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21 DE ABRIL DE 2023 – XXXII – Nº 76 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 55, DE 20 DE ABRIL DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 243 1002 2.214

– OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES

Red. 0731

FNT 1.500.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

600.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 600.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

04 121 1005 2.016

– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DA FAZENDA

Red. 0069

FNT 1.500.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

300.000,00

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

12.105 – SECRETARIA EXECUTIVA PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

04 121 1007 2.027

– GESTÃO DA EXECUÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Red. 0097

FNT 1.500.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

300.000,00

ANULAÇÃO R$ 600.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

PORTARIA Nº 24 /2023 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que estabelece o artº 41,§ 4º, da Constituição Federal/1988;

CONSIDERANDO o artº 20 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Resolução SEE nº 001/2011, publicada no DOM de nº 246, de 29/12/2011, assim como Portaria nº 383/2018/SME, datada de 10/12/2018, publicada no DOM de nº 212 de 12/12/2018, e Portaria nº 366/2022/SME, datada de 15/09/2022, publicada no DOM de nº 179 de 20/09/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 005/2023-AJUR/SME, datada de 10/04/2023, encaminhada à Secretária Municipal de Educação, tratando de resultado da Avaliação de Desempenho de Professores em Estágio Probatório;

CONSIDERANDO o Ofício nº 280/2023-GAB/SME, da Secretária Municipal de Educação, datado de 10/04/2023.

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR A ESTABILIDADE FUNCIONAL nos cargos de Professor 1 e Professor 2, dos servidores abaixo listados, após regular e satisfatório procedimento de avaliação, efetuado por comissão instituída para tal fim, todos enquadrados na classificação inicial, ou seja: Classe I, Nível 1, Referência A, de acordo com o artº 4º, inciso V, da Lei Municipal nº 178/2002, retroagindo seus efeitos a partir da data indicada conforme o descrito:

Nº	MAT.	NOME	CARGO	ADM	A PARTIR DE
01	76.354-4	SÍLVIA KARLA TENÓRIO ALBUQUERQUE	PROFESSOR 1	23/05/2019	07/12/2022
02	0.0749724.2	RENATA DA SILVA VERAS	PROFESSOR 1	03/02/2020	03/02/2023
03	0.0911932.1	NATHALY CRISTHINE RAMOS DA SILVA	PROFESSOR 2	03/02/2020	03/02/2023
04	0.0911869.1	LEILIANA NERY DE SANTANA	PROFESSOR 1	03/02/2020	08/02/2023
05	0.0911816.1	PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA	PROFESSOR 2	03/02/2020	03/02/2023
06	0.0130907.2	WALQUIRIA VIEIRA MONTEIRO PAIVA	PROFESSOR 1	03/02/2020	03/02/2023
07	0.0763449.3	RITHIA CARNEIRO SILVA E SILVA OLIVEIRA	PROFESSOR 1	03/02/2020	22/02/2023
08	0.0911916.1	LILIAN GABRIELA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO	PROFESSOR 2	03/02/2020	03/02/2023
09	0.0912090.1	DANIELA DA SILVA NASCIMENTO	PROFESSOR 2	03/02/2020	03/02/2023
10	0.0911929.1	ADRIANA MARIA DE FREITAS FERREIRA	PROFESSOR 2	03/02/2020	03/02/2023
11	0.0911942.1	MANUELA SOUZA PEREIRA DA SILVA	PROFESSOR 2	03/02/2020	05/02/2023
12	0.0912089.1	ISABELLE SOUZA DE AGUIAR SARINHO GALVÃO	PROFESSOR 1	03/02/2020	11/02/2023
13	0.0912003.1	MARCELINA SANTOS DA SILVA	PROFESSOR 1	03/02/2020	03/02/2023
14	0.0911924.1	JOSÉ AUGUSTO PEREIRA	PROFESSOR 2	03/02/2020	03/02/2023
15	0.0911832.1	LINDEMBERG COSME DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2	03/02/2020	03/02/2023
16	0.0911896.1	LAUDICÉA CARDOSO FRANÇA	PROFESSOR 1	03/02/2020	03/02/2023
17	0.0911876.1	ANDERSON ERNANI DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1	03/02/2020	03/02/2023
18	0.0911886.1	ANDRÉA DA COSTA FRANÇA	PROFESSOR 1	03/02/2020	08/02/2023
19	0.911850.1	ROSEMARY PINHEIRO DA PAZ	PROFESSOR 2	03/02/2020	04/02/2023
20	0.0911855.1	DÉBORA TEIXEIRA DE CARVALHO	PROFESSOR 2	03/02/2020	03/02/2023
21	0.0911905.1	CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA COELHO	PROFESSOR 1	03/02/2020	15/02/2023
22	0.0188093.2	PATRÍCIA ANDRÉA BURGOS DA SILVA	PROFESSOR 1	03/02/2020	03/02/2023
23	0.0911888.1	ANA MARTA RODRIGUES SANTOS	PROFESSOR 1	03/02/2020	03/02/2023
24	0.0763592.3	EWERSSON ALFEU PEREIRA RAMALHO	PROFESSOR 2	03/02/2020	05/02/2023
25	0.0911878.1	DANIELLE FRANÇA DA SILVA	PROFESSOR 1	03/02/2020	03/02/2023
26	0.0911953.1	LUIZ IVONALDO PEREIRA	PROFESSOR 2	03/02/2020	03/02/2023
27	0.0912036.1	LEONARDO DANTAS LIMA	PROFESSOR 2	03/02/2020	11/02/2023
28	0.0911941.1	KELI FERRAZ RODRIGUES	PROFESSOR 2	03/02/2020	04/02/2023
29	0.0911847.1	BRUNO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA	PROFESSOR 2	03/02/2020	18/02/2023
30	0.0911824.1	SEVERINO AMARO DA SILVA	PROFESSOR 2	03/02/2020	03/02/2023
31	0.0912012.1	ERIK BATISTA PEREIRA	PROFESSOR 1	03/02/2020	03/02/2023
32	0.0749927.2	ROSILDA MARIA DE LIMA	PROFESSOR 1	03/02/2020	14/02/2023
33	0.0911950.1	GEIVIANE VIEIRA DA SILVA	PROFESSOR 1	03/02/2020	03/02/2023
34	0.0912027.1	MARIA AUXILIADORA PONTES JORDÃO OLIVEIRA	PROFESSOR 1	03/02/2020	03/02/2023
35	0.0912048.2	MARIA DANIELLY DA SILVA CABRAL	PROFESSOR 1	03/02/2020	08/02/2023
36	0.0911912.1	ELIANE LINS ANDRADE LIMA	PROFESSOR 1	03/02/2020	03/02/2023
37	0.0911907.1	DANIELLE SALES DE ARRUDA CAVALCANTE	PROFESSOR 1	03/02/2020	10/02/2023
38	0.0758874.3	HOSANA DE SOUZA RAMOS	PROFESSOR 1	03/02/2020	03/02/2023

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2023

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ATOS DO DIA 20 DE ABRIL DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0668/2023 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0651/2023, de nomeação de PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO.

Ato n.º 0669/2023 – EXONERAR a PEDIDO CRISTIANE BARBOSA DA SILVA, matrícula n° 4.0914151.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 11 de abril de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

81979

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N°. 024 / 2023 – SAD

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023, publicada em 06 de fevereiro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO, por analogia, o Decreto Estadual n.º 44.105/2017, do Governo de Pernambuco, datado de 16 de fevereiro de 2017 e sua alterações;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 067/2023 – SESUC , da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, datada de 10 de fevereiro de 2023; e nos termos da C.I. n.º 026/2023 – URJ-EMDEJA-EMTT, das Empresas Públicas Municipais, datada de 29 de março de 2023, ambos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR a cessão, no ÂMBITO INTERNO do Poder Executivo Municipal, da servidora oriunda da Empresa de Urbanização de Jaboatão – URJ, nas condições abaixo especificadas:

NOME DA SERVIDORA	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CEDENTE	MODALIDADE DA CESSÃO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DA CESSÃO
FERNANDA PONTES GALVÃO	5.0000442.1	SECRETÁRIA	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO – URJ	COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM	SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL	01/01/2023 até 31/12/2023

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2023.

Andréa Costa de Arruda

Secretária Municipal de Administração

81986

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 018/2023 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA.

OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL

CONTRATO Nº: 011/2023 – SAD

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12/04/2023

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12/04/2023 a 12/04/2024

GESTOR: : Reniele Silva de Oliveira

MATRÍCULA Nº: 91.128-7

FISCAL: Isis Almeida Rios Leite

MATRÍCULA Nº: 914432

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir de 12/04/2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

João Alves T. Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 019/2023 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

CONTRATADA: BRASIL GESTÃO DE DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS LTDA-ME

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DOCUMENTAL E GERENCIAMENTO DE PROCESSOS, ABRANGENDO O RECEBIMENTO, ORGANIZAÇÃO, GUARDA, DIGITALIZAÇÃO, MICROFILMAGEM, MANIPULAÇÃO E CIRCULAÇÃO DO PASSIVO DE DOCUMENTOS, COMO TAMBÉM O DESENVOLVIMENTO DE FORMULÁRIOS ELETRÔNICOS VISANDO A REDUÇÃO E O TRÂMITE DE DOCUMENTOS FÍSICOS ENTRE OS DIVERSOS SETORES E SECRETARIAS, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DISCRIMINADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA/PLANILHAS E PROPOSTA DA CONTRATADA.

CONTRATO Nº: 010/2021 – SAD

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11/05/2021

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/05/2021 a 11/05/2023

GESTOR: Arlindo Rodrigues Ramalho Neto

MATRÍCULA Nº 91646-3

FISCAL: José Eduardo dos Santos Silva

MATRÍCULA N° 59178-8

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir de 03/04/2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de Abril de 2023.

João Alves T. Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 020/2021 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

CONTRATADA: BRASIL GESTÃO DE DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS LTDA-ME

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DOCUMENTAL E GERENCIAMENTO DE PROCESSOS, ABRANGENDO O RECEBIMENTO, ORGANIZAÇÃO, GUARDA, DIGITALIZAÇÃO, MICROFILMAGEM, MANIPULAÇÃO E CIRCULAÇÃO DO PASSIVO DE DOCUMENTOS, COMO TAMBÉM O DESENVOLVIMENTO DE FORMULÁRIOS ELETRÔNICOS VISANDO A REDUÇÃO E O TRÂMITE DE DOCUMENTOS FÍSICOS ENTRE OS DIVERSOS SETORES E SECRETARIAS, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DISCRIMINADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA/PLANILHAS E PROPOSTA DA CONTRATADA.

CONTRATO Nº: 011/2020 – SAD

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25/08/2020

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25/08/2020 a 25/08/2023

GESTOR: Arlindo Rodrigues Ramalho Neto

MATRÍCULA Nº 91646-3

FISCAL: José Eduardo dos Santos Silva

MATRÍCULA N° 59178-8

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03/04/2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

João Alves Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 021/2023 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

CONTRATADA: CONTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE RECEPÇÃO, VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES,

CONTRATO Nº: 001/2019 – SAD

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02/01/2019

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02/01/2019 a 02/01/2024

GESTOR: Arlindo Rodrigues Ramalho Neto

MATRÍCULA Nº 91646-3

FISCAL: JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS SILVA

MATRÍCULA N° 59178-8

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03/04/2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

João Alves T. Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 022/2023 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL E FISCALIZAÇÃO (COM FORNECIMENTO DE MATERIAL) VISANDO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDADAS DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036.2017.AD.034.2017.CPL2.

CONTRATO Nº: 004/2018 – SEPLAG

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26/01/2018

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/01/2021 a 26/01/2024

GESTOR: Arlindo Rodrigues Ramalho Neto

MATRÍCULA Nº 91646-3

FISCAL: JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS SILVA

MATRÍCULA N°:59178-8

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03/04/2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

João Alves T. Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 023/2023 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

CONTRATADA: MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA – ME

OBJETO: AQUISIÇÃO EVENTUAL DE ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM

GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (OS RECIPIENTES DEVERÃO CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO/EMPRÉSTIMO) E GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (VASILHAME), conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

CONTRATO Nº: 007/2023– SAD

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 17/02/2023

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 17/02/2023 a 17/02/2024

GESTOR: JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS SILVA

MATRÍCULA Nº: 59.178-8

FISCAL: Arlindo Rodrigues Ramalho Neto

MATRÍCULA Nº 91646-3

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03/04/2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

João Alves T. Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 024/2023 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

CONTRATADA: INOVA AÇÃO E RHESULTADO CONSULTORIA LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CESSÃO DE DIREITO DE USO DA SOLUÇÃO DE SOFTWARE; DISPONIBILIZAÇÃO EM NUVEM DA SOLUÇÃO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E SUPORTE TÉCNICO REMOTO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

CONTRATO Nº: 007/2019 – SDI

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30/08/2019

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30/08/2019 a 30/08/2023

GESTOR: Arlindo Rodrigues Ramalho Neto

MATRÍCULA Nº 91646-3

FISCAL: THAIS BRANDÃO DE SÁ ALVES

MATRÍCULA N°:59.221-6

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03/04/2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

João Alves T. Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 025/2023 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

CONTRATADA: INOVA AÇÃO E RHESULTADO CONSULTORIA LTDA

CONTRATO Nº: 008/2019 – SDI

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30/08/2019

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30/08/2019 a 30/08/2023

GESTOR: Arlindo Rodrigues Ramalho Neto

MATRÍCULA Nº 91646-3

FISCAL: THAIS BRANDÃO DE SÁ ALVES

MATRÍCULA N°:59.221-6

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03/04/2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

João Alves T. Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 026/2023 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

OBJETO: SERVIÇOS DE POSTAIS TELEMÁTICOS NA MODALIDADE NACIONAL E INTERNACIONAL, SEED, IMPRESSO ESPECIAL, PORTE PAGO, CARTA, CARTÃO RESPOSTA, ENVELOPE ENCOMENDA/ RESPOSTA, CARTA SIMPLES, CARTA REGISTRADA COM O SEM AR (AVISO DE RECEBIMENTO), SERVIÇOS DE MALOTE, SERVIÇO DE RETIRADA DE CORRESPONDÊNCIA, ENTRE OUTRAS ABRANGÊNCIAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

CONTRATO Nº: 9912513442 EBCT

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02/12/2020

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02/12/2020 a 02/12/2023

GESTOR: THAIS BRANDÃO DE SÁ ALVES

MATRÍCULA Nº: 59.221-6

Fiscal: Arlindo Rodrigues Ramalho Neto

MATRÍCULA Nº 91646-3

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03/04/2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

João Alves T. Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 027/2023 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

CONTRATADA: B.A REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS COM CAPACIDADE PARA 50ML E 180ML,

CONTRATO Nº: 021/2022 – SAD

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25/07/2022

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25/07/2022 a 25/07/2023

GESTOR: José Eduardo dos Santos Silva

MATRÍCULA N° 59178-8

FISCAL: Arlindo Rodrigues Ramalho Neto

MATRÍCULA Nº 91646-3

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03/04/2023

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

João Alves T. Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 028/2023 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

CONTRATADA: KTI – INTEGRAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

CONTRATO Nº: 025/2017 – SEPLAG

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01/11/2017

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/11/2017 a 01/11/2023

GESTOR: FABIANY CHRISTINE CURSINO DE OLIVEIRA

MATRÍCULA Nº: 59.260-6

FISCAL: Arlindo Rodrigues Ramalho Neto

MATRÍCULA : Nº 91646-3

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03/04/2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

João Alves T. Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 029/2023 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GESTÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS, COM A OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, QUE POSSIBILITE A OBTENÇÃO DOS ORÇAMENTOS E O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS EM GERAL, BEM COMO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MECÂNICA, ELÉTRICA GERAL, LAVAGEM, BORRACHARIA E SERVIÇOS DE CHAVEIRO, ATRAVÉS DA REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.

CONTRATO Nº: 006/2023 – SAD

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16/02/2023

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 16/02/2023 a 16/02/2024

GESTOR: : Reniele Silva de Oliveira

MATRÍCULA Nº: 91.128-7

FISCAL: Isis Almeida Rios Leite

MATRÍCULA Nº: 914432

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16/03/2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

João Alves T. Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 030/2023 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO ANUAL DE VEÍCULOS ADMINISTRATIVOS, CLASSIFICAÇÃO VS – 3 CAMINHÃO, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONTRATO Nº: 023/2017 – SEPLAG

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23/10/2017

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23/10/2017 a 23/10/2023

GESTOR: : Reniele Silva de Oliveira

MATRÍCULA Nº: 91.128-7

FISCAL: Isis Almeida Rios Leite

MATRÍCULA Nº: 914432

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16/03/2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

João Alves T. Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 031/2023 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

CONTRATADA: TALENTOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – ME

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS MAIS POTENTES E DE UMA MELHOR ESTRUTURA PARA ESTA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

CONTRATO Nº: 035/2017 – SEPLAG

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11/12/2017

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/12/2017 a 11/12/2023

GESTOR: : Reniele Silva de Oliveira

MATRÍCULA Nº: 91.128-7

FISCAL: Isis Almeida Rios Leite

MATRÍCULA Nº: 914432

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16/03/2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

João Alves T. Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 032/2023 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

CONTRATADA: PARVI LOCADORA LTDA.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 017/2017, ADESÃO N.º 007/2017.

CONTRATO Nº: 008/2017 – SEPLAG

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27/04/2017

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/04/2017 a 27/04/2023

GESTOR: : Reniele Silva de Oliveira

MATRÍCULA Nº: 91.128-7

FISCAL: Isis Almeida Rios Leite

MATRÍCULA Nº: 914432

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16/03/2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

João Alves T. Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 033/2023 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E EQUIPAMENTOS DE DIGITALIZAÇÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO AO EDITAL.

CONTRATO Nº: 016/2023 – SAD

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14/04/2023

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 14/04/2023 a 14/04/2024

GESTOR: FABIANY CHRISTINE CURSINO DE OLIVEIRA

MATRÍCULA Nº: 59.260-6

FISCAL: Arlindo Rodrigues Ramalho Neto

MATRÍCULA : Nº 91646-3

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 14/04/2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

João Alves T. Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 034/2023 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

CONTRATO Nº: 007/2017 – SEPLAG

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27/04/2017

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/04/2017 a 27/04/2023

GESTOR: : Reniele Silva de Oliveira

MATRÍCULA Nº: 91.128-7

FISCAL: Isis Almeida Rios Leite

MATRÍCULA Nº: 914432

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16/03/2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

João Alves T. Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

81845

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO Nº 09/2023 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos diversos de áudio e acessórios para equipar a sala de monitoramento do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, localizado na Estrada da Batalha, 1200, Jardim Jordão. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 26/04/2023 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 20 de abril de 2023. João Alves Timóteo Neto – Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

81998

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO Nº 01/2023 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGEP- SAD

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Convocação de fornecedores (pessoas jurídicas) para apresentarem propostas para contratação de empresa especializada em fornecimento de licença software permanente – MICROSOFT OFFICE HOME E BUSINESS 2021, para instalação e utilização de suas ferramentas pelos colaboradores da Secretaria Municipal de Administração – SAD desta Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 26/04/2023 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO

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PORTARIA N°. 408 / 2023 – SEGEP

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 48/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Recife, datado de 12 de janeiro de 2023.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 108/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 18 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR a cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante RESSARCIMENTO, com a PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, nos termos e condições abaixo especificados:

SERVIDORA	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA CESSÃO
ROSEANE DA SILVA LEMOS	0.0206440.1	ANALISTA EM SAÚDE	01/01/2023 até 31/12/2023

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 409 / 2023 – SEGEP

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 088/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Recife, datado de 16 de fevereiro de 2023.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 103/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 12 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR a cessão do servidor desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante RESSARCIMENTO, com a PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, nos termos e condições abaixo especificados:

SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA CESSÃO
PAULO GOMES CARNEIRO FILHO	0.0911837.1	PROFESSOR 2	10/04/2023 até 31/12/2023

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

81981

PORTARIA Nº399/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1183/2022, de 14 de dezembro de 2022, publicada no D.O.M n° 239, do dia 15.12.2022, no que concerne a servidora ROOSEVELTE FERREIRA PINTO, matrícula 0.0091740.1.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 400/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
432761987352022	MARIA JOSÉ BIZERRA DA SILVA	0.0178829.1	Municipal de Saúde	2010/2020	03.04.2023 a 02.05.2023
432752073482022	MARIA MARCIONILA DA CONCEIÇÃO NETA	0.0176214.1	Municipal de Saúde	2010/2020	03.04.2023 a 02.05.2023
432762104272023	MARIA LÚCIA DA SILVA MARQUES	0.0156841.1	Municipal de Saúde	2003/2013	03.04.2023 a 02.05.2023
432692164752023	MARIA DE FÁTIMA BATISTA DE SOUZA	0.0093866.1	Municipal de Saúde	2006/2016	03.04.2023 a 02.05.2023
432692220552023	PATRÍCIA MORGANA H. SANTILLO	0.0129364.1	Municipal de Saúde	2002/2012	01.03.2023 a 27.08.2023
432692153962023	PATRÍCIA ANGÉLICA ALVES DA SILVA	0.0169218.1	Municipal de Saúde	2006/2016	03.04.2023 a 02.05.2023
433022103902023	RENATO CESAR TORRES	0.0181544.1	Municipal de Saúde	2011/2021	03.04.2023 a 02.05.2023
432952095512023	RAQUEL DOS SANTOS PASSOS	0.0176575.1	Municipal de Saúde	2010/2020	03.04.2023 a 02.05.2023
433262038202022	ROSEANE MARIA TEIXEIRA DA SILVA	0.0178462.1	Municipal de Saúde	2010/2020	03.04.2023 a 02.05.2023
432752021212022	ROGÉRIO ALVES DA FONSECA	0.0143804.1	Municipal de Saúde	2007/2017	01.03.2023 a 30.03.2023
432832138092023	REBECA SOARES	0.0170453.1	Municipal de Saúde	2006/2016	03.04.2023 a 02.05.2023
432692115012023	ROBERTO CARLOS DE SOUZA ALVES	0.0170496.1	Municipal de Saúde	2006/2016	01.03.2023 a 30.03.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº401/2023 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
420442114122023	DIJAI EDUARDO DO ESPIRITO SANTO	0.0089613.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	1996/2006	02.05.2023 a 31.05.2023
427722190932023	EDMIR RAMOS DO NASCIMENTO JÚNIOR	0.0092339.1	Executiva de Finanças e Convênios	1986/1996	02.05.2023 a 30.07.2023
420442214112023	ISRAEL ARLA DE OLIVEIRA	0.0142247.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	2012/2022	02.05.2023 a 31.05.2023
433261894692022	INALDA MARIA MARCOLINO	0.0177830.1	Municipal de Saúde	2010/2020	03.04.2023 a 02.05.2023
427772235892023	JOÃO MARTINS SILVA	0.0156663.1	Procuradoria Geral do Município	2003/2013	02.05.2023 a 30.06.2023
433261894712022	JOSINEIDE FELIX DA SILVA	0.0177970.1	Municipal de Saúde	2010/2020	03.04.2023 a 02.05.2023
420442214052023	LUCIENE MARIA SILVA VILA NOVA	0.0142590.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	2007/2017	02.05.2023 a 31.05.2023
432962124912023	MARIZE FERREIRA MONTEIRO	0.0139211.1	Municipal de Saúde	96/06 e 06/16	02.05.2023 a 26.01.2024
432782038232022	TÂNIA MARIA DE LEMOS	0.0177180.1	Municipal de Saúde	2010/2020	03.04.2023 a 02.05.2023
433262105132023	VALDISIA MARIA CONRADO	0.0181781.1	Municipal de Saúde	2011/2021	03.04.2023 a 02.05.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº402/2023 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP e parecer n° 368/2023, da servidora abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
42102168622023	ADRIANA LÚCIA DA SILVA NUNES	0.0158658.1	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº403/2023 – SEGEP

C ONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer nº 33/2023 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo:

Nº Processo	Nome da Servidora	Matrícula	Secretaria de Origem
427772173842023	JOSÉ FRANKLIN DA SILVA BROCA	0.0079545.1	Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº404/2023 – SEGEP

C ONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Cômputo do Tempo de Serviço do Período de sua Nomeação Provisória por Força Judicial, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer nº 35/2023 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:

Nº Processo	Nome da Servidora	Matrícula	Secretaria de Origem
432692210022023	MARCELLA FUGAGNOLI GONÇALVES	0.0910923.2	Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº405/2023 – SEGEP

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença sem Vencimentos, de acordo com o despacho da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 27.03.2023, da servidora abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
432751960992022	ROSÂNGELA FRANCISCA DE LUCENA	0.0176702.1	Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº406/2023 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.

CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº.337/2023- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 28.03.2023.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO na classe especificada a servidora listada abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	0.0757445.2	ELAINE CAROLINE DE SANTANA	PROFESSOR 2	12.08.2022	I		II

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº407/2023-SEGEP

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 336/2023, 334/2023 e 344/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 28.03.2023, 27.03.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, as servidoras abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	0.0212466.1	JULIANA SILVA GOMES WESTPHALEN	PROFESSOR 2	01.01.2023	III	1	A	III	1	B
02	0.0164313.1	NOEMIA MONTEIRO DE LIMA	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	3	F	III	4	G
03	0.0212121.1	VANESSA CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	1	A	III	1	B

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 192/2023, datada de 02.03.2023, publicada no D.O nº 42 de 03.03.2023 que concedeu licença prêmio a servidora ANA MARCIA DOS SANTOS SILVA mat. 0.0173606.1.

Portaria 192/2023

Onde se lê: Período de gozo 02.01.2023 a 30.06.2023

Leia-se: Período de gozo 09.03.2023 a 04.09.2023

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 56/2023, datada de 20.01.2023, publicada no D.O nº 15 de 21.01.2023 que concedeu licença prêmio a servidora SHIRLEY MARIA DO NASCIMENTO mat. 0.0179027.1.

Portaria 56/2023

Onde se lê: Período de gozo 02.01.2023 a 31.01.2023

Leia-se: Período de gozo 02.05.2023 a 31.05.2023

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

81982

PORTARIA Nº385/2023-SEGEP

RESOLVE:

Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 283/2023, de 22 de março de 2023, publicada no D.O.M n° 56, do dia 23.03.2023, no que concerne a servidora DJANETE SEVERINA FERREIRA, matrícula 0.0145343.1.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº386/2023 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
432782078572022	ANALIEZE PEREIRA DA ROCHA	0.0177520.1	Municipal de Saúde	2010/2020	03.04.2023 a 02.05.2023
432762050592022	ANGELA MARIA DA SILVA	0.0173738.1	Municipal de Saúde	2010/2020	03.04.2023 a 02.05.2023
432752096202023	CARME LUCIA DE SOUZA	0.0173860.1	Municipal de Saúde	2010/2020	03.04.2023 a 02.05.2023
432692225202023	DANIELA TARGINO BARAÚNA CALADO	0.0162914.1	Municipal de Saúde	2003/2013	03.04.2023 a 02.05.2023
432962180372023	EUDES LEÃO BEZERRA	0.0140406.1	Municipal de Saúde	2006/2016	03.04.2023 a 02.05.2023
432752096242023	ELIDA FERREIRA DA SILVA	0.0174351.1	Municipal de Saúde	2010/2020	03.04.2023 a 02.05.2023
433262092012023	GILDETE MARIA DA SILVA	0.0177776.1	Municipal de Saúde	2010/2020	03.04.2023 a 02.05.2023
1133052155732023	ISIS SOBREIRA CAMPOS	0.0131512.1	Municipal de Saúde	2010/2020	03.04.2023 a 29.09.2023
432752096162023	JACTON ALEXANDRE DO NASCIMENTO	0.0174882.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.03.2023 a 30.03.2023
432782220572023	JANAÍNA BEZERRA DANTAS DE SOUZA	0.0137391.1	Municipal de Saúde	2005/2015	03.05.2023 a 29.10.2023
432772137842023	JACIARA DA SILVA MELO	0.0174840.1	Municipal de Saúde	2010/2020	03.04.2023 a 02.05.2023
432782146462023	MÌSIA MARIA LINS DA SILVA	0.0178870.1	Municipal de Saúde	2010/2020	03.04.2023 a 29.09.2023
432762102812023	MARIA IANY MARTINIANO DA SILVA	0.0157864.1	Municipal de Saúde	2003/2013	03.04.2023 a 02.05.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº387/2023-SEGEP

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 273/2023, 271/2023, 263/2023, 269/2023, 272/2023, 278/2023, 268/2023 e 267/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 17.03.2023, 16.03.2023, 20.03.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	0.0212377.1	ANDERSON DA SILVA COUTINHO	PROFESSOR 2	01.01.2023	III	1	A	III	1	B
02	0.0213888.1	DEYVIDE HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	1	A	II	1	B
03	0.0211010.1	EDILANE MARIA ROSAS	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	1	A	III	1	B
04	0.0214442.1	ELIONAY ARAÚJO DOS SANTOS	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	1	A	II	1	B
05	0.0214914.1	RAYANY MILENA GOMES DA SILVA	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	1	A	II	1	B
06	0.0139971.1	SELMA BARBOSA DE FARIAS NEGREIROS	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	7	N	III	7	O
07	0.0210200.1	SUELENE RAMOS DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	1	A	III	1	B
08	0.0211583.1	VIVIANNE PACHECO FREITAS	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	1	A	III	1	B

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº388/2023-SEGEP

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 287/2023, 288/2023, 315/2023, 289/2023, 286/2023 e 270/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 20.03.2023, 23.03.2023, 17.03.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	0.0213790.1	AMANDA MARIA DA SILVA	PROFESSOR 2	01.01.2023	III	1	A	III	1	B
02	0.0207276.1	FABIANA SEVERINO DE OLIVEIRA MOREIRA	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	1	A	III	1	B
03	0.0193542.2	IGOR MACEDO DE MORAIS	PROFESSOR 2	01.01.2021	II	1	B	II	2	C
04	0.0206784.1	JOANE VELOSO PINA CAVALCANTI	PROFESSOR 2	01.01.2023	III	1	A	III	1	B
05	0.0209961.1	MARIA CRISTINA VIANA	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	1	A	III	1	B
06	0.0145173.1	SUE KAWAMURA	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	4	G	III	4	H

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

81987

PORTARIA Nº 389/2023-SEGEP

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 277/2023, 365/2023, 276/2023, 281/2023, 283/2023, 279/2023, 284/2023 e 280/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 20.03.2023, 03.04.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	0.0214140.1	DIEGO LUIZ ALVES DE CERQUEIRA	PROFESSOR 2	01.01.2023	I	1	A	I	1	B
02	0.0188484.1	LUCIANA MARCELINO DE SOUZA	PROFESSOR 2	01.01.2019	II	1	B	II	2	C
03	0.0151106.1	MARIA FRANCILENY FERREIRA FONTES	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	4	G	III	4	H
04	0.0211249.1	MAYARA CRISTINA GOMES DE BRITO	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	1	A	III	1	B
05	0.0214485.1	MARIELLY CARLOS DA SILVA	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	1	A	II	1	B
06	0.0215163.1	REINAN PINHEIRO ALVES BEZERRA	PROFESSOR 2	01.01.2023	I	1	A	I	1	B
07	0.0213446.2	SAULO RICARDO RODRIGUES VIEIRA	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	1	A	II	1	B
08	0.0193682.1	ZULEIDE CRISTIANE MENEZES SANTOS	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	2	C	II	2	D

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 390/2023 -SEGEP

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 265/2023 e 266/2023- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 17.03.2023.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	0.0213284.1	DANILO FARIAS FRANCISCO	PROFESSOR 2	30.09.2022	I		II
02	0.0215163.1	REINAN PINEHIRO ALVES BEZERRA	PROFESSOR 2	29.12.2022	I		II

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 391/2023-SEGEP

CONSIDERANDO o art´. 11, inciso IV da da Lei Municipal nº 178 de 22 de outubro de 2002 vigente até a Lei 938/2013 de 19.11.2013.

CONSIDERANDO a conclusão do parecer n°285/2023 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datado de 20.03.2023.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO a servidora abaixo:

Item

MATRÍCULA

NOME

CARGO

EFEITO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Classe

Nível

0.0168351.1

ILAINE KATIA BARBOSA DA PAZ

AG. ALIM. ESCOLAR

24.01.2021

III

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

81988

PORTARIA N°410/2023- SEGEP

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	ISAIAS DE SOUSA PEREIRA	8.0916331.1	Enfermeiro	Médio	3066/2023	07.03.2023

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº411/2023-SEGEP

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 356/2023, 351/2023, 335/2023, 354/2023, 343/2023, 355/2023, 333/2023 e 329/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 29.03.2023, 28.03.2023, 27.03.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, as servidoras abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	0.0188476.1	CIBELE DA SILVA DE FIGUEIREDO	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	1	A	II	1	B
02	0.0187941.1	FABIANE RIBEIRO SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	2	D	III	3	E
03	0.0184292.1	IANE MARIA PEREIRA ALVES	PROFESSOR 1	01.01.2019	IV	2	C	IV	2	D
04	0.0149764.1	PATRICIA MARIA ALVES DE ASSIS	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	3	F	III	4	G
05	0.0193720.1	ROBERTA PEREIRA DA SILVA CARDOSO	PROFESSOR 2	01.01.2023	III	1	B	III	2	C
06	0.0162370.1	VIVIANE DA SILVA LOPES DE MELO	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	3	F	III	4	G
07	0.0149900.1	VALDERLANDIA LINS DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	3	E	III	3	F
08	0.0210218.1	VALÉRIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	1	A	III	1	B

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº412/2023-SEGEP

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 347/2023, 341/2023, 340/2023, 350/2023, 338/2023, 339/2023, 352/2023 e 349/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 29.03.2023, 28.03.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	0.0201774.1	ANA CÉLIA FERNANDES BORBA	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	1	A	III	1	B
02	0.0210366.1	ANA MARTA VIANA E SOUSA	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	1	A	III	1	B
03	0.0213403.1	EDILANDO TENÓRIO DOS SANTOS	PROFESSOR 2	01.01.2023	III	1	A	III	1	B
04	0.0206954.1	FRANCISCO ALLAN AMBROSIO P. DA SILVA	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	1	A	II	1	B
05	0.0202380.1	JOSÉLIA JUSTINA DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	1	B	III	2	C
06	0.0212199.1	MARILENE CRUZ ALBINO SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	1	A	III	1	B
07	0.0161306.2	REGINA ALBA SOBREIRA ARETAKIS	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	3	F	III	4	G
08	0.0211133.1	REBECA BANDEIRA DOS SANTOS	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	1	A	III	1	B

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

81996

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONSELHO MUNICIPAL LGBTQIA+

RESOLUÇÃO Nº 02/2023

O Conselho Municipal LGBTQIA+ do Jaboatão dos Guararapes/PE, em Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de março de 2023, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem o Decreto Municipal nº 194/2015 e seu Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a Eleição da 5ª Gestão do Conselho Municipal LGBTQIA+ do Jaboatão dos Guararapes/PE, biênio 2023-2025, a ser realizada no dia 09 de junho de 2023, de 08h às 14h, na Casa dos Conselhos de Assistência Social situada à Rua Dona Maria de Souza, nº 326 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE.

Art. 2º Aprovar o Edital de Convocação para a eleição dos Segmentos e Entidades da sociedade civil organizada que desenvolvem ações das diversas áreas de atendimento à população LGBTQIA+ e suas transversalidades no município do Jaboatão dos Guararapes/PE, a fim de participarem do processo eleitoral para a escolha dos(as) representantes ao mandato da 5ª Gestão do CMLGBTQIA+, biênio 2023-2025, a contar da data da posse dos(as) eleitos(as), conforme Edital de Convocação (anexo I) e Ficha de Inscrição (anexo II);

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria do órgão gestor municipal.

Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,18 de abril de 2023.

Felipe Leite

Presidente do CMLGBTQIA+

Anexo I – Edital de Convocação para Eleição

Anexo II – Ficha de Inscrição para Eleição

81995

ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 005/2023

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 2ª Reunião Ordinária da Gestão 2022/2025, realizada no dia 15 de Março de 2023, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Parecer CNFCIE nº 002/2023;

Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR A INSCRIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CAJÁ E CÓRREGO DA ROSA – CNPJ: 44.274.467/0001-03, NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, SOB O Nº 162.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de Março de 2023.

Isabela Novaes

Presidente do CMAS/JG/PE

Republicada por incorreção no original.

82000

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 006/2023

“Ad Referendum”

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando, o Ofício Circular nº 022/2023 CEAS-PE;

Considerando, que o não preenchimento implicará na suspensão do repasse dos recursos do IGD-SUAS e do IGD-PAB;

Considerando, a necessidade da aprovação pelo CMAS-JG;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR O DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO 2021.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de Março de 2023.

Isabela Novaes

Presidente do CMAS/JG/PE

82005

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA

RESOLUÇÃO 006/2023

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº 8.069/90, Leis Municipais Nº 122/91, Nº 1038/2014 e Nº 1546/2023, e discussões do pleno do CMDDCA-JG em 20 de Abril, delibera o que se segue:

CONSIDERANDO a promulgação da Lei Municipal Nº 1546 em 22 de março de 2023, a qual dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 04/2023 deste conselho, que publica o Edital 001/2023 enquanto norteador do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar do Jaboatão dos Guararapes para o quadriênio 2024-2028.

CONSIDERANDO o Recurso administrativo interposto pela sra. Danielle Pereira Basílio de Farias, em 12 de Abril de 2023, na qual requer: “correção do Edital 01/2023 no Art. 7.2, III, onde diz:

São impedidos(as) de se candidatar e/ou manifestar qualquer tipo de apoio a candidatos(as)

III – Para o mesmo Conselho Tutelar, marido e mulher, companheiro e companheira, ascendente e descendente, sogro ou sogra, genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado

CONSIDERANDO as previsões do Art. 140 Lei Federal Nº 8069/90 e Art. 16 da Lei Municipal 1546/2023;

CONSIDERANDO o Parecer Nº 42/2023 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Assistência Social encaminhado ao Pleno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º – Deferir o pedido da sra: Danielle Pereira Basílio de Farias, em 12 de abril de 2023, suprimindo o inciso III do Art. 7.2 do Edital 01/2023;

Art. 2º – Aplica-se o Art. 140 Lei Federal 8069/90 e Art. 16 da Lei Municipal 1546/2023 aos candidatos que lograrem êxito na Fase III seja entre os 5 (cinco) candidatos mais votados considerados eleitos como titulares, ou 5 (cinco) candidatos seguintes habilitados como suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação, da regional que concorreu;

Art. 3º Prever que em casos de parentalidade que venha a concorrer na Fase III- ELEIÇÃO do Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares fica estabelecido que assumirá a condição de apto a tomar posse aquele candidato que obtenha maior número de votos.

Parágrafo Único: Em caso de empate do número de votos serão seguidos os critérios previstos no Art. 10.3 do Edital 01/2023;

Art.4ª Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 5ª Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 6º. Publique-se no Diário Oficial do Município.

MAYARA SANTOS BRITO

Presidente do CMDDCA-JG

82008

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA

RESOLUÇÃO 005/2023

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão Dos Guararapes – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº 8.069/90 e Leis Municipais Nº122/91 e Nº1038/2014, bem como pela Resolução Nº11/2014 do CMDDCA-JG delibera o que se segue:

CONSIDERANDO o Art. 1º, I da Lei 1038/2014 que estabelece dentre as atribuições do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: formular políticas públicas de proteção , promoção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, bem como coordenar, controlar e fiscalizar a sua execução;

CONSIDERANDO a garantia da paridade: governo e sociedade civil, disposto do Art. 2º da Lei Municipal 1038/2014 e cumprindo as determinações do Art.6ª parágrafo 5º e 6º da mesma Lei, em conformidade com o Art. 4º da Resolução 11/2014 deste conselho deliberativo;

CONSIDERANDO o teor do ofício Nº 439/2023, de 31 de Março de 2023, da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Jaboatão dos Guararapes/PE, o qual indica novos membros para a substituição dos assentos governamentais para as Secretarias Executivas da Mulher e de Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Sra. JANIER RODRIGUES DA SILVA, MAT: 9138-14, para representar a Secretaria Executiva da Mulher, e a Sra ANNE GISLANE AMORIM, MAT: 2139-18, para representar a Secretaria Executiva de Direitos Humanos, na condição de conselheiras de direito no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes/PE

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor nesta data;

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 4º. Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2023.

Mayara Santos Brito

Presidente do CMDDCA-JG

82009

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 001/2023 – SEMAM

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais previstas na alínea “o” do inciso II do § único do art. 7º da Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor MAURO ALFREDO DOS SANTOS, cargo de Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Saneamento Ambiental/Meio Ambiente, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente, sob matrícula 09351-3, ao percentual de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, desde 01 de abril de 2023, as atividades descritas no inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2023.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de abril de 2023.

ANA PAULA CAVALCANTI DE PONTES

Secretária Executiva de Meio Ambiente

82006

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 222/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor das Atas de Registro de Preços, celebradas entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 040/2023 – SME

REGISTRADA: KOMFORT COLCHOES FABRICAÇÃO E COMERCIO DE COLCHOES, CAMA, MESA, BANHO E ACESSÓRIOS PARA O SONO LTDA.

OBJETO: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ENXOVAL PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES E CEMEIS LIGADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 8 E 9.

DATA DE ASSINATURA: 04/04/2023.

VIGÊNCIA: 04/04/2023 A 04/04/2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 043/2023 – SME

REGISTRADA: ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS EPP.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ENXOVAL PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES E CEMEIS LIGADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 6 E 7.

DATA DE ASSINATURA: 11/04/2023.

VIGÊNCIA: 11/04/2023 A 11/04/2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 044/2023 – SME

REGISTRADA: FB COMERCIO DE ENXOVAIS E ACESSORIOS LTDA.

DATA DE ASSINATURA: 11/04/2023.

VIGÊNCIA: 11/04/2023 A 11/04/2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 045/2023 – SME

REGISTRADA: VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ENXOVAL PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES E CEMES LIGADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 11, 12, 13, 14, 15, 16 E 18.

DATA DE ASSINATURA: 10/04/2023.

VIGÊNCIA: 10/04/2023 A 10/04/2024.

GESTOR: Amanda Christina Gomes Pereira Falcão

MATRÍCULA Nº: 18.416-0

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de assinatura das atas acima especificadas.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

81990

PORTARIA Nº 223/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 042/2023 – SME

REGISTRADA: GFS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS 26 e 96.

DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023.

VIGÊNCIA: 18/04/2023 A 18/04/2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 046/2023 – SME

REGISTRADA: POLAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS 11, 12, 28, 36, 57, 61, 66, 71, 78, 86 E 97.

DATA DE ASSINATURA: 04/04/2023.

VIGÊNCIA: 04/04/2023 A 04/04/2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 047/2023 – SME

REGISTRADA: MOURA & MELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME.

DATA DE ASSINATURA: 04/04/2023.

VIGÊNCIA: 04/04/2023 A 04/04/2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 048/2023 – SME

REGISTRADA: DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI .

DATA DE ASSINATURA: 04/04/2023.

VIGÊNCIA: 04/04/2023 A 04/04/2024.

GESTOR: Simara Maria Lopes de Araújo

MATRÍCULA Nº: 91.302-7

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de assinatura das atas acima especificadas.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

81991

PORTARIA Nº 224/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 027/2023 – SME

CONTRATADA: ÁTOMOS COMERCIAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA O INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2023, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE 1 E 2.

DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023.

VIGÊNCIA: 18/04/2023 a 18/04/2024.

GESTOR: Alexandre de Arruda Ricardo

MATRÍCULA Nº: 59.263-7

FISCAL: Fernando Antônio Tude de Melo Sobrinho

MATRÍCULA: 9117271

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: a partir de 18/04/2023

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

81993

PORTARIA Nº 225/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

CONTRATO Nº: 028/2023 – SME

CONTRATADA: F.I. COMERCIO EM GERAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO AIR SPLIT (HIGHWALL,PISO/TETO) PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES E PREDIOS ADMINISTRATIVOS LIGADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, COM INSTALAÇÃO. ITENS: 01, 03, 04, 05, 07 E 08.

DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023.

VIGÊNCIA: 18/04/2023 a 18/04/2024.

GESTOR: Nivaldo Ralph de Melo Filho

MATRÍCULA Nº: 91.3600-1

FISCAL: Bruna Buarque de Gusmão

MATRÍCULA: 91.4358-1

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: a partir de 18/04/2023

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

82001

PORTARIA Nº 226/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 84/2023, emitida pela Superintendência de Ensino e Gestão, datada do dia 14/04/2023, a qual solicita o restabelecimento da gratificação de função de Planejadora Educacional para professora ANDRÉA PAULA MONTEIRO DE LIMA, matricula nº 13495-3;

CONSIDERANDO a Lei nº938/2013, que deu nova redação ao Art. 40, Inciso III, do Magistério que estabelece um valor fixo e nominal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a restabelecimento de gratificação referente à função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:

RESTABELECER, a gratificação de função de Planejadora Educacional para a professora ANDRÉA PAULA MONTEIRO DE LIMA, matricula nº 13495-3, lotada na Escola Municipal Odette Pereira Carneiro, com efeito retroativo a 01 de março de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de Abril de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA JARDIM

Secretária Municipal de Educação e Esportes

82002

PORTARIA Nº 227/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a CI n° 69/2023 – GEA datada de 14 de abril de 2023, que solicita a substituição do gestor e fiscal dos Contratos de bens imóveis de propriedade ou posse desta Secretaria.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora abaixo indicada, em observância a legislação vigente, para atuar como gestora dos contratos de bens imóveis de propriedade ou posse da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Município do Jaboatão dos Guararapes, em substituição ao servidor nomeado anteriormente:

GESTOR: ROSILENE ALEXANDRINA DA SILVA QUEIROZ

MATRÍCULA Nº: 59.209-7

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data 05/12/2022.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

82003

PORTARIA Nº 228/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a CI n° 69/2023 – GEA datada de 14 de abril de 2023, que solicita a substituição do gestor e fiscal dos Contratos de bens imóveis de propriedade ou posse desta Secretaria.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora abaixo indicada, em observância da legislação vigente, para atuar como fiscal administrativa dos contratos de bens imóveis de propriedade ou posse da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Município do Jaboatão dos Guararapes, em substituição ao servidor nomeado anteriormente:

FISCAL ADMINISTRATIVA: SIMONE CARLA GOMES

MATRÍCULA N°: 91.459-3

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data 01/07/2022.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

82004

SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

PORTARIA Nº 011/2023 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 41/2022 – GP, datada de 17/03/2022, publicada no D.O.M. nº 54 datado de 18/03/2022.

CONSIDERANDO o inteiro teor da C.I. nº 013/2023 – COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, datada de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

PRORROGAR por mais 20 (vinte) dias, a partir de 04 de abril de 2023, os trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa da CGCM, para conclusão dos trabalhos da Sindicância sob tombamento nº 001/2023, instaurado pela Portaria nº 008/2023, publicada em 10 de março de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2023.

INSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA

Corregedor da Guarda Civil Municipal

81974

PORTARIA Nº 012/2023 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017, nomeado pela Portaria nº 41/2022 – GP, datada de 17/03/2022, publicada no D.O.M. nº 54, datado de 18/03/2022.

CONSIDERANDO o disposto no capítulo XI da Lei municipal nº 224/96 em seus artigos 136 e seu parágrafo único e o artigo 138;

CONSIDERANDO o disposto no capítulo XI da Lei municipal nº 224/96 em seus artigos142 e 145;

CONSIDERANDO o resultado a que chegou o Corregedor da Guarda Civil Municipal, no julgamento nº 002/2023, referente ao pedido de reconsideração datado de 03 de março de 2023, protocolado intempestivamente nesta Corregedoria no dia 07/03/2023, o qual inclusive não trouxe fato novo que justificasse o pedido, em observância ao que determina a legislação pertinente, quanto a aplicação de penalidade do servidor Inspetor Osvaldo Bittencourt de Andrade Neto, matrícula 14.318-9, no processo tombado sob nº 073/2023-CPIA/CGCM.

RESOLVE:

DENEGAR o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO e manter a penalidade de 21 (vinte e um dias) de SUSPENSÃO aplicada em desfavor do servidor Osvaldo Bittencourt de Andrade Neto, matrícula 14.318-9, no processo nº 073/2022-SEORP/CORREGEDORIA GCM, instaurado pela portaria nº 044/2022- SEORP/CORREGEDORIA GCMJG.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2023.

INSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA

Corregedor da Guarda Civil Municipal

81975

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

PORTARIA nº 003/2023 –SEREC/SPF

Ementa: Designar servidores para exercer as funções de Fiscal, Gestor Substituto e Fiscal Substituto do Contrato nº 005/2022 – SPF, firmado entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a empresa Certipe Serviços em Informática Ltda.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe considerando o disposto no inciso I do § único, do art. 9º da Lei Complementar nº 45/2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes.

CONSIDERANDO que, nos termos do disposto inciso III do art. nº. 104 e no art. nº. 117 da Lei nº. 14.133/2021, cabe à Administração acompanhar a execução, a fiscalização e a avaliação dos contratos celebrados através de um representante designado formalmente pela Administração;

CONSIDERANDO o Contrato nº 005/2022 – SPF, que entre si celebram o município de Jaboatão dos Guararapes e a empresa Certipe Serviços em Informática Ltda. com objeto de Contratação de empresa especializada no fornecimento de 38 certificados digitais do tipo A3 e-CPF com token e validade de 3 anos e 1 certificado digital do tipo A1 e-CNPJ com validade de 1 ano.

CONSIDERANDO a Cláusula Nona do Contrato nº 005/2022 – SPF, que define as regras gerais da fiscalização.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSÉ RUY MEDEIROS FERNANDES DA COSTA 59.289-2, cargo de Gerente Nível CPG-4, a exercer a função de fiscal do Contrato nº 005/2022 – SPF, que entre si celebram o município de Jaboatão dos Guararapes e a empresa Certipe Serviços em Informática Ltda.

Art. 2º. DESIGNAR os servidores NADYA MARIA LEOPOLDINA DE ANDRADE MOURA, matrícula nº 16.919-6, nomeada sob regime estatutário para o cargo de Assistente de Suporte à Gestão II e MÔNICA VALÉRIA BARBOSA CASCÃO Matrícula 91.115-0, cargo de Chefe de Núcleo a exercerem respectivamente as funções de gestor substituto e fiscal substituto do Contrato nº 005/2022 – SPF, que entre si celebram o município de Jaboatão dos Guararapes e a empresa Certipe Serviços em Informática Ltda

Art. 3º São competências do Gestor do Contrato e, nos seus afastamentos e impedimentos legais, do seu substituto:

I – Efetuar a validação do relatório mensal resultante dos arquivos de retorno no prazo de até 5 (cinco) dias corridos após o fechamento da competência;

II- Controlar administrativamente os aspectos orçamentários e financeiros inerentes à execução contratual no intuito de que haja eu desdobramento de forma regular;

III – Atestar a Nota de Empenho;

IV – Verificar as regularidades fiscal (Federal, Estadual e Municipal) e trabalhista da contratada;

V – Manifestar-se sobre quaisquer solicitações da contratada, em especial aquelas pertinentes a valores do contrato e prazos, submetendo-os à autoridade competente;

VI – Propor à autoridade competente, de forma motivada e fundamentada e com base nas anotações da fiscalização contratual, a abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades ao contratado, conforme previsto no contrato;

VII- Administrar o processo de aplicação de penalidades regulamentares no Edital de Credenciamento e conforme pactuadas no contrato;

VIII – Quando da proximidade do encerramento da vigência contratual, consultar, em tempo hábil, sobre o interesse da renovação e, em havendo, promover a respectiva prorrogação;

IX- Executar Justificativa Técnica e Estudo de Compatibilidade do Preço que ensejarão os ajustes e/ou renovação do contrato;

X – Informar à área requisitante, em prazo hábil, quando prever ou verificar necessidade de modo promover acréscimos, supressões e/ou outras alterações no objeto do contrato;

XI – Indicar, quando houver, a necessidade de novo credenciamento para a continuidade dos serviços;

XII – Elaborar Termo de Referência em conformidade com as demandas do serviço, com a antecedência mínima necessária à realização da nova contratação;

Art. 4º São competências do Fiscal do Contrato e, nos seus afastamentos e impedimentos legais, do seu substituto:

I – Cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares do serviço e as cláusulas constantes no instrumento contratual pactuado;

II – Acompanhar e fiscalizar as condições de execução do contrato de modo a fomentar seu cumprimento na estrita legalidade;

III – Registrar todas as ocorrências qualitativas e/ou quantitativas, informando ao Gestor do contrato sobre infrações e/ou discrepâncias que necessitem de ajustes no pacto para tomada de providências, quando o objeto não for cumprido ou não suprir a necessidade tendo como diapasão o Termo de Referência;

IV – Efetuar a validação dos arquivos de retorno no dia de sua disponibilização, notificando a contratada sobre possíveis divergências;

V – Avaliar os resultados/objetos entregues;

VI – Atestar o relatório de prestação dos serviços (quantidade, modalidade de recebimento dos documentos, tarifas dos serviços e demais informações que se fizerem necessárias);

VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada, definidas nos dispositivos contratuais fundamentalmente quanto à observância dos princípios e preceitos consubstanciados na Lei n° 8.666/93e suas alterações;

VIII- Receber e examinar as críticas, sugestões e reclamações dos usuários (servidores e/ou contribuintes);

IX- Relatar as ocorrências que exijam a comunicação às autoridades de fiscalização, levando ao conhecimento do poder público as irregularidades de que tenham conhecimento referentes ao serviço prestado;

X – Intervir na prestação do serviço, nos casos e condições previstos em lei;

XI – Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até 30 (trinta) dias, das providências tomadas;

XII- Acompanhar a evolução e tendência das demandas pelos serviços regulados, controlados e fiscalizados nas áreas delegadas a terceiros, públicos ou privados, visando identificar e antecipar necessidades de investimentos para expansão;

XIII – Prestar esclarecimentos e apresentar soluções técnicas a seu cargo para ocorrências que surgirem durante a execução do contrato e propor medidas que melhorem a execução do mesmo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2023.

JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO

Secretário Executivo da Receita

81954

PORTARIA nº 004/2023 –SEREC/SPF

Ementa: Designar servidores para exercer as funções de Gestor, Fiscal, Gestor Substituto e Fiscal Substituto do Contrato nº 007/2022 – SPF, firmado entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a empresa Banco Santander S.A.

CONSIDERANDO que, nos termos do disposto no art. nº. 117 da Lei nº. 14.133/2021, cabe à Administração acompanhar a execução, a fiscalização e a avaliação dos contratos celebrados através de um representante designado formalmente pela Administração;

CONSIDERANDO o Contrato nº 007/2022 – SPF, que entre si celebram o município de Jaboatão dos Guararapes e a empresa Banco Santander S.A., com objeto de Contratação de Instituição Financeira, por intermédio de suas agências, para prestação de serviços bancários de recebimento de tributos e outras receitas municipais, através de Documentos de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão FEBRABAN, oriundo do Credenciamento nº 001/2022.

CONSIDERANDO a Cláusula Oitava do Contrato nº 007/2022 – SPF, que define as regras gerais da fiscalização.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os servidores NADYA MARIA LEOPOLDINA DE ANDRADE MOURA, matrícula nº 16.919-6, nomeada sob regime estatutário para o cargo de Assistente de Suporte à Gestão II e ALEXSANDRO NUNES VIANA matrícula 15.374-5, cargo de Coordenador de Arrecadação e Dívida Ativa a exercerem respectivamente as funções de gestor e fiscal do Contrato nº 007/2022 – SPF

Art. 2º DESIGNAR os servidores JOSÉ RUY MEDEIROS FERNANDES DA COSTA matrícula 59.289-2, cargo de Gerente Nível CPG-4 e JAMERSON DE LIMA CAVALCANTI matrícula 20.658-0, cargo de Analista de Suporte à Gestão – Informática a exercerem respectivamente as funções de gestor substituto e fiscal substituto do Contrato nº 007/2022 – SPF, que entre si celebram o município de Jaboatão dos Guararapes e a empresa Banco Santander S.A.