Os permissionários terão 11 dias para se apresentarem na sede da Semobil, conforme calendário definido de acordo com a numeração do TP dos veículos
Por Charles Andrade
Para realizar um levantamento da quantidade e qualidade dos veículos que operam serviço de mototáxi no município e a quantidade de condutores auxiliares e permissionários, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes convoca os mototaxistas a participarem entre os dias 13 e 27 de outubro, do recadastramento anual referente ao exercício de 2015. A classe deverá comparecer à sede da Secretaria Executiva de Mobilidade do Jaboatão, das 8h às 12h, cumprindo calendário previsto, além de efetuar o pagamento de taxa no valor de R$ 31,98 por veículo.
Para o recadastramento serão necessárias original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação, na categoria “A”, com a observação de que exerce atividade remunerada; de um comprovante de residência; Certidões Negativas Federal, Estadual, do Instituto de Identificação Tavares Buril, de Antecedentes Criminais e de Habilitação; atestado de sanidade mental fornecido por um profissional da área cadastrado na Secretaria Municipal de Saúde; certidão negativa de débitos com o Cadastro de Inscrição Municipal (CIM); comprovantes de Apólice de Seguro contra risco de responsabilidade civil e de posse ou propriedade do veiculo; laudo veicular realizado pela SEMOBIL e duas fotos 3X4 coloridas. A realização do Recadastramento só se dará com a apresentação da documentação completa e a apresentação do veículo para vistoria no período determinado.
Não serão aceitas procurações para o cumprimento da convocação. Apenas os permissionários deverão comparecer à Secretaria de Mobilidade. Em caso de falecimento será permitida a transferência da permissão para o herdeiro, desde que o mesmo esteja munido de documentação judicial que o habilite. Os veículos que forem reprovados na vistoria realizada durante o Recadastramento estarão sujeitos às penalidades previstas no Regulamento da Prestação do Serviço de Transporte individual de Passageiros em Veículo de Aluguel- Modalidade Mototáxi, independentemente da correção das irregularidades no prazo previsto, só podendo voltar a operar no Sistema após sua regularização.
O calendário para as vistorias foi definido de acordo com a numeração do TP de cada veiculo, seguindo a ordem crescente, conforme quadro abaixo. Apenas 15 veículos serão atendidos por dia. A SEMOBIL fica situada na Rua Comendador Jose Didier, n.º 140, Piedade, Jaboatão dos Guararapes.
