GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 89, DE 23 DE JULHO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o artigo 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, no valor de R$ 97.272,00 (Noventa e sete mil, duzentos e setenta e dois reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
| 04 122 2006 2.325 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| Red. 0142 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 97.272,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 97.272,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
| 06 181 2007 2.345 | – MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | ||
| Red. 0878 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 97.272,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 97.272,00
Art. 3º Este Decr eto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 90, DE 23 DE JULHO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o artigo 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no valor de R$ 5.155.768,40 (Cinco milhões cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
| 04 846 2010 9.039 | – ENCARGOS COM PAGAMENTO DE PRECATÓRIO, RPV’S, ACORDOS JUDICIAIS, CÍVEIS E TRABALHISTAS | ||
| Red. 0730 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 5.135.768,40 |
| Red. 0731 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 20.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 5.155.768,40
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
| 04 123 2014 2.095 | – ADMINISTRAÇÃO DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO | ||
| Red. 0095 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 635.768,40 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
| 14 121 1056 2.346 | GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 0884 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 3.500.000,00 |
36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
| 04 122 2255 2.293 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA | ||
| Red. 0726 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.020.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 5.155.768,40
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 91, DE 23 DE JULHO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o artigo 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
| 04 131 2042 2.017 | – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS | ||
| Red. 0173 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.000.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
| 04 122 2104 2.311 | – PROMOVER AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL | ||
| Red. 0166 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 490.000,00 |
| Red. 0167 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 10.000,00 |
14.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| 04 126 2016 2.262 | – GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS | ||
| Red. 0807 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 300.000,00 |
| 04 126 2016 2.263 | – REESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL | ||
| Red. 0809 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 200.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
PORTARIA Nº 67/2018 – GP
EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando a Lei Complementar Nº 33/2018 de 28 de março de 2018;
Considerando o Decreto nº 03/2017 de 27 de Janeiro de 2017;
Considerando os Atos de nomeação nºs 0003/2017 de 03/01/2017 e 0167/2017, de 05.01.2017, publicados no Diário Oficial nºs 001 e 003/2017, respectivamente;
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito Portaria nº 58/2018-GP, publicada no Diário Oficial nº 110, de 05/07/2018;
Art. 2º – Designar os Servidores, abaixo elencados, responsáveis pela movimentação, junto ao Banco do Brasil, das contas correntes vinculadas ao CNPJ Nº. 17.927.950/0001-69 Município do Jaboatão dos Guararapes – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal/FEM, ficando determinado que a movimentação das contas bancárias sempre ocorrerá em conjunto de dois:
Nome: LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
CPF: 658.646.464-15
Nome: DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR
Cargo: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
CPF: 042.793.344-71
Art. 2º CONTAS:
BANCO DO BRASIL
AGÊNCIA: 0934-2
CONTA CORRENTE: 67.000-6 e 65.461-2
Art. 3º – Ficam autorizados os seguintes poderes:
- Emitir cheques;
- Requisitar talonários de Cheques;
- Solicitar saldos e extratos;
- Endossar Cheques;
- Receber, passar recibo e dar quitação;
- Sustar ou Contra-ordenar cheques;
- Cancelar cheques;
- Baixar cheques;
- Efetuar resgates/ aplicações financeiras;
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
- Efetuar pagamentos e transferências;
- Autorizar débitos em conta relativos ás operações;
- Retirar cheques devolvidos;
- Abrir contas depósitos;
- Administrar o sistema de autoatendimento do setor público;
- Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;
- Encerrar contas de depósito;
- Autorizar cobranças;
- Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro.
Art. 5º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de Julho de 2018
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122.2018.PP.015.SDES.CPL3/2018 – COMPRAS. Homologação do PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018, para OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material esportivo e prestação de serviços de premiação e material gráfico para atendimento a realização do 29º JOGOS ESTUDANTIS que será realizada no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Após o processamento do Pregão, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO do seu objeto às empresas vencedoras do certame, TRINCA ESPORTES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 02.902.969/0001-83, com endereço na Rua Comandante Almiro, nº 465 – Andar 01 – Sala 04, Centro – Feira de Santana/Bahia, CEP 44.001-456, que ofertou o valor para o lote 01 de R$ 14.900,00 e a empresa FRANCINEUDO MOREIRA DE FARIAS – ME, inscrita no CNPJ nº06.369.865/0001-06, com endereço na Av. Recife, nº 3117 – IPSEP, Recife/PE, CEP 51.350-670, ofertou o valor para o lote 02 de R$ 36.080,00 (trinta e seis mil e oitenta reais) e ofertou o valor para o lote 03 de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), totalizando os valores dos lotes de R$ 55.780,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e oitenta reais).
Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2018.
ANDRÉ TRAJANO
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2018.SMS.PMJG. Natureza: Prestação de Serviços. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA EDUARDO CAMPOS – SOTAVE, conforme exigências, especificações e quantidades contidas nos Anexos deste Edital. Valor máximo aceitável: R$ 13.924.530,12 (treze milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e trinta reais e doze centavos). Data da abertura do Plano de Trabalho: 31/07/2018 às 11h:00min. A sessão será realizada na sala de reunião da Secretaria Municipal da Saúde, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n°, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54310-310.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2018.
BRUNO RAPOSO
Presidente da Comissão Especial de Seleção
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDDIJ
RESOLUÇÃO Nº 01/2018
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Jaboatão dos Guararapes – PE (COMDDIJ), em 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de maio de 2018, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 828/2012, Lei Estadual nº 11.119/94 – alterada pelas Leis nº 11.415/96 e 12.423/2003, e Decreto Federal nº 5.109/200;
CONSIDERANDO o Capítulo XII do Regimento Interno do COMDDIJ/JG;
CONSIDERANDO a efetivação da Lei nº 15.446/2014 que altera o período de eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho de Direito da Pessoa Idosa, dispondo sobre Eleição Unificada no âmbito do estado de Pernambuco, a ocorrer na última semana do mês de outubro.
CONSIDERANDO decisão do Pleno;
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS (AS) DO COMDDIJ POR MAIS 01(um) ANO E 06 (seis) MESES A CONTAR DO DIA 03/05/2018.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2018.
KARINA ANTUNES
Presidenta do COMDDIJ
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 149/2018- CG/2ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005 de 11 de janeiro de 2017;
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 002/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 040/2018-CG/2ª CPIA, publicada no DOM nº 067, de 20 de abril de 2018;
Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o nº 002/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor JOSÉ ADEILSON ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 11.096-5.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 740/2018
EMENTA: DIVULGA. RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO. ART. 41, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA CIDADÃ. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.
CONSIDERANDO a publicação da portaria nº 659/2018 que deu inicio a avaliação especial de desempenho aos servidores em estágio probatório pertencente ao Grupo Ocupacional Segurança Cidadã;
CONSIDERANDO que foi concluída a avaliação dos servidores listados no anexo I daquela portaria;
CONSIDERANDO o que trata no Art. 41, § 4º, da Constituição Federal, referente à aquisição de estabilidade.
RESOLVE:
Artigo 1º Divulgar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório e CONCEDER ESTABILIDADE FUNCIONAL aos servidores que finalizarão o período de estágio probatório em 30 de julho do ano corrente e que atingiram o conceito pré-estabelecido C2R2 ou acima deste (Anexo I), de acordo com a Lei Municipal nº 430/2010, Lei Municipal nº 662/2011 e Portaria 659/2018.
Artigo 2º Estabelecer que esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de julho de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas
ANEXO I – SEGURANÇA CIDADÃ
LISTA DOS SERVIDORES QUE ATINGIRAM A ESTABILIDADE, CONFORME AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO/2018
|
|
NOME COMPLETO | CARGO | CONCEITO FINAL |
| 194638 | ADENILSON DE SOUZA SILVA | GUARDA MUNICIPAL I | C3R3 |
| 194646 | ADILSULA CAVALCANTE CARDOSO | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 194670 | AMANDA RODRIGUES DA SILVA | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 194689 | ANDRE DE MOURA ALBUQUERQUE | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 194697 | ANDRE FARIAS SILVA | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 195618 | ANTONIO DIOMENDES DA SILVA | GUARDA MUNICIPAL I | C3R3 |
| 194719 | BRUNO ALVES DA SILVA | GUARDA MUNICIPAL I | C4R3 |
| 194743 | CARLA JANAINA ARAUJO DA SILVA | GUARDA MUNICIPAL I | C4R3 |
| 194760 | CARLOS ROBERTO SANTOS RODRIGUES JUNIOR | GUARDA MUNICIPAL I | C3R3 |
| 194778 | CLEBERSON DO NASCIMENTO LEITE | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 194786 | DANIEL DE MELO SILVA | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 194794 | DANILO DEMERY MACEDO SILVA | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 194832 | DIEGO DE ALCANTARA | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 194891 | EDNA DE MACEDO GOMES | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 194905 | EDUARDO HENRIQUE PEREIRA TAVARES | GUARDA MUNICIPAL I | C3R3 |
| 194913 | ELIAS BARBOSA BRASIL DA SILVA | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 194930 | ELSON FARIAS RODRIGUES DE LIMA | GUARDA MUNICIPAL I | C4R3 |
| 194948 | ERICON ANTONIO LIMA ALVES | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 194964 | FABIANO DELMIRO DE SOUZA | GUARDA MUNICIPAL I | C3R3 |
| 195014 | FERNANDO ROBERTO DA SILVA PONTES | GUARDA MUNICIPAL I | C3R3 |
| 195022 | FLAVIO CORREIA DE PAIVA | GUARDA MUNICIPAL I | C3R3 |
| 195030 | FRANCISCO CINTRA BISNETO | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 195049 | FRANCISCO DE BRITO MIRANDA NETO | GUARDA MUNICIPAL I | C3R3 |
| 195073 | GUSTAVO RODRIGUES PEREIRA | GUARDA MUNICIPAL I | C3R3 |
| 195090 | HERMANDO FELIPE PIRES PEREIRA | GUARDA MUNICIPAL I | C3R3 |
| 195103 | HUGO LEONARDO LOPES FERNANDEZ | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 195111 | HUGO LEONARDO SANTIAGO ROLIM | GUARDA MUNICIPAL I | C3R3 |
| 195138 | JOSE FLAVIO DOS SANTOS SILVA | GUARDA MUNICIPAL I | C4R3 |
| 195146 | FERNANDO LUIZ BEZERRA CAVALCANTI | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 195154 | WANDERSON PONTES DE OLIVEIRA | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 195162 | IDAIANA LIRA DO NASCIMENTO | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 195170 | ISRAEL DO NASCIMENTO ROCHA | GUARDA MUNICIPAL I | C3R3 |
| 195189 | IZA CARLA DE ALMEIDA BARBOSA | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 195197 | JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA | GUARDA MUNICIPAL I | C4R3 |
| 195235 | JOAB FRANCISCO DE ARAUJO | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 195251 | JOAZ GONCALVES DA SILVA | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 195260 | JONY MAX BEZERRA | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 195294 | JOSENILDO BELO DA SILVA | GUARDA MUNICIPAL I | C3R3 |
| 195308 | JOSUEL GONZAGA DOS SANTOS | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 195626 | KAREN GABRIELLY CABRAL SALES | GUARDA MUNICIPAL I | C3R3 |
| 195324 | KELLYTHA LINA DA SILVA SOUZA | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 195332 | KEUREM RUAMA GOMES DOS SANTOS FERREIRA | GUARDA MUNICIPAL I | C3R3 |
| 195375 | NATALIA FRANCIELE LEANDRO DA SILVA | GUARDA MUNICIPAL I | C3R3 |
| 195383 | NATHALIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 195405 | PATRICIA MARIA ALVES | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 195413 | PEDRO HENRIQUE COSME LINS MENDES | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 195421 | PEDRO HENRIQUE XAVIER DA SILVA | GUARDA MUNICIPAL I | C3R3 |
| 195448 | RAFAEL TAVARES DA LUZ SILVA | GUARDA MUNICIPAL I | C3R3 |
| 195464 | REINALDO BURGOS JUNIOR | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 195472 | RENATA DE MOURA ALVES | GUARDA MUNICIPAL I | C4R3 |
| 195480 | ROBERTA RAMOS MARTINS | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 195502 | SAMARONE FRANKLIN DE MELO | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 195510 | SAMUEL DE MOURA CANUTO | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 195529 | THAIS ACIOLI WANDERLEY COSTA | GUARDA MUNICIPAL I | C4R4 |
| 195537 | THIAGO FLORENCIO DA SILVA | GUARDA MUNICIPAL I | C4R3 |
| 195545 | VALDEMIR DA COSTA SILVA | GUARDA MUNICIPAL I | C4R3 |
| 195553 | VICTOR FERNANDES GUIMARAES MACIEL | GUARDA MUNICIPAL I | C4R3 |
| 195588 | WELLBY BATISTA DOS SANTOS | GUARDA MUNICIPAL I | C3R3 |
ANEXO II
Quanto aos candidatos mencionados no presente anexo, ficam sem efeitos os atos de que tratam a portaria 659/2018 e esta portaria, haja vista que, foram exonerados a pedido no decurso de publicação destas portarias.
| MATRÍCULA | NOME COMPLETO | CARGO | SITUAÇÃO |
| 194727 | BRUNO ANDRE DA SILVA | GUARDA MUNICIPAL I | EXONERADO A PEDIDO EM 31/05/2018 |
| 195359 | LUCAS NEMEZIO SALES | GUARDA MUNICIPAL I | EXONERADO A PEDIDO EM 26/06/2018 |
| 195456 | REBECCA CRISTINA NASCIMENTO PERRELLI LIRA | GUARDA MUNICIPAL I | EXONERADA A PEDIDO EM 30/05/2018 |
| 195561 | VITOR PEREIRA FARIAS | GUARDA MUNICIPAL I | EXONERADO A PEDIDO EM 31/05/2018 |
