 10 de maio de 2025, que nomeia candidatos aprovados para os cargos efetivos de Professor 1, Professor 1 – Braillista e Professor 2, do Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação, cujo resultado final foi Homologado pela Portaria nº 472/2023 – SME, de 24/11/2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 225, edição do dia 25 de novembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR Renúncia ao direito de nomeação, por não haver cumprido o prazo legal para o exercício no Cargo Efetivo de Professor 2 – Arte, da Candidata nomeada através da Portaria nº 26/2025 – GP, de 9 de maio de 2025, como segue:
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Cargo: PROFESSOR 2 – Arte |
Classificação |
Portaria de Nomeação |
Data da Posse |
||
|---|---|---|---|---|---|
|
Inscrição |
Nome |
AC |
PCD |
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|
456035835 |
FERNANDA MARIA DE LIMA FERREIRA |
10ª |
26/2025 |
09/06/2025 |
|
Art. 2º. DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ATOS DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2025
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;
RESOLVE:
Ato nº 2077/2025 – Nomear LINDOMAR JOSE ALVES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 25 de agosto de 2025.
Ato n.º 2078/2025 – Exonerar VIVIANNE CAROLINA MONTEIRO GRANGEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 4.0591673.4, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 1º de agosto de 2025.
Ato nº 2079/2025 – Nomear VIVIANNE CAROLINA MONTEIRO GRANGEIRO DE ALBUQUERQUE, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de agosto de 2025.
Ato nº 2080/2025 – Nomear ALESSANDRA CARVALHO SILVA DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 2 de agosto de 2025.
Ato nº 2081/2025 – Nomear PATRICIA KELLY PAZ DA SILVA MENDONCA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 15 de agosto de 2025.
Ato nº 2082/2025 – Nomear MISELMA FERNANDES DA SILVA SOUZA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 22 de agosto de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 004/2025 – SEGOV
EMENTA: Designa o Encarregado Setorial pela proteção e tratamento de dados pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, nos termos do Decreto Municipal nº 129, de 28 de maio de 2025.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Municipal nº 50, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 129, de 28 de maio de 2025, que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais do Município de Jaboatão dos Guararapes (PPDP) e estabelece, no § 2º do art. 10, que cada órgão e entidade da Administração Pública Municipal Direta e Indireta deverá designar, por meio de portaria, o Encarregado Setorial pela proteção de dados pessoais, o qual atuará em articulação com o Encarregado Geral, nomeado pela Portaria nº 23/2025 – GP, publicada em 3 de abril de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FILLIPE FORTUNATO PEREIRA LAMARTINE DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Assessor Tecnico 3, matrícula nº 4.0592889.4, e-mail: [email protected], para exercer a função de Encarregado Setorial pela proteção e tratamento de dados pessoais, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, em conformidade com o Decreto Municipal nº 129, de 28 de maio de 2025.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se. Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2025.
EUGENIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA
TERMO DE RATIFICAÇÃORECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a inexigibilidade, por meio do Procedimento Administrativo n° 182.2025.INEX.119.EPC-SAD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de sustentação, suporte, manutenção e evolução da plataforma tecnológica de gestão documental e automação de processos WMS, ECM e BPM. Fundamentação legal: art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021. Empresa: MYNDWARE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.398.837/0001-79, no valor total de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 22 de Agosto de 2025. João Alves Neto
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1329/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 215/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora AVONI MARIA DO NASCIMENTO, mat. 009131821 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 31.08.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1335/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
25.17.000006004-0 |
ANA CATARINA DE SOUZA CABRAL |
0.0183148.1 |
Municipal de Educação |
2015/2025 |
11.08.2025 a 09.09.2025 |
|
25.18.000010315-3 |
BERENILDO JOSÉ FERREIRA |
0.0189758.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.09.2025 a 30.09.2025 |
|
25.18.000012116-0 |
DEOLINDA DE LIMA GRANJA X. DA SILVA |
0.0137340.1 |
Municipal de Saúde |
2015/2025 |
01.09.2025 a 27.02.2025 |
|
25.18.000009670-0 |
DANIELE FERREIRA DA SILVA |
0.0190012.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.09.2025 a 30.09.2025 |
|
25.17.000011221-0 |
ERICA ALEXANDRA AZEVEDO PEREIRA |
0.0184730.1 |
Municipal de Educação |
2011/2021 |
01.09.2025 a 30.09.2025 |
|
25.17.000008196-9 |
GIZELDA ALVES DE OLIVEIRA |
0.0168068.1 |
Municipal de Educação |
2013/2023 |
01.08.2025 a 30.08.2025 |
|
25.17.000010614-7 |
IRMA MUNIZ DE LUCENA BERTOLEZO |
0.0172006.1 |
Municipal de Educação |
2007/2017 |
01.08.2025 a 30.08.2025 |
|
25.17.000008843-2 |
JOSIELMA MARIA DA SILVA |
0.0186597.1 |
Municipal de Educação |
2011/2021 |
11.08.2025 a 09.09.2025 |
|
25.16.000002779-7 |
JÚLIO CÉSAR DE BARROS ALBUQUERQUE |
0.0194310.1 |
Executiva de Mobilidade |
2014/2024 |
15.09.2025 a 14.10.2025 |
|
25.18.000011692-1 |
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA |
0.0175749.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.09.2025 a 30.09.2025 |
|
25.18.000008761-1 |
MARIA SUELI DA SILVA |
0.0176257.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.09.2025 a 30.09.2025 |
|
25.19.000000846-8 |
MARCO AURÉLIO GOMES SALDANHA |
0.0085243.1 |
Executiva da Receita |
2015/2025 |
01.09.2025 a 30.10.2025 |
|
25.18.000010042-1 |
MARLI GAUDÊNCIO DE SOUZA |
0.0176362.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.08.2025 a 30.08.2025 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1336/2025-SEGEP
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 217/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MARIA DO ROSARIO ROSA DA SILVA, mat. 001543001 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08.08.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 1337/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 33/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora MARISA PEREIRA DE FREITAS mat 001721462 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 03.09.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1339/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Redução de Carga Horária, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 1712/2025 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, da servidora abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
25.17.000009239-1 |
SILVANIR GOMES DA SILVA |
009127131 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 1340/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação do servidor através do requerimento n° 25.17.000015961-5, datado de 18.08.2025.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) MUSA ANTONINO DA SILVA matrícula nº 007639093 do Cargo efetivo de Professor 1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18.08.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1342/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a solicitação sob requerimento n° 25.18.000008134-6, datado de 20.05.2025.
Art. 1º. CONCEDER a licença para trato de interesse particular, ao servidor KLEDOALDO OLIVEIRA DE LIMA matrícula nº. 0.0168718.1 Cargo Analista em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 01 (um) ano, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 01.09.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1343/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Conversão de Licença Prêmio em Pecúnia, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 61/2025 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
25.17.000015305-6 |
DILSON JOSÉ MARQUES GUEDES |
0.0119121.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1344/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença sem Vencimentos, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação, da servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
25.17.000015461-3 |
NATALIA TENORIO DA SILVA |
009133051 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1347/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
25.18.000012007-4 |
ANA CATARINA GOMES DE S. OLIVEIRA |
0.0173525.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.09.2025 a 30.09.2025 |
|
25.18.000007453-6 |
ARTUR JOSÉ VASCONCELOS DE QUEIROZ |
0.0155446.1 |
Municipal de Saúde |
2003/2013 |
01.08.2025 a 30.08.2025 |
|
25.18.000012009-0 |
DIOGENES GABRIEL DA COSTA |
0.0190110.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.09.2025 a 30.09.2025 |
|
25.18.000012004-0 |
ELIZABETH APARECIDA DE MORAES |
0.0190365.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.09.2025 a 30.09.2025 |
|
25.17.000011456-5 |
FABIOLA MARIA DE BARROS CAMPELO |
0.0151572.1 |
Municipal de Educação |
2013/2023 |
01.09.2025 a 30.10.2025 |
|
25.18.000011178-4 |
GILVANIA MIRTIS BATISTA RIBEIRO |
0.0190640.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.09.2025 a 30.09.2025 |
|
25.18.000008617-8 |
JOSÉ ROSENDO DE OLIVEIRA |
0.0177920.1 |
Municipal de Saúde |
2020/2020 |
01.08.2025 a 30.08.2025 |
|
25.18.000007480-3 |
MARIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA |
0.0176133.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.08.2025 a 30.08.2025 |
|
25.18.000010210-6 |
MICHELLE FABIANA DOS SANTOS |
0.0176435.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.09.2025 a 30.09.2025 |
|
25.18.000012006-6 |
MARIA DO SOCORRO HERMINIO BARRETO |
0.0175994.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.09.2025 a 30.09.2025 |
|
25.18.000012558-0 |
MARIA HELENA DE SOUSA |
0.0178276.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.09.2025 a 30.09.2025 |
|
25.18.000010314-5 |
RIZELIA MARIA DOS SANTOS |
0.0192317.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.09.2025 a 30.09.2025 |
|
25.17.000006031-7 |
TACIANA DE BARROS QUEIROZ |
0.0182052.1 |
Municipal de Educação |
2011/2021 |
01.09.2025 a 30.09.2025 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de agosto de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1348/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas das servidoras abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|---|
|
25.17.000011611-8 |
GISELE CRISTINE DIAS |
0.0149560.2 |
Municipal de Educação |
|
25.18.000011540-2 |
JEANCLEIDE DE LIMA SILVA |
0.0177890.1 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1349/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1. DIVULGAR o resultado do pedido de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), do servidor listado abaixo:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
LAUDO PERICIAL |
GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR |
GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL |
|
01 |
ANTONY LUIS ALBUQUERQUE GONÇALVES |
0.0198293.1 |
Educador Social |
3935/2025 |
Mínimo |
Médio |
|
02 |
DALINE CAMPOS DE LIMA |
0.0197971.1 |
Assistente Social |
3936/2025 |
Mínimo |
Médio |
|
03 |
WANESSA VILARIM BOTELHO JORDÃO |
0.0198064.1 |
Assistente Social |
3933/2025 |
Mínimo |
Médio |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 178.2025.PE.036.EPC-SMS. Pregão Eletrônico Nº 036/2025. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A DEVIDA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DE PEQUENO E GRANDE PORTE ABRIGADOS NO CANIL E CURRAL DO CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (CVA), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE . Valor Máximo Aceitável: R$ 35.969,49 (trinta e cino mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos). Data da sessão de abertura e limite de envio de propostas: 05/09/2025 às 10:00h. Referência de Tempo: Horário de Brasília. Sistema Eletrônico Utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas: www.pncp.gov.br e no Sistema Eletrônico Licitar Digital: www.licitardigital.com.br. Demais informações pelo E-mail: [email protected] e através do Telefone: (81) 9.9975-1797, no horário de 8:00h às 15:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2025. Sandra Pavão – Agente de Contratação.SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: P.A.030.2025.AD.030.EPC-SMF, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços nº 014/2025 – ARPCorp, formalizada pela Secretaria Municipal de Administração, através da Secretaria Executiva de Gestão Corporativa. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO POR ESCOPO. Objeto: Aquisição de notebooks, a fim de atender às necessidades da Secretaria Executiva da Receita. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021 e Decretos Municipais nº 024/2024 e 033/2025. Contratada: DONNOS VENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 38.732.826/0001-18. Valor global da Contratação: R$ 97.350,00 (noventa e sete mil, trezentos e cinquenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 22 de Agosto de 2025. Akemi Ivana Morimura Garrido. Secretária Executiva da Receita.4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2022 – SAD. OBJETO: RENOVAÇÃO E REPACTUAÇÃO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 6,352% DO CONTRATO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTÍNUOS DE MOTOBOY. CONTRATADA: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP (CNPJ: 10.547.708/0001-10). VALOR ACRESCIDO: R$ 28.121,52 (vinte e oito mil e cento e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 470.829,24 (quatrocentos e setenta mil e oitocentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 01/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2025. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2024 – SAD. OBJETO: Renovação contratual de prestação de serviço de consultoria e serviços técnicos para auxiliar na manutenção e regularização do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária. CONTRATADA: CGPM – CONSULTORIA, CONTROLE E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA ME (CNPJ: 12.762.609/0001-87). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/09/2025 a 03/09/2026. Jaboatão dos Guararapes, 20/08/2025. Lucileide Ferreira Lopes . Presidente do Jaboatão-Prev.
CONTRATO Nº 039/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102.2025.INEX.066.EPC-SAD. 102/2025. OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de licença de uso de software especializado/qualificado na prestação de informações econômico- financeiro de empresas; ações negociadas em bolsa de valores; fundos de investimentos; análises gráficas e outras; cálculos de valores; Lâminas; Links com Excel; Otimização e Simulação de carteiras e diversos outros serviços/informações necessárias para a gestão de Carteira de Investimentos, para atender à solicitação da Gerência de Investimentos da Autarquia. CONTRATADA: PARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (CNPJ: 07.931.931/0001-52). VALOR: R$ 48.992,88 (quarenta e oito mil e novecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 20/08/2025 a 20/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 20/08/2025. Lucileide Ferreira Lopes .. Presidente do Jaboatão-Prev.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2023 – SDE. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual de 5,35% do contrato de locação de impressoras e equipamentos de digitalização. CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 40.938.508/0001-50). VALOR ACRESCIDO: R$ 248,40 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 6.087,60 (seis mil e oitenta e sete reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/08/2025 a 22/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2025. Denis Oliveira Silva .. Presidente.
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2017 – SME. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para o funcionamento do Anexo da Escola Municipal Edward Bernardino. . CONTRATADA: JOSIANE BRITO DE SALES SOUZA . VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.613,92 (dezoito mil e seiscentos e treze reais e noventa e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/09/2025 a 18/09/2026. Jaboatão dos Guararapes, 14/08/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024 – SME. OBJETO: Renovação de Ata de Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis para atendimento das creches da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes.. REGISTRADA: CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL LTDA (CNPJ: 01.687.725/0001-62). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 191.276,75 (cento e noventa e um mil e duzentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/08/2025 a 14/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 14/08/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152.2025.PE.032.EPC-SME. 032/2025. OBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de futuro e eventual fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP – Gás de Cozinha) com entrega.. REGISTRADA: G4 COMERCIO DE GÁS – TORORO LTDA (CNPJ: 38.545.777/0001-04). VALOR: R$ 162.900,00 (cento e sessenta e dois mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: 21/08/2025 a 21/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO .. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024 – SMS. OBJETO: renovação do Registro de Preços para fornecimento eventual e parcelado de capas de caixa d. REGISTRADA: W.L. BOLSAS DORES DE CAMPOS LTDA (CNPJ: 06.150.919/0001-48). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 15.979,32 (quinze mil e novecentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/08/2025 a 21/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024 – ARPCorp. OBJETO: Renovação com reajuste no percentual aproximado de 4,69% de Ata de Registro de Preços Corporativo para aquisição de MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA. REGISTRADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 05.449.553/0001-40). VALOR ACRESCIDO: R$ 6.008,09 (seis mil e oito reais e nove centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 133.703,19 (cento e trinta e três mil e setecentos e três reais e dezenove centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/09/2025 a 23/09/2026. Jaboatão dos Guararapes, 12/08/2025. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124.2025.PE.028.EPC.SMS. 028/2025. OBJETO: Registro de Preços Para Aquisição de Equipamentos de Baixa Densidade Tecnológica Para Estruturar a Rede de Atenção Especializada de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: BEMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA (CNPJ: 48.495.866/0001-47). VALOR: R$ 19.280,00 (dezenove mil e duzentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 21/08/2025 a 21/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124.2025.PE.028.EPC.SMS. 028/2025. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de baixa densidade tecnológica para estruturar a Rede de Atenção Especializada de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: EQUIMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 38.408.899/0001-59). VALOR: R$ 34.932,00 (trinta e quatro mil e novecentos e trinta e dois reais). VIGÊNCIA: 21/08/2025 a 21/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 180.2025.INEX.117.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA FESTIVIDADES AGOSTO/ DIA DA FAMÍLIA PARTE III – CONSAGRADOS, PROMOVIDAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer jurídico emitido pelo dr. Leandro Dourado e parecer de controle de conformidade. através de contratação direta que totalizou R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), As seguintes empresas participaram deste processo: PROPONENTE CPF/CNPJ ARTISTA/ATRAÇÃO LOCAL DATA VALOR KELLY KAROLINE MARQUES ZANETTO PRODUCAO 30.432.046/0001-40 DJ RONNY PARQUE DA CIDADE, Cajueiro Seco, Boatarão/PE 24/08/2025 R$ 15.000,00 COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM 07.044.456/0001-00 SUELI FAÇANHA PARQUE DA CIDADE, Cajueiro Seco, Jaboatão/PE 24/08/2025 R$ 45.000,00 Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2025. PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZERRATIFICAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 181.2025.INEX.118.EPC-SME. OBJETO: Contratação por inexigibilidade decorrente de Edital de Credenciamento nº 013/2025 - SAD, de empresa especializada no fornecimento parcelado de combustível, visando o atendimento das necessidades de abastecimento dos veículos de transporte escolar e demais atividades correlatas da Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes. Termos do Parecer nº 1835/2025 - AJUR/SME. Sendo contemplada a empresa: POSTO DE GASOLINA CONTORNO II LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.421.929/0001-67. Sendo o valor anual de R$ 1.291.785,00 (Um milhão, duzentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais). JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da EducaçãoAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 106/2025 – SMS
Contratação Direta Referência Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
Aquisição de materiais de apoio necessários para a realização de evento em comemoração ao Dia Nacional de Vigilância Sanitária, com público estimado para 90 (noventa) pessoas, a realizar-se no município do Jaboatão dos Guararapes, dias 04 e 05 de setembro de 2025, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
23/08/2025 à 27/08/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=4C89CAF3-1C65-46F9-AF86-2EA533DE305C
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.4C89CAF3-1C65-46F9-AF86-2EA533DE305C
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
Termo de referência
VisualizarAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 107/2025 – SMS
Contratação Direta Referência Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
Contratação de empresa especializada na execução de serviços, com espaço, equipamentos audiovisuais e alimentação (almoço e coffee break), necessários para a realização de evento em comemoração ao Dia Nacional de Vigilância Sanitária, com público estimado para 90 (noventa) pessoas, a realizar-se no município do Jaboatão dos Guararapes, dias 04 e 05 de setembro de 2025.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
23/08/2025 à 27/08/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=BEAB2745-2197-4D8C-B435-B64E12F059D1
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.BEAB2745-2197-4D8C-B435-B64E12F059D1
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
Termo de referência
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