DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
05 DE SETEMBRO DE 2025 – XXXIV – Nº 168 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Publicação para designação dos encarregados Setorial pela proteção de dados pessoais (LGPD) no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SIN.
PORTARIA SIN Nº 007/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no art. 10 da Lei Com Municipal nº 50, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 129, de 28 de maio de 2025, que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais do Município de Jaboatão dos Guararapes (PPDP) e determina, no parágrafo 2º do seu art. 10, que cada órgão e entidade da Administração Pública Municipal Direta e Indireta deverá indicar, por meio de portaria, o Encarregado Setorial pela proteção de dados pessoais, que atuará em articulação com o Encarregado Geral, nomeado pela Portaria nº 23/2025 – GP, publicada em 03 de abril de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores ANA CLÁUDIA DE FARIAS ALEXANDRE, matrícula 911194, e ANDRÉ LUIZ DE MOURA, matrícula 16.894-7, GREITHKELLY BRITO DA SILVA, matrícula 40588559-3 e ÍRIS DA SILVA DORNELAS, matrícula 59.166-1 para exercerem a função de Encarregado Setorial, no âmbito desta Secretaria em cumprimento às determinações do citado Decreto Municipal nº 129, de 28 de maio de 2025.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2025.
FLÁVIA RIBAS
Secretária Municipal de Infraestrutura
ANEXOS
Minuta de Portaria – PDF
VisualizarSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato nº 005/2025, e:
CONSIDERANDO a necessidade de substituição de servidores designados para participar do processo administrativo instaurado pela Portaria nº 301/2024-SME, que visa apurar eventuais violações contratuais pela empresa ASB COMÉRCIO ATACADO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 53.535.660/0001-33, oriundo do contrato 025/2024-SME, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar dos tipos janela (ACJ) e split (hi wall, piso teto e cassete), assim como instalação e desinstalação de split, incluindo materiais e/ou fornecimento de peças, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:
Art. 1º Substituir os servidores designados para compor a comissão do referido processo administrativo, conforme segue:
- Onde se lê: Art. 2º DESIGNAR os servidores Filipe Fortunato Pereira Lamartine de Almeida – matrícula 4.0592889.3, Jéssica Milena da Silva Alves de Siqueira – matrícula 4.0918441-1; Maryana; Silvestre de Albuquerque – matrícula 4.0591712.7, para, sob à presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, na condução dos trabalhos do Processo Administrativo citado no artigo anterior;
- Leia-se: Art. 2º DESIGNAR Designar os servidores: Jessica Milena Da Silva Alves De Siqueira, Matricula nº 4.0918441.2, Hallef Lamartine Rodrigues dos Santos, Matricula nº 4.9104187-1 e Reginaldo Soares de Sousa, Matricula nº 4.9104117-1 para sob a presidência do primeiro, integrarem a comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, para conduzir os trabalhos do Processo Administrativo citado no artigo anterior;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes,03 de setembro de 2025.
Mônica Andrade
Secretária Municipal de Educação
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato nº 005/2025, e:
CONSIDERANDO a necessidade de substituição de servidores designados para participar do processo administrativo instaurado pela Portaria nº 326/2024-SME, que visa apurar eventuais violações contratuais pela empresa ASB COMÉRCIO ATACADO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 53.535.660/0001-33, oriundo do Chamamento Público 009/2024-SME, cujo objeto consiste no fornecimento de ventilador de parede industrial, conforme especificações presentes no Termo de Referência, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:
Art. 1º Substituir os servidores designados para compor a comissão do referido processo administrativo, conforme segue:
- Onde se lê: Art. 2º DESIGNAR os servidores Fillipe Fortunato Pereira Lamartine de Almeida – matrícula 4.0592889.3, Jéssica Milena da Silva Alves de Siqueira – matrícula 4.0918441-1; Maryana Silvestre de Albuquerque – matrícula 4.0591712.7, para, sob à presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, na condução dos trabalhos do Processo Administrativo citado no artigo anterior;
- Leia-se: Art. 2º DESIGNAR Designar os servidores: Jessica Milena Da Silva Alves De Siqueira, Matricula nº 4.0918441.2, Hallef Lamartine Rodrigues dos Santos, Matricula nº 4.9104187-1 e Reginaldo Soares de Sousa, Matricula nº 4.9104117-1 para sob a presidência do primeiro, integrarem a comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, para conduzir os trabalhos do Processo Administrativo citado no artigo anterior;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes,03 de setembro de 2025.
Mônica Andrade
Secretária Municipal de Educação
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 0005/2025.
Considerando a Lei Federal nº 11.947/2009, a qual dispõe sobre ao atendimento da alimentação escolar.
Considerando a necessidade de um credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, conforme determinações contidas nas Resoluções FNDE/CD nº 026/2013, 004/2015, 006/2020, 020/2020, 21/ 2021, 03/2025.
RESOLVE:
- – NOMEAR, para compor a Comissão de Processamento e Julgamento de Credenciamento em suas atribuições: publicações, análise dos projetos e das propostas de preço, dos documentos de habilitação jurídica do processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, os membros abaixo relacionados, sob a presidência do(a) primeiro(a):
Janaina da Silva Lima Assessora
Gerente de Licitações e Contratos SEGAE
Matrícula n° 4.0592686-4
Simara Maria Lopes de Araújo
Gerente de Nutrição e Alimentação Escolar – SEGAE Matrícula n° 91302-7
CRN n° 6/9797
Jéssica Milena da Silva Alves de Siqueira Assessora Técnica 2 – SEGPE
Matrícula n° 91.8441-2
Danielle Silva Gueiros,
Analista de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação-AGTIC Matrícula nº 59183-5.
Eunice Simone Azevedo Cruz Coordenadora de Cotação – SEGAE Matrícula n° 91237-5
Rozeane Cristina Pereira Belo dos Santos
Coordenadora de nutrição e alimentação escolar – SEGAE
Matrícula n° 4.910385-1
- – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 04 de Setembro de 2025.
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2º EDITAL DE CITAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
A Presidente da Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, FAZ SABER ao Sr. JOSÉ GIVANILDO DA SILVA, matrícula nº 152714-1, ocupante de cargo de Agente de Manutenção de Infraestrutura Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 018/2025 – CG/2ªCPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposto abandono de emprego. Os autos estão à disposição da Vossa Senhoria, no setor da Corregedoria localizado na Estrada da Batalha, 1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes-PE, no horário das 08:00 às 14:00h, para consulta, ciência e extração de informações dos autos. Em consonância com os dispositivos legais, citamos e notificamos Vossa Senhoria do início dos trabalhos, que deverá comparecer à AUDIÊNCIA, a ser realizada de forma presencial na sala da Corregedoria Geral do Município, com sede à Av. Estrada da Batalha, 1.200, galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes-PE, no dia 12/09/2025 às 14:00h, munido de documento de identificação oficial com foto, para ser devidamente interrogado, gozando da garantia prevista na CF/88 art. 5º, inciso LV, no que diz respeito à ampla defesa e ao contraditório, acompanhando o inquérito pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado. Nesta oportunidade, poderá Vossa Senhoria indicar testemunhas com a devidas qualificações, bem como indicar provas de seu interesse. Esclarece-se, ainda, que se Vossa Senhoria deixar de comparecer no prazo pré-determinado o processo prosseguirá sem sua presença, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Eu, Cezar Ribeiro da Silva, matrícula de nº xxxx, secretário “ad hoc” desta Comissão, lavrei presente Edital.
Jaboatão dos Guararapes (PE), de 04 de setembro de 2025.
Patrícia Cidrim Campos
Presidente da Segunda Comissão Permanente de Inquérito
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
REUNIÃO DO PLENO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Edital nº 022/2025
A Secretaria Municipal da Fazenda, através do Conselho de Recursos Fiscais – CRF, devidamente representado por seu Presidente, Sr. Cesar Antônio dos Santos Barbosa, CONVOCA, pelo presente Edital, os membros titulares, para reunião ordinária do Pleno do CRF, que será realizada na sala do Conselho, localizada no Palácio da Batalha na Avenida General Barreto de Menezes, 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, às 09:00 horas, do dia 10 de setembro de 2025, com a seguinte ordem do dia:
1. Aprovação da Ata da reunião realizada em 04/09/2025
2. Julgamento dos processos distribuídos, conforme Pauta de Julgamento nº 022/2025-CRF, abaixo
3. Distribuição dos processos para julgamento.
4. Agendamento da próxima reunião
5. Assuntos Gerais.
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 022/2025 – CRF
Em cumprimento ao disposto art. 34 do Decreto 153/2024 (regulamento do CRF) ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para Julgamento, os seguintes processos:
Data 10/09/2025 – 09:00 HORAS
PROCESSO: Nº 2017/021605-0 RECURSO VOLUNTÁRIO
CONTRIBUINTE: ARCLIMA ENGENHARIA LTDA
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FABÍOLA KRAUSS DAHER
RELATOR: GERALDO DE PAULA BATISTA FILHO
PROCESSO Nº 2019/023826.1 RECURSO VOLUNTÁRIO
CONTRIBUINTE: ITAU UNIBANCO S/A.
ADVOGADOS: ABDALLA & LANDULFO ADVOGADOS
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FABÍOLA KRAUSS DAHER
RELATOR: PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA
PROCESSO Nº 2020/001164-7 RECURSO VOLUNTÁRIO
CONTRIBUINTE: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO: GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JÚNIOR E OUTROS
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: ANA PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA
RELATOR: PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA
PROCESSO Nº 2019/031795-1 RECURSO VOLUNTÁRIO
CONTRIBUINTE: ECAM TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO LTDA
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: ANA PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA
RELATOR: JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO
PROCESSO Nº 2019/025028-8 RECURSO AUTO DE INFRAÇÃO
CONTRIBUINTE: GLC EMPREENDIMENTOS
ADVOGADO: IVO BARBOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FABÍOLA KRAUSS DAHER
RELATOR: GERALDO DE PAULA BATISTA FILHO
Obs.: A sessão será realizada na sala de reunião do Conselho de Recursos Fiscais na Av. Barreto de Menezes, 1648, térreo – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE
Jaboatão dos Guararapes, em 04 de setembro de 2025
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Presidente
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a Dispensa Emergêncial, Processo administrativo nº 016.2025.DE.001.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS E FERRAMENTAS, necessárias para atender aos pequenos produtores rurais do município do Jaboatão dos Guararapes, mediante o procedimento de DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.1333/2021, que autoriza a dispensa de licitação em situações de emergência para garantir a continuidade de servfiços públicos essenciais. Empresas Contratadas: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA:- CNPJ: 07.327.166/0011-38, Itens 1, 3, 4, 8, 11, 24, 25, 31, 32, 33, 34, 36, no Valor: R$ 38.563,87 (trinta e oito mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos) ; CESAR RODAS COMERCIAL LTDA (PNEU 10):- CNPJ: 04.896.962/0001-21, Itens 5, 6, 7, 9, 16, 19, 20, 21, 23, 27, 28, 29, no Valor: R$ 54.665,51 (cinquenta e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) ; VENEZA:- CNPJ: 15.652.882/0001-47, Itens 2, 10, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 26, 30, 35, no Valor: R$ 27.843,46 ( vinte e sete mil e oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos). Valor total da contratação: R$121.072,84 ( cento e vinte e um mil setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2025. ROBERTA DA FONTE MACIEL SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMOAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 016.2025.DV.003.COMAB.EPC-SDE
Contratação Direta Referência Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
Contratação de empresa especializada para requalificação e instalação de coberta na escada de acesso ao 1º andar no Mercado público das Mangueiras, para atender aos permissionários e usuários do Mercado no Município do Jaboatão dos Guararapes.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
05/09/2025 à 10/09/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=1FA3D12C-E7DE-4F03-A2C9-BEE1A44D1AB2
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.1FA3D12C-E7DE-4F03-A2C9-BEE1A44D1AB2
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
Termo de referência
VisualizarLICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 009/2025 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2025.PE.014.EPC-SAD. 014/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: DONNOS VENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA (CNPJ: 38.732.826/0001-18). VALOR: R$ 9.735,00 (nove mil e setecentos e trinta e cinco reais). VIGÊNCIA: 03/09/2025 a 03/09/2026. Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2025. ROBERTO SALOMAO DO AMARAL E MELO .. SECRETARIO MUNICIPAL.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2024 – SAD. OBJETO: RENOVAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM MULTINUVEM (INTEGRADOR), PARA PRESTAÇÃO NA MODALIDADE NUVEM PÚBLICA, SOB DEMANDA, INCLUINDO SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE AMBIENTES, DEFINIÇÃO DE ARQUITETURAS, GESTÃO DE TOPOLOGIAS, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO E DISPONIBILIZAÇÃO CONTINUADA DE RECURSOS DE INFRAESTRUTURA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (CNPJ: 33.683.111/0001-07). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 895.105,56 (Oitocentos e noventa e cinco mil, cento e cinco reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/08/2025 a 21/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 20/08/2025. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ .. Secretaria Executiva de Governo Digital.
CONTRATO Nº 007/2025 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025. 005/2025. OBJETO: Contratação de empresa que forneça as licenças de softwares: Tenable Nessus Expert (Includes 5 Domains) – Anual, com suporte e atualizações inclusos, para uso da equipe de Segurança da Informação e Banco de Dados da Secretaria Executiva de Governo Digital (SEGD). CONTRATADA: SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. (CNPJ: 09.240.519/0001-11). VALOR: R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 14/08/2025 a 14/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 14/08/2025. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ .. Secretaria Executiva de Governo Digital.
CONTRATO Nº 032/2025 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152.2025.PE.032.EPC-SME. 032/2025. OBJETO: fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP – gás de cozinha). CONTRATADA: G4 COMÉRCIO DE GÁS – TORORÓ LTDA. (CNPJ: 38.545.777/0001-04). VALOR: R$ 162.900,00 (cento e sessenta e dois mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: 03/09/2025 a 03/09/2026. Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO .. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
