PORTARIA Nº 043/2023– CG/COMISSÃO PERMANENTE

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 038/2021, publicada no DOM nº 024 em 06/02/2021, como também no Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 068 de 07/04/2022;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 004/2023 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 008/2023, publicada no DOM Nº 50, de 15 de março de 2023;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:

DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS, com desconto em folha de pagamento, surtindo seus efeitos a partir da data da publicação, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 004/2023 – CG/CPIA, instaurado em desfavor do servidor SIMONE LINDOLFO DA SILVA matrícula nº 17.236-7, ocupante do cargo de Professor I, Lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2023.

ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES

Corregedora Geral do Município

85702

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PORTARIA Nº 044/2023 – CG/CPIA

A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe conferem o artigo 13, § 3º e 4º da Lei Complementar 038/2021 publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 024, em 06/02/2021, bem como o Ato nº 539/2022 de 06/04/2022, publicado no DOM nº 68 de 07/04/2022.

Resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS, matrícula nº 4.0912934.1, para o cargo Presidente, CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 15.210-2, para o cargo de membro, ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula 15.400-8 para o cargo de membro, ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula nº 19.802-1, para o cargo de membro, e MAUNIERE SILVEIRA DA SILVA, matrícula de nº. 0.0154636.1, para o cargo de membro, todos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 036/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM nº 116, de 20/06/2023, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 020/2023 – CG/CPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2023.

Isabela Oliveira Silva Guedes

Corregedora Geral do Município

85735

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023

Edital nº 009/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 203/2023 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2023.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2023.

MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO

Secretária Municipal de Educação e Esportes em Exercício

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação e Esportes Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: BRAILISTA
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	11 º	JOAO VICTOR DE SANTANA FERREIRA	410	NAO	14/08/2023	08:45
2	12 º	CRISTIANE JUVENCIO DA PALMA	3408	NAO	14/08/2023	09:00
3	13 º	SOLANGE BAHIA CAVALCANTI	3683	NAO	14/08/2023	09:15
4	14 º	ANGELA GUEDES DE SOUZA	1564	NAO	14/08/2023	09:30
5	15 º	VIVIANNE PACHECO FREITAS	2554	NAO	14/08/2023	09:45

CARGO / FUNÇÃO: INTERPRETE DE LIBRAS
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	9 º	MONICA LIMA SILVA DE MOURA	911	NAO	14/08/2023	10:00
2	10 º	WANIA BARROS PEREIRA DA SILVA	2251	NAO	14/08/2023	10:15
3	11 º	JANILUCIA MOREIRA MILFONT GOMES	2589	NAO	14/08/2023	10:30
4	12 º	SUZANA KELLY VITAL DE BARROS	1788	NAO	14/08/2023	10:45
5	13 º	LEIDLANE CRISTINA DA SILVA MARQUES	2744	NAO	14/08/2023	11:00

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM APOIO PEDAGOGICO
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	546 º	ADRIANO MARCELO DO NASCIMENTO DE FRANCA	1538	NAO	14/08/2023	11:15
2	547 º	ANA CAROLINA BARCELOS DOS SANTOS	3295	NAO	14/08/2023	11:30
3	548 º	KELAINE MARIA ARAUJO DOS SANTOS	1153	NAO	14/08/2023	13:30
4	549 º	THAISA MARIA FERREIRA DA SILVA	1008	NAO	14/08/2023	13:45
5	550 º	REJANE MARIA DE SANTANA SANTOS	2303	NAO	14/08/2023	14:00
6	551 º	ADRIANA BORGES DA SILVA	830	NAO	14/08/2023	14:15
7	552 º	GERLAINE PESSOA DE LUNA VENANCIO	964	NAO	14/08/2023	14:30
8	553 º	RUTH RAMOS ALVES DE SOUZA	2750	NAO	14/08/2023	14:45
9	554 º	GUILHERME TRINDADE MARTINS SANTOS	2406	NAO	14/08/2023	15:00
10	555 º	RAFAELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA	2772	NAO	14/08/2023	15:15
11	556 º	GRAZIELE SEVERINA DOS SANTOS	998	NAO	14/08/2023	15:30
12	557 º	MARIA JOSE DA CONCEICAO CORDEIRO VIEIRA	3055	NAO	14/08/2023	15:45
13	558 º	TULIO DIAS TOMAZ DE AQUINO	29	NAO	15/08/2023	08:30
14	559 º	TACIANE ISABELE DA SILVA	2450	NAO	15/08/2023	08:45
15	560 º	STEPHANIE LETICIA NASCIMENTO DA PAZ	689	NAO	15/08/2023	09:00
16	561 º	RUTH DA SILVA BELO	618	NAO	15/08/2023	09:15
17	562 º	ERONILDO FRANCISCO DA SILVA	2292	NAO	15/08/2023	09:30
18	563 º	REJANE PAES BEZERRA	862	NAO	15/08/2023	09:45
19	564 º	RICARDO NELSON REGO DE OLIVEIRA	475	NAO	15/08/2023	10:00
20	565 º	EDPO DE PAIVA BELO	2551	NAO	15/08/2023	10:15
21	566 º	HORLANIA TAMIRES DA CONCEICAO	1253	NAO	15/08/2023	10:30
22	567 º	PABLO VICTOR DOS SANTOS CRAVEIRO	1989	NAO	15/08/2023	10:45
23	568 º	QUIRINO CABRAL DE LIMA JUNIOR	2922	NAO	15/08/2023	11:00
24	569 º	WELLYNGDA DA CRUZ COUTO	1950	NAO	15/08/2023	11:15
25	570 º	JOAO RAFAEL MENDES DE MENDONCA ANTUNES	2868	NAO	15/08/2023	11:30
26	571 º	IRLANDA DE SANTANA SOUSA DE ANDRADE	1394	NAO	15/08/2023	13:30
27	572 º	MOIZES FRANCISCO LIRA DE SOUZA	2638	NAO	15/08/2023	13:45
28	573 º	LUCIA MARIA DA SILVA FREITAS	3452	NAO	15/08/2023	14:00
29	574 º	SISSI DE OLIVEIRA SANTOS	955	NAO	15/08/2023	14:15
30	575 º	VERA LUCIA DE BARROS FERREIRA	85	NAO	15/08/2023	14:30
31	576 º	MONICA JOSE DA SILVA	1762	NAO	15/08/2023	14:45
32	577 º	ROSENILDA FEITOSA DA SILVA	1986	NAO	15/08/2023	15:00
33	578 º	CLAUDIA BARBOSA VALFRIDO DA SILVA	2382	NAO	15/08/2023	15:15
34	579 º	MARILENA DE MOURA FRIZZERA	885	NAO	15/08/2023	15:30
35	580 º	JAQUELINE FRANCISCA XAVIER ALVES DA SILVA	1878	NAO	15/08/2023	15:45
36	581 º	JACILENE MARIA DA SILVA LIMA	643	NAO	16/08/2023	08:30
37	582 º	NADILMA BARBOSA DE LIMA	2676	NAO	16/08/2023	08:45
38	583 º	GEANE SANTIAGO DA SILVA	118	NAO	16/08/2023	09:00
39	584 º	JOSEFA ALVES DE ARAUJO	384	NAO	16/08/2023	09:15
40	585 º	FABIANA CARLOS DA SILVA	639	NAO	16/08/2023	09:30
41	586 º	EDIVANIA SEVERINA DIAS	856	NAO	16/08/2023	09:45
42	587 º	MARIA LUCIANE DE LIMA	1013	NAO	16/08/2023	10:00
43	588 º	RAFAELLA WANDERLEY AMORIM	1474	NAO	16/08/2023	10:15
44	589 º	CREUSA ALVES DE LIMA E SILVA	755	NAO	16/08/2023	10:30
45	590 º	ADRIANA CARLA GALDINO DE MELO LIMA	3302	NAO	16/08/2023	10:45
46	591 º	PRISCILLA BEZERRA CAVALCANTI	2095	NAO	16/08/2023	11:00
47	592 º	GICILENE BASTOS OLEGARIO	979	NAO	16/08/2023	11:15
48	593 º	ELISANGELA MARIA DA SILVEIRA LIMA	261	NAO	16/08/2023	11:30
49	594 º	CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA	1696	NAO	16/08/2023	13:30
50	595 º	FABIANA CONCEICAO NEVES PEREIRA	2202	NAO	16/08/2023	13:45
51	596 º	MONICA DUNGA DE ALBUQUERQUE	716	NAO	16/08/2023	14:00
52	597 º	MOGIANNY DE OLIVEIRA VIEIRA	2737	NAO	16/08/2023	14:15

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

85729

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022

Edital nº 025/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 085/2022 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2023.

MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO

Secretária Municipal de Educação e Esportes em Exercício

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação e Esportes Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM EDUCACAO INFANTIL
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	370 º	VIVIA MARIA DO NASCIMENTO	1214	NAO	14/08/2023	08:30

CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	58 º	CARMELITA MARIA DA SILVA	8326	NAO	14/08/2023	08:30

CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – LINGUA PORTUGUESA
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	122 º	ANGELA CRISTINA DA SILVA LIMA	10377	NAO	14/08/2023	08:45

CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – MATEMATICA
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	171 º	MADALENA JOANA DA SILVA	9316	NAO	14/08/2023	09:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

85730

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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---

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021

Edital nº 017/2023 – SAD

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2022 – SAD e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2023.

ANDREA COSTA DE ARRUDA

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SAS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570.

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO SOCIAL ACESSUAS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	11 º	EVANUSIA MARIA FREITAS ANDRADE VIEIRA	393	NAO	14/08/2023	09:00

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO REDUTOR DE VULNERABILIDADE – SEPOD
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	13 º	ELISANGELA MARIA DA PAZ COSTA	3961	NAO	14/08/2023	09:20
2	14 º	HELDER MARCIO DE BARROS ALMEIDA	3178	NAO	14/08/2023	09:40

CARGO / FUNÇÃO: AGENTE REDUTOR DE VULNERABILIDADE – SEPOD
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	15 º	MARIA JAMILE DE SANTANA SOUZA	3217	NAO	14/08/2023	10:00
2	16 º	ANDREY BATISTA BARBOSA	3254	NAO	14/08/2023	10:20

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

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ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL

RESOLUÇÃO 009/2023

A Comissão Especial Eleitoral para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar no Jaboatão dos Guararapes, instituída pela Resolução 02/2023 – CMDDCA/JG publicada em 08 de março de 2023, no âmbito de suas competências previstas pelo Edital CMDDCA/JG Nº 01/2023 – Processo de Escolha do Conselho Tutelar, estabelece: 

CONSIDERANDO as previsões contidas no Edital 001/2023 enquanto norteador do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar do Jaboatão dos Guararapes para o quadriênio 2024-2028;

CONSIDERANDO publicação da lista oficial dos candidatos para o certame para o processo de escolha para conselheiros tutelares do município de Jaboatão dos Guararapes PE, a ser realizada em 10 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO dá prosseguimento aos trâmites do processo de escolha e assim seguindo cronograma do edital 01/2023, no item 9.1 que diz respeito aos sorteio de números dos candidatos por regional

Resolve:

Art. 1º Publicar data e regulamentação para os trâmites do sorteio dos números de campanha a serem utilizados pelos candidatos no certame do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar do Jaboatão dos Guararapes para o quadriênio 2024-2028, a ser realizada no auditório da Secretaria Executiva de Assistência Social (SEASO), situado na Rua Coronel Francisco Galvão, 769 – Piedade, no dia 11 de agosto de 2023.

Art.2° O sorteio dos números dar-se-á de acordo com regional selecionada pelo(a) candidato(a) no ato de sua inscrição, sendo distribuído nos horários abaixo descritos:

REGIONAL	HORÁRIO
Regional 06 – Praias	8h30m às 9h30m
Regional 05 – Prazeres	9h30m às 10h30m
Regional 07 – Guararapes	10h30m às 11h 15m
Regional 04 – Muribeca	11h 15m às 12h
Regional 01 – Centro	13h30m às 14h 30m
Regional 02 – Cavaleiro	14h30m às 15h30m
Regional 03 – Curado	15h 30m às 16h

Art.3º – O sorteio se dará na presença dos candidatos e dos membros da Comissão Especial Eleitoral e deste conselho de direitos; de modo que não será liberada a participação de terceiros, com exceção daqueles que estejam munidos de procuração;

Art.4º – A confirmação da participação dos candidatos se dará por meio da assinatura em lista de frequência;

Art.5º – Os números sorteados seguirão o padrão abaixo descrito: o primeiro algoritmo de identificação da regional correspondente e seguido de dois algoritmos de 00 a 99;

Art. 6º – O sorteio ocorrerá por ordem alfabética por regional;

Art. 7º – Após o sorteio não será permitido mudança de número de campanha;

Art. 8º – Os candidatos faltosos terão seus números homologados sem direito de reclamação;

Art. 9º – Após a homologação os nomes e números dos candidatos serão publicados em DOM;

Art. 10º –  Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 11º –  Publique-se no Diário Oficial do Município.

MAYARA SANTOS BRITO

Presidente do CMDDCA/JG e Comissão Especial Eleitoral

85769

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023

Edital nº 004/2023 – SAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2023 – SAS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2023.

MARIA GENTILA GUEDES

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SAS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570.

CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	26 º	RENATA MEIRELLES SOUZA	2324	NAO	14/08/2023	10:40
2	27 º	CAMILA DUARTE DE MENDONCA	3315	NAO	14/08/2023	11:00

CARGO / FUNÇÃO: EDUCADOR CUIDADOR
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	14 º	RONALDO MELO DE BARROS	2051	NAO	14/08/2023	11:20

CARGO / FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	9 º	MARISTONE CLEVSON DOS SANTOS	2000	NAO	14/08/2023	11:40

CARGO / FUNÇÃO: VISITADOR
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	61 º	JOSE ERIKS RODRIGUES DA SILVA	2511	NAO	14/08/2023	12:00
2	62 º	POLIANA MILANEZ RODRIGUES DE MENDONCA	2541	NAO	14/08/2023	12:20
3	63 º	IKISHANA SANTOS DA SILVA	925	NAO	14/08/2023	14:00
4	64 º	EGLICIA JAMILE DA SILVA	1092	NAO	14/08/2023	14:20
5	65 º	EDUARDO BATISTA DE LUNA	197	NAO	14/08/2023	14:40
6	66 º	EUNICE ESPINDOLA DE LUCENA	986	NAO	14/08/2023	15:00
7	67 º	MATHEUS AUGUSTO DA SILVA LIMA	290	NAO	14/08/2023	15:20
8	68 º	MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO	3183	NAO	14/08/2023	15:40
9	69 º	ROBSON QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR	2503	NAO	14/08/2023	16:00
10	70 º	LUCAS JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA	2542	NAO	14/08/2023	16:20
11	71 º	DANIEL REGIS GONZAGA DOS SANTOS	1229	NAO	15/08/2023	08:30
12	72 º	ELIZABETE CUSTODIO DA SILVA	802	NAO	15/08/2023	08:50

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

85732

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMT / JG.

O Presidente do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme a Lei Nº 1.472/2021, de 22 de junho de 2021, convoca os membros do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes – CMT / JG, para participarem da Reunião Extraordinária, que será realizada no dia 16 de agosto de 2023 às 15:30h em primeira convocação, e às 16h em segunda convocação, na sede do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, localizado no endereço Estrada da Batalha 1200 Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, para deliberarem o seguinte assunto:

1. Normatizar a proposta da data limite para a assinatura dos contratos entre os Permissionários e Cooperativas ou entre Permissionários e Empresa Contratada para implantação e Operacionalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, Monitoramento e Gestão do Sistema de Transporte Municipal, visando ao cumprimento do seu cronograma de implantação.

Edson Cavalcante de Queiroz Júnior

Presidente do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes

85736

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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Aos 07 dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 09:30 horas, na sala de monitoramento do Complexo Administrativo, situado à Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Transporte, sob a presidência do Sr. Edson Queiroz Junior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e sob a vice presidência do Sr. Carlos Eduardo Gomes de Sá, Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade, sendo secretariado por Diego Henrique de Almeida Pernambuco.

– Deu-se a primeira convocação no horário de 10h:15 com a presença de todos os membros identificados na ata de frequência.

– O Presidente do Conselho Municipal de Transporte, no exercício de suas atribuições, iniciou as apresentações e determinou que fosse apresentada, em inteiro teor, a Resolução Nº 001/2023 do CMT, publicada em Diário Oficial do Município em 27 de Julho de 2023, para ser referendada pelos membros conselheiros presentes na Reunião.

– A Resolução Nº001/2023 foi referendada por unanimidade pelos membros conselheiros presentes na Reunião, conforme os considerandos e justificativas devidamente apresentadas ao referido Conselho.

– Quanto ao segundo ponto de pauta da reunião, foi aprovada por unanimidade o adiamento de sua apreciação para nova reunião a ser realizada no dia 16 de agosto, sendo a primeira chamada às 15:30, e a segunda chamada às 16:00h.

– E, como ninguém mais fizesse uso da palavra, após ter lavrado a presente ata, sendo assinados pelo Presidente, por mim, secretário da reunião e pelos demais membros do Conselho Municipal de Transporte.

1.Edson Cavalcante de Queiroz Junior – Presidente

2.Carlos Eduardo Gomes de Sá – Vice Presidente

3. Mauricio Paulo da Cruz – Representante da Câmara de Vereadores

4. Mariana Aragão – Titular da Secretaria Executiva de Gestão Urbana

5. Adriana Marinho – Representante do Órgão Gestor Municipal de Trânsito

6. Maria de Fátima Gusmão – Representante do Grande Recife Consórcio

7. Irmão Dé – Representante do Moto táxi

8. Alex Sandro da Silva – Representante do Transporte Complementar

85756

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REPUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 020/2023 – SEORP

PREÂMBULO

O Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrito no CNPJ /MF sob o n° 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em fornecimento, instalação e manutenção preventiva e corretiva de serviço de automação para Portão de Entrada e Saída de Veículos em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência, em anexo.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: O 7° (sétimo) dia útil, contados da data da publicação no Diário Oficial do Município, às 17h00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: geplag.cd@gmail.com
Responsável (a): Braga Netto	Contato: (81) 997650484
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023 e nos termos do Art. 46, da Lei n° 225/96.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

85761

ANEXOS

TR

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2022 – SAD. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes e materiais, originais ou recomendados pelo fabricante, para equipamentos telefônicos PABX . CONTRATADA: GSB TECNOLOGIA LTDA ME – CNPJ: 23.712.545/0001-26.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 23.880,00 (vinte e três mil e oitocentos e oitenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 01/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 01/08/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento do CEMEI PROFESSORA MARINALVA MARIA VICENTE. CONTRATADA: ELIEZER GOMES DA COSTA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 13.295,64 (treze mil e duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/08/2023 a 13/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 27/07/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

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8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima. CONTRATADA: GIRLENE MARIA SALES BRAZ – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 13.295,64 (treze mil e duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/08/2023 a 02/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 31/07/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022 – SDU. OBJETO: Renovação, acréscimo quantitativo no percentual de 25% e supressão de aproximadamente 4,84% do contrato de prestação de serviços de empresa especializada no gerenciamento de frotas de veículos, com fornecimento de combustível. CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda – CNPJ: 05.340.639/0001-30.VALOR ACRESCIDO: R$ 53.321,59 (cinquenta e três mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos). VALOR SUPRIMIDO: R$ 53.339,20 (cinquenta e três mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.313.796,79 (hum milhão, trezentos e treze mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/06/2023 a 20/06/2024. Jaboatão dos Guararapes, 20/06/2023. FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALEO. Secretário Municipal de desenvolvimento urbano e meio ambiente.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 129/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046.2023.PE.016.EPC.SMS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GRUPO 5, PARA ATENDER REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 17, 20, 25, 28, 32, 36, 37, 43 E 45. REGISTRADA: CIRURGICA SERRA MAR LTDA – CNPJ: 31.908.034/0001-02.VALOR: R$ 197.504,45 (cento e noventa e sete mil e quinhentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 08/08/2023 a 08/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 08/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160.2022.PE.077.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material Médico Hospitalar (GRUPO 3) visando atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. ITEM: 09. REGISTRADA: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA – CNPJ: 67.729.178/0006-53.VALOR: R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 08/08/2023 a 08/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 08/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

85750

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2020 – SAD. OBJETO: Renovação do contrato de Prestação de Serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas Nacionais e Internacionais. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA – EPP – CNPJ: 09.480.880/0001-15.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/08/2023 a 14/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 02/08/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2022-SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços contínuos de gestão da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos. CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda – CNPJ: 05.340.639/0001-30.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.625.000,00.(dois milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/09/2023 a 23/09/2024. Jaboatão dos Guararapes, 04/08/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 132/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PL 046.2023.PE.016.EPC.SMS. OBJETO: aquisição de Medicamentos Grupo 5 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 23,31,34 E 35.. REGISTRADA: HOSPITALMED LTDA – CNPJ: 29.868.059/0001-88.VALOR: R$ 326.283,28 (trezentos e vinte e seis mil e duzentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos). VIGÊNCIA: 08/08/2023 a 08/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 08/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDORISMO E

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR nº003/2023. OBJETO: contratação de Empresa de Engenharia para execução dos serviços de edificação de base para container, Construção de 01 fossa séptica pré-moldada c/ sumidouro, Demolição de mureta, Construção de rampa de acesso, Instalação hidrossanitário em um BWC do Município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho, Qualificação, Empreendorismo e Juventude. Fundamentação legal: art. 72 e art. 75, inciso II, Lei Federal nº 14.133/21 e art. 10º do Decreto Municipal nº 08 /2023. ONZE CONSTRUÇÃO EIRELI-EPP, apresentou a menor Proposta Comercial, no valor global de R$ 19.001,00 (dezenove mil e um real) conforme proposta da empresa.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2023

JORGE JOSE LOPES

Assinado de forma digital por JORGE JOSE LOPES JUNIOR:37299247453

JUNIOR:37299247453 Dados: 2023.08.08 10:53:08 -03’00’

Estrada da Batalha, 1200, Galpão N – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE CEP: 54315-570

www.jaboatao.pe.gov.br

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