GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 09, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ementa: Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 4º, parágrafo único, inciso V, que trata da Secretaria Executiva de Juventude, Esportes e Lazer, e o art. 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2021) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 38, de 05 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.456, de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º.: Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER (19.102), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER (32.108), no valor de R$ 712.400,00 (Setecentos e doze mil e quatrocentos reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
|
04 122 2245 2.048 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||||
|
Red. 0501 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
712.400,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
712.400,00 |
||||
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
|
04 122 2240 2.040 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0626 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
712.400,00 |
|
TOTAL GERAL |
712.400,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA |
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA |
|
Secretário Municipal da Fazenda |
|
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS |
|
Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ementa: Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 5º, parágrafo único, inciso III, que trata da Secretaria Executiva de Saneamento e de Elaboração de Projetos de Obras, o art. 9º, § 1º, inciso II, que trata da Secretaria Executiva de Finanças e Convênios, e o art. 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2021) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias, todos da Lei Complementar Municipal nº 38, de 05 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.456, de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º.: Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS (14.105), para as Unidades SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS (12.101) e SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS (34.105), no valor total de R$ 1.631.186,68 (Hum milhão, seiscentos e trinta e um mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
14.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS
|
04 122 2108 2.286 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0173 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.521.816,68 |
|
Red. 0174 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
99.370,00 |
|
Red. 0175 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
1.631.186,68 |
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS
|
04 122 2251 2.556 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS |
||
|
Red. 0068 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
521.816,68 |
|
Red. 0069 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
40.000.00 |
|
Red. 0070 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS
|
04 122 2217 2.393 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0757 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.000.000,00 |
|
Red. 0758 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
59.370,00 |
|
TOTAL GERAL |
1.631.186,68 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR |
|
Secretário Municipal da Fazenda |
Secretário Municipal de Infraestrutura |
|
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS |
|
Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ementa: Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 9º, § 1º, inciso II, que trata da Secretaria Executiva de Finanças e Convênios, e o art. 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2021) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 38, de 05 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.456, de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º.: Ficam criados na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS (12.101), os seguintes programas / projetos / atividades:
Unidade:
12.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.101- SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS
Programa 2069 – GESTÃO DE CONVÊNIOS, RECURSOS E ACORDOS INTERNACIONAIS
|
Projeto/Atividade – |
– 2.551 GERENCIAMENTO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS |
|
Projeto/Atividade – |
– 2.552 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS (14.105), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS (12.101), no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
14.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS
|
04 121 2069 2.105 |
– GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS E PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS |
||||
|
Red. 0170 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
||
|
04 122 2069 2.104 |
– GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
||||
|
Red. 0172 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
10.000,00 |
||||
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS
|
04 121 2069 2.551 |
– GERENCIAMENTO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
|
04 122 2069 2.552 |
– GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
10.000,00 |
||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA |
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS |
|
Secretário Municipal da Fazenda |
Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 12 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ementa: Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o artigo art. 8º, § 4º, que trata da Superintendência Especial de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados, e o art. 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2021) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 38, de 05 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.456, de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados a Unidade SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS (13.103), na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (13.000), e os seguintes projetos / atividades:
Unidade:
13.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.103- SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE
DADOS
Programa 2107 – APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA
ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
|
Projeto/Atividade – |
– 2.557 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA |
– |
Programa 2282 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA E URBANA
|
Projeto/Atividade – |
– 2.558 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO |
Programa 2016 – GESTÃO MUNICIPAL INNOVADORA, TECNOLÓGICA E EFICAZ
|
Projeto/Atividade – |
– 2.560 – GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS COORPORATIVAS |
|
Projeto/Atividade – |
– 2.561 – REESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL |
Programa 1059 – CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO PARA O BEM ESTAR DO CIDADÃO
|
Projeto/Atividade – |
– 2.562 – IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO |
Art. 2º – Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais da Unidade SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS (11.107), para a Unidade SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS (13.103), no valor de R$ 7.990.703,85 (Sete milhões, novecentos e noventa mil, setecentos e três reais e oitenta e cinco centavos), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.107 – SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
|
04 122 2107 2.312 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA |
||
|
Red. 0046 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.096194,99 |
|
Red. 0047 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
|
Red. 0048 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
04 122 2282 2.288 |
– MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO |
||
|
Red. 0049 FNT 103 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
501.000,00 |
|
04 126 2016 2.565 |
– GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS COORPORATIVAS |
||
|
Red. 0050 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.393.508,86 |
|
Red. 0051 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000.000,00 |
|
04 126 2016 2.566 |
– REESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL |
||
|
Red. 0052 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.800.000,00 |
|
Red. 0053 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
100.000,00 |
|
19 573 1059 2.567 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO |
||
|
Red. 0054 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
30.000,00 |
|
Red. 0055 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
7.990.703,85 |
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.103 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
|
04 122 2107 2.557 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA |
||
|
FNT 101 FNT 101 |
3.1.90.00 3.3.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais – Outras Despesas Correntes |
1.096.194,99 50.000,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
04 122 2282 2.558 |
– MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO |
||
|
FNT 103 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
501.000,00 |
|
04 126 2016 2.560 |
– GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS COORPORATIVAS |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.393.508,86 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000.000,00 |
|
04 126 2016 2.561 |
– REESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.800.000,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
100.000,00 |
|
19 573 1059 2.562 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
30.000,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
7.990.703,85 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Administração |
|
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS |
|
Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 13, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ementa: Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 8º, § 2º, que trata da Superintendência Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, e o art. 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2021) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 38, de 05 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.456, de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados a Unidade SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS (13.104), na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (13.000), e os seguintes projetos / atividades:
Unidade:
13.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.104- SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E
CONTRATOS
Programa 1103 – GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS
E CONTRATOS
|
Projeto/Atividade – |
– 2.564 – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DE LICITAÇÃO, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS |
Programa 2112 – APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA ESPECIAL DE
LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
|
Projeto/Atividade – |
– 2.568 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA |
Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS (14.104), para a Unidade SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS (13.104), no valor de R$ 3.627.666,31 (Três milhões, seiscentos e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
14.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
|
04 122 1103 2.300 |
– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DE LICITAÇÃO, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS |
||
|
Red. 0165 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
930.363,99 |
|
Red. 0166 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimento |
25.000,00 |
|
04 122 2254 2.559 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0167 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
2.637.302,32 |
|
Red. 0168 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
25.000,00 |
|
Red. 0169 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
3.627.666,31 |
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.104 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
|
04 122 1103 2.564 |
– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DE LICITAÇÃO, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
930.363,99 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimento |
25.000,00 |
|
04 122 2112 2.568 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
2.637.302,32 |
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
25.000,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
3.627.666,31 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Administração |
|
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS |
|
Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 14, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ementa: Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 8º, § 3º, que trata da Superintendência Especial de Comunicação Institucional, e o art. 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2021) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 38, de 05 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.456, de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados a Unidade SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (13.105), na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (13.000), e os seguintes projetos / atividades:
Unidade:
13.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.105- SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Programa 2104 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO
EDUCATIVAS
|
Projeto/Atividade – |
– 2.569 – FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
|
Projeto/Atividade – |
– 2.570 – PROMOVER AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
Programa 2109 – APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
Projeto/Atividade – |
– 2.571 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA |
Programa 2042 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇAO
|
Projeto/Atividade – |
– 2.591 – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais da Unidade SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (14.106), para a Unidade SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (13.105), no valor de R$ 9.462.392,03 (Nove milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e noventa e dois reais e três centavos), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
14.106 – SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
04 122 2104 2.016 |
– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVAS |
||
|
Red. 0178 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.465.465,52 |
|
04 122 2104 2.311 |
– PROMOVER AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
||
|
Red. 0179 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
490.000,00 |
|
Red. 0180 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
04 122 2109 2.190 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA |
||
|
Red. 0181 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
317.066,67 |
|
Red. 0182 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
25.000,00 |
|
Red. 0183 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
25.000,00 |
|
04 131 2042 2.017 |
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
||
|
Red. 0184 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
7.119.859,84 |
|
Red. 0185 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
9.462.392,03 |
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.105 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
04 122 2104 2.569 |
– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.465.465,52 |
|
04 122 2104 2.570 |
– PROMOVER AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
490.000,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
04 122 2109 2.571 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA |
||
|
FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
317.066,67 |
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
25.000,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
25.000,00 |
|
04 131 2042 2.591 |
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
7.119.859,84 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
9.462.392,03 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Administração |
|
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS |
|
Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ementa: Ementa: Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 6º, § 1º, inciso I, que trata da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, e o art. 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2021) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 38, de 05 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.456, de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (19.103), na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO (19.000), e os seguintes projetos / atividades:
Unidade:
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
19.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Programa 2113 – APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
|
Projeto/Atividade – |
– 2.592 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
Programa 1025 – DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS
|
Projeto/Atividade – |
– 2.593 – IMPLANTAÇÃO DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO-ZPE |
|
Projeto/Atividade – |
– 2.594- FOMENTAR E APOIARAS ATIVIDADES DOS SEGMENTOS LOGÍSTICO, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS |
|
Projeto/Atividade – |
– 2.595- INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, INTEGRANDO O MUNICÍPIO AO TERRIRÓRIO ESTRATÉGICO DE SUAPE |
|
Projeto/Atividade – |
– 2.596- DESENVOLVIMENTO DE POLOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS LOCAIS E DE LOGÍSTICA |
Programa 2060 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE GESTÃO URBANA
|
Projeto/Atividade – |
– 2.597 – PROMOÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
Art. 2º Ficam transpostas dotações orçamentárias parciais das Unidades SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE (19.100), SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA (19.101), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (19.103), no valor de R$ 1.575.262,90 (Hum milhão, quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
|
04 121 1101 2.503 |
– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE |
||
|
Red. 0443 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
518.562,90 |
|
Red. 0444 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
60.000,00 |
|
22 661 1025 2.081 |
– IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO-ZPE |
||
|
Red. 0448 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.000,00 |
|
22 661 1025 2.201 |
– FOMENTAR E APOIAR AS ATIVIDADES DOS SEGMENTOS LOGÍSTICO, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS |
||
|
Red. 0449 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
8.000,00 |
|
23 691 1025 2.082 |
– INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, INTEGRANDO O MUNICÍPIO AO TERRITÓRIO ESTRATÉGICO DE SUAPE |
||
|
Red. 0450 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
4.500,00 |
|
23 691 1025 2.083 |
– DESENVOLVIMENTO DE POLOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS LOCAIS E DE LOGÍSTICA |
||
|
Red. 0451 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
4.000,00 |
|
Red. 0452 FNT 102 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
955.000,00 |
|
Red. 0453 FNT 111 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
2.200,00 |
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
|
15 127 2060 2.116 |
– PROMOÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||||||
|
Red. 0460 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
20.000,00 |
||||
|
TOTAL GERAL |
1.575.262,90 |
||||||
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
19.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
|
04 122 2113 2.592 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
518.562,90 |
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– – Investimentos |
10.000,00 |
|
22 661 1025 2.593 |
– IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO-ZPE |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.000.00 |
|
22 661 1025 2.594 |
– FOMENTAR E APOIAR AS ATIVIDADES DOS SEGMENTOS LOGÍSTICO, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
8.000,00 |
|
23 691 1025 2.595 |
– INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, INTEGRANDO O MUNICÍPIO AO TERRITÓRIO ESTRATÉGICO DE SUAPE |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
4.500,00 |
|
23 691 1025 2.596 |
– DESENVOLVIMENTO DE POLOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS LOCAIS E DE LOGÍSTICA |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
4.000,00 |
|
FNT 102 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
955.000,00 |
|
FNT 111 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
2.200,00 |
|
15 127 2060 2.597 |
– PROMOÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
20.000,00 |
||
|
|
TOTAL GERAL |
1.575.262,90 |
|||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
|
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS |
|
Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 16, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ementa: Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 30, § 1º, que trata do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Jaboatão dos Guararapes (IDS/JG), e o art. 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2021) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 38, de 05 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.456, de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados a Unidade INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-IDS/JG (13.203), na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (13.000), e o seguinte projeto / atividade:
Unidade:
13.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.203- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES –
IDS/JG
Programa 1068– GESTÃO INTEGRADA DO PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL
|
Projeto/Atividade- |
– 2.636- ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE INTERVENÇÃO INTEGRADA NAS ÁREAS DE OPORTUNIDADE |
Art. 2º Fica remanejada dotação orçamentária total da Unidade INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES –IDS (19.203), para a Unidade INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES –IDS (13.203), no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.203 – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – IDS/JG
|
04 121 1068 2.588 |
– ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE INTERVENÇÃO INTEGRADA NAS ÁREAS DE OPORTUNIDADE |
||
|
Red. 0556 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
10.000,00 |
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.203 – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – IDS/JG
|
04 121 1068 2.636 |
– ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE INTERVENÇÃO INTEGRADA NAS ÁREAS DE OPORTUNIDADE |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
10.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Administração |
|
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS |
|
Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ementa: Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 7º, que trata da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e o artigo 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2021) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 38, de 05 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.456, de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º.: Ficam criados a Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (20.100), na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (20.000), e os seguintes programas / projetos / atividades:
Unidade:
20.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.100- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
Programa 2114 – GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E MEIO AMBIENTE
|
Projeto/Atividade – |
2.598 – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE |
Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA (19.101), para a Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (20.100), no valor de R$ 515.000,00 (Quinhentos e quinze mil reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
|
15 122 2213 2.513 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0455 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
500.000,00 |
|
Red. 0456 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
Red. 0458 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
515.000,00 |
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
|
04 122 2114 2.598 |
– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE |
||
|
FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
500.000,00 |
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
515.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA |
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA |
|
Secretário Municipal da Fazenda |
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente |
|
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS |
|
Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 18, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ementa: Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 7º, § 1º, inciso I, que trata da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação, e o artigo 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2021) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 38, de 05 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.456, de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º.: Ficam criados a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO (20.101), na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (20.000), e os seguintes programas / projetos / atividades:
Unidade:
20.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.101- SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO
Programa 2115 – APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ÁS AÇÕES DA SECRETARIA
|
Projeto/Atividade – |
– 2.599 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
Programa 2282 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA E URBANA
|
Projeto/Atividade – |
– 2.600 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO URBANA DO MUNICÍPIO |
Programa 2062 – GESTÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
|
Projeto/Atividade – |
– 2.601 – PROMOÇÃO À COMODIDADE AO REQUERENTE |
|
Projeto/Atividade – |
– 2.605 – ESTUDO E ANÁLISE DE PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MOBILIÁRIO |
Programa 1082 – TERRITÓRIO LEGAL
|
Projeto/Atividade – |
– 2.603 – CAPACITAÇÃO TÉCNICA |
|
Projeto/Atividade – |
– 2.604 – ANÁLISE E PROJEÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO |
|
Projeto/Atividade – |
– 2.606 – ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA TERRITÓRIO LEGAL |
Programa 1028 – BEM ESTAR AMBIENTAL
|
Projeto/Atividade – |
– 2.602 – LEVANTAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE ÁREA RURAL |
Programa 1022 – HABITAÇÃO PARA TODOS
|
Projeto/Atividade – |
– 1.044 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇAO DE BAIXA RENDA |
Programa 2096 – REALIZAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
|
Projeto/Atividade – |
– 2.607 – AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
Art. 2º.: Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais das Unidades SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA (19.101) e da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO (34.105) , para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO (20.101), no valor de R$ 4.328.660,27 (Quatro milhões, trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
|
15 122 2213 2.513 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0455 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.000.000,00 |
|
Red. 0456 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
Red. 0458 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
|
04 122 2282 2.269 |
– MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO URBANA DO MUNICÍPIO |
||
|
Red. 0459 FNT 103 |
3.3.90.00 |
– Investimentos |
135.000,00 |
|
15 127 2062 2.120 |
– PROMOÇÃO À COMODIDADE AO REQUERENTE |
||
|
Red. 0462 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
120.000,00 |
|
Red. 0464 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
4.000,00 |
|
18 542 1028 2.307 |
– LEVANTAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE ÁREA RURAL |
||
|
Red. 0491 FNT 101 Red. 0492 FNT 101 |
3.3.90.00 4.4.90.00 |
– Outras Despesas Correntes – Investimentos |
5.000,00 5.000,00 |
|
18 541 1082 2.308 |
– CAPACITAÇÃO TÉCNICA |
||
|
Red. 0482 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.500,00 |
|
18 541 1082 2.309 |
– ANÁLISE E PROJEÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO |
||
|
Red. 0484 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.500,00 |
|
18 541 2062 2.310 |
– ESTUDO E ANÁLISE DE PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MOBILIÁRIO |
||
|
Red. 0485 FNT 101 Red. 0486 FNT 101 |
3.3.90.00 4.4.90.00 |
– Outras Despesas Correntes – Investimentos |
1.000,00 1.000,00 |
|
18 542 1082 2.358 |
– ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA TERRITÓRIO LEGAL |
||
|
Red. 0493 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
Red. 0495 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
13.000,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
|
04 122 2217 2.393 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0757 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
94.560,27 |
|
16 482 1022 1.037 |
– CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA |
||
|
Red. 0759 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
75.000,00 |
|
Red. 0760 FNT 102 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.805.100,00 |
|
16 482 2096 2.121 |
– AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
||
|
Red. 0761 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
40.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
4.328.660,27 |
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO
|
04 122 2.115 2.599 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.094.560.27 |
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
|
15 122 2282 2.600 |
– MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO URBANA DO MUNICÍPIO |
||
|
FNT 103 |
3.3.90.00 |
– Investimentos |
135.000,00 |
|
15 127 2062 2.601 |
– PROMOÇÃO À COMODIDADE AO REQUERENTE |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
120.000,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
4.000,00 |
|
15 542 1028 2.602 |
– LEVANTAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE ÁREA RURAL |
||
|
FNT 101 FNT 101 |
3.3.90.00 4.4.90.00 |
– Outras Despesas Correntes – Investimentos |
5.000,00 5.000,00 |
|
15 541 1082 2.603 |
– CAPACITAÇÃO TÉCNICA |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.500,00 |
|
15 541 1082 2.604 |
– ANÁLISE E PROJEÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.500,00 |
|
15 541 2062 2.605 |
– ESTUDO E ANÁLISE DE PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MOBILIÁRIO |
||
|
FNT 101 . FNT 101 |
3.3.90.00 4.4.90.00 |
– Outras Despesas Correntes – Investimentos |
1.000,00 1.000,00 |
|
15 542 1082 2.606 |
– ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA TERRITÓRIO LEGAL |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
13.000,00 |
|
16 482 1022 1.044 |
– CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
75.000,00 |
|
FNT 102 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.805.100,00 |
|
16 482 2096 2.607 |
– AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
40.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
4.328.660,27 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA |
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA |
|
Secretário Municipal da Fazenda |
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente |
|
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS |
|
Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 19, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ementa: Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 7º, § 1º, inciso II, que trata da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, e o artigo 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2021) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 38, de 05 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.456, de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º.: Ficam criados a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE (20.102), na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (20.000), e os seguintes programas / projetos / atividades:
Unidade:
20.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.102- SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
Programa 2104 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO INSTITUCIONAL
|
Projeto/Atividade – |
– 2.635 – FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
Programa 2116 – APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA
|
Projeto/Atividade – |
– 2.608 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
Programa 2214 – FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS
|
Projeto/Atividade – |
– 2.609 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO E FUNDO DO MEIO AMBIENTE |
Programa 1006 – AMBIENTE SAUDÁVEL: NATUREZA E LAZER PARA TODOS
|
Projeto/Atividade – |
– 2.610 – ARBORIZAÇÃO – CIDADE VIDA NOVA |
Programa 1028 – BEM ESTAR AMBIENTAL
|
Projeto/Atividade – |
– 2.611 – CRIAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL UC’S |
|
Projeto/Atividade – |
– 2.612 – ADOTAR AÇÕES DE MONITORAMENTO A FAUNA E FLORA |
|
Projeto/Atividade – |
– 2.613 – ADOTAR AÇÕES DE MONITORAMENTO, INTERVENÇÃO E PROTEÇÃO DA ORLA |
Art. 2º.: Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA (19.101), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE (20.102), no valor de R$ 8.944.509,38 (Oito milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e nove reais e trinta e oito centavos), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
|
– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
|||
|
Red. 0454 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
|
15 122 2213 2.513 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0455 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
7.429.595,69 |
|
Red. 0456 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
65.371,22 |
|
Red. 0457 FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.000,00 |
|
Red. 0458 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
16.000,00 |
|
15 127 2060 2.116 |
– PROMOÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||
|
Red. 0461 FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
15 127 2062 2.120 |
– PROMOÇÃO À COMODIDADE AO REQUERENTE |
||
|
Red. 0463 FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
|
Red. 0465 FNT 122 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
|
18 122 2214 2.518 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO E FUNDO DO MEIO AMBIENTE |
||
|
Red. 0466 FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
736.681,80 |
|
Red. 0467 FNT 122 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
17.500,00 |
|
18 541 1006 2.037 |
– ARBORIZAÇÃO – CIDADE DE VIDA NOVA |
||
|
Red. 0468 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
Red. 0469 FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
|
Red. 0470 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
|
Red. 0471 FNT 122 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
|
18 541 1028 2.133 |
– CRIAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL UC’S |
||
|
Red. 0472 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.900,00 |
|
18 541 1028 2.148 |
– ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA BEM ESTAR ANIMAL |
||
|
Red. 0475 FNT 122 Red. 0477 FNT 122 |
3.3.90.00 4.4.90.00 |
– Outras Despesas Correntes – Investimentos |
7.000,00 3.000,00 |
|
18 541 1028 2.305 |
– ADOTAR AÇÕES DE MONITORAMENTO A FAUNA E FLORA |
||
|
Red. 0478 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
9.000,00 |
|
Red. 0479 FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
85.000,00 |
|
Red. 0480 FNT 101 |
4.4.90.00 |
-Investimentos |
2.000,00 |
|
Red. 0481 FNT 122 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
|
18 541 1082 2.308 |
– CAPACITAÇÃO TÉCNICA |
||
|
Red. 0483 FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
13.000,00 |
|
18 542 1028 2.306 |
– ADOTAR AÇÕES DE MONITORAMENTO E INTERVENÇÃO E PROTEÇÃO DA ORLA |
||
|
Red. 0487 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
|
Red. 0488 FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
125.166,67 |
|
Red. 0489 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
3.000,00 |
|
Red. 0490 FNT 122 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
18 542 1082 2.358 |
– ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA TERRITÓRIO LEGAL |
||
|
Red. 0494 FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
7.000,00 |
|
Red. 0496 FNT 122 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
18 542 1083 2.387 |
– ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA |
||
|
Red. 0498 FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
249.294,00 |
|
Red. 0500 FNT 122 |
4.4.90.00
|
– Investimentos |
50.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
8.944.509,38 |
||
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
|
04 122 2104 2.635 |
– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
|
04 122 2.116 2.608 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
7.429.595,69 |
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
65.371,22 |
|
FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.000,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– – Investimentos |
16.000,00 |
|
18 122 2214 2.609 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO E FUNDO DO MEIO AMBIENTE |
||
|
FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
977.975,80 |
|
FNT 122 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
55.500,00 |
|
18 541 1006 2.610 |
– ARBORIZAÇÃO – CIDADE DE VIDA NOVA |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
|
FNT 101 FNT 122 |
4.4.90.00 4.4.90.00 |
– Investimentos – Investimentos |
5.000,00 5.000,00 |
|
18 541 1028 2.611 |
– CRIAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL UC’S |
||
|
FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.900,00 |
|
18 541 1028 2.612 |
– ADOTAR AÇÕES DE MONITORAMENTO A FAUNA E FLORA |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
9.000,00 |
|
FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
85.000,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
-Investimentos |
2.000,00 |
|
FNT 122 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
|
18 542 1028 2.613 |
– ADOTAR AÇÕES DE MONITORAMENTO, INTERVENÇÃO E PROTEÇÃO DA ORLA |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
|
FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
205.166,67 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
3.000.00 |
|
FNT 122 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
8.944.509,38 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA |
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA |
|
Secretário Municipal da Fazenda |
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente |
|
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS |
|
Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 20, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ementa: Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 7º , § 1°, inciso III, que trata da Secretaria Executiva de Bem – Estar Animal, e o artigo 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2021) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 38, de 05 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.456, de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º.: Ficam criados a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM – ESTAR ANIMAL (20.103), na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (20.000), e os seguintes programas / projetos / atividades:
Unidade:
20.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.103- SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM – ESTAR ANIMAL
Programa 2117 – APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ÁS AÇÕES DA SECRETARIA
|
Projeto/Atividade – |
– 2.614 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
Programa 1083 – DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
|
Projeto/Atividade – |
– 2.615 – ESTRUTURAÇÃO PARA GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA |
Programa 1028 – BEM ESTAR AMBIENTAL
|
Projeto/Atividade – |
– 2.616 – ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA BEM-ESTAR ANIMAL |
Art. 2º.: Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA (19.101), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM – ESTAR ANIMAL (20.103), no valor de R$ 1.096.700,00 (Hum milhão, noventa e seis mil e setecentos reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
|
15 122 2213 2.513 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0455 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.000.000,00 |
|
Red. 0456 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
Red. 0458 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
|
18 541 1028 2.148 |
– ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA BEM ESTAR ANIMAL |
||
|
Red. 0473 FNT 101 Red. 0474 FNT 101 Red. 0476 FNT 101
|
3.1.90.00 3.3.90.00 4.4.90.00
|
– Pessoal e Encargos Sociais – Outras Despesas Correntes – Investimentos |
9.700,00 3.000,00 3.000,00 |
|
18 542 1083 2.387 |
– ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA |
||
|
Red. 0497 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
46.000,00 |
|
Red. 0499 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
20.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
1.096.700,00 |
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM ESTAR ANIMAL
|
04 122 2.117 2.614 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.000.000,00 |
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– – Investimentos |
5.000,00 |
|
18 542 1083 2.615 |
– ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
46.000,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
20.000,00 |
|
18 541 1028 2.616 |
– ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA BEM ESTAR ANIMAL |
||
|
FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
9.700,00 |
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.000,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
3.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
1.096.700,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA |
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA |
|
Secretário Municipal da Fazenda |
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente |
|
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS |
|
Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ementa: Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 7º, § 1º, inciso IV, que trata da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, e o artigo 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2021) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 38, de 05 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.456, de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º.: Ficam criados a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE (20.104), na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (20.000), e os seguintes programas / projetos / atividades:
Unidade:
20.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.104- SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
Programa 2104 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO
INSTITUCIONAL
|
Projeto/Atividade – |
– 2.617 – FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
Programa 2118 – APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ÁS AÇÕES DA SECRETARIA
|
Projeto/Atividade – |
– 2.618 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
Programa 2007 – FORTALECIMENTO DA ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ
|
Projeto/Atividade – |
– 2.619 –MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
Programa 1085 – PACTO PELA PAZ
|
Projeto/Atividade – |
1.045 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA PELA PAZ |
Programa 2023 – OPERACIONALIZAR AÇÕES DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
|
Projeto/Atividade – |
– 2.620 – MELHORIA DA CIRCULAÇÃO NO TRÂNSITO |
|
Projeto/Atividade – |
– 2.622 – DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO E TRANSPORTE |
|
Projeto/Atividade – |
– 2.623 – DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO |
|
Projeto/Atividade – |
– 2.624 – MELHORIA DA CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO |
Programa 2214 – FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS
|
Projeto/Atividade – |
– 2.621– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA |
Art. 2º.: Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA (34.104), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE (20.104), no valor de R$ 29.802.330,07 (Vinte e nove milhões, oitocentos e dois mil, trezentos e trinta reais e sete centavos), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA
|
04 122 2104 2.502 |
– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHA PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
||
|
Red. 0745 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.237.300,00 |
|
06 122 2232 2.531 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0746 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
26.075.211,99 |
|
Red. 0747 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
166.810,24 |
|
Red. 0748 FNT 123 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
636.000,00 |
|
06 181 2007 2.345 |
– MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
||
|
Red. 0749 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
284.900,00 |
|
06 182 1085 1.021 |
– IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA PELA PAZ |
||
|
Red. 0750 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
14 121 2023 2.296 |
– MELHORIA DA CIRCULAÇÃO NO TRÂNSITO |
||
|
Red. 0751 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
25.000,00 |
|
14 121 2214 2.516 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA |
||
|
Red. 0752 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
|
26 452 2023 2.291 |
– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO E TRANSPORTE |
||
|
Red. 0753 FNT 101 Red. 0754 FNT 123 |
3.3.90.00 3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes – Outras Despesas Correntes |
10.000,00 25.000,00 |
|
26 452 2023 2.297 |
– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO |
||
|
Red. 0755 FNT 123 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.307.107,84 |
|
26 452 2023 2.364 |
– MELHORIA DA CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO |
||
|
Red. 0756 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
20.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
29.802.330,07 |
||
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
|
04 122 2104 2.617 |
– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHA PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.237.300,00 |
|
04 122 2118 2.618 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
26.075.211,99 |
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
166.810,24 |
|
FNT 123 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
636.000,00 |
|
06 181 2007 2.619 |
– MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
284.900,00 |
|
06 182 1085 1.045 |
– IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA PELA PAZ |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
14 121 2023 2.620 |
– MELHORIA DA CIRCULAÇÃO NO TRÂNSITO |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
25.000,00 |
|
14 121 2214 2.621 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
|
26 452 2023 2.622 |
– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO E TRANSPORTE |
||
|
FNT 101 FNT 123 |
3.3.90.00 3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes – Outras Despesas Correntes |
10.000,00 25.000,00 |
|
26 452 2023 2.623 |
– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO |
||
|
FNT 123 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.307.107,84 |
|
26 452 2023 2.624 |
– MELHORIA DA CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
20.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
29.802.330,07 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA |
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA |
|
|
Secretário Municipal da Fazenda |
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente |
|
|
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS |
||
|
Procurador Geral do Município |
||
DECRETO Nº 22, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ementa: Ementa: Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 4º, parágrafo único, inciso I, que trata da Secretaria Executiva de Assistência Social, e o artigo 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2021) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 38, de 05 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.456, de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º.: Ficam criados a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (32.102), na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (32.000), e os seguintes programas / projetos / atividades:
Unidade:
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa 2119 – APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ÁS AÇÕES DA SECRETARIA
|
Projeto/Atividade – |
– 2.625 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
Programa 2049 – ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA
|
Projeto/Atividade – |
– 2.626 – ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA GESTÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DA SEAS |
Programa 1041 – DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
|
Projeto/Atividade – |
– 2.627 – OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES |
Programa 1075 – COLETA SELETIVA – RECICLANDO POR UM FUTURO
|
Projeto/Atividade – |
– 1.047 – IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL ÚNICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
Art. 2º.: Ficam transpostas dotações orçamentárias parciais da Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (32.100) , para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (32.102), no valor de R$ 5.469.938,03 (Cinco milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e três centavos), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
|
04 121 1114 2.501 |
– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA |
||
|
Red. 0580 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.586.700,00 |
|
Red. 0581 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
|
Red. 0582 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
08 121 2049 2.510 |
– ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA GESTÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DA SEAS |
||
|
Red. 0583 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
90.300,00 |
|
08 243 1041 2.251 |
– OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES |
||
|
Red. 0584 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.870.221,55 |
|
Red. 0585 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.739.931,49 |
|
Red. 0586 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
50.000,00 |
|
18 541 1075 1.019 |
– IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL ÚNICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
||
|
Red. 0587 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
17.784,99 |
|
Red. 0588 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
5.469.938,03 |
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
04 122 2119 2.625 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.586.700,00 |
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
08 121 2049 2.626 |
– ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA GESTÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DA SEAS |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
90.300,00 |
|
08 243 1041 2.627 |
– OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES |
||
|
FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.870.221,55 |
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.739.931,49 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
50.000,00 |
|
18 541 1075 1.047 |
– IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL ÚNICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
17.784,99 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
5.469.938,03 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA |
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA |
|
Secretário Municipal da Fazenda |
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania |
|
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS |
|
Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 23, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ementa: Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 4º, parágrafo único, inciso V, que trata da Secretaria Executiva de Juventude, Esportes e Lazer, e o artigo 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2021) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 38, de 05 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.456, de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º.: Ficam criados na Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER (32.108), na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (32.000), e os seguintes programas / projetos / atividades:
Unidade:
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
Programa 1012 – ESPORTE E LAZER PARA JABOATÃO
|
Projeto/Atividade – |
– 1.046 – IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER |
|
Projeto/Atividade – |
– 2.629 – DIREITO AO ESPORTE E LAZER |
Art. 2º.: Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER (19.102) , para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER (32.108), no valor de R$ 2.961.414,42 (Dois milhões, novecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
|
27 812 1012 1.082 |
– IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER |
||
|
Red. 0510 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
|
Red. 0511 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.720.000,00 |
|
Red. 0512 FNT 102 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
627.348,42 |
|
Red. 0513 FNT 111 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
4.066,00 |
|
27 813 1012 2.050 |
– DIREITO AO ESPORTE E LAZER |
||
|
Red. 0514 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
490.000,00 |
|
Red. 0515 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
20.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
2.961.414,42 |
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
|
27 812 1012 1.046 |
– IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER |
||
|
FNT101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.720.000,00 |
|
FNT 102 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
627.348,42 |
|
FNT 111 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
4.066,00 |
|
27 813 1012 2.629 |
– DIREITO AO ESPORTE E LAZER |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
490.000,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
20.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
2.961.414,42 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA |
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA |
|
Secretário Municipal da Fazenda |
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania |
|
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS |
|
Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 24 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ementa: Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 5º, parágrafo único, inciso III, que trata da Secretaria Executiva de Saneamento e de Elaboração de Projetos de Obras, e o artigo 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2021) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 38, de 05 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.456, de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º.: Ficam criados, na Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS (34.105), na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (34.000), e os seguintes programas / projetos / atividades:
Unidade:
34.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.105- SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS
Programa 2202 – IDENTIFICAR OPORTUNIDADES PARA PROJETOS ESTRATÉGICOS
|
Projeto/Atividade – |
– 2.630 – PESQUISAR FONTES DE RECURSOS E ARTICULAR FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS |
Programa 1084 – AÇÕES ESTRUTURADORAS
|
Projeto/Atividade – |
– 2.631 – ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS |
Programa 1003 – ÁGUA E TERRA EM EQUILÍBRIO
|
Projeto/Atividade – |
– 2.632 – ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS DE SANEAMENTO BÁSICO E BACIA HIDROGRÁFICA |
Art. 2º.: Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais das Unidades SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (14.101) e da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS (14,105), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS, (34.105), no valor de R$ 3.726.775,30 (três milhões, setecentos e vinte e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta centavos), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
14.101– SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
|
04 122 2202 2.535 |
– PESQUISAR FONTES DE RECURSOS E ARTICULAR FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS |
||
|
Red. 0160 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
500,00 |
|
Red. 0161 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimento |
500,00 |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
14.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS
|
04 122 1084 2.166 |
– ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS |
||
|
Red. 0171 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
617.775,30 |
|
17 512 1003 2.209 |
– ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS DE SANEAMENTO BÁSICO E BACIA HIDROGRÁFICA |
||
|
Red. 0176 FNT 102 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.158.800,00 |
|
Red. 0177 FNT 111 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
949.200,00 |
|
TOTAL GERAL |
3.726.775,30 |
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS
|
04 122 2202 2.630 |
– PESQUISAR FONTES DE RECURSOS E ARTICULAR FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
500,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
500,00 |
|
04 122 1084 2.631 |
– ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
617.775,30 |
|
17 512 1003 2.632 |
– ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS DE SANEAMENTO BÁSICO E BACIA HIDROGRÁFICA |
||
|
FNT 102 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.158.800,00 |
|
FNT 111 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
949.200,00 |
|
TOTAL GERAL |
3.726.775,30 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR |
|
Secretário Municipal da Fazenda |
Secretário Municipal de Infraestrutura |
|
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS |
|
Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 25, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ementa: Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 18, que trata da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes – EMLUME, e o artigo 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2021) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 38, de 05 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.456, de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º.: Ficam criados a Unidade EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME (34.404), na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (34.000), e os seguintes programas / projetos / atividades / operações especiais:
Unidade:
34.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.404- EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS
GUARARAPES – EMLUME
Programa 2280 – APOIO TÉCNICO – ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA EMLUME
|
Projeto/Atividade – |
– 2.633 – GESTÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO |
|
Operação Especial – |
– 9.021 – ENCARGOS COM ACORDOS TRABALHISTAS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
Programa 1008 – ILUMINA JABOATÃO
|
Projeto/Atividade – |
– 2.634 – GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES |
|
Projeto/Atividade – |
– 2.637 – ENCARGOS COM ENERGIA ELÉTRICA NAS VIAS PÚBLICAS |
Art. 2º.: Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais da Unidade EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME (19.404) , para a Unidade EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME (34.404), no valor de R$ 42.068.874,50 (Quarenta e dois milhões, sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.404 – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
|
08 122 2280 2.007 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO |
||
|
Red. 0557 FNT 117 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.699.092,94 |
|
Red. 0558 FNT 117 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
15.056.637,16 |
|
Red. 0559 FNT 117 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
50.000,00 |
|
08 846 2280 9.026 |
– ENCARGOS COM ACORDOS TRABALHISTAS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
||
|
Red. 0560 FNT 117 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
10.000,00 |
|
Red. 0561 FNT 117 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
25 452 1008 2.008 |
– GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES |
||
|
Red. 0562 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
150.000,00 |
|
Red. 0563 FNT 117 |
3.3.90.00 |
– Investimentos |
3.153.965,46 |
|
Red. 0564 FNT 101 Red. 0565 FNT 117 |
4.4.90.00 4.4.90.00 |
– Investimentos – Investimentos |
170.000,00 7.839.688,04 |
|
25 452 1008 2.523 |
– ENCARGOS COM ENERGIA ELÉTRICA NAS VIAS PÚBLICAS |
||
|
Red. 0566 FNT 117 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
13.929.490,90 |
|
TOTAL GERAL |
42.068.874,50 |
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.404 – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
|
08 122 2280 2.633 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO |
||
|
FNT 117 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.699.092,94 |
|
FNT 117 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
15.056.637,16 |
|
FNT 117 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
50.000,00 |
|
08 846 2280 9.021 |
– ENCARGOS COM ACORDOS TRABALHISTAS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
||
|
FNT 117 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
10.000,00 |
|
FNT 117 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
25 452 1008 2.634 |
– GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
150.000,00 |
|
FNT 117 |
3.3.90.00 |
– Investimentos |
3.153.965,46 |
|
FNT 101 FNT 117 |
4.4.90.00 4.4.90.00 |
– Investimentos – Investimentos |
170.000,00 7.839.688,04 |
|
25 452 1008 2.637 |
– ENCARGOS COM ENERGIA ELÉTRICA NAS VIAS PÚBLICAS |
||
|
FNT 117 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
13.929.490,90 |
|
TOTAL GERAL |
42.068.874,50 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR |
|
Secretário Municipal da Fazenda |
Secretário Municipal de Infraestrutura |
|
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS |
|
Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 26, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ementa: Dispõe sobre remanejamento e sobre transposição de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o inciso III, § 1º, do art. 9º, que trata da Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Captação de Recursos, e o art. 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2021) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 38, de 05 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.456, de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS (12.105), na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA (12.000), e os seguintes projetos / atividades:
|
12.000 |
-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA |
|
|
12.105 |
– SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS |
|
|
Programa: 2111 – APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJ., ORÇAMENTO, MONIT., CAPTAÇÃO DE RUCURSOS E CONVÊNIO |
||
|
Projeto / Atividade: |
||
|
04 122 2111 2.327 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
|
|
Programa: 2061 – GESTÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||
|
Projeto / Atividade: |
||
|
04 121 2061 2.563 |
– IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
|
|
Programa: 2047 – GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL |
||
|
Projeto / Atividade: |
||
|
04 121 2047 2.328 |
– JUNTOS POR JABOATÃO |
|
|
Programa: 1091 – GESTÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL |
||
|
Projeto / Atividade: |
||
|
04 122 1091 2.329 |
– IMPLANTAÇÃ DO SERVIÇO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO |
|
|
Programa: 2098 – PROGRAMA DE INCENTIVOS ÀS PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS-PPP |
||
|
Projeto / Atividade: |
||
|
04 122 2098 2.330 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS VOLTADOS PARA PROJETOS ESTRUTURADORES |
|
|
Programa: 1050 – GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO |
||
|
Projeto / Atividade: |
||
|
04 121 1050 2.331 |
-DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL |
|
|
Programa: 1089 – DESENVOLVIMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E EXPANSÃO DAS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO DO MUNICÍPIO |
||
|
Projeto / Atividade: |
||
|
04 121 1089 2.373 |
– DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS PARA DIVULGAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇAS |
|
|
Programa: 2087 – JUNTOS PELA EDUCAÇÃO |
||
|
Projeto / Atividade: |
||
|
04 121 2087 2.374 |
– GERENCIAMENTO DE AVALIAÇÃO |
|
|
Programa: 2088 – JUNTOS PELA SAÚDE |
||
|
Projeto / Atividade: |
||
|
04 121 2088 2.375 |
– GERENCIAMENTO DE AVALIAÇÃO |
|
|
Programa: 2092 – JUNTOS PELA ORDEM PÚBLICA |
||
|
Projeto / Atividade: |
||
|
04 121 2092 2.549 |
– GERENCIAMENTO DE AVALIAÇÃO |
|
|
Programa: 2093 – JUNTOS PELO SOCIAL |
||
|
Projeto / Atividade: |
||
|
04 121 2093 2.550 |
– GERENCIAMENTO DE AVALIAÇÃO |
|
Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais das Unidades SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (14.100) E SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (14.101), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS (12.105), no valor de R$ 2.910.635,93 (Dois milhões, novecentos e dez mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
14.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
|
04 121 2047 2.263 |
– JUNTOS POR JABOATÃO |
||
|
Red. 0148 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
70.000,00 |
|
04 122 1091 2.202 |
– IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO |
||
|
Red. 0149 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
|
04 122 1091 2.292 |
– IMPLEMENTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL |
||
|
Red. 0150 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
320.465,41 |
|
Red. 0151 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
625.898,59 |
|
Red. 0152 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
27.000,00 |
|
04 122 2098 1.093 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS VOLTADOS PARA PROJETOS ESTRUTURADORES |
||
|
Red. 0153 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
500,00 |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
14.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
|
04 121 1050 2.354 |
– DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL |
||
|
Red. 0154 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
456.666,67 |
|
04 121 1089 1.092 |
– DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS PARA DIVULGAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA |
||
|
Red. 0155 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
225.898,59 |
|
04 121 2087 2.282 |
– GERENCIAMENTO DE AVALIAÇÃO |
||
|
Red. 0156 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
500,00 |
|
04 121 2088 2.302 |
– GERENCIAMENTO DE AVALIAÇÃO |
||
|
Red. 0157 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
500,00 |
|
04 121 2092 2.303 |
– GERENCIAMENTO DE AVALIAÇÃO |
||
|
Red. 0158 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
500,00 |
|
04 121 2093 2.304 |
– GERENCIAMENTO DE AVALIAÇÃO |
||
|
Red. 0159 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
500,00 |
|
04 122 2256 2.317 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0162 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.034.206,67 |
|
Red. 0163 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
40.000,00 |
|
Red. 0164 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
8.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
2.910.635,93 |
DESTINO:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO
DE RECURSOS
|
04 122 2.111 2.327 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.354.672,08 |
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
665.898,59 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
35.000,00 |
|
04 121 2047 2.328 |
– JUNTOS POR JABOATÃO |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
70.000,00 |
|
04 122 1091 2.329 |
– IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
|
04 122 2098 2.330 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS VOLTADOS PARA PROJETOS ESTRUTURADORES |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
500,00 |
|
04 121 1050 2.331 |
– DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
456.666,67 |
|
04 121 1089 2.373 |
– DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS PARA DIVULGAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
225.898,59 |
|
04 121 2087 2.374 |
– GERENCIAMENTO DE AVALIAÇÃO |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
500,00 |
|
04 121 2088 2.375 |
– GERENCIAMENTO DE AVALIAÇÃO |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
500,00 |
|
04 121 2092 2.549 |
– GERENCIAMENTO DE AVALIAÇÃO |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
500,00 |
|
04 121 2093 2.550 |
– GERENCIAMENTO DE AVALIAÇÃO |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
500,00 |
|
TOTAL GERAL |
2.910.635,93 |
Art. 3º Ficam transpostas dotações orçamentárias parciais da Unidade SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (12.104), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS (12.105), no valor de R$ 4.445.795,07 (Quatro milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e sete centavos), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.104 – SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
|
04 121 2061 2.350 |
– IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
||
|
Red. 0085 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.750.802,99 |
|
Red. 0086 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
15.000,00 |
|
04 122 2273 2.295 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA |
||
|
Red. 0087 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
419.992,08 |
|
Red. 0088 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
240.000,00 |
|
Red. 0089 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
20.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
4.445.795,07 |
DESTINO:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO
DE RECURSOS
|
04 121 2061 2.563 |
– IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
||
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.750.802,99 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
15.000,00 |
|
04 122 2.111 2.327 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
419.992,08 |
|
FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
240.000,00 |
|
FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
20.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
4.445.795,07 |
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro 2021.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA |
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS |
|
Secretário Municipal da Fazenda |
Procurador Geral do Município |
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 139/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR o gozo da licença prêmio da servidora JURACI REGIS DA SILVA, matrícula 17.526-9, concedida através da Portaria de nº 033/2021, publicada no D.O.M. nº 009, datado de 15.01.2021.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 140/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60 (sessenta) dias, retroagindo seus efeitos a 19.11.2020, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ANDREIA GOMES DE SANTANA CARVALHO matrícula nº 17.370-3 cargo Agente Comunitário de Saúde III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19.11.2020.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 141/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, retroagindo seus efeitos a 18.11.2020, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ANA XÊNIA BUARQUE LIMA DE PINA matrícula nº 19.635-5 cargo Analista em Saúde II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18.11.2020.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 142/2021 –SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação de revisão de Adicional de Insalubridade dos servidores da SEMASC.
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1. DIVULGAR os resultados dos pedidos de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), dos servidores listados abaixo:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
LAUDO PERICIAL |
GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR |
GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL |
|
01 |
CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA MOTA |
20.742-0 |
Educador/Cuidador |
897/2021 |
Inexistente |
Inexistente |
|
02 |
CLODOALDO MARQUES GOMES |
19.818-8 |
Educador/Cuidador |
897/2021 |
Inexistente |
Inexistente |
|
03 |
CYNTHIA RAYANNE DE SOUSA FERREIRA |
91.146-6 |
Educador/Cuidador |
897/2021 |
Inexistente |
Inexistente |
|
04 |
DARISROSE DA SILVA MACEDO |
20.772-1 |
Educador/Cuidador |
897/2021 |
Inexistente |
Inexistente |
|
0 05 |
DEISIVANIA MARIA BARBOSA |
19.821-8 |
Educador/Cuidador |
897/2021 |
Inexistente |
Inexistente |
|
06 |
ELIDIANE MAIARA GONCALVES MARTINS |
21.593-7 |
Educador/Cuidador |
897/2021 |
Inexistente |
Inexistente |
|
07 |
ENEDINO VERÍSSIMO DE SOUSA JÚNIOR |
20.784-5 |
Pedagogo |
897/2021 |
Inexistente |
Inexistente |
|
08 |
IDETHE ALVES DE NORONHA |
20.586-9 |
Educador/Cuidador |
897/2021 |
Inexistente |
Inexistente |
|
09 |
KARLA ARCANJO DOS SANTOS |
19.815-3 |
Educador/Cuidador |
897/2021 |
Inexistente |
Inexistente |
|
10 |
KELLY VANESSA SILVA LINS |
20.675-0 |
Educador/Cuidador |
897/2021 |
Inexistente |
Inexistente |
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 143/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitidas pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
251311069902021 |
ALLAN SIDNEY E FERREIRA |
14.148-8 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
1997/2007 |
01.04.2021 a 30.04.2021 |
|
4681076132021 |
AURENICE MONTE DE FREITAS GOMES |
12.137-1 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
2009/2019 |
01.03.2021 a 27.08.2021 |
|
43269986752020 |
ANTÔNIO DIMAS DE LIMA |
08.992-3 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
01.03.2021 a 30.03.2021 |
|
42101031632020 |
JOSELY FRANCISCA SILVA |
13.953-0 |
Municipal de Educação |
2006/2016 |
01.03.2021 a 29.05.2021 |
|
251311069922021 |
JANUNCIO DE ASSIS LOPES |
14.071-6 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
1996/2006 |
01.04.2021 a 30.04.2021 |
|
42101033122020 |
LUIZA MARIA DA SILVA |
12.706-0 |
Municipal de Educação |
01/11 e 11/21 |
01.03.2021 a 27.08.2021 |
|
432951044602021 |
MARINEIDE XAVIER GOMES |
17.129-8 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
01.04.2021 a 30.04.2021 |
|
421331022932020 |
MARIA VÍRGINIA GUERRA SILVA |
12.644-6 |
Municipal de Educação |
00/10 e 10/20 |
01.03.2021 a 27.08.2021 |
|
4210993742020 |
REGINALDO PEREIRA DE ANDRADE |
12.901-1 |
Municipal de Educação |
91/01 e 01/11 |
01.03.2021 a 27.08.2021 |
|
4210980482020 |
ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA |
12.516-4 |
Municipal de Educação |
00/10 e 10/20 |
01.03.2021 a 27.08.2021 |
|
432831023852020 |
ROBERTO CARLOS DE SOUZA ALVES |
17.049-6 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
01.03.2021 a 30.03.2021 |
|
251311084092021 |
ROBERTO BATISTA DE SANTANA |
12.771-0 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2001/2011 |
01.02.2021 a 02.03.2021 |
|
251311084092021 |
SANDINI ALEXANDRE DA SILVA |
14.149-6 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2007/2017 |
01.02.2021 a 02.03.2021 |
Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 144/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, a servidora relacionada abaixo, no período especificado:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
510491088052021 |
NAIRLE VERÍSSIMO AMARAL |
09.490-0 |
Executiva da Receita |
2006/2016 |
01.03.2021 a 29.04.2021 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 145/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer nº 019/2021 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do(a) servidor(a) abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
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1427721077032021 |
MARIA JOSÉ DA SILVA FILHA |
12.647-0 |
Mun. de Assistência Social e Cidadania |
21.08.2020 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 146/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão Horizontal por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados nos Pareceres nºs 080/2021, 112/2021, 114/2021 e 115/2021 da – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 02.02.2021, 03.02.2021 e 04.02.2021 do(a)s servidor(a)s abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
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4210978402020 |
CLAUDIA VANIA HENRIQUE DE MELO POLESI |
20.731-4 |
Municipal de Educação |
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4210959242020 |
DÁRIO ALENCAR DO NASCIMENTO |
21.308-0 |
Municipal de Educação |
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4210979642020 |
FRANCISCO DE ASSIS CASTRO CARVALHO |
21.296-2 |
Municipal de Educação |
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4210986802020 |
SHEILA LUCIANO SOARES |
20.993-7 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevreiro de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
NA PORTARIA Nº 113/2021 – SEGEP, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 037 DE 25/02/2021;
Onde lê se:
RESOLVE:
Portaria nº 113/2021.
Leia-se:
RESOLVE:
Portaria de nº 085/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2021.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
NA PORTARIA Nº 114/2021 – SEGEP, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 037 DE 25/02/2021;
Onde lê se:
RESOLVE:
Portaria nº 114/2021.
Leia-se:
RESOLVE:
Portaria de nº 086/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2021.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
PORTARIA SDE Nº 002/2021
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXI do art. 6º da Lei Complementar nº 38/2021, publicada no Diário O?cial do Município do dia 06 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Nº 1.400/2019, de 17 de maio de 2019 e suas alterações, que cria no âmbito da administração pública municipal, o Fundo Municipal do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes – FMT/Jaboatão dos Guararapes e institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes – CMTER/Jaboatão dos Guararapes, para atendimento ao disposto na Lei 13.667, de 17 de maio de 2018, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Municipal, observada a regulamentação que dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (SINE), criado pelo Decreto nº 76.403, de 08 de outubro de 1975;
CONSIDERANDO a Resolução nº 825, de 26 de março de 2019 e suas alterações, do Ministério da Economia/Conselho Deliberativo do FAT, que regulamenta os procedimentos e critérios para transferência automática de recursos do FAT;
CONSIDERANDO o disposto no § 1º e 2º do art. 5º do FMT/Jaboatão dos Guararapes, que determina que o ordenador de despesas do FMT/Jaboatão dos Guararapes será o dirigente do órgão de que trata o caput do artigo em apreço, qual seja, a Secretaria Executiva de Trabalho, Quali?cação e Empreendedorismo;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o ordenador de despesas do FMT/Jaboatão dos Guararapes, e seu substituto delegado, as seguintes pessoas:
Titular: Jorge José Lopes Júnior
Matrícula: nº 91.265 – 6
Cargo: Secretário Executivo de Trabalho, Quali?cação e Empreendedorismo
Suplente: Roberta da Fonte Maciel
Matrícula nº 59.181 – 1
Cargo: Gerente
Art. 2º. Determinar que o mandato dos gestores se inicie a partir do dia 16 de fevereiro de 2021, até o fim do presente mandato.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogando-se os dispositivos em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2021.
PAULO ROBERTO SALES LAGES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 025/2019 – SEINFRA. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE T2. CONTRATADA: ESPERANÇA CONSTRUÇÕES ALUGUEL DE MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS EIRELI- EPP – CNPJ: 33.315.408/0001-01. Jaboatão dos Guararapes, 25/02/2021. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017 – SEPLAG. OBJETO: Revisão, no percentual aproximado de 14,37%, no valor da locação do imóvel situado na Rua Zelindo Marafante, nº 20, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54400-370. CONTRATADA: NAFAGO LTDA EPP – CNPJ: 01.065.000/0001-32. VALOR SUPRIMIDO: R$ 24.393,00 (vinte e quatro mil e trezentos e noventa e três reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 145.320,00 (cento e quarenta e cinco mil e trezentos e vinte reais). Jaboatão dos Guararapes, 09/02/2021. Joao Alves Timoteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2020 – SME. OBJETO: Prorrogação do contrato referente à Contratação de empresa especializada na execução de serviços gráficos sem layout. CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA – EPP – CNPJ: 02.472.396/0002-86. PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/03/2021 a 17/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194.2020.PE.089.2020.SME.CPL2. OBJETO: Formação de Registro de Preço, para Futura e Eventual Contratação de Empresa especializada no Fornecimento de Mobiliário tipo conjunto para Refeitório, visando o atendimento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. Itens 1, 2 e 3 . REGISTRADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO MÓVEIS KUTZ EIRELI – CNPJ: 11.295.284/0001-07. VALOR: R$ 2.793.832,50 (dois milhões setecentos e noventa e três mil e oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 16/02/2021 a 16/02/2022. Jaboatão dos Guararapes, 16/02/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 152/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157.2020.PE.063.SMS.CPL4. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A REDE MUNICIPALDE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM: 06. REGISTRADA: LUMANN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 26.419.311/0001-83. VALOR: R$ 27.375,00 (vinte e sete mil e trezentos e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 09/12/2020 a 09/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 09/12/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
(republicado por incorreção do original)
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 026.2021.DISP.007.SMS.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CONTRATADAS: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 44.734.671/0001-51, que apresentou a melhor proposta de preços para os itens 03, 06 e 08, no VALOR GLOBAL de R$ 15.918,00 (quinze mil novecentos e dezoito reais); INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.889.035/0001-02, que apresentou a melhor proposta de preços para o item 01, no VALOR GLOBAL de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 81.706.251/0001-98, que apresentou a melhor proposta de preços para o item 11, no VALOR GLOBAL de R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais); EXOMED COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.882.932/0001-94, que apresentou a melhor proposta de preços para os itens 05 e 12, no VALOR GLOBAL de R$ 48.900,00 (quarenta e oito mil e novecentos reais); LAGEAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.819.724/0001-73, que apresentou a melhor proposta de preços para os itens 09 e 10, no VALOR GLOBAL de R$ 8.123,40 (oito mil cento e vinte e três reais e quarenta centavos); MAPA MIX COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.552.766/0001-11, que apresentou a melhor proposta de preços para o item 07, no VALOR GLOBAL de R$ 155.250,00 (cento e cinquenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais); PRÓ-SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.297.758/0001-03, que apresentou a melhor proposta de preços para os itens 02 e 04, no VALOR GLOBAL de R$ 28.794,00 (vinte e oito mil setecentos e noventa e quatro reais). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 278.705,40 (duzentos e setenta e oito mil setecentos e cinco reais e quarenta centavos). Fundamentação legal: Art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2021. Zelma Pessôa.Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019.2021.PE.012.SMS.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TESTE EM IMUNOCROMATOGRAFIA OURO COLOIDAL PARA À DETECÇÃO QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGM E IGG (SEPARADOS) CONTRA O SARS-COV-2 E PRESENÇA DE ÁREA DE CONTROLE DE QUALIDADE, PODENDO SER REALIZADO EM AMOSTRAS DE SANGUE TOTAL, SORO OU PLASMA HUMANO. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto os vencedores do certame: DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.556.536/0001-11, referente ao item 01 com valor total de R$ 59.925,00 (cinquenta e nove mil novecentos e vinte e cinco reais) e FUSION MED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.656.202/0001-01, referente ao item 02 com valor total de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), totalizando o valor de R$ 92.425,00 (noventa e dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais).Jaboatão dos Guararapes, 24 de fevereiro de 2021, Zelma de Fatima Chaves Pessôa -Secretária Municipal de Saúde
