19 DE NOVEMBRO DE 2021 – XXXI – Nº 216 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 043/2021- SAD

EMENTA: LICENÇA SEM VENCIMENTOS

A Secretária de Administração respondendo pelas – EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT), no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a solicitação feita através de requerimento pelo servidor da URJ, JAYME GONÇALVES DOS SANTOS, Mat. 00711-0, datado de 25/10/2021, que requereu LICENÇA SEM VENCIMENTOS a partir de 01.11.2021 até 31.12.2021;

CONSIDERANDO a existência legal estatutária para tal afastamento baseado no art. 81, § VI e o art. 96° da Lei n.º 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

R E S O L V E:

CONCEDER a LICENÇA SEM VENCIMENTOS REQUERIDA a partir do dia 01/11/2021 a 31/12/2021 licença esta, para trato de interesse particular conforme requerido, pelo servidor da URJ – JAYME GONÇALVES DOS SANTOS, Mat. 00711-0.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2021.

MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

62116

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 984/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432751368932021, datado de 20.09.2021.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor OZENIR BERNARDO DO NASCIMENTO DAMASCENO matrícula nº. 0.0192104.1 do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.09.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 985/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432691416632021, datado de 07.10.2021.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora GILMARA GUSMÃO PRADO matrícula nº. 0.0200417.1 do cargo efetivo de Técnico em Saúde lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07.10.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 986/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42101374612021, datado de 20.09.2021.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor FLÁVIO JOSÉ DA SILVA matrícula nº. 0.0202983.1 do cargo efetivo de Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19.09.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 987/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42101396772021, datado de 04.10.2021.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora MAGDA SOUZA DA SILVA matrícula nº. 0.0161039.1 do cargo efetivo de Agente em Alimentação Escolar lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.10.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 988/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432771392712021, datado de 21.09.2021.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor ALUÍSIO ROBERTO ANDRADE MACEDO JÚNIOR matrícula nº. 0.0912655.1 do cargo efetivo de Médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.10.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 989/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42101390392021, datado de 01.10.2021.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora ROSINEIDE DE LIMA ALVES matrícula nº. 0.0912759.1 do cargo efetivo de Professor 1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.09.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 990/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42101421782021, datado de 21.10.2021.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora CLAUDIA DA SILVA DELGADO matrícula nº. 0.0150746.1 do cargo efetivo de Agente em Alimentação Escolar lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24.10.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 991/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 427771422952021, datado de 22.10.2021.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora JOSEANE PATRÍCIA DOS SANTOS matrícula nº. 0.0757335.2 do cargo efetivo de Professor 1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22.10.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 992/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 420441420982021, datado de 18.10.2021.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor CLEBERSON DO NASCIMENTO LEITE matrícula 0.0194778.2 do cargo efetivo de Guarda Municipal lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18.10.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 993/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432691416872021, datado de 07.10.2021.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora FERNANDA DOS SANTOS ARAGÃO ALVES matrícula nº. 0.0197343.1 do cargo efetivo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07.10.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 994/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432781357372021, datado de 10.09.2021.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor JOSÉ RELDER DE OLIVEIRA matrícula nº. 0.0205796.1 do cargo efetivo de Médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.09.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº995/2021-SEGEP

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 645/2020 que foi concedida a(o) Servidor(a) CARMEN LÚCIA LAYME DANTAS DA SILVA, Licença para Trato de Interesse Particular.

CONSIDERANDO a solicitação realizada através da Ofício n°521 de 2021/SEGPE com número protocolo 221331442282021.

RESOLVE:

Art. 1º. RETORNAR da Licença para Trato de Interesse Particular, a servidora CARMEN LÚCIA LAYME DANTAS DA SILVA, matricula nº 0.0203335.1 Cargo Professor 2, lotar na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.11.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº996/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
432771306032021	ANDRÉIA GOMES DE S. CARVALHO	0.0173703.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.12.2021 a 30.12.2021
433171278102021	CLAUCIMERY DE SÁ MENEZES	0.0129291.1	Municipal de Saúde	2001/2011	01.11.2021 a 29.04.2022
42101334822021	MODAVIA SANTANA F. DA CUNHA	0.0129488.1	Municipal de Educação	2002/2012	01.11.2021 a 29.01.2022

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº997/2021 – SEGEP

Considerando a existência do requerimento pessoal, sob n° 42101393212021.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP,do(a) servidor(a) abaixo.

Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
EULÂMPIO MUNIZ DE ANDRADE	0.0141097.1	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº998/2021 – SEGEP

Considerando a existência do requerimento pessoal, sob n° 42101400992021.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP,do(a) servidor(a) abaixo.

Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
ROSEANE RODRIGUES AGUIAR	0.0184829.1	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 999/2021- SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulado pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	JACKELINE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA	8.0913177.1	Psicólogo	Mínimo	1028/2021	19.10.2021
02	RONALDO MARIANO DA SILVA	8.0137600.2	Condutor Socorrista	Médio	1027/2021	02.08.2021

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°1000/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º.INDEFERIR os pedidos dos Servidores de Permanência em Trabalho Remoto, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação, do(a)s servidor(e)s abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
42101367472021	ALESSANDRA MARIA PEREIRA MARTINS DA SILVA	0.0205508.1	Municipal de Educação
42101419222021	CHAYENIA SANTIAGO FERREIRA	0.0133698.1	Municipal de Educação
42101388762021	HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA	0.0153060.1	Municipal de Educação
42101385112021	JOSÉ RICARDO RODRIGUES TOZER	0.0159840.1	Municipal de Educação
42101360812021	LAERSON GUILHERME DE AZEVEDO SOBRINHO	0.0912460.1	Municipal de Educação
42101367432021	REJANE MARIA DAMASIO	0.0145220.1	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1001/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão Horizontal por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação, do(a)s servidor(e)s abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
42101032272020	MARIA ALBANIR GOMES DOMINGUES	0.0148067.2	Municipal de Educação
421331317912021	RODRIGO GOMES DA SILVA	0.0212695.1	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº 875/2021, datada de 06.10.2021, publicada no D.O nº 190 de 07.10.2021 que concedeu progressão ao servidor SIDNEY ALEXANDRE DA COSTA ALVES mat. 0.0184209.1.

Onde se lê: SYDNEI ALEXANDRE DA COSTA ALVES

Leia-se: SIDNEY ALEXANDRE DA COSTA ALVES

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

62064

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 025/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021 resolve, mediante a necessidade de atender à determinação judicial constante nos autos nº 0013732-19.2017.8.17.2810, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 137/2021 – GP, publicada em 18/11/2021 no diário oficial do Município.

Os candidatos relacionados no Anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas ,observando o horário e data indicados no mesmo, no Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, munidos das documentações previstas no Anexo II e exames médicos previstos no Anexo III, todos deste edital de convocação.

Informamos que para atendimento às normas sanitárias devido a atual situação de pandemia, os horários designados para apresentação de documentos devem ser respeitados.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.3, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Novembro de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO – CANDIDATOS NOMEADOS

CARGO 207 – 9.S.E. PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADULTOS

QTE	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.	DATA	HORÁRIO
1	Fabiolla Francielle Oliveira Da Silva	0890118687	72,50	1303 – AMPLA	23/11/2021	11:45
2	Adriana Alves De Lima Queiroz Pontes	08959916	72,50	1304 – AMPLA	23/11/2021	12:00
3	Luciana Antonia Da Silva	08915129	72,50	1305 – AMPLA	23/11/2021	12:15
4	Gleice Aurea De Oliveira	08934929	72,50	1306 – AMPLA	23/11/2021	12:30
5	Rogério Pereira Da Costa	08904161	72,50	1307 – AMPLA	24/11/2021	11:45
6	Nadir Maria Silva Dos Santos Barbosa	0890108257	72,50	1308 – AMPLA	24/11/2021	12:00
7	Solange Da Silva Nascimento	08979676	72,50	1309 – AMPLA	24/11/2021	12:15
8	Elizabete Da Silva Mendes	08965269	72,50	1310 – AMPLA	24/11/2021	12:30

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III

RELAÇÃO EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

Hemograma completo;
Sumario de urina;
Glicemia em jejum;
Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
Eletrocardiograma com parecer cardiológico

62079

ANEXOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 026/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021 resolve, mediante a necessidade de atender à determinação judicial constante nos autos nº 0013732-19.2017.8.17.2810, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 138/2021 – GP, publicada em 18/11/2021 no diário oficial do Município.

Informamos que para atendimento às normas sanitárias devido a atual situação de pandemia, os horários designados para apresentação de documentos devem ser respeitados.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Novembro de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO – CANDIDATOS NOMEADOS

108 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – MURIBEQUINHA/LOTE 56
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO	DATA	HORÁRIO
Sergio Antonio Da Silva	99796276	87,50	2 – AMPLA	23/11/2021	10:00

309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO	DATA	HORÁRIO
Andrea Monteiro Augusto Vasconcelos	06440775	70,00	143 – AMPLA	23/11/2021	10:15

306 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM INTERVENCIONISTA SAMU
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO	DATA	HORÁRIO
Carla Carolina Dos Anjos Gaspar	02478494	65,00	45 – AMPLA	23/11/2021	10:30

421 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO	DATA	HORÁRIO
Yuri Coelho Dias	03693522	93,60	4 – AMPLA	23/11/2021	10:45
Jonatan Nunes Vianna	0360130684	93,50	5 – AMPLA	23/11/2021	11:00

425 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – PSICÓLOGO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO	DATA	HORÁRIO
Kaasy Mary Cavalcanti De Melo	04286221	98,20	16 – AMPLA	23/11/2021	11:15

430 – 3.G.O. MÉDICO – CARDIOLOGISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO	DATA	HORÁRIO
Gildson De Oliveira Junior	04755130	62,84	13 – AMPLA	24/11/2021	10:00
Carla Carolina Dos Anjos Gaspar	02478494	65,00	14 – AMPLA	24/11/2021	10:15

454 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO	DATA	HORÁRIO
Rinauria De Oliveira Cavalcanti	06323417	52,50	120 – AMPLA	24/11/2021	10:30

206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO	DATA	HORÁRIO
Cassio Cleiton Rocha Da Silva	0820107641	75,00	89 – AMPLA	24/11/2021	10:45
Gabriel Marques De Santana	0820114868	75,00	90 – AMPLA	24/11/2021	11:00
José Albérico Santana Barbosa	08200391	75,00	91 – AMPLA	24/11/2021	11:15

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

ANEXO III

RELAÇÃO EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

Hemograma completo;
Sumario de urina;
Glicemia em jejum;
Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
Eletrocardiograma com parecer cardiológico

62091

ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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ANEXO III

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 304/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 242/2021-GGE, datada do dia 27/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora MABEL CRISTINA MARQUES MELO, matrícula nº 18.232-0, na função de Gestora Escolar, na Escola Municipal Dr. Luiz Gonzaga Maranhão, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, MABEL CRISTINA MARQUES MELO, matrícula nº 18.232-0, na função de Gestora Escolar, na Escola Municipal Dr. Luiz Gonzaga Maranhão, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62053

PORTARIA Nº 300/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 246/2021-GGE, datada do dia 27/07/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora LUCÍLIA MARIA DA SILVA GUANABARA FERREIRA, matrícula nº 21.147-8, na função de Secretária Escolar, na CEMEI Maria de Fátima da Silva, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, LUCÍLIA MARIA DA SILVA GUANABARA FERREIRA, matrícula nº 21.147-8, na função de Secretária Escolar, na CEMEI Maria de Fátima da Silva, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62054

PORTARIA Nº 302/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 244/2021-GGE, datada do dia 27/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora ANDREA CARLY ALVES DE SOUZA CAVALCANTI, matrícula nº 19.358-5 na função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Professor Roberto Inácio da Silva, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ANDREA CARLY ALVES DE SOUZA CAVALCANTI, matrícula nº 19.358-5 na função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Professor Roberto Inácio da Silva, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62055

PORTARIA Nº 303/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 243/2021-GGE, datada do dia 27/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora ISABELLE SARMENTO FIGUEIROA, matrícula nº 20.114-6 na função de Supervisora Escolar no CEMEI Professora Lindomar Domingos dos Anjos, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ISABELLE SARMENTO FIGUEIROA, matrícula nº 20.114-6 na função de Supervisora Escolar no CEMEI Professora Lindomar Domingos dos Anjos, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62056

PORTARIA Nº 301/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 245/2021-GGE, datada do dia 27/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora ANA CRISTINA LOPES DE SIQUEIRA, matrícula nº 15.065-7, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Professor Roberto Inácio, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ANA CRISTINA LOPES DE SIQUEIRA, matrícula nº 15.065-7, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Professor Roberto Inácio, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62057

PORTARIA Nº 305/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 241/2021-GGE, datada do dia 27/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora MARCIA VERISSMO BANDEIRA SILVA, matrícula nº 20.715-2 na função de Supervisora Escolar na Escola Municipal Almirante Tamandaré, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, MARCIA VERISSMO BANDEIRA SILVA, matrícula nº 20.715-2 na função de Supervisora Escolar na Escola Municipal Almirante Tamandaré, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62058

PORTARIA Nº 308/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 255/2021-GGE, datada do dia 04/10/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora JOSELIA JUSTINA DA SILVA, matrícula nº 20238-0 na função de Supervisora Escolar na Escola Municipal Alaíde Pedrosa, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, JOSELIA JUSTINA DA SILVA, matrícula nº 20.238-0 na função de Supervisora Escolar na Escola Municipal Alaíde Pedrosa, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62059

PORTARIA Nº 309/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 256/2021-GGE, datada do dia 04/10/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora JADMA LÚCIA DO NASCIMENTO CAVALCANTI, matrícula nº 21.152-4 na função de Supervisora Escolar na Escola Municipal Belém de Judá, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, JADMA LÚCIA DO NASCIMENTO CAVALCANTI, matrícula nº 21.152-4 na função de Supervisora Escolar na Escola Municipal Belém de Judá, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62060

PORTARIA Nº 310/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 257/2021-GGE, datada do dia 04/10/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora ROBERTA LOPES DIAS GOUVEIA, matrícula nº 21.079-0 na função de Supervisora Escolar na Escola Municipal Padre Aurino Caracciolo com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ROBERTA LOPES DIAS GOUVEIA, matrícula nº 21.079-0 na função de Supervisora Escolar na Escola Municipal Padre Aurino Caracciolo com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62061

PORTARIA Nº 241/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 187/2021-GGE, do dia 18/08/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a prorrogação na Função de Gestora Escolar PRO-TEMPORE da professora KATIA CILENE DA SILVA TELES, matrícula n° 13.173-3;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação na função de Gestora Escolar Pro- tempore;

CONSIDERANDO que através da Portaria nº 101/2021-SME publicada no Diário oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes do dia 31 de julho de 2021 a qual publicou a nomeação da servidora para a função de Gestora Escolar Pro Tempore pelo período de 31/03/2021 a 23/07/2021.

RESOLVE:

PRORROGAR a servidora KATIA CILENE DA SILVA TELES, matrícula n° 13.173-3, da função de Gestora Escolar PRO TEMPORE, com 200 h/a, na Escola Municipal Henrique Dias, no período de 24/07/2021 a término em 12/01/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de Agosto de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62062

PORTARIA Nº 259/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 191/2021 – GGE, do dia 24/08/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora KÁTIA CILENE DA SILVA TELES, matrícula n° 13.173-3;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora KÁTIA CILENE DA SILVA TELES, matrícula nº. 13.173-3, da função de Gestora Escolar PRÓ- TEMPORE, da Escola Municipal Henrique Dias com data retroativa ao dia 19 de agosto de 2021.

NOMEAR, a professora KÁTIA CILENE DA SILVA TELES, matrícula n°13.173-3, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, no CEMEI PROFESSORA SIMONE PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA, com efeito retroativo à data de 20 de agosto de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62063

PORTARIA Nº 264/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 207/2021 – GGE, do dia 02/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora FLAVIA BARBOSA DE ARAUJO, matrícula n° 19.317-8;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora FLAVIA BARBOSA DE ARAUJO, matrícula nº. 19.317-8, da função de Gestora Escolar PRÓ- TEMPORE, da Escola Municipal Professor Achiles Sales da Silva com data retroativa ao dia 09 de agosto de 2021.

NOMEAR, a professora FLAVIA BARBOSA DE ARAUJO, matrícula n°19317-8, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, no Escola Municipal Iraci Rodovalho, com efeito retroativo à data de 10 de agosto de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62065

PORTARIA Nº 267/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 204/2021 – GGE, do dia 01/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Nomeação do professor EMANUEL LOPES DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula n° 20.270-3;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor.

RESOLVE:

NOMEAR, o professor EMANUEL LOPES DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula n°20.270-3 na função de Gestor Escolar, com 200h/a, no Escola Municipal Iraci Rodovalho, com efeito a partir do dia 01/10/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62066

PORTARIA Nº 268/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 206/2021-GGE, datada do dia 01/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do Professor ORMIRO JOAQUM DE CARVALHO FILHO, matrícula nº 21.327-6, na função de Gestor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, a partir de 01 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, o professor ORMIRO JOAQUM DE CARVALHO FILHO, matrícula nº 21.327-6, na função de Gestor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, a partir 01 de outubro de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62067

PORTARIA Nº 276/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 198/2020 – GGE, do dia 13/11/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora ALINE KUNISCKI MONTEIRO DE ALBUQUERQUE LINDOZO, matrícula n° 18.618-0, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Professor Marconiedson Rodrigues Moreira;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função Secretária Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora ALINE KUNISCKI MONTEIRO DE ALBUQUERQUE LINDOZO, matrícula n° 18.618-0, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Professor Marconiedson Rodrigues Moreira, com efeito a partir do dia 17 de Novembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de Novembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62068

PORTARIA Nº 277/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 204/2020-GGE, do dia 18/11/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação e exoneração do professor LENILDO BERNARDINO DE MELO, matrícula n° 20.246-0.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, o professor LENILDO BERNARDINO DE MELO, matrícula n° 20.246-0, na função de Secretário Escolar, do Colégio Visconde de Suassuna, com efeito retroativo ao dia 16 de Novembro de 2020.

NOMEAR, a LENILDO BERNARDINO DE MELO, matrícula n° 20.246-0, na função de Secretário Escolar, com 200h/a da Escola Municipal Djaci Glicério, com efeito retroativo ao dia 17 de Novembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de Novembro 2020.

Givonete Lubarino

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

62069

PORTARIA Nº 279/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 218/2021 – GGE, do dia 10/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação do professor PEDRO HENRIQUE TORRES DA SILVA SANTANA, matrícula n° 21.029-3;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação do servidor.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, o professor PEDRO HENRIQUE TORRES DA SILVA SANTANA, matrícula nº 21.029-3, da função de Coordenador Educacional da SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais) com data retroativa ao dia 08 de setembro de 2021.

NOMEAR, o professor PEDRO HENRIQUE TORRES DA SILVA SANTANA, matrícula n° 21.029-3 na função de Gestor Escolar, com 200 h/a, no Colégio Municipal Visconde de Suassuna, com efeito retroativo ao dia 09 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de setembro de 2021.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62070

PORTARIA Nº 278/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO que a Professora Polliana Silva da Fonseca, Matrícula nº 20.314-9, encontra-se licenciada para aperfeiçoamento profissional, conforme Portaria nº 011/2020- SAD/GAB, publicada no Diário Oficial do Município nº 205, do dia 16/10/2020;

CONSIDERANDO que a Polliana Silva da Fonseca, Matrícula nº 20.314-9, é Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO que o Supervisor Escolar quando licenciado para aperfeiçoamento profissional terá sua Gratificação de Representação suspensa, conforme artigo 3º da Lei nº 228/1996, que regulamenta a aplicação do artigo 50 da Lei nº 176/1995 – Estatuto do Magistério.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para suspensão de Gratificação de Representação;

RESOLVE:

SUSPENDER o pagamento da Gratificação de Representação de Supervisor Escolar da professora Polliana Silva da Fonseca, Matrícula nº 20.314-9, com fulcro no artigo 3º da Lei nº 228/1996, durante todo o período de concessão da licença, ou seja, 01/09/2020 a 31/07/2022 com efeito retroativo ao dia 01 de Setembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de Novembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62071

PORTARIA Nº 280/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 219/2021 – GGE, do dia 10/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora HELOÍSA MARIA AMORIM DA SILVA, matrícula n° 14.768-0;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora HELOÍSA MARIA AMORIM DA SILVA , matrícula n° 14.768-0, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres, com data retroativa ao dia 08 de setembro de 2021.

NOMEAR, a professora HELOÍSA MARIA AMORIM DA SILVA, matrícula n° 14.768-0 na função de Gestora Escolar, com 200 h/a, no Colégio Municipal Visconde de Suassuna, com efeito retroativo ao dia 09 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de setembro de 2021.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62074

PORTARIA Nº 282/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 220/2021-GGE, datada do dia 10/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora SIMONE BARBOSA MENDES LEAL, matrícula nº 18.795-0, na função de Gestora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Jaboatão dos Guararapes, com data retroativa a 08 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora SIMONE BARBOSA MENDES LEAL, matrícula nº 18.795-0, na função de Gestora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal , Jaboatão dos Guararapes, com data retroativa a 08 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de setembro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62076

PORTARIA Nº 283/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 221/2021-GGE, datada do dia 10/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do Professor RODOLFO PORTO VALENÇA DOS SANTOS, matrícula nº 21.393-4, na função de Gestor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Marechal Costa e Silva, a partir de 01 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, o professor RODOLFO PORTO VALENÇA DOS SANTOS, matrícula nº 21.393-4, na função de Gestor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Marechal Costa e Silva, a partir do dia 01 de outubro de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62078

PORTARIA Nº 284/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 222/2021-GGE, datada do dia 10/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do Professor GIVALDO WASHINGTON CABRAL DE VASCONCELOS, matrícula nº 20.261-4, na função de Gestor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, a partir de 01 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, o professor GIVALDO WASHINGTON CABRAL DE VASCONCELOS, matrícula nº 20.261-4, na função de Gestor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, retroativo ao dia 01 de setembro de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62081

PORTARIA Nº 258-2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 201/2021-GGE, datada do dia 01/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora MAYARA SOUZA DA COSTA, matrícula nº 20.713-6, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Cecília Brandão, com data a partir de 01 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora MAYARA SOUZA DA COSTA, matrícula nº 20.713-6, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Cecília Brandão, com data a partir 01 de outubro de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62097

PORTARIA Nº 266/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 203/2021 – GGE, do dia 01/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Nomeação da professora SHEILA SANTIAGO AGUIAR LIMA, matrícula n° 21.318-7;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora SHEILA SANTIAGO AGUIAR, matrícula n°21.318-7 na função de Secretária Escolar, com 200h/a, no Escola Municipal Dom Bosco, com efeito a partir do dia 01/10/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62099

PORTARIA Nº 270/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 205/2021 – GGE, do dia 01/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Nomeação do professor PEDRO EMANUEL ANDRADE DA SILVA, matrícula n° 20.684-9;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor.

RESOLVE:

NOMEAR, o professor PEDRO EMANUEL ANDRADE DA SILVA, matrícula n°20.684-9 na função de Secretário Escolar, com 200h/a, no Escola Municipal Professora Giane Freitas de Lima com efeito a partir do dia 01/10/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62100

PORTARIA Nº 292/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 237/2021 – GGE, do dia 24/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação do professor RENNÉ VICTOR GOMES DA SILVA, matrícula n° 19.320-8;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação do servidor.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, o professor RENNÉ VICTOR GOMES DA SILVA, matrícula n° 19.320-8, da função de Secretário Escolar do Colégio Municipal Visconde de Suassuna, com data a partir do dia 23 de setembro de 2021.

NOMEAR, o professor RENNÉ VICTOR GOMES DA SILVA, matrícula n° 19.320-8, na função de Secretário Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres, com efeito retroativo ao dia 24 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2021.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62101

PORTARIA Nº 202/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 149/2021-GGE, do dia 19/07/2021, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora LUCIANA FRANCISCA ALEMÃO, matrícula n° 21.189-3, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Nova Visão

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora LUCIANA FRANCISCA ALEMÃO, matrícula n° 21.189-3, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, no Escolar Municipal Nova Visão, com data retroativa ao dia 16/07/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Julho de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62103

PORTARIA Nº 208/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0811/2021;

CONSIDERANDO a CI nº 163/2020 – GGE, do dia 24/09/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora JANAYNA VIEIRA DE SOUZA SANTINO, matrícula n° 20.161-8, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal José Carlos Ribeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função Supervisora Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora JANAYNA VIEIRA DE SOUZA SANTINO, matrícula n° 20.161-8, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal José Carlos Ribeiro, com efeito a partir do dia 05/08/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Agosto de 2021.

Iany Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Em exercício

( Republicado por Incorreção na Original )

62104

PORTARIA Nº 231/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0811/2021;

CONSIDERANDO a CI nº 183/2021 – GGE, do dia 11/08/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora SANDRA LOPES LIMA, matrícula n° 18.530-2;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora SANDRA LOPES LIMA, matrícula n° 18.530-2;, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Achilles Sales da Silva, com data retroativa ao dia 12/08/2021.

NOMEAR, a professora SANDRA LOPES LIMA, matrícula n° 18.530-2 na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Achilles Sales da Silva , com data retroativa ao dia 13/08/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2021.

IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62105

PORTARIA Nº 256-2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 199/2021-GGE, datada do dia 01/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora ANA CRISTINA PINHO DE ALMEIDA, matrícula nº 21.076-5, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, no CEMEI Professora Marlúcia Evangelista de Souza, retroativo a 31 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora ANA CRISTINA PINHO DE ALMEIDA, matrícula nº 21.076-5, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, no CEMEI Professora Marlúcia Evangelista de Souza, retroativo a 31 de agosto de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62106

PORTARIA Nº 257-2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 200/2021-GGE, datada do dia 01/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 20.244-4, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Chico Mendes, retroativo a 31 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 20.244-4, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Chico Mendes, com efeito retroativo a 31 de agosto de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62107

PORTARIA Nº 265/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 208/2021 – GGE, do dia 02/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora ANDREZZA CARLA GONÇALVES FERREIRA, matrícula n° 18.662-7;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora ANDREZZA CARLA GONÇALVES FERREIRA, matrícula nº. 18.662-7, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Chico Mendes com data retroativa ao dia 30 de agosto de 2021.

NOMEAR, a professora ANDREZZA CARLA GONÇALVES FERREIRA, matrícula n°18.662-7, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, no CEMEI Professora Simone Patrícia Ferreira da Silva, com efeito retroativo à data de 31 de agosto de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62108

PORTARIA Nº 269/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 209/2021 – GGE, do dia 02/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora MAGDA DA SILVA CHAVES, matrícula n° 16.459-3;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora MAGDA DA SILVA CHAVES, matrícula n° 16.459-3, da função de Supervisora Escolar do CEMEI Professora Marlúcia Evangelista de Souza, com data retroativa ao dia 30 de agosto de 2021.

NOMEAR, a professora MAGDA DA SILVA CHAVES, matrícula n° 16.459-3 na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Chico Mendes, com efeito retroativo ao dia 31 de agosto de 20212021.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62109

PORTARIA Nº 275/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 214/2021 – GGE, do dia 10/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora AMANDA SALES PEREIRA, matrícula n° 16.763-0;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora AMANDA SALES PEREIRA, matrícula n° 16.763-0, da função de Supervisora Escolar do CEMEI Professora Simone Patrícia Ferreira da Silva, com data retroativa ao dia 30 de agosto de 2021.

NOMEAR, a professora AMANDA SALES PEREIRA, matrícula n° 16.763-0 na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professor Silvio Romero Vieira, com efeito retroativo ao dia 31 de agosto de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de setembro de 2021.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62111

PORTARIA Nº 295/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 240/2021-GGE, datada do dia 24/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora JANAYNA CONSTANTINA VIANA, matrícula nº 21.080-3, na função de Supervisora Escolar, na ECMI – Escola Municipal Natividade Saldanha, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, JANAYNA CONSTANTINA VIANA, matrícula nº 21.080-3, , na função de Supervisora Escolar , na ECMI – Escola Municipal Natividade Saldanha, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62113

PORTARIA Nº 293/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 238/2021-GGE, datada do dia 10/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do Professor JOSÉ CARLOS DE LIMA ALVES, matrícula nº 21.515-5, na função de Coordenador Educacional, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica), com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, o professor, JOSÉ CARLOS DE LIMA ALVES, matrícula nº 21.515-5, na função de Coordenador Educacional, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica), com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62114

PORTARIA Nº 294/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 239/2021-GGE, datada do dia 24/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora ZORAIDE IRISMAR DE SOUZA, matrícula nº 21.104-4, na função de Coordenadora Educacional, na ECMI – Escola Municipal Natividade Saldanha, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ZORAIDE IRISMAR DE SOUZA, matrícula nº 21.104-4, na função de Coordenadora Educacional, na ECMI – Escola Municipal Natividade Saldanha, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62115

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA 007/2021 – SIN

EMENTA: DESIGNAR SERVIDOR PARA GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA DO CONTRATO N° 026/2019 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

O Secretário Municipal de Infraestrutura do município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, e;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Diogo Carvalho de Oliveira, Matricula: 40911195-1 para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor e ordenador de despesas do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 026/2019 – SEINFRA
CONTRATADA: ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA.
OBJETO: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva para o gerenciamento de obras, apoio técnico e trabalho técnico social na execução das obras de infraestrutura e de edificações, visando atender as necessidades da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE.
DATA DE ASSINATURA: 29/10/2019
VIGÊNCIA: 29/10/2021 à 29/10/2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de Outubro de 2021.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Infraestrutura

62110

ANEXOS

Portaria N° 007/2021 – SIN

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SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(4º Leilão 2021)

(Disponibilização de 10 dias)

A PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, integrada em sua estrutura funcional e administrativa pela SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PUBLICA E DE MOBILIDADE, por intermédio da Vip Leilões Gestão e Logística SA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.187.134/0001-75, na condição de prestadora de Serviços de Remoção, Guarda e Alienação de Veículos Apreendidos em Operações de Trânsito, em conformidade com o Contrato Público nº 022/2018 de 5 agosto de 2018, em obediência à Lei Federal nº 13.160, de 25/08/2015 e de conformidade com o Art. 328 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997-CTB e Art. 4º §6° da Resolução CONTRAN nº 623/2016, NOTIFICA, os proprietários (fiduciários, alienantes e/ou sub-rogados nos direitos), dos veículos automotores (automóveis, motocicletas e outros), retidos pela Secretaria Executiva de Ordem Publica e de Mobilidade e abaixo discriminados, e que encontram-se recolhidos no pátio da Vip Leilões Gestão e Logística SA, a comparecer à sua Sede, junto à Comissão de Leilão, situada na Rua D. George Wiliam Butler, nº 432, Curado, Recife –PE, de posse dos documentos de quitação de débitos de IPVA, Multas, Taxas de Licenciamento, Seguro Obrigatório e outros, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro ou autorização judicial, no prazo acima estabelecido, a contar da data desta publicação, para exercer seus direitos previstos nos dispositivos legais acima elencados, inclusive para tratarem da retirada de seus veículos, sob pena de tê-los vendidos em hasta pública-leilão, conforme preconiza a legislação vigente.

Caso o montante não cubra todas as dívidas, os débitos remanescentes serão cobrados pelos órgãos credores em ações próprias.

Caso o veículo já tenha sido retirado, por favor, desconsidere esta notificação.

Outras informações poderão ser obtidas com a comissão de leilão da Secretaria Executiva de Ordem Publica e de Mobilidade, localizada na Rua Zelindo Marafante, nº 20, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, ou no pátio da Vip Leilões Gestão e Logística AS, localizado na Rua D. George Wiliam Butler, nº 432, Curado, Recife/PE, www.vipleiloes.com.br, pelo e-mail atendimento.recife@vipleiloes.com.br e através do telefone (11) 3777-8088.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2021.

Vip Leilões – GESTÃO E LOGÍSTICA SA

CNPJ 08.187.134/0001-7

LOTE	PLACA	MODELO	CHASSI	ANO/MOD	UF	PROPRIETÁRIO	AGENTE FINANCEIRO	COMPRADOR
1	PCH5473	HONDA/CG 160 FAN	9C2KC2200JR124857	2017/2018	PE	ETIANE ALVES DOS SANTOS	BANCO HONDA S/A
2	PDR9886	HONDA/CG 160 START	9C2KC2500GR012656	2016/2016	PE	M A DOS SANTOS FILHO GAS EPP
3	S/1 EMPLAC	CHARMING/BRAVAX BX50CC	LTEXCBLB6F1002384	2014/2015
4	PCG1521	CHEV/SPIN 1.8L AT ACT	9BGJE75E0FB177148	2014/2015	PE	MARIA LUCIA CALDAS DE SOUZA
5	PFS9002	HONDA/FIT LX FLEX	93HGE6850EZ105384	2013/2014	PE	JOAO DOMINGUES DE SOUZA NETO	BANCO PAN S A
6	PGR0945	VOLKSWAGEN/NOVO GOL 1.0	9BWAA45UXET153775	2013/2014	PE	CLAUDIO PESSOA DO NASCIMENTO	BCO.VOLKSWAGEN SA
7	PDV5631	CICLOMOTOR/L13154	XXXPE0249D0010038	2013/2013	PE	ADELSON BATISTA DOS SANTOS
8	PDG1782	SHINERAY/XY50Q PHOENIX	LXYXCBL07D0459009	2013/2013	PE	LUIZ GOMES DOS SANTOS
9	PGB4082	CHEVROLET/CRUZE LT NB	9BGPB69M0DB227017	2012/2013	PE	ROBERTO MAIA MARTINS	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIM
10	PGF8122	HONDA/CG 125 CARGO KS	9C2JC4130DR003523	2012/2013	PE	DISTRIBUIDORA DE GAS VALE DO MUNDAU LTDA		BRUNO MICHEL XAVIER PEREIRA
11	PFB0373	VOLKSWAGEN/SPACEFOX TREND GII	9BWPB05Z9C4106109	2011/2012	PE	EDINEY DOS SANTOS BARBOSA	BRADESCO ADM DE CONSORCIO LTDA
12	PFK9476	CHEVROLET/CLASSIC LS	9BGSU19F0CC114280	2011/2012	PE	TANIA REGINA ALVARES
13	PEX1323	HONDA/BIZ 125 ES	9C2JC4820CR270902	2011/2012	PE	TERENCE LEANDRO GOMES DE MORAIS
14	QYE3337	WUYANG/WY48Q-2	LWYMCA202C6005578	2011/2012	PE	CARLOS JOSE CARDOSO BASTOS
15	PEJ8795	RENAULT/LOGAN EXP 16	93YLSR7UHBJ811417	2011/2011	PE	PERICLES JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR	BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA
16	PEW5185	HONDA/CG 125 FAN KS	9C2JC4110BR705615	2011/2011	PE	ALMIR COELHO DE ARAUJO
17	PEH4687	HONDA/CG 125 FAN ES	9C2JC4120AR113343	2010/2010	PE	ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
18	NXW4760	HONDA/NXR150 BROS MIX ES	9C2KD0520AR067559	2010/2010	PE	NIRONILDO RIBEIRO DA SILVA	BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
19	KLO0959	HONDA/CB 300R	9C2NC4310AR030413	2009/2010	PE	LEANDRO DOS SANTOS LINS
20	KHC1864	VOLKSWAGEN/JETTA	3VWJE61K49M157790	2009/2009	PE	ALVARO LINS MOISAKIS	CREDIPE COOP.ECON.E.CRED. MUT.SERV.PUBL.P
21	KHS1971	HONDA/CG 125 FAN	9C2JC30708R527971	2008/2008	PE	WILLIAMS ALBINO DE SOUZA
22	KIX5796	HONDA/XR 250 TORNADO	9C2MD34008R025301	2008/2008	PE	CIBELE MARIA DOS SANTOS
23	KJJ5116	YAMAHA/YBR 125K	9C6KE092080226821	2008/2008	PE	JOSE JUSTINIANO DA SILVA
24	KMD6708	HONDA/CG 125 FAN	9C2JC30708R764520	2008/2008	PE	IGOR HENRIQUE BOTELHO
25	KKS4381	FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX	9BD17309T84221706	2007/2008	PE	SAMUEL DUARTE DE ARAUJO	BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
26	DQJ9493	KIA/OPIRUS GL 3.5L	KNALD224355065967	2005/2005	SP	MAURICIO JOSE DA SILVA SALES
27	PCM3236	CHEVROLET/CLASSIC LS	8AGSU1920FR179105	2015/2015	PE	MARCELO SEVERINO DE AGUIAR	BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
28	QFJ1360	HONDA/CG 125 FAN ES	9C2JC4120FR104417	2014/2015	PB	JKZ IND COM E EXPORT DE ALIM L ME
29	PDY6442	SHINERAY/XY 50 Q 2	LXYPCBL07F0203309	2014/2015	PE	JOSE CARLOS MANOEL DA SILVA
30	S/1 EMPLAC	YINGANG/NAZAXX SPORT	LY4YBGHC0EN901480	2013/2014
31	OYQ7375	SHINERAY/XY 150 5	LXYPCKL05D0411685	2013/2013	PE	AGRINALDO AURELIANO FERREIRA
32	S/1 EMPLAC	CHARMING/BRAVAX BX50CC	LTEXCBLB0D1005343	2012/2013
33	S/1 EMPLAC	SHINERAY/XY50Q PHOENIX	LXYXCBL0XD0517808	2012/2013
34	PDV4871	CICLOMOTOR/L13154	XXXPE0249C0010049	2012/2012	PE	DJAIR DA SILVA QUEIROZ
35	S/1 EMPLAC	YAMASAKI/49CC STREET B	LANPCB1B0C0014450	2012/2012
36	OIB3349	HONDA/CG 125 FAN KS	9C2JC4110CR454357	2011/2012	CE	JUNIOR ALVES RICARTE
37	S/1 EMPLAC	KASINSKI/SOFT	93FSTJXDBBM003869	2011/2011
38	S/1 EMPLAC	TRAXX/JL50 Q2	951BXKBB1AB006964	2010/2010
39	PFC6000	YAMAHA/XTZ 125K	9C6KE1260A0016412	2010/2010	PE	DIOMEDES BEZERRA DE OLIVEIRA JUNIOR	BANCO PANAMERICANO S.A
40	NMZ7248	SUZUKI/EN125 YES	9CDNF41LJ9M299142	2009/2009	PB	JOSE CASSIO NASCIMENTO BATISTA
41	JSF6127	FORD/FOCUS 2.0L HA	8AFFZZFHA9J232138	2009/2009	SP	AYMORE CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS SA		ANDRESSA JULIA GOMES DA SILVA
42	KLS2790	SUZUKI/EN125 YES	9CDNF41LJ9M267636	2009/2009	PE	VALDIR CABRAL DA SILVA
43	HYW4567	YAMAHA/FACTOR YBR125 ED	9C6KE120090000606	2008/2009	CE	J A RICARTE ME
44	KLA3708	YAMAHA/FACTOR YBR125 K	9C6KE122090000437	2008/2009	PE	JOAO BERLAMINO DE OLIVEIRA
45	KHA8060	HONDA/CG 150 TITAN KS	9C2KC08108R326029	2008/2008	PE	MOISES CARLOS FERREIRA
46	KGL9340	SUZUKI/EN125 YES	9CDNF41LJ8M246566	2008/2008	PE	CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA
47	HXW2023	FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX	9BD15822784958794	2007/2008	CE	J A RICARTE ME
48	MOS5197	FIAT/SIENA FIRE FLEX	9BD17206G83381574	2007/2008	PB	SOGEINVERCA NORDESTE C LTDA
49	HFJ4743	HONDA/CG 125 FAN	9C2JC30707R223232	2007/2007	MG	JULIO CESAR CAMPOS
50	KJA5476	FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX	9BD17309C64145352	2005/2006	PE	MASTERMED DISTR DE MED E PROD HOSP LTDA
51	AMV3218	CHEVROLET/MONTANA CONQUEST	9BGXL80005C259437	2005/2005	PE	OFICINA DE CORES E CONFECCOES LTDA ME	BANCO BRADESCO S A
52	KJM7858	HONDA/CG 150 TITAN KS	9C2KC08105R018946	2004/2005	PE	SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
53	KIT6986	TOYOTA/COROLLA SEG18VVT	9BR53ZEC248564100	2004/2004	PE	MARIA IRENILDE DE LIMA
54	MUY8111	FORD/FOCUS 1.8L HA	8AFAZZFHA2J248904	2001/2002	PE	SCHNEIDER ALMEIDA PAIVA	BANCO ITAUCARD S/A
55	KJV7390	HONDA/CG 125 CARGO	9C2JC30301R004524	2001/2001	PE	ADERALDO BARBOSA AZEVEDO JUNIOR
56	KLU3554	HONDA/CG 125 TITAN KS	9C2JC30101R009870	2000/2001	PE	N J BRAGA COM E SERVICOS LTDA
57	KKX4516	HONDA/CG 125 TITAN	9C2JC2500YR098244	1999/2000	PE	GILBERTO GILVAN MACHADO	MOTOPARTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
58	KIB9474	VOLKSWAGEN/KOMBI	9BWZZZ237WP003806	1998/1998	PE	CAETANO GOMES DA SILVA JUNIOR
59	KGE0182	FIAT/UNO MILLE EP	9BD146107T5691792	1996/1996	PE	CARLOS BARBOSA DA CRUZ
60	PCN8853	SHINERAY/XY50Q PHOENIX	LWYMCA207F6004379	2014/2015	PE	ALFREDO JOSE DA COSTA TORRES
61	OWD8656	FIAT/FIORINO 1.4 FLEX	9BD265122F9017953	2014/2015	RN	TECNOMULTI EMPRENDIMENTOS LTDA -EPP	BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA
62	PCZ4201	WUYANG/WY48Q-2	LWYMCA206E6010303	2013/2014	PE	SEVERINO DE ALMEIDA SILVA
63	S/1 EMPLAC	FLASH/MV TEEN 50	93FTNJXBCCM005108	2012/2012
64	PEO7921	FIAT/UNO VIVACE 1.0	9BD195152C0295219	2011/2012	PE	MARIA DA CONCEICAO SILVA	ITAU UNIBANCO SA
65	HLH8752	FIAT/UNO VIVACE 1.0	9BD195152B0095148	2010/2011	PE	WELLINGTON SILVA DE SOUZA	BRADESCO ADM DE CONSORCIO LTDA
66	KGC8689	HONDA/CG 125 FAN KS	9C2JC4110AR670374	2010/2010	PE	GERLANE ELIZABETE DE ALBUQUERQUE
67	ARG5084	FIAT/UNO MILLE ECONOMY	9BD15802AA6267617	2009/2010	TO	WILLIAN FERNANDO GAVA
68	KLP9652	VOLKSWAGEN/13.180 CNM	9BW7672339R921740	2008/2009	PE	PROELETRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA	BANCO VOLKSWAGEN S A
69	KHJ6051	HYUNDAI/HR LDB	95PZCN7HP8B000627	2007/2008	PE	PROELETRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA	BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
70	KKS9582	FIAT/PALIO FIRE FLEX	9BD17164G72970579	2007/2007	PE	JACILENE LISBOA DOS SANTOS	BANCO PANAMERICANO S.A
71	KJR3254	TRAXX/JL50Q 2	LAAAXKBB960003493	2006/2006	PE	JOSE FARINHA MARCAL JUNIOR		MARCOS GUEDES VIANA
72	KFO6502	HONDA/XR 200R	9C2MD28001R010120	2001/2001	PE	ISRAEL GOMES DE ARAUJO
73	KLQ2149	HONDA/XLR 125	9C2JD1700YR023633	2000/2000	PE	ABIMAEL CANDIDO DO NASCIMENTO
74	KFE4118	VOLKSWAGEN/KOMBI	9BWZZZ23ZRP021550	1994/1994	PE	JANERONDY AGENOR FELISBERTO BELISARIO
75	KHL7369	FORD/ROYALE 2.0 GHIA	9BFZZZ33ZPP047274	1993/1993	PE	HELENO BATISTA DE ARRUDA
76	HUU9885	VOLKSWAGEN/GOL GL	9BWZZZ30ZLT029629	1990/1990	CE	CRISTIANO DUARTE NOGUEIRA SAMPAIO
77	KFK0376	FORD/F4000	LA7FTC09442	1978/1978	PE	LUCIMA CESARIO MILET

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2021.

Adriana Marinho Campos de Souza Moreira

Presidente da Comissão de Leilões

André Ângelo da Silva

Secretario Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade

62123

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 253/2021

EMENTA: Estabelece a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a Jornadas Extraordinárias referentes ao CIEVS JABOATÃO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a permanência da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 03/02/2020/GM/MS, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, bem como a Portaria nº 356, de 11/03/2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06/02/2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da ESPIN em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16 de março de 2020 que declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia da COVID-19 e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 bem como sobre recomendações no setor privado municipal, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que até o dia 31 de agosto de 2021, foram confirmados no município do Jaboatão dos Guararapes 35.290 (trinta e cinco mil, duzentos e noventa) casos de COVID-19, sendo 4.838 (quatro mil oitocentos e trinta e oito) notificados como Síndrome Respiratória Aguda grave (SRAG), e 1.700 (Um mil e setecentos) que evoluíram para óbito;

CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento, investigação e coleta de casos e óbitos suspeitos de COVID-19, pela equipe do CIEVS;

CONSIDERANDO a necessidade de testagem para COVID-19, ampliada para toda população;

CONSIDERANDO a Lei nº 1477/2021, de 01 de julho de 2021, que Institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para os trabalhadores do CIEVS – JABOATÃO DOS GUARARAPES, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEETs referentes a Servidores Efetivos; ANEXO II – GEETs referentes a Servidores Contratados).

Art. 2º As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 01 de Outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES

Secretária Municipal de Saúde

62073

ANEXOS

ANEXOS

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PORTARIA SMS Nº 254/2021

EMENTA: Estabelece a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a realização de Jornadas Extraordinárias referentes a Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 no município do Jaboatão dos Guararapes.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Dra. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.M. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010, e

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16 de março de 2020, que Declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19;

CONSIDERANDO o Plano de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 do município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a ampliação da necessidade de enfrentamento à COVID-19, juntamente aos esforços de prevenção da mesma, através da imunização, e que a mesma seja célere e oportuna;

CONSIDERANDO a Lei nº 1477/2021, de 01 de julho de 2021 que Institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referente à Operacionalização da Vacinação contra COVID-19, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEETs referentes a Servidores Efetivos; ANEXO II – GEETs referentes a Servidores Contratados; ANEXO III – GEETs autorizados posteriormente).

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 01 de Outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2021.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

62080

ANEXOS

ANEXOS

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PORTARIA SMS Nº 255/2021

EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a funcionários que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho no Centro de Atendimento para Enfrentamento à COVID-19.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a permanência da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 03/02/de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, bem como a Portaria nº 356, de 11/03/2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06/02/2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus e o Decreto Estadual nº 49.959, de 16 de dezembro de 2020 que mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 24 de 16 de março de 2020 que declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a ampliação de casos da COVID-19 no Município de Jaboatão dos Guararapes e a necessidade de atendimento ambulatorial para enfrentamento à COVID-19;

CONSIDERANDO a implantação do Centro de Atendimento para Enfrentamento à COVID-19 neste Município, objetivando ampliar os serviços de promoção à saúde à população.

CONSIDERANDO a Lei nº 1477/2021, de 01 de julho de 2021 que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) a ser paga em situações extraordinárias e de especial interesse à saúde no que tange ao atendimento a situações de calamidade pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para servidores em Jornada Extraordinária no Centro de Atendimento para Enfrentamento à COVID-19, conforme ANEXO ÚNICO – GEETs referentes a Servidores Contratados.

Art. 2º. As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 3º. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 01 de Outubrode 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES

Secretária Municipal de Saúde

62082

ANEXOS

ANEXO ÚNICO

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PORTARIA SMS Nº 256/2021

EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a funcionários que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho com Animais Apreendidos.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a Portaria MS/GM nº1138 de 23 de maio de 2014 que define as ações e serviços para vigilância, prevenção e controle de zoonoses;

CONSIDERANDO a Lei nº578/2011 que dispõe sobre o controle, cuidados e proteção de animais, da responsabilidade da posse e de medidas preventivas de combate e controle de zoonoses no Município de Jaboatão dos Guararapes.

CONSIDERANDO o Parágrafo Único no Artigo 9º da referida Lei que informa que os animais soltos em logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público serão apreendidos pelos funcionários do Centro de Vigilância Ambiental, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

CONSIDERANDO os Arts. 1º, 2º e 29º da referida Lei, que dispõe sobre a apreensão dos Animais de Médio e Grande Porte (AMGP) pelo Centro de Vigilância Ambiental (CVA).

CONSIDERANDO que a apreensão dos animais deverá ser realizada por funcionários devidamente treinados, sendo realizada no município do Jaboatão dos Guararapes por Agentes de Combate às Endemias.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referente ao Trabalho com Animais Apreendidos, conforme ANEXO ÚNICO.

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 01 de Outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2021.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

62086

ANEXOS

ANEXO ÚNICO

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PORTARIA SMS Nº 257/2021

EMENTA: Estabelece a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada aos profissionais Agente de Combate a Endemias – ACE para a realização de Jornadas Extraordinárias de sanitização das unidades de saúde e outros espaços públicos do Município.

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO que a sanitização das unidades de saúde do município do Jaboatão dos Guararapes é parte das medidas recomendadas para a prevenção da COVID-19;

CONSIDERANDO Nota Técnica da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes referente à utilização de sanitizante que possui efeito residual de até 14 dias;

CONSIDERANDO o atual cronograma de sanitização da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referente à Sanitização de Unidades de Saúde e Espaços Públicos, conforme ANEXO ÚNICO (GEETs referentes a Servidores Efetivos).

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 01 de Outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2021.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO ÚNICO – GEET SANITIZAÇÃO REFERENTE AOS SERVIDORES EFETIVOS
QTD	MATRÍCULA	NOME	CARGO	CATEGORIA/ LEI Nº 1477/2021	VÍNCULO	DATA DO PLANTÃO/ OUTUBRO	PLANTÃO/ QTD DE HORAS	QTD DE PLANTÕES	VALOR/ PLANTÃO*	VALOR TOTAL
1	180106	ANDERSON DE SOUZA	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	EFETIVO	1, 7, 8, 14, 15, 21, 22, 28, 29	4H	9	R$ 87,50	R$ 787,50
2	180114	ANDRE FRANCISCO DE LIMA	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	EFETIVO	1, 8, 15, 22, 29	4H	5	R$ 87,50	R$ 437,50
3	180181	AUGUSTO MARQUES DE MEDEIROS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	EFETIVO	1, 8, 15, 22, 29	4H	5	R$ 87,50	R$ 437,50
4	180238	CARLOS EDUARDO SOUZA DA PAZ	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	EFETIVO	7, 14, 28	4H	3	R$ 87,50	R$ 262,50
5	180246	CHARLENE ESPINDOLA DE SOUZA	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	EFETIVO	1, 8, 29	4H	3	R$ 87,50	R$ 262,50
6	180335	DAMIANA MARIA DA SILVA	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	EFETIVO	1, 8, 15, 22, 28	4H	5	R$ 87,50	R$ 437,50
7	180610	FRED ANTONIO FRANÇA DA SILVA	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	EFETIVO	1, 8, 15, 22, 29	4H	5	R$ 87,50	R$ 437,50
8	177806	GLEIDSON LOPES DE VASCONCELOS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	EFETIVO	1, 07,14	4H	3	R$ 87,50	R$ 262,50
9	180777	JANE CLEIDE LOPES DE VASCONCELOS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	EFETIVO	7, 14, 21, 28	4H	4	R$ 87,50	R$ 350,00
10	180874	JOSE LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	EFETIVO	1, 7, 8, 14, 15, 21, 22, 28, 29	4H	9	R$ 87,50	R$ 787,50
11	181056	LENILDO CURSINO DA SILVA FILHO	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	EFETIVO	7, 14, 21, 28	4H	4	R$ 87,50	R$ 350,00
12	181110	MARGARETE PEREIRA BATISTA	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	EFETIVO	7, 14, 21, 28	4H	4	R$ 87,50	R$ 350,00
13	181439	MYRNA SANTOS DE SANTANA	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	EFETIVO	7, 14, 21, 28	4H	4	R$ 87,50	R$ 350,00
14	178489	ROSENILDO FRANCISCO RIBEIRO	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	EFETIVO	7, 14, 21, 28	4H	4	R$ 87,50	R$ 350,00
15	178667	ZIRAM DE SOUZA	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	EFETIVO	15, 22	4H	2	R$ 87,50	R$ 175,00

62087

ANEXOS

ANEXO ÚNICO

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PORTARIA SMS Nº 258/2021

EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a funcionários que realizarem jornadas extraordinárias para o combate contra as arboviroses.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO a Portaria MS/GM 1138 de 23 de maio de 2014 que define as ações e serviços para vigilância, prevenção e controle de zoonoses;

CONSIDERANDO que cabe à Gerência de Vigilância Ambiental (GVA) as ações de controle das arboviroses (dengue, Chikungunya e Zika), controle de zoonoses, controle de animais sinantrópicos e peçonhentos;

CONSIDERANDO o crescimento das confirmações de casos das arboviroses no ano corrente, em especial da chikungunya que se destaca com o aumento de 135% dos casos notificados em 2021 quando comparado ao mesmo período de 2020 no estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO que até primeiro quadrimestre do ano de 2021, foram notificados 1640 casos de Dengue, 122 de Febre de Chikungunya e nenhum de Zika Vírus;

CONSIDERANDO a necessidade de intensificação das ações relacionadas ao combate às arboviroses, assim como a essencialidade do trabalho dos Agentes de Combates às Endemias na rede municipal de saúde, especialmente no que diz respeito ao enfrentamento ao alto índice de infestação do mosquito;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referente ao Combate às Arboviroses, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEETs referentes a Servidores Efetivos; ANEXO II – GEETs referentes a Servidores Contratados).

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 01 de Outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2021.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

62089

ANEXOS

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PORTARIA SMS Nº 259/2021

EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a funcionários que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho no Mutirão de Ações Integradas e Serviços – Mais Jaboatão 2021.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a permanência da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO que, em tempos de pandemia, as demandas recebidas advindas do enfrentamento à COVID-19 têm se sobreposto às demandas advindas das necessidades de saúde cotidiana da população jaboatonense;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliação da abrangência de ações de assistência à saúde da população, através de diagnóstico, planejamento, monitoramento e avaliação da situação de saúde e dos serviços de atenção à saúde;

CONSIDERANDO que a Atenção Primária em Saúde é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde e que durante surtos e epidemias tem papel fundamental na resposta global à doença em questão, inclusive através de diagnóstico de agravos não transmissíveis, e que esta esteve marjoritariamente voltada aos cuidados da Infecção pela COVID-19 nos últimos meses;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a atenção à saúde da população através de ações extramuros, alcançando indivíduos que não buscam atendimento em unidades de saúde em dias úteis;

CONSIDERANDO a Operacionalização da Vacinação para Enfrentamento à COVID-19 no município do Jaboatão dos Guararapes

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para servidores em Jornada Extraordinária no Mutirão de Ações Integradas e Serviços – MAIS Jaboatão, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEETs referentes a Servidores Efetivos; ANEXO II – GEETs referentes a Servidores Contratados).

Art. 2º. As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 3º. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 01 de Outubro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES

Secretária Municipal de Saúde

62092

ANEXOS

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PORTARIA SMS Nº 260/2021

EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a funcionários que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho na Campanha Municipal de Vacinação Antirrábica Animal.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO que a Raiva é uma Antropozoonose transmitida ao homem pela inoculação do vírus presente na saliva e secreções de animal infectado, principalmente através da mordedura, e que trata-se de uma encefalite aguda, que leva as vitimas ao óbito em praticamente 100% dos casos;

CONSIDERANDO que a Raiva Humana continua sendo um problema de Saúde Pública, apesar da redução de sua ocorrência nos últimos anos, em decorrência da altíssima gravidade de seu acometimento, além do alto custo na assistência, profilaxia e controle;

CONSIDERANDO que no ano de 2019 não houve campanha de vacinação antirrábica animal, devido à reprogramação de entrega da vacina antirrábica para uso exclusivo de cães e gatos ao Ministério da Saúde e, consequenemente, atraso do repasse destas aos estados e Municípios;

CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 066/2020/SVS/MS que diante do cenário pandêmico, recomenda utilização da estratégia de vacinação casa a casa, no intuito de não gerar aglomeração, evitando assim a propagação da COVID-19, não sendo realizada campanha de vacinação antirrábica também no ano de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade inadiável da realização de vacinação antirrábica de cães e gatos, principais transmissores do vírus rábico aos humanos;

CONSIDERANDO o atual cronograma da Campanha Municipal de Vacinação Antirrábica Animal da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, a partir de orientação do Ministério da Saúde;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para servidores em Jornada Extraordinária na Campanha Municipal de Vacinação Antirrábica Animal, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEETs referentes a Servidores Efetivos; ANEXO II – GEETs referentes a Servidores Contratados).

Art. 2º. As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 3º. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 01 de Outubrode 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES

Secretária Municipal de Saúde

62093

ANEXOS

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PORTARIA SMS Nº 261/2021

EMENTA: Estabelece a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a realização de Jornadas Extraordinárias referentes a atuação junto ao SAMU- Jaboatão dos Guararapes

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO a essencialidade do serviço de urgência e emergência do SAMU, de forma ininterrupta, durante a pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO a ampliação da demanda de ocorrências junto ao SAMU Jaboatão dos Guararapes, advinda do enfrentamento à COVID-19;

RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referente ao Enfrentamento à COVID-19, destinada aos profissionais do SAMU, conforme ANEXOS (Anexo I – GEET referente a servidores efetivos; Anexo II – GEET referente a servidores contratados).

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 01 de Outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2021.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

62094

ANEXOS

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 003/2021

Edital nº 001/2021 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 003/2021, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 236/2021 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de Novembro de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-90

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PONTUAÇÃO	SITUAÇÃO
1 º	GISELE GOUVEIA MUNIZ	175	50.00	Classificado
2 º	CARLOS DE MENEZES	198	40.00	Classificado
3 º	JOÃO ALVES DA SILVA NETO	203	40.00	Classificado
4 º	LIVIA DE OLIVEIRA PONTES	150	40.00	Classificado
5 º	NARJARA TIANE LOPES DE MELO	103	37.00	Classificado
6 º	RODRIGO ALVES ABREU COIMBRA	67	37.00	Classificado
7 º	DUANE PEREIRA SANTANA	80	35.00	Classificado
8 º	PATRICK RUAN PINHEIRO LEITE	89	35.00	Classificado
9 º	MÁRIO DE CARVALHO FILHO	114	32.00	Classificado
10 º	INÊS HELENA SAMPAIO	109	32.00	Classificado
11 º	PAULO ABSALÃO DA SILVA	149	32.00	Classificado
12 º	PAULA FERNANDA DE MELO VASCONCELOS	210	32.00	Classificado

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO PNEUMOLOGISTA
COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PONTUAÇÃO	SITUAÇÃO
1 º	ANA RITA MARINS BARROS FERRAZ	206	52.00	Classificado

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO INTERVENCIONISTA SAMU
COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PONTUAÇÃO	SITUAÇÃO
1 º	JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA	133	59.00	Classificado
2 º	WYVISON GOMES DE LIMA	180	54.00	Classificado
3 º	MARCELO AUGUSTO SÁ DE MELO CAVALCANTI	77	17.00	Classificado

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO CLÍNICO GERAL ENFRENTAMENTO AO COVID-19
COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PONTUAÇÃO	SITUAÇÃO
1 º	ERLON CASTRO DOS ANJOS	108	22.00	Classificado
2 º	EZEQUIAS ALVES SANTOS DE SOUZA	59	22.00	Classificado

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO PEDIATRA
COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PONTUAÇÃO	SITUAÇÃO
1 º	NATALIA SOARES ANTUNES	131	42.00	Classificado
2 º	CECILIA ALVES BELO JARDIM	169	24.00	Classificado

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRA ADULTO
COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PONTUAÇÃO	SITUAÇÃO
1 º	FABIOLA MARIA DE MELO GUEDES	121	42.00	Classificado
2 º	LUCIANO TEIXEIRA DE CARVALHO	45	7.00	Classificado

Jaboatão dos Guararapes, 19 de Novembro de 2021.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

62122

ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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ANEXO III

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.2021.AD.006.SME.CPL3 – ADESÃO Nº 006/2021 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021 – CINDESP – decorrente do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021 – CINDESP. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em Fornecimento de Kit Completo de Laboratório de Matemática do Ensino Fundamental (anos iniciais 1° ao 5° e anos finais 6° ao 9° ano), com recursos tecnológicos e conteúdo de aprendizagem em formato digital com possibilidade de integração do usuário e uso de tecnologia de realidade aumentada, animação em 2D e 3D, jogos educativos e vídeos, para atendimento à Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, através da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2021 – CINDESP, oriunda do Processo Administrativo nº 011/2021 – Pregão Eletrônico nº 006/2021 – CINDESP. Com fundamento no PARECER JURÍDICO Nº 1475/2021 – ASSEJUR/SME. EMPRESA CONTRATADA: ASTRAL CIENTÍFICA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº. 03.574.184/0001-91. VALOR TOTAL: R$ 9.328.373,00 (Nove milhões, trezentos e vinte e oito mil e trezentos e setenta e três reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2021

Ivaneide de Farias Dantas

Secretária Municipal de Educação

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº.007.2021.AD.007.SME.CPL5 – Adesão 007/2021 à Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2021 do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP para contratação de empresa especializada no fornecimento de kits de robótica, com livros e fichários de montagens para o Ensino Fundamental, anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano), acomodados em unidade móvel apropriada para o armazenamento e deslocamento da unidade experimental, a fim de atender a Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes, com fundamento no Parecer nº. 1477/2021. Empresa Contratada: ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.03.574.184/0001- 91.Valor total: R$ 28.494.100,00 (Vinte e oito milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e cem reais), Prazo de vigência: 12 (doze) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62131

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Portaria N° 007/2021 – SIN

SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ANEXOS

ANEXOS

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO

ANEXOS

ANEXOS

ANEXOS

ANEXOS

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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