01 DE FEVEREIRO DE 2023 – XXXII – Nº 23 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 05, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no valor de R$ 8.946.000,00 (Oito milhões, novecentos e quarenta e seis mil reais) nas dotações abaixo discriminadas:

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

SUPLEMENTAÇÃO R$ 8.946.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

ANULAÇÃO R$ 8.946.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

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ATOS DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 0095/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Juventude, Esportes e Lazer para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 1° de fevereiro de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO EXECUTIVO / símbolo CDG-2, relativo à nomeação de PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO, Ato n° 0280/2022, de 04/04/2022.

Ato n.º 0096/2023 – DESIGNAR o Secretário Executivo PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO, matrícula nº 4.0592770.3, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, a partir de 01/02/2023 até ulterior deliberação.

Ato n.º 0097/2023 – DESIGNAR a servidora MARIA ANGÊLICA ALVES BELCHIOR, matrícula nº 4.0592043.3, para responder cumulativamente pelo expediente da Superintendência de Gestão de Meio Ambiente da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, no período de 01/02/2023 a 28/02/2023, durante o afastamento da Superintendente Edilene Rodrigues de Oliveira, para gozo de férias.

Ato n.º 0098/2023 – NOMEAR ELTON FERREIRA DE MOURA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL, símbolo CDG-2, na SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Ato n.º 0099/2023 – NOMEAR JOSÉ PEPE RODRIGUEZ CAL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Ato n.º 0100/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão Administrativa para SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, a partir de 1° de fevereiro de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativo à nomeação de REBECA FEITOSA DA SILVA, Ato n° 1928/2022, de 17/10/2022.

Ato n.º 0101/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Finanças e Convênios para SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, a partir de 1° de fevereiro de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 2 / símbolo CAA-7, relativo à nomeação de ALINE CRISTINA XAVIER VELOSO, Ato n° 0783/2022, de 17/10/2022.

Ato n.º 0102/2023 – EXONERAR A PEDIDO LUIS ANTONIO FERREIRA CARDOSO, matrícula n° 4.0915125.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Ato n.º 0103/2023 – EXONERAR LEONARDO CANTO LOPES, matrícula n° 4.0914501.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Ato n.º 0104/2023 – EXONERAR GUILHERME ARCELINO DUARTE, matrícula n° 4.0760785.5, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Ato n.º 0105/2023 – NOMEAR LEONARDO CANTO LOPES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2023.

Ato n.º 0106/2023 – NOMEAR GUILHERME ARCELINO DUARTE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2023.

Ato n.º 0107/2023 – EXONERAR LIDIANE MENDES DA COSTA, matrícula n° 4.0911989.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Ato n.º 0108/2023 – NOMEAR BRUNA MARIA DE JESUS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Ato n.º 0109/2023 – NOMEAR IZIS CRISTINA FERNANDES SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Ato n.º 0110/2023 – EXONERAR ANA PATRÍCIA DA SILVA, matrícula n° 4.0912419.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.

ERRATA: No Ato de exoneração n.º 2051/2022, de GERSON SILVA RIBEIRO:

Onde se lê: EXONERAR GERSON SILVA RIBEIRO, matrícula nº 4.0592742.4, (…)

Leia-se: EXONERAR A PEDIDO GERSON SILVA RIBEIRO, matrícula nº 4.0592742.4, (…)

ERRATA: No Ato de exoneração n.º 026/2023, de MABEL MARIA DOS SANTOS:

Onde se lê: EXONERAR MABEL MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 7.0592771.2, (…)

Leia-se: EXONERAR MABEL MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 4.0911474.2, (…)

ERRATA: No Ato de exoneração n.º 031/2023, de RUDSON AUGUSTO DE MELO GOMES:

Onde se lê: EXONERAR RUDSON AUGUSTO DE MELO GOMES, matrícula nº 4.0593071.2, (…)

Leia-se: EXONERAR RUDSON AUGUSTO DE MELO GOMES, matrícula nº 4.0593059.2, (…)

ERRATA: No Ato de exoneração n.º 088/2023, de PAMELLA PRISCILLA ALEXANDRE DE SOUZA LIMA:

Onde se lê: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, (…);

Leia-se: (…) na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (…).

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

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PORTARIA Nº 034 de 30 de janeiro de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 166, editada em 01 de setembro de 2022, que concedeu aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ADA MARIA HALLA no cargo de Analista em Infraestrutura e Meio Ambiente, Especialidade Arquiteto, Classe III, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 13.580-1, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 03/09/2022.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de equipamentos de limpeza necessários ao atendimento das necessidades de limpeza e higienização dos Mercados Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 03/02/2023: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: comabjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 31 de janeiro de 2023.

DENIS OLIVEIRA SILVA

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.533.492/0001-46 , torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso I ou II, da Lei nº 14.1333/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

79096

Termo de referência

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PORTARIA Nº 022/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a homologação de licença para tratamento de saúde apresentado a Comissão de Sindicância no dia 05/01/2023, durante o período de 23 (vinte e três) dias a partir de 05/12/2022;

CONSIDERANDO que em razão da homologação de licença para tratamento de saúde apresentada, a professora da rede municipal de ensino não poderá participar da audiência presencial de sindicância.

CONSIDERANDO o Calendário do Ano Letivo 2023, que prevê período de férias coletivas do professor entre 02 de janeiro de 2023 à 31 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO que por estarem em férias coletivas, os professores da rede municipal de ensino não poderão participar das audiências de sindicância.

CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, no que concerne ao asseguramento da ampla defesa ao servidor;

CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 440/2022-SME, do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 021/2022, instaurado de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a paralisação dos trabalhos da Comissão de Sindicância, até cessar a licença médica e em seguida o período de férias coletivas do professor.

RESOLVE:

I- DETERMINAR o SOBRESTAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 021/2022, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 440/2022-SME, datada de 23/11/2022 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 224, de 24/11/2022, paralisando o andamento, bem como o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, a fim de aguardar o término da licença médica e em seguida o período de férias coletivas do professor.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de JANEIRO de 2023.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Secretaria Municipal de Educação

TERMO DE RATIFICAÇÃO de DISPENSA LICITAÇÃO Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, a Dispensa de Licitação nº. 007/2023 da através da Gerência de Planejamento Orçamentário e Financeiro, para Aquisição de 02 (dois) LEITORES DE CÓDIGO DE BARRAS para atender a Gerência de Planejamento Orçamentário e Financeiro da Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes-PE, no valor global de R$ 1.224,80 (mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), adjudicando seu objeto a empresa CMK AUTOMAÇÃO COMERCIAL EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 22.416.068/0002-70. Recife, 30 de janeiro de 2023. Maria Givonete da Silva Lubarino – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 004/2023, art.10, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de produtos de Higiene para atendimento das Creches e CEMEI’s ligadas à rede de ensino Municipal do Jaboatão dos Guararapes no decorrer do ano letivo de 2023.

PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 03/02/2023: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 31 de janeiro de 2023. MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO

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ANEXOS

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 010/2023 – SME PREÂMBULO

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REABERTURA DE PROCESSO E CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134.2022.PE.062.SMS.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2022. OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, GRUPO 4, PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O PERÍODO 12 (DOZE) MESES, conforme condições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados o retorno do presente Pregão Eletrônico para fase de habilitação referente aos itens 2, 3, 22 e 23, em face do pedido de desclassificação pela empresa JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – CNPJ de nº 30.553.793/0001-37, que ocasionou o consequente cancelamento da homologação pela autoridade competente. A SESSÃO DE REABERTURA ocorrerá no dia 03/02/2023, às 10h00m, no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457. Ficam desde já, as demais empresas participantes do certame e outros interessados, convocados a acompanhar a presente sessão. O Pregoeiro comunica ainda, que nos termos do Decreto Municipal nº 35/2019, deverá ser instaurado Processo Administrativo visando apurar responsabilidades e aplicação das sanções cabíveis quanto ao descumprimento das obrigações. Demais Informações através do e- mail: cpl3.2jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de Janeiro de 2023.

RAFAEL RODRIGUES – PREGOEIRO CPL3

79100