GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2019
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 0995/2019 – EXONERAR ADRIANA OLIVEIRA SOUZA ARAUJO, matrícula n° 4.0592231.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 07 de novembro de 2019.
Ato n.º 0996/2019 – EXONERAR VALDIRA ALVES DE SOUSA FERREIRA, matrícula n° 4.0591905.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 07 de novembro de 2019.
Ato n.º 0997/2019 – NOMEAR ADRIANA OLIVEIRA SOUZA ARAUJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 08 de novembro de 2019.
Ato n.º 0998/2019 – NOMEAR VALDIRA ALVES DE SOUSA FERREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 08 de novembro de 2019.
Ato n.º 0999/2019 – EXONERAR GERSON SILVA RIBEIRO, matrícula n° 4.0592742.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 07 de novembro de 2019.
Ato n.º 1000/2019 – EXONERAR JEFFERSON LUIZ DA SILVA, matrícula n° 4.0910493.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 07 de novembro de 2019.
Ato n.º 1001/2019 – NOMEAR GERSON SILVA RIBEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 08 de novembro de 2019.
Ato n.º 1002/2019 – NOMEAR ALEXSANDRA FERREIRA LYRA DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 08 de novembro de 2019.
Ato n.º 1003/2019 – EXONERAR JONAS FELISMINO ABREU, matrícula n° 4.0591757.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 21 de outubro de 2019.
Ato n.º 1004/2019 – NOMEAR HERICA SILVEIRA DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 22 de outubro de 2019.
ERRATA: No Ato n.º 0957/2019, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, publicado no Diário Oficial de 02 de novembro de 2019:
Onde se lê: NOMEAR IVANILDO JOSÉ DA SILVA (…).;
Leia-se: NOMEAR IVALDO JOSÉ DA SILVA (…).
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2019.
Anderson Ferreira
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR
VOLG ORTOPEDIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº.11.883.981/0001-89, cadastrada neste Município sob o nº. 960.554.1, com domicílio fiscal sito na Rua Padre Euclides Jardim, nº 81, Cxpst 45, Afogados, Recife/PE, CEP 50.750-090, vem notificar o contribuinte quanto aos JULGAMENTOS de No 052/2019 E Nº 053/2019, referentes ao Processo Administrativo de nº 2012.005287-8, da Segunda Instância Administrativa, os quais consideraram os Autos de Infrações de nos 5.00110/12-3 e 5.00111/12-0 IMPROCEDENTES.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2019.
Alcione Gomes de Moura
SF – AJUR 2ª INSTÂNCIA
Mat.59211-2
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 286/2019 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando a necessidade de publicar a relação nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em regência de classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2019 referência 2018, conforme Lei nº 1.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, Decreto nº 187/2014, que dispõe sobre BDEJAB INDIVIDUAL, e o Decreto nº 153, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a instituição do Índice de Desenvolvimento Educacional do Jaboatão dos Guararapes – IDEJAB.
RESOLVE:
I – PUBLICAR a relação nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em regência de classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2019 com ano de referência 2018, com fulcro na Lei nº 1.059/2014 e no Decreto nº 153/2013, conforme ANEXO ÚNICO que se constitui parte integrante desta Portaria.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2019.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXOS
BDEJAB_INDIVIDUAL_2019_APOSENTADOS
BDEJAB_INDIVIDUAL_2019_ATIVA
PORTARIA Nº 289/2019 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando a solicitação constante no Ofício nº 084/2019/CME/JG, datado de 30 de outubro de 2019, solicitando providências quanto à homologação referente à mudança de endereço da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto;
Considerando parecer n°08/2019/CME/JG aprovado em 22/10/2019;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referente à mudança de endereço da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar Parecer nº parecer n°08/2019/CME/JG aprovado em 22/10/2019, referente à mudança de endereço da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto.
Art. 2º Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2019.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
ERRATA
PROCESSO AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Na portaria de Avaliação de Competência nº 1.164 de 22/12/2017, publicada no D.O.M de 28/12/2017, referente à progressão na carreira da servidora ANA MARIA DE JESUS SANTOS, matrícula nº 113107:
Onde se lê: Progressão da Classe I-Padrão 1 para Classe I-Padrão 2
Leia-se: Progressão da Classe II-Padrão 4 para Classe III-Padrão 1
Na portaria de Avaliação de Competência nº 1.359 de 27/12/2018, publicada no D.O.M de 27/12/2018, referente à progressão na carreira da servidora ANA MARIA DE JESUS SANTOS, matrícula nº 113107:
Onde se lê: Progressão da Classe I-Padrão 2 para Classe I-Padrão 3
Leia-se: Não há progressão no VII Ciclo de Avaliação, devido ao interstício de 2 anos para as classes III e IV.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de Novembro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PORTARIA Nº 277 de 05 de Novembro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DE FÁTIMA VIEIRA no cargo de Assistente de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 11.046-9 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 278 de 05 de Novembro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez a NELSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR, no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 10.789-1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, com os benefícios do art. 6º-A da EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 279 de 05 de Novembro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez a VALÉRIA ALBUQUERQUE PORTES, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 3, Referência E, matrícula n° 15.059-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, com os benefícios do art. 6º-A da EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 280 de 05 de Novembro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSANE MARIA DA SILVA no cargo de Auxiliar de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 11.446-4 lotada na Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 281 de 05 de Novembro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LUZENILDA BRAGA DE FREITAS no cargo de Agente em Manutenção e Infraestrutura Escolar, Classe I, Nível L, matrícula n° 11.358-1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 282 de 05 de Novembro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez a MARCOS ARCOVERDE, no cargo de Médico, Especialidade Ginecologista, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 12.914-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, com os benefícios do art. 6º-A da EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 283 de 05 de Novembro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LADYCLEIDE MARIA TÔRRES DE ARAÚJO, no cargo de Agente em Alimentação Escolar, Classe III, Nível F, matrícula n° 15.384-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 284 de 05 de Novembro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a GRIMÁRIO FERREIRA DA SILVA no cargo de Assistente de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 7.640-6 lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 285 de 05 de Novembro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA JOSÉ DE MEDEIROS no cargo de Assistente de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 9.411-0 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 286 de 05 de Novembro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Indeferir o pedido de pensão pela morte da ex-servidora MARIA DOS PRAZERES SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 7.517-5, formulado por CELIVALDO ANTÔNIO DA SILVA, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, dos arts. 1.727 e 1.830, do Código Civil, e ainda do art. 9º, da Lei Municipal nº. 108/2001.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 287, de 06 de Novembro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 05/08/2019 a GILVANIA CAVALCANTI DOS SANTOS, GEOVANNA CAVALCANTI DOS SANTOS e JOSIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, beneficiários do ex-servidor JOSIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Professor 1, Classe I, Nível 1, Referência A, matrícula n° 20.992-9, falecido em 05/08 /2019, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II da CF/88, com redação da pela EC nº. 41/03, combinado com o art. 9º, incisos I e II, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, § 1º e §2º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, caput, foi alterado pela Lei Municipal 102/2006, e o inciso II deste, assim como o art 21, inciso I e parágrafo único foram alterados pela Lei Municipal 1.334/2017.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 05/08/2019 (data do óbito do servidor).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 288, de 06 de Novembro de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 11/08/2019 a EZILVA DE OLIVEIRA FALCÃO, beneficiária do ex-servidor JOSÉ PAULO FALCÃO, que ocupou o cargo de Agente de Combate às Edemias, Especialidade Agente de Combate às Edemias, Classe II, Padrão de vencimento 1, matrícula n° 18.088-2, falecido em 11/08/2019, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II da CF/88, com redação da pela EC nº. 41/03, combinado com o art. 9º, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, § 1º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, caput, foi alterado pela Lei Municipal 102/2006, e o art 21, inciso I e parágrafo único foi alterado pela Lei Municipal 1.334/2017.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 11/08/2019 (data do óbito do servidor).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 17/2019 EMLUME
O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo ATO nº 1780/17 e
CONSIDERANDO o art.40, inciso VII da Lei 13.303/16,
CONSIDERANDO o artigo 29 e seguintes da Lei 13.303/16, que trata dos casos de dispensa e de inexigibilidade no âmbito das empresas estatais,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as licitações e contratos da EMLUME,
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME,
RESOLVE:
Art.1º. Designar a servidora abaixo relacionada para, com observância da legislação vigente, atuar como gestora do contrato celebrado com a EMLUME-Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes:
CONTRATO n° 003/2019-EMLUME
CONTRATADO: SÁ LEITÃO AUDITORES S/S
OBJETO: Prestação de serviços de auditoria independente das demonstrações contábeis do exercício financeiro do ano de 2019.
DATA DA ASSINATURA: 18/10/2019
VIGÊNCIA: 18/04/2020
GESTORA: CÁTIA ROCHELE MARTINS, Matrícula nº 5.0911193.2
Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de outubro de 2019.
Sidnei José Aires da Silva
Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO N°002/2019-EMLUME. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003. 2019.DISP.002.EMLUME. OBJETO: Realizar a reforma elétrica do 1° andar do Mercado das Mangueiras, no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: LUCENT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO-EIRELI, CNPJ n° 33.842.168/0001-01. VALOR: R$ 59.499,76 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 07/10/2019 à 07/04/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2019.
Sidnei José Aires da Silva
Presidente da EMLUME
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o processo administrativo n° 004.2019.DISP.003.EMLUME. Contratação direta por Dispensa de licitação. SÁ LEITÃO AUDITORES S/S. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria independente sobre as demonstrações contábeis. Fundamentação Legal: Art.29, II da Lei Federal nº 13.303/2016. CONTRATADA: SÁ LEITÃO AUDITORES S/S CNPJ nº 35.330.125/0001-64, sediada na Rua Gal. Joaquim Inácio n° 790, 9° andar, Ilha do Leite, Recife – PE, CEP nº 50.070-270.Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Jaboatão dos Guararapes/PE,11 de outubro de 2019. Termos do Parecer Jurídico nº 008/2019-EMLUME.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2019.
Sidnei José Aires da Silva
Presidente da EMLUME
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2018 – SEDES. OBJETO: Acréscimo de 13,44%. CONTRATADA: MULTISET ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 03.539.154/0001-44. VALOR ACRESCIDO: R$ 277.693,12 (duzentos e setenta e sete mil e seiscentos e noventa e três reais e doze centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 2.441.713,55 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 15/10/2019.
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo.
(Republicado por incorreção)
