30 DE MARÇO DE 2021 – XXXI – Nº 060 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 48 /2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que estabelece o artº 41,§ 4º da Constituição Federal/1988;

CONSIDERANDO o artº 20 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Resolução SEE nº 001/2011, publicada no DOM de nº 246, de 29/12/2011,assim como Portaria nº 383/2018/SME, datada de 10/12/2018, publicada no DOM de nº 212 de 12/12/2018;

CONSIDERANDO a CI nº 011/2021-AJUR/SME, datada de 12/032021, encaminhada a Secretária Municipal de Educação, tratando dos resultados da Avaliação de Desempenho dos Professores em Estágio Probatório;

CONSIDERANDO o Ofício nº 199/2021-GAB/SME, da Secretária Municipal de Educação, datado de 16/03/2021.

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR A ESTABILIDADE FUNCIONAL no cargo de Professor 1 e no cargo de Professor 2, dos servidores abaixo listados, após regular e satisfatório procedimento de avaliação, efetuado por comissão instituída para tal fim, todos enquadrados na classificação inicial Classe I, Nível 1, Referência A, de acordo com o artº 4º V, da Lei nº 178/2002, retroagindo seus efeitos a partir das datas indicadas conforme o descrito:

Nº	MAT.	NOME	CARGO	ADM	A PARTIR DE
01	21.390-0	ADRIANA MARIA DE MELO SILVA	PROFESSOR 2 2	24/07/2017	23/07/2020
02	21.337-3	ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA	PROFESSOR 2	24/07/2017	23/07/2020
03	20.962-7	ANA ISABELA CANDIDA DA SILVA	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020
04	21.446-9	ANA NERI DA SILVA FREITAS	PROFESSOR 2	24/07/2017	23/07/2020
05	21.283-0	ANTONIO JOSÉ RAMOS DE MOURA JÚNIOR	PROFESSOR 2	24/07/2017	23/07/2020
06	21.102-8	CAMILA DE OLIVEIRA BARBOSA	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020
07	21.038-2	CARMEM ADRIANA PLÁCIDO GOUVEIA	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020
08	20.951-1	CATARINA DE BRITO FONSECA	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020
09	21.143-5	CRISTIANE MARIA MARTINS	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020
10	21.495-7	DANIELLE PATRÍCIA DA SILVA ALVES	PROFESSOR 2	24/07/2017	23/07/2020
11	21.306-3	DARLAN GALVÃO DE SOUSA LIRA	PROFESSOR 2	24/07/2017	23/07/2020
12	21.014-5	DEBORA DA SILVA CAMPOS	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020
13	21.050-1	ELIZANDRA VIANA FEITOZA	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020
14	21.405-1	FELIPE PEDROSA ARETAKIS	PROFESSOR 2	24/07/2017	23/07/2020
15	21.298-9	FLAVIA DE ANDRADE LIMA	PROFESSOR 2	24/07/2017	23/07/2020
16	21.065-0	GIRLEYDE LARISSA FERREIRA RODRIGUES	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020
17	21.472-8	HUGO WESLEY DA SILVA RODRIGUES	PROFESSOR 2	24/07/2017	23/07/2020
18	21.274-1	ILKA SOUZA DOS SANTOS	PROFESSOR 2	24/07/2017	23/07/2020
19	20.080-3	JANAYNA CONSTANTINA VIANA	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020

20	21.402-7	JOSÉ DA COSTA MOURA	PROFESSOR 2	24/07/2017	23/07/2020
21	21.348-9	JOSÉ LISBOA DA SILVA NETO	PROFESSOR 2	24/07/2017	23/07/2020
22	21.351-9	JULIO CESAR SOUZA DE LIMA	PROFESSOR 2	24/07/2017	23/07/2020
23	21.028-5	LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020
24	21.225-3	LIDIANE FERREIRA DA SILVA SANTANA	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020
25	21.006-4	LUCIANA DE CASSIA FERREIRA	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020
26	21.077-3	LUIZA IRENE DA SILVA	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020
27	21.325-0	MANILLA JULIANA CRUZ CELESTINO	PROFESSOR 2	24/07/2017	23/07/2020
28	21.323-3	MARESSA NASCIMENTO DOS SANTOS	PROFESSOR 2	24/07/2017	23/07/2020
29	21.201-6	MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO CANARIO	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020
30	21.151-6	MARIA DOS PRAZERES CUNHA	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020
31	21.417-5	MARIA GIRLANE NEGREIROS	PROFESSOR 2	24/07/2017	23/07/2020
32	21.350-0	NAELSON BARBOSA DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2	24/07/2017	23/07/2020
33	21.218-0	NATALIA TAVARES DE SOUZA	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020
34	21.046-3	NIVEN FERREIRA LAGO DE CASTRO	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020
35	21.140-0	PAULA CRISTINA MOREIRA CABRAL	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020
36	21.113-3	REBECA BANDEIRA DOS SANTOS	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020
37	21.297-0	REBECCA MARQUES DE SOUZA LIMA	PROFESSOR 2	24/07/2017	23/07/2020
38	21.206-7	ROSANGELA RODRIGUES GOUVEIA DA SILVA	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020
39	21.464-7	SILVIA TAVARES DA SILVA	PROFESSOR 2	24/07/2017	23/07/2020
40	21.071-4	VANESSA BRISSANTT DE LIMA	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020
41	21.104-4	ZORAIDE IRISMAR DE SOUSA	PROFESSOR 1	24/07/2017	23/07/2020

II – PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2021

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

47171

PORTARIA N.º 49/2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Analista em Saúde – Enfermeiro Exclusivo ESF; Médico – Clínico Geral; Médico – Dermatologista; Téc. Em Saúde – Téc. Em Enfermagem Intervencionista SAMU; Assistente em Saúde – Auxiliar de Saúde Bucal Exclusivo ESF; Assistente de Suporte à Gestão;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;

CONSIDERANDO a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96.

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargo efetivo de Analista em Saúde – Enfermeiro Exclusivo ESF; Médico – Clínico Geral; Médico – Dermatologista; Téc. Em Saúde – Téc. Em Enfermagem Intervencionista SAMU; Assistente em Saúde – Auxiliar de Saúde Bucal Exclusivo ESF; Assistente de Suporte à Gestão, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2021

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 49/2021-GP

CARGO 447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
RODRIGO CLAUDIO ALEXANDRE DE MELO	06684445	90,50	141

CARGO 431 – 3.G.O. MÉDICO – CLÍNICO GERAL

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
RAFAEL ARAÚJO NÓBREGA	04867575	86,90	26

CARGO 432 – 3.G.O. MÉDICO – DERMATOLOGISTA

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
NATALY FALCÃO FARIAS NUNES	0490117631	98,50	4

CARGO 306 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM INTERVENCIONISTA SAMU

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
FLÓRIDA ROGERIA DE LIMA	02457180	65,00	41

CARGO 203 – 4.SUB.G.O. ASS. EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
PALOMA IZABELA CLARINDO DE LIMA	06376649	55,00	116

CARGO 206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
JOSE CARLOS GUEDES DE AMORIM	08296165	77,50	59

47176

ANEXOS

ANEXO UNICO

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ATOS DO DIA 29 DE MARÇO DE 2021

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 0609/2021 – NOMEAR LIZIENE PEIXOTO COELHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de abril de 2021.

Ato n.º 0610/2021 – NOMEAR FLÁVIO JERÔNIMO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de abril de 2021.

Ato n.º 0611/2021 – NOMEAR MARCELO PAULO DE AMORIM, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de março de 2021.

Ato n.º 0612/2021 – EXONERAR CARINA GOMES BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 4.0912635.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 31 de março de 2021.

Ato n.º 0613/2021 – NOMEAR CAROLINA AUGUSTA DE SÁ FERREIRA JONES ALMEIDA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2021.

Ato n.º 0614/2021 – NOMEAR WAGNER ASSIS FERNANDES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de abril de 2021.

Ato n.º 0615/2021 – DESIGNAR a servidora EVA CRISTINA MACIEL, matrícula nº 0.0094668.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no período de 01/03/2021 a 31/03/2021, durante o afastamento da Gerente Juliana Ferreira de Brito, para gozo de férias.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0585/2021:

Onde se lê: NOMEAR JULIANA PORTELA SIQUEIRA FRANÇA, (…);

Leia-se: NOMEAR JULIANA PORTELLA SIQUEIRA FRANÇA, (…).

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0608/2021:

Onde se lê: NOMEAR ANDERSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, (…);

Leia-se: NOMEAR ANDRESON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, (…).

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0605/2021:

Onde se lê: (…), com efeito a partir de 24 de março de 2021.
Leia-se: (…), com efeito a partir de 1º de março de 2021.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0606/2021:

Onde se lê: (…), com efeito a partir de 24 de março de 2021.
Leia-se: (…), com efeito a partir de 1º de março de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2021.

Anderson Ferreira

Prefeito

47334

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 012/2021 – CGM

A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 038/2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes e da Lei Municipal n° 284, de 30 de dezembro de 2004, que trata das competências e atribuições específicas daquele Órgão;

CONSIDERANDO, que nos termos do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO, que a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, declarou pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO, a quase lotação em sua totalidade das unidades de hospitalares do Estado, ante a altíssima capacidade de contágio por cada pessoa acometida com a COVID-19 na transmissão do vírus e das notícias informando que, a cada dia, tem se confirmado novos casos de pessoas contaminadas com o vírus em todo o território nacional;

CONSIDERANDO, a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e da Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, dispondo sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO, o teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 024/2020 declarando “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, bem como sobre recomendações no setor privado municipal;

CONSIDERANDO, o Decreto Estadual nº 50.470/2021 que prorroga, até 31 de março de 2021, as medidas restritivas às atividades sociais e econômicas previstas no Decreto nº 50.433, de 15 de março de 2021, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e estabelece o retorno gradual dessas atividades, a partir de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de medidas para mitigação dos riscos de propagação da COVID-19 e para preservação da saúde das autoridades, dos servidores, dos estagiários, dos demais colaboradores e dos visitantes que frequentam as dependências da Controladoria Geral;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogada a suspensão dos prazos, previsto no art. 1º da Portaria CGM nº 008/2021, até 31 de março de 2021, para os seguintes atos:

I – a realização de audiências para oitivas de partes e testemunhas no âmbito das Comissões Especiais e Permanentes de Inquérito da Corregedoria Geral e Comissões de Sindicância, porventura instauradas no âmbito dos órgãos e entidades Municipais;

II – os prazos para apresentação de defesas administrativas;

III – as notificações pessoais de servidores sobre a instauração dos respectivos Processos Administrativos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 29 de março de 2021. Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2021.

Andrea Costa de Arruda

Controladora Geral do Município

47163

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 010/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021 resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 041/2021 – GP, publicada em 27/03/2021 no diário oficial do Município.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, impreterivelmente, na data e horário marcado no ANEXO I, devido a situação de calamidade pública no Estado, munido das documentações previstas nos ANEXOS II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.3, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO CANDIDATOS NOMEADOS

CARGO 305 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.	DATA	HORÁRIO
WILSON ELOI DE PONTES	02342841	67,50	58	31/03/2021	09:00
JAQUELINE CRISTIANE CARNEIRO DOS SANTOS	02313566	67,50	59	31/03/2021	09:15
MARIA ROZILENE DOS SANTOS SILVA	02323179	67,50	60	31/03/2021	09:30

CARGO 309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.	DATA	HORÁRIO
ROMILDO CEZAR DA SILVA	06425135	70,00	135	31/03/2021	09:45
WILLAMS PIERRE MOURA DA SILVA	06414852	70,00	136	31/03/2021	10:00

CARGO 206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.	DATA	HORÁRIO
LUIZ FERNANDO CAVALCANTI LINS CORDEIRO	08261578	77,50	55	31/03/2021	10:15
FAUSTO ANDERSSON EUFLAUZINO MUNIZ DE ARAUJO	08237524	77,50	56	31/03/2021	10:30
GRACIELLY TEODORO ALVES DE SÁ	08253012	77,50	57	31/03/2021	10:45
HELENA HELLEN LOPES CARDOSO	0820105880	77,50	58	31/03/2021	11:00

CARGO 447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.	DATA	HORÁRIO
SUENIA GONCALVES DE MEDEIROS	0660116031	90,50	140	31/03/2021	11:15

CARGO 307 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM LABORATÓRIO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.	DATA	HORÁRIO
JOÃO CARLOS DA SILVA	02573737	77,50	14	31/03/2021	11:30

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III

RELAÇÃO EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

Hemograma completo;
Sumario de urina;
Glicemia em jejum;
Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
Eletrocardiograma com parecer cardiológico

47089

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

PORTARIA Nº 004/2021–SAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são delegadas pelo Ato n.º 0116/2018, de 21/02/2018, considerando o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93;

Considerando ainda a necessidade de estabelecer efetivo controle dos atos e obrigações contratuais da empresa J L FRUTAS COMÉRCIO LTDA EPP.

RESOLVE:

I – Designar os Servidores RAFAELLY SHAYENNE BERNARDO E SILVA, matrícula nº 59.307-1, nomeada no Cargo de Coordenadora, por meio do Ato nº 0307/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 066, de 19 de abril de 2018 e VALÉRIA JUBETE DE ARAÚJO, matrícula nº 59.275-1, nomeado no Cargo de Chefe de Núcleo, por meio do Ato n.º 0630/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 111, de 19 de junho de 2019, a exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato, respectivamente, referente ao Contrato nº 044/2019 – SEMASC, oriundo do processo nº 054.2019.PE.020.SEMASC.CPL3, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e no Decreto federal nº 7.892/13, com prazo de duração de 12 meses, firmado entre o Município de Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e a empresa J L FRUTAS COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ nº 06.296.325/0001-40.

II – o GESTOR DE CONTRATO tem como suas principais atribuições:

a) Gerenciar a parte administrativa da execução contratual, no intuito de que o contrato transcorra de forma regular;

b) Indicar, quando houver, a necessidade de nova licitação para a continuidade dos serviços;

c) Solicitar à autoridade competente da área interessada, para que esta promova a elaboração de novo Projeto Básico ou Termo de Referência, com a antecedência mínima necessária à realização da nova contratação;

d) Conferência do adequado cumprimento das exigências da prestação das respectivas garantias contratuais;

e) Quando da proximidade do encerramento da vigência contratual, consultar, em tempo hábil, sobre o interesse na prorrogação da mesma e, em havendo, promover a respectiva prorrogação;

f) Manifestar-se sobre quaisquer solicitações da contratada, em especial aquelas pertinentes a valores do contrato e devolução de prazos, submetendo-as à autoridade competente;

g) Informar a área requisitante, em prazo hábil, quando prever ou verificar necessidade de acréscimos, supressões ou outras alterações no objeto do contrato e promover as respectivas alterações;

h) Propor à Autoridade Competente, de forma motivada e fundamentada e com base nas anotações da fiscalização contratual, a abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades ao contratado, conforme previsto no contrato e realizar esse processo;

i) Prestar esclarecimentos e apresentar soluções técnicas a seu cargo para ocorrências que surgirem durante a execução do contrato e propor medidas que melhorem a execução do mesmo;

j) Acompanhar e manter atualizado o saldo do contrato e tomar providências para aditivos e rescisões, inclusive anuências.

III – o FISCAL DE CONTRATO tem como suas principais atribuições:

a) Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

b) Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

c) Indicar as eventuais glosas das faturas;

d) Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

e) Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento de contrato;

f) Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas com a execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários;

g) – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições edilícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos consubstanciados na Lei n° 8.666/93, com suas alterações.

IV – As disposições desta Portaria têm efeitos a partir da publicação no Diário Oficial do Município, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2020.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

45805

SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS

“Lei de Responsabilidade Fiscal”

“Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO – 1º bimestre / 2021”

RREO 01.Balanço Orçamentário;

RREO 02.Despesa por Função e Subfunção;

RREO 03.Receita Corrente Líquida;

RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;

RREO 05.Resultado Primário e Nominal;

RREO 06.Restos a Pagar;

RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

RREO 08.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;

RREO 09.Demonstrativo Simplificado do RREO.

Plínio Serrano de Andrade Junior

Secretário Executivo de Finanças e Convênios

47198

ANEXOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 037/2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal das Ata de Registro de Preço celebrada entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 058/2020 – SME

REGISTRADA: NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos controlados (fármacos sujeito a controle especial), para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.

DATA DE ASSINATURA: 09/07/2020

VIGÊNCIA: 09/07/2020 a 09/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 055/2020 – SMS

REGISTRADA: PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA

OBJETO: EGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

DATA DE ASSINATURA: 09/07/2020

VIGÊNCIA: 09/07/2020 a 09/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 064/2020 – SMS

REGISTRADA: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

DATA DE ASSINATURA: 09/07/2020

VIGÊNCIA: 09/07/2020 a 09/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 065/2020 – SMS

REGISTRADA: VITALE COMÉRCIO S/A

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

DATA DE ASSINATURA: 10/07/2020

VIGÊNCIA: 10/07/2020 a 10/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 066/2020 – SMS

REGISTRADA: DELTA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de leites especiais, fórmulas nutricionais especiais para suporte enteral, fórmulas infantis e alimentos não lácteos para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.

DATA DE ASSINATURA: 10/07/2020

VIGÊNCIA: 10/07/2020 a 10/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 067/2020 – SMS

REGISTRADA: MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E SUPRIMENTOS LTDA – ME

DATA DE ASSINATURA: 14/07/2020

VIGÊNCIA: 14/07/2020 a 14/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 068/2020 – SMS

REGISTRADA: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A

DATA DE ASSINATURA: 14/07/2020

VIGÊNCIA: 14/07/2020 a 14/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 071/2020 – SMS

REGISTRADA: DROGAFONTE LTDA

DATA DE ASSINATURA: 20/07/2020

VIGÊNCIA: 20/07/2020 a 20/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 073/2020 – SMS

REGISTRADA: DROGAFONTE LTDA

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos isentos de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.

DATA DE ASSINATURA: 21/07/2020

VIGÊNCIA: 21/07/2020 a 21/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 069/2020 – SMS

REGISTRADA: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA

DATA DE ASSINATURA: 17/07/2020

VIGÊNCIA: 17/07/2020 a 17/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 070/2020 – SMS

REGISTRADA: BARROS E BARROS HOSPITALAR LTDA-EPP

DATA DE ASSINATURA: 17/07/2020

VIGÊNCIA: 17/07/2020 a 17/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 074/2020 – SMS

REGISTRADA: SÓ SAÚDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI

DATA DE ASSINATURA: 21/07/2020

VIGÊNCIA: 21/07/2020 a 21/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 075/2020 – SMS

REGISTRADA: LAISE DE LIMA E SILVA EPP

DATA DE ASSINATURA: 22/07/2020

VIGÊNCIA: 22/07/2020 a 22/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 076/2020 – SMS

REGISTRADA: UNI HOSPITALAR LTDA

DATA DE ASSINATURA: 22/07/2020

VIGÊNCIA: 22/07/2020 a 22/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 077/2020 – SMS

REGISTRADA: INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

DATA DE ASSINATURA: 22/07/2020

VIGÊNCIA: 22/07/2020 a 22/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 080/2020 – SMS

REGISTRADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

DATA DE ASSINATURA: 23/07/2020

VIGÊNCIA: 23/07/2020 a 23/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 087/2020 – SMS

REGISTRADA: JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

DATA DE ASSINATURA: 27/07/2020

VIGÊNCIA: 27/07/2020 a 27/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 082/2020 – SMS

REGISTRADA: EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

DATA DE ASSINATURA: 23/07/2020

VIGÊNCIA: 23/07/2020 a 23/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 078/2020 – SMS

REGISTRADA: LUMANN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

DATA DE ASSINATURA: 23/07/2020

VIGÊNCIA: 23/07/2020 a 23/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 083/2020 – SMS

REGISTRADA: DIMASTER-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

DATA DE ASSINATURA: 24/07/2020

VIGÊNCIA: 24/07/2020 a 24/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 084/2020 – SMS

REGISTRADA: RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA

DATA DE ASSINATURA: 24/07/2020

VIGÊNCIA: 24/07/2020 a 24/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 085/2020 – SMS

REGISTRADA: M.DIAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI

DATA DE ASSINATURA: 24/07/2020

VIGÊNCIA: 24/07/2020 a 24/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 081/2020 – SMS

REGISTRADA: NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

DATA DE ASSINATURA: 23/07/2020

VIGÊNCIA: 23/07/2020 a 23/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 086/2020 – SMS

REGISTRADA: CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA

DATA DE ASSINATURA: 24/07/2020

VIGÊNCIA: 24/07/2020 a 24/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 096/2020 – SMS

REGISTRADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos injetáveis, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.

DATA DE ASSINATURA: 04/08/2020

VIGÊNCIA: 04/08/2020 a 04/08/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 097/2020 – SMS

REGISTRADA: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA

DATA DE ASSINATURA: 04/08/2020

VIGÊNCIA: 04/08/2020 a 04/08/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 098/2020 – SMS

REGISTRADA: ZUCK PAPEIS LTDA

DATA DE ASSINATURA: 04/08/2020

VIGÊNCIA: 04/08/2020 a 04/08/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 099/2020 – SMS

REGISTRADA: SÓ SAÚDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI

DATA DE ASSINATURA: 05/08/2020

VIGÊNCIA: 05/08/2020 a 05/08/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 102/2020 – SMS

REGISTRADA: MR MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

DATA DE ASSINATURA: 06/08/2020

VIGÊNCIA: 06/08/2020 a 06/08/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 100/2020 – SMS

REGISTRADA: ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

DATA DE ASSINATURA: 05/08/2020

VIGÊNCIA: 05/08/2020 a 05/08/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 103/2020 – SMS

REGISTRADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos injetáveis, para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE.

DATA DE ASSINATURA: 06/08/2020

VIGÊNCIA: 06/08/2020 a 06/08/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 101/2020 – SMS

REGISTRADA: DMC DISTRIBUIDORAS COMÉRCIO D’ MEDICAMENTOS EIRELI

DATA DE ASSINATURA: 06/08/2020

VIGÊNCIA: 06/08/2020 a 06/08/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 104/2020 – SMS

REGISTRADA: DROGAFONTE LTDA

DATA DE ASSINATURA: 06/08/2020

VIGÊNCIA: 06/08/2020 a 06/08/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 105/2020 – SMS

REGISTRADA: LAISE DE LIMA E SILVA EPP

OBJETO: Registro de preços para contração de empresa especializada no fornecimento de medicamentos injetáveis, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Jaboatão dos Guararapes/PE.

DATA DE ASSINATURA: 06/08/2020

VIGÊNCIA: 06/08/2020 a 06/08/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 088/2020 – SMS

REGISTRADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICO LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS – RENAME (RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS) E MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS E JUDICIAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES, ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

DATA DE ASSINATURA: 31/07/2020

VIGÊNCIA: 31/07/2020 a 31/07/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 089/2020 – SMS

REGISTRADA: JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

DATA DE ASSINATURA: 31/07/2020

VIGÊNCIA: 31/07/2020 a 31/07/2021

GESTOR: Karinna Moura Boaviagem

MATRÍCULA Nº: 9116661

FISCAL: Rosália Adelina de Carvallho

MATRÍCULA N°: 172766

Art. 2º– caberá ao GESTOR da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

Solicitar alterações;
Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;
Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;
Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
Notificar o fornecedor quanto a possíveis irregularidades;
Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço;
Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
Orientar o fiscal da Ata de Registro de preço para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º caberá ao FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preço;
Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura dos Contratos acima especificados.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de Março de 2021

Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde

45894

LICITAÇÕES E CONTRATOS

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2016 – SEINFRA. OBJETO: Renovação do contrato de execução de serviços de poda de árvores nos canteiros de Ruas e Avenidas, Praças Públicas e Órgãos do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: UNIVERSO EMPREENDIMENTO EIRELI – CNPJ: 03.446.513/0001-19. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 674.644,11 (seiscentos e setenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e onze centavos). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/02/2021 a 06/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 05/02/2021. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2019 – SEINFRA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78. PRAZO ACRESCIDO: 8 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/01/2021 a 27/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 21/01/2021. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.

4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 021/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do instrumento de parceria para atender as demandas de crianças de 0 a 6 anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 120 (cento e vinte) metas do Município de Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CLUBE DE MÃES E CRECHE – LAR ESPERANÇA – CNPJ: 06.103.187/0001-35. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2020 a 30/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 027/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do instrumento de parceria para Atender as demandas de adolescentes de 13 (treze) a 17 (dezessete) anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 60 (sessenta) metas do Município de Jaboatão dos Guararapes e inclusão de cláusula de execução e pagamento parcial . ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: INSTITUTO METROPOLITANO DE PROFISSIONALIZAÇÃO, ARTE, CULTURA E OPORTUNIDADES – CNPJ: 17.917.847/0001-38. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2020 a 30/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 23/12/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017.2021.PE.011.SME.CPL3. OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de carga de gás para botijões 45kg de gás, liquefeito de petróleo (GLP), composto de propano e butano, para atender as Unidades de Ensino do Município. REGISTRADA: PETROGÁS LOGÍSTICA COMERCIAL GLP EIRELI – ME – CNPJ: 11.310.685/0002-70. VALOR: R$ 67.400,00 (sessenta e sete mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 02/03/2021 a 02/03/2022. Jaboatão dos Guararapes, 02/03/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.2021.PE.012.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preço para aquisição de testes em imunocromatografia ouro coloidal para a detecção qualitativa de anticorpos IgM e IgG (separados) contra o Sars-Cov-2 e presença de área de controle de qualidade, podendo ser realizado em amostras de sangue total, soro ou plasma humano. Item: 01.. REGISTRADA: DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ: 31.556.536/0001-11. VALOR: R$ 59.925,00 (cinquenta e nove mil e novecentos e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: 03/03/2021 a 03/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 03/03/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 006/2021 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038.2020.PE.020.SDI.CPL4. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, ACONDICIONADAS EM GARRAFÕES DE 20 LITROS. CONTRATADA: MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA – ME – CNPJ: 10.875.828/0001-47. VALOR: R$ 9.423,00 (nove mil e quatrocentos e vinte e três reais). VIGÊNCIA: 03/03/2021 a 03/03/2022. Jaboatão dos Guararapes, 03/03/2021. Daniel Nascimento Pereira Junior. Secretário Municipal de Infraestrutura.

CONTRATO Nº 007/2021 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038.2020.PE.020.SDI.CPL4. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, ACONDICIONADAS EM GARRAFÕES DE 20 LITROS. CONTRATADA: Q. F. DA SILVA PAPA – ME – CNPJ: 11.050.195/0001-09. VALOR: R$ 3.672,00 (três mil e seiscentos e setenta e dois reais). VIGÊNCIA: 03/03/2021 a 03/03/2022. Jaboatão dos Guararapes, 03/03/2021. Daniel Nascimento Pereira Junior. Secretário Municipal de Infraestrutura .

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01

CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012.2021.TP.001.SME.CPL01 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NATIVIDADE SALDANHA.. A Comissão Permanente de Licitação 1 CONVOCA as licitantes habilitadas no processo em epígrafe para sessão de continuidade do certame, que será realizada no Auditório da JABOATÃO PREV, situado na Rua Coronel Waldemar Basgal, n° 576, – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE, 54310-285 (paralelo a Av. Ulisses Montarroyos), no dia 05 de abril de 2021 (segunda-feira), às 10h, onde serão abertas as propostas financeiras. Informações adicionais podem ser solicitadas através do e-mail cpl1jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2021. Sérgio Bacelar – Presidente da CPL01.

47168

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 6

RETOMADA DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO EXCLUSIVA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 180.2020.PE.079.SDE.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2020 – CPL 6 – Natureza do AQUISIÇÃO – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA PARA REALIZAR HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NOS MERCADOS PÚBLICOS, FEIRAS LIVRES E SEUS ENTORNOS DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES . Em atenção a solicitação de cancelamento da Ata de Registro de Preços nº. 002/2021 – SDE, itens 3 e 4 do referido pregão. Informa a retomada da Sessão para: 05/04/2021 às 10:00. Demais informações pelo email: cpl6.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2021. Flaviane Ribeiro Queiroz – Pregoeira

47170

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 046.2021.INEX.002.CGM.CPL3. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DA ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES, CNPJ nº 02.770.511/0001-18, a qual realizará o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos: Abordagem Geral” que ocorrerá no período de 12/04/2021 a 16/04/2021. Conforme Parecer Jurídico nº. 006/2021, com fundamento no art. 25, inciso II, combinado com art. 13, inciso VI da Lei nº. 8.666/1993. Contratada: ESCOLA DE CONTAS PUBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARAES, CNPJ nº 02.770.511/0001-18. Valor global de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais). Prazo: 1 mes. Jaboatão dos Guararapes, 26 de Março de 2021. Andréa Costa de Arruda

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO UNICO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS

RREO 01.Balanço Orçamentário

RREO 02.Despesa por Função e Subfunção

RREO 03.Receita Corrente Líquida

RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias do R

RREO 05.Resultado Primário e Nominal

RREO 06.Restos a Pagar

RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

RREO 08.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

RREO 09.Demonstrativo Simplificado do RREO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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