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GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 56 /2022 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO GUARARAPES, no uso das atribuições e com base no § 1° do art. 7º da Lei Municipal n° 225, de 07/03/1996, Estatuto da Guarda Civil Municipal, na redação promovida pela Lei Municipal n° 1.268, de 01/04/2016;

CONSIDERANDO o Ofício n° 266/2022 – GAB/SEORP, de 28/06/2022, da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade (SEORP/SDU), encaminhando CI n° 171/2022 – SEORP/GCM/CMDO, de 06/06/2022, do Comando Geral da Guarda Civil Municipal;

RESOLVE:

1. Designar o Inspetor ROBERTO BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 12.771-0, para a Função de Confiança de Comandante de Regional 02, no período de 13 de junho de 2022 à 12 de julho de 2022, durante o afastamento do Titular da Função Inspetor JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS, matrícula nº 13.892-4, por motivo de Licença Prêmio (13/06/2022 à 12/07/2022).
2. Atribuir ao Inspetor ora designado como dispõe o Capítulo IX – Das Substituições, artigos 28 a 31, da Lei Municipal n° 225, de 07/03/1996, enquanto durar a interinidade, a gratificação de função prevista no Anexo I a que se refere o art. 4º da Lei Municipal n° 1.268, de 01/04/2016.
3. Determinar que os efeitos desta Portaria sejam retroativos ao dia 13 de junho de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2022.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

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ATOS DO DIA 08 DE JULHO DE 2022

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 1638/2022 – EXONERAR A PEDIDO EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS, matrícula n° 4.0912642.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de PROCURADOR GERAL, símbolo CDG-1, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 11 de julho de 2022.

Ato n.º 1639/2022 – EXONERAR RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA, matrícula n° 0.0173240.1, do cargo de Direção e Gerenciamento de SUB PROCURADOR GERAL, símbolo CDG-2, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 11 de julho de 2022.

Ato nº 1640/2022 – NOMEAR RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA, no cargo de Direção e Gerenciamento de PROCURADORA GERAL, símbolo CDG-1, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 12 de julho de 2022.

Ato n.º 1641/2022 – EXONERAR THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES, matrícula n° 4.0591934.3, do cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 11 de julho de 2022.

Ato nº 1642/2022 – NOMEAR THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUB PROCURADOR GERAL, símbolo CDG-2, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 12 de julho de 2022.

Ato n.º 1643/2022 – EXONERAR DANIELA DE MOURA SERAFIM, matrícula n° 4.0913430.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 08 de julho de 2022.

Ato nº 1644/2022 – NOMEAR MIRIAM BORGES DUBEUX, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 11 de julho de 2022.

Ato n.º 1645/2022 – EXONERAR ROBERTO CASTELO BRANCO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, do cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE GERAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, símbolo CDG-4, da EMLUME (EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES), com efeito a partir de 11 de julho de 2022.

Ato nº 1646/2022 – NOMEAR ROBERTO CASTELO BRANCO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 12 de julho de 2022.

Ato n.º 1647/2022 – EXONERAR ALEXANDRE ASSUNÇÃO CARNEIRO CAMPELO, matrícula n° 4.0592341.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 11 de julho de 2022.

Ato nº 1648/2022 – NOMEAR ALEXANDRE ASSUNÇÃO CARNEIRO CAMPELO, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE GERAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, símbolo CDG-4, na EMLUME (EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES), com efeito a partir de 12 de julho de 2022.

Ato n.º 1649/2022 – EXONERAR VANIA MARIA DA SILVA, matrícula n° 4.0589543.4, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.

Ato nº 1650/2022 – NOMEAR VANESSA MARIA DA SILVA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2022.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

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ERRATA

NA PORTARIA N° 259/2022 – SME, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICAL DE 08 DE JULHO DE 2022 – XXXI de n° 128.

ONDE SE LÊ:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 57 (CINQUENTA E SETE) POSTOS DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTÍNUOS DE MOTOBOY, COM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA, PARA COLETA E ENTREGA DE DOCUMENTOS E PEQUENOS VOLUMES, POR MEIO DE MOTOCICLETAS (MOTOFRETE), COM OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, QUE POSSIBILITE O GERENCIAMENTO E CONTROLE DAS ENTREGAS.

LEIA-SE:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 10 (DEZ) POSTOS DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTÍNUOS DE MOTOBOY, COM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA, PARA COLETA E ENTREGA DE DOCUMENTOS E PEQUENOS VOLUMES, POR MEIO DE MOTOCICLETAS (MOTOFRETE), COM OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, QUE POSSIBILITE O GERENCIAMENTO E CONTROLE DAS ENTREGAS.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2022.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de 10 Toner CARTRIDGE XER 3210/3220, 05 Toner CARTRIDGE TN750/3382/3332/3392, 40 Toner EVOLUT CE285A UNIVERSAL e 30 Toner HP P1102W (CB435A). PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 13/07/2022: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 08 de julho de 2022. IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS.

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 09/2022 – SME

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da ECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

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ANEXOS

JUSTIFICATIVA TÉCNICA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE IMPRESSÃO – TONER

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AVISO DE CANCELAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas resolve TORNA SEM EFEITO, o aviso de chamamento público para contratação direta nº 008/2022, publicado na edição nº 127 no diário oficial, em 07 de julho de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Julho de 2022.

Maria Givonete Lubarino da Silva

Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação

Ivaneide de Farias Dantas

Secretária Municipal de Educação

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022

Edital nº 017/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 085/2022 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes – PE/ CEP: 54315-000, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Julho de 2022.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

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ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2020 – SME. OBJETO: Reajuste de aproximadamente 15,65%, retroagindo seus efeitos a 21 de Fevereiro de 2022, no Contrato de locação de espaços montados, em conjuntos de módulos habitáveis acoplados. CONTRATADA: RCOM COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME – CNPJ: 03.426.130/0001-89. VALOR ACRESCIDO: R$ 193.485,60 (cento e noventa e três mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.429.485,60 (um milhão quatrocentos e vinte e nove mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 22/06/2022. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2020 – SME. OBJETO: Prorrogação e Reajuste no percentual aproximado de 13,64% no contrato de prestação de serviços para conclusão de 4 (quatro) Creches inacabadas. CONTRATADA: M&W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA EPP – CNPJ: 19.314.966/0001-21. VALOR ACRESCIDO: R$ 552.234,16 (quinhentos e cinquenta e dois mil e duzentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 12.122.467,05 (doze milhões cento e vinte e dois mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e cinco centavos). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/06/2022 a 06/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 06/06/2022. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 005/2019 – SME OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação no PRIMEIRO CONSIDERANDO referente ao quantitativo de alunos. Onde se lê: “… aos 60 (sessenta) alunos” . Leia-se: “…aos 90 (noventa) alunos”. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO CRECHE PRÓ – CIDADANIA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CNPJ: 22.898.546/0001-44. Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 2º E 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2019 – SME . OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação no PRIMEIRO CONSIDERANDO referente ao quantitativo de alunos. Onde se lê: “…aos 80 (oitenta) alunos “. Leia-se: “aos 120 (Cento e Vinte) alunos”. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CLUBE DAS MÃES NOSSA SENHORA DO CARMO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DO LORETO – CNPJ: 02.775.311/0001-58. Jaboatão dos Guararapes, 17/06/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 5

REABERTURA DE PROCESSO E CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028.2022.PE.017.SME.CPL5 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022. OBJETO: Formação de ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa
especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS SEM LAYOUT, a fim de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, que através do Ofício nº 637/2022 SME a Secretaria Municipal de Educação comunica a solicitação de cancelamento da Ata de Registro de Preços pela empresa adjudicatária do Lote Único do certame JRDSA GRAFICA, EDITORA E FABRICACAO DE PAPEIS EIRELI, CNPJ nº 29.379.974/0001-00, pela impossibilidade de fornecimento do objeto, ensejando o cancelamento da homologação do referido Lote. Assim, comunico a REABERTURA do presente Pregão Eletrônico para convocação dos classificados remanescentes para o referido lote, nos termos do art. 64 da Lei nº 8.666/93, c/c art. 4º, XVI e XXIII, da Lei 10.520/02. A sessão de reabertura ocorrerá no dia 12/07/2022, às 10h00min, no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457. Demais Informações através do e-mail: cpl5.1.jaboatao@gmail.com, ou através do Portal de Licitações – http://licitacoes.jaboatao.pe.gov.br.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de Julho de 2022
Mônica L S Ribeiro. Pregoeira da CPL5.

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JULGAMENTO DE RECURSO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Licitatório nº 095.2021.PE.063.SAD.CPL1. Pregão Eletrônico nº 063.2021. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preço para eventual contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de fornecimento de solução integrada de telecomunicações e tecnologia de informação na forma de uma Plataforma Multiserviços de Rede Corporativa denominada de Infovia Jaboatão Digital para provimento de acesso permanente dedicado e exclusivo à Internet Mundial com total conectividade IP, acessos dedicados (links) de alta velocidade, pontos de comunicação por redes sem fio em áreas internas da administração municipal e em áreas públicas, solução em nuvem de guarda segura de dados e disponibilização de processamento computacional virtualizado para atendimento aos Órgãos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, nas contrarrazões apresentadas pelas empresas recorridas e, principalmente, nas Notas Técnicas Nº 011/2022 e Nº 012/2022 confeccionadas pela equipe técnica desta SUPTI e nas informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação 01 que processou o certame, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei n.º 8.666/93, MANTENHO a decisão de habilitação das empresas WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, vencedoras dos lotes 01 e 02 do presente certame, ante o cumprimento dos requisitos exigidos no edital que fundamentou o processo licitatório, e NEGO PROVIMENTO aos recursos ora analisados, interpostos pelo CONSÓRCIO CONECTA SEGURO para o Lote 01 e pela empresa 1TELECOM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA para o Lote 02. Comunica-se a homologação e adjudicação, em todos os seus termos, do Processo Licitatório nº 095.2021.PE.063.SAD.CPL1. Pregão Eletrônico nº 063.2021, às licitantes vencedoras WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 05.773.360/0001-40, pelo valor de R$ 8.199.995,94 (oito milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos) para o Lote 01 e a empresa SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ 33.179.565/0001-37, pelo valor de R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais) para o Lote 02, resultando no valor global de R$ 9.274.995,94 (nove milhões, duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Julho de 2022.
André Gibson Acioli Montenegro-Superintendente Especial de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados

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