SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 005/2014. Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades. Pregão Eletrônico nº 005/2014. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr: Aquisição mobiliário em geral, destinados às Secretarias da Prefeitura Municipal dos Guararapes/PE (Lote 04). Contrato nº 016/2015 – SEAJAD. Fornecedor: Móveis Belo Indústria e Comércio Ltda. CNPJ/MF n.º 75.243.220/0001-45. Valor contratado: R$ 24.588,75 (vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento de contrato. Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2015. Adriana Alves de Araújo. Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 073/2014. Comissão de Licitação para Atendimento das 8Demais Secretarias e Entidades. Inexigibilidade nº 008/2014. Objeto Nat.: Prestação de serviço. Objeto Descr.: Contratação de pessoa jurídica de notória especialização para apoiar a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico na execução de serviços singulares de elaboração de estudos visando a Reestruturação da Receita do Município e na Eficientização do Tramite de Projetos Estratégicos. Contrato nº 041/2014 – SEPLAG. Contratada: Instituto de Desenvolvimento Gerencial S. A. CNPJ/MF sob o nº 05.485.279/0001-64. Valor contratado: R$ 1.798.041,88 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, quarenta e um reais e oitenta e oito centavos). Terceiro Termo Aditivo. Valor acrescido: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). Valor acrescido acumulado: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). Prazo inicial: 10 (dez) meses. Prazo acrescido: 03 (três) meses. Prazo acrescido acumulado: 04 (quatro) meses. Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2015. Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues. Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 061/2014. Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas. Pregão Presencial nº 016/2014. Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de foto/filmagem, decoração, locação de som e locação de brinquedos infantis para o Programa Segundo Tempo de Jaboatão dos Guararapes (Lotes 01, 02, 03 e 04). Contrato nº 005/2015 – SEDEMS. Contratada: R M Terceirização Ltda – EPP. CNPJ/MF sob o nº 05.465,222/0001-01. Valor contratado: R$ 77.897,96 (setenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). Primeiro Termo Aditivo. Prazo inicial: 90 (noventa) dias. Prazo acrescido: 90 (noventa) dias. Prazo acrescido acumulado: 90 (noventa) dias. Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2015. Marcus Vinicius Sanchez Lima. Secretaria Executiva de Esporte e Lazer.
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº. 021/2010. Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação. Dispensa nº. 009/2010. Objeto Nat.: Locação de Imovel. Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Das Heroínas, nº 50, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Poetisa Francisca Isidora. LOCADOR: Associação de Moradores de Jardim Cajueiro – AMAJAC. CNPJ/MF n.º 10.554.228/0001-87. Valor mensal contratado: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais). Quinto Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 56 (cinquenta e seis) meses. Jaboatão dos Guararapes, 02 de janeiro de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº. 074/2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Dispensa nº. 020/2015. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Professor Mario Ramos nº 627 Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE para funcionamento da Casa de Acolhida Feliz/Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes do Jaboatão dos Guararapes. LOCADOR: Eliane Maria Batista de Gois. CPF/MF n.º 375.691.474-72. Valor mensal do contrato: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2015. Maria do Socorro Santos de Araújo. Secretaria Executiva de Assistência Social.
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 036/2015. Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades. Pregão Eletrônico nº 014/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr: Aquisição de suprimentos de informática (cartucho e tonner) para Impressora – Lote 3. Contrato nº 012/2015 – SEDURBS. Contratado: Lemarink Cartuchos EIRELI – EPP. CNPJ/MF n.º 18.436.917/0001-07. Valor contratado: R$ 34.449,40 (trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2015. Carlos Sampaio de Alencar. Secretario Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana.
CONTROLADORIA GRAL DO MUNICÍPIO-CORREGEDORIA GERAL
2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
2ª (SEGUNDA) PUBLICAÇÃO
A Presidente da Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída através da Portaria nº 336/2011, de 11 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município, de nº 92, de 18 de Maio de 2011, com arrimo nos artigos 169 c/c 170 da Lei Municipal nº 224, de 07 de março de 1996, FAZ SABER a NORMA VALÉRIA BARBOSA VINHAS, matrícula nº 15.232-3, brasileiro, servidora pública, filha de Edson José Vinhas Amorim e Maria José Barbosa Vinhas, inscrita no CPF/MF nº 497.274.194-53, RG nº 2961924 SSP-PE, domiciliada e residente em local incerto e não sabido que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob nº 007/2015-CG 2ª CPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposta irregularidade tipificada no parágrafo único, do inciso II, do art.163, (ABANDONO DE EMPREGO), da Lei Municipal nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal. Os trabalhos serão desenvolvidos na sala desta Segunda Comissão Processante, localizada à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP nº 54.310-600. O processo disciplinar acima mencionado encontra-se à sua disposição no mencionado endereço, no horário das 08h às 13h, pelo prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação desse Edital, para consulta, ciência e extração de fotocópias. Cabe, ainda, a esta Comissão Processante, esclarecer que se Vossa Senhoria deixar de comparecer no prazo predeterminado, o processo prosseguirá sem a sua presença, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Em consonância com os dispositivos legais, citamos e notificamos Vossa Senhoria, do início dos trabalhos, sendo-lhe permitido acompanhar pessoalmente ou através de procurador legalmente constituído todos os atos do processo disciplinar, fazendo valer os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital. Eu, Tereza Critina Soua Alves da Silva, matrícula nº 10.381-0, Secretária interina dessa Comissão Processante, que o lavrei. Outrossim, O PRAZO DESTE EDITAL RETROAGE À DATA DE 06/10/2015.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2015.
Edilena Maria de Constantino Bandeira
Presidente da 2ª CPIA
