GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 160, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.602 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA
| 08 243 1031 2.244 | – ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | ||
| Red. 0589 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
30.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.602 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA
| 08 122 2051 2.243 | – OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | ||
| Red. 0581 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
30.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
PORTARIA N⁰ 91/2018-GP
Ementa: Designa a Autoridade de Trânsito no Município do Jaboatão dos Guararapes
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
CONSIDERANDO as competências atribuídas aos órgãos e entidades de trânsito dos Municípios, previstas no CTB;
CONSIDERANDO as ações a serem executadas pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, integrante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, constantes na Lei Complementar nº 33/2018, de 28 de março de 2018 e Decreto nº 127, de 19 de setembro de 2018, do Município do Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR o Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública, EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES, Matrícula nº 59.186-1, RG nº 2.369.358 – SDS/PE e inscrito no CPF sob o número 414.879.664-15, como AUTORIDADE DE TRÂNSITO no Município do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 19 de setembro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes – PE, em 06 de novembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 150.2018.PP.018.SMS.CPL3 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2018 – NATUREZA DO OBJETO: Compras. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de camisas com proteção uv, calças, macacão, botas, bolsas, coletes, capas de chuva, jalecos e EPIs para compor o fardamento de diversos grupos de trabalhadores da Secretaria de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 1.318.137,61 (um milhão trezentos e dezoito mil cento e trinta e sete reais e sessenta e um centavos). DATA DE ABERTURA: 19/11/2018 às 09h30min. A sessão será realizada no Auditório da SELIC, situada Estrada da Batalha, n.º 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2018
Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços por mais 12 (doze) meses, bem como a inclusão da fonte 018 – RECURSOS TX DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA na sua dotação orçamentária. CONTRATADA: Topservice Terceirização EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 327.707,64 (trezentos e vinte e sete mil e setecentos e sete reais e sessenta e quatro centavos). VALOR MENSAL RENOVADO: R$ 27.308,97 (vinte e sete mil e trezentos e oito reais e noventa e sete centavos). NOVA VIGÊNCIA: 29/08/2018 a 29/08/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 20/08/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPE DE PREGÃO
ERRATA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 185.2018.PP.024.SMS.EP. NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: Contratação de empresa para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde: UBS Curado III.
ONDE SE LÊ: R$ 294.130,51 (duzentos e noventa e quatro mil, cento e trinta reais e cinquenta e um centavos).
LEIA-SE: R$ 294.051,87 (duzentos e noventa e quatro mil, cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018.
Estevan Rodrigues da Silva
Pregoeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPE DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 188.2018.027.SMS.EP. NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: Contratação de empresa para a construção da Unidade de Saúde da Família: USF CURADO IV. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 854.825,82 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos). DATA DA SESSÃO: 27/11/2018 às 13h00. Local: A sessão será realizada no Auditório da SELIC, Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, situada Estrada da Batalha, n.º 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: ep.jaboatao@gmail.com, telefone: (81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018
Estevan Rodrigues da Silva
Pregoeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPE DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 189.2018.028.SMS.EP. NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: Contratação de empresa para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde: UBS DOIS CARNEIROS. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 268.372,01 (duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e um centavo). DATA DA SESSÃO: 28/11/2018 às 08h00. Local: A sessão será realizada no Auditório da SELIC, Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, situada Estrada da Batalha, n.º 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: ep.jaboatao@gmail.com, telefone: (81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018.
Estevan Rodrigues da Silva
Pregoeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPE DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 190.2018.029.SMS.EP. NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: Contratação de empresa para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde: UBS DOM HÉLDER CÂMARA. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 307.566,79 (trezentos e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos). DATA DA SESSÃO: 28/11/2018 às 13h00. Local: A sessão será realizada no Auditório da SELIC, Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, situada Estrada da Batalha, n.º 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: ep.jaboatao@gmail.com, telefone: (81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018.
Estevan Rodrigues da Silva
Pregoeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPE DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 191.2018.030.SMS.EP. NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: Contratação de empresa para reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família: USF EDUARDO MENEZES. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 407.694,24 (quatrocentos e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos). DATA DA SESSÃO: 29/11/2018 às 08h00. Local: A sessão será realizada no Auditório da SELIC, Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, situada Estrada da Batalha, n.º 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: ep.jaboatao@gmail.com, telefone: (81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018
Estevan Rodrigues da Silva
Pregoeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPE DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 192.2018.PP.031.SMS.EP. Natureza do Objeto: Obras. Objeto: Contratação de empresa para construção da Unidade de Saúde da Família: USF Novo Horizonte. Valor máximo aceitável: R$ 1.003.368,12 (um milhão, três mil e trezentos e sessenta e oito reais e doze centavos). Data de Sessão: 29/11/2018 às 13h00. Local: A sessão será realizada no Auditório da SELIC, Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, situada Estrada da Batalha, n.º 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: ep.jaboatao@gmail.com, telefone: (81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018.
Estevan Rodrigues da Silva
Pregoeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPE DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 193.2018.PP.032.SMS.EP. Natureza do Objeto: Obras. Objeto: Contratação de empresa para construção da Unidade de Saúde da Família: USF Olho D’água. Valor máximo aceitável: R$ 715.409,77 (setecentos e quinze mil, quatrocentos e nove reais, setenta e sete centavos). Data de Sessão: 30/11/2018 às 08h00. Local: A sessão será realizada no Auditório da SELIC, Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, situada Estrada da Batalha, n.º 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: ep.jaboatao@gmail.com, telefone: (81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018.
Estevan Rodrigues da Silva
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPE DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 194.2018.PP.033.SMS.EP. Natureza do Objeto: Obras. Objeto: Contratação de empresa para construção da Unidade de Saúde da Família: USF Portal dos Prazeres. Valor máximo aceitável: R$ 740.740,41 (setecentos e quarenta mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e um centavos). Data de Sessão: 30/11/2018 ás 13h00. Local: A sessão será realizada no Auditório da SELIC, Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, situada Estrada da Batalha, n.º 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: ep.jaboatao@gmail.com, telefone: (81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018.
Estevan Rodrigues da Silva
Pregoeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPE DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 195.2018.PP.034.SMS.EP. Natureza do Objeto: Obras. Objeto: Contratação de empresa para construção da Unidade de Saúde da Família: USF Sítio das Queimadas. Valor máximo aceitável: R$ 865.978,49 (oitocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos). Data de Sessão: 30/11/2018 ás 08h00. Local: A sessão será realizada no Auditório da SELIC, Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, situada Estrada da Batalha, n.º 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: ep.jaboatao@gmail.com, telefone: (81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018.
Estevan Rodrigues da Silva
Pregoeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 151.2018.PP.020.SEPLAG.CPL1 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018. NATUREZA DO OBJETO: Serviços OBJETO: Gestão e operação de logística integrada, para prestação de serviços de armazenagem, gestão de estoques, distribuição e logística reversa de bens e materiais definidos pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 9.959.944,00 (nove milhões novecentos e cinquenta e nove mil novecentos e quarenta e quatro reais). DATA DE ABERTURA: 23/11/2018 às 09h30min. A sessão será realizada no Complexo Administrativo Municipal (Anexo), situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018
Etiene Oliveira
Presidente da CPL1 (em exercício).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 343/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 273/2018-GGEA, do dia 22/10/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, do professor Leôncio José Batista da Costa Lima, matrícula n° 19.376-3, na função de Gestor Escolar da Escola Municipal Manuel Bandeira;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Gestor Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, o professor Leôncio José Batista da Costa Lima, matrícula n° 19.376-3, na função de Gestor Escolar da Escola Municipal Manuel Bandeira, com data retroativa ao dia 31/08/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 344/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 273/2018-GGEA, do dia 22/10/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação do professor Leôncio José Batista da Costa Lima, matrícula n° 19.376-3, na função de Secretário Escolar da Escola Municipal Gildo Veríssimo;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, o professor Leôncio José Batista da Costa Lima, matrícula n° 19.376-3, na função de Secretário Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Gildo Veríssimo, com data retroativa ao dia 01/09/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 345/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 274/2018-GGEA, do dia 22/10/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Lucinéa Patricia dos Santos, matrícula n° 18.491-8, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professora Estelita Maria Mendes;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Gestor Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Lucinéa Patricia dos Santos, matrícula n° 18.491-8, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professora Estelita Maria Mendes, com data retroativa ao dia 04/10/2018.
PORTARIA Nº 346/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 274/2018-GGEA, do dia 22/10/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Lucinéa Patrícia dos Santos, matrícula n° 18.491-8, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, Lucinéa Patrícia dos Santos, matrícula n° 18.491-8, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, com data retroativa ao dia 05/10/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 347/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 276/2018-GGEA, do dia 22/10/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Ana Paula Félix de Arruda, matrícula n° 18.653-8, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Walfrido Coelho;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, Ana Paula Félix de Arruda, matrícula n° 18.653-8, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Walfrido Coelho, com data a partir do dia 31/10/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 348/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 277/2018-GGEA, do dia 23/10/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Alba Valéria Ferreira da Silva, matrícula n° 14.931-4, da função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Orlando Breno;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Alba Valéria Ferreira da Silva, matrícula n° 14.931-4, da função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Orlando Breno, com data retroativa ao dia 20/10/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2018.
PORTARIA Nº 349/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 277/2018-GGEA, do dia 23/10/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Alba Valéria Ferreira da Silva, matrícula n° 14.931-4, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Orlando Breno;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Alba Valéria Ferreira da Silva, matrícula n° 14.931-4, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Orlando Breno, com data retroativa ao dia 22/10/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 350/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 278/2018-GGEA, do dia 23/10/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Cleuma Ferreira de Mesquita, matrícula n° 18.714-3, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Santa Tereza D’Ávila;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Secretária Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Cleuma Ferreira de Mesquita, matrícula n° 18.714-3, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Santa Tereza D’Ávila, com data retroativa ao dia 20/10/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 351/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 278/2018-GGEA, do dia 23/10/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Cleuma Ferreira de Mesquita, matrícula n° 18.714-3, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Almirante Tamandaré;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, Cleuma Ferreira de Mesquita, matrícula n° 18.714-3, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Almirante Tamandaré, com data retroativa ao dia 22/10/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 352/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando a solicitação constante no Ofício nº 101/2018/CME/JG, datado de 02 de outubro de 2018, solicitando providências quanto à homologação referente à mudança de nomenclaturas das Etapas da Educação Infantil;
Considerando parecer n°11/2018/CME/JG aprovado em 02/10/2018;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de credenciamento das Unidades de Ensino.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR parecer n°11/2018/CME/JG aprovado em 02/10/2018, que modifica as nomenclaturas das Etapas da Educação Infantil;
II- As nomenclatura das Etapas da Educação Infantil no item I, deverão utilizar as novas nomenclaturas constantes na tabela a seguir, a título de Cadastro Definitivo.
| ETAPAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL | NOMENCLATURAS UTILIZADAS NA RESOLUÇÃO Nº 01/2017 | NOVAS NOMENCLATURAS RESOLUÇÃO Nº 01/2018 |
FAIXA ETÁRIA |
| 1ª Etapa da Educação Infantil | Berçário | 0 (zero) a 1(um) ano de idade completo ou a completar até o dia 31 de março do ano da matrícula. | |
| 1º ano da 1ª Etapa | Infantil 1 | 1(um) ano completo ou a completar até o dia 31 de março do ano da matrícula. | |
| 2º ano da 1ª Etapa | Infantil 2 | 2 (dois ) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano da matrícula. | |
| 3º ano da 1ª Etapa | Infantil 3 | 3 (três) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano da matrícula. | |
| 2ª Etapa da Educação Infantil | 1º ano da 2ª Etapa | Infantil 4 | 4 (quatro) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano da matrícula. |
| 2º ano da 2ª Etapa | Infantil 5 | 5 anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano da matrícula. |
III – Publique-se.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
PORTARIA SEDES Nº 06 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 33/2018 de 28 de março de 2018, publicada no Diário Oficial do Município n.º 055;
CONSIDERANDO o Decreto nº 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 507/2011, de 24 de novembro de 2011, a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e Instruções Normativas da Caixa Econômica Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas e do posterior cadastramento no SICONV, para possibilitar a ordem bancária de transferências voluntárias-OBTV;
CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 048/2018-GAB/SEPLAG, de 28 de setembro de 2018;
CONSIDERANDO os Atos nº Ato nº 1599/2017, publicados no Diário Oficial do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores responsáveis pela Ordenação de Ordem Bancária do Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV dos convênios descritos a seguir:
| SECRETARIA | CONVÊNIO | BANCO | CONTA | ORDENADOR OBTV |
| Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer | 847043 | CEF1580-6 | 0060710047 | ANDRE TRAJANO DE OLIVEIRA Matrícula n. 59.251-8 CPF: 029.145.914-54 |
| 813844 | CEF1580-6 | 0066470374 | ||
| 843795 | CEF1580-6 | 0066470439 | ||
| 853231 | CEF1580-6 | 0066470480 | ||
| 791091 | BB 0934-2 | 639621 | ||
| 804841 | BB 0934-2 | 679496 | ||
| 804081 | BB 0934-2 | 672653 | ||
| 812070 | BB 0934-2 | 681113 | ||
| 835479 | BB 0934-2 | 715085 | ||
| 852263 | CEF1580-6 | 0060710063 | ||
| 857136 | CEF1580-6 | 0060710080 |
Art. 2º – Ficam autorizados os seguintes poderes:
O ordenador de despesas poderá consultar saldo e extrato e realizar pagamentos e transferências por meio eletrônico, sendo responsável pela realização da autorização final da OBTV e seu respectivo envio ao SIAFI.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de Novembro de 2018.
SIDNEI JOSE AIRES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade
