EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021

Edital nº 013/2023 – SAD

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2022 – SAD e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer na Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54330-900, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2023.

ANDREA COSTA DE ARRUDA

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

84741

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022

Edital nº 011/2023 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 308/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2023.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

84743

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PUBLICAÇÃO REFERENTE AO PRAZO DE RECURSO DA PROVA DE CONCURSO PÚBLICO PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PARA OS CARGOS DE PROFESSOR 1 E PROFESSOR 2 – REALIZADA EM 02/07/2023.

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por meio da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, comunica a publicação realizada pela banca FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, a qual informa a todos os interessados no Certame que o prazo recursal contra o gabarito preliminar ficará disponível até às 12h00 (meio dia), conforme horário oficial de Brasília-RJ, do dia 07 de julho de 2023 no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/smejaboatao23.

É de responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações realizadas na página do concurso.

Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS

84752

CONTRATO Nº 016/2023 – SDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119.2022.PE.053.SAD.CPL4. OBJETO: Aquisição de Microcomputadores tipo I e II, básico e avançado. Item 02 e 04. CONTRATADA: INFOG LTDA – CNPJ: 42.145.571/0001-64.VALOR: R$ 39.640,06 (trinta e nove mil e seiscentos e quarenta reais e seis centavos). VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 03/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 03/07/2023. Ana Paula Cavalcanti de Pontes. Secretária Executivo de Meio Ambiente.

84758

12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2015 – SEAJAD. OBJETO: Renovação e revisão no percentual aproximado de 2,41% do contrato de locação de imóvel destinado ao funcionamento da Defesa Civil e a Guarda Municipal. CONTRATADA: FERNANDO FREDERICO ANTUNES PEREIRA – .VALOR ACRESCIDO: R$ 731,76 (setecentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 30.971,76 (trinta mil e novecentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/06/2023 a 30/06/2024. Jaboatão dos Guararapes, 30/06/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

84759

10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação Contratual de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição. CONTRATADA: JOSIAS DO NASCIMENTO. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 79.773,96 (setenta e nove mil e setecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/07/2023 a 15/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 03/07/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

84760

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2022 – SMS. OBJETO: Repactuação no percentual aproximado de 7,08%, no contrato de serviços terceirizados contínuos de motoboy. CONTRATADA: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP – CNPJ: 10.547.708/0001-10.VALOR ACRESCIDO: R$ 107.583,84 (cento e sete mil e quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.625.426,88 (um milhão seiscentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 03/07/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

84761

ERRATA

RATIFICAÇÃO (Publicada em 12 DE ABRIL DE 2023 – XXXII – Nº 69 – Jaboatão dos Guararapes)

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 026.2023.INEX.011.EPC-SDE.

INEXIGIBILIDADE nº 011/2023.

Objeto: Contratação de Empresas especializadas em prestação de serviços de Banda musical, envolvendo Artistas/Cantores/Músicos para a realização das festividades da 363ª Edição da Festa de Nossa Senhora dos Prazeres – Festa da Pitomba 2023, no atendimento às necessidades da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura e Lazer no Município do Jaboatão dos Guararapes.

ONDE LÊ-SE:

LEIA-SE:

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Julho de 2023.

Pedro Henrique Carvalho de Araújo

Secretário Executivo de Turismo, Cultura e Lazer

84753

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº021.2023.PE.005.EPC.SAD – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023. OBJETO: A contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS compreendendo a disponibilização mensal de LICENÇA DE USO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, com SUSTENTAÇÃO E SUPORTE, para AUTOMAÇÃO, GESTÃO E CONTROLE DE PROCESSOS FÍSICOS E ELETRÔNICOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, abrangendo na sustentação a sua hospedagem e manutenção corretiva, adaptativa, perfectiva e evolutiva, e no suporte, o suporte técnico à implantação do sistema e o suporte técnico à utilização contínua do sistema aos usuários, para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes e demais órgãos correlatos . Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO de  seu objeto à LICITANTE VENCEDORA: COREPLAN GESTÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 17.926.240/0001-14, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) .

Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2023
Thiago Albuquerque Fernandes-Procurador Geral do Município(em exercício).

84756

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 058.2023.CONC.007.EPC-SMS. Concorrência nº 007.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA TIPO CONSTRUÇÃO DO POLO DA ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NA PRAÇA DE MASSANGANA, SITUADA NO ENDEREÇO AV. ZEQUINHA BARRETO, S/N, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, ANEXO I DESTE EDITAL. Valor Máximo Aceitável: 389.054,22 (trezentos e oitenta e nove mil, cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 21/07/2023 (sexta-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos na referida plataforma e no Portal Nacional de Contratações Públicas pncp.gov.br. Demais informações pelo email: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2023. João Mariano – Agente de Contratação.

84762

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 074.2023.INEX.031.EPC-SAS. Nº . Natureza do Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Objeto: Trata-se da Locação de imóvel situado à Rua Barão de Amaragi, nº 600, no bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, d destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, especificamente das suas Secretarias Executivas de Assistência Social, da Mulher e de Direitos Humanos, da Família e de Política sobre Drogas, . Fundamentação legal: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: os senhores FELIPE ANDRÉ RODRIGUES CARVALHO, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ CARVALHO JUNIOR, e MARIANA BEZERRA RODRIGUES COSTA CARVALHO, Valor Global Total: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 05 de Junho de 2023. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes.

84763

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 013.2023.AD.013.EPC-SAD. OBJETO: Adesão da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 002/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n° 068/2022, originária da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto é o “Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, visando à realização de atividades administrativas acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal da secretaria municipal de educação da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. Conforme Parecer Jurídico nº. 014/2023, com fundamento no Art. 86, da Lei nº 14.133/2021 e Art. 16, do Decreto Municipal nº 008/2023. Contratada: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOSEIRELI, CNPJ: 09.281.162/0001-10. Valor global de R$ 89.952,24 (oitenta e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Prazo: 12 meses.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Julho de 2023. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes.

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