01 DE MARÇO DE 2022 – XXXI – Nº 41 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 153 / 2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 492/2021 – GAPRE, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, datado de 14 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO os termos dos Ofícios n.º 809, 810, 814, 824, 826, 827, 828, 829, 830/2021 e 022/2022 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e do Ofício n.º 306/2021 – GP, do Gabinete do Prefeito, datado de 30 de dezembro de 2021, todos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO as Declarações de Frequência relativas ao mês de Janeiro de 2022, datadas de 17 e 22 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR as Cessões dos servidores desta Prefeitura, mediante PERMUTA, com a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDOR JABOATÃO DOS GUARARAPES	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA RENOVAÇÃO	SERVIDOR PERMUTANTE	MATRÍCULA	CARGO
ARIANE DA SILVA RUFINO	0.0167312.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	DAYANA MENDES DE MOURA	30035	PROFESSOR
EDILMA OLIVEIRA ASSIS	0.0150843.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	VIVIANE CRISTINA DA SILVA	05751	PROFESSOR
JACQUELINE AMÂNCIO GOMES	0.150940.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	POLLYANA ACCIOLY DE SOUZA	31581	PROFESSOR
MILENA FERNANDES ARAGÃO	0.0187917.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	ROSIANE ASSIS DOS SANTOS	31554	PROFESSOR
SORAYA SANTOS NEVES	0.0184586.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	JAQUELINE LIMA DE SANTANA	31953	PROFESSOR
ELINE PATRÍCIA DA SILVA	0.0185841.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	ROSIANE MARIA DE ARAÚJO COSTA	31515	PROFESSOR
SIMONE VERÍSSIMO DE SOUZA	0.0161799.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI	00155	PROFESSOR
ANDREZA DE CAMPOS MONTEIRO	0.0209732.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	RAFAELA MARIA SANTOS NEVES	31704	PROFESSOR
ADEILTON ELIAS DA SILVA	0.0201421.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	MÁRCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE	33077	PROFESSOR
NATÁLIA BEATRIZ ALVES DOS SANTOS	0.0140228.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	CAROLINY CANDY DANTAS DA SILVA	31663	PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2022.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 154 / 2022 – SEGEP

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos dos Ofícios n.º 768, 772, 773, 775, 784, 813/2021 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e do Ofício n.º 303/2021 – GP, do Gabinete do Prefeito, datado de 30 de dezembro de 2021, todos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR as Cessões dos servidores desta Prefeitura, mediante PERMUTA, com a Prefeitura de Vitória de Santo Antão, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDOR JABOATÃO DOS GUARARAPES	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA RENOVAÇÃO	SERVIDOR PERMUTANTE	MATRÍCULA	CARGO
JÉSSICA MAYRA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS	0.0201316.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	CARLOS EDUARDO DOS SANTOS	1137941	PROFESSOR
ELIANE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS	0.0207101.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	LIDIANE ROBERTA SANTOS DA SILVA FRANÇA	1143911	PROFESSOR
GERLANGI DA CONCEIÇÃO SILVA	0.0201294.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	JANILDA RIBEIRO DE LEMOS	1135831	PROFESSOR
ELAINE CRISTINA CAVALCANTE DE SOUSA	0.0210412.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	GIRLEYDE LARISSA FERREIRA RODRIGUES	113894	PROFESSOR
LUCIANA DE CÁSSIA FERREIRA	0.0210064-1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	PATRÍCIA REGINA DO NASCIMENTO	113841	PROFESSOR
WILLICLECIA WALKIRIA DIAS FERREIRA	0.0211214.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	SILVANA DE ANDRADE DOS SANTOS	763464	PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2022.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 155 / 2022 – SEGEP

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos dos Ofícios n.º 774, 776, 777, 779, 780, 785 e 821/2021 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e dos Ofícios n.º 307/2021 – GP, do Gabinete do Prefeito, datado de 30 de dezembro de 2021 e Ofícios n.º 011/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito, datado de 01 de fevereiro de 2022, todos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 008/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Paulista, datado de 10 de janeiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR as Cessões dos servidores desta Prefeitura, mediante PERMUTA, com a Prefeitura do Paulista, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDOR JABOATÃO DOS GUARARAPES	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA RENOVAÇÃO	SERVIDOR PERMUTANTE	MATRÍCULA	CARGO
IRANY HORÁCIO DE LIMA	0.0164640.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	VANUZA DA SILVA SANTOS	11340	PROFESSOR
LUCIANA MARIA FERREIRA	0.0161659.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	ROSÂNGELA GERLANE VICENTE DA SILVA	11693	PROFESSOR
ANA MANOELA SILVA DE MATOS SANTOS	0.0179663.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	PATRÍCIA MARIA GOMES DE ANDRADE	12038	PROFESSOR
ROSINEIDE DA SILVA DANTAS	0.0149837.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	ANDREA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR	11084	PROFESSOR
GISELE GALVÃO AZEVEDO DE SOUZA	0.0201278.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	CLÁUDIA MARIA DA SILVA	12004	PROFESSOR
LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA	0.0164836.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM	15467	PROFESSOR
RÉGEA MUNIZ DE FRANÇA SARUBA	0.0188255.1	PROFESSOR I	01/01/2022 até 31/12/2022	FRANCIRLENE RODRIGUES DE CARVALHO	11334	PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2022.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 156 / 2022 – SEGEP

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos dos Ofícios n.º 769/2021, 778/2021, 806/2021, 807/2021, 811/2021, 815/2021, 816/2021, 818/2021, 820/2021, 821/2021, 822/2021, 823/2021, 021/2022, 047/2022, 048/2022 e 066/2022 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e do Ofício n.º 305/2021 – GP, do Gabinete do Prefeito, datado de 30 de dezembro de 2021, Ofício n.º 019/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito, datado de 03 de fevereiro de 2022, Ofício n.º 027/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito, datado de 18 de fevereiro de 2022, todos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a Declaração de Frequência relativa ao mês de Janeiro de 2022, datada de 17 de fevereiro de 2022 e o Ofício n.º 122/2022 – Gabinete do Secretário, da Prefeitura de Olinda, datado de 01 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR as Cessões dos servidores desta Prefeitura, mediante PERMUTA, com a Prefeitura de Olinda, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDOR JABOATÃO DOS GUARARAPES	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA RENOVAÇÃO	SERVIDOR PERMUTANTE	MATRÍCULA	CARGO
ANA LÚCIA EUSTÁQUIO DE ARAÚJO	0.0179469.1	PROFESSOR 1	01/01/2022 até 31/12/2022	SOLANGE DO NASCIMENTO LINS	638692	PROFESSOR
RENATA CRISTINA LOPES E SILVA	0.0148954.1	PROFESSOR 1	01/01/2022 até 31/12/2022	SIMONE MARIA DA SILVA ACIOLY	166995	PROFESSOR
FLORIVALDO FLÁVIO TAVARES DA SILVA	0.0201235.2	PROFESSOR 1	01/01/2022 até 31/12/2022	DANIELLE GONÇALVES DIAS	167150	PROFESSOR
NOEMIA BEATRIZ DE MELO BEZERRA	0.0186910.1	PROFESSOR 1	01/01/2022 até 31/12/2022	ZENEIIDE NASCIMENTO PENHA	190306	PROFESSOR
LEYDEJANE BATISTA DAS NEVES	0.0134694.1	PROFESSOR 1	01/01/2022 até 31/12/2022	ADRIANA DA SILVA DE BIASE	1898901	PROFESSOR
MICHELLE SANDRA DA SILVA	0.0148881.1	PROFESSOR 1	01/01/2022 até 31/12/2022	EGLANTINE CORREIA DO AMARAL ANDRADE	664391	PROFESSOR
CLARISSA MARIA BEZERRA AGUIAR	0.0182800.1	PROFESSOR 2	01/01/2022 até 31/12/2022	ISOLDA SANTANA DOS SANTOS	161357	PROFESSOR
ELIZABETH CRISTIANY DE FREITAS EVANGELISTA	0.0147567.1	PROFESSOR 1	01/01/2022 até 31/12/2022	IANY MICHELLY DE OLIVEIRA GAMA JARDIM	631230	PROFESSOR
PEDRO BOTELHO DE OLIVEIRA FILHO	0.0170410.1	PROFESSOR 2	01/01/2022 até 31/12/2022	ANA MARIA DE SANTANA	184934	PROFESSOR
MÁRCIA VIEIRA BARBOSA	0.0147176.1	PROFESSOR 1	01/01/2022 até 31/12/2022	WANESSA MENEZES RODRIGUES QUEIROZ	188034	PROFESSOR
LIVANY FERREIRA DO NASCIMENTO	0.0182192.1	PROFESSOR 1	01/01/2022 até 31/12/2022	WILMA RIBEIRO DE FRANÇA	179191	PROFESSOR
WALDENIR PEREIRA DA SILVA	0.0184969.2	PROFESSOR 1	01/01/2022 até 31/12/2022	LUCINEA PATRÍCIA DOS SANTOS	190365	PROFESSOR
ROSILDA MARIA LEITÃO DE ALBUQUERQUE SILVA	0.0184640.1	PROFESSOR 1	01/01/2022 até 31/12/2022	DIANNA DAMIÃO GUIMARÃES NISHIMURA	184799	PROFESSOR
MARIA SELMA AUGUSTA DE MELO	0.0146528.1	PROFESSOR 1	01/01/2022 até 31/12/2022	CARMEM MARIA DE CARVALHO	667668	PROFESSOR
WALDÉRIA LEÃO DE CARVALHO	0.0161829.1	PROFESSOR 1	01/01/2022 até 31/12/2022	DANIELA GENUÍNO DA SILVA	631469	PROFESSOR
ALLAN GUSTAVO DE LIMA ROCHA	0.0161560.1	PROFESSOR 1	01/01/2022 até 31/12/2022	ALBA VALÉRIA FERREIRA DA SILVA	657182	PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2022.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 157 / 2022 – SEGEP

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos dos Ofícios n.º 042, 043, 045, 049/2022 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e do Ofício n.º 021/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito, datado de 03 de fevereiro de 2022, todos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 009/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Paulista, datado de 10 de janeiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR as Cessões das servidoras desta Prefeitura, mediante PERMUTA, com a Prefeitura do Paulista, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA JABOATÃO DOS GUARARAPES	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA CESSÃO	SERVIDORA PERMUTANTE	MATRÍCULA	CARGO
GRACY MARIA DE ALMEIDA	0.0209635.1	PROFESSOR I	02/02/2022 até 31/12/2022	BRUNA DA SILVEIRA COSTA	14335	PROFESSOR
CRISTIANE MARIA DA SILVA SIQUEIRA	0.0187186.1	PROFESSOR I	02/02/2022 até 31/12/2022	WILMA ALEXA PEREIRA DE SOUSA MACENA	14550	PROFESSOR
MILENA VIEIRA DO NASCIMENTO	0.0210552.1	PROFESSOR I	02/02/2022 até 31/12/2022	MAYARA CRISTINE DE MOURA MELO LIMA	14423	PROFESSOR
MARIA LUZANICE XAVIER FEITOSA	0.0161713.1	PROFESSOR I	02/02/2022 até 31/12/2022	FRANCISLENE GONÇALVES MARTINS SOUZA	14364	PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2022.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

66580

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

CHAMAMENTO PÚBLICO

RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2022 PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE. Natureza do objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FACILITADOR DO PROJETO ORLA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA (PGI) DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: CONSIGA CONSULTORIA EM SISTEMAS INTEGRADOS E GESTÃO AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.049.463/0001-55, localizada à Rua Potengi, nº 618, Petrópolis, Natal/RN, CEP 59.020-030. Valor total: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2022. Ana Paula Cavalcanti de Pontes. Secretária Executiva de Meio Ambiente.

66591

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Portaria n.º 084/2022/SME, de 28 de fevereiro de 2022.

Ementa: Revoga os efeitos da Portaria nº 32/2022-SME, quanto a suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes.

A Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições, valendo-se da competência a que alude o art. 2º da Lei Complementar nº 38, de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a avaliação da Comissão Intersetorial dos dados epidemiológicos apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsto na Portaria SME nº 32, datada de 04/02/2022;

CONSIDERANDO que a segunda quinzena do mês de fevereiro de 2022, aponta um decréscimo do número de caso positivos de COVID-19, no Município do Jaboatão dos Guararapes, no percentual de 95% em relação à segunda quinzena de janeiro;

CONSIDERANDO que houve um decréscimo na ocupação dos leitos de UTI adulto passando do percentual de 90% (noventa por cento), em 03/02/2022 para 59% e de UTI pediátrica passando de 94% (noventa e quatro por cento), em 03/02/2022 para 63%;

CONSIDERANDO o diagnóstico do decréscimo de casos leves e graves em crianças, pertencentes ao grupo dos que ainda não foram vacinadas. Sendo que, atualmente, estão internadas, por Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG/COVID-19, 05 (cinco) crianças residentes no Município do Jaboatão dos Guararapes, menores de 11 anos de idade;

CONSIDERANDO os parâmetros para o retorno às aulas, construído pelo município, que leva em consideração o Índice de evolução da doença, que no início de fevereiro indicava “alto risco” da doença e que na última avaliação, realizada em 22 de fevereiro de 2022, indica “fase de segurança”, propiciando o retorno às aulas;

CONSIDERANDO que houve um avanço vacinal, 31,45% das crianças entre 5 (cinco) a 11 (onze) anos de idade tomou a primeira dose da vacina, diante do fomento de campanhas de vacinação realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que os professores da rede municipal de ensino, bem como o corpo administrativo e de apoio das escolas estão com o esquema vacinal completo;

CONSIDERANDO que as unidades de ensino, possuem condições de retorno as aulas presenciais, com o zelo pela segurança e manutenção da saúde da comunidade escolar.

RESOLVE:

Art. 1º Retomar as aulas presenciais, na rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes, no dia 03 de março de 2022;

Art. 2º Revogar a Portaria SME nº 32/2022 no que couber;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

66602

LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080.2021.PE.052.SAD.CPL6. OBJETO: Registro de Preços corporativo para aquisição de material e utensílios para limpeza, a fim de atender a necessidade dos serviços das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal. Lote 27 . REGISTRADA: BIDDEN COMERCIAL LTDA – CNPJ: 36.181.473/0001-80. VALOR: R$ 41.209,70 (quarenta e um mil e duzentos e nove reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 24/02/2022 a 24/02/2023. Jaboatão dos Guararapes, 24/02/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2019 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de locação de Imóvel para funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO, em atendimento as necessidades desta administração, para os Alunos de Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: IMOBILIARIA FIBRA LTDA – CNPJ: 11.836.288/0001-55. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/03/2022 a 13/03/2023. Jaboatão dos Guararapes, 09/02/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022-SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186.2021.PE.119.SME.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Impressoras, Notebooks, Plastificadoras, Encadernadoras e Estabilizadores para adaptações pedagógicas para os estudantes com deficiência e com autismo da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. ITEM 01. REGISTRADA: TJC IMPORTADORA EIRELI – CNPJ: 26.692.484/0002-51. VALOR: R$ 58.388,09 (cinquenta e oito mil e trezentos e oitenta e oito reais e nove centavos). VIGÊNCIA: 27/01/2022 a 27/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 27/01/2022. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2020 – SMS. OBJETO: Renovação de Contrato de Prestação de Serviços de limpeza, conservação e desinfecção predial. CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI – CNPJ: 05.465.222/0001-01. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 6.008.688,00 (seis milhões,oito mil e seiscentos e oitenta e oito reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/11/2021 a 30/11/2022. Jaboatão dos Guararapes, 30/11/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080.2021.PE.052.SAD.CPL6. OBJETO: Registro de preços corporativo para aquisição de material e utensílios para limpeza, a fim de atender a necessidade dos serviços das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal. Lotes: 11, 12, 29 e 32. REGISTRADA: MIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – ME – CNPJ: 34.351.431/0001-14. VALOR: R$ 94.783,89 (noventa e quatro mil e setecentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 21/01/2022 a 21/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 21/01/2022. Joao Alves Timoteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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