poder executivo

13 de Julho de 2019 – XXIX – Nº 127 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 12 DE JULHO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0675/2019 – NOMEAR RAFAEL ALISSON PEREIRA PESSOA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 15 de julho de 2019.
Ato n.º 0676/2019 – DESIGNAR o Secretário Executivo JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO, matrícula n° 4.0591837.3, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, no período de 15/07/2019 a 29/07/2019, durante o afastamento, para gozo de férias, da Secretária Municipal Cesar Antônio dos Santos Barbosa.
Ato n.º 0677/2019 – EXONERAR VIVIANE DA SILVA LÚCIO, matrícula n° 4.0591981.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 1° de julho de 2019.
Ato n.º 0678/2019 – EXONERAR NEHEMIAS RODRIGUES PEREIRA, matrícula n° 4.0591983.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 15 de julho de 2019.
Ato n.º 0679/2019 – NOMEAR NEHEMIAS RODRIGUES PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 16 de julho de 2019.
Ato n.º 0680/2019 – NOMEAR CARLOS MESSIAS DA SILVA JÚNIOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 15 de julho de 2019.
Ato n.º 0681/2019 – NOMEAR ANDRÉ ALVES DA GAMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 15 de julho de 2019.
Ato n.º 0682/2019 – NOMEAR ALDA LÚCIA SILVA TEIXEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 15 de julho de 2019.

ERRATA: No Ato de exoneração n.º 0665/2019, de ANNA MARIA MOURA WICKS DE OLIVEIRA:
Onde se lê: (…) com efeito a partir de 30 de junho de 2019;
Leia-se: (…) com efeito a partir de 15 de julho de 2019.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0666/2019, de ANNA MARIA MOURA WICKS DE OLIVEIRA:
Onde se lê: (…) com efeito a partir de 1° de julho de 2019;
Leia-se: (…) com efeito a partir de 16 de julho de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de julho de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

PORTARIA N.º 49/2019–GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica:

CONSIDERANDO a decisão judicial de 1ª instância proferida nos autos do Processo nº 013315-66.2017.8.17.2810, atualmente tombado na 02ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que determinou a nomeação e posse do candidato JOÃO BATISTA DA HORA FILHO para o cargo efetivo de PROFESSOR II – LÍNGUA PORTUGUESA;
CONSIDERANDO a nomeação sub judice do referido candidato realizada através de Portaria nº 31/2019 – GP, publicada no Diário Oficial em 15/05/2019 – DOM nº 086 – Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a concessão de antecipação de tutela recursal nos autos do Agravo de Instrumento nº 0009090-86.2019.8.17.9000, que revogou a decisão liminar de primeiro grau e determinou a suspensão da nomeação e posse do referido candidato;

RESOLVE:
I – EXONERAR, por revogação de decisão judicial, JOÃO BATISTA DA HORA FILHO, do cargo de PROFESSOR II – LÍNGUA PORTUGUESA, com efeito a partir de 12/07/2019;
II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de julho de 2019.

ANDERSON FERREIRA
PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS TORNA PÚBLICO O CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, COM A FINALIDADE DE DISPONIBILIZAR PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE, NO MÍNIMO, 01 (UMA) OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE COM ABRANGÊNCIA GRUPO DE MUNICÍPIOS, NA MODALIDADE COLETIVA EMPRESARIAL DEVIDAMENTE REGISTRADA NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR, FISIOTERÁPICA, PSICOLÓGICA, FARMACÊUTICA E INTERNAÇÃO, COMPREENDENDO PARTOS E TRATAMENTOS REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE NO PAÍS, COM PADRÃO DE ENFERMARIA, CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA, OU SIMILAR, PARA TRATAMENTO DAS DOENÇAS LISTADAS NA CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL DE DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS COM A SAÚDE, DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DEPENDENTES LEGAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, COM GARANTIA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.

O REFERIDO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO SERÁ REGIDO PELAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ATUALIZADA, BEM COMO PELO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA QUE SEGUE EM ANEXO.

OS INTERESSADOS DEVERÃO APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, AS INFORMAÇÕES ELENCADA NO ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA, À SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS NA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, LOCALIZADA NO COMPLEXO ADMINISTRATIVO SITO À ESTRADA DA BATALHA, Nº 1200 – JARDIM JORDÃO, JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, NO HORÁRIO DAS 09H AS 12H E 13H AS 17H, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (81) 9.9975-3067 OU ATRAVÉS DO E-MAIL: MARTA.LIVIA@JABOATAO.PE.GOV.BR .

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 15 DE JULHO DE 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

ANEXOS
EDITAL
TERMO DE REFERÊNCIA

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o processo administrativo n° 001.2019.INEX.001.EMLUME. Contratação direta por inexigibilidade. Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães. OBJETO: Contratação do curso “Como aplicar o novo regime de licitações e contratos da Lei 13.303/2016. Fundamentação Legal: Art.30, II c/c §1º do Art.30 da Lei Federal nº 13.303/2016, CONTRATADA: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães. CNPJ nº 02.770.511/0001-18, sediada na Avenida Mário Melo nº 90, Santo Amaro, Recife/PE. Valor Global: R$ 2.765,00 (dois mil setecentos e sessenta e cinco reais). Jaboatão dos Guararapes/PE. 09 de Julho de 2019. Termos do Parecer Jurídico nº 001/2019-EMLUME.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de julho de 2019.

Sidnei José Aires da Silva
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 08 /2019

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMDDCA, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 122/91, RESOLUÇÃO 1038/14 e deliberações pactuadas na Reunião Extraordinária realizada no dia 21 DE MAIO de 2019.

CONSIDERANDO que a Lei do SINASE nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, denominado SINASE, e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas aos(as) adolescentes que pratiquem ato infracional;
CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art.88, diz que é diretriz da política de atendimento a municipalização do atendimento à criança e ao adolescente;
CONSIDERANDO que o Art.5º, parágrafo III da Lei 12.594/2012, estabelece que é papel do município criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto;
CONSIDERANDO a realidade do município do Jaboatão dos Guararapes, o qual executa as medidas em meio aberto de forma compartilhada entre o CREAS MSE e 02 (duas) organizações não governamentais, utilizando para este atendimento recursos oriundos do tesouro municipal (FMCA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente);
CONSIDERANDO a deliberação e a provação do Pleno em 21 de MAIO de 2019;

RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR a renovação de convenio das instituições: Reconstruir e Vencendo Desafios das unidades Executoras de Liberdade Assistida, Centro de Reintegração Renascer e Associação dos Moradores de Buenos Aires;
Art. 2°- Esta resolução entra em vigor a partir desta data .
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 4º- Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes,21 de maio de 2019 .

Juliana Mirna Bezerra dos Santos
Presidente do CMDDCA/JG

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 002/2019 – CMAS/JG

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS/JG, na 3ª Reunião Ordinária da Gestão 2018/2019, realizada no dia 03 de abril de 2019, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

CONSIDERANDO o Ofício nº 193/2019 SEMASC, com proposta de distribuição de metas das Medidas Socioeducativas – MSE em Meio Aberto;
CONSIDERANDO que as MSE estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
CONSIDERANDO a decisão do Pleno;

RESOLVE:
Art. 1º APROVAR A DISTRIBUIÇÃO DE METAS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – MSE, EM MEIO ABERTO.

MEDIDAS	EXECUÇÃO	METAS
LA + PSC	AMBA	25
LA + PSC	RENASCER	25
LA + PSC	CREAS – MSE	15
	TOTAL	65

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor em, 03/04/2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2019.

Pedro Martins dos Santos
Presidente do CMAS/JG

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 027/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2018 – CHAMAMENTO PÚBLICO – SEMASC. OBJETO: Atender as demandas de adolescentes de 13 (treze) a 17 (dezessete) anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 60 (sessenta) metas do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: INSTITUTO METROPOLITANO DE PROFISSIONALIZAÇÃO, ARTE, CULTURA E OPORTUNIDADE – CNPJ: 17.917.847/0001-38. VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 005/2019 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056.2019.DISP.018.JABPREV.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria para estudo e/ou reavaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA – CNPJ: 00.767.919/0001-05. VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 09/04/2019 a 09/08/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19/03/2019.

Lucileide Ferreira Lopes.
Presidente do Jaboatão-Prev.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2018 – SMS. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, podendo, ainda, ter seu prazo final de vigência antecipado em decorrência de decisão, pela Turma Recursal, nos autos do Processo nº TC 1922918-5. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA – CNPJ: 02.908.931/0001-18. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/05/2019 a 31/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 31/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2018 – SMS. OBJETO: Alteração do prazo de vigência em razão da modulação dos efeitos da Decisão da Câmara Recursal nos autos do Processo nº TC 1922918-5. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA – CNPJ: 02.908.931/0001-18. PRAZO ACRESCIDO: 4 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/06/2019 a 08/10/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13/06/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2018 – SMS. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, podendo, ainda, ter seu prazo final de vigência antecipado em decorrência de decisão, pela Turma Recursal, nos autos do Processo nº TC 1922918-5. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA – CNPJ: 02.908.931/0001-18. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/05/2019 a 31/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 31/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2018 – SMS. OBJETO: Alteração do prazo de vigência em razão da modulação dos efeitos da Decisão da Câmara Recursal nos autos do Processo nº TC 1922918-5. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA – CNPJ: 02.908.931/0001-18. PRAZO ACRESCIDO: 4 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/06/2019 a 08/10/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13/06/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2018 – SMS. OBJETO: Alteração do prazo de vigência em razão da modulação dos efeitos da Decisão da Câmara Recursal nos autos do Processo nº TC 1922918-5. CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 13.838.224/0001-19. PRAZO ACRESCIDO: 4 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/06/2019 a 08/10/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13/06/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2018 – SMS. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, podendo, ainda, ter seu prazo final de vigência antecipado em decorrência de decisão, pela Turma Recursal, nos autos do Processo nº TC 1922918-5. CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 13.838.224/0001-19. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/05/2019 a 31/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 31/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação prazo, podendo, ainda, ter seu prazo final de vigência antecipado em decorrência de decisão, pela Turma Recursal, nos autos do Processo nº TC 1922918-5. Vigência: 31/05/2019 até 31/05/2020. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA – CNPJ: 02.908.931/0001-18. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses.

Jaboatão dos Guararapes, 31/05/2019.