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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO Nº 027/2021

“Ad Referendum”

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

CONSIDERANDO o Edital nº 002/2021 de Chamamento Público para Seleção de Projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSC), para a execução de serviços socioassistenciais no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE;

CONSIDERANDO o Item 5.2.2, dos Prazos inerentes ao Edital seguindo o cronograma contido na Tabela I;

RESOLVE:

Art. 1º – Dar publicidade ao resultado preliminar do Edital nº 002/2021 de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SAS.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Dezembro de 2021.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE.

ANEXO I – RESULTADO PRELIMINAR

ANEXO II – RESULTADO PRELIMINAR POR INSTITUIÇÃO

ANEXO III – RESULTADO PRELIMINAR POR LOTE COM NOTAS

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ANEXOS

RESULTADO PRELIMINAR

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RESULTADO PRELIMINAR POR INSTITUIÇÃO

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RESULTADO PRELIMINAR POR LOTE COM NOTAS

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CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO 015/2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 122/91, delibera o que se segue:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1038/2014 e o Regimento Interno do CMDDCA-JG, Resolução nº11/2014 , que institui as funções e atribuições do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a Resolução 10/2021 que aprova e publica o Edital de Convocação para a escolha das organizações representativas da sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2022/2024 ;

CONSIDERANDO o teor dos relatórios encaminhados à Comissão Eleitoral , constituída pela Resolução supracitada , a avaliação dos casos trazidos e decisão deliberadas da supracitada comissão ;

CONSIDERANDO a aprovação das entidades avaliadas de acordo com as Leis e Resoluções que regem o CMDDCA-JG , podendo assim, participarem do Pleito para a escolha das organizações representativas da sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2022/2024 ;

RESOLVE:

Art. 1º Publicar a lista de entidades aptas a participarem da eleição da sociedade civil do CMDDCA-JG BIENIO 2022/2024;

Art. 2º – Publicar a lista de entidades ELEITORAS E CANDIDATAS a participarem da eleição da sociedade civil do CMDDCA-JG BIENIO 2022/2024

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 4º. Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes,06 de dezembro de 2021.

Ivone Maria de Araújo Ferreira

Presidente do CMDDCA-JG

Mayara Santos Brito

Vice -Presidente do CMDDCA-JG

ENTIDADES APTAS / CANDIDATAS E ELEITORAS

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PORTARIA Nº 014/2021 – CORREGEDORIA/GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 141/2021 – GP, datada de 25/11/2021, publicada no D.O.M. nº 221 datado de 26/11/2021. 

Considerando o teor da C.I. nº 220/2021 – SEORP/GCM/CMDO, datada de 07 de outubro de 2021, da lavra do Comandante Geral da Guarda Civil Municipal;

Considerando o teor da C.I. nº 085/2021 – SEORP/GCM/CMDO/REGIONAL 5/6 e seus anexos, exarada pelo Comandante das Regionais 5 e 6, datada de 27 de setembro de 2021;

RESOLVE:

I- NSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Sindicância, com fulcro no artigo 169 da lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público do Município do Jaboatão dos Guararapes, para apurar suposta ocorrência de infração funcional disposta no art. 54 da Lei municipal nº 225, de 7 de março de 1996, alterada pela Lei municipal nº 1268, de 1º de abril de 2016.

II- DESIGNAR os Servidores, Inspetor Rubem Nascimento da Silva, matrícula n° 14.249-2, Subinspetores Wilson José da Silva, matrícula n° 14.221-2 e Márcio Alexandre de Morais Cavalcanti, matrícula nº 14.144-5, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente aos fatos supracitados, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 03 dezembro de 2021.

INSPETOR PAULO SÉRGIO LEMOS

Corregedor da Guarda Civil Municipal

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PORTARIA N° 009 – 2021 – SPF

Ementa: ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. MODALIDADE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA. PORTARIA Nº 007 – 2021 – SPF.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe foram delegadas pelo Ato nº 0006/2017, publicada no Diário Oficial Municipal nº 001 de 03 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que foi instaurado o Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, através da Portaria nº 007 – 2021 – SPF, publicada em 16 de outubro de 2021, para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no teor da CI nº 014 de 2021/GAF-SUPAC em 22/09/2021 e da CI Nº 071 de 2021 – SUPAC/SEREC/SPF em 01/10/2021, encaminhada em 22 de setembro de 2021 pela Superintendência Administrativa e Contratos, bem como demais irregularidades conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão de Sindicância, através de seu RELATÓRIO FINAL, encaminhado anexo a OFICIO nº 011/2021 – C.S.A. em 26 de novembro de 2021, contido no Processo Administrativo Disciplinar, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

RESOLVE:

DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, conforme decisão nos autos, na Modalidade de Sindicância Investigativa, instaurado através da Portaria nº 007 – 2021 – SPF.

Essa Portaria retroage seus efeitos a partir de 26 de novembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de dezembro de 2021.

Publique-se e cumpra-se.

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

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CONTRATO Nº 006/2021 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122.2021.PE.087.SAD.CPL6. OBJETO: Aquisição de água mineral acondicionada em recipientes de 20 litros. CONTRATADA: MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA – ME – CNPJ: 10.875.828/0001-47. VALOR: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 12/11/2021 a 12/11/2022. Jaboatão dos Guararapes, 12/11/2021. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo da Receita.

28º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2015 – SMS. OBJETO: Prorrogação excepcional por 60 (sessenta) dias do Convênio de Integração do Hospital Memorial Jaboatão ao Sistema Único de Saúde – SUS, retroagindo seus efeitos para o dia 01/10/2021. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – CNPJ: 10.072.296/0003-71. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 10.449.914,53 (dez milhões quatrocentos e quarenta e nove mil e novecentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos). PRAZO ACRESCIDO: 2 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/10/2021 a 01/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 16/11/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2017 – SMS. OBJETO: Renovação e Repactuação em razão da CCT 2021/2021 no percentual aproximado de 15,12% no contrato de prestação de serviços de auxiliar administrativo e supervisores. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. VALOR ACRESCIDO: R$ 66.443,52 (sessenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 506.037,12 (quinhentos e seis mil e trinta e sete reais e doze centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/08/2021 a 29/08/2022. Jaboatão dos Guararapes, 20/08/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2016 – SEAJAD. OBJETO: Renovação excepcional do contrato referente à prestação de serviços para implantação e operação de um sistema informatizado, via internet. CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eireli – CNPJ: 12.039.966/0001-11. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 558.600,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil e seiscentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/11/2021 a 01/05/2022. Jaboatão dos Guararapes, 29/10/2021. Joao Alves Timoteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018 – SEINFRA. OBJETO: Renovação e exclusão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania no contrato de fornecimento de material e execução dos serviços de manutenção nos prédios e instalações onde funcionam os serviços públicos municipais. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA – CNPJ: 02.908.931/0001-18. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 4.426.336,64 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/10/2021 a 08/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2021. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2021 – SAS. OBJETO: Acréscimo Quantitativo de 24,995% referente ao contrato de fornecimento de refeições prontas (tipo quentinha). CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA – CNPJ: 06.088.039/0001-99. VALOR ACRESCIDO: R$ 26.235,80 (vinte e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 166.185,80 (cento e sessenta e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 16/11/2021. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152.2021.PE.101.SME.CPL4. OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de projetores e apontadores de slides para a rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes. Item 2 . REGISTRADA: QUALITY ATACADO EIRELI – CNPJ: 15.724.019/0001-58. VALOR: R$ 124.998,79 (cento e vinte e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 03/12/2021 a 03/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 03/12/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SME. OBJETO: Repactuação, referente aos períodos de 2018, saldo de 2019, saldo 2020 e saldo de 2021, nos percentuais aproximados de 9,40%, 13%, 4,06% e 4,71%, respectivamente, totalizando o valor de R$ 1.765.597,27 (hum milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos), no Contrato de prestação de serviços de vigilância armada. CONTRATADA: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA – CNPJ: 13.343.833/0001-05. Jaboatão dos Guararapes, 02/12/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2021 – SMS . PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113.2021.PE.079.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos – grupo 1, para atender a Rede Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. Item 18. REGISTRADA: MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ: 09.007.162/0001-26. VALOR: R$ 106.920,00 (cento e seis mil e novecentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 17/11/2021 a 17/11/2022. Jaboatão dos Guararapes, 17/11/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

22º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2015 – SMS. OBJETO: Prorrogação excepcional do Convênio de Integração do Hospital Memorial Guararapes ao Sistema Único de Saúde – SUS. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – HOSPITAL MEMORIAL GUARARAPES – CNPJ: 10.072.296/0004-52. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 3.649.955,14 (três milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos). PRAZO ACRESCIDO: 2 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/10/2021 a 01/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 18/11/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113.2021.PE.079.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos – grupo 1, para atender a Rede Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. Itens 06, 15 e 16. REGISTRADA: DROGAFONTE LTDA – CNPJ: 08.778.201/0001-26. VALOR: R$ 212.454,00 (duzentos e doze mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 18/11/2021 a 18/11/2022. Jaboatão dos Guararapes, 18/11/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1
RESULTADO FINAL
Processo Licitatório nº 158.2021.TP.003.SIN.CPL1. – TOMADA DE PREÇOS nº 003.2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CENTRO CULTURAL MIGUEL ARRAES NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. A Comissão Permanente de Licitação 1 torna público que, após análise realizada pela área técnica da proposta ofertada pela licitante habilitada, declara VENCEDORA do presente certame a empresa MULTISET ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.539.154/0001-44, com valor global ajustado de R$ 905.172,45 (novecentos e cinco mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos no Complexo Administrativo Municipal, situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570, mediante agendamento prévio com 02 (duas) horas de antecedência pelo e-mail cpl1jaboatao@gmail.com. Demais informações através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2021.
Sérgio Bacelar – Presidente da CPL1.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 208.2021.PE.132.SME.CPL3. Pregão Eletrônico nº 132/2021. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: Formação de REGISTRO DE PREÇOS, para futura contratação de empresa especializada no FORNECIMENTO de SQUEZZE EM INOX, para uso dos trabalhadores da educação da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Aceitável: R$ 283.127,18 (Duzentos e oitenta e três mil, cento e vinte e sete reais e dezoito centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 15/12/2021 às 10:00. Abertura das Propostas e Início da disputa: 15/12/2021 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: Cpl3.2jaboatao@gmail.com e através do telefone: (81) 99975-1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 07 de Dezembro de 2021. Mirella M. Enéas de Nazaré. Pregoeira em Exercício da Cpl3.