Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 112 , DE 09 DE MAIO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, no valor R$ 2.782.664,04 (Dois milhões, setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO– R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL 15 452 2027 2.241 – EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 109 , DE 08 DE MAIO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO– R$ 36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 36.101 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) 11 333 2026 2.690 – IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL Red. 1142 FNT 2.753.0000.0014 3.3.90.00 OUTRAS DESPESAS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 106 , DE 07 DE MAIO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO, no valor R$ 497.415,65 (Quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO– R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO 15 451 1017 1.029 – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL Red. 1146 FNT 2.710.3210.1067

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 105 , DE 06 DE MAIO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO, no valor R$ 1.015.267,13 (Hum milhão, quinze mil, duzentos e sessenta e sete reais e treze centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO– R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO 15 451 1017 1.029 – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL Red. 1141 FNT 2.700.0000.1007

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 5 DE MAIO DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024 e alteração posterior; RESOLVE: Ato n.º 1778/2025 – Exonerar a pedido MARCOS JOSE MEDEIROS SANDES JUNIOR, matrícula n° 4.0591819.3, do cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 5 de maio de 2025. Ato n.º 1779/2025 – Exonerar a pedido CAROLINA RANGEL PINTO, matrícula n° 4.0916371.2, do cargo de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de maio de 2025. Ato n.º 1780/2025 – Exonerar a pedido MARCONI EMANUEL MADRUGA, matrícula n° 4.0591585.5, do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS E

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 104, DE 02 DE MAIO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, no valor de R$ 682.268,49 (Seiscentos e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reis e quarenta e nove centavos), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 17.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA 04 131 1004 2.631 – FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO Red. 0842 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras despesas correntes 682.268,49 SUPLEMENTAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 93, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER 13 392 2028 2.141 JABOATÃO NA CULTURA Red. 424 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 40.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 40.000,00 Art. 2º

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 29 DE ABRIL DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024 e alteração posterior; RESOLVE: Ato n.º 1770/2025 – ALTERAR o Órgão do Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Assistência Social para SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, a partir de 1º de maio de 2025, mantendo e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assessora Técnica 2, símbolo CAT-2, relativo à nomeação de RENIELE SILVA DE OLIVEIRA, Ato n° 0150/2025, de 03/01/2025. Ato n.º 1771/2025 – Exonerar a pedido ANA KARINA DE LIMA, matrícula n° 4.0592768.4, do cargo de ASSESSORA TÉCNICA 2, símbolo CAT-2, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, com efeito a partir de 2 de maio de 2025. Ato

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 90 , DE 25 DE ABRIL DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, no valor de R$ 52.129,44 (Cinquenta e dois mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO– R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL 15 451 1017 2.254 –  MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL Red. 1091 FNT 2.700.0000.1015 4.4.90.00

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 659/2025 – SEGEP O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais prevista no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº 50/2024, de 31 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO o item 12.9 do Edital de Concurso Público nº 003/2024 – ABERTURA DE INSCRIÇÕES, que trata da reclassificação (final de lista) quando manifestado pelo candidato; CONSIDERANDO a Portaria nº 007/2025 – GP, publicada no Diário Oficial do Município nº 28-A (Edição Extraordinária), edição do dia 06/02/2025, que homologa o resultado final do Concurso Público do Edital 003/2024 – ABERTURA DE INSCRIÇÕES, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024; CONSIDERANDO a Portaria nº 10/2025 – GP publicada no Diário Oficial do Município nº 30, edição do dia 08 de fevereiro de 2025,

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 23 DE ABRIL DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024 e alteração posterior; RESOLVE: Ato nº 1767/2025 – Nomear JOSÉ WERNER DE BRITO CAVALCANTI, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAE-2, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 12 de abril de 2025. Ato nº 1768/2025 – Nomear DIANA CRISTINA CESAR TAVARES, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 1º de maio de 2025. Ato n.º 1769/2025 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Municipal de Educação para GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1º de maio de 2025, mantendo a nomenclatura /

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO PORTARIA Nº 002/2025 – SEPOG EMENTA: NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 011/2022 – SPF A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, neste ato representada por seu respectivo titular, que no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO o contrato administrativo nº 011/2022 – SPF, oriundo do Processo Administrativo nº 172.2023.INEX.071.EPC-SPF, firmado entre a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atualização tecnológica, sustentação, manutenção, desenvolvimento de dashboard e integrações pelo sistema utilizado como base de informações e indicadores para o Painel de Gestão, que tem por objetivo o monitoramento e gerenciamento de programas, ações e projetos prioritários realizados pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONSIDERANDO que o contrato foi ajustado para ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, por