poder executivo

15 de março de 2016 – Ano XXVI – N°046 – Jaboatão dos Guararapes

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SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA N.º 10/2016- SESAU/SEADGEP

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade do município em garantir com maior qualidade os atendimentos na área de saúde e o reforço nas especialidades convocadas através do Concurso Público de Edital nº 001/2015;

CONSIDERANDO o fortalecimento do atendimento na rede de saúde já em funcionamento, cujo investimento na ampliação do quadro profissional é primordial;

CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município;

R E S O L V E M:

I – Fica DEFERIDO o pedido de Prorrogação de Posse, do nome abaixo relacionado, conforme justificativa e requerimento 263816/2016, pelo período 20 dias, a partir do dia 18/03/2016:

CARGO: MÉDICO GENERALISTA EXCLUSIVO ESF

NOVA CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME	CARGO
90	0740132234	LUDWIG TENÓRIO CRUZ GOMES AMORIM	MÉDICO GENERALISTA EXCLUSIVO ESF

Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2016.

GESSYANE DO VALE PAULINO

Secretária Executiva de Saúde

ADRIANA ALVES ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

RESOLUÇÃO Nº.01/2016

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA do JABOATÃO DOS GUARARAPES – COMDDIJ, em 2ª Reunião Ordinária realizada no dia 03 de Março de 2016, no ato de suas competências e atribuições que lhe conferem as Leis Municipais nº828/2012 e nº837/2012.

Resolve:

Art. 1ºInstituir aComissão Eleitoral, composta por 04 (quatro) membros, com representação paritária, para reger o Processo Eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil deste Conselho para o biênio 2016/2018.

Art. 2ºDesignar,os seguintes representantes da Sociedade Civil: Maria Nilda da SilvaeArlindo Barbosa Maciele os representantes Governamentais: Maria Raquel Fernandes Ramos eLuciana Lisboapara integrar a Comissão Eleitoralreferida no artigo anterior.

Art. 3ºDesignar a Conselheira Maria Raquel Fernandes Ramospara presidir a Comissão Eleitoral.

Art. 4ºEsta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Jaboatão dos Guararapes,03 de março de 2016.

Cristiane Pereira de Melo

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA

DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 028/2015 – CONCORRÊNCIA Nº. 011/2015. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA, PERFILAMENTO LASER AEROTRANSPORTADO, RESTITUIÇÃO ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA E ESTRUTURAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT/BNDES. Licitantes Classificadas: 1ª Classificada: ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A, Nota Final: 96,062 (noventa e seis vírgula zero sessenta e dois) pontos, Valor da proposta: R$ 7.997.470,72 (sete milhões, novecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta reais e setenta reais e setenta e dois centavos); 2ª Classificada: CONSÓRCIO HIPARC-CTAGEO, Nota Final: 91,450 (noventa e um vírgula quatrocentos e cinquenta) pontos, Valor da proposta: R$ 7.249.910,20 (sete milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e dez reais e vinte centavos) e 3º Classificada: ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A, Nota Final: 88,806 (oitenta e oito vírgula oitocentos e seis) pontos, Valor da proposta: R$ 8.124.889,71 (oito milhões, cento e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos). Licitante Desclassificada: TOPOCART TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação no horário das 08h00min às 13h00min, localizada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271 – Prazeres –

Jaboatão dos Guararapes/PE, 14 de março de 2016

Carla Cunha

Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO nº. 002/2016, ADESÃO nº 001/2016, à Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Presencial nº 046/2014, realizada pela Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte da Prefeitura de Palmas – TO. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de monitoramento e fiscalização automática de trânsito, processamento e gestão das infrações detectadas e fornecimento de dados de tráfego, com equipamentos de fiscalização automática de trânsito com equipamentos, radares fixos, barreiras eletrônicas, radares mistos, radares estáticos, talonário eletrônico e câmeras de monitoramento, visando atender às demandas da Secretaria de Ordem Pública e Segurança cidadã do Município do Jaboatão dos Guararapes. Empresa Contratada: CONSÓRCIO PALMAS, inscrita no CNPJ Nº. 22.703.462/0001-08 constituído pela empresa: PERKONS S/A, inscrita no CNPJ Nº. 82646.332/0001-02 com sede na Rua Inajá, 366, Centro, Pinhais -Paraná, CEP:83.324-050 e pela Empresa AC CONTROLTECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº. 09.581.521/0001-98, com endereço na ST SAA COMERCIO LOCAL, Quadra 03, Bloco B, n 75, Nº.209, Asa Norte, Brasília/DF, CEP:70.632-300.Valor total da Contratação: R$ 959.469,00 (novecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais).

Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2016

Elmo José de Freitas

Secretário Municipal de Ordem Pública e Segurança cidadã

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 055/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de Regimento.

RESOLVE:

I – TORNAR PÚBLICO o Regimento do Processo Eleitoral – 4ª Etapa do Processo Interno de Seleção para escolha dos Gestores e Gestoras Escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes: