SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA junto ao COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem:
NOTIFICAR
Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
1- ESPÓLIO DE PAUL BOUCKAERT: 2014 ,2016 e 2017 para o imóvel de sequencial: 10175334, através do processo: 2019011152-0;
2 – ESPÓLIO DE HERMANO DA SILVA CASTRO: 2014 a 2016 para o imóvel de sequencial: 12594504, através do processo: 2019014279-5.
3 – LUCILEIDE MARIA DA SILVA: 2019 para o imóvel de sequencial: 12703257, através do processo: 2019012522-0.
4 – MARIO MATEUS VASCONCELOS DE FREITAS: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 10053980, através do processo: 2019002542-0.
5 – AGRO PECUARIA SANTANA S/A: 2017 a 2019 para o imóvel de sequencial: 14851253, através do processo: 2019013842-9.
6 – JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 12038512, através do processo: 2018022093-9.
7 – VALDEMIR FERREIRA DA CUNHA: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 10334866, através do processo: 2019004248-0.
Conforme disposição legal arts. 140 e 141 da Lei nº155/91 – Código Tributário Municipal – CTM, o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para interpor reclamação contra o lançamento.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2019.
Murilo Bandeira de Souza Ribeiro
Coordenador de Tributos Imobiliários
Matrícula: 17.333-9
Natércia Gorete Saraiva Lins
Gerente de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Dívida Ativa
Matrícula: 59.165-7
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 078/2019– CG/2ª CPIA
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 053/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 162/2018 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 133, na data de 08 de agosto de 2018;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 05 (cinco) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora CLÁUDIA CARNEIRO LEITE, matrícula nº 18.987-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2019.
CARLOS MONTARROYOS
Corregedor Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 007/2019 – SMA
OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018;
CONSIDERANDO a abertura de Seleção Pública Simplificada nº 035/2018 para contratação temporária emergencial de 163 (cento e sessenta e três) profissionais, a fim de suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG publicada em 11 de setembro de 2018, que ratifica a homologação do resultado final do referido Processo Seletivo;
CONSIDERANDO as observações dispostas no Parecer nº 178/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.
RESOLVEM:
Art. 1º – Prorrogar, por mais 01 (um) ano, de 11/09/2019 à 10/09/2020, a vigência da Seleção Simplificada nº 035/2018, regida pela Portaria nº 010/2018, publicada no D.O de 26/06/2018, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 11/09/2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de setembro de 2019
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
| INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG | |
| ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Plano de Ações Articuladas – PAR pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2018. | |
| RELATORES: Geiza Maria Cavalcante Brasil, Rita de Cássia Lopes, Leomar Souza de Oliveira Marques Cabral, Severino de França Torres, Everaldo Francisco dos Santos, Genaquitan Tavares Silva do Brasil | |
| PROCESSO Nº: 004/2019 | |
| PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº: 004/2019 | APROVADO EM: 09/09/2019 |
I – RELATÓRIO
Relatório e parecer referente à aplicação dos recursos oriundos do Plano de Ações Articuladas – PAR pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2018.
No processo constam os seguintes documentos:
1. Ofício nº 1068/2018 – SEPE, de 02 de outubro de 2018; contendo notas de empenho, notas de liquidação, ordens de pagamento, bem como boletins de medição, relatório fotográfico e extratos bancários referente aos meses janeiro a agosto de 2018 (das contas correntes e de aplicação), do processo de pagamento dos empenhos nº 1434 da Conta corrente n° 63.450-6, nº 2801, nº 2937, nº 3031, nº 2728, nº 2798, n° 2729, n° 2730, n° 2727,n° 2726, da Conta corrente nº 63.866-8-; Empenhos nº 2020-002, n° 2020-003, da Conta corrente nº 59.009-6; Empenhos nº 1510, nº 1504, da Conta corrente 70.780-5; Empenhos n° 3198, n° 3196, n° 3255, n° 3195, n° 3009, n° 3012, n° 3011, n° 3010, da Conta corrente 64.048-4;
2. Ofício nº 1252/2018 – SEPE, de 29 de novembro de 2018; contendo parcialmente anexos dos extratos bancários e aplicação das contas correntes do Banco do Brasil: C.C n° 59.431-6 janeiro a maio/2018 e julho a dezembro/2018 com cópias dos extratos bancários, aplicação referente aos meses: janeiro a abril/2018 e de agosto a dezembro/2018; C.C n° 63.498-0 cópias dos extratos bancários de janeiro a dezembro/2018 e de aplicação de janeiro a junho/2018 e agosto a dezembro/2018; C.C 63.340-2 cópias dos extratos bancários de janeiro a dezembro/2018 e aplicação de janeiro a dezembro/2018; C.C 55.697-1 extratos conta corrente de janeiro a agosto/2018 e outubro a dezembro/2018 e aplicação de janeiro a dezembro/2018; C.C 58.883-0 extratos bancários de janeiro a dezembro/2018 e aplicação de janeiro a abril/2018 e junho a dezembro/2018; C.C 64.048-4 extratos bancários de janeiro a dezembro/2018 e aplicação janeiro/2018, março a dezembro/2018; C.C 63.502-2 extratos bancários de janeiro a dezembro/2018 e aplicação de janeiro a junho/2018 e agosto a dezembro/2018; C.C 63.866-8 extratos bancários de janeiro a setembro/2018 e novembro a dezembro/2018 e aplicação de janeiro a dezembro/2018; C.C 71.810-6 extratos bancários de janeiro a dezembro/2018 e aplicação de janeiro a dezembro/2018; C.C 66.703-X extratos bancários de novembro a dezembro/2018 e aplicação de janeiro a dezembro/2018;
3. Ofício nº 001/2019 – GPCO, de 07 de abril de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de janeiro/2018 das contas correntes nº 54.539-2, n° 55.697-1, n° 58.883-0, n° 59.009-6, n° 59.431-8, n° 60.704-5, n° 63.340-2, n° 63.450-6, n° 63.498-0, n° 63.502-2, n° 63.503-0, n° 63.866-8, n° 64.012-3, n° 64.048-4, n° 64.165-0, n° 66.703-X, n° 70.674-4, n° 70.780-5, n° 71.594-8, n° 71.595-6, n° 71.599-9, n° 71.810-6, n° 71.811-4, n° 71.813-0;
4. Ofício Nº 004/2019 – GPCO, de 23 de abril de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de fevereiro/2018 das contas correntes: n° 54.539-2, n° 55.697-1, n° 58.883-0, n° 59.009-6, n° 59.431-8, n° 60.704-5, n° 63.340-2, n° 63.450-6, n° 63.498-0, n° 63.502-2, n° 63.503-0, n° 71.813-0, n° 71.811-4, n° 63.866-8, n° 64.012-3, n° 64.048-4, n° 64.165-0, nº 66.703-X, n° 70.674-4, n° 70.780-5, n° 71.594-8, n° 71.595-6, n° 71.599-9, n° 71.810-6;
5. Ofício Nº 006/2019 – GPCO, de 23 de abril de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de março/2018 das contas correntes: n° 54.539-2, n° 55.697-1, n° 58.883-0, n° 59.009-6, n° 59.431-8, n° 60.704-5, n° 63.340-2, n° 63.498-0, n° 63.502-2, n° 63.503-0, n° 71.813-0, n° 71.811-4, n° 63.866-8, n° 64.012-3, n° 64.048-4, n° 64.165-0, nº 66.703-X, n° 70.674-4, n° 71.594-8, n° 71.595-6, n° 71.599-9, n° 71.810-6;
6. Ofício Nº 007/2019 – GPCO, de 23 de abril de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de abril/2018 das contas correntes: n° 54.539-2, n° 55.697-1, n° 58.883-0, n° 59.009-6, n° 59.431-8, n° 60.704-5, n° 63.340-2, n° 63.498-0, n° 63.502-2, n° 63.503-0, n° 71.813-0, n° 71.811-4, n° 63.866-8, n° 64.012-3, n° 64.048-4, n° 64.165-0, nº 66.703-X, n° 70.674-4, n° 71.594-8, n° 71.595-6, n° 71.599-9, n° 71.810-6;
7. Ofício Nº 008/2019 – GPCO, de 24 de abril de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de maio/2018 das contas correntes: n° 54.539-2, n° 55.697-1, n° 58.883-0, n° 59.431-8, n° 60.704-5, n° 63.502-2, n° 63.503-0, n° 71.813-0, n° 71.811-4, n° 63.866-8, n° 64.012-3, n° 64.048-4, n° 64.165-0, n° 70.674-4, n° 71.594-8, n° 71.595-6, n° 71.599-9, n° 71.810-6;
8. Ofício Nº 009/2019 – GPCO, de 24 de abril de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de junho/2018 das contas correntes: n° 55.697-1, n° 58.883-0, n° 59.431-8, n° 60.704-5, n° 63.502-2, n° 63.503-0, n° 71.813-0, n° 71.811-4, n° 64.012-3, n° 64.048-4, n° 64.165-0, n° 70.674-4, n° 71.594-8, n° 71.595-6, n° 71.599-9, n° 71.810-6, n° 73.466-7;
9. Ofício Nº 010/2019 – GPCO, de 26 de abril de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de março/2018 das contas correntes: n° 63.450-6, n° 70.780-5;
10. Ofício Nº 011/2019 – GPCO, de 26 de abril de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de abril/2018 das contas correntes: n° 63.450-6, n° 70.780-5;
11. Ofício Nº 012/2019 – GPCO, de 30 de abril de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de maio/2018 das contas correntes: n° 63.450-6, n° 70.780-5;
12. Ofício Nº 013/2019 – GPCO, de 30 de abril de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de junho/2018 das contas correntes: n° 63.450-6, n° 70.780-5;
13. Ofício Nº 015/2019 – GPCO, de 02 de maio de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de julho/2018 das contas correntes: n° 55.697-1, n° 58.883-0, n° 59.431-8, n° 60.704-5, n° 63.450-6, n° 63.502-2, n° 63.503-0, n° 71.813-0, n° 71.811-4, n° 64.012-3, n° 64.048-4, n° 64.165-0, n° 70.674-4, n° 70.780-5, n° 71.594-8, n° 71.595-6, n° 71.599-9, n° 71.810-6; n° 73.362-8;
14. Ofício Nº 016/2019 – GPCO, de 02 de maio de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de agosto/2018 das contas correntes: n° 55.697-1, n° 58.883-0, n° 59.431-8, n° 60.704-5, n° 63.450-6, n° 63.502-2, n° 63.503-0, n° 71.813-0, n° 71.811-4, n° 64.012-3, n° 64.165-0, n° 70.674-4, n° 70.780-5, n° 71.594-8, n° 71.595-6, n° 71.599-9, n° 71.810-6; n° 73.362-8;
15. Ofício Nº 017/2019 – GPCO, de 02 de maio de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de setembro/2018 das contas correntes: n° 55.697-1, n° 58.883-0, n° 59.431-8, n° 60.704-5, n° 63.450-6, n° 63.502-2, n° 63.503-0, n° 71.813-0, n° 71.811-4, n° 64.012-3, n° 64.165-0, n° 70.674-4, n° 70.780-5, n° 71.594-8, n° 71.595-6, n° 71.810-6;
16. Ofício Nº 018/2019 – GPCO, de 02 de maio de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de outubro/2018 das contas correntes: n° 55.697-1, n° 58.883-0, n° 59.431-8, n° 60.704-5, n° 63.450-6, n° 63.502-2, n° 63.503-0, n° 71.813-0, n° 71.811-4, n° 64.012-3, n° 64.165-0, n° 70.674-4, n° 70.780-5, n° 71.594-8, n° 71.595-6, n° 71.810-6;
17. Ofício Nº 019/2019 – GPCO, de 02 de maio de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de novembro/2018 das contas correntes: n° 55.697-1, n° 58.883-0, n° 59.431-8, n° 60.704-5, n° 63.450-6, n° 63.502-2, n° 63.503-0, n° 71.813-0, n° 71.811-4, n° 64.012-3, n° 64.165-0, n° 70.674-4, n° 70.780-5, n° 71.594-8, n° 71.595-6, n° 71.810-6; n° 73.362-8;
18. Ofício Nº 020/2019 – GPCO, de 02 de maio de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de dezembro/2018 das contas correntes: n° 55.697-1, n° 58.883-0, n° 59.431-8, n° 60.704-5, n° 63.450-6, n° 63.502-2, n° 63.503-0, n° 71.813-0, n° 71.811-4, n° 64.012-3, n° 64.165-0, n° 70.674-4, n° 70.780-5, n° 71.594-8, n° 71.595-6, n° 71.810-6; n° 73.362-8;
19. Ofício Nº 022/2019 – GPCO, de 03 de maio de 2019; contendo cópia do extrato bancário de conta corrente e aplicação referente aos meses de setembro a outubro/2018 da conta corrente: n° 73.362-8;
20. Ofício Nº 023/2019 – GPCO, de 07 de maio de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de maio/2018 das contas correntes: n° 59.009-6, n° 63.340-2, n° 63.498-0;
21. Ofício Nº 024/2019 – GPCO, de 07 de maio de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de junho/2018 das contas correntes: n° 54.539-2, n° 59.009-6, n° 63.866-8;
22. Ofício Nº 030/2019 – GPCO, de 13 de maio de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de julho/2018 das contas correntes: n° 54.539-2, n° 59.009-6, n° 63.866-8, n° 73.466-7;
23. Ofício Nº 036/2019 – GPCO, de 16 de maio de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de agosto/2018 das contas correntes: n° 54.539-2, n° 59.009-6, n° 63.866-8, n° 64.048-4, n° 73.466-7;
24. Ofício Nº 037/2019 – GPCO, de 16 de maio de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de setembro/2018 das contas correntes: n° 54.539-2, n° 59.009-6, n° 63.866-8, n° 64.048-4, n° 71.599-9, n° 73.466-7;
25. Ofício Nº 038/2019 – GPCO, de 16 de maio de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de outubro/2018 das contas correntes: n° 54.539-2, n° 59.009-6, n° 63.866-8, n° 64.048-4, n° 73.466-7;
26. Ofício Nº 039/2019 – GPCO, de 16 de maio de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de novembro/2018 das contas correntes: n° 54.539-2, n° 59.009-6, n° 63.866-8, n° 64.048-4, n° 73.466-7;
27. Ofício Nº 040/2019 – GPCO, de 16 de maio de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente ao mês de dezembro/2018 das contas correntes: n° 54.539-2, n° 59.009-6, n° 63.866-8, n° 64.048-4, n° 73.466-7;
28. Ofício Nº 044/2019 – GPCO, de 29 de maio de 2019; contendo cópias dos extratos bancários de conta corrente e aplicação referente as contas correntes: n° 73.347-4 meses: janeiro a agosto/2018, n° 73.362-8 meses: janeiro a junho/2018, n° 73.374-1 meses: janeiro a agosto/2018, n° 73.466-7 meses: janeiro a maio/2018, n° 73.872-7 meses: janeiro a agosto/2018, n° 75.121-9 mês: outubro/2018;
29. Ofício Nº 077/2019 – GPCO, de 15 de julho de 2019; contendo esclarecimento do Banco do Brasil solicitados por este CACS-FUNDEB/JG, referente às movimentações bancárias na conta corrente 63.866-8 nos meses junho e julho/2018.
30. Ofício Nº 084/2019 – GPCO, de 14 de agosto de 2019; contendo esclarecimento do Banco do Brasil solicitado por este CACS-FUNDEB/JG, referente às movimentações bancárias nas contas correntes 71.811-4 e 71.813-0 no período de janeiro a dezembro/2018.
II – ANÁLISE E VOTO
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, na Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno deste Conselho.
Considerando:
1. Os recursos oriundos do PAR/2018, verificados através dos extratos bancários (corrente e aplicação) do Banco do Brasil;
2. A análise das planilhas: Relação de Pagamentos PAR – 2018 e Conciliação bancária;
3. As cópias dos empenhos e ordens de pagamento;
4. A análise das tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31.
ANEXO UNICO – TABELAS DAS RECEITAS E DESPESAS
RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:
1) Quanto aos recursos investidos no programa PAR no exercício de 2018:
a) Conforme as tabelas acima, verificamos que todas as informações apresentadas pela SME/JG e constantes nas cópias dos empenhos e ordens de pagamento encontram-se regulares;
b) As informações referentes aos Recursos oriundos do PAR foram extraídas do Sistema de Consulta do FNDE (Liberações) e as informações bancárias foram apresentadas pela SME/JG, através dos extratos bancários do Banco do Brasil;
2) Recomendações:
a) Que a documentação para análise seja encaminhada mensalmente ao CACS-FUNDEB, de acordo com a legislação;
b) Recomendamos que as planilhas em execução das obras referentes ao PAR sejam encaminhadas ao CACS-FUNDEB, em período hábil para o devido acompanhamento.
c) Recomendamos ainda, a imediata execução das ações cujas contas possuem transferências de recurso deste fundo.
III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES
Após análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, os relatores deste Parecer, supracitados, recomendam por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Plano de Ações Articuladas – PAR, exercício 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2019.
Relatores:
GEIZA MARIA CAVALCANTE BRASIL
RITA DE CÁSSIA LOPES
LEOMAR SOUZA DE OLIVEIRA MARQUES CABRAL
SEVERINO DE FRANÇA TORRES
EVERALDO FRANCISCO DOS SANTOS
GENAQUITAN TAVARES SILVA DO BRASIL
IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Pleno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR, por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do PAR pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2018, nos termos do voto dos relatores.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2019.
CARMEM ADRIANA PLÁCIDO GOUVEIA
Presidente
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PORTARIA Nº 234, de 10 de Setembro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 518, editada em 20 de maio de 1996, no sentido de conceder aposentadoria voluntária por Tempo de Serviço a GERUSA BEZERRA LEMOS, no cargo de Assessor Técnico Administrativo – PE-6, matrícula nº. 0076-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, inciso III, alínea “a” da CF/88, redação original.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 20/05/1996.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 235, de 10 de Setembro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 198/2001, editada em 01 de Outubro de 2001, no sentido de conceder aposentadoria por idade a NEIDE MONTEIRO DOS SANTOS COSTA, no cargo de Agente Administrativo – PL-18, matrícula nº. 040-0, lotada na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 40, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 09/09/2012.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
Portaria nº 236 de 09 de Setembro de 2019.
ANULAÇÃO
A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 178, de 21 de agosto de 2001, que concedeu aposentadoria a GLAUCO DE ALMEIDA GONÇALVES, matrícula nº 643-2.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 237 de 09 de Setembro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a GLAUCO DE ALMEIDA GONÇALVES, no cargo de Procurador, símbolo NU-6A, matrícula n° 16.086-5, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 22/01/2011.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 13/2019
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo ATO nº 1780/17 e
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, consagrado nos artigos 5º, II e 37, CAPUT, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o artigo 28 e seguintes da Lei 13.303/16, que trata da exigência de licitação e dos casos de dispensa e de inexigibilidade no âmbito das empresas estatais,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as licitações e contratos da EMLUME,
CONSIDERANDO o disposto no art. 21 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME,
RESOLVE:
Art.1º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a equipe para operar com Pregão:
Pregoeira:
OLÍMPIA FARIAS DA SILVA AGUIAR FALCÃO, Matrícula nº 5.0911403.1
Equipe de Apoio:
ROBERTO CASTELO BRANCO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, Matrícula nº 5.0911197.2
RUBEM PINHEIRO DUARTE, Matrícula nº 5.0911211.2
Suplente:
JORGE LUIZ MOREIRA COÊLHO, Matrícula nº 5.0911209.1
Art.2º. Os servidores designados no Art.1º exercerão suas atribuições e competências no período de 10.09.2019 à 10.09.2020.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de setembro de 2019.
Sidnei José Aires da Silva
Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública (EMLUME)
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 074/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053.2019.PE.019.CPL5.OBJETO: Aquisição de Copos Descartáveis destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Lote 2 e Lote 3. CONTRATADA: BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELI – CNPJ: 13.344.533/0001-32. VALOR: R$ 2.737,50 (dois mil e setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 21/08/2019 a 21/08/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2019.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016 – SEAJAD. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas. CONTRATADA: FERNANDO FREDERICO ANTUNES PEREIRA – CPF: 126.382.184.72.
VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/06/2019 a 01/06/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 30/05/2019.
Fernando Cássio Correia Rodrigues .
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2016 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação de Prazo. CONTRATADA: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP – CNPJ: 02.297.922/0001-38. PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/05/2019 a 13/11/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 09/05/2019.
Daniel Nascimento Pereira Junior.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2015 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Ladeira da Igreja. CONTRATADA: José Daniel de Araújo – CPF: 103.704.634.04. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2019 a 01/07/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 24/06/2019.
Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Unidade Básica de Saúde Maria da Luz, UBS 19/31. CONTRATADA: JOSÉ MARIANO DE SOUZA – CPF: 045.997.564.15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 7.565,04 (sete mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2019 a 05/08/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 02/08/2019.
Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2010 – SEPHAS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Rerratificação do 11º Termo Aditivo ao contrato para correção do nome da locadora. Onde se lê ‘ SONIA SOARES MARCIEL DE SOUZA; Leia-se’ SONIA SOARES MACIEL DE SOUZA’. CONTRATADA: Sônia Soares Maciel de Souza – CPF: 529.328.344.87.
Jaboatão dos Guararapes, 16/08/2019.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2014 – SESAU.OBJETO: Renovação do Contrato. CONTRATADA: Keyppy Dedetizações Ltda – CNPJ: 02.457.343/0001-05. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 81.500,00 (oitenta e um mil e quinhentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses.
NOVA VIGÊNCIA: 19/06/2019 a 19/06/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 18/06/2019.
Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016 – SEFAZ. OBJETO: Descontigenciamento do contrato no valor de R$ 150.600,00 (Cento e cinquenta mil e seiscentos reais). CONTRATADA: PSAL – PRIMO SISTEMAS APLICATIVOS LTDA. CNPJ: 08.636.920/0001-02.
Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2019.
Francisca Maria Azevedo da Silva.
Secretária Executiva.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2014 – SEINFRA. OBJETO: Renovação do Contrato em caráter excepcional. CONTRATADA: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA – CNPJ: 70.073.275/0001-30. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.381.387,43 (um milhão trezentos e oitenta e um mil e trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos). PRAZO ACRESCIDO: 03 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/07/2019 a 02/10/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2019.
Alex Silva Ramos.
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 006/2019 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2019.AD.023.SDI.CPL1.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAPEAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS. CONTRATADA: INOVA AÇÃO E RHESULTADO CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 02.225.862/0001-48. VALOR: R$ 87.665,76 (oitenta e sete mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 21/08/2019 a 21/08/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2019.
Alex Silva Ramos.
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Curcurana III. CONTRATADA: Hans Willans Francisco dos Santos – CPF: 961.772.924.53. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses.
NOVA VIGÊNCIA: 09/08/2019 a 09/08/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 05/08/2019.
Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
02º TERMO ADITIVO AO TERMO ADITIVO Nº 024/2018 – SEDEMS. OBJETO: Mudança de planilha de aplicação financeira, conforme Plano de Trabalho, para remanejamento de rubrica no valor de R$ 7.159,29 (Sete mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos). ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BUENOS AIRES- AMBA – CNPJ: 41.089.855/0001-18.
Jaboatão dos Guararapes, 07/12/2018.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 072/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020.2019.AD.018.SME.CPL3 .
OBJETO: Aquisição de Material de Construção, Elétrico, Hidráulico e Ferragens para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: CONSTROI MATERIAIS DIVERSOS EIRELI – ME – CNPJ: 28.251.339/0001-80. VALOR: R$ 31.538,00 (trinta e um mil e quinhentos e trinta e oito reais). VIGÊNCIA: 15/08/2019 a 15/08/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 15/08/2019.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100.2019.PE.034.SEMASC.CPL4 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E BENS PERMANENTES PARA IMPLENETAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto as empresas vencedoras do certame: DEL COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA -ME, inscrita sob o CNPJ: 16.100.255/0001-66, com endereço Avenida Presidente Kennedy nº 1209, 1º Andar – Sala 11, Peixinhos – Olinda/PE – CEP: 53.230-630 que ofertou para os ITEM 07, 08 e 09, no valor total de R$ 3.122,00 (três mil, cento e vinte e dois reais); SEGINFO COMERCIO E SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI-ME, inscrita sob o CNPJ: 05.807.475/000108, com o endereço Rua Samuel Campelo, nº 245 – Aflitos-Recife/PE – CEP: 52.050-042 para o ITEM 03 e 04 com o valor total de R$ 2.955,02 (dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos); DPI COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS, inscrita sob o CNPJ: 08.257.348/000170, com endereço Rua Américo Giraldela, nº 75 VI. Lavradores Botucatu – SP – CEP: 18.609-087 para o ITEM 01, com o valor total de R$ 5.059,68 (cinco mil cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos); BRUNO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, inscrito sob o CNPJ: 32.442.765/000178, com o endereço Quadra 02 Lote 05 Área Especial Itapuã II, Loja 05, Brasilia/DF CEP: 71.590-535 para o ITEM 02 com o valor total de R$ 8.922,00 (oito mil, novecentos e vinte e dois reais); ESCRITÓRIO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME, inscrita sob o CNPJ: 10.372.487/0001-97, com endereço Rua Benjamin Constant, Nº 167, Salgadinho – Olinda/PE – CEP: 53110-280, para o ITEM 05 e 06 com o valor total de R$ 3.060,00 (três mil, e sessenta reais); perfazendo o valor total de R$ 23.118,70 ( vinte e três mi, cento e dezoito reais e setenta centavos.)
Jaboatão dos Guararapes, 30 de Agosto de 2019.
Mariana Inojosa Medeiros de Aaújo Lima.
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
(Republicado por incorreção)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 126.2019.PE.047.SEMASC.CPL4 – OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de higiene pessoal relativos ao exercício de 2019/2020. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa vencedora do certame: ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ: 24.658.170/0001-26 com endereço na Avenida Estancia nº 392 – Areias, Recife/PE, CEP 50.781-130, que ofertou para o item 03 o valor de R$ 262,50 (duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), e para o item 09 o valor de R$ 1.220,00 (um mil e duzentos e vinte reais), com valor total de R$1.482,50 (um mil quatrocentos e oitenta e dois e cinquenta centavos); CAVALCANTE & CIA LTDA., inscrita sob o CNPJ: 10.655.938/0001-01, com o endereço na Av. das Fronteiras, nº 65, Loja 07, Lagapo, Natal/RN, CEP: 59.104-345, que ofertou para o item 04 o valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), e para o item 07 o valor de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais), com valor total de R$ 8.990,00 (oito mil novecentos e noventa reais); BML HOSPITALAR LTDA. inscrita sob o CNPJ: 27.187.758/0001-37, com endereço na Rua Major Laje, nº390, Ouro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP:31310-200, que ofertou para o item 08 o valor total de R$ 1.704,00 (um mil setecentos e quatro reais); LEÃO SERVIÇO E COMERCIO VAREJISTA DE ELETROELETRONICO LTDA. Inscrita sob o CNPJ:33.932.061/0001-46, com endereço na Rua Compositor Agostim Lara, nº 2007, Cristo Redentor, João Pessoa/PB, CEP:58071-141, que ofertou para o item 01 o valor de R$ 4.295,00 (quatro mil, duzentos e noventa e cinco reais), para o item 02 o valor de R$ 3.350,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais), para o item 05 o valor de R$ 371,00 (trezentos e setenta e um reais), e para o item 06 o valor R$1.195,00 (um mil, cento e noventa e cinco reais), com valor total de R$ 9.211,00 (nove mil duzentos e onze reais).
Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2019.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
(Republicado por incorreção)
