GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 14 DE JUNHO DE 2018
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:
Ato n.º 0459/2018 – EXONERAR ANDRE GUSTAVO BOMFIM DE OLIVEIRA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito retroativo a partir de 31 de maio de 2018.
Ato n.º 0460/2018 – NOMEAR ANDRE GUSTAVO BOMFIM DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito retroativo a partir de 1° de junho de 2018.
Ato n.º 0461/2018 – EXONERAR LIGIA CAVALCANTI DE MENEZES, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 31 de maio de 2018.
Ato n.º 0462/2018 – NOMEAR LIGIA CAVALCANTI DE MENEZES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 1° de junho de 2018.
Ato n.º 0463/2018 – EXONERAR JANAINA MARIA LIRA BRASILEIRO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 31 de maio de 2018.
Ato n.º 0464/2018 – NOMEAR JANAINA MARIA LIRA BRASILEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 1° de junho de 2018.
Ato n.º 0465/2018 – NOMEAR ISABELA CRISTINE ARAÚJO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 1° de junho de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2018.
Anderson Ferreira
Prefeito
ATOS DO DIA 19 DE JUNHO DE 2018
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:
Ato n.º 0466/2018 – EXONERAR A PEDIDO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO LEITE, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 31 de junho de 2018.
Ato n.º 0467/2018 – EXONERAR NATERCIA GORETE SARAIVA LINS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE COBRANÇA E PRESCRIÇÃO, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 31 de junho de 2018.
Ato n.º 0468/2018 – NOMEAR NATERCIA GORETE SARAIVA LINS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 1° de julho de 2018.
Ato n.º 0469/2018 – NOMEAR BARTIRA AGRA SARAIVA LINS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 1° de julho de 2018.
Ato n.º 0470/2018 – NOMEAR NATASCHA REGINA DA SILVA CAMPOS NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 25 de junho de 2018.
Ato n.º 0471/2018 – EXONERAR MARIA ANDREA DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 31 de junho de 2018.
Ato n.º 0472/2018 – NOMEAR IRIS LIMA DE ALMEIDA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 1° de julho de 2018.
Ato n.º 0473/2018 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0185/2018 que nomeou RAFAEL SANTANA DA CONCEIÇÃO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO.
Ato n.º 0474/2018 – EXONERAR MIRELLA FERREIRA DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 12 de junho de 2018.
Ato n.º 0475/2018 – NOMEAR MIRELLA FERREIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito retroativo a partir de 13 de junho de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2018.
Anderson Ferreira
Prefeito
DECRETO Nº 67, DE 19 DE JUNHO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o artigo 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
| 08 122 2238 2.537 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMAS | ||
| Red. 0599 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 200.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$200.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
| 08 244 2090 1.090 | – IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS PARA O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUAS | ||
| Red. 0640 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 100.000,00 |
| Red. 0641 FNT 11 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 100.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal da Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
ERRATA
NA PORTARIA Nº 32/2018-GP, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 083/2018.
ONDE SE LÊ:
… lotada na Secretaria Municipal de Saúde…
LEIA-SE:
… lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização…
Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2018
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PORTARIA Nº 47/2018 – GP
EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando os Artigos 140 e 141 do Capitulo VIII da lei Orgânica Municipal;
Considerando a Lei 217/96 de 04 de Janeiro de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social;
Considerando a Lei complementar nº 33/2018 de 28/03/2018, publicada no Diário Oficial nº 055 de 28/03/2018;
Considerando o Ato de nomeação nº 0382, de14/05/2018, publicado em 15/05/2018, D.O Nº 079.
RESOLVE:
Art. 1º – DISPENSAR A SERVIDORA, abaixo elencada, como responsável pela movimentação, junto ao Banco do Brasil, das contas correntes vinculadas ao CNPJ Nº. 15.356.855/0001-27 do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
Nome: ANA CARLA CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA QUEIROZ – Exonerada a pedido do Cargo: DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA – Ato nº 0203/2018 de 06/04/2018. CPF: 935.201.154-68.
Art. 2º – DESIGNAR A SERVIDORA, abaixo mencionada, responsável pela movimentação, junto ao Banco do Brasil, das contas correntes vinculadas ao CNPJ Nº. 15.356.855/0001-27 do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ficando determinado que a movimentação da mesma sempre ocorrerá em conjunto de dois:
Nome: JULIANA FERREIRA BRITO – Cargo: DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE GERENTE, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Ato nº 0382/2018 de 15/05/2018. CPF: 053.550.714-30:
| CNPJ-15.356.855/0001-27- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOATÃO | ||||||||
| 36.573-4 | 58.800-8 | 58.801-6 | 58.802-4 | 58.803-2 | 58.804-0 | 58.805-7 | 58.806-7 | 58.807-5 |
| 59.043-6 | 59.044-4 | 59.047-9 | 59.048-7 | 59.432-6 | 59.437-7 | 59.438-5 | 59.440-7 | 59.442-3 |
| 59.443-1 | 59.444-X | 59.445-8 | 59.446-6 | 59.447-4 | 59.448-2 | 59.449-0 | 59.450-4 | 59.451-2 |
| 59.452-0 | 59.453-9 | 62.473-X | 62.474-8 | 62.965-0 | 62.974-X | 63.961-3 | 49.454-7 | 64.126-X |
| 66.101-5 | 66.704-8 | 69.583-1 | 59.454-7 | 69.681-1 | 69.682-X | 69.683-8 | 69.684-6 | 69.685-4 |
| 69.686-2 | 69.687-0 | 69.688-9 | 59.045-2 | 59.046-0 | 72.017-8 | 73.611-2 | 72.650-8 | |
Poderes autorizados:
- Emitir cheques;
- Requisitar talonários de Cheques;
- Solicitar saldos e extratos;
- Endossar Cheques;
- Receber, passar recibo e dar quitação;
- Sustar ou Contra-ordenar cheques;
- Cancelar cheques;
- Baixar cheques;
- Efetuar resgates/ aplicações financeiras;
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
- Efetuar pagamentos e transferências;
- Autorizar débitos em conta relativos ás operações;
- Retirar cheques devolvidos;
- Abrir contas depósitos;
- Administrar o sistema de autoatendimento do setor público;
- Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;
- Encerrar contas de depósito;
- Autorizar cobranças;
- Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/04/2018.
Art. 4º – Publique-se e Cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2018
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
PORTARIA Nº 48/2018 – GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a Lei Municipal n.° 719/2012, a qual altera os artigos 3º, 4º e 17 da Lei n.° 211/1996, que cria o Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, bem como altera o art. 6º da Lei n.° 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, para dispor sobre a organização, a estrutura administrativa e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes CME/PMJG;
Considerando o Ofício n.°040/2018/CME/JG, solicitando a nomeação dos Conselhos Municipais de Educação – Triênio 2018/2021: Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Representantes da Câmara de Educação da Casa Legislativa, Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes –SINPROJA, Representantes dos Trabalhadores em Educação do Município, Representantes das Escolas Estaduais do Município, Representantes do Conselho Tutelar, Representantes das Escolas Privadas do Município – filiadas ao seu Órgão de Classe e Representantes da Secretaria Executiva de Direitos Humanos.
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para nomeação dos Conselheiros Municipais de Educação;
RESOLVE:
I – NOMEAR, para compor o Conselho Municipal de Educação – CME/JG, o triênio 2018/2021 – período de 03/03/2018 até 02/03/2021, os Conselheiros Municipais de Educação abaixo relacionados:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria de Fátima Gomes Couto
CPF: 431.906.694-49
RG: 2.815.588 – SDS-PE
Suplente: Maria da Solidade de Menezes Cordeiro
CPF: 224.872.804-25
RG: 1.475.591 – SSP/PE
Representantes da Câmara de Educação da Casa Legislativa
Titular: Fábio José da Silva
CPF: 037.060.624-88
RG: 5.296.942 – SDS-PE
Suplente: José Leonardo Diniz
CPF: 934.526.594-53
RG: 4.841.876 – SDS/PE
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SINPROJA
Titular: Séphora Marinho de Freitas
CPF: 446.157.794-53
RG: 782.254 – SDS-PB
Suplente: Jacqueline Barros Sobral de Macêdo
CPF: 459.418.664-53
RG: 2.886.564 – SDS/PE
Representantes dos Trabalhadores em Educação do Município
Titular: Ronildo Oliveira do Nascimento
CPF: 334.994.034-04
RG: 2.164.800 – SSP-PE
Suplente: Eugênia Gonçalves de Lemos
CPF: 101.611.474-53
RG: 1.096.792 SSP/PE
Representantes das Escolas Estaduais de Município
Titular: Osvaldo Pereira de Oliveira Filho
CPF: 141.596.004-68
RG: 1.468.343 – SSP/PE
Suplente: Paulo Henrique Bezerra Júnior
CPF: 735.832.004-20
RG: 3.941.550 SSP/PE
Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Maria da Conceição Wanderlei Pimentel
CPF: 554.680.474-20
RG: 3.203.975 – SDS/PE
Suplente: Aldaléa Gomes da Silva
CPF: 041.832.624-02
RG: 5.667.845 SDS/PE
Representantes das Escolas Privadas do Município, Filiadas ao Seu Órgão de Classe
Titular: Jocimar Gonçalves da Silva
CPF: 071.048.314-79
RG: 7.401.449 – SDS/PE
Suplente: Wilma Simone de Araújo
CPF: 095.301.714-12
RG: 8.587.570 SDS/PE
Representantes da Secretaria Executiva de Direitos Humanos
Titular: Severino de França Torres
CPF: 366.783.334-20
RG: 1.973.980 – SDS/PE
Suplente: Cintia de Araújo Sampaio
CPF: 071.408.754-80
RG: 7.452.274 SDS/PE
Representantes de Pais de Alunos da Rede Municipal
Titular: Maria do Carmo F. Vieira da Silva
CPF: 285.370.924-87
RG: 1.587.346 – SSP/PE
Suplente: Josilma Pereira de Melo
CPF: 045.686.184-01
RG: 5.607.448 SSP/PE
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a 03/03/2018.
Jaboatão dos Guararapes 18 de junho de 2018.
Anderson Ferreira
Prefeito
PORTARIA Nº 49/2018 – GP
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,
Considerando requerimento protocolado sob o nº. 3031052018 datado de 04.04.2018.
RESOLVE:
I- CONCEDER Afastamento para Apresentação de Trabalho Cientifico no 6º Congresso Internacional de Tecnologia para Meio Ambiente em Bento Gonçalves-Rio Grande do Sul, ao servidor ALLAN SANTOS DE FREITAS, matrícula nº 21.719-0, cargo de ASSISTENTE EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS I – EDUCADOR SOCIAL, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania,, com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) c/c Art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 09.04.2018 a 13.04.2018.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 09/04/2018.
III – Publique-se e Cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2018
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
PORTARIA Nº 50/2018 – GP
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,
Considerando requerimento protocolado sob o nº. 3030252018, e Parecer nº. 127/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 01.06.2018.
RESOLVE:
I- CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Gestão Pública com ênfase em Governo Local na Escola Nacional de Administração Pública, ao servidor JEFFERSON ALBUQUERQUE DE MELO, matrícula nº 16.295-7, cargo de Assistente em Suporte à Gestão II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) c/c Art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 09.04.2018 a 29.06.2018.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 09/04/2018.
III – Publique-se e Cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2018
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
TERMO DE INSTRUÇÃO E INDICIAMENTO E CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 004/2017 – CG 2ª CPIA
SERVIDORA: JULIANA DOS SANTOS COUTO BRITO
ENDEREÇO: AVENIDA PROFESSOR ARTHUR DE SÁ, Nº 282, APTO 103, VÁRZEA, RECIFE-PE, CEP.: 50.740-345
A Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – CG 2ª CPIA, tendo ultimado a coleta de provas e juntada de documentos, vem, para os fins previstos em lei, instruir o presente Inquérito Administrativo instaurado em desfavor do servidora, JULIANA DOS SANTOS COUTO BRITO, matrícula nº 19.979-6, ocupante do cargo de Assistente Saúde I – Atendimento de Farmácia, lotada na Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta prática das infrações funcionais elencadas nos art. 152, inciso V c/c § Único, inciso II, art.163, todos da citada Lei nº 224/1996.
A denúncia foi proposta por intermédio do CI nº 239/2016-Coordenação da III Regional de Saúde, datada de 15 de julho de 2016; CI nº 308/2016-Coordeanção de Gestão de Pessoas da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, datada de 18 de julho de 2016 e CI nº 188/2016-Gerência de Administração de Pessoas da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, datada de 22 de julho de 2016, as quais vêm caracterizar o cometimento da infração de abandono de emprego, com o registro de faltas sem justificativa em seus assentos funcionais, em conformidade com § único, art. 163, inciso II c/c com o art. 152, V, ambos da Lei 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal.
A Comissão Processante passa a análise dos seguintes elementos contidos nos autos, para ao final apontar as respectivas conclusões:
“Art. 152- São deveres do servidor:
V – Observância das normas legais e regulamentares. ”
“Art. 163- A demissão será aplicada nos casos de:
II – Abandono de emprego. ”
Assim, depois de toda a fase instrutório dos autos, esta 2ª CPIA concluiu pela indicação da servidora em tela, tendo em vista todas as tentativas de notificá-la pessoalmente, vindo, as certidões de fls. 65v e 68v, como também, notificá-la através de Edital de Citação e Notificação de Abertura de Inquérito Administrativo, publicado no DOM nº 218, em 29 de novembro de 2017 corroborarem que, a Sra. JULIANA DOS SANTOS COUTO BRITO, encontra-se em lugar incerto e não sabido, sendo imperiosos para esta Comissão e por determinação do art. 186 e 187 da Lei 224/1996, como também o art. 12, § 6º da Lei 033/2018, proceder com o indiciamento da servidora e a publicação do referido edital.
Diante dos fatos, e para uma melhor instrução do presente inquérito, garantindo assim os princípios da ampla defesa e do contraditório, esta Comissão Processante OPINA pelo indiciamento da servidora, JULIANA DOS SANTOS COUTO BRITO.
Nestes termos, o servidor está INDICIADA no presente Inquérito Administrativo.
Desde já, considere-se regularmente citado para, querendo, no prazo de dez (10) dias úteis, após a assinatura deste termo de indiciamento, formular sua defesa escrita, pessoalmente ou por intermédio de Procurador para esse fim constituído, sob pena de lhe ser decretada a revelia, sendo-lhe assegurada vista do processo.
O presente termo que vai assinado pelo presidente e membros desta Comissão.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2018.
Edilena Maria de Constantino Bandeira
Presidente da 2ºCPIA
JABOATÃOPREV
Portaria nº 175, de 18 de junho de 2018.
ANULAÇÃO
A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 078, de 28 de dezembro de 2004, que concedeu aposentadoria a ARLETE GOMES DA SILVA, matrícula nº 0218-6.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 176 de 18 de junho de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por invalidez permanente, com proventos integrais a ARLETE GOMES DA SILVA, no cargo de Agente Administrativo PL – 16, matrícula n°. 0218-6, lotada na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 40, §1º, I, da CF/88, redação da EC nº. 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 05/02/2004. (data que consta no Laudo Médico).
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
Portaria nº 177 de 18 de junho de 2018.
ANULAÇÃO
A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 176, de 21 de agosto de 2001, que concedeu aposentadoria a SINESIO PEREIRA DE SENA, matrícula nº 0243-7.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 178 de 18 de junho de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por invalidez permanente, com proventos integrais a SINESIO PEREIRA DE SENA, no cargo de Motorista PL – 12, matrícula n°. 0243-7, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 40, §1º, I, da CF/88, redação da EC nº. 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 21/08/2001. (data da portaria originária).
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
Portaria nº 179 de 18 de junho de 2018.
ANULAÇÃO
A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 087, de 19 de abril de 2005, que concedeu aposentadoria a JOSÉ PAULO DOS SANTOS, matrícula nº 0049-3.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 180 de 18 de junho de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por invalidez permanente, com proventos integrais a JOSE PAULO DOS SANTOS, no cargo de Agente Administrativo PL – 16, matrícula n°. 0049-3, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 40, §1º, I, da CF/88, redação da EC nº. 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 01/04/2005. (data de retroação da portaria originária).
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº Nº010.2018.PP.003.SEINFRA.CPL4 – Natureza: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO, DEPÓSITO, GUARDA E AUXÍLIO QUANDO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, DANIFICADO, AVARIADO OU ABANDONADO, OU SUA CARGA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E, AINDA, DA ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, EM PARCERIA COM LEILOEIRO PÚBLICO, DE VEÍCULOS DE TERCEIROS APREENDIDOS EM RAZÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI Nº 9.503/1997, APLICADAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ R$ 1.375,15 (Hum mil, trezentos e setenta e cinco reais e quinze centavos). Após o processamento do Pergão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S.A. – inscrito sob o CNPJ Nº 08.187.134/0001-75 vencedora do certame, com endereço na Av. Engenheiro Emiliano Macieira, nº 01, Módulo 01, Distrito Industrial Maracanã, São Luis – MA, CEP: 65.095-602, que ofertou o VALOR TOTAL de R$ 1.270,00 (Hum mil, duzentos e setenta reais).
Jaboatão dos Guararapes, 13 de Junho de 2018
EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Licitatório Nº 042.2018.PE.015.2018.SDES.CPL1 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para mapear os empreendimentos da economia criativa do município do Jaboatão dos Guararapes, visando diagnosticar, subsidiar as políticas públicas e atender as necessidades da incubadora JABOATÃO CRIATIVO. Valor máximo aceitável R$ 117.626,67 (cento e dezessete mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos). Após o processamento da licitação, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa vencedora do certame: NECTAR – NÚCLEO DE EMPREENDIMENTOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ARTES, inscrita no CNPJ N.º 04.521.441/0001-90, com que ofertou proposta no valor global de R$ 34.080,28 (trinta e quatro mil, oitenta reais e vinte e oito centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2018.
Daniel Pessoa
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 049/2018 TOMADA DE PREÇO Nº. 003/2018–SMS.CPL1 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO, AGENCIAMENTO E FECHAMENTO EXTERNO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE: UBS VAQUEJADA E UBS JARDIM COQUEIRAL. NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento da Licitação, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa vencedora do certame: PANORÂMICA CONSTRUTORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ N.º 05.834.520/0001-13 que apresentou a proposta no valor global de R$ 141.869,67(cento e quarenta e um mil e oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), referente ao LOTE 01, e a proposta no valor global de R$ 142.326,91 (cento e quarenta e dois mil trezentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos),referente ao LOTE 02.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2018.
Alberto Luiz de Lima
Secretário Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120.2018.DISP.039.SME.CPL3 – DISPENSA Nº 039/2018 cujo objeto consiste na LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL HUMBERTO BARRADAS, a ser efetivada com a PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM JABOATÃO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.580.744/0001-86, representante legalmente pelo o Pastor/Presidente da Igreja NATANAEL MENEZES CRUZ, situado à Praça Santos Dumont, nº 32, Centro – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP 54.080-400. Valor mensal: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2018.
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
AVISO DE LICITAÇÃO
(LICITAÇÃO DESTINADA À EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS – ME,
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122.2018.PP.015.SDES.CPL3/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018 – Contratação de empresa especializada para fornecimento de material esportivo e prestação de serviços de premiação e material gráfico para atendimento a realização do 29º JOGOS ESTUDANTIS que será realizada no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE., quantidades e especificações contidas nos anexos deste edital., quantidades e especificações contidas nos anexos deste edital..Valor: máximo de R$ 71.912,13 (setenta e um mil, novecentos e doze reais e treze centavos). DATA DE ABERTURA: 04/07/2018 às 09h30min. A sessão será realizada no Auditório da SELIC, situada Estrada da Batalha, n.º 1200, Anexo ao Complexo “N”, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570, onde os interessados poderão obter cópia do edita através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, fones: (81) 3378-9092/ 9142/ 9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2018.
Etiene Pereira de Oliveira
Pregoeiro da Comissão de Licitação – 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 034.2018.AD.022.SME.GJC – ADESÃO à Ata de Registro de Preços Nº 090/2017, originária da Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza/CE, referente ao Processo Licitatório nº P650773/2017, Pregão Eletrônico nº 127/2017, através da Secretaria de Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, tendo como OBJETO a Contratação de pessoa jurídica especializada no gerenciamento, implantação e operação de um sistema informatizado/integrado com fornecimento/utilização de cartões eletrônicos microprocessados com chip utilizados na operação, lubrificantes, filtros, pneus, manutenção leve e pesada (peças e serviços) em rede credenciada para uso da frota da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF Nº. 12.039.966/0001-11. Valor total da Contratação: R$ 800.080,00 (oitocentos mil e oitenta reais).
Jaboatão dos Guararapes/PE, 14 de junho de 2018.
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO n.º 035.2018.AD.SEINFRAOP.GJC. OBJETO: Aquisição de 02 (duas) unidades de retroescavadeira para atender as necessidades de serviços de infraestrutura das 07 Regionais Administrativas do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Empresa Contratada: NMQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.893.377/0001-70. Valor Global da Contratação: R$ 376.200,00 (trezentos e setenta e seis mil e duzentos reais). Fundamentação legal: Art. 15, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de junho de 2018.
LUIZ JOSÉ INOJOSA MEDEIROS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº. 492/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Contrato de Trabalho – Hora Extra, conforme Parecer nº. 282/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 10.04.2018, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2963782018 | JOABE HELIODORO DE ANDRADE | 76.117-4 | Municipal da Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa
PORTARIA Nº.519/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer nº. 552 de 2018/SEPGE da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 17.05.2018 e protocolo nº. 3040222018.
RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02 (anos), à servidora MARIA DE LOURDES CAVALCANTI NETA matrícula nº. 15.276-5 Cargo de Agente Administrativo Escolar – IV-E lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 30.04.2018
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa
PORTARIA Nº.531/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3047442018, datado de 15.05.2018.
RESOLVE:
1-INTERROMPER a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 425/2017, datada 05.07.2017, da servidora ANDREA CARLA AGNES E SILVA PINTO, mat. 14.738-9, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 26.04.2018.
2-EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE IV 3E, a servidora ANDREA CARLA AGNES E SILVA PINTO, mat. 14.738-9, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 26.04.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa
PORTARIA Nº.520/2018
O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer jurídico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do
art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
| Nº | NOME | MATRÍCULA | CARGO / FUNÇÃO | GRAU DE INSALUBRIDADE | LAUDO E PARECER | DATA DO REQUERIMENTO |
| 01 | ROSA MARIA BENÍCIA DA SILVA | 76.394-9 | Auxiliar de Serviços Gerais | Médio | 258/2018 | 30.05.2018 |
| 02 | IENE DE ALBUQUERQUE | 76.394-1 | Auxiliar de Serviços Gerais | Médio | 259/2018 | 30.05.2018 |
| 03 | CLEMENCE ALVES DE SOUZA | 76.395-1 | Auxiliar de Serviços Gerais | Médio | 260/2018 | 30.05.2018 |
| 04 | FLÁVIA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA | 76.407-4 | Auxiliar de Serviços Gerais | Médio | 261/2018 | 30.05.2018 |
| 05 | ALICE ARAÚJO DA SILVA | 76.394-3 | Auxiliar de Serviços Gerais | Médio | 262/2018 | 30.05.2018 |
| 06 | PAULA JACYRANA DOS SANTOS | 76.407-1 | Auxiliar de Serviços Gerais | Médio | 263/2018 | 30.05.2018 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa
PORTARIA Nº521/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3017982018 | PAULA CRISTINA CAHÚ SOARES | 13.353-1 | Secretaria Municipal da Educação | 2005/2015 | 02.05.2018 a 30.06.2018 |
| 3003892018 | ISAMAR PEREIRA PITA | 12.981-0 | Secretaria Municipal da Educação | 2002/2012 | 02.05.2018 a 28.10.2018 |
| 3003692018 | JOANA DE ANGELIS DIAS DA SILVA | 16.143-8 | Secretaria Municipal da Educação | 2003/2013 | 07.05.2018 a 05.07.2018 |
| 3010792018 | ELISABETHE PONTES COSTA ALVERNI DA HORA | 17.220-0 | Secretaria Municipal da Educação | 2007/2017 | 02.05.2018 a 30.06.2018 |
| 3025902018 | MARIA ALBANIR GOMES DOMINGUES | 14.806-7 | Secretaria Municipal da Educação | 2003/2013 | 15.05.2018 a 13.07.2018 |
| 3003712018 | LUCIANA HORACIO DA SILVA | 13.378-7 | Secretaria Municipal da Educação | 95/05 e 05/15 | 02.05.2018 a 29.08.2018 |
| 3003822018 | CREUZA FRANÇA DE OLIVEIRA | 13.396-5 | Secretaria Municipal da Educação | 1995/2005 | 02.05.2018 a 30.06.2018 |
| 3013912018 | JOSELMA COSTA DO NASCIMENTO SANTOS | 10.128-1 | Secretaria Municipal da Educação | 2006/2016 | 02.05.2018 a 30.07.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa
PORTARIA Nº523/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3046032018 | ELIANE TÔCA DA SILVA | 11.045-0 | Exec. de Ordem Pública e Def.Civil | 1997/2007 | 02.07.2018 a 29.10.2018 |
| 2987042018 | ROSEANE ANDRADE DA SILVA | 14.213-1 | Exec. de Ordem Pública e Def.Civil | 1997/2007 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 3036812018 | JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS | 13.892-4 | Exec. de Ordem Pública e Def.Civil | 1995/2005 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 3036852018 | CARLOS AUGUSTO DA SILVA | 14.234-4 | Exec. de Ordem Pública e Def.Civil | 1997/2007 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 3046002018 | NELMA PASCOAL SILVA DE AZEVEDO | 14.261-1 | Exec. de Ordem Pública e Def.Civil | 2007/2017 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 3012952018 | ERIBERTO GONÇALVES DA SILVA | 14.305-7 | Exec. de Ordem Pública e Def.Civil | 2007/2017 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 2986832018 | DIJAÍ EDUARDO DO ESPIRITO SANTO | 8.961-3 | Exec. de Ordem Pública e Def.Civil | 1986/1996 | 02.07.2018 a 30.08.2018 |
| 2928632017 | MARIA CRISTINA MENEZES | 14.177-1 | Exec. de Ordem Pública e Def.Civil | 1997/2007 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 3045992018 | JOSÉ ARNALDO HENRIQUE BARBOSA | 12.845-7 | Exec. de Ordem Pública e Def.Civil | 2001/2011 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa
PORTARIA Nº.524/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência conforme Pareceres nºs. 117/2018, 118/2018 e 120/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de, 21.05.2018 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3037092018 | MARIA DO ROZÁRIO POMPÉIA VIEIRA SONODA | 13.129-6 | Municipal da Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3037722018 | JOSÉ CEZAR VILELA LEITE | 04.840-2 | Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana | Por falta de Amparo Legal |
| 3037102018 | FLÁVIA MONTEIRO PESSOA | 09.219-3 | Municipal da Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa
PORTARIA Nº.525/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença para Mandato Classista conforme Parecer nº. 105/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de, 07.05.2018 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3037422018 | ANA CLÁUDIA CUNHA MAIA CHAGAS | 14.090-2 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa
PORTARIA Nº527/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal, conforme os Pareceres nºs.542/201/, 545/2018 e 557/2018, da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datados de 15.05.2018, 16.05.2018 e 21.05.2018, dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3009802018 | DIVA CARNEIRO ALVES | 09.621-0 | Municipal da Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3004022018 | JACELINE MARIA DE NEGREIROS LIMA | 19.382-8 | Municipal da Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3004062018 | CARLOS ALBERTO LEITE JÚNIOR | 19.380-1 | Municipal da Educação | Por falta de Amparo Legal |
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa
PORTARIA Nº.528/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Pagamento de Quinquênio, conforme o despacho da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3018292018 | EDNA MARIA DA SILVA | 16.491-7 | Municipal da Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3018282018 | SIVANI MARCOS DA SILVA | 13.452-0 | Municipal da Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3030932018 | MARIA ZACARIA DE SOUZA | 12.359-5 | Municipal da Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3018242018 | ANGELA BARBOSA DE SIQUEIRA | 13.317-5 | Municipal da Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3018232018 | LINALDO ANDRÉ DA SILVA | 13.441-4 | Municipal da Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa
PORTARIA Nº529/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3035182018 | RÉGIA MARIA PEREIRA DA SILVA | 14.212-3 | Exec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 2007/2017 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 3049042018 | MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA | 11.506-1 | Exec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 1998/2008 | 02.07.2018 a 28.11.2018 |
| 3036782018 | JAILSON RODRIGUES DA SILVA | 13.754-5 | Exec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 2005/2015 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 3025792018 | SÉRGIO DE MIRANDA PEREIRA | 14.117-8 | Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana | 1996/2006 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 3027072018 | CARLOS LEONARDO CAMPOS BULHÕES | 13.876-2 | Executiva Da Receita | 1995/2005 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa
PORTARIA Nº.530/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº 515/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datado de 08.05.2018.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO À SERVIDORA ABAIXO LISTADA NO CARGO ESPECIFICADO.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO ANTERIOR | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| PROFESSORES | Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | ||||
| 01 | 8.162-0 | JOSÉDNA LUZ DE ARAÚJO | PROFESSOR 1 CLASSE – I 6L | 01.01.2017 | I | 6 | L | I | 6 | M |
Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa
PORTARIA Nº537/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº170/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora ROSANGELA MARIA DA SILVA, mat. 17.845-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate às Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 03.05.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa
PORTARIA Nº538/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº169/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, mat. 16.483-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1 Classe III 2C, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 02.05.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa
PORTARIA Nº539/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº165/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora SUELI MARIA DA SILVA ALVARENGA, mat. 19.272-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 25.04.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa
PORTARIA Nº540/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº168/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora DANIELLE FERREIRA DA SILVA, mat. 16.496-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1 Classe I 3E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 07.05.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa
PORTARIA Nº.541/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 2987002018 | PAULO ARAÚJO DE ALMEIDA | 14.248-4 | Sec. Esp. de Ordem Pública, Seg e Def. Civil | Por falta de Amparo Legal | Servidor encontra-se em Inquérito Administrativo |
| 3016072018 | SILVANA ATAÍDE DA SILVA | 10.653-4 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de dezembro de 2019 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa
PORTARIA Nº.542/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio em Pecúnia, conforme Parecer nº. 112/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 15.05.2018, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3004262018 | ILKA SOARES BARRETO DE LIMA | 10.086-2 | Municipal da Saúde | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
PORTARIA N.º 004/2018
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo ato nº 450/2017, conferidas pela Lei Complementar n.º 21/2015 e a Lei Complementar n.º 27/2016;
CONSIDERANDO o Aviso do Gabinete do Prefeito, publicado no Diário Oficial do Município do dia 29 de maio de 2018, que estabeleceu ponto facultativo no dia 22 de junho de 2018;
CONSIDERANDO que o dia 24 de junho de 2018 é feriado de São João, constante no calendário oficial de feriados do Município;
CONSIDERANDO que o período de celebração referente ao São João tradicionalmente se inicia na véspera do feriado;
CONSIDERANDO que o PROJETO PRAIA SEM BARREIRAS é realizado nas sextas-feiras, sábados e domingos.
RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que o PROJETO PRAIAS SEM BARREIRAS não realizará suas atividades entre os dias 22, 23 e 24 de junho de 2018, retomando-as a partir do dia 29 de junho de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Claudia Baltar Freire de Almeida
Secretária Executiva de Direitos Humanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 033/2018 – SEPLAG
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 029/2017 e alterações posteriores, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações.
Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme à convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2018.
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP: 54.330-900 |
|||||||
| CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | |||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | |||
| 56 º | ÁBINA PROFIRO DE OLIVEIRA | 1456 | NÃO | 21/06/2018 | |||
| 57 º | ROSEANE ALVES RODRIGUES | 2963 | NÃO | 21/06/2018 | |||
| 58 º | VERA LUCIA DE MELO LIRA | 3819 | NÃO | 21/06/2018 | |||
| 59 º | SANDRA CRISTINA LUCAS | 5509 | NÃO | 21/06/2018 | |||
| 60 º | EDUARDO JUNIOR DA CONCEIÇÃO | 1351 | NÃO | 21/06/2018 | |||
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2018.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
PORTARIA Nº 012/2018 – SETCEL – GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
A SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;
CONSIDERANDO, que na data de 01 de março de 2018, foi publicado o Edital Convocatório Nº 001/2018, republicado com alterações no dia 03 de maio de 2018, cujo objeto refere-se à seleção de propostas de artistas e grupos musicais e/ou culturais para compor o Ciclo Junino do Município do Jaboatão dos Guararapes de 2018;
CONSIDERANDO, que as propostas inscritas foram submetidas à avaliação de uma Comissão formada por 05 (cinco) pessoas, designadas pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, adotando os conceitos e ou pontuações constantes nas exigências do Instrumento Convocatório;
CONSIDERANDO, a necessidade de dar prosseguimento das contratações;
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO, na data de 18 de junho de 2018, o resultado final dos habilitados contemplados, relativo ao Ciclo Junino 2018, nos termos a seguir:
ANEXO I
| ATRAÇÃO | PROPONENTE | CPF/CNPJ |
| Trio 90 Graus | W.M. Produções Ltda-ME | 11.224.273/0001-36 |
| Trio 10 de Agosto | W.M. Produções Ltda-ME | 11.224.273/0001-36 |
| Trio Esquenta Mulher | W.M. Produções Ltda-ME | 11.224.273/0001-36 |
| Coco do Serrote | W.M. Produções Ltda-ME | 11.224.273/0001-36 |
| Trio Forrozão Rala Bucho | W.M. Produções Ltda-ME | 11.224.273/0001-36 |
| Trio Lemos | W.M. Produções Ltda-ME | 11.224.273/0001-36 |
| Trio João Forrozeiro | W.M. Produções Ltda-ME | 11.224.273/0001-36 |
| Oficina do Forró | W.M. Produções Ltda-ME | 11.224.273/0001-36 |
| Forró Azumares | W.M. Produções Ltda-ME | 11.224.273/0001-36 |
| Trio de Forró Corisco do Sertão | Roseane Soares de Moura- | 17.635.712/0001-80 |
| Trio Forró Veneno | Roseane Soares de Moura-MEI MEI | 17.635.712/0001-80 |
| Trio Forró Luado | Roseane Soares de Moura-MEI | 17.635.712/0001-80 |
| Coco Vermelho | Levi da Silva Lima | 054.029.744-54 |
| As Fulô | Grêmio Pernambucanidade Viva | 01.539.415/0001-09 |
| Don Juan | Utilizart’s Promoções Ltda. | 23.463.654/0001-80 |
| ATRAÇÃO | PROPONENTE | CPF/CNPJ |
| Forró Quentinho | Utilizart’s Promoções Ltda. | 23.463.654/0001-80 |
| Max Show | Utilizart’s Promoções Ltda. | 23.463.654/0001-80 |
| Forrozão Expresso | Utilizart’s Promoções Ltda. | 23.463.654/0001-80 |
| Trio Magia do Sol | T&M Produções e Eventos | 13.260.340/0001-01 |
| Trio Forró Bombado | T&M Produções e Eventos | 13.260.340/0001-01 |
| Impossíveis do Forró | T&M Produções e Eventos | 13.260.340/0001-01 |
| Kinho do Acordeom | T&M Produções e Eventos | 13.260.340/0001-01 |
| Trio Amizarte | T&M Produções e Eventos | 13.260.340/0001-01 |
| Nilza Ângela e Trio | T&M Produções e Eventos | 13.260.340/0001-01 |
| Jailson Ritto e Trio Pé de Serra | T&M Produções e Eventos | 13.260.340/0001-01 |
| Banda Ky Baby | Kátia Odete dos Santos-MEI | 14.791.885/0001-07 |
Esta Portaria entra em vigor a partir da data de assinatura.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2018.
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 015/2018
O Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – PE, doravante denominado CMAS/JG, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,
CONSIDERANDO, o Ato Deliberativo nº 04 da Comissão Eleitoral, que transferiu a Eleição para o dia 06/06/2018;
CONSIDERANDO, o Ato Deliberativo nº 05 da Comissão Eleitoral, que divulgou o Resultado Final da Eleição;
CONSIDERANDO, as indicações das Entidades Titulares e Suplentes do Segmento Usuário e Prestador para o CMAS/JG;
RESOLVE:
Art. 1º – TORNAR PÚBLICO O RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMAS/JG – TRIÊNIO 2018 / 2021.
| USUÁRIO – ENTIDADES TITULARES | ||||
| ENTIDADE | INDICAÇÃO | APURAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO | |
| RÁDIO COMUNITÁRIA A VOZ DA LIBERDADE | PEDRO MARTINS DOS SANTOS | 33 VOTOS | 1ª | |
| UNIÃO SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS – UNISSP | PRISCILA CORDEIRO CRUZ DE BARROS | 31 VOTOS | 2ª | |
| INSTITUTO METROPOLITANO DE PROFISSIONALIZAÇÃO, ARTE, CULTURA E OPORTUNIDADES – IMPACTO | CLARICE MIRANDA DE ALMEIDA SPENCER | 31 VOTOS | 3ª | |
| GRUPO VIVENDO A VIDA | LUIZ DEMÉSIO DE SOUZA JÚNIOR | 29 VOTOS | 4ª | |
| INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRILHANTE | JOSÉ BARTOLOMEU FERNANDES DOS SANTOS | 26 VOTOS | 5ª | |
| ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA JOÃO DE DEUS | JOSUÉ JÚLIO DA SILVA | 21 VOTOS | 6ª | |
| USUÁRIO – ENTIDADES SUPLENTES | ||||
| MOVIMENTO COMUNITÁRIO MUDA JABOATÃO – PROJETO SAÚDE PARA TODOS | CLÁUDIO RIBEIRO GUEDES | 13 VOTOS | 1ª | |
| CENTRO COMUNITÁRIO LUIZ DO AREEIRO | SÍLVIO ROMERO DA SILVA | 05 VOTOS | 2ª | |
| PRESTADOR – ENTIDADES TITULARES | |||
| ENTIDADE | INDICAÇÃO | APURAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO |
| CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL DAS MARINAS | ERICA MARIA DA SILVA | 25 VOTOS | 1ª |
| ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BUENOS AIRES – AMBA | ERIKA MARIA BATISTA BEZERRA | 19 VOTOS | 2ª |
| PRESTADOR – ENTIDADES SUPLENTES | |||
| CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO – CIEE | HEMÍ MONIQUE VILAS BOAS DE ANDRADE | 10 VOTOS | 1ª |
| CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – CAINE | NEIDE MARIA ARCANJO NEVES | 06 VOTOS | 2ª |
| CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO | VALDECIR URBANO DOS SANTOS | 03 VOTOS | 3º |
| GRUPO DA MELHOR IDADE FLOR DO CARMELO | HILDA HENRIQUE DA SILVA ROCHA | 03 VOTOS | 4º |
| ASSOCIAÇÃO ABRIGO SANTA LUZIA | GENÍ LINS DE ARAÚJO | 02 VOTOS | 5º |
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de 14/06/2018;
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2018.
Mariana Inojosa
Presidente do CMAS/JG
