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11 de março de 2016 – Ano XXVI – N°044 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 08 DE MARÇO DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5669/2016 – Nomear Raissy Kelly da Silva Morais, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 12 de fevereiro de 2016.

Ato n.º 5670/2016 – Exonerar Romão de Araújo Ulisses, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Produção de Eventos, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 16 de fevereiro de 2016.

Ato n.º 5671/2016 – Nomear Romão de Araújo Ulisses, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Produção de Eventos, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 16 de fevereiro de 2016.

Ato n.º 5672/2016 – Nomear Geraldo Guedes Dias, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4 do Cine Teatro, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 16 de fevereiro de 2016.

(Republicado por Incorreção no Original)

Ato n.º5633/2016 – Nomear Magali Aparecida Lima, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 01 de março de 2016.

(Republicado por Incorreção no Original)

Ato n.º5665/2016 – Nomear Gabriel Medeiros Maia, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo da UGP/CAF, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

(Republicado por Incorreção no Original.)

Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 123/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento nº. 2752/16 datado de 23.02.2016 e protocolo nº. 2627192016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Publico Municipal), pelo período de 04 (quatro) meses, a servidora ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, matricula nº. 13.581-0, Cargo Assistente em Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 164/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.104756/16, datado de 18.02.2016 e protocolo nº. 2624962016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Agente de Manutenção e Infra Estrutura Escolar IV-D, o servidor LENILDO BERNARDINO DE MELO, mat. 14.786-9, lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 31.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 165/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.104792/16, datado de 18.02.2016 e protocolo nº. 2625782016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe I – 1 A, o servidor TÁCITO MENDES DE FARIAS, mat. 20.284-3, lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 16.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.166/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Suspensão de Contribuição Previdenciária, conforme Parecer nº. 026/2016 Assessoria jurídica/SEADGEP,datado de 22.12.2015 , do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2599242016	MARCOS ARTUR PEREIRA DE CARVALHO QUEIROZ	20.032-8	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 167/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de liberação para curso de Mestrado de Serviço Social, conforme Parecer nº. 040/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 11.02.2016, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2616762016	PRISCILLA CORDEIRO CRUZ DE BARROS	19.803-0	Executiva de Assistência Social	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº168/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2627882016	MARIA DAS DORES DE LIRA	8973-7	Exec.Adm.Gestão de Pessoas e Prev	2006/2016	07.03.2016 a 03.09.2016
2625772016	MARIA DO ROZÁRIO POMPÉIA VIEIRA SONODA	13.129-6	Executiva de Educação	1993/2003	18.02.2016 a 18.04.2016

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 169/2016

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 082/2016, datada de 01.02.2016, que concedeu Prorrogação da Licença Sem Vencimentos, a servidora FARISTELMA ANDRADE TRINDADE, mat. 14.858-0 onde se lê: a partir de 21.02.2016 leia-se: a partir de 22.02.2016, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 170/2016

Considerando requerimento protocolo sob nº. 100975/16 datado de 05.01.2016 e Parecer nº. 062/2016-AJUR/SEE, datado de 12.02.2016 e Protocolo 2626382016.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, da Licença para realização de curso de Doutorado em Educação, concedida através da Portaria nº 174/2014, a Professora RITA DE CÁSSIA FILGUEIRAS BARRETO, matricula nº. 8053-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 21.02.2016 ate 30.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 171/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, das servidoras indicadas na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2622682016	SILVANA ATAÍDE DA SILVA	10.653-4	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Dezembro de 2019
2538042015	MARTA REGINA BARROCO PINTO	15.112-2	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 25.12.2017

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 172/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Oficio nº 2016.0696.000134, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, datado de 21.01.2016

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento no 1º Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes , no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, a servidora ACACY FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 18.295-8, cargo de Professor 2 Classe II-1A , lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 173/2016

Considerando Oficio nº 2016.0013.000674, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Juízo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 25.01.2016

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 3ª Vara do Tribunal do Júri do Recife , no período de 11.01.2016 a 23.12.2016, a servidora HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA, matrícula nº15.306-0, cargo de Professor 2 Classe II 3E , lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 174/2016

Considerando Oficio nº 2016.0696000134, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, datado de 01.02.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, a servidora EDINÂNE BARBOSA DE SANTANA, matrícula nº16.447-0, cargo de Professor 1 Classe III 3E , lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 175/2016

Considerando Oficio nº 2016.0696000134, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, datado de 21.01.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, a servidora ALCIONI DE LIMA CUNHA, matrícula nº18.554-0, cargo de Professor 2 Classe I 1A , lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 176/2016

Considerando Oficio nº 2016.0696, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, datado de 21.01.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, a servidora ARIZETE VICENTE DO VALE, matrícula nº12.724-8, cargo de Professor 1 Classe III 6M , lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 177/2016

Considerando Oficio nº 2016.0126.000336, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Juízo de Direito da 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife, datado de 25.01.2016

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, o servidor para compor como jurado nas sessões de julgamento no 2º Tribunal do Júri do Recife , no período de 25.01.2016 a 23.12.2016, o servidor MARCOS VINICIUS BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº15.313-8, cargo de Professor 2 Classe III 3F , lotado na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 178/2016

Considerando Oficio nº 2016.0125.000304, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital, datado de 26.01.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, no período de 01.02.2016 a 23.12.2016, a servidora MÉRCIA DE FÁTIMA MISAEL, matrícula nº13.092-3, cargo de Professor 1 Classe III 5J , lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 179/2016

Considerando Oficio nº 2015.0254.00004, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Juízo de Direito da Comarca de Olinda, datado de 12.01.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, o servidor para compor como jurado nas sessões de julgamento no Tribunal Popular do Júri da Comarca de Olinda, no período de 12,14,19,26 e 28.01.2016, o servidor LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº16.297-3, cargo de Professor 2 Classe III 3E, lotado na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.180/2016

Considerando Oficio nº 2015.0254.00008, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Juízo de Direito da Comarca de Olinda, datado de 18.01.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, o servidor para compor como jurado nas sessões de julgamento no Tribunal Popular do Júri da Comarca de Olinda, no período de 02, 04, 16, 18,23 e 25.02.2016 e 01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 22, 23, 29, 30 e 31.03.2016, o servidor JOSÉ ALCIDÉSIO MEDEIROS DE VASCONCELOS, matrícula nº16.385-6, cargo de Professor 2 Classe III 3E, lotado na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 181/2016

Considerando a Certidão de 2º Corpo do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2ª Vara do Tribunal do Júri.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, no período de 13.01.2016 a 31.12.2016, a servidora DORALICE PASTICHI DOS SANTOS ARRUDA, matrícula nº18.425-0, cargo de Professor 1 Classe III 1B, lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 182/2016

Considerando a Certidão de 2º Corpo do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2ª Vara do Tribunal do Júri.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, no período de 13.01.2016 a 31.12.2016, a servidora DJENANE LEMOS DOS SANTOS, matrícula nº18.425-0, cargo de Professor 1 Classe III 7O, lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 183/2016

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 089/2016, datada de 04.02.2016, que concedeu Enquadramento por Tempo de Serviço, a servidora JUDITE CARNEIRO TRAVASSOS FILHA, mat. 13.102-4 onde se lê: III-H para III-I leia-se: 4H para 5I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 184/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2622172016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 17.02.2016 a 17.03.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora EURÍDICE NUNES DE VASCONCELOS, matricula nº. 15.155-6, cargo de Professor 1, classe II, 3E, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 185/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2622202016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 45(quarenta e cinco) dias, a partir de 01.02.2016 a 13.03.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JACQUELINE DO NASCIMENTO BARCELOS, matricula nº. 18.190-0, cargo de Professor 1, classe III, 1B, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 186/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2619652016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90(noventa) dias, a partir de 11.02.2016 a 10.05.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora VIVIANE CRISTINA DA SILVA, matricula nº. 15.061-4, cargo de Professor 1, classe III, 3E, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 187/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2619602016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 85(oitenta e cinco) dias, a partir de 23.01.2016 a 16.04.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora NEUMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL, matricula nº. 18.675-9, cargo de Professor 2, classe III, 1A, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 190/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.104023/16, datado de 16.02.2016 e protocolo nº. 2621492016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1 Classe III 1A, a servidora RUBENICE DE SOUZA E SILVA, mat. 18.674-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 16.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 191/2016

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 163/2016, datada de 02.03.2016, que Retornou o servidor FILIPPE CESAR CHAVES WANDERLEY, mat. 16.788-6 onde se lê: Cargo Agente de Suporte a Gestão leia-se: Agente Administrativo Escolar III-B, lotado na Secretaria Executiva da Receita.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.192/2016

Considerando oficio nº 083/2016 – SEMAG, datado de 03.012.2016 e Protocolo 2615292016.

R E SO L V E:

TRANSFERIR os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG para a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã – SEOPSC, exercendo suas atividades na Secretaria Executiva de Fiscalização Urbana e Ambiental a partir da Lei Complementar nº. 021/2015.

Servidor	Matrícula
ALDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA	10.213-0
ALDEMARIO MARCELINO DE ARAÚJO JUNIOR	9102-2
DANIEL SEGUNDO DA SILVA	7.432-2
DUCILENE PEREIRA FERREIRA	8.655-0
ENÉAS JOÃO DOS SANTOS	6.882-9
IRANDI TORRES DE ASSIS	7.083-1
JOÃO VIEIRA FILHO	10.730-1
JOSBIU DOS SANTOS BORGES	13.777-4
JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO	12.118-5
JOSE AUGUSTO DA SILVA	7.267-2
JOSE CARLOS MARTINS DA FONSECA	8.480-8
JOSE PAULO FERREIRA DA SILVA	8.362-3
JOSE PEDRO DA SILVA MENDES	10.267-9
MARCOS ALBERTO E SILVA	13.576-3
MARCOS ANTONIO XAVIER MENDES	7.338-5
MARIA DE LOURDES ANDRADE SANTOS	10.915-0
MARIO FRANCISCO DA SILVA	3.807-5
SEVERINO RAMOS XAVIER MENDES	7.469-1
SEVERINO FERREIRA DA SILVA	6.951-5
VALTER JUAREZ CANAVARRO DA SILVA	6.978-7
BRIVALDO FERREIRA BARROS	13.764-2

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 195/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021 2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CIS NºS 1548/2015 E 1564/2015 – GAB/SEE, DATADAS DE 25.08.2015 e 27.08.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

Nº	MAT.	NOME	CARGO EMPREGO	ADMISSÃO	PROTOCOLO	DATA DO REQUERIMENTO	SITUAÇÃO
Obs: Os efeitos financeiros retroagirão às datas dos requerimentos
						EFEITO RETROATIVO	de Classe para Classe
1	188174	VILMA AMORELLI VIALLET SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01/02/2012	85654	03/02/2015	I	PARA	III
2	185302	SANDRA LOPES LIMA FALCAO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	18/04/2011	87035	24/02/2015	I	PARA	II
3	182400	ALESSANDRA TEODORO DA CUNHA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01/02/2011	70975	20/02/2015	I	PARA	III
4	182486	JOSENITA MARIA DA SILVA CARVALHO	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01/02/2011	87017	24/02/2015	I	PARA	III
5	185825	ANALICE BARROS CORREIA BALTAR	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	17/08/2011	85765	03/02/2015	I	PARA	II
6	172138	FRANCISCA HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES	PROFESSOR 1 CLASSE-II 2C	09/04/2007	88634	19/03/2015	II	PARA	III
7	187933	CICERA MARIA VERCOSA PEREIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01/02/2012	86356	11/02/2015	I	PARA	III
8	182699	ANDREA PEREIRA DA COSTA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01/02/2011	85859	04/02/2015	I	PARA	III
9	187429	ELISANGELA RODRIGUES DE LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	07/12/2011	87933	06/03/2015	I	PARA	II
10	188239	MICHELLE NUNES DO AMARAL BARROS	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01/02/2012	87952	09/03/2015	I	PARA	II
11	186945	KASSIA JANE DE ANDRADE SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	08/11/2011	85270	27/01/2015	I	PARA	II
12	183008	MIGUEL MARIANO DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2 CLASSEI-1A	11/02/2011	67781	10/02/2014	I	PARA	II

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº .196/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,

CONSIDERANDO solicitação através das CI nº1578/2015-GAB/SEE, datada de 31.08.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Nº	MAT.	NOME	ADMISSÃO	PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
PROFESSORES
PROFESSORES						A PARTIR DE	Classe	Nível	Classe	Nível
1	161306	REGINA ALBA SOBREIRA ARETAKIS	11/06/2003	93363	18/06/2015	12/06/2011	III	2C	III	3E
2	139343	MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER	01/02/1996	93238	17/06/2015	15/09/2010	III	3E	III	4G
3	139343	MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER	01/02/1996	93238	17/06/2015	02/02/2012	III	4G	III	5I
4	148024	MARIA ANA PAULA DO NASCIMENTO	10/03/2003	93126	16/06/2015	11/03/2011	III	2C	III	3E
5	167509	ZILDA GONCALVES DA SILVA	01/02/2006	92822	09/06/2015	02/02//2010	III	1A	III	2C
6	159980	SEVERINA DA SILVA COELHO	16/05/2003	93437	25/06/2015	15/09/2010	I	1A	I	2C
7	159980	SEVERINA DA SILVA COELHO	16/05/2003	93437	25/06/2015	17/05/2011	I	2C	I	3E
8	133710	MARIA UBIRACILDA FERREIRA DE OLIVEIRA	20/03/1995	93675	01/07/2015	15/09/2010	III	3F	III	4G
9	133710	MARIA UBIRACILDA FERREIRA DE OLIVEIRA	20/03/1995	93675	01/07/2015	21/03/2011	III	4G	III	5I
10	143677	EDSANDRA ANITA E SILVA	04/07/1997	93676	01/07/2015	05/07/2013	III	4G	III	5I

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 197/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.103120/16, datado de 02.02.2016 e protocolo nº. 2616482016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1, a servidora VANESSA NERES DE SOUZA, mat. 20.207-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 02.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 198/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.102680/16, datado de 28.01.2016 e protocolo nº. 2613112016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2, o servidor JONATAS XAVIER DE SOUZA, mat. 20.269-0, lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 28.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 199/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.102084/16, datado de 22.01.2016 e protocolo nº. 2611302016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1, o servidor PEDRO RODRIGO DA SILVA, mat. 20.186-3, lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 22.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 200/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2772/16, datado de 26.06.2016 e protocolo nº. 2627202016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde I, o servidor SIDCLEY BERNARDINO DE ARAÚJO, mat. 17.185-9, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 26.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 201/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.105860/16, datado de 25.02.2016 e protocolo nº. 2628452016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe I 1A, o servidor DAVID LEONARDO DE OLIVEIRA FRUTUOSO, mat. 20.336-0, lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 25.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 202/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2582352015, datado de 20.11.2015.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Assistente Social, a servidora ANNA VALÉRIA DA SILVA ANDRADE, mat. 19.784-0, lotado na Secretaria Executiva de Assistência Social, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 20.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 203/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.102990/16, datado de 02.02.2016 e protocolo nº. 2615002016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1, a servidora RAFAELA MARIA DE LIMA, mat. 20.119-7, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 02.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 204/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2195/15, datado de 10.12.2015 e protocolo nº. 22593662015.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde-Fisioterapeuta, a servidora EMANUELE TABOSA DA COSTA, mat. 19.932-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 08.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 205/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.105516/16, datado de 23.02.2016 e protocolo nº. 2626492016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Agente em Administração Escolar V-E, a servidora MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA, mat. 15.415-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 31.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº206/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio da servidora indicada na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2601392016	JOSEFA SUSANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS	11.910-5	Executiva de Educação	1999/2009	01.03.2016 a 30.03.2016

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 207/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2569392015	DIANA SAMPAIO BEZERRA	16.769-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Maio de 2023
2611512016	ELZANIRA BONFIM DOS SANTOS	16.837-8	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 16.06.2025
2618352016	LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA	16.483-6	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 25.10.2020
2621702016	MARCELO JONY CAROLINO DE ALMEIDA	13.474-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 25.09.2024
2607532016	VALÉRIA VANDA FÉLIX DA SILVA	13.057-5	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Maio de 2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 039/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Secretário Escolar da Escola Municipal Natividade Saldanha, solicitado pelo professor Lisandro José Marcolino de Vasconcelos, matrícula nº 16.387-2, através do Protocolo nº 104796/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a exoneração do professor Lisandro José Marcolino de Vasconcelos, matrícula nº 16.387-2, da função de Secretário Escolar da Escola Municipal Natividade Saldanha;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Secretário Escolar da Escola Municipal Natividade Saldanha, o professor Lisandro José Marcolino de Vasconcelos, matrícula nº 16.387-2, com data retroativa ao dia 19/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 040/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar, solicitado pela professora Márcia Maria do Nascimento Barros, matrícula nº 14.805-9, através do Protocolo nº 102721/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, do dia 19/02/2016, solicitando a exoneração da professora Márcia Maria do Nascimento Barros, matrícula nº 14.805-9, da função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar a professora Márcia Maria do Nascimento Barros, matrícula nº 14.805-9, localizada na Escola Municipal Natividade Saldanha, a partir do dia 31/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 041/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 25/02/2016, solicitando a nomeação do professor Lisandro José Marcolino de Vasconcelos, matrícula nº 16.387-2, na função de Supervisor Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisor Escolar, com 200 h/a, o professor Lisandro José Marcolino de Vasconcelos, matrícula nº 16.387-2, ficando lotado na Secretaria Executiva de Educação e localizado na Escola Municipal Natividade Saldanha, com data retroativa ao dia 22/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 042/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Costa Pinto, solicitado pela professora Cynthia Maria Benevides, matrícula nº 14.496-7, através do Protocolo nº 102847/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a exoneração da professora Cynthia Maria Benevides, matrícula nº 14.496-7, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Costa Pinto;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Costa Pinto, a professora Cynthia Maria Benevides, matrícula nº 14.496-7, com data retroativa ao dia 01/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 043/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professora Nazete Vieira de Lima, solicitado pela professora Norma Suely de Lima Silva, matrícula nº 15.435-0, através do Protocolo nº 101812/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a exoneração da professora Norma Suely de Lima Silva, matrícula nº 15.435-0, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professora Nazete Vieira de Lima;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professora Nazete Vieira de Lima, a professora Norma Suely de Lima Silva, matrícula nº 15.435-0, com data retroativa ao dia 22/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 044/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, solicitado pela professora Leila Ferreira da Silva Araújo, matrícula nº 16.500-0, através do Protocolo nº 100976/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a exoneração da professora Leila Ferreira da Silva Araújo, matrícula nº 16.500-0, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, a professora Leila Ferreira da Silva Araújo, matrícula nº 16.500-0, com data retroativa ao dia 31/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 045/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Augusto Pereira Junior, solicitado pela professora Edvânia Maria dos Santos, matrícula nº 13.497-0, através do Protocolo nº 101762/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a exoneração da professora Edvânia Maria dos Santos, matrícula nº 13.497-0, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Augusto Pereira Junior;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Augusto Pereira Junior, a professora Edvânia Maria dos Santos, matrícula nº 13.497-0, com data retroativa ao dia 30/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 046/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Secretário Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, solicitado pelo Agente em Administração Escolar Alexandre Francisco da Silva, matrícula nº 15.475-0, através do Protocolo nº 104219/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, solicitando a exoneração do Agente em Administração Escolar Alexandre Francisco da Silva, matrícula nº 15.475-0, da função de Secretário Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Secretário Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, o Agente em Administração Escolar Alexandre Francisco da Silva, matrícula nº 15.475-0, com data retroativa ao dia 17/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 047/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, solicitado pela professora Janaína da Silva Cassimiro, matrícula nº 14.867-9, através do Protocolo nº 102127/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a exoneração da professora Janaína da Silva Cassimiro, matrícula nº 14.867-9, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, a professora Janaína da Silva Cassimiro, matrícula nº 14.867-9, com data retroativa ao dia 26/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 048/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Josefa Batista da Silva, solicitado pela professora Elza José Campelo de Farias, matrícula nº 8.108-6, através do Protocolo nº 101019/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 19/02/2016, solicitando a exoneração da professora Elza José Campelo de Farias, matrícula nº 8.108-6, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Josefa Batista da Silva;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Josefa Batista da Silva, a professora Elza José Campelo de Farias, matrícula nº 8.108-6, com data retroativa ao dia 01/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 049/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar, solicitado pela professora Rosimary Silva do Nascimento, matrícula nº 14.819-9, através do Protocolo nº 102556/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 19/02/2016, solicitando a exoneração da professora Rosimary Silva do Nascimento, matrícula nº 14.819-9, da função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar a professora Rosimary Silva do Nascimento, matrícula nº 14.819-9, localizada na Escola Municipal Gildo Veríssimo, com data retroativa ao dia 31/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 050/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar, solicitado pela professora Aryanny Teixeira Andrade Borba de Melo, matrícula nº 18.442-0, através do Protocolo nº 101891/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 11/02/2016, solicitando a exoneração da professora Aryanny Teixeira Andrade Borba de Melo, matrícula nº 18.442-0, da função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar, a professora Aryanny Teixeira Andrade Borba de Melo, matrícula nº 18.442-0, localizada na Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, com data retroativa ao dia 01/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 051/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisor Escolar, solicitado pelo professor Aldérico Soares de Albuquerque, matrícula nº 14.832-6, através do Protocolo nº 102295/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 11/02/2016, solicitando a exoneração do professor Aldérico Soares de Albuquerque, matrícula nº 14.832-6, da função de Supervisor Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisor Escolar, o professor Aldérico Soares de Albuquerque, matrícula nº 14.832-6, localizado na Escola Municipal Professora Expedita Helena Almeida da Silva, com data retroativa ao dia 31/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 052/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a nomeação da professora Amanda Rosalvo de Souza, matrícula nº 18.782-8, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, com 200 h/a, a professora Amanda Rosalvo de Souza, matrícula nº 18.782-8, com data retroativa ao dia 09/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO,

PORTARIA Nº 053/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a nomeação da professora Josilda Inácio Lins, matrícula nº 12.743-4, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Rural Marcelo Lafayette;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Rural Marcelo Lafayette, com 200 h/a, a professora Josilda Inácio Lins, matrícula nº 12.743-4, com data retroativa ao dia 04/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 054/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 007/2016 – CACS/FUNDEB/JG para providências quanto à publicação do Parecer CACS/FUNDEB-JG nº 03/2016, aprovado pelo Pleno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, no dia 25 de fevereiro de 2016;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de parecer.

RESOLVE:

I – TORNAR PÚBLICO o Parecer CACS/FUNDEB-PMJG nº 03/2016, nos seguintes termos:

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG
ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2015.
RELATORES: Elyzângela Ferreira do Carmo Bechara, José Roberto da Silva e Severina Fernanda de Albuquerque Ângelo.
PROCESSO Nº.: 03/2016
PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº.: 03/2016	APROVADO EM: 25/02/2016

I – RELATÓRIO

Relatório e parecer referentes à aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2015.

No processo constam os seguintes documentos:

Ofício nº 047/2015 – GAB/SEE, em 23 de março de 2015;

Ofício nº 141/2015 – GAB/SEE, em 18 de junho de 2015;

Ofício nº 149/2015 – GAB/SEE, em 30 de junho de 2015;

Ofício nº 216/2015 – GAB/SEE, em 26 de agosto de 2015;

Ofício nº 304/2015 – GAB/SEE, em 28 de outubro de 2015;

Ofício nº 069/2016 – GAB/SEE, em 22 de fevereiro de 2016;

OBS.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias das folhas de pagamento da Secretaria Executiva de Educação-SEE/JG, em formato de planilha digital, exercício 2015;

Ofício nº 016/2015 –– Gerência do Fundo Municipal de Educação – GFME/SEE, em 17 de março de 2015;

Ofício nº 024/2015 –– Gerência do Fundo Municipal de Educação – GFME/SEE, em 07 de abril de 2015;

Ofício nº 035/2015 –– Gerência do Fundo Municipal de Educação – GFME/SEE, em 03 de julho de 2015;

Ofício nº 040/2015 –– Gerência Financeira – GF/SEE, em 14 de setembro de 2015;

Ofício nº 279/2015 –– GAB/SEE, em 08 de outubro de 2015;

Ofício nº 323/2015 –– GAB/SEE, em 10 de novembro de 2015;

Ofício nº 373/2015 –– GAB/SEE, em 14 de dezembro de 2015;

Ofício nº 004/2016 –– SAF/SEE, em 21 de janeiro de 2016;

OBS.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias dos extratos bancários das contas correntes e das aplicações Banco do Brasil das contas correntes nº^s 39.221-9, (60%) 47.954-3 e (40%) 47.956-X, exercício 2015;

Ofício nº 034/2015 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 11 de maio de 2015;

Ofício nº 035/2015 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 25 de maio de 2015;

Ofício nº 036/2015 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 31 de agosto de 2015; Ofício nº 037/2015 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 05 de outubro de 2015;

Ofício nº 038/2015 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 26 de outubro de 2015;

Ofício nº 039/2015 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 30 de novembro de 2015;

Ofício nº 020/2016 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/PMJG, em 03 de fevereiro de 2016;

OBS.: OBS.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias das Tabelas referentes às Despesas com os Profissionais da Educação e Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação dos Recursos do FUNDEB do Sistema de Informações do Banco do Brasil, exercício 2015;

Ofício nº 308/2015 –– GAB/SEE, em 28 de outubro de 2015;

Ofício nº 320/2015 – GAB/SEE, em 05 de novembro de 2015;

Ofício nº 326/2015 – GAB/SEE, em 10 de novembro de 2015;

Ofício nº 002/2016 – GAB/SEE, em 04 de janeiro de 2016;

Ofício nº 006/2016 – GAB/SEE, em 22 de janeiro de 2016;

Ofício nº 047/2016 – GAB/SEE, em 04 de fevereiro de 2016;

Ofício nº 048/2016 – GAB/SEE, em 04 de fevereiro de 2016;

Obs.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias das Notas de Sub Empenhos, Liquidações e Ordens de Pagamentos, referentes às despesas com folhas de pagamento nos percentuais de 60% e 40% com recursos do FUNDEB, Encargos Sociais com recursos do FUNDEB e Tesouro Municipal e Vales Transportes com recursos do FUNDEB, exercício 2015;

II – ANÁLISE E VOTO

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, na Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno desta instituição.

Considerando:

A análise, por amostragem, da Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação da PMJG, encaminhada pela Secretaria Executiva de Educação – SEE/JG, no formato de mídia eletrônica;
A análise dos demonstrativos e relatórios financeiros encaminhados pela Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG;
Os recursos oriundos do FUNDEB/2015, verificados através dos extratos bancários e site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
A análise das Tabelas 1, 2 e 3, encaminhadas pela Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG.

VALOR ARRECADADO

RENDIMENTO

FOLHA

FUNDEB 60%

FOLHA

FUNDEB 40%

VALE TRANSPORTE (40%)

SALDO

(RECURSO DO TESOURO)

154.547.450,67

469.061,51

150.729.001,83

36.635.222,99

893.353,58

– 33.241.066,22

Tabela 1: Receitas e despesas totais com o FUNDEB/2015, Ofício nº 020/2016 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG.

MESES	FOLHA		ENCARGOS		VALE TRANSPORTE	TOTAL DAS DESPESAS
MESES	60%	40%	60%	40%	40%	TOTAL DAS DESPESAS
JANEIRO	9.954.965,02	2.357.672,54	1.677.176,17	424.150,60		14.413.964,33
FEVEREIRO	8.615.565,81	2.128.618,78	1.614.794,57	419.650,02	170.783,66	12.949.412,84
MARÇO	8.899.014,04	2.176.878,63	1.662.887,11	441.369,01	176.602,20	13.356.751,00
ABRIL	9.451.546,84	2.418.139,04	1.773.331,19	468.183,97		14.111.201,04
MAIO	9.621.283,92	2.348.264,71	1.806.657,47	456.797,94	117.263,98	14.350.268,02
JUNHO	14.111.304,27	3.507.270,02	1.786.392,39	461.696,53	145.220,55	20.011.883,76
JULHO	9.646.388,71	2.450.423,78	1.812.113,81	478.687,98	151.008,53	14.538.622,81
AGOSTO	9.669.138,76	2.417.853,17	1.816.253,63	470.617,95		14.373.863,51
SETEMBRO	9.721.894,97	2.332.564,95	1.813.775,21	453.923,70	132.474,66	14.454.633,48
OUTUBRO	10.453.936,24	2.417.608,16	1.803.673,65	445.849,30		15.121.067,35
NOVEMBRO	10.518.371,85	2.408.901,95	1.819.156,21	444.959,40		15.191.389,41
DEZEMBRO	11.851.501,97	2.623.946,94	2.249.163,21	510.038,15		17.234.650,26
13º	4.763.307,84	1.128.854,67	1.815.406,98	442.301,10		8.149.870,59
TOTAL	127.278.220,24	30.716.997,34	23.450.781,58	5.918.225,64	893.353,58	188.257.578,40

Tabela 2: Despesas totais com o FUNDEB/2015, Ofício nº 020/2016 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG.

MESES	RECEITAS DO FUNDEB			DESPESAS		SALDO
	RECEITAS	RENDIMENTOS	60%	40%	VALE (40%)
JANEIRO	13.570.820,70	38.043,13	11.632.141,19	2.781.823,14		– 805.100,51
FEVEREIRO	14.298.347,85	34.345,11	10.230.360,38	2.548.268,80	170.783,66	1.383.280,12
MARÇO	14.181.395,89	41.455,24	10.561.901,15	2.618.247,64	176.602,20	866.100,13
ABRIL	17.799.025,84	41.729,78	11.224.878,03	2.886.323,01	–	3.729.554,58
MAIO	12.000.536,07	68.075,42	11.427.941,39	2.805.062,65	117.263,98	– 2.281.656,53
JUNHO	13.721.510,99	53.771,44	15.897.696,66	3.968.966,55	145.220,55	– 6.236.601,33
JULHO	9.418.946,76	39.235,72	11.458.502,52	2.929.111,76	151.008,53	– 5.080.440,33
AGOSTO	12.287.666,44	29.826,36	11.485.392,39	2.888.471,12	–	– 2.056.370,71
SETEMBRO	10.035.290,00	29.374,08	11.535.670,18	2.786.488,65	132.474,66	– 4.389.969,41
OUTUBRO	12.086.825,95	33.034,79	12.257.609,89	2.863.457,46	–	– 3.001.206,61
NOVEMBRO	11.755.772,87	30.971,81	12.337.528,06	2.853.861,35	–	– 3.404.644,73
DEZEMBRO + 13º	13.391.311,31	29.198,63	20.679.380,00	4.705.140,86	–	– 11.964.010,92
TOTAL	154.547.450,67	469.061,51	150.729.001,83	36.635.223,00	893.353,58

Tabela 3: Receitas e despesas totais com o FUNDEB/2015, Ofício nº 020/2016 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG

CONTAS: BANCO DO BRASIL (47.956-X; 47.954-3 E 39.221-9)

RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:

A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme os dados da Tabela 1, efetuou complementação de recursos, via Tesouro, no montante de R$241.066,22 (Trinta e três milhões, duzentos e quarenta e um mil, sessenta e seis reais e vinte e dois centavos).

Os Recursos oriundos do FUNDEB foram extraídos do Sistema de Informações do Banco do Brasil – SISBB.

Observou-se que a integralidade dos recursos e dos rendimentos do FUNDEB foram aplicados nas Folhas de Pagamento, Encargos Sociais e Vales Transportes dos Profissionais da Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes.

RECOMENDAÇÃO:

Os relatores recomendam que as documentações referentes às Notas de Sub Empenhos, Liquidações e Ordens de Pagamentos, referentes às despesas com folhas de pagamento, Encargos Sociais e Vales Transportes sejam encaminhados mensalmente a esta instituição conforme legislação.

III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES

Após análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, os relatores deste parecer, supracitados, recomendam por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, exercício 2015.

Relatores:

Elyzângela Ferreira do Carmo Bechara

José Roberto da Silva

Severina Fernanda de Albuquerque Ângelo

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2016.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, exercício 2015, nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2016.

FERNANDO MOURA D’AMORIM

Presidente

II – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

REF: RESOLUÇÃO Nº 001/2016 – CMS E ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Visto a Resolução e Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde datada de 30 de dezembro de 2015, acima referenciada, atesto que a mesma encontra-se fundamentado na Lei Municipal nº 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei Federal nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, e na Resolução n.º 453/2012, sugerindo desta feita a sua homologação.

Em, 22 de janeiro de 2016.

ANDRÉA SANTANA

Assessora Jurídica

OAB nº 12.988

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO nos termos da Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde datada de 30 de dezembro de 2015, a Resolução n.º 001/2016, cujo objeto consiste APROVAR O RELATÓRIO DE GESTÃO – 2º QUADRIMESTRE DE 2015 DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

GESSYANNE VALE PAULINO

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 003/2016 – Dispensa nº. 003/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado para o Funcionamento da Equipe de Saúde da Família Nova Descoberta, situado à Rua São Félix, n° 116, Prazeres – CEP: 54.325-280, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3090.120.06.0251.0001.8 e sequencial sob o n° 1.436838-2. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: Sebastião Belarmino Lima, portador da Cédula de Identidade n° ° 2.248.499-SDS-PE e CPF nº 345.634.074-53, residente à Rua Ubatuba, nº 35, Barra de Jangada, CEP nº 54.495-080, Jaboatão dos Guararapes-PE. VALOR MENSAL: R$ 1.113,13 (Um Mil, Centro e Treze Reais e Treze Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2015 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS PROGRAMAS MAIS EDUCAÇÃO, PROJOVEM URBANO, BRASIL ALFABETIZADO E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE 06 A 15 ANOS E DE 13 A 17 ANOS, INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESPAÇOS EDUCACIONAIS ONDE FUNCIONAM OS PROGRAMAS ACIMA MENCIONADOS. Valor máximo aceitável R$ 14.409.130,00 (catorze milhões, quatrocentos e nove mil e cento e trinta reais). Sendo para o Lote 01: R$ 5.700.230,00; Lote 02: R$ 3.650.380,00; Lote 03: R$ 5.058.520,00. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa vencedoras do certame: MCP REFEIÇÕES LTDA – ME (LOTES 01, 02 e 03), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.088.039/0003-50, com endereço na Rua Mata Grande, 1111, Galpão B, CEP 50.340-000, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – Pernambuco, que ofertou para cada LOTE o valor global de R$ 5.604.600,00 (cinco milhões, seiscentos e quatro mil e seiscentos reais); R$ 3.588.760,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e oito mil e setecentos e sessenta reais) e R$ 4.973.300,00 (quatro milhões, novecentos e setenta e três mil e trezentos reais), respectivamente. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2016. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira. Francisco José Amorim de Brito – Secretário Executivo de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2015 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Valor máximo aceitável R$ 4.199.544,00 (quatro milhões, cento e noventa e nove mil e quinhentos e quarenta e quatro reais). Sendo para o Lote 01: R$ 1.235.160,00; Lote 02: R$ 1.454.274,00; Lote 03: R$ 1.510.110,00. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto as empresas vencedoras do certame: N.B.G. ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (LOTES 01 e 02), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 56.599.749/0018-08, com endereço na Rua Guarabira, 640, Galpão 03, CEP 51.160-140, Bairro da Imbiribeira, Recife – Pernambuco, que ofertou para cada LOTE o valor global R$ 1.211.800,00 (um milhão, duzentos e onze mil e oitocentos reais) e R$ 1.437.084,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil e oitenta e quatro reais), respectivamente. MCP REFEIÇÕES LTDA – ME (LOTE 03), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.088.039/0003-50, com endereço na Rua Mata Grande, 1111, Galpão B, CEP 50.340-000, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – Pernambuco, que ofertou o valor global de R$ 1.481.550,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil e quinhentos e cinquenta reais). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2016. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira. Francisco José Amorim de Brito – Secretário Executivo de Educação.

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 027, de 26 de fevereiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LIBÂNIA MARIA CADETE DOS SANTOS, no cargo de Médica, Especialidade Pediatra, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 12.655-1, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

Republicada por Incorreção

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

PORTARIA Nº 002/2016-GPEPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS

Resolve:

Art. 1º – Renovar a cessão dos servidores da URJ-EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO abaixo listados na Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo da PMJG, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016:

BENEDITO LAURENTINO BEZERRA, matrícula 0660-2,
EDSON JOSÉ FERREIRA MONTEIRO, matrícula 0609-2,
JOSÉ EDSON RODRIGUES, matrícula 0552-5.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2016.

RICARDO MAGALHÃES LEDO

Presidente das Empresas Públicas Municipais

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

PORTARIA Nº 003/2016-GPEPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS

Considerando os Termos contidos na CI nº 011/2016-SETQE de 29/01/2016;

Considerando a solicitação contida no Ofício Nº 013/2016 – SUCOGE de 01/02/2016;

Resolve:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO a partir do dia 01/02/2016 dos servidores da URJ – Empresa de Urbanização de Jaboatão, EDSON JOSÉ F. MONTEIRO, matrícula 0609-2, JOSÉ EDSON RODRIGUES, matrícula 0552-5 colocados à disposição através da Portaria nº 012/2014 – GPEPM na SETQE – Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo da PMJG;

Art. 2º – COLOCAR A DISPOSIÇÃO, da SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade da PMJG, a partir do dia 01/02/2016 até 31/12/2016, os servidores da URJ-EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO, EDSON JOSÉ F. MONTEIRO, matrícula 0609-2, JOSÉ EDSON RODRIGUES, matrícula 0552-5.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2016.

RICARDO MAGALHÃES LEDO

Presidente das Empresas Públicas Municipais

PORTARIA Nº 004/2016-GPEPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS

Resolve:

Art. 1º – Renovar a cessão dos servidores abaixo listados da URJ-EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO DA PMJG, retroativo a 01/01/2016 à 31/12/2016:

CARLOS ALEX ABREU MAGALHÃES, matrícula 461-6;
INALDO NOGUEIRA DE MELLO, matrícula 702-1.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2016.

RICARDO MAGALHÃES LEDO

Presidente das Empresas Públicas Municipais

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

PORTARIA Nº 05/2016-GPEPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS,

De conformidade com a CIAJ nº 03/2016, do Departamento Jurídico da Empresas Publicas Municipais:

Resolve:

Art. 1º – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo a ser procedido pela comissão composta dos seguintes membros: ANTONIA JOSEFA DE ANDRADE, matrícula nº. 0106-6 (membro), JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº. 0280-1 (presidente), DJAIR JOSÉ MENEZES FERNANDES PIRES, matrícula Nº. 0503-7 (membro), por motivo de abandono de emprego por faltas, alegadas contra o servidor JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 0561-4.

Art. 2° – DETERMINAR o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da sua instauração, para apuração dos fatos, podendo haver prorrogação do prazo por igual período, mediante autorização desta Presidência.

Art. 3º – A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

RICARDO MAGALHÃES LEDO

Presidente das Empresas Públicas Municipais

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PAULA MENEZES
(Em Exercício)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ