ATOS DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2025

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;

RESOLVE:

Ato nº 2232/2025 – Exonerar FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO BEZERRA, matrícula nº 4.0591852.4, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, com efeito a partir de 8 de outubro de 2025.

Ato nº 2233/2025 – Exonerar MARCELO EDUARDO CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº 4.9104136.1, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 3, símbolo CAT-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, com efeito a partir de 5 de outubro de 2025.

Ato nº 2234/2025 – Nomear IVANY VILARIM DE ANDRADE LIMA, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 3, símbolo CAT-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, com efeito a partir de 6 de outubro de 2025.

Ato nº 2235/2025 – Nomear SILVANIA BATISTA FERREIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de outubro de 2025.

Ato nº 2236/2025 – Exonerar a pedido LAIS ORANA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 4.0917047.2, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 12 de outubro de 2025.

Ato nº 2237/2025 – Nomear ALESSANDRA MARIA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 14 de outubro de 2025.

Ato nº 2238/2036 – Exonerar a pedido DARIO JUSTINO DE SOUZA, matrícula nº 4.0917416.2, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 14 de outubro de 2025.

Ato nº 2239/2025 – Nomear PAULO FERREIRA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 15 de outubro de 2025.

Ato n.º 2240/2025 – Tornar sem efeito os Ato n.º 2201/2025, de exoneração de ARTHUR VINICIUS PEREIRA GOMES.

Ato nº 2241/2025 – Nomear GABRIELA PARAISO DA CUNHA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 15 de outubro de 2025.

Ato nº 2242/2025 – Nomear IASMIM MARIA OLIVEIRA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de novembro de 2025.

Ato nº 2243/2025 – Exonerar VILMA MARIA TABOSA DE MENDONCA, matrícula nº 4.0591938.4, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS, com efeito a partir de 1º de outubro de 2025.

Ato nº 2244/2025 – Nomear VILMA MARIA TABOSA DE MENDONCA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 2 de outubro de 2025.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 2179/2025:

Onde se lê: Nomear JEFFERSON ERIK DA SILVA SANTOS (…).;

Leia-se: Nomear JERFFESON ERIK DA SILVA SANTOS (…).

Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

PORTARIA Nº 019/2025 – SEPUR

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS, no uso das atribuições legais previstas na alínea “l” do inciso I do parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar nº 50/2024, publicada em 01 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor WALTER KLEIBER DE MOURA LINS, cargo de Assistente de Suporte à Gestão, com lotação na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, sob matrícula 91891871, ao percentual de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 90%, visto que vem exercendo, desde 01 de outubro de 2025, as atividades descritas nos incisos II e III do art. 5º da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2025.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2025.

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos

PORTARIA Nº 020/2025 – SEPUR

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS, no uso das atribuições legais previstas na alínea “l” do inciso I do parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar nº 50/2024, publicada em 01 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor LUCAS VINICIUS RIBEIRO VIANA DE MELO, cargo de Assistente de Suporte à Gestão, com lotação na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, sob matrícula 91890301, ao percentual de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, desde 01 de outubro de 2025, as atividades descritas no inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2025.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2025.

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos

PORTARIA Nº 021/2025 – SEPUR

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS, no uso das atribuições legais previstas na alínea “l” do inciso I do parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar nº 50/2024, publicada em 01 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor HÉLDER DELMIRO MARTINS, cargo de Assistente de Suporte à Gestão, com lotação na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, sob matrícula 009138131, ao percentual de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 90%, visto que vem exercendo, desde 01 de outubro de 2025, as atividades descritas no inciso II do art. 4º da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2025.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2025.

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos

PORTARIA Nº 022/2025 – SEPUR

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS, no uso das atribuições legais previstas na alínea “l” do inciso I do parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar nº 50/2024, publicada em 01 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor THIAGO NEÓRIO DE BARROS MOREIRA, cargo de Técnico de Infraestrutura, Planejamento e Meio Ambiente, com lotação na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, sob matrícula 91891921, ao percentual de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, desde 01 de outubro de 2025, as atividades descritas nos incisos I, II e III do art. 6º da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2025.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2025.

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos

PORTARIA Nº 211/2025 – SAD

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Administração do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA

OBJETO: Locação de veículos sem motorista e sem combustível. Itens 02, 05, 06 e 10.

CONTRATO Nº: 011/2023 – SAD

DATA DE ASSINATURA:  12/04/2023

VIGÊNCIA:  12/04/2023 a 12/04/2026

GESTOR: Dayvison Jhone Eloi Barboza

MATRÍCULA N°: 409173932

FISCAL TÉCNICO: José Eduardo dos Santos Silva

MATRÍCULA N°: 591788

FISCAL ADMINISTRATIVO: Ana Luiza Silva Souza

MATRÍCULA N°: 405919803

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

a) Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

b) Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

c) Lançar documentação em sistema para pagamento;

d) Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2025.

THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JGDODOS GUARARAPES Resolução nº 027/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 9ª Reunião Ordinária da Gestão 2022/2025, realizada no dia 08 de outubro de 2025, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Lei Estadual nº 17.556/2021, Lei Federal nº 8.742/93 LOAS, e demais normativas aplicáveis.

Considerando a competência do CMAS/JG em apreciar, aprovar e fiscalizar o Plano de Trabalho para execução dos serviços, programas e projetos no âmbito da Política de Assistência Social no Município;

Considerando a análise do Plano de Ação da Fundação Giacomo e Lúcia Perrone devidamente protocolado neste Conselho;

Considerando que a análise da Equipe Técnica da Secretaria Executiva de Assistência Social foi favorável;

Considerando o período de execução do Plano de Trabalho no período de outubro de 2025 a janeiro de 2026, com a finalidade de estruturação da rede de serviços do SUAS, com recursos de Emenda Parlamentar;

Considerando, a decisão do Pleno do CMAS/JG;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Fundação Giacomo e Lúcia Perrone, para execução de serviços de assistência social, psicológica dentre outros serviços de assistência social para as crianças e adolescentes com deficiência e seus familiares, em situação de vulnerabilidade econômico social, na faixa etária entre 0 e 17 anos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação (08/10/2025).

Art. 3º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2025.

Isabela Novaes

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE

JGDODOS GUARARAPES Resolução nº 028/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 9ª Reunião Ordinária da Gestão 2022/2025, realizada no dia 08 de outubro de 2025, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Lei Estadual nº 17.556/2021, e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Relatório de Visita;

Considerando o Parecer CNFCIE nº 011/2025;

Considerando a Resolução CMAS/JG nº 005/2025;

Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a INSCRIÇÃO do INSTITUTO GERAÇÃO 4 – CNPJ: 14.390.824/0001-20, no Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes, sob o nº 184.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua aprovação, 08/10/2025.

Art. 3º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2025.

Isabela Novaes

Presidente do CMAS/JG

JGDODOS GUARARAPES Resolução nº 029/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 9ª Reunião Ordinária da Gestão 2022/2025, realizada no dia 08 de outubro de 2025, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Lei Estadual nº 17.556/2021, e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Relatório de Visita;

Considerando o Parecer CNFCIE nº 012/2025;

Considerando a Resolução CMAS/JG nº 005/2025;

Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a INSCRIÇÃO do ORATÓRIO DOM BOSCO – UNIDADE CURADO II – CNPJ: 10.816.775/0005–17, no Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes, sob o nº 185.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua aprovação, 08/10/2025.

Art. 3º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2025.

Isabela Novaes

Presidente do CMAS/JG

PORTARIA N° 1627/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 42/2025.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora SHIRLEY DANNYELLE DO RÊGO BARROS CAVALCANTI mat 0.0210340.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

 Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,  a partir de 31.10.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 25.16.000004965-0, datado de 08.10.2025.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a licença para trato de interesse particular concedida a servidora ISIS JULIANA BARBOSA DA SILVA matrícula nº. 0.00215279.1 Cargo Engenheiro lotada na Secretaria Executiva de Defesa Civil, por um período de 01 (um) ano, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir 19.11.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Republicada por Incorreção na Original)

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1. DIVULGAR os resultados dos pedidos de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), dos servidores listados abaixo:

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a concessão da prorrogação de licença para trato de interesse particular a(o) servidor(a) através da  Portaria nº 1140/2025 – SEGEP, no período de 02.10.2023  até 01.10.2025.

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº  25.18.000014283-3, datado de 07.08.2025.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a licença para trato de interesse particular concedida a servidora ADRIANA ALVES DUARTE DA SILVA matrícula nº.0.0199621.1 Cargo Assistente em Saúde lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 02 dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a 02.10.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de  outubro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

Considerando a solicitação através do requerimento pessoal nº 25.18.000017696-7, datado de 13.10.2025.

RESOLVE:

Art. 1º. RETORNAR da Licença para Trato de Interesse Particular, a servidora LUISA ARAGÃO COSTA DE FRANÇA MENDES , matricula nº 0.0215449.1 Cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 13.10.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1. DIVULGAR o resultado do pedido de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), do servidor listado abaixo:

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:                                                                                                                                   

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres n°s 2067/2025, 2031/2025, 2075/2025, 2063/2025, 2068/2025, 2064/2025, 2016/2025, 2070/2025 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, dos servidores abaixo:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:                                                                                                                                   

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres n°s 2017/2025, 2014/2025, 2066/2025, 2018/2025, 20692025, 2072/2025, 2073/2025  – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, dos servidores abaixo:

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 30.09.2025, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei  Municipal nº. 224/96, a servidora CÍCERA JAQUELINE SOARES matrícula 0.0180262.1, cargo Agente de Combate as Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.09.2025.

Jaboatão dos Guararapes,  14 de outubro de 2025

 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

  RESOLVE:                                                                                                                                   

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Progressão por Tempo de Serviço, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 2049/2025 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, da servidora abaixo:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a LOTAÇÃO da servidora LUCIANA MARIA DA SILVA, matrícula nº 001879842, Cargo de Professor 1, da Secretaria Executiva de Articulação Política para Secretaria Executiva de Regionalização.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.10.2025.

 Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Republicada por Incorreção na Original)

REUNIÃO DO PLENO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

Edital nº 025/2025

A Secretaria Municipal da Fazenda, através do Conselho de Recursos Fiscais – CRF, devidamente representado por seu Presidente, Sr. Cesar Antônio dos Santos Barbosa, CONVOCA, pelo presente Edital, os conselheiros: Geovane Basilio da Silva – Conselheiro titular; João Henrique da Silva Marinho – Conselheiro titular; Geraldo de Paula Batista Filho – Conselheiro titular; Paulo Eugênio Wanderley Barbosa – Conselheiro titular, para reunião ordinária do Pleno do CRF, que será realizada na sala do Conselho, localizada no Palácio da Batalha na Avenida General Barreto de Menezes, 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, às 09:00 horas, do dia 21 de outubro de 2025, com a seguinte ordem do dia:

1. Aprovação da Ata da reunião realizada em 09/10/2025

2. Julgamento dos processos distribuídos, conforme Pauta de Julgamento nº 025/2025-CRF, abaixo

3. Distribuição dos processos para julgamento.

4. Agendamento da próxima reunião

5. Assuntos Gerais.

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 025/2025 – CRF

Em cumprimento ao disposto art. 34 do Decreto 153/2024 (regulamento do CRF) ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para Julgamento, os seguintes processos:

Data 21/10/2025 – 09:00 HORAS

PROCESSO:Nº 2019/025028.8 RECURSO VOLUNTÁRIO

CONTRIBUINTE: CONTRIBUINTE: GLC EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO: IVO BARBOSA

JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: ANA PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA

RELATOR:  GERALDO DE PAULA BATISTA FILHO

PROCESSO:Nº 2021/010987.9 REMESSA NECESSÁRIA/RECURSO VOLUNTÁRIO

CONTRIBUINTE: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

ADVOGADO: MANZI, BATISTA, FAZIO, MILET ADVOGADOS

JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: ANA PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA

RELATOR:  JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO

PROCESSO:Nº 2021/028684-3 RECURSO VOLUNTÁRIO

CONTRIBUINTE: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

ADVOGADO: IVO BARBOSA

JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FABÍOLA KRAUSS

RELATOR: GERALDO DE PAULA BATISTA FILHO

PROCESSO:Nº 2022/000020.9 RECURSO VOLUNTÁRIO

CONTRIBUINTE: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

ADVOGADO: IVO BARBOSA

JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: ANA PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA

RELATOR: GERALDO DE PAULA BATISTA FILHO

Obs.: A sessão será realizada na sala de reunião do Conselho de Recursos Fiscais na Av. Barreto de Menezes, 1648, térreo – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE

Jaboatão dos Guararapes, em 15 de outubro de 2025

Cesar Antônio dos Santos Barbosa

Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMPC‎

RESOLUÇÃO Nº 006/2025

O Pleno do Conselho Municipal de Política Cultural do Jaboatão dos Guararapes – CMPC/JG, no uso de suas atribuições legais, conferidas em seu Regimento Interno, reunido em sessão ordinária realizada no dia 08 de outubro de 2025, na Rua Coronel Francisco Galvão, nº 769, bairro de Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, aprovou por unanimidade a presente resolução.

CONSIDERANDO o ofício encaminhado pela Centro de Atividades Celeiro de Ideias - CACI, solicitando seu registro junto ao Conselho Municipal de Política Cultural;

CONSIDERANDO a necessidade de identificar, reconhecer e apoiar as entidades, grupos e instituições que promovem o desenvolvimento cultural do município, como forma de fortalecer o Sistema Municipal de Cultura;

CONSIDERANDO que o reconhecimento público das entidades culturais constitui instrumento essencial de valorização, articulação e fomento das expressões artísticas e culturais locais, consolidando-as como referências do patrimônio cultural imaterial do município;

CONSIDERANDO que o registro das entidades culturais junto ao Conselho Municipal de Política Cultural do Jaboatão dos Guararapes – CMPC/JG tem como objetivo conferir legitimidade e visibilidade às organizações que atuam de forma permanente na promoção, formação, difusão e preservação da cultura jaboatonense;

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a inscrição da Centro de Atividades Celeiro de Ideias - CACI, inscrita no CNPJ nº 36.122.645/0001-44, no Conselho Municipal de Política Cultural, sob o Registro nº 029.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2025.

Henrique Gerson Kohl

Presidente do CMPC/JG