08 DE FEVEREIRO DE 2025 – XXXIV – Nº 30 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 8 /2025 – GP

Ementa: Designar responsáveis para movimentação de contas bancárias vinculadas ao CNPJ Nº 16.707.839/0001-02, Fundo Municipal do Idoso.

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Complementar Municipal nº 50 / 2024, de 31/12/2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes, e alterações posteriores;

Considerando a Lei Municipal nº 468, de 09/11/2010, que cria o Fundo Municipal do Idoso – FMI;

Considerando o Decreto Municipal nº 17, de 10/03/2020, que regulamenta o FMI;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo mencionados como responsáveis pela movimentação das contas bancárias do Fundo Municipal do Idoso (FMI), vinculadas ao CNPJ no 16.707.839/0001-02, ficando determinado que a movimentação ocorrerá sempre em conjunto:

Nome: MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA

Cargo: Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

CPF n° 014.290.934-39

Nome: KARINA LÚCIA DA SILVA ANTUNES DO RÊGO

Cargo: Secretária Executiva de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, Interina.

CPF n° 027.794.154-79

Art. 2º Autorizar, às pessoas mencionadas no art. 1º, os seguintes poderes:

• Emitir Cheques;
• Requisitar talonários de cheques;
• Solicitar saldos e extratos;
• Endossar cheques;
• Receber, passar recibo e dar quitação;
• Sustar ou contra-ordenar cheques;
• Cancelar cheques;
• Baixar cheques;
• Efetuar aplicações financeiras e resgatar valores;
• Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
• Efetuar pagamentos e transferências;
• Efetuar débitos em contas relativos às operações;
• Retirar cheques devolvidos;
• Abrir contas de depósitos.

Art. 3º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 53/ 2024 – GP, 5 de dezembro de 2024.

Art. 5º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 7 de fevereiro de 2025

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

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PORTARIA Nº 9 / 2025 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO Lei Complementar nº 32/2017 e suas alterações.;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público 001/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024, para provimento de 5 (cinco) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR);

CONSIDERANDO a Portaria nº 7/2025 – GP, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 28 em 6 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO o Ofício 218590/2025 – PGM, que solicita a nomeação e convocação de Procuradores aprovados no Concurso Público de Edital 001/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para o cargo efetivo de Procurador, 5 (cinco) candidatos aprovados, relacionados no Anexo Único desta Portaria;

Art. 2º – CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 7 de fevereiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

PORTARIA Nº 9 / 2025 – GP

ANEXO ÚNICO

CARGO: PROCURADOR
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	NOTA
1		1	LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS	0022157a	NÃO	96,50
2		2	JOSE ALISSON PIMENTEL DE ALMEIDA	0022757c	NÃO	91,00
3		3	ANA CAROLINA TORRES CAMPOS	0022382h	NÃO	87,75
4		4	MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA	0021912f	NÃO	87,50
5	1	10	ELBER LUCAS DA SILVA COSTA	0041441e	SIM	84,25

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ANEXOS

ANEXO UNICO

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PORTARIA Nº 10 / 2025 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 430, de 6 de agosto de 2010, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos servidores do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 371, de 22/12/2009, pela Lei Municipal nº 1.449, de 09/09/2020, e pela Lei Municipal nº 1.543, de 22/12/2022;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024, para provimento de 1.460 (um mil, quatrocentos e sessenta) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR);

CONSIDERANDO a Portaria nº 7/2025 – GP, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 28 em 6 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO o Ofício nº 218590/2025 – PGM, solicitando a nomeação de candidatos ao cargo de Procurador;

CONSIDERANDO o Ofício nº 218516/2025 – SEFAZ, solicitando a nomeação de candidatos aos cargos de Auditor Fiscal Tributário e Analista em Gestão da Receita;

CONSIDERANDO o Ofício nº 218776/2025 – SEDC, solicitando a nomeação de candidatos ao cargo de Orientador Social de Proteção e Defesa Civil;

CONSIDERANDO o Ofício nº 218999/2025 – SMS, solicitando a nomeação de candidatos ao cargo de Médico, nas especialidades de Cardiologia, Clínico Geral, do Trabalho, Gineco-Obstetra, Intervencionista-SAMU, Neurologista, Ortopedista/Traumatologista, Pediatra, Pneumologista, Psiquiatra Adulto, Psiquiatra Infantil e Generalista (ESF);

CONSIDERANDO a CI nº 219000/2025 – SAD, solicitando a nomeação de candidatos ao cargo de Assistente de Suporte a Gestão;

CONSIDERANDO o Ofício nº 218951/2025 – PROCON, solicitando a nomeação de candidatos ao cargo de Analista de Suporte a Gestão – Apoio Jurídico;

CONSIDERANDO o Ofício nº 218951/2025 – SME, solicitando a nomeação de candidatos ao cargo de Auxiliar Educacional – Cuidador Educacional;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para cargos efetivos listados abaixo, os candidatos aprovados, relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos seguintes quantitativos:

CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	AMPLA	PCD	TOTAL
AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO	30	9	1	10
ORIENTADOR SOCIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL	40	10	0	10
ANALISTA DE GESTÃO DA RECEITA	30	10	0	10
AUXILIAR EDUCACIONAL – CUIDADOR EDUCACIONAL	40	40	2	42
ANALISTA DE SUPORTE A GESTÃO – APOIO JURÍDICO	30	9	1	10
ASSISTENTE DE SUPORTE A GESTÃO	30	49	3	52
MÉDICO – CARDIOLOGISTA	20	1	0	1
MÉDICO – CLÍNICO GERAL	20	3	1	4
MÉDICO – DO TRABALHO	20	1	0	1
MÉDICO – GINECO-OBSTETRA	20	1	0	1
MÉDICO – INTERVENCIONISTA – SAMU	20	4	0	4
MÉDICO – NEUROLOGISTA	20	1	0	1
MÉDICO – ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA	20	1	0	1
MÉDICO – PEDIATRIA	20	4	0	4
MÉDICO – PNEUMOLOGISTA	20	1	0	1
MÉDICO – PSIQUIATRIA ADULTO	20	6	1	7
MÉDICO – PSIQUIATRIA INFANTIL	20	1	0	1
MÉDICO – GENERALISTA (ESF)	40	3	1	4
TOTAL GERAL		154	10	164

Art. 2º – CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 7 de feveiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

PORTARIA Nº 10 / 2025 – GP

ANEXO ÚNICO

CARGO: ORIENTADOR SOCIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	DAVID FERREIRA DE ARAUJO	0057836i	NÃO	235,23
2		2	ALINE ASSIS DE SOUZA	0010494c	NÃO	232,23
3		3	THIAGO MARQUES DE ALBERTIM	0054051b	NÃO	206,60
4		4	TATYANNE SOUZA DE ALMEIDA	0054048b	NÃO	206,57
5		5	LUCIANA QUIRINO DE OLIVEIRA	0060417d	NÃO	200,31
6		6	PRISCILA BECKMAN VASCONCELOS MOURA	0060423j	NÃO	198,34
7		7	RAFAEL RODRIGUES LEITE	0054043c	NÃO	196,70
8		8	FABIANA PORTO DE MARIA	0054017b	NÃO	196,05
9		9	SANDRA ALBUQUERQUE DE ARAUJO	0054046i	NÃO	194,07
10		10	PAULO RICARDO DA ROCHA E SILVA	0010518b	NÃO	193,42

CARGO: AUXILIAR EDUCACIONAL – CUIDADOR EDUCACIONAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	1	1	EDUARDO RENAN DO NASCIMENTO	0038101j	SIM	214,67
2		2	KEROLYN DE SALES	0040522k	NÃO	202,26
3		3	YONA BONIFACIO DE FARIAS	0040508f	NÃO	192,80
4		4	RENATA PATRICIA DA SILVA	0010968k	NÃO	191,60
5		5	RHUANA RANIELLY ALVES DE PONTES	0040529c	NÃO	190,59
6		6	ANNY BEATRYZ DA SILVA PEREIRA	0040559a	NÃO	190,59
7		7	RAFAELA DE ALBUQUERQUE MONTEIRO	0040554b	NÃO	189,99
8		8	EMMYLLE OLIVEIRA DE LIMA	0040489f	NÃO	188,79
9		9	IVONE GOMES DA SILVA	0040539f	NÃO	187,18
10		10	JULIA AUREA RODRIGUES SILVA	0026618i	NÃO	186,15
11		11	GLEYBSON HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA	0040564e	NÃO	184,37
12		12	ELLEN KELLY SILVA DO NASCIMENTO	0040561j	NÃO	179,35
13		13	JOEL LIMA DE ASSUNCAO	0040568b	NÃO	178,75
14		14	LUCELIA VIEIRA DA MOTA	0040525f	NÃO	173,73
15		15	DANIELA SILVA FREIRES	0040514a	NÃO	171,50
16		16	DANNIELLE INGLYDES BEZERRA DA SILVA	0040534g	NÃO	171,50
17		17	AMALIE MARIE DE LIMA SILVA	0040510d	NÃO	171,50
18	2	18	NATALI VANESSA GOMES TENORIO PEREIRA	0026625f	SIM	170,49
19		19	ERIANA PEREIRA DE CARVALHO MARQUES	0040490b	NÃO	170,33
20		20	RITA DE CASSIA DA SILVA LIMA	0040530j	NÃO	169,29
21		21	MARIA DANIELLY DE LIRA	0040526h	NÃO	166,48
22		22	ANDREIA CARLA LOPES DOS PASSOS	0040486k	NÃO	165,89
23		23	SHIRLEY DOS SANTOS VERA CRUZ	0040577c	NÃO	164,27
24		24	GABRIELLY STHEFANY DA SILVA CAVALCANTE	0040492f	NÃO	163,67
25		25	LUIZ GABRIEL SANTANA DE CARVALHO	0040571b	NÃO	163,67
26		26	ROZIGLEIDE GOMES DAS CHAGAS SILVA	0026628a	NÃO	162,06
27		27	ROSEANE OLINDINA DE SOUZA	0040531a	NÃO	160,87
28		28	LUIS RAFAEL SILVA DE FREITAS	0040543h	NÃO	160,87
29		29	ELY BARBOSA DE LIMA	0026609h	NÃO	159,83
30	77	30	MARTA SILVA DE LIMA	0040527j	NÃO	159,25
31		31	NATHALLYA PONCIANO LIMA	0040552i	NÃO	159,25
32		32	KARLA SUSI DE ALBUQUERQUE FERREIRA	0040496c	NÃO	158,06
33		33	EDIVANIA HERCULINA DA SILVA	0026608f	NÃO	158,06
34		34	NOEME BERNARDO DA SILVA	0040553k	NÃO	156,88
35		35	JOSELIA MARIA SILVA DE ANDRADE	0040494j	NÃO	155,85
36		36	KENNINSON ALVES SOUZA DA SILVA	0026619k	NÃO	155,25
37		37	LAUDICEIA SILVA GALVAO	0040570k	NÃO	154,81
38		38	DAYWSON FELIX DA SILVA	0026605k	NÃO	154,81
39		39	ALICE DAYARA GOMES DOS SANTOS	0040485i	NÃO	154,21
40		40	MARCIA CRISTINA FRANCISCA GOMES	0040544j	NÃO	153,63
41		41	MARIA AMELIA DOS SANTOS WANDERLEY QUEIROZ	0040546c	NÃO	151,40
42		42	VALQUIRIA MARIA DE OLIVEIRA	0040579g	NÃO	150,83

CARGO: MÉDICO – CARDIOLOGISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	EMANUEL XIMENES SILVIO EVANGELISTA	0049032f	NÃO	195,24

CARGO: MÉDICO – CLÍNICO GERAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	PEDRO AUGUSTO KUCZMYNDA DA SILVEIRA	0062531a	NÃO	210,72
2		2	LUCAS NUNES VIANA DA COSTA	0062342i	NÃO	207,41
3		3	MILENA TORRES ARAUJO CAVALCANTI	0062311i	NÃO	207,23
4	1	35	FERNANDO LUIZ SILVA FILHO	0062481a	SIM	186,26

CARGO: MÉDICO – DO TRABALHO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	GIOVANNI ITALO GOMES DE ALMEIDA	0009374j	NÃO	187,58

CARGO: MÉDICO – GINECO-OBSTETRA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	GERARDO TOMAZ CAVALCANTE FILHO	0055540k	NÃO	210,72

CARGO: MÉDICO – INTERVENCIONISTA – SAMU
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	HEITOR LOPES JORGE	0048995f	NÃO	196,21
2		2	LUIS FERNANDO NEVES	0055551e	NÃO	192,22
3		3	ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TORRES	0055528j	NÃO	190,88
4		4	WILLY LUIZ MASSON CAROLINO	0049110k	NÃO	182,69

CARGO: MÉDICO – NEUROLOGISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	DJANINO FERNANDES DA SILVA	0058500c	NÃO	187,69

CARGO: MÉDICO – ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	TALE LUCAS VIEIRA ROLIM	0058536b	NÃO	200,76

CARGO: MÉDICO – PEDIATRIA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	BIANCA TAVORA DE SOUSA MARTINS	0049070c	NÃO	199,02
2		2	DION ALBUQUERQUE GOMES DE SA	0049030b	NÃO	190,30
3		3	GABRIEL MELO AMORIM	0058505b	NÃO	188,58
4		4	EVERTON DE SOUZA FRUTUOSO	0049034j	NÃO	184,14

CARGO: MÉDICO – PNEUMOLOGISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	FLAVIA PINTO DE ALMEIDA	0058504k	NÃO	185,05

CARGO: MÉDICO – PSIQUIATRIA ADULTO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	1	1	ANA BEATRIZ MAGALHAES PEREIRA DE LIRA	0055529a	SIM	199,78
2		2	ADRIANA ANDRADE RIBEIRO PESSOA QUEIROZ	0058485k	NÃO	186,88
3		3	AMANDA CARLA VALENTIM DE SOUZA DA COSTA BEZERRA	0049020j	NÃO	183,32
4		4	TAIS SIMPLICIO RAMOS	0049015f	NÃO	172,57
5		5	SILVANA CARDOSO GALDINO DE LIMA	0055577a	NÃO	170,63
6		6	VINICIUS DE OLIVEIRA DUCA	0055969g	NÃO	169,27
7		7	LUIZ EDUARDO SOARES VASCONCELOS ROCHA	0049046f	NÃO	162,18

CARGO: MÉDICO – PSIQUIATRIA INFANTIL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	ANDREY ALVES SIQUEIRA DE MIRANDA	0055531j	NÃO	162,64

CARGO: MÉDICO GENERALISTA (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	LUIS ERNESTO CLEMENTINO ROLDAO	0034200c	NÃO	219,93
2		2	MATHEUS VINICIUS DE ARAUJO LUCENA	0032258b	NÃO	218,79
3		3	CECILIA ANTONIETA MONTEIRO ARAUJO	0034123k	NÃO	209,18
4	1	27	MARINA DE ALENCAR CAPELINI	0034135g	SIM	181,92

CARGO: AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	ANDRE ELIAS LUCENA DA COSTA	0024774b	NÃO	219,79
2		2	LUCAS BRITO NOBREGA	0025155a	NÃO	216,94
3		3	CAIO CUNHA PRIOSTE	0023630f	NÃO	213,87
4		4	SILVIO JOSE VITOR FERREIRA	0023566a	NÃO	213,45
5		5	THIAGO BERNARDES TOKIYOSHI	0039438f	NÃO	212,56
6		6	CARLA DOS ANJOS DE OLIVEIRA GOMES	0024986f	NÃO	212,22
7		7	RENATA MARIA DA SILVA FERREIRA	0023564h	NÃO	211,45
8		8	RAFAEL GLERIA MONTEIRO DO NASCIMENTO	0024017f	NÃO	211,45
9		9	LUCAS PASSOS SOUZA	0024855b	NÃO	210,88
10	1		RAFAEL YURI ANSELMO KERGES BUENO	0023514d	SIM	195,42

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO DA RECEITA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	ALESSANDRO GAMBARRA PIRES CUNHA	0051026j	NÃO	240,41
2		2	LUCAS DA CRUZ GOUVEIA NETO DE MENDONCA	0050859h	NÃO	235,98
3		3	PABLO DE ANDRADE ROOS	0051016g	NÃO	233,91
4		4	EMILIO CESAR WEBA FILHO	0050889f	NÃO	233,08
5		5	AGOSTINHO LOPES JUNIOR	0050842b	NÃO	229,74
6		6	PEDRO HENRIQUE CELESTINO DE OLIVEIRA	0051017i	NÃO	228,67
7		7	LAYSE MYLENNE DE LIRA OLIVEIRA	0050908f	NÃO	227,46
8		8	LUIZ CARLOS COELHO JUNIOR	0051003i	NÃO	223,91
9		9	LUCAS DE LIMA VIEIRA	0050860d	NÃO	222,46
10		10	KLEYTON GIOVANI FERNANDO DA SILVA	0050957h	NÃO	219,08

CARGO: ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO – APOIO JURÍDICO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	MARIA CAROLINE LISBOA DA COSTA	0008194c	NÃO	232,77
2		2	BRUNO ALESON BEZERRA SANTOS	0048333d	NÃO	221,07
3		3	NUNELEN OLIVEIRA NUNES DA SILVA	0057814j	NÃO	217,45
4		4	LEANDRO DUTRA DE ANDRADE	0060629h	NÃO	214,17
5		5	MARCILIO GONCALVES DO SOUTO	0058641j	NÃO	213,68
6		6	TULIO ROMERO CARVALHO LIMA	0060643b	NÃO	213,17
7		7	RENATO MUSTAFA DE OLIVEIRA SOUSA	0060677h	NÃO	213,17
8		8	DANIELLE DO NASCIMENTO DOS SANTOS	0057785g	NÃO	212,35
9		9	CAMILA MARIA LEAL GUIMARAES	0058615i	NÃO	211,89
10	1	43	LUDMILA TAYNA DE LIMA RODRIGUES	0051185h	SIM	195,53

CARGO: ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		1	JUAREZ DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR	0027447b	NÃO	233,82
2		2	RAONIL RIBEIRO DE OLIVEIRA	0034339a	NÃO	231,65
3		3	LUCAS VINICIUS RIBEIRO VIANA DE MELO	0028961j	NÃO	226,70
4		4	CAMILA MARIA BARBOSA DE ARAUJO	0038494k	NÃO	223,56
5		5	ALANSIDNEY DA SILVA JUNIOR	0020273d	NÃO	223,56
6		6	JOAO VITOR MOTA DOS SANTOS	0019859g	NÃO	222,95
7		7	ERIVANDO FERREIRA DO NASCIMENTO	0012446b	NÃO	220,78
8		8	IZABEL CRISTINADESOUZA	0020855d	NÃO	220,78
9		9	EDUARDO FALCAO DE SOUZA	0020809h	NÃO	219,21
10		10	JOHN KENNEDY RIBEIRO DE SANTANA	0040401j	NÃO	219,21
11		11	PAULO HENRIQUE ALMEIDA SILVA	0012537e	NÃO	218,61
12		12	ERICK VICTOR DA SILVA CABRAL	0020561i	NÃO	218,00
13		13	ROCHELLE HELCHANA ESTEVAM OLIVEIRA	0029028c	NÃO	217,03
14		14	CLAUDEMIR ALVES DE ASSIS FILHO	0034251i	NÃO	217,03
15		15	FABIO MARCELO FERREIRA DE ALBUQUERQUE MELO	0020604a	NÃO	214,86
16		16	MATEUS DOS SANTOS BARROS CAVALCANTI	0034333k	NÃO	213,89
17		17	LEONARDO ARAUJO GOMES DA SILVA	0029013a	NÃO	213,29
18		18	THOMAZ DE ALCANTARA CUNHA	0028976a	NÃO	212,69
19		19	ALEXSANDRO VICENTE ALVES PEREIRA	0028773i	NÃO	211,72
20		20	FRED ULISSES MARANHAO	0029044a	NÃO	211,11
21		21	JOSE FRANCISCO GOMES CAVALCANTI	0020181j	NÃO	211,11
22		22	ENNALY RAIANE MARIA DE SOUZA SANTOS	0019845g	NÃO	211,11
23		23	HENRIQUE DE LIMA FERNANDES	0012557k	NÃO	211,11
24		24	JOSE MARIO FEITOSA FILHO	0020152c	NÃO	209,54
25		25	LUCIANA TAVEIRA NASCIMENTO	0029015e	NÃO	209,54
26		26	JOAO LUCAS PINTO DE SANTANA	0012564h	NÃO	209,54
27		27	ENDRIO HENRIQUE LEITE DE LIMA	0029261i	NÃO	209,54
28		28	DOUGLAS CESAR RAMOS	0020558i	NÃO	208,94
29		29	BRUNA LAIS NASCIMENTO LIMA	0012547h	NÃO	208,94
30		30	MARIA GABRIELLA NERI CAVALCANTI	0020755k	NÃO	208,94
31		31	JANAINA FERREIRA DE MENEZES	0040327b	NÃO	208,34
32		32	VITOR FERNANDES DA PAZ	0028930j	NÃO	208,34
33		33	JAMILLY EVILLY MARIAA DA SILVA	0033870j	NÃO	208,34
34		34	DIOGO BEZERRA ARAUJO	0020212f	NÃO	207,37
35		35	THIAGO ROBERTO DA SILVA BRITO	0020798g	NÃO	207,13
36		36	VANELY MARIA DE SANTANA MELO	0028827f	NÃO	206,77
37		37	MATHEUS VICTOR DE OLIVEIRA PEREIRA	0019922j	NÃO	206,77
38		38	MARIA VITTORIA CUNHA E SILVA	0020830j	NÃO	206,77
39		39	MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA	0012459k	NÃO	206,16
40		40	ALDO PIRES FERREIRA	0020298i	NÃO	205,19
41		41	GLEYBSON JOSE DO NASCIMENTO	0012524g	NÃO	205,19
42		42	LAISE DE SANTANA RODRIGUES	0029272c	NÃO	205,19
43		43	BRUNO MARTINS DE FREITAS	0028779j	NÃO	205,19
44		44	FLAVIA FERNANDA DA SILVA SANTOS	0029215b	NÃO	204,59
45		45	GERSON FRANCISCO SILVA DOS SANTOS	0020471h	NÃO	204,59
46		46	CYNTIA ERICA DA SILVA SANTOS	0040351j	NÃO	203,62
47		47	RAFAELA JUSTINO CAVALCANTI	0028815j	NÃO	203,62
48		48	EDSON FREITAS DE CARVALHO	0020559k	NÃO	202,42
49		49	PEDRO CESAR GONDIM FEITOSA	0020442a	NÃO	202,42
50	1	116	VALBTER CHAGAS VAZ	0029130e	SIM	191,20
51	2	219	GRYGHOR CAMONNI FERREIRA CESAR	0041474i	SIM	179,71
52	3	402	PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA	0029067b	SIM	167,89

107241

ANEXOS

ANEXO UNICO

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ATOS DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2025

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31 de dezembro de 2024;

RESOLVE:

Ato nº 1357/2025 – Nomear KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 10 de Fevereiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EDITAL DE SELEÇÃO INTERNA Nº 001/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO PARA SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PARA COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 224/96, ALTERADA PELA LEI Nº 547/2010.

A Prefeitura do Município do Jaboatão dos Guararapes-PE, através da Corregedoria Geral do Município, em conformidade com a Lei nº 547/2010, que altera os artigos 174 e 175 da Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor, e dá outras providências, faz saber que estarão abertas, no período de 10 até 21 de Fevereiro de 2025, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado Interno de profissionais do quadro de servidores efetivos ativos em exercício, para atuarem como membros das Comissões de Inquérito Administrativo.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• O Processo de Seleção Simplificada interno será submetido à análise por uma Comissão Avaliativa, designada pela Controladora Geral do Município, cujo objetivo é selecionar os servidores do quadro efetivo em exercício para ocupar a função de membro da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, membro substituto da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e membro da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para o cadastro de reserva, conforme dispõe a Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor.
• Os servidores selecionados para a função de membro efetivo da Comissão de Inquérito Administrativo atuarão com carga horária mensal de 200 (duzentas) horas, equivalente a uma jornada semanal de 40 (quarenta) horas, com lotação na Controladoria Geral do Município.
• A convocação dos candidatos selecionados obedecerá à lista de classificação apresentada como resultado final deste processo e serão convocados conforme a demanda necessária nas Comissões Permanente de Inquérito Administrativo – CPIA, podendo ser realizada a qualquer tempo, com antecedência de 05 (cinco) dias úteis.
• Os candidatos serão convocados, seguindo a ordem de classificação, para ocupar as seguintes posições: os dois primeiros colocados serão nomeados membros permanentes, o terceiro colocado atuará como membro substituto, e os demais formarão o cadastro de reserva.
• A recusa ou ausência de manifestação por parte do candidato implicará na convocação imediata do próximo classificado, sendo o candidato anterior remanejado para o final da lista classificatória.
• O presente certame terá validade de 02 (dois) anos, a partir de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a interesse da Administração.
• Os cargos e vagas oferecidos estarão dispostos no quadro abaixo.

Função	Vagas	Turno	Requisitos Mínimos
Membro Permanente	02	40h	Ser servidor efetivo da Administração Pública Direta ou Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes, estar em exercício ativo e não estar em estágio probatório.
Membro Substituto	01	40h	Ser servidor efetivo da Administração Pública Direta ou Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes, estar em exercício ativo e não estar em estágio probatório.
Membros Permanentes ou Substitutos (Cadastro de Reserva – CR)	10	40h	Ser servidor efetivo da Administração Pública Direta ou Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes, estar em exercício ativo e não estar em estágio probatório.

 

Legenda:

CR: Cadastro de Reserva 

• A gratificação para os servidores selecionados a fazerem parte da Comissão permanente de Inquérito Administrativo será no valor nominal unitário de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para os membros permanentes conforme disposto na Lei Complementar nº 50/2024, artigo 15, 9º e de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) para membros substitutos, conforme disposto na Lei Municipal nº 547/2010 (anexo único).

2. DOS REQUISITOS

• São requisitos mínimos para a inscrição de todos os cargos e funções neste Processo Seletivo:

1. Ser servidor efetivo da Administração Pública Direta ou Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes, estar em exercício ativo e não estar em estágio probatório;
2. Possuir nível superior, devidamente comprovado;
3. Ter disponibilidade para jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais em                                                           período diurno;
4. d) Não ter sofrido sanção por qualquer tipo de ilícito civil, penal ou administrativo nos últimos 05 (cinco) anos;
5. É vedado o desempenho de qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, durante o horário em que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo deverá estar funcionando, devidamente comprovado com a declaração de acúmulo de cargos no anexo III deste edital.
6. Ter domínio em digitação, Word e Excel e domínio no sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações);

3. DAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES

• O Membro Permanente e o Membro Substituto da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (Função Gratificada FGS-CPIA/membro e FGS-CPIA/membro substituto) (Anexo único da Lei nº 547/2010) deverá:

1. Auxiliar a Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no exercício de suas atribuições e na verificação da legalidade dos Inquéritos Administrativos.
2. Votar nas decisões colegiadas da Comissão, elaborar relatórios, notificações, participar de audiências e outros documentos necessários à realização dos Inquéritos Administrativos.
3. Zelar pelo cumprimento dos prazos processuais, garantindo a celeridade e a eficiência na condução dos Inquéritos Administrativos.
4. Manter sigilo sobre os processos em andamento, resguardando as informações sensíveis e a integridade das investigações.
5. Executar outras atividades correlatas que contribuam para o bom funcionamento da Corregedoria Geral.
6. Participar e executar atividades desenvolvidas pela Controladoria, contribuindo para o aprimoramento dos mecanismos de controle interno e transparência na Administração Pública.

4. DAS INSCRIÇÕES

• Para a inscrição deverão ser realizadas, online, mediante o preenchimento do formulário eletrônico, descrito no link: https://forms.gle/Bfr5TowbvEWcTRRt7, no período de 10 à 21 de Fevereiro de 2025, anexando cópias dos seguintes documentos:

1. Ficha de Inscrição preenchida e assinada (Anexo I);
2. Cópia do RG e CPF;
3. Comprovante de residência;
4. Portaria de Nomeação para o cargo neste Município;
5. Declaração de não cumulação de vínculos públicos (Anexo III);
6. Cópia da Ficha financeira/contracheque;
7. Curriculum Vitae;
8. Comprovações de escolaridade (Diploma e histórico);
9. Comprovações de cursos e capacitações;
10. Certidão negativa de antecedentes cível e criminal;
11. Autorização, por escrito, do chefe imediato ao qual o servidor está vinculado para participação da seleção (Anexo II).
    • Todos os documentos citados no item 4.1. deverão ser anexados no formulário online, através do link informa

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO E SEUS CRITÉRIOS

• O Processo Seletivo será conduzido por uma Comissão de Seleção designada pela Controladora Geral do Município e constará de 03 (três) fases, de caráter classificatório e eliminatório:

Fase 1 – Análise curricular e documental (classificatória e eliminatória).

Fase 2 – Entrevista (classificatória).

Fase 3 – Redação (classificatória e eliminatória), abordando temas relacionados às atividades da Corregedoria Geral do Município e ao Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei 224/96). O tema será sorteado no momento da avaliação e o texto deverá ter entre 25 (vinte e cinco) e 30 (trinta) linhas.

• Para efeito de homologação da inscrição serão considerados válidos os candidatos que atenderem aos requisitos do item 2.1 e  1 deste edital.
• A pontuação para a classificação dos candidatos seguirá conforme a tabela abaixo:

CRITÉRIOS	PONTUAÇÃO
Fase 1 – Análise Currícular	50 Pontos
Comprovação de mestrado ou doutorado	8 pontos
Comprovação de pós-graduação em qualquer área	7 pontos
Graduação em qualquer área	10 pontos
Graduado(a) em Direito	Mais 10 pontos
Comprovação de participação no Curso de Código de Conduta promovido pela Corregedoria Geral do Município	5 pontos
Comprovação de participação em cursos voltados para a Administração Pública	Até 10 pontos (2 pontos por curso realizado)
Fase 2 – Entrevista	25 Pontos (Classificatório)
Fase 3 – Redação	25 Pontos (Eliminatório)
Total	100 pontos

 

5.4. Caso haja igualdade na pontuação do processo seletivo, o primeiro critério de desempate será o servidor com maior tempo de serviço público no Município e persistindo o empate o mais idoso.

6. DAS ETAPAS

ETAPAS	DATAS PREVISTAS
Período para inscrição	10 a 17/02/2025
Fase 1 – Análise currícular (eliminatória e classificatória)	18 e 19/02/2025
Publicação do resultado dos classificados da 1º fase	21/02/2025
Fase 2 – Realização das entrevistas (classificatória)	24 e 25/02/2025
Fase 03 – Redação	27/02/2025
Publicação do resultado	11/03/2025

 

7. DOS RESULTADOS

• O resultado da classificação da análise curricular e documental, assim como a convocação para realização das entrevistas, serão divulgados no Diário Oficial do Município – D.O.M, a contar até 10 (dez) dias úteis da data seguinte ao final das inscrições.
• É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os resultados e demais publicações referentes a este Edital.
• Os candidatos aprovados irão compor o Banco de Profissionais, sendo convocados a partir da necessidade e no período que vigorar este certame.
• As dúvidas decorrentes deste Edital poderão ser esclarecidas pelo telefone (81) 99227-9671.

7. DA COMISSÃO AVALIATIVA

7.1. A comissão avaliativa do processo de seleção, será composta pelos seguintes servidores:

Carlos Eduardo Montarroyos

Subcontrolador 

Jessika de Santana Borges

Presidente da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo 

Patrícia Cidrim Campos

Presidente da Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A aprovação no processo seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à concessão da vaga, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do processo seletivo, com exceção dos casos em que há disposição de vagas, conforme quadro demonstrativo na tabela do Item 1.5.

8.2. A inexatidão ou irregularidade de informações, ainda que constatadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, declarando-se nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição.

8.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento destas normas e o compromisso de cumpri-las. Em momento algum poderá o candidato alegar desconhecimento das normas estabelecidas neste Edital e suas respectivas alterações.

8.4. Será excluído o candidato que, em qualquer etapa do processo seletivo, utilizar meio fraudulento, meio ilícito, proibido ou atentar contra a disciplina no local de realização das inscrições ou das fases de avaliação.

8.5. Os recursos deverão ser interpostos para a Comissão Avaliativa no prazo máximo de 03 (três) dias úteis após publicação dos resultados preliminares das respectivas fases deste certame.

8.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Avaliativa.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2025.

Pricylla Lopes

Controladora Geral do Município

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

NOME :________________________________________________________

MATRÍCULA:_________________

SECRETARIA DE ORIGEM:__________________________

RG:__________________________ÓRGÃO EXPEDIDOR:_____________                                           CPF: __________________________

FUNÇÃO À QUAL DESEJA CONCORRER: ___________________________

 

Jaboatão dos Guararapes-PE, ….. de ………………… de 2025.

 

Assinatura do Requerente

ANEXO II

AUTORIZAÇÃO

Eu,                                                                                                     , matrícula                           , estou   ciente   de   que   o   servidor                                                                                                          , matrícula  ,   lotado   na                                                                                                      , tem interesse em participar do Processo Seletivo Interno para compor as Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo.

Jaboatão dos Guararapes-PE, ….. de …………………. de 2025.

(nome chefe imediato)

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO

Eu,                                                                                                     , matrícula                           , DECLARO, com base no que dispõe o art. 37 inciso XVI e XVII da Constituição Federal, que presentemente:

(      ) Não exerço acumulação remunerada a qualquer outro cargo, emprego ou função pública no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista.

(         ) Exerço o(s) cargos(s) públicos, funções ou emprego(s) abaixo:

1. _______________________________________________________

Cuja jornada de trabalho é de _______ às _______ horas, com carga horária semanal de ______________

 

1. _______________________________________________________

Cuja jornada de trabalho é de _______ às _______ horas, com carga horária semanal de ______________

 

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidade previstas na Lei nº 224/96, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício da função para qual fui classificado.

 

Jaboatão dos Guararapes-PE, ….. de …………………. de 2025.

 

 

__________________________________________

Assinatuda do declarante

 

ANEXOS

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

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ANEXO II – AUTORIZAÇÃO

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ANEXO III – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE VÍNCULOS PÚBLICOS

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107238

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PORTARIA Nº 48 / 2025 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0207867, do dia 31/01/2024, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a Exoneração na função de Diretora Escolar, na Escola Municipal Walfrido Coelho, a professora ANA PAULA FELIX DE ARRUDA – matrícula n º 18.653-8;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função de Diretora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a professora ANA PAULA FELIX DE ARRUDA – matrícula n º 18.653-8, na função de Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Walfrido Coelho, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2025.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0206821, do dia 30/01/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar, na Escola Municipal Nina de Oliveira, e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar Pró-Tempore, no CEMEI Professora Marlúcia Evangelista de Souza, a professora MARUSCA OLIVEIRA MAGALHÃES DE MIRANDA HENRIQUES -matrícula nº14.810-5;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar Pró-Tempore;

RESOLVE:

EXONERAR, a professora MARUSCA OLIVEIRA MAGALHÃES DE MIRANDA HENRIQUES – matrícula n º 14.810-5, na função de Vice-Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nina de Oliveira, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2025.     

NOMEAR,a professora MARUSCA OLIVEIRA MAGALHÃES DE MIRANDA HENRIQUES – matrícula n º 14.810-5, na função de Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, no CEMEI Professora Marlúcia Evangelista de Souza, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2025. 

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2025.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0206740, do dia 30/01/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Cândida de Andrade Maciel, e NOMEAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, na Escola Municipal Cândida de Andrade Maciel, a professora RENATA CIBELLY OLIVEIRA SILVA DE ARAÚJO – matrícula n º 91.269-6;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Supervisora Escolar e NOMEAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore;

RESOLVE:

EXONERAR, a professora RENATA CIBELLY OLIVEIRA SILVA DE ARAÚJO – matrícula n º 91.269-6, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Cândida de Andrade Maciel, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2025.     

NOMEAR,a professora RENATA CIBELLY OLIVEIRA SILVA DE ARAÚJO – matrícula n º 91.269-6, na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Escola Municipal Cândida de Andrade Maciel, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2025.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

107140

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PORTARIA Nº 51/2025 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0206694, do dia 30/01/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar, na Escola Municipal Cândida de Andrade Maciel, e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar, na Escola Municipal Cândida de Andrade Maciel, a professora PRISCILLA DE SOUZA MARIANO E SILVA – matrícula n º 21.408-6;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a professora PRISCILLA DE SOUZA MARIANO E SILVA – matrícula nº21.408-6, na função de Vice-Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Cândida de Andrade Maciel, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2025.     

NOMEAR,a professora PRISCILLA DE SOUZA MARIANO E SILVA – matrícula n º 21.408-6, na função de Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Cândida de Andrade Maciel, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2025.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

107142

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PORTARIA Nº 059 de 07 de Fevereiro de 2025.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a JOVENISE PEREIRA DA SILVA, Agente em Administração Escolar, Classe IV, Nível M, matrícula n° 9.772-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 18, incisos I a V, §2º, inciso I c/c § 3º inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

107167

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PORTARIA SDU Nº 002/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31 de dezembro de 2024,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 28, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Adoção de Logradouros Públicos no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, com a finalidade de promover a manutenção do patrimônio, a valorização do ambiente e a preservação do espaço público em prol da população, propiciando integração social, segurança, fluidez, ordem e conforto na cidade;

CONSIDERANDO a exigência constante do citado Decreto, em seu art. 5º, quanto à constituição de Comissão, formada por 04 (quatro) membros, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, para articular a formulação e publicação de Chamamento Público para credenciamento voltado ao aludido Programa, bem como para a seleção do projeto que melhor atende ao bem público;

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão para articular a formulação e publicação de Chamamento Público para credenciamento voltado ao Programa de Adoção de Logradouros Públicos, bem como para a seleção do projeto que melhor atende ao bem público, de acordo com critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público, fiscalização e execução do mencionado Programa, composta pelos seguintes membros:

I – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental: ORZIL JOSÉ BORGES DA SILVA, matrícula nº 405928636;

II – Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura: GREITHKELLY BRITO DA SILVA, matrícula nº 405885593;

III – Representante da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos: VINICIOS SÁVIO COSTA CORDEIRO, matrícula nº 001405541;

IV – Representante da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal: RHUAN JOSÉ GONÇALVES PASTORIZA, matrícula nº 002076591.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental

107226

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CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2025

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e art. 7º, §4º, da IN nº 05/2023.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de lanches prontos, em pacote individualizado, incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição, para apoiar as ações desenvolvidas pela Diretoria de Agricultura e Turismo em atividades com os agricultores e pescadores do município de Jaboatão dos Guararapes.

As empresas do ramo poderão enviar a proposta/cotação através do e-mail: jg.gerplanjur@gmail.com, até o dia 12/02/2025.

Item	Descrição	Unid	Quant
1	Fornecimento de lanche, em pacote individualizado, incluindo o aproveitamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição, contando biscoito doce, sanduíche de queijo, cachorro quente, coxinha, fruta, suco, café com leite. Fornecimento por demanda. Acompanha descartáveis.	und	4.200

Jaboatão dos Guararapes, 07/02/2025.

Carla Novaes

Secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo.

107229

ANEXOS

Termo de Referência

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PORTARIA SAD Nº 034/2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 50/2024 e em atenção a Lei Federal nº. 14.133/2021 e normativos municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Central de Contratações Corporativas – EPC – SAD – CORP, constituída pelos seguintes servidores e suas funções:

1. Gestora de Planejamento de Contratações:

DANIELLA CAVALCANTI MONTEIRO – matrícula n° 91.614-4;

2. Responsável pela coordenação do Estudo Técnico Preliminar – ETP:

LEANDRO BRASIL DOS SANTOS – matrícula n° 91.148-7

MIKAELLA SOUZA DA SILVA – matrícula 491040441;

IZABELA FERREIRA DE SIQUEIRA GOMES – matrícula n° 91.788-9.

DANIELLA CAVALCANTI MONTEIRO – matrícula n° 91.614-4

3. Responsável pela estimativa de preços:

ARTHUR FERREIRA LELIS DO MONTE – matrícula n° 91.037-9;

FABIO GABRIEL BATISTA TAVARES – matrícula n° 91.746-0.

KASSIA MARIA DE BARROS LIMA – matrícula n° 49103854.1

DANIELLA CAVALCANTI MONTEIRO – matrícula n° 91.614-4

LEANDRO BRASIL DOS SANTOS – matrícula n° 91.148-7

4. Responsável pelo termo de referência – TR, anteprojeto, projeto básico ou executivo:

TACIANA ALVES RAFAEL – matrícula n° 45927201

DANIELLA MARIA ESPINDOLA DE ARAUJO MARCELINO – matrícula n° 491038411

LORENA LIMA CASTANHA CAVALCANTI – matrícula n° 491040431

DANIELLA CAVALCANTI MONTEIRO – matrícula n° 91.614-4

LEANDRO BRASIL DOS SANTOS – matrícula n° 91.148-7

5. Responsável pela análise jurídica:

ALINE MACIEL DE VASCONCELOS, matrícula nº n° 59.174-4;

MATHEUS VASCONCELOS, matrícula n.º 91.133-7;

RAFAELA BEZERRA DA COSTA, matrícula n.º 91.312-9

DANIELLA CAVALCANTI MONTEIRO – matrícula n° 91.614-4

Art. 2º A Equipe de Planejamento da Central de Contratações Corporativas – EPC-SAD – DCORP, ficará responsável pela etapa preparatória dos processos de contratações corporativas dos órgãos e entidades da administração pública municipal, bem como das demandas da Secretaria de Administração, de suas indiretas e dos órgãos a seguir:

I – Procuradoria Geral do Município,

II – Controladoria Geral do Município, e

III – Gabinete do Prefeito.

Parágrafo Primeiro – Os processos de contratação oriundos da Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município, Gabinete do prefeito e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, serão precedidos de documentação técnica, incluindo DOD, ETP, TR, estimativa de valor, produzidos pelo setor competente de cada órgão, cabendo a EPC apenas a revisão formal dos documentos, salvo na eventualidade de haver responsável específico do órgão designado.

Parágrafo Segundo – LEANDRO BRASIL DOS SANTOS – matrícula n° 91.148-7, será membro suplente desta equipe de contratação, atuando em todas as fases e substituindo os titulares em casos de ausência com exceção do responsável pela Análise Jurídica, que terá seu substituto designado nos autos do processo.

Parágrafo Terceiro – Para obras e serviços de engenharia, os servidores designados no artigo 2º, apenas realizarão uma revisão formal dos orçamentos elaborados pela Equipe Técnica Especialista designada no Documento de Oficialização de Demanda.

Art. 3º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pelo Gestor de Planejamento de Contratações, ligado a Secretaria de Administração – SAD, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.

Art. 4º A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.

Art. 5º A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentos descritos nas Instruções Normativas da SAD que regulam as matérias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Fevereiro de 2025, revogando-se a Portaria nº. 002/2025 – SAD.

Art. 7º Publique-se e cumpra-se.

Thiago Albuquerque Fernandes

Secretário Municipal de Administração

107188

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2024 e 003/2024

EDITAL nº 001/2025 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstas na Lei 224/96, bem como na substituição de contratos temporários, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público no Edital nº 001/2024 e Edital nº 003/2024, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 8/2025 – GP e da Portaria nº 9/2025 – GP, publicadas em 08/02/2025, no Diário Oficial do Município nº30.

Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital deverão comparecer ao Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima, na Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015, na data e horário indicados no Anexo I, munidos das documentações previstas nos Anexos II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos nos itens 13.11 e 14.18 do Edital nº 001/2024 e nos itens 12.11 e 13.20 do Edital nº 003/2024, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos referidos Editais.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Administração Local de apresentação: Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima Endereço: Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015

CARGO: AUXILIAR EDUCACIONAL – CUIDADOR EDUCACIONAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1	1	EDUARDO RENAN DO NASCIMENTO	0038101j	SIM	12/02/2025	08:30
2		2	KEROLYN DE SALES	0040522k	NÃO	12/02/2025	08:30
3		3	YONA BONIFACIO DE FARIAS	0040508f	NÃO	12/02/2025	08:30
4		4	RENATA PATRICIA DA SILVA	0010968k	NÃO	12/02/2025	09:00
5		5	RHUANA RANIELLY ALVES DE PONTES	0040529c	NÃO	12/02/2025	09:00
6		6	ANNY BEATRYZ DA SILVA PEREIRA	0040559a	NÃO	12/02/2025	09:00
7		7	RAFAELA DE ALBUQUERQUE MONTEIRO	0040554b	NÃO	12/02/2025	09:30
8		8	EMMYLLE OLIVEIRA DE LIMA	0040489f	NÃO	12/02/2025	09:30
9		9	IVONE GOMES DA SILVA	0040539f	NÃO	12/02/2025	10:00
10		10	JULIA AUREA RODRIGUES SILVA	0026618i	NÃO	12/02/2025	10:00
11		11	GLEYBSON HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA	0040564e	NÃO	12/02/2025	10:00
12		12	ELLEN KELLY SILVA DO NASCIMENTO	0040561j	NÃO	12/02/2025	10:30
13		13	JOEL LIMA DE ASSUNCAO	0040568b	NÃO	12/02/2025	10:30
14		14	LUCELIA VIEIRA DA MOTA	0040525f	NÃO	12/02/2025	10:30
15		15	DANIELA SILVA FREIRES	0040514a	NÃO	12/02/2025	11:00
16		16	DANNIELLE INGLYDES BEZERRA DA SILVA	0040534g	NÃO	12/02/2025	11:00
17		17	AMALIE MARIE DE LIMA SILVA	0040510d	NÃO	12/02/2025	11:00
18	2	18	NATALI VANESSA GOMES TENORIO PEREIRA	0026625f	SIM	12/02/2025	13:30
19		19	ERIANA PEREIRA DE CARVALHO MARQUES	0040490b	NÃO	12/02/2025	13:30
20		20	RITA DE CASSIA DA SILVA LIMA	0040530j	NÃO	12/02/2025	13:30
21		21	MARIA DANIELLY DE LIRA	0040526h	NÃO	12/02/2025	14:00
22		22	ANDREIA CARLA LOPES DOS PASSOS	0040486k	NÃO	12/02/2025	14:00
23		23	SHIRLEY DOS SANTOS VERA CRUZ	0040577c	NÃO	12/02/2025	14:00
24		24	GABRIELLY STHEFANY DA SILVA CAVALCANTE	0040492f	NÃO	12/02/2025	14:40
25		25	LUIZ GABRIEL SANTANA DE CARVALHO	0040571b	NÃO	12/02/2025	14:40
26		26	ROZIGLEIDE GOMES DAS CHAGAS SILVA	0026628a	NÃO	12/02/2025	14:30
27		27	ROSEANE OLINDINA DE SOUZA	0040531a	NÃO	12/02/2025	15:00
28		28	LUIS RAFAEL SILVA DE FREITAS	0040543h	NÃO	12/02/2025	15:00
29		29	ELY BARBOSA DE LIMA	0026609h	NÃO	13/02/2025	08:30
30		30	MARTA SILVA DE LIMA	0040527j	NÃO	13/02/2025	08:30
31		31	NATHALLYA PONCIANO LIMA	0040552i	NÃO	13/02/2025	08:30
32		32	KARLA SUSI DE ALBUQUERQUE FERREIRA	0040496c	NÃO	13/02/2025	09:00
33		33	EDIVANIA HERCULINA DA SILVA	0026608f	NÃO	13/02/2025	09:00
34		34	NOEME BERNARDO DA SILVA	0040553k	NÃO	13/02/2025	09:00
35		35	JOSELIA MARIA SILVA DE ANDRADE	0040494j	NÃO	13/02/2025	09:30
36		36	KENNINSON ALVES SOUZA DA SILVA	0026619k	NÃO	13/02/2025	09:30
37		37	LAUDICEIA SILVA GALVAO	0040570k	NÃO	13/02/2025	10:00
38		38	DAYWSON FELIX DA SILVA	0026605k	NÃO	13/02/2025	10:00
39		39	ALICE DAYARA GOMES DOS SANTOS	0040485i	NÃO	13/02/2025	10:00
40		40	MARCIA CRISTINA FRANCISCA GOMES	0040544j	NÃO	13/02/2025	10:30
41		41	MARIA AMELIA DOS SANTOS WANDERLEY QUEIROZ	0040546c	NÃO	13/02/2025	10:30
42		42	VALQUIRIA MARIA DE OLIVEIRA	0040579g	NÃO	13/02/2025	10:30

CARGO: MÉDICO – CARDIOLOGISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		1	EMANUEL XIMENES SILVIO EVANGELISTA	0049032f	NÃO	13/02/2025	10:30

CARGO: MÉDICO – CLÍNICO GERAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		1	PEDRO AUGUSTO KUCZMYNDA DA SILVEIRA	0062531a	NÃO	13/02/2025	11:00
2		2	LUCAS NUNES VIANA DA COSTA	0062342i	NÃO	13/02/2025	11:00
3		3	MILENA TORRES ARAUJO CAVALCANTI	0062311i	NÃO	13/02/2025	11:00
4	1	35	FERNANDO LUIZ SILVA FILHO	0062481a	SIM	13/02/2025	13:30

CARGO: MÉDICO – DO TRABALHO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		1	GIOVANNI ITALO GOMES DE ALMEIDA	0009374j	NÃO	13/02/2025	13:30

CARGO: MÉDICO – GINECO-OBSTETRA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		1	GERARDO TOMAZ CAVALCANTE FILHO	0055540k	NÃO	13/02/2025	13:30

CARGO: MÉDICO – INTERVENCIONISTA – SAMU
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		1	HEITOR LOPES JORGE	0048995f	NÃO	13/02/2025	14:00
2		2	LUIS FERNANDO NEVES	0055551e	NÃO	13/02/2025	14:00
3		3	ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TORRES	0055528j	NÃO	13/02/2025	14:00
4		4	WILLY LUIZ MASSON CAROLINO	0049110k	NÃO	13/02/2025	14:30

CARGO: MÉDICO – NEUROLOGISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		1	DJANINO FERNANDES DA SILVA	0058500c	NÃO	13/02/2025	14:30

CARGO: MÉDICO – ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		1	TALE LUCAS VIEIRA ROLIM	0058536b	NÃO	13/02/2025	14:30

CARGO: MÉDICO – PEDIATRIA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		1	BIANCA TAVORA DE SOUSA MARTINS	0049070c	NÃO	13/02/2025	15:00
2		2	DION ALBUQUERQUE GOMES DE SA	0049030b	NÃO	13/02/2025	15:00
3		3	GABRIEL MELO AMORIM	0058505b	NÃO	18/02/2025	08:30
4		4	EVERTON DE SOUZA FRUTUOSO	0049034j	NÃO	18/02/2025	08:30

CARGO: MÉDICO – PNEUMOLOGISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		1	FLAVIA PINTO DE ALMEIDA	0058504k	NÃO	18/02/2025	08:30

CARGO: MÉDICO – PSIQUIATRIA ADULTO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1	1	ANA BEATRIZ MAGALHAES PEREIRA DE LIRA	0055529a	SIM	18/02/2025	09:00
2		2	ADRIANA ANDRADE RIBEIRO PESSOA QUEIROZ	0058485k	NÃO	18/02/2025	09:00
3		3	AMANDA CARLA VALENTIM DE SOUZA DA COSTA BEZERRA	0049020j	NÃO	18/02/2025	09:00
4		4	TAIS SIMPLICIO RAMOS	0049015f	NÃO	18/02/2025	09:30
5		5	SILVANA CARDOSO GALDINO DE LIMA	0055577a	NÃO	18/02/2025	09:30
6		6	VINICIUS DE OLIVEIRA DUCA	0055969g	NÃO	18/02/2025	09:30
7		7	LUIZ EDUARDO SOARES VASCONCELOS ROCHA	0049046f	NÃO	18/02/2025	10:00

CARGO: MÉDICO – PSIQUIATRIA INFANTIL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		1	ANDREY ALVES SIQUEIRA DE MIRANDA	0055531j	NÃO	18/02/2025	10:00

CARGO: MÉDICO GENERALISTA (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		1	LUIS ERNESTO CLEMENTINO ROLDAO	0034200c	NÃO	18/02/2025	10:00
2		2	MATHEUS VINICIUS DE ARAUJO LUCENA	0032258b	NÃO	18/02/2025	10:30
3		3	CECILIA ANTONIETA MONTEIRO ARAUJO	0034123k	NÃO	18/02/2025	10:30
4	1	27	MARINA DE ALENCAR CAPELINI	0034135g	SIM	18/02/2025	10:30

CARGO: PROCURADOR
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		1	LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS	0022157a	NÃO	18/02/2025	11:00
2		2	JOSE ALISSON PIMENTEL DE ALMEIDA	0022757c	NÃO	18/02/2025	11:00
3		3	ANA CAROLINA TORRES CAMPOS	0022382h	NÃO	18/02/2025	11:00
4		4	MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA	0021912f	NÃO	18/02/2025	13:30
5	1	10	ELBER LUCAS DA SILVA COSTA	0041441e	SIM	18/02/2025	13:30

CARGO: AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		1	ANDRE ELIAS LUCENA DA COSTA	0024774b	NÃO	18/02/2025	13:30
2		2	LUCAS BRITO NOBREGA	0025155a	NÃO	18/02/2025	14:00
3		3	CAIO CUNHA PRIOSTE	0023630f	NÃO	18/02/2025	14:00
4		4	SILVIO JOSE VITOR FERREIRA	0023566a	NÃO	18/02/2025	14:00
5		5	THIAGO BERNARDES TOKIYOSHI	0039438f	NÃO	18/02/2025	14:30
6		6	CARLA DOS ANJOS DE OLIVEIRA GOMES	0024986f	NÃO	18/02/2025	14:30
7		7	RENATA MARIA DA SILVA FERREIRA	0023564h	NÃO	18/02/2025	14:30
8		8	RAFAEL GLERIA MONTEIRO DO NASCIMENTO	0024017f	NÃO	18/02/2025	15:00
9		9	LUCAS PASSOS SOUZA	0024855b	NÃO	18/02/2025	15:00
10	1		RAFAEL YURI ANSELMO KERGES BUENO	0023514d	SIM	18/02/2025	15:00

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO DA RECEITA

QTD

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICAÇÃO AMPLA

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

1

ALESSANDRO GAMBARRA PIRES CUNHA

0051026j

NÃO

19/02/2025

08:30

2

2

LUCAS DA CRUZ GOUVEIA NETO DE MENDONCA

0050859h

NÃO

19/02/2025

08:30

3

3

PABLO DE ANDRADE ROOS

0051016g

NÃO

19/02/2025

08:30

4

4

EMILIO CESAR WEBA FILHO

0050889f

NÃO

19/02/2025

09:00

5

5

AGOSTINHO LOPES JUNIOR

0050842b

NÃO

19/02/2025

09:00

6

6

PEDRO HENRIQUE CELESTINO DE OLIVEIRA

0051017i

NÃO

19/02/2025

09:00

7

7

LAYSE MYLENNE DE LIRA OLIVEIRA

0050908f

NÃO

19/02/2025

09:30

8

8

LUIZ CARLOS COELHO JUNIOR

0051003i

NÃO

19/02/2025

09:30

9

9

LUCAS DE LIMA VIEIRA

0050860d

NÃO

19/02/2025

09:30

10

10

KLEYTON GIOVANI FERNANDO DA SILVA

0050957h

NÃO

19/02/2025

10:00

CARGO: ORIENTADOR SOCIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

QTD

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICAÇÃO AMPLA

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

1

DAVID FERREIRA DE ARAUJO

0057836i

NÃO

19/02/2025

10:00

2

2

ALINE ASSIS DE SOUZA

0010494c

NÃO

19/02/2025

10:00

3

3

THIAGO MARQUES DE ALBERTIM

0054051b

NÃO

19/02/2025

10:30

4

4

TATYANNE SOUZA DE ALMEIDA

0054048b

NÃO

19/02/2025

10:30

5

5

LUCIANA QUIRINO DE OLIVEIRA

0060417d

NÃO

19/02/2025

10:30

6

6

PRISCILA BECKMAN VASCONCELOS MOURA

0060423j

NÃO

19/02/2025

11:00

7

7

RAFAEL RODRIGUES LEITE

0054043c

NÃO

19/02/2025

11:00

8

8

FABIANA PORTO DE MARIA

0054017b

NÃO

19/02/2025

11:00

9

9

SANDRA ALBUQUERQUE DE ARAUJO

0054046i

NÃO

19/02/2025

13:30

10

10

PAULO RICARDO DA ROCHA E SILVA

0010518b

NÃO

19/02/2025

13:30

CARGO: ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO – APOIO JURÍDICO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		1	MARIA CAROLINE LISBOA DA COSTA	0008194c	NÃO	19/02/2025	13:30
2		2	BRUNO ALESON BEZERRA SANTOS	0048333d	NÃO	19/02/2025	14:00
3		3	NUNELEN OLIVEIRA NUNES DA SILVA	0057814j	NÃO	19/02/2025	14:00
4		4	LEANDRO DUTRA DE ANDRADE	0060629h	NÃO	19/02/2025	14:00
5		5	MARCILIO GONCALVES DO SOUTO	0058641j	NÃO	19/02/2025	14:30
6		6	TULIO ROMERO CARVALHO LIMA	0060643b	NÃO	19/02/2025	14:30
7		7	RENATO MUSTAFA DE OLIVEIRA SOUSA	0060677h	NÃO	19/02/2025	14:30
8		8	DANIELLE DO NASCIMENTO DOS SANTOS	0057785g	NÃO	19/02/2025	15:00
9		9	CAMILA MARIA LEAL GUIMARAES	0058615i	NÃO	19/02/2025	15:00
10	1	43	LUDMILA TAYNA DE LIMA RODRIGUES	0051185h	SIM	25/02/2025	08:30

CARGO: ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1	116	VALBTER CHAGAS VAZ	0029130e	SIM	25/02/2025	08:30
2	2	219	GRYGHOR CAMONNI FERREIRA CESAR	0041474i	SIM	25/02/2025	08:30
3	3	402	PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA	0029067b	SIM	25/02/2025	09:00
4		1	JUAREZ DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR	0027447b	NÃO	25/02/2025	09:00
5		2	RAONIL RIBEIRO DE OLIVEIRA	0034339a	NÃO	25/02/2025	09:00
6		3	LUCAS VINICIUS RIBEIRO VIANA DE MELO	0028961j	NÃO	25/02/2025	09:30
7		4	CAMILA MARIA BARBOSA DE ARAUJO	0038494k	NÃO	25/02/2025	09:30
8		5	ALANSIDNEY DA SILVA JUNIOR	0020273d	NÃO	25/02/2025	09:30
9		6	JOAO VITOR MOTA DOS SANTOS	0019859g	NÃO	25/02/2025	10:00
10		7	ERIVANDO FERREIRA DO NASCIMENTO	0012446b	NÃO	25/02/2025	10:00
11		8	IZABEL CRISTINADESOUZA	0020855d	NÃO	25/02/2025	10:00
12		9	EDUARDO FALCAO DE SOUZA	0020809h	NÃO	25/02/2025	10:30
13		10	JOHN KENNEDY RIBEIRO DE SANTANA	0040401j	NÃO	25/02/2025	10:30
14		11	PAULO HENRIQUE ALMEIDA SILVA	0012537e	NÃO	25/02/2025	10:30
15		12	ERICK VICTOR DA SILVA CABRAL	0020561i	NÃO	25/02/2025	11:00
16		13	ROCHELLE HELCHANA ESTEVAM OLIVEIRA	0029028c	NÃO	25/02/2025	11:00
17		14	CLAUDEMIR ALVES DE ASSIS FILHO	0034251i	NÃO	25/02/2025	11:00
18		15	FABIO MARCELO FERREIRA DE ALBUQUERQUE MELO	0020604a	NÃO	25/02/2025	13:30
19		16	MATEUS DOS SANTOS BARROS CAVALCANTI	0034333k	NÃO	25/02/2025	13:30
20		17	LEONARDO ARAUJO GOMES DA SILVA	0029013a	NÃO	25/02/2025	13:30
21		18	THOMAZ DE ALCANTARA CUNHA	0028976a	NÃO	25/02/2025	14:00
22		19	ALEXSANDRO VICENTE ALVES PEREIRA	0028773i	NÃO	25/02/2025	14:00
23		20	FRED ULISSES MARANHAO	0029044a	NÃO	25/02/2025	14:00
24		21	JOSE FRANCISCO GOMES CAVALCANTI	0020181j	NÃO	25/02/2025	14:30
25		22	ENNALY RAIANE MARIA DE SOUZA SANTOS	0019845g	NÃO	25/02/2025	14:30
26		23	HENRIQUE DE LIMA FERNANDES	0012557k	NÃO	25/02/2025	14:30
27		24	JOSE MARIO FEITOSA FILHO	0020152c	NÃO	25/02/2025	15:00
28		25	LUCIANA TAVEIRA NASCIMENTO	0029015e	NÃO	25/02/2025	15:00
29		26	JOAO LUCAS PINTO DE SANTANA	0012564h	NÃO	26/02/2025	08:30
30		27	ENDRIO HENRIQUE LEITE DE LIMA	0029261i	NÃO	26/02/2025	08:30
31		28	DOUGLAS CESAR RAMOS	0020558i	NÃO	26/02/2025	08:30
32		29	BRUNA LAIS NASCIMENTO LIMA	0012547h	NÃO	26/02/2025	09:00
33		30	MARIA GABRIELLA NERI CAVALCANTI	0020755k	NÃO	26/02/2025	09:00
34		31	JANAINA FERREIRA DE MENEZES	0040327b	NÃO	26/02/2025	09:00
35		32	VITOR FERNANDES DA PAZ	0028930j	NÃO	26/02/2025	09:30
36		33	JAMILLY EVILLY MARIAA DA SILVA	0033870j	NÃO	26/02/2025	09:30
37		34	DIOGO BEZERRA ARAUJO	0020212f	NÃO	26/02/2025	09:30
38		35	THIAGO ROBERTO DA SILVA BRITO	0020798g	NÃO	26/02/2025	10:00
39		36	VANELY MARIA DE SANTANA MELO	0028827f	NÃO	26/02/2025	10:00
40		37	MATHEUS VICTOR DE OLIVEIRA PEREIRA	0019922j	NÃO	26/02/2025	10:00
41		38	MARIA VITTORIA CUNHA E SILVA	0020830j	NÃO	26/02/2025	10:30
42		39	MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA	0012459k	NÃO	26/02/2025	10:30
43		40	ALDO PIRES FERREIRA	0020298i	NÃO	26/02/2025	10:30
44		41	GLEYBSON JOSE DO NASCIMENTO	0012524g	NÃO	26/02/2025	11:00
45		42	LAISE DE SANTANA RODRIGUES	0029272c	NÃO	26/02/2025	11:00
46		43	BRUNO MARTINS DE FREITAS	0028779j	NÃO	26/02/2025	11:00
47		44	FLAVIA FERNANDA DA SILVA SANTOS	0029215b	NÃO	26/02/2025	13:30
48		45	GERSON FRANCISCO SILVA DOS SANTOS	0020471h	NÃO	26/02/2025	13:30
49		46	CYNTIA ERICA DA SILVA SANTOS	0040351j	NÃO	26/02/2025	13:30
50		47	RAFAELA JUSTINO CAVALCANTI	0028815j	NÃO	26/02/2025	14:00
51		48	EDSON FREITAS DE CARVALHO	0020559k	NÃO	26/02/2025	14:00
52		49	PEDRO CESAR GONDIM FEITOSA	0020442a	NÃO	26/02/2025	14:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 12.5 e 12.6 no que trata “DO PROVIMENTO DO CARGO”, o candidato deve, na data de convocação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) cartão de PIS ou PASEP; (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);

c) Cédula de Identidade (original e cópia);

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (Cópia da página que contém a foto e verso com os dados pessoais);

e) Certidão de Nascimento, se solteiro; Certidão de Casamento/Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia). Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito do cônjuge (original e cópia); se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia);

f) Certificado Reservista e/ou Carta Patente (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);

g) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente (original e cópia) (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;

i) Registro Civil e CPF dos filhos menores de 18 anos, se houver (original e cópia);

j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);

k) Comprovante de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver.

l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos.

m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais);

n) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Estadual (https://www.servicos.sds.pe.gov.br/antecedentes/public/pages/index.jsf);

o) Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A. (Estaremos com pessoal do Banco Itaú nos dias de apresentação para o candidato abrir a conta na hora);

p) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

q) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia;

Acrescentam-se aos documentos as seguintes certidões para posse e exercício:

a) Declaração de vínculo empregatício indicando a atividade pública ou particular que o candidato porventura exerça, mencionando o local, cargo e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada;

b) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa

aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal (https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form);

c) Qualificação cadastral (obtido através do site do eSocial em https://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml);

d) Certidão da Justiça Estadual – 1ª Grau: Ações cíveis (https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

e) Certidão da Justiça Estadual – 2ª Grau: Ações cíveis (https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

f) Certidão da Justiça Estadual – 1ª e 2º Grau: Ações criminais (https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

g) Certidão da Justiça Federal – 1º Grau (https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o JFPE ou do estado em que reside);

h) Certidão da Justiça Federal – 2º Grau (https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o TRF5);

i) Certidão da Justiça Eleitoral (crimes eleitorais) (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);

j) Certidão da Justiça Militar, para homens e mulheres (https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa).

OBS 1: As certidões estaduais, deverão ser do local onde o candidato residiu nos últimos 5 anos.

OBS 2: Não aceitaremos entrega de documentação incompleta.

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

107231

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II – Relação Documentos

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Anexo III – Relação Exames

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PORTARIA nº 079/2025 -SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica nº 0206682, assinada em 29 de Janeiro de 2025, solicitando a abertura de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade, contra empresa LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.112.177/0001-08, mediante a entrega do item 18 “ COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL 7,5 x 7,5CM – Compressa de gaze hidrófila esterilizada 7,5 cm x 7,5 cm, 11 fios por cm2, em tecido hidrófilo 100% algodão, 5 dobras, 8 camadas, cor branca isenta de alvejante óptico e amido, estéril e embalados em papel cirúrgico. PACOTE COM 10 UNIDADES. (AMPLA CONCORRÊNCIA 75%)”,divergente do solicitado na Ata de Registro de Preços nº 036/2024 – SMS, oriunda do Processo Administrativo nº 136.2024.PE.042.EPC.SMS, cujo objeto é “Aquisição de Produtos para saúde – MMH Grupo 03”;

CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Penalidades pela Portaria nº 54, datada em 25 de janeiro de 2025, Publicado no Diário Oficial do Município;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 155 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 161, de 06 de Setembro de 2024 e, subsidiariamente, o que dispõe a Lei nº 9.784/99;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR o Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade, objetivando a apuração os fatos ocorridos com a empresa LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.112.177/0001-08, vez que a mesma entregou o produto de forma distinta ao acordado na Ata de Registro de Preços nº 036/2024 – SMS, decorrente do Processo Administrativo nº 136.2024.PE.042.EPC.SMS, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório aos interessados.

Art. 2º O prazo de conclusão do presente processo é de 30 (trinta) dias, contados após o término da instrução processual.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Jaboatão dos Guararapes/PE, 07 de Fevereiro de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessoa
Secretária Municipal de Saúde

107168

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PORTARIA nº 80/2025 -SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica nº 0218509, assinada em 22 de Janeiro de 2025, solicitando a abertura de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade, na empresa BEMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.495.866/0001-47, mediante a recusa em assinar a Ata de Registro de Preço nº 100/2024 – SMS, oriunda do Processo Administrativo nº 141.2024.PE.047.EPC.SMS, cujo objeto é “Aquisição de Produtos para saúde – MMH Grupo 08”;

CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Penalidades pela Portaria nº 54, datada em 25 de janeiro de 2025, Publicado no Diário Oficial do Município;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 155 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 161, de 06 de Setembro de 2024 e, subsidiariamente, o que dispõe a Lei nº 9.784/99;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR o Processo Administrativo, objetivando a apuração e aplicação de penalidade na empresa BEMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.495.866/0001-47, em razão da recusa em assinar a Ata de Registro de Preços nº 100/2024 – SMS, decorrente do Processo Administrativo nº 141.2024.PE.047.EPC.SMS, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório aos interessados.

Art. 2º O prazo de conclusão do presente processo é de 30 (trinta) dias, contados após o término da instrução processual.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 Jaboatão dos Guararapes/PE, 07 de Fevereiro de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessoa

Secretária Municipal de Saúde

107224

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 005.2025.DISP.002.EPC-SMS – DISPENSA Nº 002/2025 – OBJETO: Fornecimento de Material Médico Hospitalar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, oriundo do Processo Administativo nº. 018.2025.SMS, com amparo legal na Lei Federal n.º 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023, e nos termos do Parecer Jurídico nº 025/2025 – ASJUR/SMS e no Parecer de Controle de Conformidade nº 009/2025 – GEGOV. Contratada: 1) DROGAFONTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.778.201/0001-26, para os itens 1 e 2. Tendo a contratação o VALOR TOTAL: R$ 136.816,90 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa centavos). Jaboatão dos Guararapes, 07 de Fevereiro de 2025.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretária Municipal de Saúde.

106725

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142.2024.PE.048.EPC-SMS. 048/2024. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Material Médico Hospitalar (Grupo 09), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. Itens 07 e 08.. REGISTRADA: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA – CNPJ: 10.779.833/0001-56.VALOR: R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 07/02/2025 a 07/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 06/02/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

0

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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186.2024.PE.067.EPC-SMS. 067/2024. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (Grupo 01), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal deJaboatão dos Guararapes-PE, item 27. REGISTRADA: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA – CNPJ: 67.729.178/0006-53.VALOR: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 07/02/2025 a 07/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 07/02/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

107235

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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137.2024.PE.043.EPC-SMS. 043/2024. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Material Médico Hospitalar (Grupo 04), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. Item 01. REGISTRADA: TEKMARKET INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP – CNPJ: 21.579.468/0001-52.VALOR: R$ 256.932,00 (duzentos e cinquenta e seis mil e novecentos e trinta e dois reais). VIGÊNCIA: 07/02/2025 a 07/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 06/02/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 141.2024.PE.047.EPC.SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2024. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços Para à Aquisição de Material Médico Hospitalar (GRUPO 8), a Fim de Dar Continuidade aos Atendimentos das Demandas Advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, de Acordo com as especificações do Termo de Referência e Seus Anexos. Valor Máximo Aceitável: R$ 158.414,73 (Cento e Cinquenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quatorze Reais e Setenta e Três Centavos). Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1 – IGEMEDIC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 28.145.496/0001-00, situada à Rua Emetério Maciel, nº 274, Várzea, CEP: 50.740-120, Recife-PE, Fone: (81) 3048-3710 e E-mail: licitacao2@igemedic.com.br, para os ITENS: 09, 10, 32 e 35, totalizando o valor global em R$ 18.485,99 (Dezoito Mil, Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Nove Centavos) e 2 – DISMAP PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA – CNPJ Nº 05.864.669/0001-45, situada à Rua Waldemar Nery Carneiro Monteiro, nº 307, Boa Viagem, CEP: 51.030-140, Recife-PE, Fone: (81) 3134-9100 / 3134-9111 e E-mail: licitacao@dismap.com.br, para os ITENS: 01 e 14, totalizando o valor global em R$ 85.247,41 (Oitenta e Cinco Mil, Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Quarenta e Um Centavos). Os itens: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 29, 30, 31, 34 e 36, restaram DESERTOS e os itens: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 33, restaram FRACASSADOS. O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$ 103.733,40 (Cento e Três Mil, Setecentos e Trinta e Três Reais e Quarenta Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2025. Zelma de Fátima Chaves Pessoa – Secretária Municipal de Saúde.

107239

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