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PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2021

EMENTA: ALTERA A PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2021, PARA NOMEAR NOVO FISCAL SETORIAL DO MÓDULO DE PATRIMÔNIO DO CONTRATO Nº 001/2021 – SPF.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONTROLADORIA GERAL, COMAB, JABOATÃO-PREV, neste ato representadas por seus respectivos titulares, que no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V, do artigo 65, da Lei Orgânica Municipal, especialmente com fulcro na Lei Complementar nº 38/2021, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração;

CONSIDERANDO o contrato administrativo originado do Processo de Licitação nº 038.2021.PE.23.SPF.CPLl6 – Pregão Presencial nº 023/2021;

CONSIDERANDO a portaria conjunta nº 001/2021 que nomeia gestor e fiscais setoriais do contrato nº 001/2021 – SPF;

RESOLVEM:

Art. 1º – Nomear como fiscais setoriais relativos ao módulo do sistema de patrimônio do contrato nº 01/2021-SPF, conforme abaixo indicado:

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão do Guararapes, 25 de agosto de 2021.

Cesar Barbosa

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

Maria Gentila Guedes

Secretária Municipal de Administração

Mariana Inojosa

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

Zelma Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

Andréa Arruda

Controladora Geral do Município

Denis Oliveira Silva

Presidente da COMAB

Lucileide Ferreira Lopes

Presidente do JABOATÃO-PREV

59242

PORTARIA N° 001 – 2021 – SPF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe foram delegadas pelo Ato nº 0006/2017, publicada no Diário Oficial Municipal nº 001 de 03 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o teor do documento protocolado pela Gerência de Tributos Imobiliário, Arrecadação e Dívida Ativa/GTIAD no dia 12 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo Administrativo, na modalidade de Sindicância Investigativa; e

CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com o artigo 172 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, de março de 1996.

RESOLVE:

I – INSTAURAR Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam na documentação encaminhada pela Gerência de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Dívida Ativa/GTIAD, bem como demais irregularidades conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos;

II – DESIGNAR que a Comissão Sindicante será composta pelos servidores: DANIELLE SILVA GUEIROS / Superintendente/SEREC, matrícula nº 59.183-5; NATÉRCIA GORETE SARAIVA LINS / Gerente de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Dívida Ativa, matrícula nº 59.165-7 e EDUARDO HENRIQUE BACELAR PAIVA / Analista de Suporte à Gestão I, matrícula nº 20.904-0, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no  prazo máximo  de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei nº 224/1996; mediante autorização expressa da Secretário Municipal da Fazenda; e

III – DELIBERAR que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2021.

Publique-se e cumpra-se.

Cesar Antônio dos Santos Barbosa

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda / SPF

59254

PORTARIA SMS Nº 142/2021

EMENTA: Estabelece a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a realização de Jornadas Extraordinárias referentes a Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 no município do Jaboatão dos Guararapes.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Dra. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.M. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010, e

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16 de março de 2020, que Declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19;

CONSIDERANDO o Plano de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 do município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a ampliação da necessidade de enfrentamento à COVID-19, juntamente aos esforços de prevenção da mesma, através da imunização, e que a mesma seja célere e oportuna;

CONSIDERANDO a Lei nº 1477/2021, de 01 de julho de 2021 que Institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referente à Operacionalização da Vacinação contra COVID-19, conforme ANEXO ÚNICO.

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 01 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2021.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

(Republicada por incorreções)

59271

ANEXOS

ANEXO ÚNICO

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PORTARIA SMS Nº 147/2021

EMENTA: Estabelece a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a Jornadas Extraordinárias referentes ao CIEVS JABOATÃO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a permanência da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 03/02/2020/GM/MS, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, bem como a Portaria nº 356, de 11/03/2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06/02/2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da ESPIN em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16 de março de 2020 que declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia da COVID-19 e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 bem como sobre recomendações no setor privado municipal, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que até o dia 30 de junho de 2021, foram confirmados no município do Jaboatão dos Guararapes 32.478 (trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito) casos de COVID-19, sendo 4.470 (quatro mil, quatrocentos e setenta) notificados como Síndrome Respiratória Aguda grave (SRAG), e 1.584 (Um mil, quinhentos e oitenta e quatro) que evoluíram para óbito;

CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento, investigação e coleta de casos e óbitos suspeitos de COVID-19, pela equipe do CIEVS;

CONSIDERANDO a necessidade de testagem para COVID-19, ampliada para toda população;

CONSIDERANDO a Lei nº 1477/2021, de 01 de julho de 2021, que Institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para os trabalhadores do CIEVS – JABOATÃO DOS GUARARAPES, conforme ANEXO ÚNICO.

Art. 2º As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 01 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES

Secretária Municipal de Saúde

(republicada por incorreções)

59272

ANEXOS

ANEXO ÚNICO

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021/SMS/PMJG – EDITAL DE CREDENCIAMENTO 003/2021 – Cujo o objeto é a contratação de empresas especializadas para a realização de procedimentos com finalidades de diagnósticos e consultas médicas em atenção especializada, de média e alta complexidade regulados pela central de regulação deste município, de forma contínua e regular, atendendo a demanda oriunda de todas as regionais da rede municipal de saúde, de forma complementar ao sistema único de saúde – sus . Após análise da declaração de credenciamento, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO do objeto, de acordo com o rateio de cotas e valores a empresa ULTRASSONOGRAFIA MÉDICA DE PERNAMBUCO LTDA EPP., CNPJ nº 00.830.329/0001-80., no valor estimado de R$ 1.582.387,20 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2021.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

59231

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021/SMS/PMJG – CREDENCIAMENTO Nº 003/SMS – Credenciamento de empresas especializadas para a realização de procedimentos com finalidades de diagnósticos e consultas médicas em atenção especializada, de média e alta complexidade regulados pela central de regulação deste município, de forma contínua e regular, atendendo a demanda oriunda de todas as regionais da rede municipal de saúde, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS. Após análise da declaração de credenciamento, comunica-se a HABILITAÇÃO do estabelecimento de saúde INSTITUTO ALCIDES D’ANDRADE LIMA – IAAL – HOSPITAL MEMORIAL JABOATÃO, CNPJ nº 10.072.296/0003-71, no valor estimado de R$ 1.689.320,40 (um milhão, seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e vinte reais e quarenta centavos), ao Processo Administrativo nº 005/2021/SMS/PMJG – Credenciamento nº 003/SMS.

Publique-se o resultado do julgamento acima exarado, bem como abertura do prazo recursal de 05 (cinco) dias, conforme legislação de regência.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de Agosto de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

59238

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2020 – SIN. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ, INCLUINDO SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO, CAIXAS E CONCRETOS, EM VIAS URBANAS LOCALIZADAS NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, LOTE 03. CONTRATADA: ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ: 06.204.246/0001-61. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/08/2021 a 03/08/2022. Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2021. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2020 – SIN. OBJETO: PRORROGAÇÃO NO CONTRATO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ EM VIAS URBANAS LOCALIZADAS NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, LOTE 01. CONTRATADA: ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ: 06.204.246/0001-61. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/08/2021 a 03/08/2022. Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2021. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 042/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135.2021.DISP.031.SME.CPL3. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de KIT ALIMENTAR, com distribuição/entrega direta nas Escolas, para atender os Alunos da Rede Municipal de Ensino. CONTRATADA: JAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS – EIRELI – CNPJ: 05.242.978/0002-64. VALOR: R$ 28.412.050,70 (vinte e oito milhões quatrocentos e doze mil e cinquenta reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 25/08/2021 a 25/02/2022. Jaboatão dos Guararapes, 25/08/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

59265

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL ALTERADO

Processo Licitatório Nº: 057.2021.PE.034.SMS.CPL6. Pregão Eletrônico 034/2021. Natureza do Objeto: SERVIÇO CONTINUADO. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva, preventiva, calibração, teste de segurança elétrica, qualificação térmica em autoclaves e inspeção em vasos de pressão dos compressores com fornecimento de mão de obra especializada em equipamentos médicos hospitalares, odontológicos, autoclaves e compressores com fornecimento total de peças.. Valor Máximo Aceitável: R$ 3.330.544,11 (três milhões trezentos e trinta mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e onze centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 18/08/2021 às 10:00. Abertura das Propostas: 18/08/2021 às 10:00. Início da disputa: 18/08/2021 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL6.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 04 de Agosto de 2021. CPL 6. Flaviane Ribeiro Queiroz.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 137.2021.INEX.010.SME.CPL4. Nº . Natureza do Objeto: SERVIÇOS. Objeto: Aquisição de 1.840 inscrições para profissionais de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes para o Congresso de Tecnologia na Educação, que ocorrerá nos dia 22 e 23 de setembro de 2021. Fundamentação legal: Art. 25, inciso II, Lei Federal Nº 8.666/93, Conforme Parecer Jurídico nº 1147/2021. Contratado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC. CNPJ/MF: 03.485.324/0001-55. Valor Global Total: R$ 91.816,00 (noventa e um mil e oitocentos e dezesseis reais). Jaboatão dos Guararapes, 24 de Agosto de 2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 089.2021.PE.058.SMS.CPL6. Pregão Eletrônico 058/2021. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Formalização da ata de registro de preço para aquisição de medicamentos grupo 04 para atender a rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme especificações e quantitativos constantes do TR e anexos, pelo período de 12 (doze) meses.. Valor Máximo Aceitável: R$ 6.426.047,84 (seis milhões quatrocentos e vinte e seis mil e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 16/09/2021 às 10:00. Abertura das Propostas: 16/09/2021 às 10:00. Início da disputa: 16/09/2021 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL6.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 26 de Agosto de 2021. CPL 6. Flaviane Ribeiro Queiroz.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº 113.2021.PE.079.SMS.CPL2. Pregão Eletrônico nº 079/2021. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Formação de Registro de Preços para aquisição de Medicamentos – Grupo 1, visando atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Estimado: R$ 6.013.788,00 (seis milhões treze mil e setecentos e oitenta e oito reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 14/09/2021 às 10:00h. Abertura das Propostas: 14/09/2021 às 10:00h. Início da disputa: 14/09/2021 às 10:10h. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através do Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL2.1.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 26 de Agosto de 2021. Maria Emilia de Souza Ferraz. Pregoeria CPL2.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 130.2021.PE.092.SAD.CPL4. Pregão Eletrônico 092. Natureza do Objeto: SERVIÇOS. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de um Censo Previdenciário com digitalização e armazenamento dos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores efetivos ativos, inativos, pensionistas e dependentes que tem sua vinculação previdenciária junto ao INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO PREV, para a construção de um banco de dados para o Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regime Próprio de Previdência Social – CNIS- RPPS. Valor Máximo Aceitável: R$ 591.666,66 (quinhentos e noventa e um mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 13/09/2021 às 09:30. Abertura das Propostas e Início da disputa: 13/09/2021 às 09:30. Sistema eletrônico utilizado: Comprasnet – Cód. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 24 de Agosto de 2021. CPL 4. Francisco J. de Oliveira.