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14 DE MARÇO DE 2025 – XXXIV – Nº 49 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

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GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024 e alteração posterior;

RESOLVE:

Ato nº 1416/2025 – Nomear JANAINA BEZERRA DE SOUZA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Ato n.º 1417/2025 – Exonerar EDILSON PEREIRA DE SA JUNIOR, matrícula n° 4.9103775.2, do cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Ato nº 1418/2025 – Nomear EDILSON PEREIRA DE SA JUNIOR, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, com efeito a partir de 2 de março de 2025.

Ato nº 1419/2025 – Nomear SAULO FERNANDES DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Ato nº 1420/2025 – Nomear CALEB ADONAI AZEVEDO DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Ato nº 1421/2025 – Nomear LILIANE ALEIXO DE SOUSA, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 14 de março de 2025.

Ato nº 1422/2025 – Nomear MARIA DAS GRACAS SALES GALVAO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Ato nº 1423/2025 – Nomear MARAÇANE DE FRANCA AMORIM, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, com efeito a partir de 13 de março de 2025.

Ato nº 1424/2025 – Nomear LETICIA CRUZ, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 14 de março de 2025.

Ato nº 1425/2025 – Nomear FRANCISCO EDUARDO ARRUDA DE MELO CAVALCANTI, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAE-2, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 13 de março de 2025.

Ato nº 1426/2025 – Nomear JAIRO MIGUEL DO NASCIMENTO para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 13 de março de 2025.

Ato nº 1427/2025 – Nomear JULIANA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Ato nº 1428/2025 – Nomear EDIGLEICE MARIA TOMAZ ALEXANDRE, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 13 de março de 2025.

Ato nº 1429/2025 – Nomear MARIA CATHARINE DA SILVA ANGELO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 13 de março de 2025.

Ato nº 1430/2025 – Nomear REGINALDO SOARES DE SOUSA, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 14 de março de 2025.

Ato nº 1431/2025 – Nomear ANDRESA CORREIA DE MELO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 13 de março de 2025.

Ato nº 1432/2025 – Nomear MARCELO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 14 de março de 2025.

Ato nº 1433/2025 – Nomear CYNTIA LIZ DOS SANTOS, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 14 de março de 2025.

Ato nº 1434/2025 – Nomear JOSE CARLOS BELO SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 13 de março de 2025.

Ato nº 1435/2025 – Nomear DEBORA SOARES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 13 de março de 2025.

Ato nº 1436/2025 – Nomear LAUSYAME BEZERRAS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Ato nº 1437/2025 – Nomear VALERIA MARIA DE MELO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Ato nº 1438/2025 – Nomear LUCIANA MARIA DA SILVA LIMA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Ato nº 1439/2025 – Nomear WELLINGTON JOSE DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Ato nº 1440/2025 – Nomear MANOEL BERNARDINO DA SILVA FILHO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 4 de março de 2025.

Ato nº 1441/2025 – Nomear CAMILA MICRULYS SANTOS DE ALMEIDA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 10 de março de 2025.

Ato nº 1442/2025 – Nomear JOSIANE BATISTA DE FIGUEREDO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 10 de março de 2025.

Ato nº 1443/2025 – Nomear WELLINGTON BEZERRA DOS SANTOS SOBRINHO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 10 de março de 2025.

Ato nº 1444/2025 – Nomear FLAVIO JOSE MOSTAERT LOCIO, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Ato n.º 1445/2025 – Exonerar MARIA VANICLÉA DOS SANTOS SILVA, matrícula n°4.0917661.2, do cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Ato n.º 1446/2025 – Exonerar ANDREA REGNIER DE PAULA, matrícula n°4.0911309.3, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Ato nº 1447/2025 – Nomear ANDREA REGNIER DE PAULA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, com efeito a partir de 2 de março de 2025.

Ato nº 1448/2025 – Nomear SAMIA GUIMARAES BARBOSA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 2 de março de 2025.

Ato n.º 1449/2025 – Exonerar ANTONIO PEREIRA DA SILVA, matrícula n°4.9103859.1, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Ato nº 1450/2025 – Nomear ANTONIO PEREIRA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de março de 2025.

Ato n.º 1451/2025 – Exonerar VANESSA MARIA BENICIO SANATANA, matrícula n°4.0916373.4, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Ato nº 1452/2025 – Nomear VANESSA MARIA BENICIO SANATANA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de março de 2025.

Ato n.º 1453/2025 – Exonerar CLECIO BATISTA DA SILVA, matrícula n°4.0912316.3, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Ato nº 1454/2025 – Nomear JACKLINE KARLA ALMEIDA DOS ANJOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de março de 2025.

Ato n.º 1455/2025 – Exonerar FABIO LEORNARDO LIMA DE PAULA, matrícula n°4.0593042.3, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3 símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Ato nº 1456/2025 – Nomear GUSTAVO PORTELA VIANA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de março de 2025.

Ato n.º 1457/2025 – Exonerar JOANA CARLA DO NASCIMENTO, matrícula n°4.9103832.1, do cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Ato nº 1458/2025 – Nomear JOANA CARLA DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de março de 2025.

Ato n.º 1459/2025 – Exonerar DEBORA MAGALHAES DE ANDRADE QUEIROZ, matrícula n°4.9103929.1, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Ato nº 1460/2025 – Nomear DEBORA MAGALHAES DE ANDRADE QUEIROZ, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de março de 2025.

Ato n.º 1461/2025 – Exonerar ROBSON ANDRE DA SILVA, matrícula n°4.9103881.1, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Ato nº 1462/2025 – Nomear ROBERTO SEVERINO ALVES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de março de 2025.

Ato n.º 1463/2025 – Alterar o órgão de Secretaria Executiva de Regionalização, para SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE, a partir de 1° de março de 2025, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3 / símbolo CAA-3, relativo à nomeação de RUTH CLELIA RUFINA DA SILVA VIANA, Ato n° 0860/2025, de 20/01/2025.

Ato n.º 1464/2025 – Alterar o órgão de Secretaria Executiva de Comunicação e Imprensa para SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir de 1° de março de 2025, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de EDCLECIO JOSÉ SANTOS, Ato n° 0931/2025, de 20/01/2025.

Ato nº 1465/2025 – Nomear PEDRO IGOR OLIVEIRA ALVES DE SOUZA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1° de março de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

110102


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N° 377/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas e Parecer nº. 183/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, da servidora abaixo.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

24.17.000007352-9

           SÔNIA MARIA GOMES DE BRITO

0.0158518.1

Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas


PORTARIA N° 378/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

Considerando a solicitação através do Ofício nº 0223931 – SME/GAB, datado de 11.02.2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a LOTAÇÃO da servidora MAUNIERE SILVEIRA DA SILVA, matrícula nº 0.0154636.1, Cargo de Agente Manutenção Infraestrutura Escolar, da Controladoria Geral do Município para Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 10.02.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas


PORTARIA N° 379/2025-SEGEP

O ECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

 RESOLVE: 

 Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) EDSON CARLOS SOBRAL DE SOUSA matrícula nº 0.0917879.1 do Cargo efetivo de Professor 2, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.02.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas


PORTARIA N° 382/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

 RESOLVE: 

 Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) MARIA JOSÉ DA SILVA MOURA matrícula nº 0.0913450.2 do Cargo efetivo de Analista em Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10.03.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas


PORTARIA N° 383/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

 RESOLVE: 

 Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) THAINÁ EVELLYN BARBOSA LEITE matrícula nº 0.0917901.1 do Cargo efetivo de Professor 2, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10.03.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas


PORTARIA N° 385/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 40 (quarenta) dias, retroagindo seus efeitos a 08.01.2025, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, o servidor RODRIGO NAZARENO MALTA LEITE matrícula 0.0208060.1, cargo Assistente de Suporte a Gestão, lotado na Secretaria Executiva da Receita.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08.01.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2025

 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas


PORTARIA N° 386/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 011/2025

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor CARLOS CLEISON LANDIM, mat. 0.0132497.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.02.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2025

 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas


PORTARIA N° 387/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

 RESOLVE: 

 Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) JOCLEBISON DA SILVA GONÇALVES matrícula nº 0.0912991.1 do Cargo efetivo de Professor 2, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10.03.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas


PORTARIA N° 388/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

 RESOLVE: 

 Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) VIRGÍNIA RENATA VILAR DA SILVA matrícula nº 0.0918106.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 12.03.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

110014


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 003/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 002/2025 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 50/2024, publicada em 01 de janeiro de 2025, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações previstas na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público no Edital 003/2025, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 015/2025 – GP, publicada em 11/03/2025, no Diário Oficial do Município nº 46.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer a Jaboatão Prev Rua Coronel Waldemar Basgal, 576 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, 54400-171, na data e horário indicado no Anexo I deste edital, munidos das documentações previstas nos anexos II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital 003/2025, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 12.11 e 13.20 do referido edital.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Administração

Local de apresentação: Jaboatão Prev

Endereço: Rua Coronel Waldemar Basgal, 576 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, 54400-171

CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

DIEGO GUALBERTO DOS SANTOS NERY

0013125i

NÃO

18/03/2025

08:30

2

2

ALAN CARLOS DA SILVA ANDRADE

0029394f

NÃO

18/03/2025

08:30

3

3

LAIANE MOREIRA VIANNA MAGALHAES

0027999h

NÃO

18/03/2025

08:30

4

4

ANDRE LUIZ MAGALHAES DA SILVA RAMOS

0014861b

NÃO

18/03/2025

08:30

5

5

WILLAMS DAYVISON PERGENTINO DOS SANTOS

0035202a

NÃO

18/03/2025

08:30

6

6

ABIMAEL MARIO DE ANDRADE DOS SANTOS

0036335c

NÃO

18/03/2025

08:30

7

7

RAFAEL MAGNO EUZEBIO SOARES DEMELO

0011799h

NÃO

18/03/2025

08:30

8

8

BRUNA PEDROSA GUEDES

0035940d

NÃO

18/03/2025

08:30

9

9

CARLOS ARTHUR DE MENDONCA PESSOA FILHO

0011815b

NÃO

18/03/2025

09:00

10

10

JEFFERSON PEDRO DO NASCIMENTO LIMA

0036993h

NÃO

18/03/2025

09:00

11

11

DANIELA BUARQUE GUSMAO

0012305f

NÃO

18/03/2025

09:00

12

12

RUAN COSTA VASCONCELOS SILVA

0013749c

NÃO

18/03/2025

09:00

13

13

PAULO GABRIEL PAES BARRETO DOS SANTOS

0036421g

NÃO

18/03/2025

09:00

14

14

VICTORIA REGINA DA SILVA

0028017d

NÃO

18/03/2025

09:00

15

1

15

JULIO CESAR ARAUJO FERREIRA

0014648b

SIM

18/03/2025

09:00

16

16

WLADIMIR CAMPELO DOS SANTOS

0037425i

NÃO

18/03/2025

09:00

17

17

OTTO SILVA FERREIRA

0011940e

NÃO

18/03/2025

09:30

18

18

EVERTON ALMEIDA ALVES

0028509c

NÃO

18/03/2025

09:30

19

19

CAROLINE RIBEIRO DE LIMA

0035828j

NÃO

18/03/2025

09:30

20

20

LUIZ HENRIQUE FARIA SOARES JUNIOR

0011900d

NÃO

18/03/2025

09:30

21

21

THIAGO FELIPE GOMES DA SILVA

0015079e

NÃO

18/03/2025

09:30

22

22

RIVISON SEABRA GOMES DA SILVA

0029436g

NÃO

18/03/2025

09:30

23

23

KETURA MARINHO DOS SANTOS

0027998f

NÃO

18/03/2025

09:30

24

24

TATIANNY BEZERRA

0037385a

NÃO

18/03/2025

09:30

25

25

JAMYLLY GONCALVES DO NASCIMENTO

0001468a

NÃO

18/03/2025

10:00

26

26

PEDRO LUCAS MANSO PEREIRA

0011118b

NÃO

18/03/2025

10:00

27

27

EVELINE ADRIELY DE SOUZA JATOBA

0037936a

NÃO

18/03/2025

10:00

28

28

EVERTON JOSE DOS SANTOS

0036117d

NÃO

18/03/2025

10:00

29

29

DANIELE MACEDO BARROS BEZERRA

0028725i

NÃO

18/03/2025

10:00

30

30

JONATAN FERNANDES DA SILVA

0027475g

NÃO

18/03/2025

10:00

31

31

MARIA CLAUDIA VALERIO VICALVI COSTA

0015120i

NÃO

18/03/2025

10:00

32

32

SUELEN PAMELLA TAVARES MENDES

0035307d

NÃO

18/03/2025

10:00

33

33

VANESSA ROGERIA DE FARIAS

0035762f

NÃO

18/03/2025

10:30

34

34

MATHEUS KLIWINY SILVA DOS SANTOS

0013911h

NÃO

18/03/2025

10:30

35

35

EDESIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

0014807g

NÃO

18/03/2025

10:30

36

36

REBECCA SILVA GONCALVES DOS SANTOS

0021162k

NÃO

18/03/2025

10:30

37

37

KAILANY DA SILVA OLIVEIRA

0028048d

NÃO

18/03/2025

10:30

38

38

VALDEMIR MATIAS DOS SANTOS

0037474k

NÃO

18/03/2025

10:30

39

39

RAFAEL PEREIRA LIMA

0010711g

NÃO

18/03/2025

10:30

40

2

40

TIAGO SILVA OLIVEIRA

0036199j

SIM

18/03/2025

10:30

41

41

FERNANDO FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS

0037715g

NÃO

18/03/2025

11:00

42

42

EMERSON TADEU DE ARAUJO

0012104g

NÃO

18/03/2025

11:00

43

43

NIVEA MARIA DE BRITO SILVA

0003540d

NÃO

18/03/2025

11:00

44

44

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

0002912j

NÃO

18/03/2025

11:00

45

45

VICTOR HANS MYLLER CHALEGRE DA SILVA

0021322g

NÃO

18/03/2025

11:00

46

46

GYSELE DA SILVA CLAUDINO

0038287f

NÃO

18/03/2025

11:00

47

47

LUCAS MATEUS SALVADOR FREIRE

0034972a

NÃO

18/03/2025

11:00

48

48

FELIPE CASSIANO NASCIMENTO DE LIMA

0005708d

NÃO

18/03/2025

11:00

49

49

YASMIM LIMA DE SOUZA SILVA

0033761e

NÃO

18/03/2025

11:30

50

50

JOSENILDO SANTANA DA SILVA

0027182c

NÃO

18/03/2025

11:30

51

51

MAURO HENRIQUE CAMELO MACHADO

0012081j

NÃO

18/03/2025

11:30

52

52

EDUARDO DUQUE VILAR FILHO

0028080k

NÃO

18/03/2025

11:30

53

53

FIAMMA FLAVIA LIMA SILVA

0036405i

NÃO

18/03/2025

11:30

54

54

THAMIRIS QUEREM DA SILVA

0027713h

NÃO

18/03/2025

11:30

55

3

224

SYWYAN FELIPE SILVA DOS SANTOS

0038107k

SIM

18/03/2025

11:30

CARGO: ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO – APOIO JURÍDICO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

10

MARCELO MENEZES DE MORAES REGO

0058640h

NÃO

18/03/2025

13:30

2

11

EDEILSON DE ANDRADE VASCONCELOS

0057789d

NÃO

18/03/2025

13:30

3

12

WENDELL JOSE GALDINO FERNANDES

0060929i

NÃO

18/03/2025

13:30

4

13

ANA PATRICIA MAIA ALLAIN TEIXEIRA

0060894e

NÃO

18/03/2025

13:30

5

14

ANNELISE BARBOSA MONTEIRO

0008269h

NÃO

18/03/2025

13:30

6

15

BRUNA NEPOMUCENO DA SILVA

0060612b

NÃO

18/03/2025

13:30

7

16

MARIA GABRIELA ANACLETO PHAELANTE DA CAMARA

0054145k

NÃO

18/03/2025

13:30

8

17

GUILHERME AGUIAR GARCIA

0048247k

NÃO

18/03/2025

13:30

9

18

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS

0008309e

NÃO

18/03/2025

14:00

10

19

BRUNA CABRAL MIDLEJ

0060897k

NÃO

18/03/2025

14:00

11

20

JACKSON LIRA DE BARROS

0058627e

NÃO

18/03/2025

14:00

12

21

MARIA EDUARDA VASCONCELOS GOMES

0058644e

NÃO

18/03/2025

14:00

13

22

ERICA CARNEIRO PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

0060617a

NÃO

18/03/2025

14:00

14

23

GABRIEL SORIANO MENDONCA FURTADO

0051170f

NÃO

18/03/2025

14:00

15

24

DEBORA STEFHANNY GOMES BARBOSA

0057221e

NÃO

18/03/2025

14:00

16

25

ANDRELLI JAMILLE RODRIGUES ALVES

0048329b

NÃO

18/03/2025

14:00

17

26

ANA LUIZA DE LIMA MEDEIROS

0048231g

NÃO

18/03/2025

14:30

18

27

QUEDMA BRIAO NUNES

0008258c

NÃO

18/03/2025

14:30

19

28

JOAO VICTOR VON SOHSTEN ARCOVERDE

0051175e

NÃO

18/03/2025

14:30

20

29

GIULLIA DANDARA ROCHA NASCIMENTO

0060904d

NÃO

18/03/2025

14:30

21

30

FELIPE JOSE DANTAS FARIAS

0051168h

NÃO

18/03/2025

14:30

22

31

CATARINE DOS SANTOS MARINHO

0057218e

NÃO

18/03/2025

14:30

23

32

EDNALDO FARIAS DA SILVA NETO

0060899d

NÃO

18/03/2025

14:30

24

33

NARA CARDOSO MOURA NUNES

0008253d

NÃO

18/03/2025

14:30

25

34

LAYS BOTELHO CAVALCANTE

0060711d

NÃO

18/03/2025

15:00

26

35

MARIA CECILIA CAVALCANTI MIRANDA BARBOSA

0008297b

NÃO

18/03/2025

15:00

27

36

ALESSANDRA TEOFILO DE MELO MOSCOSO

0058604d

NÃO

18/03/2025

15:00

28

37

ANTHONY DOUGLAS DA SILVA ANDRADE

0049116a

NÃO

18/03/2025

15:00

29

38

BRUNA SUELY NASCIMENTO SANTOS

0057211b

NÃO

18/03/2025

15:00

30

2

HEITOR TAVARES PESSOA FILHO

0054125e

SIM

18/03/2025

15:00

CARGO: ANALISTA EDUCACIONAL – NUTRICIONISTA

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

ELIZABETH ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA

0047796f

NÃO

18/03/2025

13:30

2

2

KETLYN SILVA DE MACEDO

0055725a

NÃO

18/03/2025

13:30

3

3

ALINE OLIVEIRA DE ARAUJO

0054059g

NÃO

18/03/2025

14:00

4

4

MERYLLENE EDIVANE DA SILVA

0054352e

NÃO

18/03/2025

14:00

5

5

ROZENILDA DE ASSIS SANTOS

0047384e

NÃO

18/03/2025

14:00

6

6

JAINE NOGUEIRA DA SILVA

0047867c

NÃO

18/03/2025

14:00

7

7

RUTHE GUIMARAES OLIVEIRA

0060760f

NÃO

18/03/2025

14:00

8

8

PATRICIA SOARES DA SILVA

0008920f

NÃO

18/03/2025

14:00

9

9

NAIR ANDRDADE BANDEIRA LEMOS DE ARRUDA

0047751f

NÃO

18/03/2025

14:00

10

10

LAURA ESTHER SOARES MAGALHAES MARQUES

0047777b

NÃO

18/03/2025

14:00

11

11

RAFAELA JULIANE SILVA SANTOS

0047503i

NÃO

18/03/2025

14:30

12

12

MARIA LUIZA ALVES SOUZA

0047500c

NÃO

18/03/2025

14:30

13

13

CLAYTON ALEXANDRINO GOUVEIA DE SOUZA

0047663i

NÃO

18/03/2025

14:30

14

14

LAURA MATA DE LIMA SILVA

0047873i

NÃO

18/03/2025

14:30

15

1

296

PRISCILA CARDOSO ALVES AURELIANO

0060758h

SIM

18/03/2025

14:30

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

JOYCE VASCONCELOS DOS SANTOS

0053736g

NÃO

18/03/2025

14:30

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – BIOMÉDICO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

SIMAO KALEBE SILVA DE PAULA

0057554j

NÃO

18/03/2025

14:30

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA (ESF)

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

AMANDA CAROLINE OLIVEIRA HENRIQUES MENDES

0034214c

NÃO

18/03/2025

14:30

2

2

HELLY WESLEY FRANCA FREITAS

0032508j

NÃO

18/03/2025

15:00

3

1

40

SILVANIA MOURA DA SILVA

0032595i

SIM

18/03/2025

15:00

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERM.INTERVENCIONISTA – SAMU

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

MAISA GONCALVES DE ARAUJO

0011304j

NÃO

18/03/2025

15:00

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

MIRELLA RAVANNA MENEZES FREIRE PERRUCI

0059358i

NÃO

18/03/2025

15:00

2

2

DEBORA GALVAO CARNEIRO LEAO

0059043f

NÃO

18/03/2025

15:00

3

3

LAISA CELI DE SENA BARROS

0059112j

NÃO

18/03/2025

15:00

4

4

RENALLY CHRYSTINA DE ARAUJO ROCHA

0061279a

NÃO

18/03/2025

15:00

5

5

ALANNA CECILIA FARIAS DE ARAUJO CARVALHO

0049213j

NÃO

18/03/2025

15:00

6

1

68

NAYARA RANIELLI DA COSTA

0059015a

SIM

18/03/2025

15:30

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO (ESF)

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

ARIANNE GUEIROS FERREIRA

0041041k

NÃO

19/03/2025

08:30

2

2

LUANA BERTOLDO FREITAS DE ANDRADE

0033204f

NÃO

19/03/2025

08:30

3

3

MARIA LUIZA GOMES FREIRE

0026549e

NÃO

19/03/2025

08:30

4

4

ANA BEATRIZ CORREIA DA SILVA

0041288a

NÃO

19/03/2025

08:30

5

5

LARISSA SANTOS OLIVEIRA

0040467g

NÃO

19/03/2025

08:30

6

6

GEOVANIO SANTOS MOTA

0032846h

NÃO

19/03/2025

08:30

7

7

ANA CAROLINA SOARES

0040060j

NÃO

19/03/2025

08:30

8

1

13

PRISCYLA GEULIANE MARTINS PEIXOTO

0026344i

SIM

19/03/2025

08:30

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

ALYSSON CLAYDERMAN ALVES CARNEIRO

0061980c

NÃO

19/03/2025

09:00

2

1

REBECA CAVALCANTI SILVEIRA

0061249c

SIM

19/03/2025

09:00

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PROTESISTA

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

LARA MARQUES MAGALHAES MORENO

0058846f

NÃO

19/03/2025

09:00

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

MAYARA DE OLIVEIRA ALMEIDA

0062144e

NÃO

19/03/2025

09:00

2

1

IRIS MARIA DA SILVA

0041871h

SIM

19/03/2025

09:00

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – QUÍMICO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

JANILSON SILVESTRE DA HORA

0054840g

NÃO

19/03/2025

09:00

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – SANITARISTA

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

MARCELLA OLIVEIRA DA SILVA

0054908d

NÃO

19/03/2025

09:00

2

2

ALICE MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA

0056671i

NÃO

19/03/2025

09:00

CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS – ADVOGADO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

PAULA SANTOS CARACIOLO FERREIRA

0038408c

NÃO

19/03/2025

09:30

CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS – ASSIST SOCIAL

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

BRUNA KELLY MARQUES DOS SANTOS

0051213i

NÃO

19/03/2025

09:30

2

2

MARIA CAROLINA COSTA

0008024k

NÃO

19/03/2025

09:30

3

3

MAXIMA AVELINO ALVES

0056465f

NÃO

19/03/2025

09:30

4

4

GABRIELA IDILENA DE CARVALHO CORREA

0008092f

NÃO

19/03/2025

09:30

5

5

CARLA CYNYRA CANDIDO GRACIANO

0057903i

NÃO

19/03/2025

09:30

6

6

GABRIEL VINICIUS SOUZA DE VASCONCELOS

0060442c

NÃO

19/03/2025

09:30

7

7

NATACHA DE MELO FRAGOSO

0056417f

NÃO

19/03/2025

09:30

8

1

71

TALITA BISPO DE ALBUQUERQUE MANSO

0057363c

SIM

19/03/2025

10:00

CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS – PEDAGOGO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

AMALIA ARANTES DO CARMO

0057953b

NÃO

19/03/2025

10:00

2

1

JACICLEIDE DE LIMA ALBUQUERQUE

0008139f

SIM

19/03/2025

10:00

CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS – PSICÓLOGO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

BRUNA PIRES BELO E LIRA

0058011j

NÃO

19/03/2025

10:00

2

2

BRUNA SOARES MONTEIRO

0060937h

NÃO

19/03/2025

10:00

3

3

CAMILLA CRISTINA DE SANTANA

0010321e

NÃO

19/03/2025

10:00

4

4

HANNAH DAMARIS TORRES DE LIMA SILVA

0058022d

NÃO

19/03/2025

10:00

5

5

LUCIANA MARIA TRINDADE LUCENA

0057454f

NÃO

19/03/2025

10:00

6

6

AMANDA ALVES MONTEIRO PESSOA

0058007h

NÃO

19/03/2025

10:30

7

1

MARIA GORETTI CAMPOS DE CARVALHO

0010344f

SIM

19/03/2025

10:30

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL (ESF)

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

ANA PAULA LOPES DE LIMA OLIVEIRA

0031892j

NÃO

19/03/2025

10:30

2

2

FELIPE EDUARDO GONCALVES DA SILVA

0032073a

NÃO

19/03/2025

10:30

CARGO: ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

50

VIVIANE MARIA DE SANTANA

0012576d

NÃO

19/03/2025

10:30

2

51

ADELINA FERNANDA PEREIRA CABRAL

0020168g

NÃO

19/03/2025

10:30

3

52

THEMISTOCLES GOMES DOS SANTOS LOPES BRAGA

0033894b

NÃO

19/03/2025

10:30

4

53

BRUNA PATRICIA BARBOSA DE ALENCAR

0020464k

NÃO

19/03/2025

10:30

5

54

WESLEY ROSSELINE BOROTO DOS SANTOS

0020131f

NÃO

19/03/2025

11:00

6

55

SARA CARVALHO DE LIMA FALCAO

0020363e

NÃO

19/03/2025

11:00

7

56

SILVIA MARIA DE SOUSA SILVA

0020094d

NÃO

19/03/2025

11:00

8

57

LEONARDO CAVALCANTI DE LUNA

0020432i

NÃO

19/03/2025

11:00

9

58

DIEGO CLEBSON NOGUEIRA DE LIMA

0020808f

NÃO

19/03/2025

11:00

10

59

WALTER KLEIBER DE MOURA LINS

0028979g

NÃO

19/03/2025

11:00

11

60

LAURO ROBSON FERREIRA DOS SANTOS

0020745h

NÃO

19/03/2025

11:00

12

61

EDILEUZA MARIA DA SILVA

0028781h

NÃO

19/03/2025

11:00

13

62

THAIS VIRGINIA FIDELIS E SILVA

0020591g

NÃO

19/03/2025

11:30

14

63

LAIS LARISSA DA SILVA NASCIMENTO VIEIRA

0040332f

NÃO

19/03/2025

11:30

15

64

LUCAS TAVARES DE MORAES

0020827j

NÃO

19/03/2025

11:30

16

65

JADSON AGUIAR DA SILVA

0020254k

NÃO

19/03/2025

11:30

17

66

EVELINE SOARES DA SILVA SANTOS

0019847k

NÃO

19/03/2025

11:30

18

67

CAIO XIMENDES DO NASCIMENTO

0020693d

NÃO

19/03/2025

11:30

19

68

VITORIA CRISLAYNE DA SILVA MELO

0028977c

NÃO

19/03/2025

11:30

20

69

ROSANGELA CONCEICAO DE MOURA SANTOS

0029183d

NÃO

19/03/2025

11:30

21

70

LUCAS FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS

0020750a

NÃO

19/03/2025

13:30

22

71

GLEIDSON HENRIQUE SANTANA DA SILVA

0020110i

NÃO

19/03/2025

13:30

23

72

NAYARA SIMONE GERMANO RIBEIRO

0019980b

NÃO

19/03/2025

13:30

24

73

JOAO RODRIGUES DA SILVA NETO

0029009j

NÃO

19/03/2025

13:30

25

74

ISAAC PEREIRA BASTOS QUINTO

0029004k

NÃO

19/03/2025

13:30

26

75

VITOR VINICIO DA SILVA OLIVEIRA

0028931a

NÃO

19/03/2025

13:30

27

76

BARBARA ALVES BANDEIRA DE MELO

0020463i

NÃO

19/03/2025

13:30

28

77

MIRELLA SANTOS CAPITO

0028808b

NÃO

19/03/2025

13:30

29

4

427

GLEDSNELLY FERNANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

0038496d

SIM

19/03/2025

14:00

30

5

ANA ARAUJO DE QUEIROZ

0028776d

SIM

19/03/2025

14:00

CARGO: ASSISTENTE POL.SOCIAIS E ECON. – EDUCADOR CUIDADOR

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

JOAO CARLOS LIMA ALBUQUERQUE

0012631h

NÃO

19/03/2025

14:00

2

2

JOSILEUDO GABRIEL SOUSA SANTOS

0012633a

NÃO

19/03/2025

14:00

3

3

ELISA DUARTE NASCIMENTO

0012626d

NÃO

19/03/2025

14:00

4

4

KETULLY EMILIA DA SILVA

0012636g

NÃO

19/03/2025

14:00

5

5

JESSIKA SABRYNA GOMES DA SILVA

0038351k

NÃO

19/03/2025

14:00

6

6

RAFAELLA BORGES DO AMARAL E MELO

0012645h

NÃO

19/03/2025

14:00

7

7

ELTON JOSE DA SILVA

0038348k

NÃO

19/03/2025

14:30

CARGO: ASSISTENTE POL.SOCIAIS E ECON. – EDUCADOR SOCIAL

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

JOSE ALCIDES LAGES SIQUEIRA NEVES

0012667g

NÃO

19/03/2025

14:30

2

2

GIULLIA RODRIGUES DE SOUZA ARAUJO

0012696c

NÃO

19/03/2025

14:30

3

3

MARCIO ANDRE DOS SANTOS LIMA

0038368f

NÃO

19/03/2025

14:30

4

4

YASMINN MARTINS DE ARAUJO

0038419h

NÃO

19/03/2025

14:30

CARGO: AUXILIAR EDUCACIONAL – AUX. DE APOIO PEDAGÓGICO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

LUCAS PEDRO COSTA DA SILVA

0030410e

NÃO

19/03/2025

14:30

2

2

IGHOR RODRIGO GADELHA CARVALHO GONZAGA

0030786f

NÃO

19/03/2025

14:30

3

3

THAYNAN ANDREY LUCENA SANTOS

0017734j

NÃO

19/03/2025

14:30

4

4

SAFIRA DE SOUSA RODRIGUES

0012886h

NÃO

19/03/2025

15:00

5

5

JESSICA CARNEIRO ROCHA

0012835b

NÃO

19/03/2025

15:00

6

6

HYAGO WERNER ALMEIDA SILVA

0017371k

NÃO

19/03/2025

15:00

7

7

JOSE LUIZ MARIANO DA SILVA SANTOS

0016736i

NÃO

19/03/2025

15:00

8

8

SIDCLEY FELIX DE ARRUDA

0018576a

NÃO

19/03/2025

15:00

9

9

KLEBER SOUZA DA SILVA

0019608d

NÃO

19/03/2025

15:00

10

10

ABEDNEGO CORREIA DA SILVA

0030377k

NÃO

19/03/2025

15:00

11

11

SILAYNE EMYRE SILVA SOUZA

0019726j

NÃO

19/03/2025

15:00

12

12

ELAINE GOMES DE ARAUJO

0018551g

NÃO

19/03/2025

15:30

13

13

GLAUBSON SOARES DA SILVA

0030999a

NÃO

19/03/2025

15:30

14

14

CAMILA DO NASCIMENTO BACELAR

0030879b

NÃO

19/03/2025

15:30

15

15

MARLUCE LUCIA DOS SANTOS

0018368e

NÃO

19/03/2025

15:30

16

16

ROBERVAL RODRIGUES SALES

0016710b

NÃO

19/03/2025

15:30

17

17

DEBORA KALINY DE CARVALHO SILVA

0030829i

NÃO

19/03/2025

15:30

18

18

WALLYSONN VITOR BARBOSA DA SILVA

0030982f

NÃO

19/03/2025

15:30

19

19

CASSIA PRISCILA OLIVEIRA DE MIRANDA

0017566d

NÃO

19/03/2025

15:30

20

20

CARLOS ALBERTO SILVA DA MATTA RIBEIRO

0012825j

NÃO

20/03/2025

08:30

21

21

JOANNA SOARES DE CAMPOS PEREIRA

0030460i

NÃO

20/03/2025

08:30

22

22

DANUBIA DE HOLANDA SILVA

0019271f

NÃO

20/03/2025

08:30

23

23

AMANDA MARIA DA SILVA

0017455f

NÃO

20/03/2025

08:30

24

24

GABRIELA MARIA TEODOSIO

0018390i

NÃO

20/03/2025

08:30

25

25

ANIELY YALE ALVES DOS SANTOS

0017314j

NÃO

20/03/2025

08:30

26

26

KENNEDY TEIXEIRA DA SILVA

0018212g

NÃO

20/03/2025

08:30

27

27

ANDRE HENRIQUE CASTELO BRANCO ARENAS

0017521d

NÃO

20/03/2025

08:30

28

28

LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA JUNIOR

0012876e

NÃO

20/03/2025

09:00

29

29

MARIANA DA SILVA MARQUES

0017508a

NÃO

20/03/2025

09:00

30

30

CECILIA PORDEUS MOURA

0019689h

NÃO

20/03/2025

09:00

31

31

MARIA EDUARDA TEIXEIRA DA SILVA

0018453g

NÃO

20/03/2025

09:00

32

32

THAIS EMILLY BARBOSA LEITE

0017733h

NÃO

20/03/2025

09:00

33

33

VINICIUS GUILHERME DA SILVA ABREU

0018196b

NÃO

20/03/2025

09:00

34

34

RAFAELA SILVA DOS SANTOS

0019508k

NÃO

20/03/2025

09:00

35

35

SARA FERREIRA DE LIMA

0019306j

NÃO

20/03/2025

09:00

36

36

WILLIAN FLAVIO DOS SANTOS

0030925e

NÃO

20/03/2025

09:30

37

37

SUNAMITA LOPES DA SILVA

0030919j

NÃO

20/03/2025

09:30

38

38

GLEIDSON SILVA DE ARAUJO

0018391k

NÃO

20/03/2025

09:30

39

39

ALTHAN THORPE FERREIRA

0030713a

NÃO

20/03/2025

09:30

40

40

BRUNO JOSE SANTANA DE FREITAS ARAUJO

0017524j

NÃO

20/03/2025

09:30

41

41

PAULO FRANCISCO DE PAULA

0017991h

NÃO

20/03/2025

09:30

42

42

DAISA CAROLINE NERY SILVA

0018311i

NÃO

20/03/2025

09:30

43

43

JAIRO SALVIANO DOS SANTOS

0017191i

NÃO

20/03/2025

09:30

44

44

TARCIANA MARINHOAZEVEDO

0018580c

NÃO

20/03/2025

10:00

45

45

JOELLY VITORIA SOARES DE OLIVEIRA

0030623k

NÃO

20/03/2025

10:00

46

46

MARIA EDUARDA GOMES BELO DA SILVA

0030688f

NÃO

20/03/2025

10:00

47

47

DANIELLA AGNES ALVES PATRICIO

0018097k

NÃO

20/03/2025

10:00

48

48

MARISOL MARIA DA ROCHA CAMELO

0030359i

NÃO

20/03/2025

10:00

49

49

ISAC JOSE DA SILVA

0018958d

NÃO

20/03/2025

10:00

50

50

ILHANTINA ISLANDTINE PALMEIRA DE SOUZA

0017872k

NÃO

20/03/2025

10:00

51

51

GEOVANIA MARIA DE SANTANA

0030616c

NÃO

20/03/2025

10:00

52

52

YASMIM MARCELA DA SILVA COSTA

0017741g

NÃO

20/03/2025

10:30

53

53

VIVIANE MARTHA SANTOS DE MORAIS

0030374e

NÃO

20/03/2025

10:30

54

54

BRENO MACIEL OLIVEIRA COUTINHO

0019050a

NÃO

20/03/2025

10:30

55

55

JOYCE DA SILVA

0018515c

NÃO

20/03/2025

10:30

56

56

FELIPE PRESTRELO DE LIMA

0012902b

NÃO

20/03/2025

10:30

57

57

DIOGENES MENDES CALADO

0018946h

NÃO

20/03/2025

10:30

58

58

FERNANDO ARTHUR ALVES DA SILVA

0017867g

NÃO

20/03/2025

10:30

59

59

GIOVANNA CAROLINE DA SILVA

0018708c

NÃO

20/03/2025

10:30

60

1

60

ANDREW MILLS COSTA DOS SANTOS

0012823f

SIM

20/03/2025

11:00

61

61

WALBERT CABRAL DO NASCIMENTO

0018755a

NÃO

20/03/2025

11:00

62

62

JOAO VITOR BATISTA RODRIGUES

0018394f

NÃO

20/03/2025

11:00

63

63

REBECA GIOVANNA DE OLIVEIRA

0018431h

NÃO

20/03/2025

11:00

64

64

BRENDA LOPES VILELA DE MELO

0012896k

NÃO

20/03/2025

11:00

65

65

SAMANTA GABRIELA DE LIMA

0017343f

NÃO

20/03/2025

11:00

66

66

EMILIA MARCELA DO NASCIMENTO DE FRANCA

0017645k

NÃO

20/03/2025

11:00

67

67

RENA CAVALCANTI SILVA

0018777k

NÃO

20/03/2025

11:00

68

68

NAEDJA CAMILE DE LIMA

0018823c

NÃO

20/03/2025

11:30

69

69

LARISSA CAMARA SIQUEIRA DA CUNHA

0017660g

NÃO

20/03/2025

11:30

70

70

WELLYSON MALAQUIAS SERAFIM DA SILVA PEREIRA

0017739i

NÃO

20/03/2025

11:30

71

71

GABRIELLA PASSOS FERREIRA

0018477j

NÃO

20/03/2025

11:30

72

72

HELEN FERNANDES MARTINS DA SILVA

0019337j

NÃO

20/03/2025

11:30

73

73

PAMELA OLIVEIRA LESSA DA SILVA

0018334j

NÃO

20/03/2025

11:30

74

74

ROBERTO MATHEUS SOTERO DE MENEZES NASCIMENTO

0018490b

NÃO

20/03/2025

11:30

75

75

MARIA CLARA ALBUQUERQUE DA SILVA

0019402f

NÃO

20/03/2025

11:30

76

76

ADRIANNE NUNES DA SILVA

0012786d

NÃO

20/03/2025

13:30

77

77

MARIA JULIANA SIMPLICIO DE SOUZA

0018875k

NÃO

20/03/2025

13:30

78

2

105

CHRISTIANE LEONORA TORRES GALVAO BARREIROS

0030336h

SIM

20/03/2025

13:30

79

3

178

JULIANA CRISTINA DE SOUZA DANTAS

0017505f

SIM

20/03/2025

13:30

80

4

255

ANDRE RODRIGO CABRAL DE CARVALHO

0017126i

SIM

20/03/2025

13:30

CARGO: AUXILIAR EDUCACIONAL – AUX. DE EDUCAÇÃO INFANTIL

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

RUBIA MYLENA SENA DE QUEIROZ SANTOS

0031415i

NÃO

20/03/2025

13:30

2

2

DAVID FERREIRA DE ARAUJO

0031212f

NÃO

20/03/2025

13:30

3

3

JONAS XAVIER DOS SANTOS

0012943e

NÃO

20/03/2025

13:30

4

4

SAMARA MARINHO LIMA DE FREITAS

0031306d

NÃO

20/03/2025

14:00

5

5

ANDREA CILEIDE DO NASCIMENTO VERCOSA

0031423h

NÃO

20/03/2025

14:00

6

6

MARIA JOSE CORDEIRO DE AZEVEDO NETA

0031728h

NÃO

20/03/2025

14:00

7

7

MARIA EDUARDA SILVA DOS SANTOS

0031619c

NÃO

20/03/2025

14:00

8

8

JOULIANNE BARBOSA PEREIRA DUTRA

0016109d

NÃO

20/03/2025

14:00

9

9

JOSE JULIO ALVES VERISSIMO

0016578f

NÃO

20/03/2025

14:00

10

10

DAVI ASCENDINO CASTILHO

0012968j

NÃO

20/03/2025

14:00

11

11

DINEIDE ARAUJO DE CARVALHO

0031490a

NÃO

20/03/2025

14:00

12

12

BIANCA ROMERO DA SILVA

0016001f

NÃO

20/03/2025

14:30

13

13

DOUGLAS BARBOSA DA SILVA

0031432i

NÃO

20/03/2025

14:30

14

14

MATHEUS DE OLIVEIRA SOUSA

0012950b

NÃO

20/03/2025

14:30

15

15

THAYNA RIBEIRO PARAHYBA

0031473a

NÃO

20/03/2025

14:30

16

16

LUIZ FELIPE ALVES

0031670c

NÃO

20/03/2025

14:30

17

17

JERFFESON DA SILVA RIBEIRO

0016576b

NÃO

20/03/2025

14:30

18

18

FERNANDA ROCHA DA COSTA

0031386f

NÃO

20/03/2025

14:30

19

19

ELIZABETH MARIA SIMOES DA COSTA

0016301g

NÃO

20/03/2025

14:30

20

20

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA

0015889g

NÃO

20/03/2025

15:00

21

21

ANA CLAUDIA FELIX DA SILVA NASCIMENTO

0016637g

NÃO

20/03/2025

15:00

22

22

SIMONE CRISTINA DA SILVA GOMES

0016360a

NÃO

20/03/2025

15:00

23

23

JANAINA GISELA FIRMINO DE LIMA

0016196c

NÃO

20/03/2025

15:00

24

24

JULIA MARIANE TEODOSIA GOMES ARAUJO

0015813g

NÃO

20/03/2025

15:00

25

25

MARIANA LYRA FLORENCIO DOS SANTOS

0016313c

NÃO

20/03/2025

15:00

26

26

TATIANE CARVALHO DE LUCENA

0031359c

NÃO

20/03/2025

15:00

27

27

ALLAN RODRIGO VERISSIMO DE ALBUQUERQUE

0031587e

NÃO

20/03/2025

15:00

28

28

ELIAS BEZERRA DE VASCONCELOS

0016131h

NÃO

20/03/2025

15:30

29

1

154

SILVIA DA SILVA RAMOS

0031687i

SIM

20/03/2025

15:30

30

2

425

EDILENE DOS SANTOS DANTAS

0016247e

SIM

20/03/2025

15:30

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

JEISER REJANE SANTOS BANDEIRA

0058451e

NÃO

20/03/2025

15:30

2

1

11

VILAR MAURICIO SANTOS DA SILVA

0009323d

SIM

20/03/2025

15:30

CARGO: FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

RENATO MUSTAFA DE OLIVEIRA SOUSA

0038755b

NÃO

20/03/2025

15:30

2

2

THALLES HENRIQUE GOMES BRANDAO

0038760f

NÃO

20/03/2025

15:30

3

3

JAQUELINE TOLEDO DE ALMEIDA

0038785k

NÃO

20/03/2025

15:30

4

4

DOUGLAS ALVES VILAR

0038774f

NÃO

21/03/2025

08:30

5

1

56

GABRIELA BIANCA ALBUQUERQUE DE SOUZA

0038733c

SIM

21/03/2025

08:30

CARGO: GEÓLOGO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

DIEGO DA CUNHA SILVESTRE

0059736d

NÃO

21/03/2025

08:30

CARGO: ORIENTADOR SOCIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

11

WANESSA RAFAELA SOUZA E SILVA

0054052d

NÃO

21/03/2025

08:30

2

12

CLARA DE BRITO DOMINGOS SILVA

0060406j

NÃO

21/03/2025

08:30

3

13

RAFAELA VENTURA CARNEIRO

0060424a

NÃO

21/03/2025

08:30

4

14

ISIS CAROLINE SANTANA DOS SANTOS

0060603a

NÃO

21/03/2025

08:30

5

15

JOYCE MAYRA DA SILVA SANTOS

0010510h

NÃO

21/03/2025

08:30

6

16

SINARA RAQUEL SABINO PEREIRA DA SILVA

0054047k

NÃO

21/03/2025

09:00

CARGO: TÉC. PLAN. INFRA. MEIO AMBIENTE – TÉC. EDIFICAÇÕES

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

LUCAS NASCIMENTO DE MELO SILVA

0032136j

NÃO

21/03/2025

09:00

2

1

2

THIAGO NEORIO DE BARROS MOREIRA

0015373e

SIM

21/03/2025

09:00

3

3

ALLAN ROBERTO BRAZ PAJEU

0032112g

NÃO

21/03/2025

09:00

4

4

MARIANY MARIA MENEZES DA SILVA

0032141c

NÃO

21/03/2025

09:00

5

5

WILLIAM DE MORAIS SANTANA

0032162k

NÃO

21/03/2025

09:00

6

6

IAGO GUIMARAES TRAVASSO

0032128k

NÃO

21/03/2025

09:00

7

7

REBECCA CASSIA CAVALCANTE DA SILVA

0032152h

NÃO

21/03/2025

09:00

8

8

WALDEMAR MELO DE BRITO JUNIOR

0040888i

NÃO

21/03/2025

09:30

9

9

EDCLEYBSON JOSE ALVES

0015348f

NÃO

21/03/2025

09:30

10

10

MARCELO AVELINO DA SILVA

0032139e

NÃO

21/03/2025

09:30

11

11

EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAMPOS

0040896h

NÃO

21/03/2025

09:30

12

12

THAIS PEREIRA GUIMARAES

0032157g

NÃO

21/03/2025

09:30

13

13

DENISE SOUZA DO VALE

0032119j

NÃO

21/03/2025

09:30

14

14

RODRIGO FLORENCO DOS SANTOS

0015335h

NÃO

21/03/2025

09:30

15

15

ALAN GLEYSON DE PAULA REGO

0015304h

NÃO

21/03/2025

09:30

16

16

RAONY POTYGUARA FERRAZ SANTANA DOS SANTOS

0015333d

NÃO

21/03/2025

10:00

17

17

FAGNER RAMOS DE ARAUJO

0032126g

NÃO

21/03/2025

10:00

18

18

PRICILA BEZERRA DE BARROS

0015332b

NÃO

21/03/2025

10:00

19

19

ROBSON RODAT RAMALHO FILHO

0015372c

NÃO

21/03/2025

10:00

20

20

MIGNON GESSICA MATIAS DA SILVA

0032143g

NÃO

21/03/2025

10:00

21

21

RAYSSA MARIA BARROS DO NASCIMENTO

0026767d

NÃO

21/03/2025

10:00

22

22

WITOR FERREIRA CHAVES

0015339e

NÃO

21/03/2025

10:00

23

23

DANIELE DA SILVA BARBOSA

0032117f

NÃO

21/03/2025

10:00

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF)

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

LAIS LAURA GAUDENCIO DE LIMA

0029894d

NÃO

21/03/2025

10:30

2

2

VINICIUS RAMOS DA SILVA

0029770h

NÃO

21/03/2025

10:30

3

3

YGOR ROBERTO LINS NUNES RODRIGUES

0015536g

NÃO

21/03/2025

10:30

4

1

27

JEFFERSON WILLIAMS SILVA DO ESPIRITO SANTO

0030017c

SIM

21/03/2025

10:30

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

ARLAN MONTEIRO DA SILVA

0048770d

NÃO

21/03/2025

10:30

2

2

LAIS LAURA GAUDENCIO DE LIMA

0056744j

NÃO

21/03/2025

10:30

3

1

37

RIZOLEIDE LIMA LOPES

0055030j

SIM

21/03/2025

10:30

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 12.5 e 12.6 no que trata “DO PROVIMENTO DO CARGO”, o candidato deve, na data de convocação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) cartão de PIS ou PASEP; (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);

c) Cédula de Identidade (original e cópia);

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (Cópia da página que contém a foto e verso com os dados pessoais);

e) Certidão de Nascimento, (se solteiro). Certidão de Casamento/Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia). Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito do cônjuge (original e cópia); se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia);

f) Certificado Reservista e/ou Carta Patente (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);

g) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente (original e cópia) (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;

i) Registro Civil e CPF dos filhos menores de 18 anos, se houver (original e cópia);

j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);

k) Comprovante de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;

l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;

m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais);

n) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Estadual (https://www.servicos.sds.pe.gov.br/antecedentes/public/pages/index.jsf);

o) Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A. (estaremos com pessoal do Banco Itaú nos dias de apresentação para o candidato abrir a conta na hora);

p) Comprovante de residência atualizado (original e cópia); e

q) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia.

Acrescentam-se aos documentos as seguintes certidões para posse e exercício:

a) Declaração de vínculo empregatício indicando a atividade pública ou particular que o candidato porventura exerça, mencionando o local, cargo e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada;

b) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal (https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form);

c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

d) Certidão da Justiça Estadual – 1ª Grau: Ações cíveis

(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

e) Certidão da Justiça Estadual – 2ª Grau: Ações cíveis

(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

f) Certidão da Justiça Estadual – 1ª e 2º Grau: Ações criminais

(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

g) Certidão da Justiça Federal – 1º Grau

(https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o JFPE ou do estado em que reside);

h) Certidão da Justiça Federal – 2º Grau

(https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o TRF5);

i) Certidão da Justiça Eleitoral (crimes eleitorais)

(https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);

j) Certidão da Justiça Militar, para homens e mulheres

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa); e

k) Especificamente para o cargo de Agente de Combate às Endemias, em conformidade com o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o candidato nomeado deverá apresentar, no ato da posse, o certificado de conclusão do curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas, o qual pode ser feito por meio do seguinte link: (https://avasus.ufrn.br/local/avasplugin/cursos/curso.php?id=29).

OBS 1: As certidões estaduais, deverão ser do local onde o candidato residiu nos últimos 5 anos.

OBS 2: Não aceitaremos entrega de documentação incompleta.

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também o resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

  1. Hemograma completo;
  2. Glicemia em jejum;
  3. Sumário de Urina;
  4. Eletrocardiograma com parecer cardiológico;
  5. Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
  6. Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição.

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

110094

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS

PORTARIA SEPUR Nº 008/2025

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31 de dezembro de 2024,

CONSIDERANDO os termos do art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO os termos do art. 25, § 2º, do Decreto Municipal nº 08/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação, do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS – CNPJ:

92.559.830/0001-71

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, PARA GESTÃO DE FROTA ATRAVÉS DE APLICATIVO WEB E APLICATIVO MOBILE COM A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO MAGNÉTICO OU CHIP E PAGAMENTO DIGITAL POR APLICATIVO IOS OU ANDROID ATRAVÉS DE QRCode, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE.

CONTRATO Nº: 010/2024 – SDU

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21/10/2024

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 21/10/2024 a 21/10/2025

GESTOR: RAFAEL COSTA CAVALCANTI

MATRÍCULA: 9137651

FISCAL: PEDRO EDGARDO TABLADA CORRALES

MATRÍCULA Nº: 409177082

Art. 2º – Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º – Cabe ao Fiscal do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos Serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º – São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SEPUR nº 003/2025, publicada em 21 de fevereiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2025.

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos

110047


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

PORTARIA SDU Nº 06/2025

Dispõe sobre a autorização da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal (NUI), para titulação dos moradores do núcleo urbano informal consolidado no Lote 56, situado na Gleba “1 e 5” do Antigo Engenho da Fazenda Suassuna titulada Lote 56, registrado sob nº 71620, conforme descrição da matrícula do imóvel.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 50/2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.563/2023 e a Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece as normas e procedimentos para implementar a Regularização Fundiária dos Núcleos Urbanos Informais voltados à população de baixa renda;

CONSIDERANDO o Termo de Ajustamento de Conduta que firmam o Sr. Auvandir Oliveira Pereira e o Ministério Público de Pernambuco, sobre a doação de terras pertencentes ao Antigo Engenho da Fazenda Suassuna titulada Lote 56;

CONSIDERANDO o Termo de Compromisso Transferegov.br nº 964837/2024/MCIDADES/CAIXA que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Jaboatão dos Guararapes, com a finalidade de NOVO PAC – Cidades Sustentáveis e Resilientes – Regularização Fundiária no Município de Jaboatão dos Guararapes, registrado no Transferegov.br, regendo-se pelo disposto na Lei nº? 11.578, de 26 de novembro de 2007, na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 32, de 4 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o presente Termo de Compromisso tem por objetivo “NOVO PAC – CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES” a ser realizada no município de Jaboatão dos Guararapes/PE conforme detalhado no Plano de Trabalho;

CONSIDERANDO a relevância do direito social à moradia como meio para estabelecer o plano desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica autorizada a instauração da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal (NUI) da Gleba “1 e 5”, do Antigo Engenho da Fazenda Suassuna titulada Lote 56.

Art. 2º. Instaurada a REURB-S, a Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação, através da Superintendência de Habitação, deverá adotar as medidas necessárias para instituir procedimento administrativo, obedecendo às fases estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.563/2023 e na Lei Federal nº 13.465/2017.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2025.

FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

110042


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

PORTARIA SDU Nº 007/ 2025

Dispõe sobre a autorização da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal (NUI), para titulação dos moradores do núcleo urbano informal (ocupação), situados nas Quadras 01 a 04 da Zeis Muribeca, bairro de Muribeca, Distrito de Jaboatão dos Guararapes.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 45/2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.563/2023 e a Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece as normas e procedimentos para implementar a Regularização Fundiária dos Núcleos Urbanos Informais voltados à população de baixa renda;

CONSIDERANDO o Termo de Compromisso Transferegov.br nº 964837/2024/MCIDADES/CAIXA que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Jaboatão dos Guararapes, com a finalidade de NOVO PAC – Cidades Sustentáveis e Resilientes – Regularização Fundiária no Município de Jaboatão dos Guararapes, registrado no Transferegov.br, regendo-se pelo disposto na Lei nº? 11.578, de 26 de novembro de 2007, na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 32, de 4 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o presente Termo de Compromisso tem por objetivo “NOVO PAC – CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES” a ser realizada no município de Jaboatão dos Guararapes/PE conforme detalhado no Plano de Trabalho;

CONSIDERANDO a reunião com representantes daquela ocupação, promovida pela equipe da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento (SEAS/SIN), no dia 17 de setembro de 2020, para apresentação e discussão da proposta da Reurb para aquele núcleo urbano;

CONSIDERANDO a relevância do direito social à moradia como meio para estabelecer o plano desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica autorizada a instauração da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal (NUI) situados nas Quadras 01 a 04 da Zeis Muribeca, bairro de Muribeca, Distrito de Jaboatão dos Guararapes.

Parágrafo único. A Reurb de que trata o caput será realizada, conforme o caso, na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S) ou na modalidade Reurb de Interesse Específico (Reurb-E), nos termos doi art. 13.465, de 2017.

Art. 2º. Determinar que a Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação, através da Superintendência de Habitação adote as medidas necess[arias ao cumprimento do Capítulo III – Do Procedimento Administratrivo, arts. 28 ao 41, e do Capítulo IV – Do Registro da Regularização Fundiária, arts. 42 a 54, ambos da Lei Federal nº 13.465, de 2017, e do decreto Federal nº 9.310, de 2018.

Art. 3º. Tornar sem efeito a Portaria nº 004/202 – SIN, Publicada no Diário Oficial nº 247, Edição de 22 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2025.

FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

110043


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

PORTARIA SDU Nº 05 /2025

Dispõe sobre a autorização da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal (NUI), para titulação dos moradores do núcleo urbano informal consolidado em Nova Muribeca, situado na Gleba “B-1” no bairro de Nova Muribeca registrado sob o nº 75806, conforme descrição da matrícula do imóvel.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 50/2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.563/2023 e a Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece as normas e procedimentos para implementar a Regularização Fundiária dos Núcleos Urbanos Informais voltados à população de baixa renda;

CONSIDERANDO o Termo de Compromisso Transferegov.br nº 964837/2024/MCIDADES/CAIXA que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Jaboatão dos Guararapes, com a finalidade de NOVO PAC – Cidades Sustentáveis e Resilientes – Regularização Fundiária no Município de Jaboatão dos Guararapes, registrado no Transferegov.br, regendo-se pelo disposto na Lei nº? 11.578, de 26 de novembro de 2007, na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 32, de 4 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o presente Termo de Compromisso tem por objetivo “NOVO PAC – CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES” a ser realizada no município de Jaboatão dos Guararapes/PE conforme detalhado no Plano de Trabalho;

CONSIDERANDO a relevância do direito social à moradia como meio para estabelecer o plano desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica autorizada a instauração da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal (NUI) da Gleba B-1, no bairro de Nova Muribeca.

Art. 2º. Instaurada a REURB-S, a Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação, através da Superintendência de Habitação, deverá adotar as medidas necessárias para instituir procedimento administrativo, obedecendo às fases estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.563/2023 e na Lei Federal nº 13.465/2017.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2025.

FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

110044


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 083 de 10 de março de 2025.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a ANA LUCIA EUSTAQUIO DE ARAUJO no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 1, Referência B, matrícula n° 17.946-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 18, incisos I a V, §§ 1° e 2º, inciso I e § 3º, inciso I da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com vigência a partir de 15/03/2025.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

Republicada por incorreção

110063


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 116 /2025 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0261943, do dia 11/02/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Coordenadora Educacional, na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica – SEGPE, a professora FABIANA DA SILVA CORREIA SOUZA – matrícula n º 18.483-7;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Coordenadora Educacional;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, FABIANA DA SILVA CORREIA SOUZA – matrícula n º 18.483-7, na função de Coordenadora Educacional, com 200 h/a, na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica – SEGPE, com efeito a partir de 10 de março de 2025.     

Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2025.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

110070


CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 012/2025 – CGM/JG

A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 15 da Lei Complementar nº 050/2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes e a Lei Municipal n° 284, de 30 de dezembro de 2004 e a Lei Municipal nº 407-A, de 03 de junho de 2010, que tratam das competências e atribuições específicas daquele Órgão, bem como pelo Ato nº 0012/2025, DOM de nº 001-A, de 01 de janeiro de 2025; bem como às disposições contidas na Lei Municipal nº 547/2010, que altera os artigos 174 e 175 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 017/2024 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 042/2024-CG/CPIA, publicada no DOM Nº 178, de 25 de Setembro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta no art. 2º da Portaria nº 001/2025 – CGM/JG, publicada no DOM nº 008, de 11 de Janeiro de 2025, suspendendo o prazo de conclusão dos processos;

CONSIDERANDO o que consta no art. 4º da Portaria nº 003/2025 – CGM/JG, publicada no DOM nº 021, de 28 de Janeiro de 2025, retomando os prazos processuais;

CONSIDERANDO o despacho emitido pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

RESOLVE:

PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no Processo Administrativo Disciplinar, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 017/2024 – CG/CPIA, instaurado em desfavor da servidora MARIA AUXILIADORA DE SOUZA, matrícula nº 0.0079278.1.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Março de 2025.

Pricylla Lopes

CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO

110096


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ERRATA

PORTARIA Nº 072/2025 – SAD. 

Onde se lê: Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leia-se: Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/01/2025.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2025

Thiago Albuquerque Fernandes

Secretário Municipal de Administração

110093


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS N° 155/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) Fornecedor (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 053/2025 – SMS

CONTRATADO (A): CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 03 E GRUPO 04), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITEM 08.

DATA DE ASSINATURA: 25/02/2025

VIGÊNCIA: 26/02/2025 a 26/02/2026.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 4.0916825.1

FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 0172766.1

FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE

MATRÍCULA N°: 0196371.1

Art. 2º – Caberá ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos:

  1. Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção das Atas de Registro de Preço e contratos oriundos, entre outros;
  2. Acompanhar os registros realizados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, das ocorrências relacionadas à execução do(s) contrato(s) e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;
  3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;
  4. Coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização das Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos para fins de atendimento da finalidade da administração;
  5. Coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de que trata o inciso I;
  6. Coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão das Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, com apoio dos fiscais técnico, administrativo e setorial;
  7. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo fornecedor, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme disposto em regulamento;
  8. Realizar o recebimento, quando for caso, definitivo do objeto da Ata de Registro de Preço mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais; e
  9. Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades.

Art. 3º – Caberá ao fiscal da Ata de Registro de Preço e contratos:

  1. Prestar apoio técnico e operacional ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao instrumento e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;
  2. verificar a manutenção das condições de habilitação do Fornecedor, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
  3. examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
  4. Anotar no histórico de gerenciamento da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
  5. emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;
  6. informar ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;
  7. comunicar imediatamente ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
  8. fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;
  9. comunicar ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos em tempo hábil, o término do instrumento sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;
  10. Atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos;
  11. auxiliar o gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo Fornecedor;
  12. realizar o recebimento provisório do objeto do contrato referido no art. 2º, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico.

Art. 4º – Além das atribuições designadas no art. 1º e 2º desta portaria, o Gestor e Fiscal da Ata de Registro Preço e Contratos oriundos também terá que cumprir com as atribuições elencadas no Edital, Termo de Referência e minuta contratual, bem como à lei.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do instrumento.

Art. 6º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de Março de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

110080


PORTARIA SMS N° 154/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) Fornecedor (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2025 – SMS

CONTRATADO (A): CIRURGICA MONTEBELLO LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 06), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITENS 13 E 14.

DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025

VIGÊNCIA: 26/02/2025 a 26/02/2026.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 4.0916825.1

FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 0172766.1

FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE

MATRÍCULA N°: 0196371.1

Art. 2º – Caberá ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos:

  1. Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção das Atas de Registro de Preço e contratos oriundos, entre outros;
  2. Acompanhar os registros realizados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, das ocorrências relacionadas à execução do(s) contrato(s) e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;
  3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;
  4. Coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização das Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos para fins de atendimento da finalidade da administração;
  5. Coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de que trata o inciso I;
  6. Coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão das Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, com apoio dos fiscais técnico, administrativo e setorial;
  7. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo fornecedor, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme disposto em regulamento;
  8. Realizar o recebimento, quando for caso, definitivo do objeto da Ata de Registro de Preço mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais; e
  9. Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades.

Art. 3º – Caberá ao fiscal da Ata de Registro de Preço e contratos:

  1. Prestar apoio técnico e operacional ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao instrumento e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;
  2. verificar a manutenção das condições de habilitação do Fornecedor, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
  3. examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
  4. Anotar no histórico de gerenciamento da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
  5. emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;
  6. informar ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;
  7. comunicar imediatamente ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
  8. fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;
  9. comunicar ao gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos em tempo hábil, o término do instrumento sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;
  10. Atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos;
  11. auxiliar o gestor da Ata de Registro de Preço e contratos oriundos com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo Fornecedor;
  12. realizar o recebimento provisório do objeto do contrato referido no art. 2º, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico.

Art. 4º – Além das atribuições designadas no art. 1º e 2º desta portaria, o Gestor e Fiscal da Ata de Registro Preço e Contratos oriundos também terá que cumprir com as atribuições elencadas no Edital, Termo de Referência e minuta contratual, bem como à lei.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do instrumento.

Art. 6º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de Março de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

110079


LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 065.2025.CONC.003.EPC-SMS. Concorrência Eletrônica nº 003.2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF ZUMBI DO PACHECO I E II (PORTE 2) NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 2.291.065,19 (dois milhões, duzentos e noventa e um mil, sessenta e cinco reais e dezenove centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 28/03/2025 (sexta-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2025.

Amanda Barreto – Agente de Contratação.

110033


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 066.2025.CONC.004.EPC-SMS. Concorrência Eletrônica nº 004.2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF SUASSUNA I E II (PORTE 2), NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 2.291.065,19 (dois milhões, duzentos e noventa e um mil, sessenta e cinco reais e dezenove centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 28/03/2025 (sexta-feira) às 14h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2025.

Amanda Barreto – Agente de Contratação.

110035


AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 008.2025.CONC.002.EPC-SMS. Concorrência Eletrônica 002.2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO DE CANAIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME O CONVÊNIO Nº 939293/2022. Valor Máximo Aceitável: R$ 6.064.681,96 (Seis milhões, sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Data e Local da Sessão de Abertura: 28/03/2025 (sexta-feira) às 09:00, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br). Demais informações pelo e-mail: paulo.cruz@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário das 8:00 às 15:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2025.

Paulo Cruz

Agente de Contratação

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AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

Processo Licitatório nº 006.2025.PE.001.EPC-SAD Pregão Eletrônico nº 001.2025. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO da abertura da sessão do presente Processo Licitatório, que ocorreria em 18/03/2025. O adiamento se dá em razão de alteração do edital e seus anexos. A nova data da sessão será publicada no Diário Oficial do Município. Demais informações pelo e-mail: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e Fone: (81) 99975-1797.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2025.

João Mariano – Agente de Contratação

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CONTRATAÇÕES DIRETAS

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 035/2025 – SMS

Contratação Direta Referência Valor

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada para execução de serviços, com espaço, equipamentos audiovisuais e alimentação (almoço e coffee break), necessários para a realização da Oficina de Vigilância Sanitária, para um público estimado de 90 (noventa ) pessoas, visando estabelecer ações e metas para atendimento ao planejamento futuro, atém de conhecer os indicadores utilizados, bem como a estrutura organizacional das Vigilâncias, identificando as dificuldades de cada gestão, através do diagnóstico situacional de cada localidade, e de acordo com as necessidades dos 20 (vinte) municípios envolvidos no evento.

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

14/03/2025 à 19/03/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=0F53DBA4-43F7-410F-A264-EA385BC3115C

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.0F53DBA4-43F7-410F-A264-EA385BC3115C ou através do telefone (81) 99975-3561 – Kamila dos Santos

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXO ÚNICO

Termo de referência

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

VICE-PREFEITA
JOSABETE MARIA DA SILVA

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
LAURENT LICARI

PROCURADOR GERAL
ORLANDO MORAIS NETO

CONTROLADORA GERAL
PRICYLLA LOPES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
DANIEL PESSOA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ROBERTO SALOMÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
FLÁVIA RIBAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MILEANE AGUIAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
FRANCISCO PAPALÉO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
ROBERTO ABREU E LIMA