GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 82, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o artigo 26, Inciso I e artigo 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º e o artigo 10, inciso I da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alteração.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-EMLUME, no valor de R$ 4.968.628,03 (Quatro milhões, novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e oito reais e três centavos) para atender à seguinte dotação orçamentária:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.404 – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME
| 25 452 1008 2.008 | GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES | ||
| Red. 0520 FNT 17 | 4.4.90.00 | – Investimentos |
4.968.628,03 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 4.968.628,03
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados saldo dos recursos provenientes de superávit financeiro, apurados no Balanço Patrimonial do exercício de 2018, com recursos da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2019.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR
Procuradora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017
Edital nº 054/2019 – SMA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2019.
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
IVANEIDE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| BRAILISTA | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO |
| 40 º | VANIA ALVES DE SOUZA | 7617 | NÃO | BRAILISTA | 03/09/2019 | 08:00 |
Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2019.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 934/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a data do Parecer, contido na portaria de nº 1330/2018, datada de 17.12.2018, publicada no D.O.M nº – 002 de 03.01.2019, que Indeferiu o pedido de Vacância de Cargo, do servidor RUBENS DIEGO SILVA DE CARVALHO mat. 21.580-5.
Onde se lê: 10.07.2017
Leia-se: 10.12.2018
Jaboatão dos Guararapes, 20 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 936/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
| Nº | NOME | MATRÍCULA | CARGO / FUNÇÃO | GRAU DE INSALUBRIDADE | LAUDO E PARECER | DATA DO REQUERIMENTO |
| 01 | ADRIANA MARIA DA SILVA SANTANA | 91.150-4 | Tec. em Enfermagem | Médio | 667/2019 | 16.07.2019 |
| 02 | ANA PAULA CARNEIRO | 12.218-0 | Aux. de Saúde Bucal | Médio | 665/2019 | 03.05.2019 |
| 03 | FERNANDO LUIZ ARAÚJO DE ALMEIDA | 91.136-5 | Dentista | Máximo | 662/2019 | 17.04.2019 |
| 04 | JOSELI KELLE DO MONTE | 91.098-4 | Aux. de Saúde Bucal | Médio | 666/2019 | 08.11.2019 |
| 05 | LENISE GOMES DE LIMA | 15.680-9 | Nutricionista | Mínimo | 658/2019 | 22.05.2018 |
| 06 | MARIA DE FÁTIMA LOPES SILVA | 14.017-1 | Tec. em Enfermagem | Médio | 659/2019 | 17.01.2019 |
| 07 | MÁRCIA VIRGINIA DE ANDRADE MELO | 91.100-5 | Enfermeira | Médio | 660/2019 | 20.12.2018 |
| 08 | MARTA MARIA DA SILVA | 91.097-7 | Aux. de Saúde Bucal | Médio | 661/2019 | 31.07.2019 |
| 09 | MARIA BETHANIA TEIXEIRA DE ANDRADE | 10.991-0 | Enfermeira | Médio | 664/2019 | 03.06.2019 |
| 10 | LUCIETE DA SILVA SANTOS | 91.100-8 | Tec. em Enfermagem | Médio | 657/2019 | 20.11.2018 |
| 11 | SIONE APARECIDA DE ASSIS | 91.098-3 | Dentista | Máximo | 663/2019 | 08.11.2018 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 937/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e dos pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
| Nº | NOME | MATRÍCULA | CARGO / FUNÇÃO | GRAU DE INSALUBRIDADE | LAUDO E PARECER | DATA DO REQUERIMENTO |
| 01 | VALÉRIA MARIA DE BARROS SANTOS | 91.148-5 | Aux. de Serviços Gerais | Médio | 654/2019 | 01.06.2019 |
| 02 | LUIZA DE OLIVEIRA LIMA | 91.148-6 | Sup. de Serviços Gerais | Médio | 656/2019 | 01.06.2019 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 938/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e dos pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
INDEFERIR Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
| Nº | NOME | MATRÍCULA | CARGO / FUNÇÃO | GRAU DE INSALUBRIDADE | LAUDO E PARECER |
| 01 | MARIA LUCIA BARROSO | 11.376-0 | Aux. de Suporte a Gestão | Inexistente | 582/2019 |
| 02 | BARBARA RAFAELA SILVA DE LIMA | 19.834-0 | Educador Social | Inexistente | 557/2019 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 940/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer nº. 906/2019 Assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 25.07.2019 e protocolo nº. 4210243422019.
RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora DENISE CRISTINA BATISTA DE LIMA, matricula nº. 16.608-1 Cargo de Agente em Alimentação Escolar Classe III-E, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 02 (dois) anos, a partir de 20.08.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 941/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a 29.07.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ANAISABELA CÂNDIDA DA SILVA matrícula nº. 20.962-7 cargo Professor 1 Classe I – 1A, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 942/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a 15.07.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ERICA PATRÍCIA ANDRADE DE MOURA matrícula nº. 18.049-1 cargo Agente de Combate as Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 943/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono Permanência, conforme Parecer nº219/2019 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 14.08.2019 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 42777271252019 | PAULO GERMANO GOUVEIA DE LIMA | 06.792-0 | Exec. de Mobilidade e Ordem Pública | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 944/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº. 220/2019 datado de 14.08.2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo, os efeitos retroagirão à data do requerimento.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Data do Requerimento |
| 28211274872019 | NATAN ABEL DE LIMA | 14.552-1 | Executiva da Receita | 17.07.2019 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 945/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 865/2019, datada de 07.08.2019, publicada no D.O.M nº – 150 de 16.08.2019, que concedeu licença prêmio a servidora AURELI BARBOSA DE SALES mat. 16.481-0.
Onde se lê: Decênio 2007/2017
Leia-se: Decênio 2004/2014
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 946/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº252/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora REGINA CELI DE SOUZA SILVA, mat. 14.977-2 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Agente Manutenção de Infraestrutura Escolar, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 05.08.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 947/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº251/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, o servidor MARCOS ANTÔNIO FERNANDES DO NASCIMENTO, mat. 16.673-1 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente de Manutenção de Infraestrutura Escolar, podendo o mesmo desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 02.08.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 948/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº250/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora VIVIANE RIBEIRO DA SILVA mat. 18.818-2 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 31.07.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 949/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº253/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora SILVANIA MARIA DA SILVA ALMEIDA, mat. 17.700-8 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Comunitário de Saúde, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 29.07.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 950/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº254/2019
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora SORAYA SANTOS NEVES, mat. 18.458-6 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo o mesmo desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 06.08.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 951/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista em Saúde/Farmacêutico Bioquímico, ocupado pelo servidor MATHEUS FILGUEIRA BEZERRA, mat. 19.930-3, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme Parecer nº 221/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.
Art.2° A Vacância de que se trata o Art.1º será pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 01 de maio de 2019.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 952/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 19.08.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora VIVIANE FERREIRA FÉLIX DA SILVA matrícula nº. 18.183-8 cargo Agente de Combate as Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 953/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 42777317362019 | ADALBERTO FERREIRA CUPERTINO | 13.515-1 | Exec. de Mobilidade e Ordem Pública | 1995/2005 | 02.09.2019 a 01.10.2019 |
| 4313286162019 | ELIZABETE CRISTINA DE S. CAMPELO | 13.693-0 | Municipal de Saúde | 2005/2015 | 02.09.2019 a 01.10.2019 |
| 4313268242019 | EDLA CRISTINA BACELAR CALDAS | 10.211-3 | Municipal de Saúde | 96/06 e 06/16 | 02.08.2019 a 30.09.2019 |
| 42777238372019 | EDSON BEZERRA DE LIMA | 9831-0 | Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana | 2006/2016 | 02.09.2019 a 31.10.2019 |
| 52589275792019 | EDVAL DOS SANTOS | 8848-0 | Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana | 2005/2015 | 02.09.2019 a 30.12.2019 |
| 52777257422019 | JOSÉ ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA | 9115-4 | Executiva de Gestão Administrativa | 86/96 e 96/06 | 02.09.2019 a 31.10.2019 |
| 4313287042019 | MARIA DAS NEVES F. DE SOUZA | 13.200-4 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 02.09.2019 a 30.11.2019 |
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 954/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.611/2019, 630/2019, 599/2019, 607/2019, 623/2019 e 597/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 24.05.2019, 23.05.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | |||||
| 01 | 13.290-0 | CLEIDE MARIA SANTANA DA SILVA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 5 | I | III | 5 | J |
| 02 | 12.703-5 | DILCE CORREIA DE SOUZA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 6 | L |
III |
6 | M |
| 03 | 17.951-5 | EVANDRA MARIA GOMES DA MATA | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | III | 1 | A | III | 1 | B |
| 04 | 14.767-2 | GILSON FRANCISCO DA SILVA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 3 | E | III | 3 | F |
| 05 | 16.194-2 | IRACILENE BENÍCIO DA SILVA FERRAZ | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 3 | E | III | 3 | F |
| 06 | 18.509-4 | JULIANA MARIA DE BARROS | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | I | 1 | A | I | 1 | B |
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2019
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 955/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.708/2019, 694/2019, 695/2019, 698/2019, 706/2019, 700/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 10.06.2019, 07.06.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | |||||
| 01 | 16.372-4 | ANDRÉA LUÍZA ACCIOLY DE CARVALHO | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 3 | F | II | 4 | G |
| 02 | 13.452-0 | SIVANI MARCOS DA SILVA | PROFESSOR 2 | 01.01.2017 | II | 5 | J | II | 6 | L |
| 03 | 18.712-7 | ANDREZA GOMES DE FREITAS MENEZES | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | III | 1 | B | III | 2 | C |
| 04 | 18.581-7 | GICINEIDE JACINTO DE ARRUDA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 1 | B | II | 2 | C |
| 05 | 16.200-0 | NEIDE MAIA DOS SANTOS | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 3 | F | III | 4 | G |
| 06 | 13.164-4 | CLÁUDIO FRANCISCO DA SILVA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 6 | M | II | 7 | N |
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2019
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 956/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.532/2019, 575/2019, 175/2019, 598/2019 e 622/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 08.05.2019, 21.05.2019, 19.02.2019, 23.05.2019, 24.05.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | |||||
| 01 | 18.852-2 | ANA CAROLINA CARNEIRO LEÃO | PROFESSOR 2 | 01.01.2017 | II | 1 | B | II | 2 | C |
| 02 | 13.937-8 | EDMILSA JOSEFA DE SANTANA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 4 | H | III | 5 | I |
| 03 | 14.860-1 | GENILDA SOBRAL DA SILVA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | II | 3 | F |
II |
4 | G |
| 04 | 18.886-7 | MILENA ARAÚJO SENA | PROFESSOR 2 | 01.01.2017 | II | 1 | B | II | 2 | C |
| 05 | 16.188-8 | PATRÍCIA GOMES CAVALCANTI | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 3 | E | III | 3 | F |
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2019
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 957/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 629/2019, 563/2019, 567/2019, 568/2019, 564/2019 e 616/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 24.05.2019, 17.05.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, ÀS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | |||||
| 01 | 13.501-1 | CLÁUDIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 6 | L | III | 6 | M |
| 02 | 18.428-4 | CAMILA LIMA DE MORAIS | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 2 | C | III | 2 | D |
| 03 | 16.300-7 | DJALVA MARIA LIRA DE FREITAS | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | I | 3 | E | I | 3 | F |
| 04 | 15.834-8 | EDILENE CRISTINA DAS NEVES | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | III | 3 | E | III | 3 | F |
| 05 | 16.161-6 | EVANCY MARIA SILVA DE SOUSA GUIMARÃES | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 3 | F | III | 4 | G |
| 06 | 13.951-3 | JOSÊANIA LINS DE ARRUDA VASCONCELOS | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 6 | L | III | 6 | M |
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2019
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 958/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 739/2019, 724/2019, 725/2019, 722/2019, 721/2019, 717/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 10.06.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | |||||
| 01 | 18.836-0 | RENICLEIDI BARBOSA DE OLIVEIRA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 1 | B | II | 2 | C |
| 02 | 18.390-3 | ROBERTO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 1 | A | II | 1 | B |
| 03 | 18.274-5 | NÚBIA REJANE CABRAL DE B. CAVALCANTI | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 2 | C | III | 2 | D |
| 04 | 13.257-8 | SILVIA TENÓRIO DE OLIVEIRA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 6 | M | II | 7 | N |
| 05 | 18.452-7 | PATRICIA GOMES CAVALCANTI | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 1 | B | III | 2 | C |
| 06 | 18.602-3 | VÂNIA VANILDO SILVA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 1 | B | II | 2 | C |
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2019
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 959/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 509/2019, 533/2019, 503/2019, 534/2019, 507/2019, 512/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datado de 06.05.2019, 08.05.2019, 07.05.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, ÀS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | |||||
| 01 | 15.082-7 | ELAINE MARIA DA SILVA | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | III | 3 | F | III | 4 | G |
| 02 | 15.344-3 | EUGÊNIA PRADAL | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | I | 3 | E | I | 3 | F |
| 03 | 16.485-2 | MARLEIDE MARTINS DA SILVA | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | III | 3 | F | III | 4 | G |
| 04 | 15.840-2 | MARIA IRINEUZA DA SILVA MEDEIROS | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | III | 3 | F | III | 4 | G |
| 05 | 16.552-2 | PATRÍCIA MARIA GOMES DE ANDRADE | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 3 | F | III | 4 | G |
| 06 | 15.053-3 | ROBERTA LIMA DE OLIVEIRA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 3 | F | II | 4 | G |
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2019
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 961/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 439/2019, datada de 24.04.2019, publicada no D.O.M nº – 81 de 08.05.2019, que concedeu Gratificação de Insalubridade a servidora ADRIANA MAGALHÃES DE LIMA mat. 20.739-0.
Onde se lê: Data do Requerimento 19.02.2019
Leia-se: Data do Requerimento 12.06.2018
Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 971/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.826/2019, 918/2019, 923/2019, 919/2019, 944/2019 e 954/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 25.06.2019, 25.07.2019, 29.07.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | |||||
| 01 | 18.532-9 | DENISE SOUZA FERREIRA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 1 | B | II | 2 | C |
| 02 | 18.391-1 | DENISE BATISTA DE LIRA | PROFESSOR 2 | 01.01.2017 | III | 1 | B | III | 2 | C |
| 03 | 18.850-6 | LUCIANO BARBOSA DA SILVA | PROFESSOR 2 | 01.01.2017 | II | 1 | A | II | 1 | B |
| 04 | 18.288-5 | MARIA UBIRAILZA CORDEIRO DA SILVA | PROFESSOR 2 | 01.01.2017 | II | 1 | A | II | 1 | B |
| 05 | 18.353-9 | MIRELLA MENDES MONTEIRO | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 1 | B |
II |
2 | C |
| 06 | 18.750-0 | GECIGEIME SANTA CRUZ XAVES | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 2 | C | III | 2 | D |
Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2019
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 973 /2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 948/2019, 940/2019, 933/2019, 927/2019, 938/2019 e 929/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 29.07.2019, 25.07.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | |||||
| 01 | 16.559-0 | NADJANE CAVALCANTI PESSOA DO NASCIMENTO | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | II | 3 | E | II | 3 | F |
| 02 | 14.888-1 | MICHELLE SANDRA DA SILVA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | I | 3 | F | I | 4 | G |
| 03 | 14.502-5 | ROSÂNGELA CLAUDIA CAVALCANTE | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 4 | H | III | 5 | I |
| 04 | 12.710-8 | ALESSANDRA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | III | 6 | M | III | 7 | N |
| 05 | 18.906-5 | DAVID GABRIEL GUIMARAES DE FONTES | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 1 | B | II | 2 | C |
| 06 | 18.467-5 | ANA CLÁUDIA CABRAL DA SILVA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 1 | A | III | A | B |
Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2019
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 974/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 728/2019, 683/2019, 744/2019, 691/2019, 685/2019 e 741/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 10.06.2019, 07.06.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | |||||
| 01 | 16.197-7 | MARIA FRANCISCA DE ASSIS SILVA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 4 | G | III | 4 | H |
| 02 | 16.393-7 | MARIA JOSÉ DA SILVA | PROFESSOR 2 | 01.01.2017 | II | 3 | F | II | 4 | G |
| 03 | 13.952-1 | MARIA LUCIANA DA CUNHA FARIAS | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 6 | M | III | 7 | N |
| 04 | 12.514-8 | RAQUEL RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 7 | N | III | 7 | O |
| 05 | 14.982-9 | ROSEANE DE ANDRADE XAVIER | PROFESSOR 1 | 01.01.2017 | III | 3 | F | III | 4 | G |
| 06 | 18.795-0 | SIMONE BARBOSA MENDES LEAL | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | II | 2 | C | II | 2 | D |
Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2019
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 976/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 591/2019, 592/2019 e 574/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 23.05.2019, 21.05.2019.
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO as servidoras listadas abaixo, na classe especificada abaixo, com os efeitos retroativos a partir da data dos requerimentos.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO REQUERIMENTO | Classe Anterior | Classe Atual |
| 01 | 14.680-3 | ADILNITA NASCIMENTO DE SOUZA | PROFESSOR 1 | 21.01.2019 | II | III |
| 02 | 20.238-0 | JOSÉLIA JUSTINA DA SILVA | PROFESSOR 1 | 05.02.2019 | I | II |
| 03 | 18.249-4 | JACILEIDE RODRIGUES DA SILVA | PROFESSOR 1 | 17.01.2019 | II | III |
Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 977/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60 (sessenta) dias, retroagindo seus efeitos a 06.08.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JACKELINE MARTINS SILVA matrícula nº.18.226-5 cargo Professor 1 Classe III – 1B, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PORTARIA N° 213, de 19 de Agosto de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 09/05/2019 a ADRIANA NUNES DA SILVA e CECÍLIA VITÓRIA NUNES VIEIRA, beneficiárias do ex-servidor JOÃO SILVA VIEIRA, que ocupou o cargo de Professor 2, Classe II, Nível 7, Referência O, matrícula n° 11.923-7, falecido em 09/05/2019, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II da CF/88, com redação da pela EC nº. 41/03, combinado com o art. 9º, incisos I e II, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e art 22, § 1º e §2º e art 23, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006, enquanto o art 21, inciso I e o art. 23 foram alterados pela Lei Municipal 1.334/2017.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 09/05/2019 (data do óbito do servidor).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
Republicada por incorreção.
PORTARIA N° 215, de 27 de Agosto de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 04/01/2019 a JOSÉ JOSEVALDO LEITE, beneficiário da ex-servidora MARIA DOS ANJOS SILVA LEITE, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, Especialidade Agente Comunitário de Saúde II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 17.602-8, falecida em 04/01/2019, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, inciso I e parágrafo único, o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006, e o art. 21, inciso I e parágrafo único foi alterado pela Lei Municipal 1.334/2017.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 04/01/2019 (data do óbito do servidor).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 216 de 29 de Agosto de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a WILMA SILVA DE ALMEIDA VINHAS, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe III, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 9.710-1, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 037/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062.2019.DISP.020.SEMASC.CPL4. OBJETO: Contratação emergencial de terceirização de mão de obra para prestação de serviços objetivando apoiar a estruturação dos galpões de triagem de resíduos a serem implantados no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: RASM ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA EPP – CNPJ: 18.776.745/0001-02. VALOR: R$ 223.626,74 (duzentos e vinte e três mil e seiscentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 28/06/2019 a 28/12/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2019.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
(Republicado por incorreção)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
ERRATA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Em atenção a publicação no Diário Oficial do Município nº. 154, de 22 de agosto de 2019, relativa ao PROCESSO Nº 083.2019.PE.030.SDES.CPL4, para onde lê-se: “R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil, reais)”, leia-se: “R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil, reais)”, onde se lê-se: “R$ 169.499,97 (cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos)”, leia-se: “R$ 168.499,97 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos)”, onde se lê-se: “LORLUX LTDA – ME”, leia-se: “ NORLUX LTDA – ME”.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2019.
Eurico da Silva Moura
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2019 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097.2019.PE.032.SDI.CPL4. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, a fim de atender as necessidades de todas as Secretarias e órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal, Lotes 1 e 2. REGISTRADA: Aliança Distribuidora de Materias em Geral Ltda – Me – CNPJ: 24.658.170/0001-26. VALOR: R$ 975.304,78 (novecentos e setenta e cinco mil e trezentos e quatro reais e setenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 16/08/2019 a 16/08/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 16/08/2019.
Maria Gentila Cesar Vieira Guedes.
Secretária Municipal.
