GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018.
RESOLVE:
Ato n.º 0915/2018 – EXONERAR A PEDIDO TACIANA MARIA MOREIRA PEIXOTO, do cargo de Assessoria e Assistência de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito retroativo a partir de 1° de novembro de 2018.
Ato n.º 0916/2018 – EXONERAR A PEDIDO GILMAR JOSE MENEZES SERRA JUNIOR, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito retroativo a partir de 1° de novembro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018.
Anderson Ferreira
Prefeito
DECRETO Nº163, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Ementa: Dispõe sobre o Decreto nº 262, de 1º de junho de 1981, Aprova o Loteamento Sítio Zumbi – terceira parte, para alterar os artigos indicados, e dá outras providências.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo artigo 65, incisos V e XXVI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a CI nº 166 de 2018 / GAL – SEMAG, de 28/08/2018, da Gerência de Análise de Licenciamento da SEMAG/SDES, relativa a Parecer Técnico em resposta ao Ofício nº 691 / 2018 / SME, de 08 de agosto de 2018, da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de1979, que dispõe dobre o Parcelamento do Solo Urbano, em especial acerca da necessidade da correta descrição das áreas do loteamento no decreto de aprovação;
CONSIDERANDO a necessidade de sanar o equívoco quanto à descrição de “área verde – 10.000,00 m2” no Decreto Municipal nº 262/2018, em desacordo com a informação gráfica contida na planta do loteamento aprovada (CTM 315), que apresenta como “área destinada à Prefeitura Municipal do Jaboatão – 10.000,00 m2”, sendo a “área institucional”;
DECRETA:
Art. 1º O art. 3º, o art. 4º, e o inciso I do art. 5º do Decreto nº 262/81, de 1º de junho de 1981, que Aprova o Loteamento Sítio Zumbi – terceira parte, localizado no Ibura, passam a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 3º ( … )
QUADRA “A” – contendo 43 (quarenta e três) lotes numerados de 01 a 43, com uma área total de 13.435 m2, limitando-se, pela frente com a Rua Projetada “B”, medindo 193,00 metros em toda a sua extensão, rua essa que se limita com a Quadra “I”; pelo lado direito, medindo 89,00 metros em toda sua extensão, confina-se com a Rua Projetada “I” e as terras pertencentes à COHAB-PE; pelo lado esquerdo com a Rua Projetada “J”, medindo em toda sua extensão 55,00 metros, limitando-se com uma área institucional de 10.000 m2; ao fundo com a Rua Projetada “A”, medindo em toda sua extensão 259,00 metros, limitando-se com terras pertencentes a terceiros; (NR)
QUADRA “B” – contendo 42 (quarenta e dois) lotes numerados de 01 a 42, com área total de 13.200 m2, limitando-se, pela frente com a Rua Projetada “C”, que se confronta com a Quadra “H”, medindo em toda a sua extensão 220,00 metros; pelo lado direito, numa extensão total de 60,00 metros, com a Rua Projetada “L”, que dá para a área institucional de 10.000 m2; pelo lado esquerdo com a Rua Projetada “M”, numa extensão total de 60,00 metros, Rua essa que se limita com a Quadra “C”; ao fundo com a Rua Projetada “A”, medindo 220,00 metros em toda sua extensão, Rua essa que se limita com terras de terceiros; (NR)
( … )
QUADRA “H” – contendo 42 (quarenta e dois) lotes numerados de 01 a 42, com área total de 13.200 m2, limitando-se, pela frente com a Rua Projetada “E”, numa extensão total de 220,00 metros, e a Quadra “L”; pelo lado direito com a Rua Projetada “L”, numa extensão total de 60,00 metros, e a área para fins comerciais, no total de 9.000 m2, e a área institucional, no total de 10.000 m2; pelo lado esquerdo com a Rua Projetada “M”, numa extensão total de 60,00 metros, e a Quadra “G”; ao fundo com a Rua Projetada “C”, numa extensão total de 220,00 metros, e a Quadra “B”; (NR)
QUADRA “I” – contendo 26 (vinte e seis) lotes numerados de 01 a 26, com área total de 8.470 m2, limitando-se, pela frente com a Rua Projetada “D”, numa extensão total de 102,00 metros, e a Quadra “J”; pelo lado direito com a Rua Projetada “I”, numa extensão total de 87,00 metros, e as terras pertencentes à COHAB-PE; pelo lado esquerdo, numa extensão total de 60,00 metros, com a Rua Projetada “J”, e a área para fins comerciais, no total de 9.000 m2, e a área institucional, no total de 10.000 m2; ao fundo com a Rua Projetada “B”, numa extensão total de 179,00 metros e a Quadra “A”; (NR)
( … ) ”
“ Art. 4º O loteamento possui uma área com 9.000 m2, destinada a fins comerciais, limitando-se pela frente com a Rua projetada “F”, numa extensão total de 100,00 metros, e área verde, no total de 4.704 m2; pelo lado direito com a Rua Projetada “J”, numa extensão de 90,00 metros, e a Quadra “J” e parte da Quadra “I”; pelo lado esquerdo com a Rua Projetada “L”, numa extensão total de 90,00 metros, e a Quadra “L” e parte da Quadra “H”; ao fundo com a Rua Projetada “P”, numa extensão total de 100,00 metros, e a área institucional, no total de 10.000 m2. (NR) ”
“ Art. 5º ( … )
I – Uma área institucional de 10.000 m2, limitando-se pela frente com a Rua Projetada “P”, numa extensão total de 100,00 metros, e a área para fins comerciais, no total de 9.000 m2; pelo lado direito com a Rua Projetada “J”, numa extensão total de 100,00 metros, e a Quadra “A” e parte da Quadra “I”; pelo lado esquerdo com a Rua Projetada “L”, num extensão total de 100,00 metros, e a Quadra “B” e parte da Quadra “H”; ao fundo com a Rua Projetada “A”, numa extensão total de 100,00 metros, e terras pertencentes a terceiros; (NR)
( … ) ”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
AVISO
Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 16/11/2018, Sexta – feira, será ponto facultativo, mediante compensação de horas, a cargo de cada Secretário Municipal e/ou Chefe do órgão, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018
CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA
Chefe de Gabinete do Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012.2018.PE.006.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para aquisição de produtos médico-hospitalares, fisioterapia/reabilitação, odontológicos, diagnósticos audiológicos e laboratoriais para atender às necessidades de todos os serviços de saúde da Rede Municipal, incluindo a sede da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Lotes: 27 e 93. REGISTRADA: Columbia Comercial de Equipamentos Eireli – EPP – CNPJ: 10.378.106/0001-87. VALOR: R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: 10/10/2018 a 10/10/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012.2018.PE.006.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para aquisição de produtos médico-hospitalares, fisioterapia/reabilitação, odontológicos, diagnósticos audiológicos e laboratoriais para atender às necessidades de todos os serviços de saúde da Rede Municipal, incluindo a sede da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Lotes 28, 33, 35 e 41. REGISTRADA: Bike Sul Comércio e Serviços Eireli – CNPJ: 94.684.099/0001-31. VALOR: R$ 14.032,12 (quatorze mil e trinta e dois reais e doze centavos). VIGÊNCIA: 10/10/2018 a 10/10/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116.2018.PE.028.SMS.CPL2. OBJETO: Aquisição, através do sistema de registro de preços, de mobiliário médico-hospitalar, para atender às necessidades dos serviços de saúde da rede municipal do Jaboatão dos Guararapes (itens 04 e 08). CONTRATADA: Conkast Equipamentos Tecnológicos Ltda ME – CNPJ: 06.127.890/0001-83. VALOR: R$ 59.642,59 (cinquenta e nove mil e seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 23/08/2018 a 23/08/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 23/08/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.2018.PE.006.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para aquisição de produtos médico-hospitalares, fisioterapia/reabilitação, odontológicos, diagnósticos audiológicos e laboratoriais para atender às necessidades de todos os serviços de saúde da Rede Municipal, incluindo a sede da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Lote 123. REGISTRADA: FilterFlux Equipamentos para Laboratório Ltda – EPP – CNPJ: 08.040.473/0001-24. VALOR: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 10/10/2018 a 10/10/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012.2018.PE.006.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para aquisição de produtos médico-hospitalares, fisioterapia/reabilitação, odontológicos, diagnósticos audiológicos e laboratoriais para atender às necessidades de todos os serviços de saúde da Rede Municipal, incluindo a sede da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Lote 81. REGISTRADA: Macro Life Importadora de Produtos Médicos Eireli – CNPJ: 05.022.486/0001-82. VALOR: R$ 39.499,80 (trinta e nove mil e quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 10/10/2018 a 10/10/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110.2018.PE.026.SMS.CPL4. OBJETO: Registro de preços para aquisição de eletrodomésticos/eletrônicos para atender às necessidades de todos os serviços de saúde da Rede Municipal, incluindo a sede da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.
Itens 10 e 11. REGISTRADA: DIGISERVI TRADING LTDA. – CNPJ: 02.602.747/0001-45. VALOR: R$ 82.183,06 (oitenta e dois mil e cento e oitenta e três reais e seis centavos). VIGÊNCIA: 10/10/2018 a 10/10/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142.2018.PE.037.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água potável acondicionada em carro pipa, em metros cúbicos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. REGISTRADA: Trans Água Ltda ME – CNPJ: 24.062.804/0001-83. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 18.108,33 (dezoito mil, cento e oito reais e trinta e três centavos). VALOR GLOBAL: R$ 217.300,00 (duzentos e dezessete mil e trezentos reais). VIGÊNCIA: 02/10/2018 a 02/10/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 02/10/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116.2018.PE.028.SMS.CPL2. OBJETO: Aquisição, através do sistema de registro de preços, de mobiliário médico-hospitalar, para atender às necessidades dos serviços de saúde da rede municipal do Jaboatão dos Guararapes (itens 01, 02 e 03). REGISTRADA: Beta Solution Comércio Eletro Eletrônicos Ltda – Me – CNPJ: 11.028.345/0001-70. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 7.917,57 (sete mil, novecentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). VALOR GLOBAL: R$ 95.010,84 (noventa e cinco mil e dez reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 24/08/2018 a 24/08/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 24/08/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.2018.PE.006.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para aquisição de produtos médico-hospitalares, fisioterapia/reabilitação, odontológicos, diagnósticos audiológicos e laboratoriais para atender às necessidades de todos os serviços de saúde da Rede Municipal, incluindo a sede da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Lotes 62, 64. REGISTRADA: Top Licita Licitações e Comércio de Produtos em Geral Eireli – CNPJ: 22.883.543/0001-37. VALOR: R$ 37.499,02 (trinta e sete mil e quatrocentos e noventa e nove reais e dois centavos). VIGÊNCIA: 10/10/2018 a 10/10/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116.2018.PE.028.SMS.CPL2. OBJETO: Aquisição, através do sistema de registro de preços, de mobiliário médico-hospitalar, para atender às necessidades dos serviços de saúde da rede municipal do Jaboatão dos Guararapes (itens 05, 06, 09 e 10). REGISTRADA: Fisiomédica Produtos e Equipamentos Eireli – CNPJ: 05.118.766/0001-99. VALOR: R$ 256.077,57 (duzentos e cinquenta e seis mil e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 23/08/2018 a 23/08/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 23/08/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2016 – SESAU. OBJETO: Repactuação no valor mensal da locação, que passará de R$ 930,77 (novecentos e trinta reais e setenta e sete centavos) para R$ 900,00 (novecentos reais), a partir de setembro de 2018. CONTRATADA: Manoel Miguel Rufino – CPF: 390.814.514.72. VALOR SUPRIMIDO: R$ 23,59 (vinte e três reais e cinquenta e nove centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 11.176,67 (onze mil e cento e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 900,00 (novecentos reais).
Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2016 – SESAU. OBJETO: Repactuação no valor mensal da locação, que passará de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para R$ 1.425,00 (um mil e quatrocentos e vinte e cinco reais). CONTRATADA: Erivaldo Cordeiro do Nascimento – CPF: 193.594.894.68. VALOR SUPRIMIDO: R$ 738,50 (setecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 17.312,50 (dezessete mil e trezentos e doze reais e cinquenta centavos). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 1.425,00 (um mil e quatrocentos e vinte e cinco reais).
Jaboatão dos Guararapes, 05/09/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2015. OBJETO: Repasse de valor relativo à Emenda Parlamentar a ser efetuado no competência de agosto/2018, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). CONTRATADA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – CNPJ: 10.072.296/0004-52.
Jaboatão dos Guararapes, 22/08/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2011 – SESA. OBJETO: Repactuação do valor da locação que passará de R$ 1.177,44 (hum mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), a partir de setembro de 2018. CONTRATADA: Josivan Freire Ferreira – CPF: 077.983.264.72. VALOR SUPRIMIDO: R$ 472,38 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 12.518,69 (doze mil e quinhentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
Jaboatão dos Guararapes, 30/08/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2016 – SESAU. OBJETO: Substituição de dotação orçamentária – Fonte 002 (Recurso Convênio da Administração Direta) pela Fonte 018 (Vigilância Sanitária – Taxas). CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eirelli – EPP – CNPJ: 12.039.966/0001-11.
Jaboatão dos Guararapes, 14/09/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
06º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2014 – SEPSI. OBJETO: Repactuação no valor da locação, que passará de R$ 4.230,00 (quatro mil, duzentos e trinta reais) para R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a partir de setembro de 2018. CONTRATADA: JOSÉ CUSTODIO DA SILVA – CPF: 055.634.374.34. VALOR SUPRIMIDO: R$ 1.720,00 (um mil e setecentos e vinte reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 49.040,00 (quarenta e nove mil e quarenta reais). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
Jaboatão dos Guararapes, 31/08/2018.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2018 – SDES. OBJETO: Acréscimo contratual de R$ 8.903,00 (oito mil, novecentos e três reais), equivalente ao percentual aproximado de 21,77%. CONTRATADA: FRANCINEUDO MOREIRA DE FARIAS – ME – CNPJ: 06.369.865/0001-06. VALOR ACRESCIDO: R$ 8.903,00 (oito mil e novecentos e três reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 49.783,00 (quarenta e nove mil e setecentos e oitenta e três reais). VALOR MENSAL ATUAL DO CONTRATO: R$ 4.148,58 (quatro mil e cento e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 17/09/2018.
Pedro Henrique Araújo de Carvalho.
Secretário Executivo em Exercício.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2017 – SME. OBJETO: Repactuação do valor mensal da locação que passará de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) para R$ 4.365,00 (Quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais) mensais, a partir de setembro de 2018. CONTRATADA: Paulo Fernando Sobrinho – CPF: 029.488.498.02. VALOR SUPRIMIDO: R$ 6.693,00 (seis mil e seiscentos e noventa e três reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 6.693,00 (seis mil e seiscentos e noventa e três reais). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 4.365,00 (quatro mil e trezentos e sessenta e cinco reais).
Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2018 – SMS. OBJETO: Alteração da Denominação Social da empresa contratada, que passa de V. Rezende S. Souza Eventos para Cristal Buffet & Eventos EIRELI. CONTRATADA: V Rezende S Souza Eventos – CNPJ: 19.206.070/0001-29.
Jaboatão dos Guararapes, 17/09/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2016 – SEDEMS. OBJETO: A alteração nos percentuais do Consórcio Engemega/Geosistemas, cabendo a empresa Construtora Engemega LTDA o percentual de 99,99% (noventa e nove virgula noventa e nove por cento) e a empresa Geosistemas – Engenharia e Planejamento LTDA o percentual de 0,01%. CONTRATADA: Consórcio Engemega/Geosistemas – CNPJ: 33.480.104/0001-08.
Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2018 – SMS. OBJETO: Alteração da razão social da empresa que passará a usar a denominação Adams Herlem de Souza Santos Eireli. CONTRATADA: Avenida Locadora de Veículos Eireli – CNPJ: 12.611.916/0001-67.
Jaboatão dos Guararapes, 31/08/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2016 – SEDEMS. OBJETO: Repactuação no valor da locação de imóvel que passará de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a partir de setembro de 2018. CONTRATADA: Severino Campelo de Farias – CPF: 548.933.564.53. VALOR SUPRIMIDO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Jaboatão dos Guararapes, 30/08/2018.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 071/2016 – SESAU. OBJETO: Retificação do número do termo aditivo. Onde se lê: 2º Termo Aditivo, Leia-se: 3º Termo Aditivo. CONTRATADA: Luiz Antônio de Lima – CPF: 331.573.914.53.
Jaboatão dos Guararapes, 24/10/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
RESULTADO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS FINANCEIRAS
PROCESSO LICITATÓRIO N° 261.2017.CONC.202.SEINFRA.CPL1. OBJETO: Contratação dos serviços de apoio a gestão da manutenção do sistema de iluminação pública no Município do Jaboatão dos Guararapes. Após a análise da proposta financeira e planilha de composição de custos unitários enviada pela empresa classificada em primeiro lugar, esta Comissão decide por DESCLASSIFICAR a proposta apresentada pela empresa TOTALCAD LTDA.–ME., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.276.355/0001-15, para o certame em epígrafe, ante ao descumprimento dos requisitos contidos no Edital, conforme razões expostas no Relatório de Julgamento contido nos autos e disponível no Portal de Licitações (licitacoes.jaboatao.pe.gov.br). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vistas aos autos na sala da Comissão de Licitação, mediante agendamento prévio com 02 (duas) horas de antecedência pelo fone/fax: (81) 99975-1622 ou através de solicitação dirigida ao e-mail cpl1jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018.
Etiene Oliveira
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 01 (em exercício).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 355/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 287/2018-GGEA, do dia 06/11/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, da professora Edilene Maria Santana da Silva, matrícula n° 18.587-6, da função de Supervisora Escolar da Creche Municipal Marcos Freire;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a professora Edilene Maria Santana da Silva, matrícula n° 18.587-6, da função de Supervisora Escolar da Creche Municipal Marcos Freire, com data retroativa ao dia 06/11/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 356/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 286/2018-GGEA, do dia 06/11/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, da professora Marilha Cristine Silva, matrícula n° 18.769-0, da função de Gestora Escolar da Creche Municipal Marcos Freire;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a professora Marilha Cristine Silva, matrícula n° 18.769-0, da função de Gestora Escolar da Creche Municipal Marcos Freire, com data retroativa ao dia 06/11/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 357/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 281/2018-GGEA, do dia 05/11/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Valéria Cristine Peres da Silva, matrícula n° 18.254-0, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, da professora Valéria Cristine Peres da Silva, matrícula n° 18.254-0, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, com data retroativa ao dia 24/10/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 358/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 281/2018-GGEA, do dia 05/11/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Valéria Cristine Peres da Silva, matrícula n° 18.254-0, da função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Tempo Integral Alberto Santos D’umont;
CONSIDERANDO o Programa de Escolas de Tempo Integral, nos termos da Lei nº 849/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Valéria Cristine Peres da Silva, matrícula n° 18.254-0, da função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Tempo Integral Alberto Santos D’umont, com data retroativa ao dia 25/10/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.1154/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3123872018 | LUCIENE GONÇALVES DA CUNHA | 11.365-4 | Executiva de Serviços Urbanos | 98/08 e 08/18 | 01.11.2018 a 29.04.2019 |
| 3118002018 | MARINEIDE XAVIER GOMES | 17.129-8 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.11.2018 a 30.11.2018 |
| 3117402018 | RICARDO RAPOSO DE MELO | 17.159-0 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 03.12.2018 a 01.01.2019 |
| 3118022018 | MARIA HELENA DE SANTANA | 13.617-4 | Municipal de Saúde | 2005/2015 | 01.11.2018 a 30.12.2018 |
| 3068842018 | VALDIR CLÁUDIO PEREIRA COSTA | 15.196-3 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 20.09.2018 a 18.12.2018 |
| 3077912018 | SHALIMAR MICHELE GON. DA SILVA | 12.571-7 | Municipal de Educação | 2000/2010 | 01.10.2018 a 29.11.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1156/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº298/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARISA PEREIRA DE FREITAS, mat. 17.214-6/20724-1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 1A/Professor 1 Classe I 1A podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 05.09.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1157/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº323/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA GRACINEIDE CORDEIRO MERGULHÃO TETI, mat. 17.215-4 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 2D, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 09.10.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1158/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº321/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora CRISTIANA MARIA ROCHA DE ASSIS, mat. 12.347-1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 6L, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 02.10.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1159/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº322/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANA CLÁUDIA ALBERGARIA NUNES, mat. 15.867-4 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente em Alimentação Escolar III E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 09.10.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1160/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº318/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA MARCIONILA DA CONCEIÇÃO NETA, mat. 17.621-4 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 02.10.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1161/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº320/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA DA PAZ DOS SANTOS FERREIRA, mat. 12.326-9 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 09.10.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1162/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº324/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora NIEDJA SOARES DA SILVA, mat. 17.839-0 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 26.10.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1163/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº326/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ALDEILDA CIPRIANO DOS SANTOS, mat. 17.992-2 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 08.10.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1164/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº325/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora SANDRA VOLEIDE GOMES DE MELLO DOS PASSOS, mat. 17.855-1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 08.10.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1167/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº523/2018, datada de 06.06.2018, publicada no D.O nº-100 de 19.06.2018, que concedeu licença prêmio ao servidor CARLOS AUGUSTO DA SILVA mat. 14.234-4.
Onde se lê: Decênio 1997/2007
Leia-se: Decênio 2007/2017
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1168/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Data do Requerimento |
| 3123532018 | IRACEMA SANTIAGO DO NASCIMENTO | 11.468-5 | Municipal de Saúde | 04.10.2018 |
| 3123472018 | MÔNICA MARIA BARBOSA DE SANTANA | 09.463-3 | Municipal de Saúde | 04.10.2018 |
| 3124502018 | NOEME MARIA SENA DA SILVA | 11.472-3 | Municipal de Educação | 09.10.2018 |
Art. 1º DEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs. 251/2018, 254/2018 e 253/2018 datados de 19.10.2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo, os efeitos retroagirão à data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1169/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência conforme Pareceres nºs.252/2018 e 256/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 19.10.2018 e 22.10.2018 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3123432018 | ELIANE JOAQUIM DA SILVA | 11.292-5 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 3125392018 | MARCOS ANTONIO XAVIER MENDES | 07.338-5 | Municipal de Planejamento | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1170/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Progressão Horizontal, conforme o Pareceres nºs. 1120/2018 e 1154/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento em Educação, datados de 10.10.2018 e 18.10.2018 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3077212018 | ALESSANDRA NEFERTITI DE MORAES COUTINHO | 18.564-7 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3099372018 | CLEBSON FIRMINO DA SILVA | 18.328-8 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1171/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Concessão do Vale Transporte Intermunicipal, mantendo o Parecer nº 89/2015 por não ter havido alteração na legislação, da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 30.06.2015, do servidor abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem |
| 3124322018 | AMARO EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO | 13.758-8 | Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1181/2018
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer nº. 1124/2018 da Secretaria Municipal de Educação, datado de 11.10.2018 e protocolo nº. 3107622018.
RESOLVE:
PRORROGAR Licença sem Vencimentos, para interesse particular, em conformidade com o art. 96 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora, NELMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL matrícula nº. 18.675-9 Cargo de Professor 1 Classe III – 1A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, retroagindo de 01.10.2018 a 30.09.2020.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1182/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº. 1032/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 19.09.2018.
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO o servidor listado abaixo, na classe especificada abaixo, com os efeitos retroativos a partir da data do requerimento.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO REQUERIMENTO | De Classe para Classe | ||
| 01 | 19.388-7 | JOSÉ INÁCIO DA SILVA FILHO | PROFESSOR 2 CLASSE I 1A | 17.04.2018 | I | PARA | II |
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA
CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
PORTARIA Nº 046/2018 – CORREGEDORIA/CGCM
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, artigo 1º, § 8º, incisos X e XII, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.
Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 034/2018 CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 025/2018 – CORREGEDORIA/CGCM, publicada no D.O.M. nº 079 de 15 de maio de 2018.
RESOLVE:
Determinar a aplicação da penalidade de 06 (SEIS) DIAS de SUSPENSÃO, nos termos do artigo 55, inciso II da Lei Municipal nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, a ser aplicada ao servidor GUARDA MUNICIPAL MÁRCIO JOSÉ FERREIRA, matrícula nº 14.314-6, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018.
JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
PORTARIA Nº 047/2018 – CORREGEDORIA/CGCM
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, artigo 1º, § 8º, incisos X e XII, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.
Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 035/2018 CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 026/2018 – CORREGEDORIA/CGCM, publicada no D.O.M. nº 079 de 15 de maio de 2018.
RESOLVE:
Determinar a aplicação da penalidade de 01 (UM) DIA de SUSPENSÃO, nos termos do artigo 55, inciso II da Lei Municipal nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, a ser aplicada ao servidor SUBINSPETOR VLADIMIR ROCHA, matrícula nº 12.769-8, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018.
JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
