GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2018
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018.
RESOLVE:
Ato n.º 0812/2018 – NOMEAR MILTON JOSÉ DE ALMEIDA ALCÂNTARA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito retroativo a partir de 1° de outubro de 2018.
Ato n.º 0813/2018 – NOMEAR MARIA ALICE FERREIRA COUTINHO, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito retroativo a partir de 1° de outubro de 2018.
Ato n.º 0814/2018 – NOMEAR JOSINALDO MOIZES PEREIRA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito retroativo a partir de 1° de outubro de 2018.
Ato n.º 0815/2018 – NOMEAR RAFAEL RAMOS CABRAL, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito retroativo a partir de 1° de outubro de 2018.
Ato n.º 0816/2018 – NOMEAR JOSÉ SOARES DE ARAÚJO FILHO, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito retroativo a partir de 1° de outubro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2018.
Anderson Ferreira
Prefeito
(Republicado por incorreção)
ATOS DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018.
RESOLVE:
Ato n.º 0817/2018 – EXONERAR SIMONE MARIA CAMPOS GUERRA DA SILVA, do cargo de Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo a partir de 10 de setembro de 2018.
Ato n.º 0818/2018 – DESIGNAR a servidora ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, para responder pelo expediente da Gerência da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, no período de 15/10/2018 a 14/11/2018, durante o afastamento do Gerente SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR, em gozo de férias.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2018.
Anderson Ferreira
Prefeito
DECRETO Nº 141, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
Ementa: Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o artigo 1º, do Decreto nº 127, de 19 de setembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura, as atribuições e o funcionamento dos órgãos da Administração Direta e dá outras providências;
CONSIDERANDO o artigo 30, que autoriza adaptar o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 (PPA) e o Orçamento (LOA 2018), para fazer face à reestruturação administrativa, mediante a transposição de dotações orçamentárias, da Lei Complementar Municipal nº 33, de 28 de março de 2018;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.336, de 11 de dezembro de 2017 (PPA 2018-2021), e a Lei Municipal nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017 (LOA 2018);
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados na Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL (34.101), os seguintes projetos / atividades:
| 34.000 | -SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA | |
| 34.101 | – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL | |
| Programa:1020 – GOVERNANÇA DE RISCOS E DESASTRES | ||
| Projeto / Atividade: | ||
| 06 182 1020 1.024 | – CONSTRUINDO UMA CIDADE RESILIENTE | |
| Projeto / Atividade: | ||
| 06 182 1020 2.551 | – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL | |
Art. 2º Fica transposta dotação orçamentária parcial da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA , SEGURANÇA E DEFESA CIVIL (34.106) para a SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL (34.101), no valor de R$ 1.155.364,38 (hum milhão, cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
| 06 182 1020 1.020 | – CONSTRUINDO UMA CIDADE RESILIENTE | ||
| Red. 0880 FNT 01 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
32.754,38 |
| Red. 0881 FNT 02 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
450.702,00 |
| Red. 0882 FNT 11 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
71.908,00 |
| 06 182 1020 2.515 | – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL | ||
| Red. 0887 FNT 01 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
| 14 121 1056 2.346 | GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 0884 FNT 01 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
550.000,00 |
|
TOTAL 1.155.364,38 |
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
| 15 122 2223 2.524 | GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0662 FNT 01 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
550.000,00 |
|
| 06 182 1020 1.024. | – CONSTRUINDO UMA CIDADE RESILIENTE | ||
| FNT 01 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
32.754,38 |
| FNT 02 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
450.702,00 |
| FNT 11 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
71.908,00 |
| 06 182 1020 2.551 | – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL | ||
| FNT 01 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
|
TOTAL 1.155.364,38 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal da Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
PORTARIA Nº 87/2018 – GP
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,
Considerando requerimento protocolado sob o nº. 3052462018, e Parecer nº.780/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e em Educação, datado de 03.07.2018.
RESOLVE:
I- CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Educação na UNIVERSIDADE DA LA EMPRESA, à servidora IZÉLIA BRITO DE PAULA FRANCO, matrícula nº 16.128-4, cargo de Professor 1 Classe III 2D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) c/c Art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 02.07.2018 a 01.07.2020
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 02/07/2018.
III – Publique-se e Cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2018
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
AVISO
Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 15 de outubro de 2018, segunda-feira, será considerado ponto facultativo para os servidores da Secretaria Municipal de Educação e nas suas unidades de ensino municipal, em homenagem ao dia do Professor.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2018.
CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA
Chefe de Gabinete do Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO
Processo Licitatório n° 261.2017.CONC.202.SEINFRA.CPL1. OBJETO: Contratação dos serviços de apoio a gestão da manutenção do sistema de iluminação pública no Município do Jaboatão dos Guararapes. O Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 109, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 (art. 5º, II do Decreto Municipal nº 355/2006), MANTÉM a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitação 01 de HABILITAÇÃO das empresas TOTALCAD LTDA. ME. e ORIONSISTEM ASSESSORIOS E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA ME., e de INABILITAÇÃO das empresas REAL ENERGY LTDA., VASCONCELOS E SANTOS LTDA. para o certame em epígrafe, com fulcro no opinativo exarado pela Gerência de Iluminação Pública, e após a realização de diligências, NEGANDO-SE PROVIMENTO a TODOS OS RECURSOS interpostos pelas empresas recorrentes. Oportunamente, CONVOCA as empresas habilitadas para sessão de abertura dos envelopes de propostas financeiras, a se realizar no dia 17 de outubro de 2018, às 09h30min, no Auditório da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, situado no Complexo Administrativo Municipal (Anexo), situada na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE. Informações adicionais pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com ou no site www.licitacoes.jaboatao.pe.gov.br.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2018.
Carlos Alberto de Araújo Silva
Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital Alterado
Processo Licitatório Nº158.2018.TP.007.SEINFRA.CPL3. Tomada de Preços nº 007/2018. Natureza do Objeto: Serviço de Engenharia. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE EROSÃO E ESTABILIZAÇÃO DE SOLOS COM IMPERMEABILIZAÇÃO, ATRAVÉS DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE PRODUTO QUÍMICO A BASE DE POLÍMERO ACRÍLICO EM ÁREAS DE ENCOSTAS, no Município do Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Aceitável: R$ 2.591.940,11 (dois milhões quinhentos e noventa e um mil, novecentos e quarenta reais e onze centavos). ALTERAÇÃO: Supressão dos subitens 10.4.4.10 e 10.4.4.11 do Edital. MANTÉM DATA DE ABERTURA: 16 de outubro de 2018; Hora: 9h30min. Local: Complexo Administrativo da Prefeitura do Município de Jaboatão dos Guararapes, situado na Estrada da Batalha, n.º 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Os interessados poderão obter cópia do Edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda a sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2018.
Flaviane Ribeiro Queiroz
Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 3.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATO Nº 054/2018 – SME. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para alimentação dos alunos das escolas da rede municipal de ensino do ano letivo de 2018/2019 da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, em atendimento ao Programa de Alimentação Escolar – PNAE. CONTRATADA: Cooperativa da Agricultura Familiar Indígena e Assentados do Nordeste Brasileiro – COODAPIS – CNPJ: 11.897.624/0001-70. VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 4.550.882,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta mil e oitocentos e oitenta e dois reais). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 379.240,16 (trezentos e setenta e nove mil, duzentos e quarenta reais e dezesseis centavos). VIGÊNCIA: 25/09/2018 a 25/09/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 25/09/2018.
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 029/2018 – SEDEMS. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência. CONTRATADA: Fundação Giacomo e Lúcia Perrone. CNPJ/MF Nº 05.596.271/0001-75. PRAZO DE VIGÊNCIA: 02/07/2018 até 31/12/2018. VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 115.800,84 (cento e quinze mil, oitocentos reais e oitenta e quatro centavos). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$: 19.300,14 (dezenove mil, trezentos reais e quatorze centavos).
Jaboatão dos Guararapes 02/07/2018.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 030/2018 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.2018 – CHAMAMENTO PÚBLICO 001.2018 – SEMASC. OBJETO: Atendimento as crianças de 0 a 06 anos através das atividades realizadas no serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos, visando a preservação dos direitos direcionados ao público em questão e a superação de situações de vulnerabilidade, conforme detalhado no Plano de Trabalho. CONTRATADA: Associação S.O.S Pessoas Carentes – CNPJ: 02.410.086/0001-56. VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). VIGÊNCIA: 01/08/2018 a 31/12/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 01/08/2018
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
CONTRATO Nº 023/2018 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041.2018.AD.029.SEINFRA.CPL1. OBJETO: Execução dos serviços de eficientização e modernização dos pontos de iluminação pública, bem como implantação de novos pontos no Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: Ilumitech Construtora LTDA. CNPJ: 04.375.003/0001-60. VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 24.612.866,38 (vinte e quatro milhões, seiscentos e doze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 2.051.072,20 (dois milhões, cinquenta e um mil, setenta e dois reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
Jaboatão dos Guararapes, 15/08/2018.
Carlos Alberto Araújo
Secretário Executivo
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°. 1.044 / 2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 070/2013, de 18 de julho de 2013;
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de nº 229/2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 065 do dia 18.04.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2018.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 1.045 / 2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 070/2013, de 18 de julho de 2013;
RESOLVE: Autorizar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, nos prazos e condições abaixo especificadas:
| Pessoal da Prefeitura do Paulista cedido a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes | Pessoal da Prefeitura do Jaboatão Guararapes cedido a Prefeitura do Paulista | ||||
| Nome do Servidor | Matrícula (Origem) | Prazo (início) | Nome do Servidor | Matrícula (Origem) | Prazo (início) |
| PATRICIA MARIA GOMES DE ANDRADE | 16.552-2 | 01.01.2018 a 31.12.2018 | ANA MANOELA SILVA DE MATOS SANTOS | 1.120-7 | 01.01.2018 a 31.12.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2018.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 1.046 / 2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 070/2013, de 18 de julho de 2013;
RESOLVE:
RETIFICAR, a Portaria de nº 672/2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 141 do dia 22.08.2018.
Onde se Lê: JAQUELINE AMÂNCIO GOMES, MAT. 15.091-0.
Leia-se: JACQUELINE AMÂNCIO GOMES, MAT. 15.094-0.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2018.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1074/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Progressão Horizontal por Desempenho, concedida através da portaria de nº.691/2018 datada de 17.07.2018 do servidor CLEYBSON SANTOS DA SILVA, matrícula 18.562-0, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1075/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Progressão Horizontal por Desempenho, concedida através da portaria de nº.698/2018 datada de 19.07.2018 da servidora VIVIANE RIBEIRO DA SILVA, matrícula 18.818-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 061/2018 – SEPLAG
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 033/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações.
Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme à convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2018.
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – COMAB Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570 |
|||||||
| CARGO/FUNÇÃO: Auxiliar de Serviços Gerais | |||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | |||
| 157 º | MAURICIO BRANCO ALVES | 2392 | NÃO | 15/10/2018 | |||
| 158 º | LENIRA FABRÍCIO DA SILVA | 5479 | NÃO | 15/10/2018 | |||
| 159 º | VALÉRIA FEITOSA DO NASCIMENTO | 4991 | NÃO | 15/10/2018 | |||
| CARGO/FUNÇÃO: Supervisor de Serviços Gerais | |||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | |
| 15 º | CARLOS MURILO ARRUDA | 4804 | NÃO | 15/10/2018 | |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2018.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Edital PGM nº 01 / 2018
ERRATA
Edital PGM nº 01 / 2018 – Edital de Convocação para celebração de acordos com Credores de Precatórios, alimentares e comuns, da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos termos do art. 97, § 8º, inciso III, do ADCT de 1988, bem como, da Lei Municipal nº 1.358/2018.
ONDE SE LÊ:
3.8. . . .
3.9. . . .
3.10. . . . conforme previsto no item 3.9.
3.11. . . .
LEIA-SE:
3.6. . . .
3.7. . . .
3.8. . . . conforme previsto no item 3.7.
3.9. . . .
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2018
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
