GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 174, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES no valor de R$ 578.000,00 (Quinhentos e setenta e oito mil reais), na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
01.000 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
01.100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
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01 031 3004 2.001 |
– ATIVIDADES LEGISLATIVAS |
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Red. 0002 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
578.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO R$ 578.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
01.000 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
01.100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
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01 122 3002 1.001 |
– AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA |
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Red. 0004 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
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Red. 0005 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
400.000,00 |
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01 124 3002 2.003 |
– APOIO AO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
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Red. 0014 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
28.000,00 |
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Red. 0015 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
50.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 578.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
ATOS DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0800/2024 – NOMEAR GABRIELA MARIA DA SILVA SENA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 4, símbolo CAA-4, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 01 de outubro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2024.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1424/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
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24.17.000000318-0 |
CLEUMA FERREIRA DE MESQUITA |
0.0187143.2 |
Municipal de Educação e Esportes |
2011/2021 |
03.10.2024 a 01.11.2024 |
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24.8.000000846-4 |
BRUNA MIRELLE LINS DA SILVA |
0.0187178.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2011/2021 |
02.10.2024 a 31.10.2024 |
|
24.17.000002357-2 |
CLÁUDIA MIRIAM DA SILVA |
0.0185167.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2011/2021 |
02.10.2024 a 30.11.2024 |
|
24.18.000001340-0 |
CRISTINA NERY DA SILVA ALMEIDA |
0.0189995.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.10.2024 a 30.10.2024 |
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24.18.000001673-5 |
DENILZA ELOI DE SENA |
0.0177580.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.10.2024 a 30.10.2024 |
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24.18.000002618-8 |
ELIANE MARIA DA SILVA |
0.0174327.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.10.2024 a 30.10.2024 |
|
24.18.000001935-1 |
ELDER JOÃO ROSENDO DE MELO |
0.0136549.1 |
Municipal de Saúde |
2005/2015 |
01.10.2024 a 30.10.2024 |
|
24.18.000002164-0 |
ERONEIDE MARIA DE A. SANTOS |
0.0190446.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.10.2024 a 30.10.2024 |
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24.17.000002309-2 |
ELISA DA PAZ M. BELO DE MENDONÇA |
0.0149489.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
02.10.2024 a 30.11.2024 |
|
24.18.000002561-0 |
HELOISA MARIA CARDOSO LIMA |
0.0135984.1 |
Municipal de Saúde |
2008/2018 |
01.10.2024 a 30.10.2024 |
|
24.18.000002165-8 |
JOSIENE MARIA DOMINGOS SILVA |
0.0191078.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.10.2024 a 30.10.2024 |
|
24.18.000000882-1 |
LUCIA HELENA ANDRADE V. ARAÚJO |
0.0181072.1 |
Municipal de Saúde |
2011/2021 |
01.10.2024 a 30.10.2024 |
|
24.8.000000808-1 |
MARILI CLEMENTINO OLIVEIRA LIMA |
0.0151092.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
03.10.2024 a 01.11.2024 |
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24.18.000002502-5 |
ROZANA GOMES DA SILVA LEITE |
0.0192503.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.10.2024 a 30.10.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1428/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
24.8.000000817-0 |
ADEILDE MARIA DA SILVA |
0.0159204.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
03/13 e 13/23 |
02.10.2024 a 30.11.2024 |
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24.17.000003094-3 |
ALBA VALÉRIA NETO DE AGUIAR |
0.0154784.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
02.10.2024 a 31.10.2024 |
|
24.8.000000849-9 |
CARINA TAMIRES DA S. CAMPELO |
0.0186678.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2011/2021 |
02.10.2024 a 31.10.2024 |
|
24.18.000003414-8 |
JOSÉ ALCIDES DA SILVA |
0.0191027.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.10.2024 a 30.10.2024 |
|
24.17.000002441-2 |
JAQUELINE DE SOUZA SILVA |
0.0161217.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2023 |
02.05.2023 a 31.05.2023 |
|
24.18.000000390-0 |
LÍDIA CORREIA SOUZA DE LIMA |
0.0178063.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.10.2024 a 30.10.2024 |
|
24.8.000000767-0 |
MACILENE LEANDRO T. PESSOA |
0.0139483.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
1996/2006 |
02.10.2024 a 30.11.2024 |
|
24.8.000000289-0 |
MARÍLIA FERREIRA VILELA |
0.0162060.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
01.10.2024 a 29.11.2024 |
|
24.17.000001860-9 |
MARIAMELIA AGRA DOS SANTOS |
0.0150410.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
02.10.2024 a 30.12.2024 |
|
24.8.000000734-4 |
PATRÍCIA BATISTA FERREIRA |
0.0161519.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
02.10.2024 a 30.11.2024 |
|
24.17.000000245-1 |
PATRÍCIA REGINA DO NASCIMENTO |
0.0164224.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2004/2014 |
02.10.2024 a 31.10.2024 |
|
24.8.000000398-5 |
POLLIANA SILVA DA FONSECA |
0.0179370.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2010/2020 |
02.10.2024 a 31.10.2024 |
|
24.18.000002560-2 |
RITA DE CÁSSIA VITALINO BATISTA |
0.0140112.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
01.10.2024 a 30.10.2024 |
|
24.18.000001198-9 |
SANDRO JOSÉ DOS SANTOS |
0.0192570.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.10.2024 a 30.10.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1429/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 219/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora ANDREA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, mat. 0.0134236.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Agente em Alimentação Escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.09.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1430/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 216/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor ADEMIR DO NASCIMENTO SILVA, mat. 0.0213217.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.09.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1431/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº223/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora KLENIE SYNARA RAMOS DA SILVA, mat. 0.0183040.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.09.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1432/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 222/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora PRISCILLA DOS SANTOS DANTAS, mat. 0.0216135.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.10.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1433/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 221/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 90 (noventa) dias, a servidora LIDIANE ROBERTA SANTOS DA SILVA FRANÇA, mat. 0.0210633.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19.09.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1434/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 045/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 15/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora ADILE CREUZA DA SILVA mat 0.0177407.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.09.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 1039/2023, datada de 04.09.2023, publicada no D.O nº 171 de 05.09.2023 que concedeu licença prêmio a servidora MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA mat. 0.0144932.1.
Portaria 1039/2023
Onde se lê: Período 10.08.2023 a 08.09.2023
Leia-se: Período 21.08.2023 a 19.09.2023
Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 229/2024, datada de 07.02.2024, publicada no D.O nº 27 de 09.02.2024 que concedeu progressão por desempenho a servidora ROBERTA NATAL CAVALCANTI MARTINS mat. 0.0130940.1.
Portaria 229/2024
Onde se lê: Retroativo 2023
Leia-se: Retroativo 2021
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 044/2024 – CG
A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §2º, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 045/2023, publicada no DOM nº 063 em 01/04/2023, como também, no Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 068 de 07/04/2022;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 008/2024 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 019/2024-CG/CPIA, publicada no DOM Nº 100, de 01 de junho de 2024;
CONSIDERANDO o despacho emitido pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, retroativo ao dia 08 de outubro de 2024, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 008/2024 – CG/CPIA, instaurado em desfavor da servidora Marcia Marta Nunes, matrícula nº 0.0207268.1
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2024.
ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES
Corregedora Geral do Município
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROC. 011/2024 – CGM
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da Controladoria Geral do Município, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO Nº 011/2024 – CGM, objetivando a contratação dos objetos adiantes descritos:
OBJETO: O presente Termo de Referência tem como finalidade a CONVOCAÇÃO DE FORNECEDORES (PESSOAS JURIDICAS) PARA APRESENTAREM PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO de 04 (QUATRO) SMART TVS DE 42 POLEGADAS, TELA: 42 POLEGADAS, RESOLUÇÃO: 1080P (FULL HD), TAXA DE ATUALIZAÇÃO: 60HZ, TIPO DE TELA: LED, ENTRADAS: HDMI (PELO MENOS 2 PORTAS), USB (PELO MENOS 1 PORTA), PROCESSADOR: QUAD-CORE, ACESSÓRIOS INCLUSOS: CABO DE ALIMENTAÇÃO AC, CONTROLE REMOTO, GUIA DE INÍCIO RÁPIDO EM PORTUGUÊS E ADAPTADOR DE ÁUDIO E VÍDEO E VOLTAGEM 220, para melhorar a visualização, monitoramento e disposição das informações relacionadas aos trabalhos realizados pela equipe da Controladoria Geral, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 15/10/2024 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS:
assessoriajuridica.cgmjab@gmail.com
Responsável: Patrícia Cidrim
Contato: (81) 99975-3869
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, art. 75, inciso II e Decreto nº 11.871/2023.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O termo de referência e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, cujo Controlador é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº09/2024 – EMLUME
O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no âmbito das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.373/2018, de 12 de setembro de 2018 e pelo Ato nº 189/2022;
RESOLVE:
Art.1º. DESIGNAR a Coordenadora Financeira Orçamentária ELIZANGÊLA PESSOA DE MELO, matrícula nº 5.0911190.3, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerente Administrativa Financeira, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, durante o afastamento da titular EDUARDA LOBO BORGES, matrícula nº 5.0911189.3 para seu gozo de férias.
Art.2º. Essa publicação será retroativa a 01/10/2024.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2024.
Paulo Roberto Sales Lages
Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública
Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO – SEBAN, publicado no Diário Oficial do Município em 13 de setembro de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.
Natureza do objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção veicular, com reposição de peças, para o veículo PLACA: PGD6328, MARCA: FIAT, MODELO: DUCATO, ANO: 2013.
Fundamentação legal: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 008, de 28 de dezembro de 2023.
Contratado: ASUERIO MIGUEL DA SILVA (Delta 49) inscrita no CNPJ sob o n° 30.417.241/0001-00, localizada à AV AYRTON SENNA DA SILVA, N° 49, Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54400-020.
Valor total: R$ 40,000.00 (Quarenta mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2024. Bruno Dantas Reis. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.
