CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 021/2019 – CG/ 1ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018 em seu artigo 13º, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº 300/2019- SEMASC– SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, datado em 22 de fevereiro de 2019 e CI nº 057/2019- GPSE/MC da GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, datada em 06 de fevereiro de 2019.
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do artº 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor DEIVISON RAFAEL LINHARES DO NASCIMENTO SOARES, matrícula nº 20.777-2, ocupante do cargo de Assistente Politica Sociais Econômicas, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2019
Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017 – SEFAZ. OBJETO: Renovação do prazo contratual da prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, através do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados. CONTRATADA: ITAU UNIBANCO S.A – CNPJ: 60.701.190/0001-04. VALOR GLOBAL: R$ 66.208,56 (sessenta e seis mil e duzentos e oito reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 20/11/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 04/10/2018
Paulo Eugênio Wanderley Barbosa
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2018 – SMS. OBJETO: Inclusão da fonte 001 – RECURSOS ORDINÁRIOS. CONTRATADA: ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – EPP – CNPJ: 21.596.736/0001-44.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019
Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 234.2018.TP.010.2018.CPL5. Natureza do Objeto: SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
Homologação do(a) Tomada de Preço Nº 010.2018, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO. 1: LOTE ÚNICO, e adjudicação de seus objetos: Adjudicatária 1: CONCREFERRO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 40.884.553/0001-79, pelo Valor Global total de R$ 113.137,00 (cento e treze mil e cento e trinta e sete reais).
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2019.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal de Educação em Exercício
