GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:
Ato n.º 0115/2018 – EXONERAR MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo a partir de 31 de janeiro de 2018.
Ato n.º 0116/2018 – NOMEAR MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIA MUNICIPAL, símbolo CDG-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2018.
Anderson Ferreira
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 078/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando o previsto no Decreto Municipal nº 11/2014, que dispõe sobre a revisão dos critérios de difícil acesso, estabelece valores fixos para a Gratificação de Difícil Acesso concedida aos servidores efetivos, integrantes dos Grupos Ocupacional do Magistério e de Apoio Administrativo ao Magistério, localizados em unidades de ensino consideradas de difícil acesso, situadas em zona rural e em perímetro urbano do Município de Jaboatão dos Guararapes;
Considerando o parecer técnico emitido pela Comissão de Difícil Acesso/SEE, datado de 07/02/2018;
Considerando a CI nº 05/2018 – CGDNEDH, emitida pela Coordenação de Gestão Democrática nas Escolas e Direitos Humanos, datada do dia 08/02/2018, solicitando a publicação de portaria para implementação da Gratificação de Difícil Acesso aos servidores efetivos integrantes dos Grupos Ocupacional do Magistério e de Apoio Administrativo ao Magistério, localizados em unidades de ensino consideradas de difícil acesso;
Considerando que esta Unidade de Ensino corresponde a um dos critérios elencados no inciso II, do Art. 4º, do Decreto Municipal nº 11/2014;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para tornar público o CEMEI São Sebastião, da rede de ensino do Jaboatão dos Guararapes situado na zona rural está classificado como de Difícil Acesso com o seu respectivo valor.
RESOLVE:
I – PUBLICAR, a classificação da Unidade de Ensino, abaixo descrita, integrante da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes, classificada como de Difícil Acesso, para efeito de implantação da Gratificação de Difícil Acesso, conforme critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 11/2014:
| UNIDADES DE ENSINO | ENDEREÇO (PERÍMETRO URBANO) |
DATA/ IMPLANTAÇÃO |
VALOR |
| Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI São Sebastião | Rua Amazonas, S/N, Lote 92 Jaboatão dos Guararapes/PE CEP: 54.090-410 – Regional 1 |
07 de fevereiro de 2018 | R$ 300,00 |
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 080/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 50/2018-GGEA, do dia 19/02/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Pollyanna Accioly de Souza, matrícula n° 18.612-0, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Visconde de Suassuna;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Pollyanna Accioly de Souza, matrícula n° 18.612-0, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Visconde de Suassuna, com data retroativa ao dia 12/06/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 081/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 51/2018-GGEA, do dia 19/02/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido da professora Danielle Mirelli da Silva Araújo, matrícula n° 14.693-5, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Professora Eunice Felix da Silva;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Danielle Mirelli da Silva Araújo, matrícula n° 14.693-5, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Professora Eunice Felix da Silva, com data retroativa ao dia 02/01/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 082/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 51/2018-GGEA, do dia 19/02/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Danielle Mirelli da Silva Araújo, matrícula n° 14.693-5, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Professor Eunice Felix;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Secretária Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Danielle Mirelli da Silva Araujo, matrícula n° 14.693-5, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Professor Eunice Felix, com data retroativa ao dia 03/01/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
JABOATÃOPREV
PORTARIA Nº 054 de 26 de fevereiro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SÔNIA MARIA DA SILVA, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe III, Nível J, matrícula n° 10.804-9, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 055 de 26 de fevereiro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LECIA MARIA DO NASCIMENTO, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe III, Nível L, matrícula n° 9526,5, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 056 de 26 de fevereiro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LINDALVA JERÔNIMO DOS SANTOS, no cargo de Auditor Tributário, Especialidade Auditor Tributário, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 6846-2, lotada na Secretaria Executiva da Receita, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 057 de 26 de fevereiro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DE LOURDES QUEIROZ, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 10.176-1, lotada na Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.059/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a CI n° 050/2017- CAD da Secretaria Municipal de Infraestrutura datada de 15.06.2017
Considerando o Ofício nº 467/2017– GS/SEINFRA/PMJG da Secretaria Municipal de Infraestrutura, datado de 19.06.2017.
Considerando a CI nº 01/2018 – CCMA da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer datada de 09.01.2018
RESOLVE:
LOTAR o servidor JAIRO SERAFIM DE SANTANA, mat. 11.457-0, cargo de Auxiliar de Suporte à Gestão I na Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Retroagindo seus efeitos a 19.06.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.064/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2986002018, datado de 18.01.2018.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de TÉCNICO EM PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE I, o servidor TARCÍSIO DA SILVA LAURINDO, mat. 20.911-2, lotado na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 19.01.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de janeiro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.076/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.421/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (SESSENTA) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora KATHYWSKA ROCHA TAVARES, mat. nº17.022-4, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe I 2D, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta Portaria retroage seus efeitos a 10.11.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.077/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.429/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES, mat. nº 16.833-5, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar III-D, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 09.11.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.078/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.428/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANGELA CRISTINA RODRIGUES DE ASSIS, mat. nº 18.013-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 14.11.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.079/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.427/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora LUCIENE PEREIRA DE SOUZA, mat. nº14.879-2, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III-F, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 16.11.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.081/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.425/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANGELA MARIA GOMES DE ALMEIDA, mat. nº 17.754-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 02.10.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.082/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.423/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARILENE PEREIRA SOARES, mat. nº 16.150-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 3E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 01.09.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.083/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.422/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora REGINA FRANCISCA SOARES, mat. nº 12.415-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe IV -6M, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 06.11.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.087/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº.1110/2017 datada de 05.12.2017 que concedeu licença prêmio ao servidor FERNANDO JOSÉ DE SOUZA mat. 3.576-9
Onde se lê: Período: 02.01.2018 a 31.01.2018
Leia-se: Período: 02.01.2018 a 30.06.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.096/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a CI n° 15/2018- CGP Gabinete do Prefeito datado; 17.01.2018
RESOLVE:
LOTAR o servidor VALTER DA COSTA MONTEIRO JÚNIOR, mat. 19.455-7, cargo Agente de Trânsito e Transporte I – Função Gerente no Gabinete do Vice-Prefeito. Retroagindo seus efeitos a 01.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº140/2018
Dispõe sobre cessão de servidores.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do Ofício nº 024/2018-GAB da Prefeitura do Moreno, datado de 22.01.2018.
CONSIDERANDO a existência do Ofício nº 431/2017-GP através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a renovação de cessão da servidora.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar renovação da Cessão da servidora nos termos e condições abaixo especificados:
| NOME DO SERVIDOR | ÓRGÃO DE ORIGEM | ÓRGÃO CESSIONÁRIO | PERÍODO DE CESSÃO | CONDIÇÃO | |
| MATRÍCULA | CARGO | ||||
| SUZANA FERREIRA SILVA COSTA | 13.110-5 | Professor 1 Classe III 6M | Prefeitura do Moreno | 01.01.2018 a 31.12.2018 | Ambas as prefeituras estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores. |
Art. 2º Fica autorizada a permuta da servidora supramencionada no art. 1º com a servidora ROSIMERE SEVERINA DA SILVA, mat. 2.672-8 Cargo de Professora, origem Prefeitura do Moreno, a partir de 01.01.2018.
Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da cessão da servidora, nos termos acima indicados.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2018.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 004/2018 – SEPLAG
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 029/2017 e alterações posteriores, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações.
Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme à convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de Fevereiro de 2018.
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
| SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, 1200 – Galpão N, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes, CEP: 54.315-570 |
|||||
| CARGO/FUNÇÃO : COORDENADOR JURÍDICO | |||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | |
| 1 º | PAULO STEIN AURELIANO DE ALMEIDA | 6315 | NÃO | 01/03/2018 | |
| CARGO/FUNÇÃO : ASSISTENTE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE IMO/SD | |||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | |
| 2 º | RENATO LEANDRO BARBOSA PIMENTEL | 408 | NÃO | 01/03/2018 | |
Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2018
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) ACPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
PORTARIA Nº 003/2018 – SETCEL
EMENTA: Cria a Comissão designada para a execução e organização da 361° (Trecentésima Sexagésima Primeira) Festa de Nossa Senhora dos Prazeres – Festa da Pitomba e Ciclo Junino de 2018.
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER– SETCEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 29/2017 de 28 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial do Município n.º 117;
CONSIDERANDO as necessidades de promoção de eventos culturais através da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – SETCEL;
CONSIDERANDO a necessidade da composição de uma comissão de Avaliação Artística, para a seleção de propostas de artistas e grupos musicais e culturais, para comporem a programação da 361° (Trecentésima Sexagésima Primeira) Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba, que se realizará no período de 01 a 09 de abril de 2018 e o Ciclo Junino de 2018 que se realizará no período de 15 a 30 de junho de 2018;
RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR a Comissão de Avaliação Artística da Secretaria Executiva De Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – SETCEL, composta pelos seguintes membros:
| SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO |
| Maria Fernanda de Barros Correia de Souza Leão | 59.186-9 | Gerente De Cultura |
| Roberto José Dos Santos Vasconcelos | 59. 184-8 | Coordenador De Eventos |
| Patrícia Ferreira Alves dos Santos | 59.212-3 | Assistente Técnico 4 |
| Fillipe Fortunato Pereira Lamartine de Almeida | 59.288-9 | Coordenador Jurídico |
| Elinildo Marinho de Lima | _____ | Presidente do Conselho Municipal de Cultura. |
Art. 2º. A comissão terá como objetivo o recebimento, análise, e classificação das propostas de artistas, grupos musicais e culturais, para comporem a programação da 361° (Trecentésima Sexagésima Primeira) Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/ Festa da Pitomba/2018 e Ciclo Junino de 2018.
Art. 3º. O resultado da seleção deverá ser publicado no Diário Oficial do Município, após sua homologação.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2018.
ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 013.2018.AD.005.SEINFRA.GJC – ADESÃO à Ata de Registro de Preços Nº 165.2017, originária da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal do Recife, referente ao Processo Licitatório nº 004/2017, Pregão Eletrônico nº 001/2017 – CPLOSE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes tendo como OBJETO as Atividades de Conservação Predial com Dedicação de Mão de Obra, para atender às necessidades do Município. Contratada: ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF Nº. 08.362.490/0001-88. Valor total da Contratação: R$ 687.469,20 (seiscentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).
Jaboatão dos Guararapes/PE, 02 de janeiro de 2018.
Luiz José Inojosa de Medeiros
Secretário Municipal de Infraestrutura
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3 – CPL3
AVISO DE LICITAÇÃO
(LICITAÇÃO COM COTA RESERVADA E ITENS DESTINADOS À EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI)
PROCESSO Nº 043.2018.PP.009.SDSC.CPL3 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E DA GERÊNCIA DE PROTEÇÕES ESPECIAIS, NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, SERVIÇOS, PROJETOS E AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor: R$ 518.808,59 (quinhentos e dezoito mil, oitocentos e oito reais e cinquenta e nove centavos). DATA DE ABERTURA: 15/03/2018 às 09h30min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada à Avenida Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com ,fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2018.
Dayseanne Monteiro
Pregoeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3 – CPL3
CONVOCAÇÃO – NOVA FASE DE LANCES
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 164/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA TODOS OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Pregoeira, com fundamento Justificativa anexa aos autos, comunica aos interessados e CONVOCA as seguintes empresas por ordem de classificação: Lote 02: 1ª) BORESTE INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME, 2ª) BRUNO E CARLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, 3ª) LIMA SUPER COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA, para participarem da sessão pública onde será realizava nova Fase de Lances e dar continuidade aos demais atos necessários à consecução do processo. Data da Sessão: 28/02/2018 às 14h30min. Local: A sessão será realizada Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada à Avenida Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: licitacoesds.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2018.
Dayseanne Monteiro
Pregoeira
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
