GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 42/2017 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o Concurso Público – Edital n° 001/2014, homologado em 21 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o item 13.4 deste mesmo Edital que dispõe que o prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período, a critério da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Resolve:
Art. 1º – Prorrogar, por mais 02 (dois) anos de 21/05/2017 à 20/05/2019, a vigência do Concurso Público, regido pela Portaria nº 003/2014, publicada no D.O de 15/01/2014, Concurso Público – Edital nº 001/2014-SEFOGEP, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 21 de maio de 2015.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2017.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
DECRETO Nº 51, DE 11 DE MAIO DE 2017.
Ementa: Altera o Decreto nº 178, de 23 de novembro de 2015, que dispõe sobre os critérios nacionais e os critérios adicionais municipais para priorização de candidatos a beneficiários do Habitacional Suassuna do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivo da Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, e a Portaria do Ministério das Cidades nº 412, de 27 de agosto de 2015, que aprova o Manual de Instrução para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV;
CONSIDERANDO o art. 3º, inciso III, da Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, com a redação da Lei Federal nº 12.424, de 16 de junho de 2011, que dispõem sobre o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal 126, de 11 de junho de 2010, que dispõe sobre critérios de seleção dos beneficiários aos Programas Habitacionais do Município;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 99, de 30 de março de 2016, que dispõe sobre operações com recursos advindos da integralização de cotas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) contratados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida;
DECRETA:
Art. 1º Os incisos I, II e III do art. 3º, do Decreto nº 178, de 23 de novembro de 2015, alterados pelo Decreto nº 22, de 25 de abril de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 3º . . . . . . . . . .
I- Famílias em atendimento de “aluguel social”, comprovado pelo ente público;
II- Famílias de que façam parte pessoa(s) com doença crônica incapacitante para o trabalho, comprovado por laudo médico;
III- Famílias com filho(s) em idade inferior a 18 anos, comprovado por documento de filiação. ” (NR)
Art. 2º Os artigos 4º, 7º e 8º do Decreto nº 178, de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 4º O processo de identificação, priorização e classificação das famílias será executado e coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, através da Assessoria Social. ” (NR):
. . . . . . . . .
“ Art. 7º A renda familiar mensal não poderá ultrapassar o limite da renda mensal que é de até R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), conforme art. 2º da Portaria Interministerial nº 99, de 30 de março de 2016. ” (NR)
“ Art. 8º Será exigida a participação financeira dos beneficiários do Habitacional Suassuna do Programa Minha Casa, Nina Vida – PMCMV, sob a forma de prestações mensais.
Parágrafo Único. O valor da parcela mensal será de 5% (cinco por cento) da renda bruta dos participantes do grupo familiar, sendo exigido o valor mínimo de R$ 80,00 (oitenta reais), e no máximo de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). ” (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de maio de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Infraestrutura
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
ATOS DO DIA 10 DE MAIO DE 2017.
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:
Ato n.º1393/2017. – EXONERAR BRAULIO JOSÉ DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS, com efeito a partir de 08 de maio de 2017.
Ato n.º1394/2017. – EXONERAR MARIVALDO CARDOSO SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS, com efeito a partir de 08 de maio de 2017.
Ato n.º1395/2017. – EXONERAR JOSÉ DIMAS DE ALMEIDA SANTOS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS, com efeito a partir de 08 de maio de 2017.
Ato n.º1396/2017. – NOMEAR JOSÉ DIMAS DE ALMEIDA SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS, com efeito a partir de 09 de maio de 2017.
Ato n.º1397/2017. – NOMEAR ADRIANA DA SILVA MAGALHÃES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de março de 2017.
Ato n.º1398/2017. – EXONERAR DANIELLY GREICY PESSOA LAPENDA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, com efeito a partir de 06 de abril de 2017.
Ato n.º1399/2017. – NOMEAR DANIELLY GREICY PESSOA LAPENDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, com efeito a partir de 07 de abril de 2017.
Ato n.º1400/2017. – EXONERAR DANIELE DE FRANÇA RODRIGUES, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.
Ato n.º1401/2017. – NOMEAR DANIELE DE FRANÇA RODRIGUES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG-5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.
Ato n.º1402/2017. – NOMEAR LUCAS FERREIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA7, Na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2017.
Ato n.º1403/2017. – NOMEAR RENATA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ GOMES VIANA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSORA TÉCNICA, símbolo CAA-4A, Na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.
Ato n.º1404/2017. – NOMEAR LUCIVALDO ALVES DE FREITAS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG-5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 19 de abril de 2017.
Ato n.º1405/2017. – EXONERAR MÔNICA MARIA DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.
Ato n.º1406/2017. – NOMEAR MARIA EDUARDA BRANCO MONTEIRO MARTINS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 28 de abril de 2017.
Ato n.º1407/2017. – NOMEAR LAURICEIA TOMAZ DA SILVA GOMES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 15 de maio de 2017.
Ato n.º1408/2017. – NOMEAR PEDRO PORTELA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 10 de maio de 2017.
Ato n.º1409/2017. – EXONERAR A PEDIDO NATALIA BARROS LOPES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.
Ato n.º1410/2017. – EXONERAR A PEDIDO LEILA LEAL DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.
Ato n.º1411/2017. – NOMEAR NATALIA BARROS LOPES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.
Ato n.º1412/2017. – NOMEAR LEILA LEAL DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.
Ato n.º1413/2017. – EXONERAR ARMANDO JOSÉ URSULINO NETO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 30 de abril de 2017.
Ato n.º1414/2017. – NOMEAR ARMANDO JOSÉ URSULINO NETO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.
Ato n.º1415/2017. – EXONERAR KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUSA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.
Ato n.º1416/2017. – NOMEAR KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUSA , no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.
Ato n.º1417/2017. – NOMEAR MAGNO RICARDO DE ARAÚJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 17 de abril de 2017.
Ato n.º1418/2017. – NOMEAR ANDRESON KINDRAS DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 17 de abril de 2017.
Ato n.º1419/2017. – NOMEAR JOSÉ HERMIRIO VIEIRA FILHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 17 de abril de 2017.
Ato n.º1420/2017. – NOMEAR BRIVALDO IRINEU DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 17 de abril de 2017.
Ato n.º1421/2017. – EXONERAR LEANDRO RAFAEL DOS SANTOS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3, símbolo CAA-3, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.
Ato n.º1422/2017. – NOMEAR LEANDRO RAFAEL DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.
Ato n.º1423/2017. – EXONERAR ÍTALO BRUNO TEXEIRA PERRELI, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.
Ato n.º1424/2017. – NOMEAR ÍTALO BRUNO TEXEIRA PERRELI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2017.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
ATOS DO DIA 12 DE MAIO DE 2017.
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:
Ato n.º1425/2017. – EXONERAR A PEDIDO MARIA CÉLIA DE SOUZA MELO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, da COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.
Ato n.º1426/2017. – EXONERAR CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS CAVALCANTI, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.
Ato n.º1427/2017. – NOMEAR CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS CAVALCANTI, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.
Ato n.º1428/2017. – EXONERAR MATHEUS SALGUEIRO VASCONCELOS DUARTE, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.
Ato n.º1429/2017. – NOMEAR MATHEUS SALGUEIRO VASCONCELOS DUARTE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2017.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2014
Edital nº 002/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 027/2016 e, considerando a homologação do resultado do Concurso Público objeto do edital de nº 001/2014, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, conforme a portaria nº 32/2017 e seu anexo, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Os candidatos relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas – SEGEP, na Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. General Barreto de Menezes nº1648, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 15(quinze) dias corridos a partir do recebimento da notificação, conforme anexo II e III deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o que previsto nos itens 12.3.2.2, 12.3.2.3 e 12.5 do referido edital de nº 001/2014.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ANEXO I
RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS
GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA CIDADÃ
CARGO: GUARDA MUNICIPAL I
| ORDEM | NOME | INSCRIÇÃO | PONTUAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO |
| 01 | ERICK DAIVISON DE SOUZA FREIRE | 417683 | 83.75 | 129º |
| 02 | NEITZSCHE RODRIGUES DE MOURA | 406246 | 83.75 | 130º |
| 03 | DINORMANDO JUSTINO DA SILVA | 400247 | 83.75 | 131º |
| 04 | MARISTELA DUARTE DA SILVA DANGELO | 408082 | 83.75 | 132º |
| 05 | DIEGO TELES DE MOURA FERRAZ | 421751 | 83.75 | 133º |
| 06 | JORGE LUIZ VIEIRA DE AGUIAR | 415716 | 83.75 | 134º |
| 07 | HIGOR DO NASCIMENTO ALVES | 419632 | 83.75 | 135º |
| 08 | QUESIA RAMOS SILVA | 406011 | 83.75 | 136º |
| 09 | IBSON BALBINO DA SILVA | 419903 | 83.75 | 137º |
| 10 | RAYZA ALBUQUERQUE DE LIRA | 410052 | 83.75 | 138º |
| 11 | CRISTIANE PEREIRA DE LIMA SOUZA | 401129 | 83.75 | 139º |
| 12 | WANESSA DA SILVA BARBOSA | 400994 | 83.75 | 140º |
| 13 | CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO | 400805 | 83.75 | 141º |
| 14 | WILLAMS JANUARIO DO NASCIMENTO | 400290 | 83.75 | 142º |
| 15 | RANIERY BARCELOS DE LIMA MELO | 416984 | 83.75 | 143º |
| 16 | BRUNO DA MOTA PONTES | 400397 | 82.50 | 144º |
| 17 | VICTOR DIEGO VILLAR ALMEIDA | 407165 | 82.50 | 145º |
| 18 | MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR | 403042 | 82.50 | 146º |
| 19 | ROBERTO CEZAR FREITAS LINS | 423858 | 82.50 | 147º |
| 20 | ANNE CAROLINA ALVES DA SILVA | 410780 | 82.50 | 148º |
| 21 | JOSÉ WERVERSON DE SANTANA | 403112 | 82.50 | 149º |
| 22 | CLAUDIO JOSÉ TAVARES BRAZ | 423557 | 82.50 | 150º |
| 23 | RAFAELA VILA NOVA DAS CHAGAS | 400553 | 82.50 | 151º |
| 24 | SAMUEL ALVES MACHADO | 414678 | 82.50 | 152º |
| 25 | MAURO RICARDO FRANCO DE LIMA | 411897 | 82.50 | 153º |
| 26 | EVERTON ORLANDO DA SILVA | 402324 | 82.50 | 154º |
| 27 | ASSUERO QUEIROZ E SILVA | 404877 | 82.50 | 155º |
| 28 | BRENO HENRIQUE ALVES DE BARROS | 400557 | 82.50 | 156º |
| 29 | SERGINILSON SOUZA CAVALCANTI | 416762 | 82.50 | 157º |
| 30 | ABIMAEL SILVA MOREIRA | 418927 | 82.50 | 158º |
| 31 | LEANDRO TEIXEIRA DE ALMEIDA | 401395 | 82.50 | 159º |
| 32 | ANDREA KARLA MARINHO DA SILVA | 401415 | 82.50 | 160º |
| 33 | ANDERSON SILVA DIAS | 402913 | 82.50 | 161º |
| 34 | FREDERICO HENRIQUE DA SILVA SOUSA | 403861 | 82.50 | 162º |
| 35 | KELLY BARBOSA GOMES | 426920 | 81.25 | 163º |
| 36 | MARCELO LUCINDO DA SILVA CARVALHO | 417007 | 81.25 | 164º |
| 37 | MOISES HENRIQUE DE ALBUQUERQUE | 400332 | 81.25 | 165º |
| 38 | VANDERSON RODRIGUES FERREIRA | 400315 | 81.25 | 166º |
| 39 | LUDENIVSON VICTOR HUGO SOARES | 408979 | 81.25 | 167º |
| 40 | RICARDO ADRIANO CAVALCANTE DA SILVA | 400062 | 81.25 | 168º |
| 41 | MARIA JOSÉ HENRIQUE FAUSTINO | 423065 | 81.25 | 169º |
| 42 | PAULO RICARDO FERREIRA LEANDRO | 413635 | 81.25 | 170º |
| 43 | HUGO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA | 424707 | 81.25 | 171º |
| 44 | VICTOR RICARDO NEGROMONTE ANDRADE DE SOUSA | 413636 | 81.25 | 172º |
| 45 | WAGNER NASCIMENTO DE MELO | 411230 | 80.00 | 174º |
| 46 | SILVANO GOMES DE MENEZES | 401394 | 80.00 | 175º |
| 47 | MARIA CRISTIANA DE SANTANA | 416094 | 80.00 | 176º |
| 48 | ADRIANA FATIMA DE MENEZES | 425006 | 80.00 | 177º |
| 49 | EDUARDO DA SILVA MELO | 405354 | 80.00 | 178º |
| 50 | JOSÉ PAIXÃO DE LIMA | 421228 | 80.00 | 179º |
| 51 | LADISLAU DE SOUZA LEÃO AROXA JUNIOR | 405195 | 80.00 | 180º |
| 52 | FABIO ANIZIO COSTA | 403643 | 80.00 | 181º |
| 53 | DANIEL TITO ARAUJO DA CUNHA | 421796 | 80.00 | 182º |
| 54 | ANA PAULA BEZERRA DE LIRA SOUZA | 402908 | 80.00 | 183º |
| 55 | ADRIANO ALVES DA SILVA | 403377 | 80.00 | 184º |
| 56 | GUILHERME DA SILVA JACINTO | 403323 | 80.00 | 185º |
| 57 | VALDELSON BRASIL DE SOUSA | 405101 | 80.00 | 186º |
| 58 | PRISCILA RAFAELA SANTOS DA SILVA BEZERRA | 419854 | 80.00 | 187º |
| 59 | IRAN DE BRITO SOUSA | 417260 | 80.00 | 188º |
| 60 | KAYAHN SALES TAVARES DA SILVA | 405323 | 80.00 | 189º |
| 61 | RENATO FERREIRA NOBRE DE LIMA | 401862 | 78.75 | 190º |
| 62 | ROBERTO BARRETO MARQUES E SILVA JÚNIOR | 414721 | 78.75 | 191º |
| 63 | FABIO RAMOS DE BARROS E SILVA | 412868 | 78.75 | 192º |
| 64 | AMANDA MENDES JERÔNIMO DE ANDRADE | 410004 | 78.75 | 193º |
| 65 | RODOLFO HERCULANO RIBEIRO DA SILVA | 425798 | 78.75 | 194º |
| 66 | ZEIK MÁXIMO GOMES DA SILVA | 419291 | 78.75 | 196º |
| 67 | WILLAMS GOMES DA SILVA | 415050 | 78.75 | 197º |
| 68 | PABLO DE MELO FREITAS | 425552 | 78.75 | 198º |
| 69 | LETICIA GABRIELA BRITO PEREIRA | 401227 | 78.75 | 199º |
| 70 | TALLITA MARQUES DA SILVA | 408200 | 78.75 | 200º |
| 71 | LUAN PEDRO MORAIS ALVES DE VASCONCELOS | 425599 | 78.75 | 201º |
| 72 | JONADAB MARCELO DA SILVA | 423854 | 78.75 | 202º |
| 73 | BRUNO RICARDO DOS SANTOS PATRICIO | 401931 | 78.75 | 203º |
| 74 | ITALO FREIRE COSTA | 425081 | 78.75 | 204º |
| 75 | PEDRO HILDON DOS SANTOS BARROS FILHO | 412962 | 78.75 | 205º |
| 76 | GUILHERME AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA | 416111 | 78.75 | 206º |
| 77 | RICARDO JOÃO DOS SANTOS GERMANO | 407469 | 77.50 | 207º |
| 78 | GILSON BERNARDINHO DA SILVA JUNIOR | 417487 | 77.50 | 208º |
| 79 | LAIS MARIA DE BARROS | 405542 | 77.50 | 209º |
| 80 | KEYCE URANA MARIA DO NASCIMENTO | 404904 | 77.50 | 210º |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto no item 12.2.1 e 12.4.1 no que trata “DA INVESTIDURA NO CARGO”, o candidato deve, no prazo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l) Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia);
m) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.
ANEXO III
RELAÇÃO EXAMES MÉDICO ADMISSIONAL
De acordo com o art. 11 da Lei 225/96 que institui o Estatuto da Guarda Municipal do Jaboatão dos Guararapes e do que previsto no item 12.3 do Edital de Abertura 001/2014, o candidato, deverá, apresentar para parecer de aptidão através da junta médica, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da notificação, os seguintes exames médico ocupacional:
1) Hemograma completo;
2) Sumario de urina;
3) Glicemia em jejum;
4) Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
5) Eletrocardiograma com parecer cardiológico.
Ressalta-se que, os exames exigidos não poderão ter validade superior a 90 (noventa) dias, entre a data de realização e sua apresentação à Junta Médica do Município.
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 036/2017, Dispensa nº. 006/2017. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL DJALMA FARIA, situado à Rua Professor Hercliano Pires, nº 581 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP 54.400-420, de propriedade da Srª. MARIA DO CARMO BARBOSA. Valor mensal: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de maio de 2017.
MARIELZA TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO – COMAB
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
(LICITAÇÃO COM LOTES DE COTA PRINCIPAL DE 75% A TODOS INTERESSADOS, LOTES COM RESERVA DE COTAS DE ATÉ 25% PARA MCROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI) E LOTES COM EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP).
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017 – CLDS. Objeto Natureza: Fornecimento. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA, FARDAMENTO E EPI’S PARA REALIZAR HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NOS MERCADOS PÚBLICOS, FEIRAS LIVRES E SEUS ENTORNOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO – COMAB, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus Anexos. Valor máximo aceitável R$ 1.052.005,44 (um milhão, cinquenta e dois mil, cinco reais, quarenta e quatro centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 29/05/2017 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/05/2017 às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 29/05/2017 às 10:30 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 670990. Outras informações: licitacoes.pregao.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2017.
Marise Cavalcanti de Melo
Pregoeira
