PORTARIA SESAU Nº 004/2020

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e especialmente no inciso III e V do art. 69 da lei orgânica do Município:

CONSIDERANDO a necessidade da realização de manutenção (alimentação, aplicação de medicação veterinária prescrita, limpeza e higienização) dos animais apreendidos durante todos os dias da semana, inclusive sábados e domingos;

CONSIDERANDO o déficit de pessoal com esta qualificação específica nos quadros desta edilidade;

RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho – GET “MANUTENÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS”, durante o período compreendido entre 01 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020, de acordo com a função, seguindo o disposto no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º. As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2020 e revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2020.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO

TABELA VALORES – GET MANUTENÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS
CATEGORIA	Nível		VALOR
Médico Veterinário	Nível Superior		R$ 350,00
Motorista	Nível Médio		R$ 150,00
Agente de Combate às Endemias	Nível Médio		R$ 76,07

(Republicada por incorreções)

23362

PORTARIA SMS Nº 009/2020

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, a Comissão Técnica de Acompanhamento Interno dos Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais de Saúde – OSS.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Dra. Zelma de Fátima Chaves Pessôa no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.E. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019.

A Lei Municipal nº 633, de 15 de junho de 2011, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 005/2012, alterado pelo Decreto Municipal nº 101, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre Organizações Sociais de Saúde, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes;

A necessidade de avaliar e monitorar os resultados apresentados pelas Organizações Sociais na execução dos Contratos de Gestão, firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, mormente quanto às metas pactuadas, a economicidade das ações realizadas e a otimização do padrão de qualidade na execução dos serviços e no atendimento ao usuário:

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Técnica de Acompanhamento Interno dos Contratos de Gestão firmados pela Secretaria de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, com entidades privadas sem fins econômicos, qualificadas como Organizações Sociais de Saúde – OSS.

§1º – A Comissão Técnica de Acompanhamento Interno constituída no caput, acima, analisará periodicamente a execução dos Contratos de Gestão firmados pela Secretaria Municipal de Saúde em conformidade com os termos da Lei Municipal nº 633/2011, através da emissão de relatório e Pareceres Técnicos, acerca de todos os Contratos e Termos Aditivos oriundos dos Processos de Seleção;

§2º – Os Relatórios e Pareceres Técnicos mencionados no §1º, acima, serão enviados à Secretária Municipal de Saúde, ou à autoridade por ela delegada, com o fito de nortear as correções eventualmente necessárias.

Art. 2º – A periodicidade da análise e emissão do Relatório Técnico Pela Comissão de Avaliação e Monitoramento, bem como seu procedimento serão estabelecidos no Contrato de Gestão.

Art. 3º – A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes servidores:

I – Silvia Janaina da Silva Tavares – matrícula 4.0911267-1;

II – Manuela de Godoy Leitão Novaes Ferreira – Matrícula 59.271-3;

III – Ligiane de Paula Rosa Ferrão – Matrícula 91.120-0;

IV – Christiane Maria Azevedo de Araújo Arcoverde – Matrícula 59.217-4 –

V – Evellin Rodrigues Sales e França – Matrícula 91.079-3;

VI – Carolina Landim Quintas – Matrícula 91.160-6

VII – Hericka Vieira de Lucena – Mat. 0911758

Parágrafo Único. Os trabalhos da Comissão Técnica de Acompanhamento Interno instituída pela presente portaria serão realizados sob a Presidência da servidora Silvia Janaina da Silva Tavares.

Art. 4º. Compete a Comissão:

1. Receber e analisar prestações de contas emitidos pelas Organizações Sociais de Saúde, no âmbito de cada contrato de gestão;
2. Acompanhar a execução orçamentária dos contratos;
3. Analisar os pedidos de alteração contratual;
4. Supervisionar os serviços prestados pelas contratadas;
5. Adotar todas as medidas administrativas necessárias ao desenvolvimento dos contratos e exercer demais atos que lhe sejam atribuídos por Lei, Decreto ou outros instrumentos.
6. Avaliar as metas quantitativas e qualitativas;
7. Realizar planejamento das ações, estimulando projetos que proporcionem à acessibilidade aos entes envolvidos; e
8. Adequar à atividade executada pelas Organizações Sociais de Saúde – OSS em observância ao Programa Municipal de Políticas Públicas em Saúde.

Art. 5º – A Comissão, quando necessário, convidará representantes de órgãos e entidades da Administração Pública, da esfera Municipal, ligados à área de atuação, cuja presença nas reuniões se considere necessária ao desenvolvimento de suas atividades.

Art. 6º – O produto dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Técnica de Acompanhamento Interno serão enviados para apreciação do Conselho de Gestão das Organizações Sociais, conforme o disposto no Art. 2º da Lei Municipal 633/2011, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 005/2012, alterado pelo Decreto Municipal nº 101, de 29 de agosto de 2017.

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º – Revogam-se as disposições contrarias contida na Portaria SMS/Jaboatão dos Guararapes nº 003/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de março de 2020.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

23367

PORTARIA Nº144/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

   

Considerando solicitação protocolada sob o nº 4210697192020, datado de 12.02.2020.

RESOLVE: 

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2, a servidora ELDALINE ROCHA DA SILVA, mat. 21.366-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 12.02.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°145/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

   

Considerando solicitação protocolada sob o nº 4210696112020, datado de 12.02.2020.

RESOLVE: 

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2, o servidor ALBERTO LUIZ JOAQUIM DA SILVA JÚNIOR, mat. 91.192-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 12.02.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº146/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

   

Considerando solicitação protocolada sob o nº 4210681512020, datado de 07.02.2020.

RESOLVE: 

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1, a servidora LIDIA CRISTIANE PEREIRA DA SILVA, mat. 91.189-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 07.02.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº147/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer nº. 055/2020 Assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 03.02.2020 e protocolo nº. 2210613702020.

RESOLVE:

CONCEDER a Licença sem Vencimentos, para interesse particular, em conformidade com o art. 96 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ROSANA PATRÍCIA DE SANTANA matrícula nº. 18.210-9 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 02 (dois) anos retroagindo a 01.02.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº148/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício de n°2020.0777.000029 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 1ª Vara Criminal e Privativa do Júri.

RESOLVE:

FICA CONVOCADA a servidora FLÁVIA CRISTINA CAVALCANTE DE FARIAS, matrícula nº. 16.751-7 cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 1ª vara Criminal e Privativa do Júri, periodicamente realizadas nos dias 22.01.2020, 12.02.2020, 19.02.2020, 11.03.2020, 18.03.2020 e 25.03.2020, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº149/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

   

Considerando solicitação protocolada sob o nº 42777702542020, datado de 03.02.2020.

RESOLVE: 

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Assistente em Saúde, a servidora ANA MARIA CORREIA DE ARAÚJO, mat. 14.028-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 03.02.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº150/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão por Desempenho conforme despacho da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 10.02.2020, dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
4210609822020	HUGO RAMOS MONTEIRO	18.912-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210605102020	KELLYSON WESLEY DA SILVA	21.284-9	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210602762020	MARCOS PEDRO DA SILVA JÚNIOR	19.313-5	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210605962020	EDILANDO TENORIO DOS SANTOS	21.340-3	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210486422019	MARÍLIA FERNANDA ALVES CORDEIRO	18.838-7	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210604462020	MARIA FREIRE DA SILVA	18.265-6	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210609232020	ROSELI CRISTINA PERGENTINO DA SILVA	21.161-3	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210608992020	ROSANGÊLA PAULO MONTEIRO	20.980-5	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210605052020	PAULO ROBERTO CARVALHO SOUZA	18.384-9	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210602772020	JOSEANNE EMILIA DE SOUZA	13.969-6	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210605932020	HELIDA MARCELINA MINEO	21.338-1	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210608962020	JOSELMA CARVALHO DA SILVA	13.276-4	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210605072020	MOACY VASCONCELOS CABRAL	13.138-5	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº151/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER	DATA DO REQUERIMENTO
01	DANIELA DE OLIVEIRA	21.702-6	Analista em Saude/Dentista	Maxímo	712/2020	24.09.2019
02	ELIZEU MAURINO	12.638-0	Enfermeiro	Médio	709/2020	18.12.2019
03	FLÁVIO RODRIGO DE SÁ CAVALCANTI TELLES	12.036-0	Enfermeiro	Médio	709/2020	13.12.2019
04	MARÍLIA FRANCISCA BARBOSA AZEVEDO	91.170-3	Técnico de Enfermagem	Médio	709/2020	18.12.2019
05	MARIA EMÍLIA CAVALCANTI DE MELO SOBRINHA	91.154-5	Analista em Saude/Dentista	Maxímo	712/2020	08.08.2019
06	NIAGARA VALERIA BARBOSA C. DE SOUSA	91.124-4	Analista em Saude/Dentista	Maxímo	712/2020	07.02.2019
07	RODRIGO DE FREITAS SILVA	91.029-7	Médico	Médio	708/2020	21.06.2018
08	TAÍS REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA	91.037-5	Médica	Médio	708/2020	04.07.2018
09	TASSIA FERNANDA LUNA	91.162-0	Dentista	Maxímo	712/2020	17.01.2020
10	SANDRA CRISTINA LUCAS	8.0000910.2	Técnico de Enfermagem	Médio	709/2020	23.12.2019

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº152/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER	DATA DO REQUERIMENTO
01	ANGÉLICA MARIA DE ALMEIDA CHACON	91.101-2	Médica	Médio	708/2020	26.11.2018
02	CICERO ROGÉRIO NOGUEIRA DE BARROS	13.834-0	Médico	Médio	708/2020	18.12.2018
03	DAMARTINE NAIANE MARTINS FEITOSA	13.820-0	Médica	Médio	708/2020	22.08.2019
04	EDSON GUIMARÃES DE SANTANA	08.990-2	Médico	Médio	708/2020	05.12.2019
05	EMILTON JOSÉ DIAS PEREIRA	13.768-0	Médico	Médio	708/2020	28.10.2018
06	FILIPE JOSÉ ALMEIDA FREITAS	13.788-0	Médico	Médio	708/2020	09.07.2019
07	JANE CAROLINE GUIMARÃES	10.296-2	Médica	Médio	708/2020	27.11.2019
08	MILLENA KELLY CAVALCANTI GUEDES	13.785-0	Médica	Médio	708/2020	05.11.2018
09	MARIA NAZARETH GONÇALVES RAMOS	13.736-0	Médica	Médio	708/2020	20.12.2018
10	MIZIA DAYANNE GOUVEIA NUNES PESSOA	13.769-0	Médica	Médio	708/2020	13.08.2018
11	MARCELA FERNANDA SANTANA NOVAIS	13.847-0	Médica	Médio	708/2020	09.07.2018
12	MARCELO HENRIQUE PADOVAN	13.555-0	Médico	Médio	708/2020	09.08.2019
13	NATHALIA CAMPELLO GUEDES DOS ANJOS	13.822-0	Médica	Médio	708/2020	02.07.2019
14	NATACHA ARAÚJO MESSIAS	13.668-0	Médica	Médio	708/2020	02.09.2019
15	PATRÍCIA CARVALHO FALCÃO	91.148-8	Médica	Médio	708/2020	01.07.2019

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

23361

PORTARIA N°. 083 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 133/2019 – TRE/PE de 30 de dezembro de 2019, Ofício n.º 020/2020 – SME/PJG de 18 de fevereiro de 2020 e o Ofício n.º 033/2020 – ASMOP/SEGEP/PJG de 27 de fevereiro de 2020.

RESOLVE:

1. Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, o servidor LUIS EDUARDO DA SILVA LIMA, Matrícula: 16.668-5, Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar, o qual se encontrava à disposição da 147ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE.
2. Lotar na Secretaria Municipal de Educação, com efeito retroativo a partir de 01/01/2020.

Jaboatão os Guararapes, 02 de março de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 127 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 009/2020 – MPPE de 09 de janeiro de 2020.

RESOLVE:

1. Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, o servidor LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA, Matrícula: 12.808-2, Guarda Municipal, o qual se encontrava à disposição do Ministério Público de Pernambuco – MPPE.
2. Lotar na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, com efeito retroativo a partir de 01/03/2020.

Jaboatão os Guararapes, 03 de março de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

23365

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 005/2020 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018 resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 021/2020 – GP, publicada em 05/03/2020 no diário oficial do Município.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, entre os horários das 8h às 12h e 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a partir da presente notificação, munido das documentações previstas nos anexos II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.3, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO CANDIDATOS NOMEADOS

PROF. I – 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADULTOS
CLASSIFICAÇÃO	NOME	NOTA FINAL
802	VALQUIRIA GONÇALVES DE MEDEIROS	76,00
803	KESIA VERLAINE FALCÃO CARNEIRO	76,00
804	VALQUIRIA RIBEIRO PIRES	76,00
805	ALDA CORREIA DE MEDEIROS	76,00
806	EVA DO CARMO ALPES DE VASCONCELOS	76,00
807	SAMILY MARQUES DE LIRA	76,00
808	FABIANA RODRIGUES DA SILVA	76,00
809	ROSÁLIA MARIA BEZERRA DA SILVA	76,00
810	NIDIA LICIA BATISTA DA SILVA	76,00
811	JACILENE SUEMI DE LIMA	76,00
PROFESSOR II – ARTE
CLASSIFICAÇÃO	NOME	NOTA FINAL
28	PEDRO CARDOSO DOS SANTOS NETO	69,30
PROFESSOR II – CIÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO	NOME	NOTA FINAL
102	JOSE RAMIRO DE SOUZA NETO	86,90
103	AMELIA GALDINO RIBEIRO	86,75
PROFESSOR II – GEOGRAFIA
CLASSIFICAÇÃO	NOME	NOTA FINAL
75	JULIO CÉSAR FÉLIX DA SILVA	82,55
PROFESSOR II – HISTÓRIA
CLASSIFICAÇÃO	NOME	NOTA FINAL
68	HÉLIO MEDEIROS DE MORAES FILHO	89,30
69	SIMONY FERNANDA BEZERRA DA SILVA	89,20
70	ALCIONE PAULA DE JESUS SILVA	88,80
PROFESSOR II – LÍNGUA INGLESA
CLASSIFICAÇÃO	NOME	NOTA FINAL
64	LAERSON GUILHERME DE AZEVEDO SOBRINHO	83,50
PROFESSOR II – LÍNGUA PORTUGUESA
CLASSIFICAÇÃO	NOME	NOTA FINAL
143	ÍTALA ROSE VERA CRUZ E SILVA	94,10
144	DULCINEA AMORIM DA SILVA	94,10
145	GLENDA CARLA FERREIRA DA SILVA	94,10

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III 

RELAÇÃO EXAMES MÉDICO ADMISSIONAL 

• Hemograma completo;
• Sumario de urina;
• Glicemia em jejum;
• Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
• Eletrocardiograma com parecer cardiológico

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PREFEITURA MIUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de dispensa de Licitação N.º 025.2020.DISPENSA.053.SMS.CPL2. OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EM CARÁTER EMERGENCIAL. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Fundamentação legal: art. 24, inciso IV, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 036/2020 – ASJUR/SMS. EMPRESAS CONTRATADAS: 1) CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.374.671/0001-51, para os itens: 13 e 21, com o valor total de R$ 5.800,00 (Cinco Mil e Oitocentos Reais); 2) INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.889.035/0001-02, para os itens: 01, 03, 08 e 22, com o valor total de R$ 163.888,00 (Cento e Sessenta e Três Mil e Oitocentos e Oitenta e Oito Reais); 3) PRÓ-SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ n° 21.297.758/0001-03, para o item: 24, com o valor de R$ 82.500,00 (Oitenta e Dois Mil e Quinhentos Reais); 4) PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 81.706.251/0001-98, para o item: 23, como valor de R$ 6.600,00 (Seis Mil e Seiscentos Reais); 5) CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.674.752/0001-40, para os itens: 02, 06, 09, 14, 15, 18 e 20, com o valor total de R$ 5.540,50 (Cinco Mil, Quinhentos e Quarenta Reais e Cinquenta Centavos); 6) DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.778.201/0001-26, para os itens: 04, 05, 07, 10, 11, 12, 16 e 19, com o valor total de R$ 112.269,00 (Cento e Doze Mil e Duzentos e Sessenta e Nove Reais); 7) ANCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.958.628/0001-60, par ao item 17, com o valor de R$ 228.000,00 (Duzentos e Vinte e Oito Mil Reais). Valor Total da Contratação: R$ 604.597,50 (Seiscentos e Quatro Mil, Quinhentos e Noventa e Sete Reais e Cinquenta Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2020. Zelma de Fátima Chaves Pêssoa – Secretária Municipal de Saúde. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).

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ATOS DO DIA 05 DE MARÇO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0103/2020 – DESIGNAR a Secretária Executiva IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, matrícula n° 4.0592263.1, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Educação, no período de 09/03/2020 a 20/03/2020, durante o afastamento da Secretária Municipal Ivaneide de Farias Dantas, para gozo de férias.

Ato n.º 0104/2020 – EXONERAR PATRÍCIA PINHEIRO TAVARES COUTINHO, matrícula n° 4.0911339.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de março de 2020.

Ato n.º 0105/2020 – NOMEAR VIVIANNE MUNIZ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 03 de março de 2020.

Ato n.º 0106/2020 – EXONERAR A PEDDIO CARLA FERNANDA MENDES BRAZ, matrícula n° 4.0592573.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2020.

Ato n.º 0107/2020 – NOMEAR SIRLEI DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 03 de fevereiro de 2020.

Ato n.º 0108/2020 – NOMEAR TÉRCIA MARIA GOMES DA SILVA FRAGOSO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, com efeito a partir de 09 de março de 2020.

Ato n.º 0109/2020 – EXONERAR A PEDDIO ANA CLÁUDIA DE FARIAS ALEXANDRE, matrícula n° 4.0911194.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 02 de março de 2020.

Ato n.º 0110/2020 – EXONERAR LÍVIA CHRISTINA BARBOSA DE ANDRADE ARAÚJO, matrícula n° 4.0591855.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 06 de março de 2020.

Ato n.º 0111/2020 – NOMEAR LÍVIA CHRISTINA BARBOSA DE ANDRADE ARAÚJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 07 de março de 2020.

Ato n.º 0112/2020 – EXONERAR MARIA JULIANY MATOS OLIVEIRA DA SILVA, matrícula n° 4.0592311.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 06 de março de 2020.

Ato n.º 0113/2020 – NOMEAR MARIA JULIANY MATOS OLIVEIRA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 07 de março de 2020.

Ato n.º 0114/2020 – NOMEAR MAJORIE CRISTINA MENDONÇA DE ARAÚJO GOMES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 09 de março de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de março de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

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PORTARIA N.º 22/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 65, inciso X da Lei Orgânica:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002 e a Lei 371/2009, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0015772-37.2018.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, as candidatas IVANA SEVERIANO MENDES, inscrição nº 08978392, pontuação 76.00 e 828ª classificação ampla e REJANE MARIA DA SILVA, inscrição nº 08963875, pontuação 75.00 e 908ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de março de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

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