DECRETO Nº 76, DE 25 DE JUNHO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 361 2085 2.019	– APOIO AO FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Red. 0212 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	2.100.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.100.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA

12 365 2083 2.275	– PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Red. 0293 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	1.500.000,00

12 365 2091 2.150	– PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Red. 0301 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	600.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 2.100.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda	IVANEIDE DE FARIAS DANTAS Secretária Municipal de Educação
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR Procuradora Geral do Município

26804

PORTARIA Nº 283/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER	DATA DO REQUERIMENTO
01	BERNARDO GOMES CASTELO BRANCO	91.229.4	Médico	Médio	767/2020	08.05.2020
02	DIEGO FIDELLES ALVES	91.215-7	Médico	Médio	767/2020	08.05.2020
03	MARTA GOUVEIA RAMOS	91.154-2	Médico	Médio	767/2020	30.03.2020
04	SEVERINA RAIMUNDA DA SILVA AGUIAR	10.946-0	Técnico de Enfermagem	Médio	764/2020	07.05.2020
05	SANDRA VALÉRIA ALMEIDA DO NASCIMENTO	91.218-2	Técnico de Enfermagem	Médio	764/2020	24.04.2020
06	JEREMIAS DA PAZ SILVA	91.225-5	Técnico de Enfermagem	Médio	764/2020	16.04.2020
07	JACKELINE DOS SANTOS IVO	91.223-0	Técnico de Enfermagem	Médio	764/2020	07.05.2020
08	SOLON DE HOLANDA VASCONCELOS FILHO	91.224-0	Técnico de Enfermagem	Médio	764/2020	31.03.2020
09	TERESA CRISTINA PEREIRA	12.926-0	Técnico de Enfermagem	Médio	764/2020	17.04.2020
10	JOSÉ DE OLIVEIRA HONORATO	91.223-7	Motorista (SAMU)	Médio	765/2020	26.03.2020
11	EZIR DA SILVA LEITE	91.219-2	Motorista (SAMU)	Médio	765/2020	12.03.2020
12	SANDRO DA SILVA MACENA	13.827-0	Motorista (SAMU)	Médio	765/2020	26.03.2020
13	POLYMARCK FERREIRA DA SILVA	91.223-8	Motorista (SAMU)	Médio	765/2020	26.03.2020
14	LUCIMEIRE BARBOSA REIS AMARINHO	91.228-4	Auxiliar de Saúde Bucal	Médio	766/2020	08.05.2020

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 284/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE: 

CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
43276716582020	VERA LÚCIA DA SILVA	12.328-5	Municipal de Saúde	2003/2013	01.06.2020 a 30.07.2020
25131804452020	EDGAR ALVES DA SILVA JÚNIOR	14.268-9	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	2002/2012	01.06.2020 a 30.06.2020
25131804452020	FREDERICO GERMANO R. DE CASTRO	14.165-8	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	1997/2007	01.06.2020 a 30.07.2020

Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

26710

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 006/2020 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018 resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 068/2020 – GP, publicada em 24/06/2020 no diário oficial do Município.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, entre os horários das 9h às 13h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a partir da presente notificação, munido das documentações previstas nos anexos II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.3, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO CANDIDATOS NOMEADOS

CARGO 101 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – BARRA DE JANGADA/GRUPIARA/NOVO HORIZONTE NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIF. Zery Lins De Souza 97644058 92,50 11ª Olímpio De Albuquerque Pessoa Júnior 97681199 92,50 12ª

CARGO 110 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – GUARARAPES/CAJÁ NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIF. Cristiane Bezerra Da Rocha 98661828 90,00 3ª

CARGO 122 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – PIEDADE/LORETO NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIF. Marlon Caitano Dos Santos Ferreira 99885330 92,50 11ª

CARGO 413 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIF. Juliane Lima Pereira Da Silva 03080308 90,70 22ª Roberta Rayssa Magalhães Da Silva 03092228 90,70 23ª Andreza Bandeira Da Silva 0300100769 90,60 24ª

CARGO 447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Geisa Das Merces Rocha	0660118922	91,00	125ª

CARGO 419 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Simone Amorim De Brito	03685974	94,00	3ª

CARGO 424 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Carolina Aschoff Diniz Sobreira Terto	0410115287	78,60	3ª

CARGO 431 – 3.G.O. MÉDICO – CLÍNICO GERAL

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Aline Brandão De Araújo Andrade Lima	04883401	88,50	17ª
Erisvan Gregório De Queiroz	04831779	88,20	18ª
Anamaria Nunes Monteiro Sotero	04880365	87,90	19ª
Alexandre Bezerra Galindo	0480115830	87,50	20ª

CARGO 437 – 3.G.O. MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Juliana De Oliveira Castro	0540107289	68,90	23ª

CARGO 444 – 3.G.O. MÉDICO – REUMATOLOGISTA

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Maria Venus Monteiro	06150962	59,65	5ª

CARGO 430 – 3.G.O. MÉDICO – CARDIOLOGISTA

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Elaine Cabral De Brito	04768312	71,62	6ª

CARGO 305 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Leyla Anne Bezerra Melo Valente	02324648	70,00	39ª
Joyce Michellaine Cavalcante De Oliveira	02319799	70,00	40º

CARGO 306 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM INTERVENCIONISTA SAMU

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
William Lima Costa	02457051	65,00	39ª

CARGO 309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Lúcia Maria Batista Dos Santos	06441328	70,00	124ª
Tereza Carla De Santana	06411721	70,00	125º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III 

RELAÇÃO EXAMES MÉDICO ADMISSIONAL 

• Hemograma completo;
• Sumario de urina;
• Glicemia em jejum;
• Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
• Eletrocardiograma com parecer cardiológico

26771

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO Nº 002/2020

COMISSÃO ELEITORAL DO CMAS

ELEIÇÃO – REMOTA

A Comissão Eleitoral do CMAS, aprovada no dia 11 de março de 2020, pelo Pleno do CMAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas nas Resoluções nºs 02, 04, 09 e 10/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social e no Edital de Convocação e Regimento Eleitoral publicada no D.O.M. de 19 de junho 2020 – Nº 122 – Jaboatão dos Guararapes.

Considerando que o cronograma aprovado e publicado em D.O.M. no dia 19 de junho 2020;

Considerando que as entidades tiveram tempo igual para inscrição junto à comissão eleitoral.

Considerando que as inscrições para candidatas encerraram às 14 horas do dia 25 de junho de 2020;

Considerando avaliação das Fichas pela Comissão Eleitoral e seus pareceres preliminares.

RESOLVE:

Art. 1º – Divulgar a Relação das Entidades CANDIDATAS, sujeitas a pedido de impugnação:

Nº INSC.	NOME DA ENTIDADE	SEGMENTO	SITUAÇÃO	PARECER DA COMISSÃO
01	FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES, CLUBE DE MÃES E ENTIDADES AFINS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (FACEJ)	USUÁRIO	CANDIDATA	APTA
04	CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO VIDA PLENA (CDIVIP)	USUÁRIO	CANDIDATA	APTA
03	POUSADA GERIATRICA QUALY VIDA- MARIA NECI (ILPI’S)	PRESTADORA DE SERVIÇO	CANDIDATA	APTA
07	CENTRO SOCIAL MINISTRO MARCOS DE BARROS FREIRE	PRESTADORA DE SERVIÇO	CANDIDATA	APTA

Art. 2º – Aguardar o período de impugnações para divulgação da relação final das candidatas.

Art. 3º – Este ato entra em vigor na data de 26/06/2020.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de Junho de 2020. 

Gláucio Rodrigues da Silva

Comissão Eleitoral

Maria Izabel Barreto da Silva

Comissão Eleitoral

Erika Maria Batista Bezerra

Comissão Eleitoral

26814

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002.2020.PE.001SEMASC.CPL6. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais pedagógicos para as atividades realizadas pelos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. REGISTRADA: V.T.A. Machado de Arruda Eireli – ME. – CNPJ: 16.667.433/0001-35. VALOR: R$ 125.790,73 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e noventa reais e setenta e três centavos). VIGÊNCIA: 11/03/2020 a 11/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 11/03/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

26754

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019 – SDI. OBJETO: Acréscimo de itens e prorrogação contratual. CONTRATADA: INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 06.984.836/0001-54. VALOR ACRESCIDO: R$ 59.746,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 323.418,00 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e dezoito reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/05/2020 a 20/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 05/05/2020. Norma Selene Silva Guimarães. Secretária Executiva.

26765

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 032/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154.2019.PE.059.SDI.CPL4. OBJETO: Aquisição de Material Elétrico a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Lote 01 – itens 01, 02, 03, 04, 06, 07, 10, 12 e 13; Lote 02 – Itens 02, 03, 04, 06, 07, 12 e 13; Lote 05 – Itens 01, 02, 03 e 04; Lote 07 – Itens 01 e 02 e Lote 10 – Itens 01 e 02; Lote 11 – Itens 01, 05, 08, 10, 13, 14 e 15. CONTRATADA: C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ: 15.289.720/0001-96. VALOR: R$ 25.938,67 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 14/04/2020 a 14/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 14/04/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

26759

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 111.2020.INEX.010.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de licenças permanentes para uso do software ZWCAD PRO 2020, incluindo suporte técnico com garantia na instalação, para as áreas técnicas de projetos, engenharia e arquitetura da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, e seus anexos. Com fundamento no Parecer Jurídico nº. 0069/2020. Contratada: TOTALCAD COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 08.175.591/0001-40. Valor global de R$ 6.988,00 (seis mil, novecentos e oitenta e oito reais). Prazo de vigência: 12 meses.Jaboatão dos Guararapes, 09 de Junho de 2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

26749

TERMO DE DECISÃO DE RECURSO E HOMOLOGAÇÃO/ ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018.2020.PE.012.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TIPO BAÚ, POR DEMANDA,PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, observando as especificações e quantidades, conforme estabelecido no Termo de Referência. A secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Municipal nº 355/2006 c/c art.109, § 4º da Lei nº 8666/93, RATIFICA em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento de Recurso Administrativo proferido pela Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3, conheço o recurso administrativo no Processo Licitatório nº 018.2020.PE.012.SME.CPL3, interposto pela Empresa IMPÉRIO SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.657.444/0001-09, entendendo pelo INDEFERIMENTO, mantendo como vencedora do certame a licitante TALENTOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 23.782.319/0001-11, para o Item 01 (ÚNICO). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto às empresas vencedoras do certame: TALENTOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 23.782.319/0001-11, com endereço na R Maria Jose de Miranda, nº 34, CEP: 51.150-640, Imbiribeira, Recife/PE, referente ao ITEM ÚNICO, com valor global de R$ 109.200,00 (Cento e nove mil e duzentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 07 de Maio de 2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

26750

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 009/2020 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169.2019.CONC.008.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE T8. CONTRATADA: EMPRESA PERNAMBUCANA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. – CNPJ: 02.199.283/0001-78. VALOR: R$ 9.274.563,36 (nove milhões duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA: 08/05/2020 a 08/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2020. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo.

26761

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 011/2020 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051.2020.PE.026.SIN.CPL5. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE BARREIRA DE PROTEÇÃO E GRADIL NO PARQUE DA CIDADE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES . CONTRATADA: EMPRESA PERNAMBUCANA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. – CNPJ: 02.199.283/0001-78. VALOR: R$ 839.520,00 (oitocentos e trinta e nove mil e quinhentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 27/05/2020 a 27/07/2020. Jaboatão dos Guararapes, 27/05/2020. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo.

26764

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2018 – SMS. OBJETO: Reequilíbrio de aproximadamente 11,67%, temporário para o enfrentamento da COVID19. CONTRATADA: ACENI -ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU – CNPJ: 01.476.404/0001-19. VALOR ACRESCIDO: R$ 1.458.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta e oito mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 14.193.447,23 (quatorze milhões, cento e noventa e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos). Jaboatão dos Guararapes, 10/06/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

26756

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 094.2020.DISP.044.SMS.CPL1. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Aquisição de instrumentais e acessórios médicos hospitalares – parte 02, em caráter emergencial, para atender as demandas do CTTC – Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus, com leitos de retaguarda frente à pandemia da COVID-19, tendo em vista o estado de emergência em saúde pública. Fundamentação legal: Art. 4º da Lei Federal Nº 13.979/2020. Contratado: WANDERLEY & REGIS COMÉRCIO E PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA. CNPJ/MF: 13.120.044/0001-05. Valor Global Total: R$ 24.366,77 (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos). Jaboatão dos Guararapes, 08 de Maio de 2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

26800

PORTARIA SMS Nº 031/ 2020

Ementa: Autoriza Plantões Extras para ações de Educação em Saúde (Blitz Covid)

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019, e

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto nº 34, de 30 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, em virtude de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19;

CONSIDERANDO o Plano de Contingência para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID 2019), versão nº 05, de abril de 2020, do município do Jaboatão dos Guararapes, que objetiva descrever as ações e as estratégias de prevenção, vigilância e resposta a serem executadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, de forma articulada com as demais secretarias da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, com a Secretaria Estadual de Saúde e com o Ministério da Saúde, em resposta à detecção local de caso(s) suspeito(s) e confirmados de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID 2019).

RESOLVE:

 
Art. 1°. Autorizar o pagamento de Plantões Extras para ações de Educação em Saúde (Blitz Covid) nos finais de semana, aos profissionais de nível médio dos cargos de Agentes de Comunitários de Saúde – ACS, no valor de R$ 76,08 (setenta e seis reais e oito centavos) por plantão com duração de 06 (seis) horas, totalizando o impacto financeiro de R$ 1.065,12 (Um mil e sessenta e cinco reais e doze centavos), realizados no mês de maio de 2020, conforme Anexo I.

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2020.

Secretária Municipal de Saúde

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ANEXOS

Anexo I

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EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 040/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065.2020.DISP.021.SMS.CPL3. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE GRUPOS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 500 KVA, INCLUINDO TRANSPORTE, MÃO DE OBRA, MATERIAIS E ACESSÓRIOS PARA SEU FUNCIONAMENTO, PARA QUE EM CASOS DE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA, SEJAM MANTIDAS EM PLENO FUNCIONAMENTO AS ATIVIDADES DO CTTC – CENTRO DE TRIAGEM E TRATAMENTO PARA O CORONAVÍRUS, COM LEITOS DE RETAGUARDA FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19.. CONTRATADA: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. – CNPJ: 33.845.322/0001-90. VALOR: R$ 242.288,00 (duzentos e quarenta e dois mil e duzentos e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: 22/04/2020 a 22/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 22/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

26755

Portaria n.º 013/2020 – SELIC

Dispensar e Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação 5.

O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 5:

Presidente: BRUNO CINTRA LIRA, Matrícula: 4.0592926.1;

Membro: EMMANUELLE DE MESQUITA MOURA MENDONÇA, Matrícula: 91.120-6.

Membro: JOÃO MARIANO DE MELO NETO, Matrícula: 21519- 8.

Suplente: MÔNICA LOPES DOS SANTOS RIBEIRO, Matrícula: 16918-8

Art. 2° Dispensar a servidora ADALGISA REJANE SOARES DE CARVALHO, Matrícula nº 4.0910932-1, de suas atividades como Membro desta Comissão Permanente de Licitação 5.

Art. 3° Dispensar a servidora CINTIA MARIA DORNELAS EVANGELISTA, Matrícula nº 4.0592037.1, de suas atividades como Membro desta Comissão Permanente de Licitação 5.

Art. 4° Designar a servidora EMMANUELLE DE MESQUITA MOURA MENDONÇA, Matrícula: 91.120-6, como Membro desta Comissão Permanente de Licitação 5.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2020.

Thiago Albuquerque Fernandes

Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos

26796

Portaria n.º 014/2020 – SELIC

Dispensa e Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação 6.

O Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão de Licitação 6:

Presidente: EDILMA DE LOURDES RIBEIRO LIMA, Matrícula: 7757-7;

Membro: CINTIA MARIA DORNELAS EVANGELISTA, Matrícula: 4.0592037.1.

Membro: RAFAEL DE ANDRADE MACHADO, Matrícula: 4.0910345.3.

Suplente: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ, Matrícula: 91.060-6

Art. 2° Fica designado o servidora EDILMA DE LOURDES RIBEIRO LIMA, como Presidente desta Comissão de Licitação 6 desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 3° Dispensar a servidora EMMANUELLE DE MESQUITA MOURA MENDONÇA, Matrícula: 91.120-6, e o servidor BRUNO CINTRA LIRA, Matrícula: 4.0592926.1de suas atividades como Membro desta Comissão Permanente de Licitação 6.

Art. 4° Designar a servidora CINTIA MARIA DORNELAS EVANGELISTA, Matrícula nº 4.0592037.1, e o servidor RAFAEL DE ANDRADE MACHADO, Matrícula: 4.0910345.3, como Membro desta Comissão Permanente de Licitação 6.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2020.

THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES

Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.

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