GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2019
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 0065/2019 – ALTERAR o Órgão de, Gabinete do Prefeito para SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, a partir de 02 de janeiro de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Assessor Especial / símbolo CDG-1B para ASSESSOR ESPECIAL 1 / símbolo CAA-1, ambos relativos à nomeação de ALCIONE GOMES DE MOURA, Ato n° 0006/2017, de 05/01/2017.
Ato n.º 0066/2019 – EXONERAR ARNAUD TEÓFILO DO REGO JÚNIOR, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, com efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2018.
Ato n.º 0067/2019 – EXONERAR MAYARA LAIS DE LIMA BARBOSA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, do JABOATÃO PREV, com efeito retroativo a partir de 03 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0068/2019 – NOMEAR MAYARA LAIS DE LIMA BARBOSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, símbolo CDG-4, no JABOATÃO PREV, com efeito retroativo a partir de 04 de janeiro de 2019.
ERRATA: No Ato n.º 0051/2019, que nomeia SÉRGIO ALVES LONGO, no JABOATÃO PREV:
Onde se lê: (…) GERENTE DE PREVIDÊNCIA e ATUÁRIA, símbolo CDG-4;
Leia-se: (…) GERENTE DE BENEFÍCIOS, símbolo CDG-4.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2019.
Ricardo Cezar Valois de Araújo
Prefeito em exercício
PORTARIA Nº 02/2019 – GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Ofício n° 02/2019-CACS/FUNDEB/PMJG, datado de 07/01/2019, solicitando a nomeação dos conselheiros indicados pelos seus segmentos, para representação no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB/JG, biênio 2018/2020;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a designação de Conselheiros Municipais;
Considerando a Lei Complementar nº 33/2018 de 28.03.2018, publicada no Diário Oficial nº 55/2018 e a Lei Complementar nº 34/2018 de 28.12.2018, publicada no Diário Oficial nº 001/2019;
RESOLVE:
I – DESIGNAR, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB/JG, para o biênio 2018/2020, para um mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao período de 13/11/2018 a 13/11/2020, conforme indicação abaixo:
Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Maria de Fátima Gomes Couto
RG: 2.815.588 – SDS-PE
CPF: 431.906.694-49
Suplente: Ronildo Oliveira do Nascimento
RG: 2.164.800 – SSP/PE
CPF: 334.994.034-04
Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Genaquitan Tavares Silva do Brasil
RG: 4.599.395 – SDS-PE
CPF: 026.288.544-14
Suplente: Roberto José Ferreira da Silva
RG: 3.594.774 – SDS/PE
CPF: 649.938.924-20
Representantes dos Gestores das escolas Municipais de Educação:
Titular: Carmem Adriana Plácido Gouveia
RG: 4.128.834 – SDS-PE
CPF: 018.517.344-65
Suplente: Núbia Rejane Cabral de Brito
RG: 6.665.953 – SDS/PE
CPF: 044.531.214-90
Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:
Titular: Geiza Maria Cavalcante Brasil
RG: 4.506.732 – SDS-PE
CPF: 935.782.884-20
Suplente: César Augusto Andrade Oliveira
RG: 6.760.943 – SDS/PE
CPF: 058.534.834-04
Representantes dos Servidores Técnico- Administrativos:
Titular: Rita de Cássia Lopes
RG: 2.843.822 – SDS/PE
CPF: 509.823.624-04
Suplente: José da Silva Bandeira Filho
RG: 1.047.666 – SDS/PB
CPF: 509.077.864-72
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Maria da Conceição Ferreira
RG: 5.687.444 – SDS/PE
CPF: 043.094.034-33
Suplente: Vanessa Alves Ferreira
RG: 5.857.306 – SDS/PE
CPF: 041.589.834-01
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Indicados pela Entidade de Estudantes Secundaristas:
Titular: Luiza Barbosa dos Santos
RG: 1.298.577 – SDS/PE
CPF: 846.981.604-72
Suplente: Claudio José da Silva
RG: 3.704.194 – SDS/PE
CPF: 987.951.554-49
Representantes dos Pais de Alunos:
Titular: Patrícia Ferreira Alves dos Santos
RG: 13.330.550-8 – SECC/RJ
CPF: 713.255.905-25
Suplente: Ana Maria da Silva
RG: 6.179.495 – SDS/PE
CPF: 047.073.224-50
Titular: Luciana Tabatchnik
RG: 5.084.137 – SDS/PE
CPF: 031.492.624-02
Suplente: Karla de Aguiar Caniza
RG: 7.196.253 – SDS/PE
CPF: 057.391.174-61
Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Leomar Souza de Oliveira
RG: 4.875.161 – SSP/PE
CPF: 020.819.614-58
Suplente: Elyzangela Ferreira do Carmo Bechara
RG: 4.569.446 – SSP/PE
CPF: 906.800.904-44
Representantes do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
RG: 6.045.327 – SDS/PE
CPF: 036.637.004-96
Suplente: Igor Fontes Cadena
RG: 5.915.426 – SSP/PE
CPF: 010.586.774-89
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/11/2018.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de Janeiro de 2019.
Ricardo Cezar Valois de Araújo
Prefeito em exercício
AVISO
Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 15 de janeiro, terça -feira, será FERIADO MUNICIPAL, conforme Lei º 1247/2015 de 15 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 236 em 17.12.2015.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de janeiro de 2019
Luiz Medeiros
Chefe de Gabinete do Prefeito
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 006/2019 – CG/ 1ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº 013/2019-SME-GAB, datado de 08 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor METUSAEL DE LIRA GONÇALVES, matrícula nº 21.496-5, ocupante do cargo de Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de janeiro de 2019.
Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
EDITAL ALTERADO
PROCESSO LICITATÓRIO nº. 001/2019 – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2019. NATUREZA DO OBJETO: Prestação de serviços. OBJETO: Contratação de agência de publicidade para serviços de publicidade para atender demandas de campanhas educativas e de utilidade pública da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. VALOR GLOBAL: 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais). DATA DA SESSÃO: 27/02/2019 às 14h00min, a ser realizada no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Institucional, localizado na Estrada da Batalha, nº. 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – CEP 54.315-570. Os interessados poderão obter cópia do Edital através do Portal de Licitações: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de janeiro de 2019.
Flaviane Ribeiro Queiroz.
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
RESULTADO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145.2018.PP.017.SME.CPL3 – OBJETO: Registro de Preços, para eventual aquisição de kit escolar para os alunos da rede de ensino municipal de educação da prefeitura municipal do Jaboatão dos Guararapes. Após o processamento do Pregão, comunica-se a vencedora do certame: BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELI – ME (Distribuidora Igarassu), inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 13.344.533/0001-32, com sede à Rua Austrália nº 1234 – Posto de Monta – Igarassu/PE, CEP 53.620-697, que ofertou para o LOTE I o valor total de R$ 44.496,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e seis reaiseais) e o LOTE II o valor total de R$ 225.071,00 (duzentos e vinte e cinco mil e setenta e um reais). Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso para as demais licitantes.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de janeiro de 2019.
Flaviane Ribeiro Queiroz.
Pregoeira CPL/3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO .169.2018.PREGÃO ELETRÔNICO.044.SMS.CPL2 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA O LABORATÓRIO VIGIAGUA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor Máximo Aceitável: R$ 39.859,83 (Trinta e Nove Mil, Oitocentos e Cinquenta e Nove Reais e Oitenta e Três Centavos). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) QUIMAFLEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA – CNPJ Nº 13.224.500/0001-59, sediada à Avenida Luiz Disperati, nº 264, 8º Distrito Industrial, Araraquara – CEP: 14.808-161 – São Paulo-SP, Fone: (16) 3461-1691, para o Lote 6, com o valor de R$ 2.160,00 (Dois Mil e Cento e Sessenta Reais); Lote 7, com o valor de R$ 750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais) e Lote 9, com o valor de R$ 8.700,00 (Oito Mil e Setecentos Reais), totalizando o valor global em R$ 11.610,00 (Onze Mil e Seiscentos e Dez Reais) e 2) OBAH PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SEGURANÇA E ENSINO EIRELI – CNPJ nº 09.134.068/0001-38, sediada à Rua Aureliano Guimarães, nº 172, Cj 113, Vila Andrade – São Paulo-SP, CEP: 05.727-160 – Fone: (11) 3205-2586, para o LOTE 5, com o valor de R$ 3.960,00 (Três Mil e Novecentos e Sessenta Reais); Lote 10, com o valor de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais) e Lote 11, com o valor de R$ 1.630,75 (Um Mil, Seiscentos e Trinta Reais e Setenta e Cinco Centavos), totalizando o valor global em R$ 14.590,75 (Quatorze Mil, Quinhentos e Noventa Reais e Setenta e Cinco Centavos). Os lotes 1, 2, 3, 4, e 8, foram DESERTOS. O valor total dos itens adjudicados é de R$ 26.200,75 (Vinte e Seis Mil, Duzentos Reais e Setenta e Cinco Centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2018.
Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho.
Secretário Municipal de Saúde (em exercício).
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo N.º 233.2018.DISP.065.SMS.CPL2 – Dispensa nº 065/2018. NATUREZA DO OBJETO: Fornecimento. OBJETO: Contratação EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POLICLÍNICAS E SAMU DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamentação legal: art. 24, inciso IV, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 055/2018 – AJUCON. EMPRESAS CONTRATADAS: 1) EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.983.789/0001-50, que ofertou os melhores preços para os itens 04, 16, 20, 35, 37, 42, 62 e 67, perfazendo o valor total de R$ 1.235.030,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, trinta reais); 2) ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.596.736/0001-44, que ofertou os melhores preços para os itens 01,02, 05, 06, 08, 10, 11, 13, 14, 15, 18, 19, 21, 25, 26, 27, 29, 31, 36, 38, 41, 45, 46, 47, 51, 52, 54, 55, 60, 61, 63, 64, 66, 68, 72 e 74, perfazendo o valor total de R$ 1.742.020,00 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil e vinte reais); 3) DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.778.201/0001-26, que ofertou os melhores preços para os itens 07, 09, 12, 23, 24, 30, 33, 39, 43, 48, 50, 58, 59, 70, 71, 73 e 75, perfazendo o valor total de R$ 310.380,00 (trezentos e dez mil, trezentos e oitenta reais); 4) MAPA MIX COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.552.766/0001-11, que ofertou os melhores preços para os itens 32, 40, 49, 57 e 65, perfazendo o valor total de R$ 135.085,00 (cento e trinta e cinco mil, oitenta e cinco reais); e 5) DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.224.321/0001-56, que ofertou os melhores preços para os itens 03, 17, 22, 28, 34, 44, 53, 56 e 69 , perfazendo o valor total de R$ 487.800,00 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil reais). Valor Global Total da Contratação: R$ 3.910.315,00 (três milhões, novecentos e dez mil, trezentos e quinze reais).
Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.
Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho.
Secretário Municipal de Saúde. (em exercício).
(Republicado por incorreção)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo N.º 232.2018.DISP.064.SMS.CPL2 – Dispensa nº 064/2018. NATUREZA DO OBJETO: Fornecimento. OBJETO: Contratação EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E INSUMOS PARA A SAÚDE, VISANDO ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POLICLÍNICAS E SAMU DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamentação legal: art. 24, inciso IV, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 056/2018 – AJUCON. EMPRESAS CONTRATADAS: 1) EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.983.789/0001-50, que ofertou os melhores preços para os itens 04, 08, 10, 30, 64, 65, 66, 81, 87, 88, 120, 122 e 125, perfazendo o valor total de R$ 2.072.282,00 (dois milhões, setenta e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais); 2) FOXMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 24.994.990/0001-99, que ofertou os melhores preços para os itens 02, 03, 05, 09, 20, 33, 47, 58, 68, 69, 74, 83, 150, 165, 166, 167 e 168, perfazendo o valor total de R$ 520.840,00 (quinhentos e vinte mil, oitocentos e quarenta reais); 3) LAGEAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.819.724/0001-73, que ofertou os melhores preços para os itens 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,19, 24, 26, 27, 29, 31, 44, 51, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 73, 77, 79, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 115, 116 e 121, perfazendo o valor total de R$ 139.694,00 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais); 4) ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.596.736/0001-44, que ofertou os melhores preços para os itens 06, 07, 11, 25, 28, 32, 34, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 57, 59, 63, 70, 71, 78, 80, 82, 84, 85, 86, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 143, 149, 156, 157, 163, 164, 169 e 170, perfazendo o valor total de R$ 2.040.214,00 (dois milhões, quarenta mil, duzentos e quatorze reais); 5) DROGAFONTE LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.778.201/0001-26, que ofertou os melhores preços para os itens 46, 48, 49 e 50, perfazendo o valor total de R$ 12.570,00 (doze mil, quinhentos e setenta reais); 6) TRINITY BIOTECH DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CPJ nº 15.648.426/0001-23, que ofertou o melhor preço para o item 142, perfazendo valor total de R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais); 7) MAPA MIX COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.552.766/0001-11, que ofertou os melhores preços para os itens21, 22, 23, 35, 36, 37, 52, 53, 67, 72, 75, 76, 117, 118, 119, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 144, 145, 146, 147, 148, 151, 152, 153, 154, 155, 158, 159, 160, 161, 162, 171, 172, 173 e 174, perfazendo o valor total de R$ 393.791,50 (trezentos e noventa e três mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos); e 8) METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.766.992/0001-74, que ofertou os melhores preços para os itens 01, 123, 124, 140 e 141, perfazendo o valor total de R$ 1.236.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil reais). Valor Global Total da Contratação: R$ 6.462.641,50 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e dois mi., seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.
Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho.
Secretário Municipal de Saúde. (em exercício).
(Republicado por incorreção)
Portaria n.º 007/2019 – SELIC
Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 1.
O Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 1:
Presidente: Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar, nomeado através do ato nº 992/2017;
Membro: Paulo Henrique dos Santos Cruz, Matrícula nº 91060-6;
Membro: José Victor Figueiredo de Lucena, nomeado através do ato nº 118/2017;
Suplente: Luiz Felipe Salazar Fernandes, Matrícula nº 21555-4.
Art. 2° Fica designado o servidor Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar, como Pregoeiro e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 1 desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Paulo Henrique dos Santos Cruz e José Victor Figueiredo de Lucena como equipe de apoio.
Art. 3° Os membros de Comissão Permanente de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 02 de janeiro de 2019 a 09 de novembro de 2019.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 001/2019 SELIC.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de janeiro de 2019.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos
Portaria n.º 008/2019 – SELIC
Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 2.
O Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 2:
Presidente: Maria Emília de Souza Ferraz, nomeado através do ato nº 0424/2018;
Membro: Claudemir José Gomes de Melo, nomeado através do ato nº 0119/2017;
Membro: Etiene Pereira de Oliveira, nomeada através do ato nº 1756/2017;
Suplente: Iágrici Maria de Lima, Matrícula nº 16.127-6.
Art. 2° Fica designada a servidora Maria Emília de Souza Ferraz, como Pregoeira e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 2 desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Claudemir José Gomes de Melo e Etiene Pereira de Oliveira como equipe de apoio.
Art. 3° Os membros de Comissão Permanente de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 02 de janeiro de 2019 a 09 de novembro de 2019.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 002/2019 SELIC.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de janeiro de 2019.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos
Portaria n.º 009/2019 – SELIC
Designar servidores para compor Equipe de Pregão.
O Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Equipe de Pregão:
Pregoeiro: Estevan Rodrigues da Silva, matrícula nº 59.284-9;
Membro: Paulo Henrique dos Santos Cruz, matrícula nº 91060-6;
Membro: José Victor Figueiredo de Lucena, nomeado através do ato nº 118/2017.
Art. 2° Fica designado o servidor Estevan Rodrigues da Silva, como Pregoeiro desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Paulo Henrique dos Santos Cruz e José Victor Figueiredo de Lucena como equipe de apoio.
Art. 3° Os membros da Equipe de Pregão a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 02 de janeiro de 2019 a 31 de abril de 2019.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 006/2019 SELIC.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de janeiro de 2019.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.1288/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3134422018 | WELLINGTON GOMES DA SILVA | 10.643-7 | Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana | 1997/2007 | 02.01.2019 a 31.01.2019 |
| 3147772018 | MARCOS ANTÔNIO DE ARRUDA PACHECO | 06.725-3 | Secretaria Executiva Da Receita | 83/93 e 93/03 | 02.01.2019 a 30.05.2019 |
| 3126002018 | ROMILDO OLIVEIRA SALES | 14.435-5 | Secretaria Executiva Da Receita | 2008/2018 | 02.01.2019 a 30.06.2019 |
| 3121032018 | ROSANGELA ALVES DE BARROS | 09.761-6 | Secretaria Executiva Da Receita | 96/06 e 06/16 | 02.01.2019 a 30.06.2019 |
| 3137842018 | MARCIA DE PAULA MACHADO | 09.459-5 | Mun. de Desenvolv. Econ. Sustentabilidade | 2006/2016 | 02.01.2019 a 02.03.2019 |
| 3111012018 | JOSÉ CRUZ MACEDO | 11.464-2 | Sec. Exec. de Mobilidade e Ordem Pública | 2003/2013 | 02.01.2019 a 30.06.2019 |
| 3111622018 | IVONETE BARBOSA DE ANDRADE SILVA | 11.503-7 | Sec. Exec. de Mobilidade e Ordem Pública | 1998/2008 | 02.01.2019 a 30.06.2019 |
| 3170842018 | IVALDO BARRETO DE FARIAS | 12.786-8 | Sec. Exec. de Mobilidade e Ordem Pública | 2003/2013 | 03.12.2018 a 01.01.2019 |
Jaboatão dos Guararapes, 06 de dezembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1332/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal do servidor abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 3161642018 | MÁRCIO CHEDID LAU | 15.822-4 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal | Não há período para gozo |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de dezembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1364/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1396/2018, 1397/2018, 1367/2018, 1372/2018, 1360/2018 e 1399/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 30.11.2018 e 28.11.2018 e 27.11.2018.
RESOLVE:
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO ANTERIOR | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| PROFESSORES | Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | ||||
| 01 | 14.654-4 | MARIA GILVANEIDE BURÉGIO MARANHÃO | PROFESSOR 1 CLASSE III 3E | 01.01.2017 | III | 3 | E | III | 3 | F |
| 02 | 13.952-1 | MARIA LUCIANA FARIAS BEZERRA | PROFESSOR 1 CLASSE III 6L | 01.01.2017 | III | 6 | L | III | 6 | M |
| 03 | 13.027-3 | MARIA STELLA TAVARES DE ARAÚJO | PROFESSOR 1 CLASSE III 6L | 01.01.2017 | III | 6 | L | III | 6 | M |
| 04 | 14.493-2 | MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA | PROFESSOR 1 CLASSE II 4G | 01.01.2017 | III | 4 | G | III | 4 | H |
| 05 | 14.684-6 | ANA PAULA DA SILVA PEREIRA | PROFESSOR 1 CLASSE III 3E | 01.01.2017 | III | 3 | E | III | 3 | F |
| 06 | 18.442-0 | ARYANNY TEIXEIRA ANDRADE B. DE MELO | PROFESSOR 1 CLASSE III 1B | 01.01.2017 | III | 1 | B | III | 2 | C |
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADO
Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 002/2019 – SAD
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 033/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações.
Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de janeiro de 2019.
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
| SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO – SETQE Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570 |
|||||||
| CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE IMO/SD | |||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | |||
| 2 º | WELDJA DOS SANTOS | 7059 | NÃO | 15/01/2019 | |||
| CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR DE ATENDIMENTO DE IMO/SD | |||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | |
| 10 º | WILMAR VIEIRA DE MELO PEREIRA | 4695 | NÃO | 15/01/2019 | |
Jaboatão dos Guararapes, 10 de janeiro de 2019.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
